O Sindicato Solidário iniciou uma ação junto a entidades sindicais, de governo e da sociedade civil, em mobilização de solidariedade e ajuda às vítimas dos desastres das chuvas no litoral norte de São Paulo, durante o Carnaval. A tragédia, que atingiu especialmente São Sebastião, Caraguatatuba, Bertioga e Ubatuba, contabiliza 48 mortos, número que ainda pode subir, pois ainda há pelo menos 57 pessoas desaparecidas.
No momento, além de apoio a resgates e busca por pessoas, as campanhas humanitárias estão concentradas principalmente na arrecadação e distribuição de alimento, água, roupa e material de higiene. Também há ações em defesa de animais de estimação. No momento, o Sindicato Solidário organiza parcerias com ONGs, sindicatos e entidades.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) está iniciando diálogo institucional com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), para que os bancos também participem das ações de ajuda humanitária e de recuperação da região. Para a secretária de Relações Internacionais da Contraf-CUT, Rita Berlofa: “os bancos que atuam nas cidades atingidas, também devem se mobilizar nesse movimento de solidariedade, não apenas com contribuições materiais, mas também com o uso das agências como pontos logísticos para distribuição. A situação é de calamidade”.
Também estão sendo encaminhadas ações junto a órgãos públicos, das esferas municipais, estadual e federal, tanto para iniciativas de solidariedade no momento atual, como para ações no sentido de se evitar que desastres como o do litoral norte se repitam. “As autoridades devem se comprometer com protocolos de prevenção e segurança civil, para que tragédias como essas não voltem a castigar a sociedade brasileira”, completa Rita.
A subsede da CUT de São José dos Campos está engajada na campanha de solidariedade, inclusive como posto de doações, em especial alimento, água, roupa e material de higiene. Tudo o que é arrecadado está sendo transportado para São Sebastião de helicóptero pelo Fundo de Solidariedade da cidade. A CUT fica na avenida São José, nº 488, no centro da cidade, localização que facilita a operação.
A Contraf-CUT está apoiando o Instituto Verdescola, que está em intensa atividade, desenvolvida por voluntários, para ajudar desabrigados e feridos. As doações podem ser feitas pelo PIX Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., por depósito em conta (CNPJ 07.707.869/0001-10, banco Itaú, agência 8499, conta 28366-4) ou por cartão de crédito, por meio deste link no site da organização. A organização Gerando Falcões está trabalhando em parceria com a Verdescola.
O Sindicato Solidário surgiu durante o isolamento social da pandemia de covid-19. “Na mais grave crise da humanidade, precisamos preservar vidas”, diz a mensagem inicial da página do movimento, uma iniciativa da Contraf-CUT – com a parceria de outras entidades, como CUT, Intersindical e CTB – que busca mobilizar sindicatos e federações ligadas ao ramo financeiro, em especial a categoria bancária, em favor de uma postura humanitária de todos.
Para o secretário de Combate ao Racismo da Contraf-CUT, Almir Aguiar, “buscamos ações de união, apoio e respeito à vida, para ajudar quem está em situação difícil, muitas vezes correndo risco de perder a própria vida. A categoria está presente em todos os lugares do Brasil, é organizada e tem tradição em ser solidária”.
Dezenas de federações e sindicatos do ramo, em diversos estados do país, fazem parte do Sindicato Solidário (veja lista aqui). O site também traz informações sobre como integrar a iniciativa, indicar entidades para receber doações e notícias sobre ações, como em Petrópolis e Teresópolis.
Fonte: Contraf-CUT
Até o momento, já no final do segundo mês do ano, ainda não houve definição dos critérios para a promoção por mérito referente ao ano-base 2022 na Caixa Econômica Federal. “Os debates iniciaram apenas em novembro passado, mas logo esbarraram na ausência de consenso entre a representação da Caixa e a dos empregados”, relembra a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt.
A última proposta apresentada em mesa pelos representantes do banco, no final de 2022, previa a aplicação do programa de Gestão de Desempenho de Pessoas (GDP), inclusive para o primeiro delta, a ser distribuído aos empregados classificados nos quadrantes “bom desempenho” e “desempenho excelente”. Os representantes dos empregados, por seu lado, defenderam a distribuição de um delta a todos os empregados elegíveis, pois, uma vez mais os critérios não foram definidos a tempo para que houvesse condições de cumpri-los durante o ano de 2022.
Para o diretor-presidente da Associação de Pessoal da Caixa Econômica Federal de São Paulo APCEF/SP, Leonardo Quadros, “até o ano passado, a postura da direção era de querer impor a GDP como único critério, posição absurda, já que o acordo prevê que o critério deve ser definido em consenso, e a GDP é definida de forma unilateral pela Caixa”. A coordenadora da CEE da Caixa também afirma que “é necessário avançar na negociação da promoção por mérito, e este debate já está atrasado, pois temos outras pautas importantes para serem debatidas”.
Fonte: Contraf-CUT
O Movimento Sindical, através da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) encaminhou, na última sexta-feira (17), ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, um ofício onde questiona quais as medidas adotadas pela autarquia para garantir o pleno emprego e o crescimento econômico no país. O documento lembra que essas são também obrigações que estão presentes na Lei Complementar 179/2021, em parágrafo que descreve as atribuições do Banco Central.
“Os dados sobre o impacto da política monetária sobre o emprego, que são fundamentais para toda a sociedade, nunca estão presentes nas atas publicadas pelo Copom, o Comitê de Política Monetária do BC”, explica a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira. “Comprovando novamente que, ao longo dos anos, o Banco Central vem servindo apenas aos interesses dos rentistas do mercado financeiro, dos ricos que usam seus recursos para comprar títulos e viver de especulação. Os interesses da população estão sendo ignorados”, completa.
A política monetária escolhida pelo Banco Central, de manter a taxa básica de juros (Selic) em níveis elevados, resulta em menos investimentos nos setores produtivos do país e, consequentemente, na diminuição da oferta de empregos.
No ofício, a Contraf-CUT destaca ainda que, além de colaborar para a recessão e desemprego, a manutenção dos juros elevados não foi capaz de conter os níveis de inflação dentro das metas estipuladas, nos últimos dois anos, “haja vista, que o índice de inflação registrado tem sua origem em preços administrados e, também, em externalidades, tais como o conflito bélico entre Rússia e Ucrânia e nas mudanças climáticas globais”. Leia a seguir o ofício na íntegra:
São Paulo, 17 de fevereiro de 2023.
Ao
Banco Central do Brasil
Sr. Roberto de Oliveira Campos Neto
Presidente
Prezado senhor,
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro – CONTRAF, entidade sindical de terceiro grau, representante dos trabalhadores do setor financeiro do país, vem à Vossa Senhoria expor e requerer o que segue:
Considerando o disposto na Lei Complementar 179, de 24 de fevereiro de 2021, em seu § 1º do Art. 1º, no qual se descrevem os objetivos do Banco Central do Brasil;
Considerando que a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano de 2022 é de cerca de 3% e para 2023 há uma previsão de redução intensa para apenas 0,9%, de acordo com a Pesquisa Focus;
Considerando que, no segundo semestre do ano passado, inúmeros indicadores apontavam para a redução do ritmo da atividade econômica. Por exemplo, as vendas no varejo tiveram queda de 2,6% em dezembro e a indústria teve variação nula no mesmo mês, após registrar queda em novembro, de acordo com o IBGE;
Considerando a Pesquisa Especial de Crédito da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) que apresenta a expetativa de que o crescimento do crédito no país caia de 13,8% em 2022 para 8,2% em 2023. O caso Americanas ocorrido após a pesquisa da Febraban deve piorar ainda mais essa perspectiva;
Considerando que o Brasil tem hoje 8,7 milhões de pessoas desocupadas, 39 milhões de pessoas atuando na informalidade (trabalhadores sem carteira assinada ou conta própria sem CNPJ);
Considerando que o número de pessoas subutilizadas no mercado de trabalho chega a 22 milhões. Além das pessoas desocupadas, temos 6 milhões de pessoas subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas e 4 milhões de pessoas desalentadas, ou seja, que desistiram de procurar emprego;
Considerando que a recente melhora na taxa de desemprego não se deve a uma dinamização da economia e consequente incorporação de trabalhadores no mercado de trabalho formal com emprego decente. Pelo contrário, se deve à estratégia de sobrevivência da população brasileira que se vê obrigada a formas precárias de inserção no mercado de trabalho, sem nenhum tipo de proteção social, trabalhista e previdenciária;
Diante dos dados expostos acima e na ausência de informações sobre os temas nas atas do Comitê de Política Monetária (COPOM) e nas manifestações públicas de V.Sa., os trabalhadores do ramo financeiro e suas entidades representativas verificam o explícito movimento contraditório em relação ao resto do mundo, com a manutenção da taxa básica (SELIC) nesses elevados patamares, hoje definida em 13,75% ao ano, haja vista, que o índice de inflação registrado tem sua origem em preços administrados e, também, em externalidades, tais como o conflito bélico entre Rússia e Ucrânia e nas mudanças climáticas globais.
A recorrência dessa prática nos encaminhará à uma recessão da economia, ao aumento do desemprego e da desigualdade.
Por conta disso, legitimamente nos cabe perguntar quais as medidas adotadas pelo Banco Central do Brasil para a garantia do pleno emprego e do crescimento econômico?
Sendo o que tínhamos a apresentar, solicito relatar o devido cumprimento do papel desta instituição de Estado no que tange o rigor da legislação vigente.
Certa da atenção.
Atenciosamente,
Juvandia Moreira
Presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro – CONTRAF
Fonte: Contraf-CUT
A Caixa Econômica Federal anunciou medidas para ajudar a reduzir os danos da tragédia ocorrida durante o Carnaval no litoral norte de São Paulo. Ainda durante o feriado, a presidenta da Caixa, Rita Serrano, anunciou pelas redes sociais que a “equipe do FGTS da Caixa está mobilizada para auxiliar na habilitação dos municípios de SP atingidos pelas chuvas”. Ela também informou que as “equipes da Caixa já estão em contato com as prefeituras para agilizar a liberação do saque calamidade do FGTS para os trabalhadores.”
As fortes chuvas causaram muitos deslizamentos, que soterram casa, interromperam estradas e causaram a morte de pelo menos 48 pessoas. Pelo menos outras 57 continuam desaparecidas. Para a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, “a pronta ação da direção da Caixa é fundamental numa situação de calamidade como essa, pois mostra que, na nova gestão, a instituição está retomando seu papel de banco público, capaz de agir pelo bem-estar, especialmente numa tragédia como a que estamos vendo no litoral norte de São Paulo”.
Aos empregados que sofreram com ameaças de desmoronamento, desmoronamento total ou parcial, alagamento, inundação ou destelhamento de suas residências, decorrentes de desastre natural que tenha provocado estado de calamidade pública, está prevista a concessão do “Adiantamento Emergencial em Caso de Calamidade”, conforme a cláusula 53 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). A cláusula prevê a antecipação de até dez salários-padrão, a serem devolvidos pelo empregado em até 60 parcelas iguais e sem acréscimo de juros. Esse direito está detalhado no manual normativo RH001 e atende a empregados com residência atingida por desastres naturais como o ocorrido no litoral paulista.
Fonte: Contraf-CUT
Até a tarde desta quarta-feira (22), a Defesa Civil de São Paulo registrou ao menos 48 mortos e 57 desaparecidos no litoral Norte do estado, por causa das inundações e deslizamentos provocados pelas fortes chuvas. Para ajudar os voluntários e as vítimas que estão desabrigadas (cerca de 2.500 pessoas), o Santander lançou uma campanha para arrecadar recursos.
“Diversas entidades, públicas e privadas, estão realizando uma verdadeira força-tarefa, para reunir, no menor tempo possível, artigos que serão encaminhados aos desabrigados”, explica Lucimara Malaquias, coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander.
Para ajudar com recursos financeiros, o Santander criou o PIX: AG 3832 / Conta 130.005.355. A campanha também recebe doações de alimentos não perecíveis, água potável e artigos de primeira necessidade, que podem ser entregues nas agências do banco em Caraguatatuba Centro, Ubatuba, São Sebastião e Guarujá Centro, que estão funcionando como pontos de coletas.
Todos os recursos serão encaminhados ao Instituto Verde Escola. A entidade fechou parceria com o banco e está atuando diretamente nas comunidades mais afetadas.
“O Santander informou ainda que os funcionários e suas famílias, das regiões atingidas pela tragédia ambiental, estão sendo acompanhados por meio do PAPE, o Programa de Apoio Pessoal Especializado (PAPE), que pode ser contatado por meio da intranet da empresa”, completa Lucimara.
“Para além desta ajuda, recebida nas agências ou por meio de pix, temos que cobrar a contrapartida social dos bancos, para que ajudem todas as regiões atingidas. Neste momento, de tamanha tragédia, a comunidade precisa do apoio da iniciativa privada, do setor financeiro, para reconstruir essa região e, principalmente, ajudar as pessoas que perderam absolutamente tudo”, pontua a bancária do Santander e secretária de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Rita Berlofa.
“É sabido que muitos diretores e executivos de bancos têm residência tanto na Praia da Baleia, quanto no Canto do Moreira, em Maresias, onde estão condomínios de alto padrão. Então, é a hora de exercer a contrapartida social às comunidades afetadas, onde existem pessoas que prestam serviços para esses condomínios e que perderam familiares e bens. Os bancos precisam ter em mente essa responsabilidade social com a comunidade”, completa.
Fonte: Contraf-CUT
Em vídeo institucional, divulgado na última semana para falar dos resultados em 2022, a presidenta do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, confirmou que a empresa fará o pagamento da segunda parcela da Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR), referente a 2022, no dia 3 de março.
“Conforme a regra, o BB efetua o pagamento da PLR dez dias após a distribuição dos dividendos para os acionistas. A primeira parcela da PLR, paga no dia 5 de setembro do ano passado, aconteceu dez dias após a assinatura do Acordo Coletivo do Trabalha (ACT), atendendo pedido da categoria”, destacou a funcionária do BB e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) na Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), Fernanda Lopes.
A PLR do banco é composta pelo módulo Fenaban e pelo módulo BB. Pelo módulo Fenaban, o funcionário recebe 45% do salário paradigma definido no acordo, acrescido de parcela fixa. No módulo BB existe ainda a distribuição linear de 4% do lucro do semestre entre os funcionários, além da parcela variável. Os valores totais da PLR, por cargo, serão divulgados próximos à data de pagamento.
Valores de PLR acima do teto anual de R$ 6.677,55 implicam a obrigação do recolhimento de Imposto de Renda (IR). A isenção existe graças a uma lei, sancionada no primeiro mandato da ex-presidenta Dilma Rousseff, que criou uma tabela exclusiva para a PLR para quem recebe até esse teto, com descontos conforme faixa de valores recebidos pelos trabalhadores.
“O movimento sindical bancário tem feito manifestações pela correção da tabela do IR. Vale lembrar que a revisão é um compromisso do atual presidente Lula. E nós esperamos que isso saia do papel o mais rápido possível, porque a falta de correção do IR corrói os valores da PLR dos trabalhadores”, explica Fernanda Lopes.
Fonte: Contraf-CUT
Atendendo a pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT), a 4ª Vara do Trabalho de Campinas determinou multa diária de R$ 150 mil para o Santander, caso continue negando informações ao Grupo Especial de Atuação Finalística, instituído em junho de 2020 para investigar as razões da baixa execução de recursos repassados pelo Governo Federal no Programa Emergencial de Suporte a Empregos. A decisão aconteceu no dia 24 de janeiro.
A investigação foi motivada por uma matéria especial do Intercept Brasil, publicada em maio de 2020, mostrando que, dos R$ 40 bilhões injetados pelo programa criado para ajudar empresas a sustentarem contratos de trabalho, apenas 3,6% (R$ 1,44 bi) foram efetivamente distribuídos para pequenos empresários. As investigações envolveram quatro bancos denunciados pela reportagem: Itaú, Santander, Banco do Brasil e Caixa.
“Até o momento apenas o Santander se recusou a passar informações e documentos exigidos pelos investigadores do MPT, para comprovar a implementação do Programa Emergencial”, explica a bancária do Santander e secretária de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Rita Berlofa. Ela lembra que a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e o Santander chegaram a entrar com dois mandados de segurança para tentar barra a investigação, mas os pedidos foram derrubados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).
“É preocupante essa tentativa institucional de inviabilizar uma investigação que é importante. Como escreveu o grupo de investigação do MPT, na ação civil pública proposta para responsabilizar o Santander, ‘quem não deve, não teme'”, completou a secretária.
Fonte: Contraf-CUT
O Banco Bradesco atendeu a reivindicação do Movimento Sindical e anunciou a antecipação do pagamento da segunda parcela da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) para esta sexta-feira, 17 de fevereiro.
O banco vai pagar R$ 6.022,44 de parcela adicional e aplicar a regra básica.
“Para o cálculo do valor que será pago agora, deve-se descontar o valor antecipado em setembro do ano passado”, explicou Magaly Fagundes, coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Bradesco.
Na última sexta-feira (10), a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) enviou um ofício ao banco solicitando que os valores referentes à PLR dos funcionários sejam pagos integralmente pelo teto previsto na Convenção Coletiva de Trabalho/PLR (2022-2023), considerando 2,2 salários para todos os empregados e R$ 6.343,89 na parcela adicional prevista.
Fonte: Contraf-CUT
A Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) informou que não haverá atendimento nas agências bancárias durante o feriado de Carnaval, nos dias 20/02 (segunda-feira) e 21/02 (terça-feira).
A decisão segue a Resolução n.º 4.880, de 23 de dezembro de 2020, do Conselho Monetário Nacional, que não considera dias úteis para fins de operações bancárias sábados, domingos e feriados de âmbito nacional, bem como a segunda-feira e a terça-feira de Carnaval.
Já na Quarta-Feira de Cinzas (22/02), o início do expediente será às 12h, no horário local, com encerramento previsto no horário normal de fechamento das agências.
Nas localidades em que as agências fecham normalmente antes das 15h, o início do expediente bancário será antecipado, de modo a garantir o mínimo de 3 horas de atendimento presencial ao público.
A FEBRABAN orienta os clientes a utilizarem preferencialmente os canais digitais, como sites e aplicativo dos bancos, para a realização de transferências e pagamento de contas nos dias em que não houver expediente bancário nas agências.
As contas de consumo (água, energia, telefone etc.) e carnês com vencimento nos dias do feriado poderão ser pagos, sem acréscimo, no dia útil seguinte (quarta-feira, 22/02). Normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais.
Os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos via DDA (Débito Direto Autorizado).
Fonte: Febraban − Federação Brasileira de Bancos
A Receita Federal mudou o prazo de envio da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2023 para o período de 15 de março a 31 de maio. Em nota, a Receita explicou que a mudança tem como objetivo permitir que todos os contribuintes possam ter acesso à declaração pré-preenchida já no primeiro dia de entrega.
Segundo o auditor-fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca, supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, a maioria das informações oferecidas na declaração pré-preenchida só chega à Receita no fim de fevereiro. Desse modo, o Fisco precisa de um prazo para consolidar os dados. Por causa disso, o formulário pré-preenchido, que proporciona mais comodidade e diminui a chance de erros pelo contribuinte, só sai na metade de março.
Haddad diz que propostas para tabela do IR, salário mínimo e Desenrola estão com Lula
Tradicionalmente, o prazo de entrega começava no primeiro dia útil de março, indo até o último dia útil de abril. Mas as datas mudaram nos últimos três anos, por causa da pandemia de covid-19. Em 2020, passou de 30 de abril para 30 de junho e em 2021, o fim da entrega passou para 31 de maio.
No ano passado, o prazo começou em 7 de março, por causa do carnaval na semana anterior, e também estendeu-se até 31 de maio. Na ocasião, a Receita voltou a atentar para efeitos da pandemia de covid-19.
As regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 serão anunciadas no próximo dia 27. O prazo para a entrega do informe de rendimentos pelos empregadores, bancos e planos de saúde continua até o dia 28.
Com informações da Agência Brasil
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