Niara é o nome da personagem criada pelo cartunista Aroeira para fortalecer a campanha Tributar os Super-ricos, lançada por 70 organizações brasileiras para promover justiça fiscal.
Em quadrinhos, ao estilo Armandinho e Mafalda, a pré-adolescente negra Niara nasce pra explicar as distorções na cobrança de impostos no Brasil. Niara, no idioma suaíli, falado no leste da África, significa “aquela que tem grandes propósitos”. “Niara é lindo. ‘…my sister speaks swahili…’ é parte da letra de um reggae que eu gosto muito, do Abyssinians… African Race”, explica Renato Aroeira, que concebeu a personagem a convite da coordenação da campanha.
“Os ricos pagam pouco ou quase nada sobre rendas altas, patrimônios e heranças, enquanto os pobres pagam proporcionalmente muito mais devido ao imposto sobre o consumo. É fundamental tributar os mais ricos para promover igualdade”, resume Renato Aroeira.
Aroeira é chargista com trabalhos para os principais jornais do Rio de Janeiro, como O Globo e O Dia, além de outros veículos, como a revista IstoÉ. Em 2019, chegou a responder processo devido a uma charge, publicada durante as eleições de 2018, que retratava o então candidato à presidência Jair Bolsonaro e o premiê israelense Benjamin Netanyahu formando o símbolo da suástica com os braços.
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro definiu que a referência ao nazismo possuía propósito satírico e não causaria danos morais. A sentença ainda registrou que, no ano anterior, Bolsonaro não ficara constrangido em tirar fotografia ao lado de um homem fantasiado de Adolf Hitler.
O que é a campanha
A campanha Tributar os Super-ricos é nacional cobra medidas para enfrentar a grave crise aprofundada pela pandemia e contribuir para retomada do crescimento do país. Conta com a participação de diversas entidades sociais, governadores e parlamentares.
São oito as propostas da campanha, que tem a meta de promover um aumento de arrecadação de quase R$ 300 bilhões, tributando apenas as altas rendas e grandes patrimônios dos 0,3% mais ricos do Brasil.
Confira as Propostas
Correção das distorções do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) – revogação da isenção dos lucros e dividendos distribuídos, fim da dedução de juros sobre o capital próprio, elevação do limite de isenção para baixas rendas, e criação de nova tabela de alíquotas progressivas.
Instituição do Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF) sobre as riquezas das pessoas físicas que ultrapassarem R$ 10 milhões.
Elevação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos setores financeiro e extrativo mineral.
Criação da Contribuição sobre Altas Rendas das Pessoas Físicas (CSAR), incidindo sobre rendas anuais acima de R$ 720 mil.
Mudança nas regras do Imposto sobre Heranças e Doações (ITCMD), com ampliação da alíquota máxima de 8% para 30%.
Novas regras de repartição de receitas da União com Estados e Municípios. A previsão é de acréscimos de aproximadamente R$ 83 bilhões para os Estados e R$ 54 bilhões para os Municípios.
Regras para disciplinar a concessão de benefícios fiscais e para combater a sonegação.
Para saber mais:
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Fonte: Contraf-CUT
A matéria publicada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), na segunda-feira (4), sobre a necessidade dos trabalhadores que se declararam como grupo de risco para a Covid-19 e que ainda estão afastados do trabalho presencial de enviar uma declaração médica detalhada e atualizada descrevendo o quadro de saúde e sua gravidade até o próximo dia 15 de janeiro gerou dúvidas na categoria.
Por isso, a Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú procurou o banco para esclarecer como fica a situação dos que não conseguirem o relatório até esta data, por conta das férias de muitos médicos. Esses dias serão abonados?
“O banco garantiu que sim. Que irá tratar caso a caso e que o time de saúde fará a interlocução. A data inicial foi utilizada como parâmetro. O objetivo é dar tempo às pessoas que precisem obter os documentos”, explicou Jair Alves, coordenador da COE Itaú. “Vale deixar claro para as pessoas que o quanto antes conseguirem entregar o relatório é melhor para ela, para não se preocupar com o abono das horas”, completou.
O Banco Itaú informou ainda que será efetuado, ainda em janeiro, o pagamento da ajuda de custo para os trabalhadores que estão em home office e aprovaram o acordo de teletrabalho. O valor será de R$ 160,00 retroativo a novembro e dezembro, mais R$ 480,00 do atual semestre, de janeiro a junho de 2021.
Fonte: Contraf-CUT
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) realizam, na próxima quarta-feira (06), às 19h, uma live para debater a promoção por mérito e novos empregados para a Caixa.
Tema importante para o crescimento da carreira do empregado, a Caixa está querendo modificar os critérios da promoção por mérito e impor a Gestão de Desempenho de Pessoas (GDP) como critério absoluto para avaliação referente ao ano de 2020. Quanto a novas contratações, o banco afirmou que não irá contratar em 2021.
Na transmissão estarão a diretora de Políticas Sociais da Fenae e membro da CEE/Caixa, Rachel Weber; a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) e secretária da Cultura da Contraf-CUT, Fabiana Uehara Proscholdt; o presidente da Apcef/SP, membro da CEE/Caixa e diretor da Fetec/SP, Leonardo Quadros, e o coordenador do Grupo de trabalho de promoção por mérito, representante dos empregados e secretário de Políticas Sindicais e Movimentos Sociais do Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região, João Paulo Pierozan.
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Na reunião do dia 16 de dezembro, a Comissão propôs a distribuição linear de um delta (promoção por progressão na carreira) para todos os empregados não enquadrados nos impedimentos previstos pelo RH 176 (os impedimentos são ter menos de 180 dias de efetivo exercício, mais que 3 faltas não justificadas, ter recebido censura ética, penalidade de suspensão ou de advertência, caso tenha recebido outra há menos de 5 anos). A Caixa recusou e indicou que os representantes dos trabalhadores apresentassem uma proposta alternativa para ser discutida. A reunião aconteceu nesta terça-feira (22).
A atuação dos empregados da Caixa tem sido excepcional durante a pandemia. No entanto, os trabalhadores estão sobrecarregados com jornadas extenuantes, metas desumanas e um déficit no quadro de empregados que já chegou a 19 mil empregados.
Durante a mesa de negociação, no último dia 03 de dezembro, a Caixa informou não haver autorização da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) para fazer mais contratações. Além disso, os representantes da direção do banco afirmaram que o perfil dos clientes tem mudado para um modelo mais autônomo e menos dependente das agências, e que, até o momento, não há a previsão do fechamento de unidades, que é algo que poderia recompor as equipes das unidades restantes.
Fonte: Contraf-CUT
O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 93.707 denúncias de violações de direitos em 2020. Desse total, 36.010 (38%) eram referentes à covid-19. Assim, segundo o MPT, foram quase 100 denúncias por dia “decorrentes dos impactos do novo coronavírus no mundo do trabalho”. Os dados ainda são preliminares, e deverão ser detalhados nos próximos dias. Entre as queixas, estão desrespeito a medidas de protocolo e fornecimento de equipamentos de proteção.
Ainda de acordo com o Ministério Público, foram abertos mais de 22 mil inquéritos civis para apurar irregularidades trabalhistas. E 9.810 (44%) eram sobre Covid.
Além disso, o MPT bateu recorde em recomendações: foram 21.098 no ano passado, ante apenas 2.861 em 2020. A maior parte (63%) também tinha como foco a pandemia, “com medidas de prevenção e combate à doença voltadas a diferentes categorias profissionais, nas 13.482 recomendações enviadas aos empregadores”. Houve ainda 153.403 despachos e 195.857 notificações, ofícios e requisições.
“Esta atuação relacionada à Covid-19 resultou também em 353 termos de ajustamento de conduta firmados e 407 ações civis públicas ajuizadas”, informa o MPT. A Procuradoria elaborou notas técnicas voltadas às atividades de professores e trabalhadores na saúde, além de home office, teleatendimento e serviços domésticos, entre outros.
O Ministério Público do Trabalho cita acordo firmado com a startup Rappi. A empresa de entrega via aplicativo “se comprometeu a adotar uma série de medidas destinadas à proteção dos entregadores contra a Covid-19, além de assistência financeira àqueles diagnosticados ou que apresentarem atestado que comprove a necessidade de isolamento social”.
Fonte: Rede Brasil Atual
Quando você for comprar um plano de previdência privada em qualquer banco, a primeira pergunta que deve fazer é qual a taxa de administração cobrada. Por meio desta taxa os bancos lucram muito e drenam boa parte dos recursos que deveriam garantir a sua aposentadoria. Quanto maior a taxa, maior o lucro do banco e menor a sua aposentadoria.
O banco cobra uma taxa para administrar o patrimônio que você acumula com suas contribuições mensais. Esta taxa de administração é aplicada anualmente sobre todo o patrimônio acumulado.
Consultei os sites dos três maiores bancos brasileiros e constatei que a taxa de administração média de seus planos de previdência privada é de 1,5% ao ano. De acordo com o Ministério da Economia, os três maiores bancos brasileiros administravam uma carteira de previdência privada de R$ 719 bilhões em dezembro de 2019. Com uma taxa de administração de 1,5%, cobraram os nada modestos R$ 10,8 bilhões dos poupadores que guardam parte de seu salário para a aposentadoria.
Com um lucro destes, fica mais fácil entender por que os bancos insistem tanto em vender previdência privada para todo cliente que entre em uma agência. Também fica fácil entender por que a maior administradora de previdência privada do país também é uma das empresas que mais pagam dividendos a seus acionistas.
Como você deve saber, os fundos de pensão administram os planos de previdência patrocinados por empresas para os seus respectivos funcionários. Estes fundos não têm objetivo de lucro e administram o patrimônio dos participantes a preço de custo.
De acordo com a Previc, o órgão fiscalizador dos fundos de pensão, em 2019 os dez maiores fundos geriam em conjunto R$ 566 bilhões e consumiram R$ 1,04 bilhão para gerir estes recursos. Isto corresponde a uma taxa de administração de 0,19%. Custo 8 vezes menor que o dos bancos, o que dá uma ideia de quão extorsivo é o lucro dos bancos.
É preocupante quando vemos membros do governo defendendo que bancos administrem planos de previdência complementar de segmentos como os dos servidores públicos, por exemplo. A quem estão querendo beneficiar?
A previdência foi criada para garantir dignidade e uma fonte de sustento aos idosos e aos incapacitados para o trabalho. A previdência privada não é solução para esta necessidade. Como você viu, garante mais o lucro dos bancos que a dignidade da pessoa humana. Só a previdência pública e social, garantida com recursos públicos e contribuições dos trabalhadores e empresas, é capaz de garantir proteção social para todos.
José Ricardo Sasseron foi diretor de Seguridade da Previ, presidente da Anapar e diretor do Sindicato dos Bancários de SP
Fonte: Rede Brasil Atual
A partir desta segunda-feira (4), o sistema de compensação volta a ser mensal. O período de acúmulo de horas negativas, conhecido como banco de horas, encerrou-se em 31 de dezembro de 2020 e o saldo acumulado deverá ser compensado até dezembro de 2021. Em janeiro, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú se reúnem com o banco para definir as regras de compensação.
Jair Alves, coordenador da COE do Itaú, aconselha aos bancários que tenham qualquer problema na compensação das horas, procurar o sindicato que irá repassar ao banco.
Os trabalhadores que se declararam como grupo de risco para Covid-19 e ainda estão afastados do trabalho presencial deverão enviar uma declaração médica detalhada e atualizada descrevendo o quadro de saúde e sua gravidade até o próximo dia 15 de janeiro.
Com base na documentação, será avaliada pela Área de Saúde a manutenção do afastamento ou o retorno ao trabalho. Até essa definição, a partir desta segunda-feira (4) as faltas registradas por esses colaboradores serão abonadas pelos gestores.
Não devem enviar a documentação: gestantes, pessoas com 60 anos ou mais e pessoas com câncer, transplantadas ou que fazem uso de medicamento imunossupressores, pois devem continuar afastados do trabalho presencial automaticamente.
O Itaú informou que essas recomendações poderão ser revistas ou complementadas a qualquer momento.
Fonte: Contraf-CUT
O Brasil teve o dia mais letal da covid-19 desde 15 de setembro. Foram 1.111 vítimas em 24 horas. Desde o início do surto, em março, já são 192.681 mortos no país, sem contar a subnotificação. Em relação ao número de infectados, houve também um grande salto: 58.718 mil novos casos de covid-19 – quinto pior dia de contágios desde março. De acordo com os dados desta terça-feira (29) do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), são 7.563.551 contaminados.
Entre os dados que chamam a atenção estão, por exemplo, os do Rio Grande do Sul. O estado registrou o maior número de mortos por covid-19 em um dia em todo o histórico da epidemia. Foram 144 vítimas. Foi apenas a segunda vez que o estado teve mais de 100 mortos em um período de 24 horas.
Em São Paulo, foram 293 mortos. O estado é o mais afetado do país. São 192.681 mortos e 1.440.229 infectados. Mesmo assim, o fim do ano tem registro de aglomerações e festas em muitos locais, particularmente nas praias. Municípios do litoral norte do estado se negaram a cumprir a fase vermelha do Plano São Paulo, decretada pelo governo do estado, e seguem com intensa movimentação.
Na sequência vem o Rio de Janeiro. São 426.259 infectados e 25.078 mortos. A capital fluminense já anunciou que fechará as praias para este ano novo, com a finalidade de evitar aglomerações tipicamente intensas na cidade mais turística do país.
Especialistas temem que o início do ano no Brasil seja sombrio. As aglomerações do fim de ano devem resultar em picos de contágio e mortes, com possível esgotamento nas redes de saúde. Enquanto isso, os cidadãos esperam definições sobre um calendário efetivo de vacinações. Algo impreciso, já que o governo de Jair Bolsonaro desdenha da pandemia e faz campanha contra vacinas.
O periódico francês Le Figaro publicou um texto hoje com espanto para relatar a situação brasileira. “Desde o início da pandemia, Jair Bolsonaro minimizou os efeitos do que chamou de ‘gripezinha’, rejeitando as medidas de distanciamento social e o uso de máscara, além de defender a prescrição da hidroxicloroquina, para o tratamento da doença (…) atitudes únicas nas democracias.”
Fonte: Rede Brasil Atual
Vence nesta quinta-feira (31) o acordo emergencial firmado entre a direção do Banco do Brasil e a Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB). O acordo prevê o compromisso de não descomissionamento por desempenho enquanto durar a pandemia; anistia de 10% do saldo total de horas negativas a compensar e prazo de compensação de horas negativas de 18 meses. Os funcionários do banco cobram a prorrogação do acordo.
“O acordo segue o decreto governamental sobre a pandemia, que acaba agora, dia 31. Caso o decreto seja renovado, também será renovado o nosso acordo”, alertou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga. Até esta terça-feira (29), o governo não tinha dado indicações de que iria renovar o decreto.
“Por isso, estamos cobrando do banco uma negociação. Nossa preocupação é que o governo federal demonstra que não tem interesse em renovar o decreto emergencial porque o auxílio emergencial está atrelado a esse decreto. O governo tem dado declarações de que não vai continuar a pagar o auxílio emergencial. Por outro lado, a Câmara dos Deputados, que promulgou esse decreto emergencial, está em uma disputa intensa pela presidência da Casa e não tem feito essas discussões sobre a prorrogação do decreto”, avaliou Fukunaga. Tudo isso acontece em um cenário de aumento da pandemia, no qual o movimento sindical cobra uma decisão na mesa de negociação com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).
“Estamos cobrando do Banco do Brasil, para que respeite a vida das pessoas. Queremos negociar, caso o decreto não seja renovado pelo governo. Não é certo que as pessoas retornem ao trabalho presencial em um momento de aumento da pandemia. O banco precisa ter responsabilidade pelos seus funcionários e para com a sociedade. É isso que a gente espera de um banco público”, afirmou o coordenador da CEBB.
Fonte: Contraf-CUT
O desemprego tem batido recordes e já atinge mais de 14 milhões de brasileiros. Segundo dados do IBGE, de maio a novembro houve um acréscimo no número de desempregados na ordem de 4 milhões. E o legado de 2020 será muito negativo, apontando para um triste cenário nas condições do mercado trabalho, particularmente no desemprego.
“A gente olhando os dados do IBGE nota que a partir de setembro piora a taxa de desemprego e aumenta, portanto, a desocupação. E isso deve permanecer em 2021”, alerta o diretor-adjunto do Dieese, José Silvestre. Segundo ele, dois aspectos fundamentais devem influir nessa questão. Um, a perspectiva do fim do auxílio emergencial; e outro o afrouxamento do isolamento social, que faz com que as pessoas voltem a procurar emprego.
A taxa de desemprego manteve-se estável até por volta de agosto, setembro também em razão disso: as pessoas não tinham perspectiva, e enfrentavam restrições para sair e para procurar emprego. “À medida que tem esse afrouxamento do isolamento social, as pessoas voltam a procurar, e evidentemente com muitas dificuldades para encontrar”, diz Silvestre, em entrevista à Rádio Brasil Atual. “Então, esses dois aspectos – fim do auxílio e aumento da procura – contribuem em muito para o aumento do desemprego. E os indicadores e projeções de crescimento da economia para 2021 apontam para uma insuficiência na capacidade do país de criar empregos na magnitude necessária para amenizar a situação, sobretudo das pessoas que estão no mercado informal.”
Golpe deprime os empregos, a Previdência e o direito do trabalhador de sonhar
A situação de informalidade é estrutural do mercado de trabalho brasileiro, se agravou após a “reforma” trabalhista de 2017 e, como mostram os dados do IBGE, ficou escancarada com o crescimento maior do desemprego entre os trabalhadores informais. “Quando ela (reforma) entra em vigor, em novembro de 2017, a gente observa uma piora das condições de trabalho e uma precarização do mercado de trabalho, que vai se aprofundando com a crise da pandemia a partir de março, quando a gente vê uma evolução informalidade”, diz o técnico do Dieese, observando que o home office é um recurso restrito essencialmente aos trabalhadores do mercado formal com ocupações que permitem o trabalho remoto.
Para Silvestre, é provável que o fim do auxílio emergencial agrave o endividamento das famílias. “Isso certamente vai afetar a rendimento das famílias, e o consumo. Assim, deve aumentar o endividamento dessas pessoas, porque elas não têm perspectivas. Com o fim do auxílio emergencial, e sem emprego, há uma situação crítica. Vai também aumentar também a desigualdade, vai aumentar a miséria. Não há dúvida que o auxílio emergencial teve contribuição importante inclusive para que a queda na economia não fosse tão acentuada. Porque esses recursos foram fundamentalmente destinados ao consumo. As pessoas precisam comer. Certamente vamos assistir a uma piora da miséria e da pobreza, como já está sendo projetado.”
Fonte: Rede Brasil Atual
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) enviou ofício à direção da Caixa, na última quarta-feira (23), para solicitar abertura de uma mesa de negociação permanente para solucionar o impasse no Grupo de Trabalho (GT) da Sistemática de Promoção por Mérito.
“Nossa reivindicação é que a reunião seja marcada ainda este ano, dada a urgência do assunto, uma vez que os empregados necessitam saber como serão avaliados referente ao ano de 2020. É importante lembrar que as reuniões só estão ocorrendo agora, pois a Caixa não marcou anteriormente conforme solicitado desde o final da Campanha Nacional dos Bancários”, explicou Fabiana Uehara Proscholdt, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) e secretária da Cultura da Contraf-CUT. “Os critérios e as regras para avaliação da Promoção por Mérito devem ser negociados com as entidades representativas dos empregados, de acordo com a cláusula 53 do nosso Acordo Coletivo de Trabalho”, finalizou.
Em reunião realizada nesta terça-feira (22), os representantes dos empregados na Comissão Paritária da Promoção por Mérito recusaram a proposta da Caixa sobre a implementação da Gestão de Desempenho de Pessoas (GDP) como critério absoluto, apresentada na reunião anterior, e apresentaram nova proposta, como tinha sido solicitado pelo banco após a recusa.
Na reunião de 16 de dezembro, a Comissão propôs a distribuição linear de um delta (promoção por progressão na carreira) para todos os empregados não enquadrados nos impedimentos previstos pelo RH 176 (os impedimentos são ter menos de 180 dias de efetivo exercício, mais que três faltas não justificadas, ter recebido censura ética, penalidade de suspensão ou de advertência, caso tenha recebido outra há menos de cinco anos). A Caixa recusou e apresentou a sua proposta.
Desde o fim da Campanha Nacional dos Bancários de 2020, em agosto deste ano, os representantes dos trabalhadores tentam se reunir com a Caixa para discutir as formas de avaliação dos empregados, que serão levadas em consideração para receberem o delta em 2021. Com os sucessivos cancelamentos e adiamentos por parte da Caixa e, agora, a intransigência em relação ao GDP, a CEE/Caixa teme que o impasse provocado pelo banco comprometa o pagamento da promoção aos empregados.
Fonte: Contraf-CUT
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