A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão de ressarcir o relógio de um cliente roubado durante assalto à agência bancária. A turma julgadora entendeu que a falha na segurança do banco gera o dever de indenizar.

O autor, durante assalto dentro de umas das agências do banco, teve o relógio roubado de seu pulso. Pediu que a instituição devolvesse o valor do bem e pagasse indenização por danos morais pelo abalo psicológico sofrido.

A decisão de 1ª instância julgou a ação parcialmente procedente e condenou o réu a ressarcir o autor no valor de R$ 1.616. De acordo com o texto da sentença, “o autor foi roubado quando estava em uma das agências do banco, a quem cabe dar segurança a seus clientes. Só não procede o pedido de indenização por danos morais, já que a perda de um relógio, ainda que um relógio caro, embora traga tristeza ao seu dono, não é bastante para gerar um abalo psicológico tão grande que se consubstancie num dano moral”.

As duas partes recorreram da decisão. O banco alegou ausência de responsabilidade diante de caso fortuito e o autor pediu indenização por danos morais.

Para o relator do processo, desembargador Paulo Alcides, a tese de caso fortuito sustentada pela instituição bancária não vinga. “Diante da onda de violência que assola o país, ocorrências do tipo a que foi submetido o autor são mais do que previsíveis, ensejando a devida reparação”, disse.

Ainda de acordo com o magistrado, a mera subtração de bens materiais, sem qualquer notícia de violência ou coação contra o autor, não tem o condão de interferir em seu psicológico e, em consequência, ensejar danos morais.

Os desembargadores Francisco Loureiro e Alexandre Lazzarini também participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator.

Fonte: Correio Forense – João Pessoa

A relatora especial das Nações Unidas sobre o direito à moradia adequada, a urbanista brasileira Raquel Rolnik, apelou às autoridades para que suspendam a ordem de despejo e a operação da Polícia Militar no bairro de Pinheiro, em São José dos Campos (SP). Ela pede que as autoridades se esforcem para encontrar uma solução pacífica e adequada, incluindo alternativas de habitação, para as famílias que foram expulsas do local. O despejo foi autorizado pela Justiça no final de dezembro.

“A suspensão da ordem de despejo permitiria que as autoridades retomassem as negociações com os moradores, a fim de encontrar uma solução pacífica e definitiva para o caso, em total conformidade com as normas internacionais de direitos humanos”, afirmou Rolnik em comunicado à imprensa.

A relatora disse estar “chocada” com o “uso excessivo da força” na operação de remoção que teve início no último domingo (22) e lembrou a carência das pessoas que estão sem moradia. “A situação atual das pessoas despejadas é extremamente preocupante. Sem alternativas de habitação, elas estão vulneráveis a outras violações de direitos humanos.”

Absurdo

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, considerou nesta sexta-feira (27) um “absurdo” a operação policial na desocupação da área do Pinheirinho. Ela disse ainda que a secretaria está atendendo a comunidade para garantir os direitos humanos dos que foram retirados de suas casas, mas negou que o governo federal pretenda questionar na Justiça a atuação das autoridades paulistas no episódio.

“Isso tudo é um absurdo, sobretudo porque a solução para essa situação estava muito encaminhada”, disse a ministra, após participar de uma das atividades do Fórum Social Temático (FST) 2012.

Desde domingo, a área do Pinheirinho vem sendo alvo de ações da Polícia Militar de São Paulo para a reintegração de posse. Cerca de 1,8 mil homens da PM foram acionados para retirar as 9 mil pessoas que viviam há sete anos na área. O terreno integra a massa falida da empresa Selecta, do investidor Naji Nahas. O episódio foi marcado por cenas de violência contra os moradores.

A Justiça Federal de Pernambuco condenou o Santander a pagar indenização de R$ 4.000 por danos morais a uma segurada que teve um desconto indevido de um empréstimo consignado que ela não contratou.

Na ação, a pensionista diz que forneceu seu número de benefício à agência apenas para consultar as taxas e os prazos oferecidos pelo banco, mas começou a ter descontos no pagamento mesmo sem assinar o contrato.

Segundo o advogado da segurada, Rômulo Saraiva Filho, o Santander diz que usou o dinheiro descontado para pagar um empréstimo que a pensionista tinha em outro banco.

O empréstimo era de R$ 1.400.

Resposta

Procurado, o Santander diz que não se pronuncia sobre processos judiciais.
O banco pode recorrer.

Fonte: Agora

Correntistas que usam a internet para fazer transações financeiras serão orientados, a partir de janeiro, a usar um novo endereço eletrônico para acessar a página dos seus bancos em todo o país.

Em vez do tradicional www.nomedobanco.com.br, os correntistas digitarão www.nomedobanco.b.br, ou seja, o “com.br” deverá ser trocado pelo “b.br”.

A alteração nos endereços dos sites dos bancos visa criar o que os técnicos em informática chamam de “nova camada de segurança” para proteger os sistemas de transações financeiras on-line e combater o phishing (furto de dados pessoais pela internet).

A criação do domínio com o “b” é uma iniciativa entre o CGI.br (Comitê Gestor da Internet), que regula a internet no país, e a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

Para usar um eletrônico com o domínio “b.br”, a instituição financeira terá de comprovar sua atividade junto ao CGI e junto ao NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR).

De acordo com levantamentos da Safernet, ONG que investiga crimes cibernético no Brasil, prejuízos causados por fraudes em páginas de instituições bancárias causam, todo ano, um prejuízo de cerca de R$ 1 bilhão.

UM EM CADA QUATRO

Atualmente, cerca de 25% das movimentações financeiras realizadas no Brasil são feitas por meio das páginas dos bancos na internet – um em cada quatro correntistas usa o “internet banking”.

“A utilização do domínio ‘b.br’ também tem como finalidade evitar que os sites dos bancos sejam clonados por quem comete crimes cibernéticos”, disse Thiago Tavares, presidente da Safernet.

Hoje, explica Tavares, com a utilização do endereço tradicional “com.br”, os bancos estão mais propensos a ter suas páginas copiadas e, quando o cliente digita o endereço, é desviado pelos cibercriminosos para uma página falsa na rede.

Os criminosos da internet conseguem fazer a clonagem quando adulteram o DNS (Domain Name System), o catálogo de sistema de nomes de domínios da internet.

Com a utilização do “b.br”, isso acabará, porque, assim que o correntista digitar o site do banco, o novo sistema de identificação validará e reconhecerá a autenticidade da página do banco antes que o usuário tenha acesso a ela.

Esse reconhecimento prévio faz parte do sistema DNSSEC, que criptografará as informações dos registros dos sites bancários, tornando a sua clonagem mais difícil.

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Os grandes bancos do país já começaram a traçar suas estratégias para investir na publicidade para divulgar a alteração dos seus endereços eletrônicos na internet, o que deve começar em janeiro.

Segundo o delegado Carlos Sobral, chefe Serviço de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, os usuários devem aderir aos novos endereços dos bancos na internet porque não há custo e o benefício de proteção é imediato.

“Quem ganha com essa pequena mudança de digitação é o cliente do banco, que estará muito mais protegido ao fazer suas transações pela internet”, disse o policial.

Fonte: Folha de S.Paulo

De olho no aumento da demanda por serviços financeiros e no crescimento do uso de novas tecnologias para movimentação bancária, Itaú Unibanco e Santander planejam um investimento bilionário na construção de novos centros tecnológicos.

Maior banco privado do país, o Itaú Unibanco anuncia nesta sexta-feira (27) a construção de um centro de dados em Mogi Mirim (151 km de São Paulo). O investimento só na primeira parte da obra é de R$ 800 milhões.

Na mesma região, em Campinas (93 km de Sâo Paulo), o Santander já constrói um polo de tecnologia, pesquisa e processamento que vai custar R$ 450 milhões também apenas em sua fase inicial.

No caso do Itaú, os gastos anunciados são apenas para aquisição de terrenos e construção de imóveis, sem contar com equipamentos.

O centro de dados é uma espécie de “cérebro” da instituição financeira, responsável por gerenciar toda a troca de informações entre agências, caixas eletrônicos e sistemas de acesso de clientes –como celular e internet.

O novo datacenter do Itaú será construído em três fases, o que, segundo o vice-presidente de Controle e Apoio Operacional da instituição, Marcos Lisboa, será suficiente para acompanhar a demanda de crescimento das operações financeiras.

A primeira fase tem previsão de entrega em 2014. Serão dois edifícios que abrigarão centros de processamento de dados Ðum deles opera como backup do outro, por segurança. Ao fim do projeto, em 2035, o local terá um total de seis datacenters.

Atualmente, o Itaú mantém em São Paulo o seu datacenter. De acordo com o vice-presidente de Tecnologia do Itaú Unibanco, Alexandre de Barros, a unidade da capital será mantida para contingência e atendimento a atividades já existentes.

A unidade do interior, no entanto, deve significar uma redução de aproximadamente 40% no consumo de energia em relação ao da capital.

O datacenter de São Paulo tem hoje 6.000 servidores e, no novo centro de processamento, serão cerca de 100.

NOVAS TECNOLOGIAS

Isso será possível, segundo Barros, em razão do uso de novas tecnologias, como “cloud computing” – computação em nuvem, quando programas não são armazenados nas máquinas.

Além de atender às necessidades de 4.000 agências e 30 mil caixas eletrônicos do grupo, o novo centro vai apoiar o crescimento do uso de novas tecnologias, como acesso ao banco por internet.

“A gente estima que, com o aumento no número de smartphones no Brasil, vamos entrar em uma curva exponencial no crescimento de uso de tecnologia”, diz.

No caso do Santander, o projeto de Campinas deve ser entregue ainda neste ano. A instituição diz que os investimentos também permitirão atender a demanda de crescimento, como a previsão de 600 novas agências no período de 2010 a 2013.

Fonte: Folha.com

A baixa remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR), é a principal base de críticas que os trabalhadores em geral fazem sobre a gestão e operação do FGTS. Basta ver que em 2010 as contas do fundo renderam 4,06%, enquanto a caderneta de poupança, que tem remuneração de 6% ao ano mais TR, rendeu 6,9%.

A constatação é do representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Conselho Curador do FGTS, Jacy Afonso de Melo, lembrando que a remuneração do FGTS perdeu até mesmo para a inflação do ano passado, de 5,9%. “As perdas para os trabalhadores são claras”, segundo ele, o pior é que essas perdas se avolumam desde que esse instrumento de “defesa do trabalhador” foi criado, em setembro de 1966.

Jacy Afonso disse à Agência Brasil que a gestão dos recursos do fundo, pela Caixa Econômica Federal, tem registrado bons lucros, mas esses resultados não beneficiam diretamente o trabalhador, verdadeiro dono das contas. “Queremos uma parte desses resultados, pelo menos o necessário para equiparar a remuneração do FGTS com a da caderneta de poupança”, declarou.

Ele lembrou que tramita no Congresso Nacional um projeto de lei da senadora Marta Suplicy (PT-SP) que prevê a possibilidade de o trabalhador sacar o lucro determinado pela distribuição de 50% do saldo que exceder 1% do patrimônio líquido do FGTS no ano anterior. Nas contas da senadora, isso daria em torno de 1,5% a mais por ano nas contas vinculadas, o que elevaria a remuneração do FGTS para um patamar semelhante ao da poupança.

“Dinheiro do FGTS para distribuir com o trabalhador tem”, de acordo com o representante da CUT. Basta ver os altos volumes de recursos que são desviados do FGTS para financiar habitações para populações de baixa renda, a fundo perdido. Foram R$ 4,5 bilhões no ano passado, e estão previstos mais R$ 5,5 bilhões este ano e R$ 4,4 bilhões em 2012. Tudo no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Os objetivos do programa “são os mais louváveis possíveis”, segundo ele. Mas o que a maioria dos trabalhadores e empresários do Conselho Curador do FGTS questiona é o fato de o FGTS sustentar praticamente sozinho uma obrigação que seria do Tesouro. Jacy informou que apenas 20% do investimento a fundo perdido (sem retorno) saem do caixa do governo federal, o restante sai do patrimônio líquido do fundo.

Este, por sinal, é o principal motivo que leva a equipe econômica do governo a ser contra a ideia de aumentar a rentabilidade das contas dos trabalhadores, com distribuição de parte do lucro líquido obtido a cada ano – lembrou o ex-conselheiro Celso Petrucci, que representou a Confederação Nacional do Comércio, Bens e Serviços (CNC) no Conselho Curador do FGTS durante seis anos, em seminário realizado há duas semanas para comemorar os 45 anos de criação do fundo.

Fonte: Stênio Ribeiro – Agência Brasil

“Nada é perfeito na vida. Assim, cedo ou tarde, a gente há de se deparar com um problema, uma perda, uma dor… Mesmo assim, devemos viver cada segundo intensamente, confiando que tudo passa e se transforma. O ruim dá lugar ao que é bom, os erros nos fortalecem e nos ensinam o caminho do acerto, as lágrimas abrem portas para o sorriso e, consequentemente, o velho sempre acaba abrindo espaço para o novo.

A vida é uma intensa provocação e o melhor que fazemos por nós mesmas é encará-la com fé e esperança, seja lá qual for o perrengue que tenhamos de enfrentar. Viva com a certeza de que nenhum problema é mais forte que você. As dificuldades só surgem porque somos maiores do que elas. A realidade é que a vida não é mesmo tão fácil e traz consigo suas dores, mas, se não fossem elas, não viveríamos a maravilhosa sensação da vitória, que só vem depois de superarmos os percalços do caminho.”

Este foi um ano de realizações. Mas o mais importante é refletir sobre os acontecimentos,a jornada do dia-a-dia e, concluir ao final, que tivemos um saldo decrescimento e aprendizado. Agradecemos a todos bancários e bancárias por um ano de trabalho, cooperação e confiança.

Os bancários protestam nesta sexta-feira, dia 2, em todo país contra a política de rotatividade no Itaú Unibanco. Um jornal específico da Contraf-CUT está sendo distribuído aos trabalhadores, onde consta que “Corinthians ou Vasco será o campeão brasileiro de 2011 neste domingo, mas o campeão de lucros e demissões o Brasil já conhece: o Itaú Unibanco”.

> Clique aqui para ler o novo jornal dos funcionários do Itaú.

A instituição, presidida pelo banqueiro Roberto Setúbal, bateu novo recorde de lucro entre os bancos brasileiros até setembro deste ano, atingindo R$ 10,949 bilhões, uma alta de 15,97%, se comparado ao mesmo período do ano anterior.

Enquanto isso, o Itaú ganhou o título de campeão de demissões no mesmo período. Milhares de pais e mães perderam seus empregos devido à política de rotatividade. Além disso, o banco cortou 2.496 vagas no mesmo período, sagrando-se como o número 1 do desemprego no sistema financeiro, o que é cruel e injustificável.

Os bancários em São Paulo estão realizando manifestações nas agências da Avenida Faria Lima, entregando o jornal e dialogando com os bancários e os clientes. Os sindicalistas ainda chamaram a atenção da sociedade para o descaso do Itaú com a questão do emprego.

“Os bancários cobram, acima de tudo, emprego decente, com melhores condições de saúde, segurança e trabalho. Para tanto, o banco precisa acabar com as demissões, a política da rotatividade, as metas abusivas, o assédio moral e a insegurança”, afirma Carlos Cordeiro, funcionário do Itaú Unibanco e presidente da Contraf-CUT.

Dados do Dieese revelam que em dezembro de 2010 o banco contava com 102.316 trabalhadores no Brasil. O número foi reduzido em setembro para 99.820. E os sindicatos não param de receber denúncias de novas dispensas, às vésperas do Natal.

“Enquanto Setúbal anuncia que em 2012 e 2013 a empresa irá se esforçar para obter uma melhora agressiva dos chamados índices de eficiência, os bancários têm plena consciência que este tipo de discurso serve apenas para satisfazer o ego e o apetite dos acionistas da empresa, uma vez que as demissões seguem em curso por todo o país”, critica Jair Alves, diretor da Contraf-CUT e um dos coordenadores da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú Unibanco. “Eficiência é emprego decente”, rebate o dirigente sindical.

“A política da rotatividade, que reduz custos para aumentar ainda mais os lucros, é nociva para o desenvolvimento econômico e social do país, pois somente ganham os banqueiros e perdem os trabalhadores e a sociedade”, conclui Cordeiro.

Fonte: Contraf-CUT

O Itaú foi condenado pela 20ª Vara Cível de Fortaleza a pagar indenização de R$ 20 mil a um motorista vítima de estelionato. O banco abriu uma conta em nome do trabalhador depois de ele registrar ocorrência de perda de documentos.

De acordo com o processo, em setembro de 2003 o motorista comunicou a perda em um distrito policial em Fortaleza e, 17 meses depois, ele passou a receber cobranças de suposta emissão de cheques sem fundos junto ao Itaú, em São Paulo, no valor de R$ 900.

A vítima alegou para a Justiça jamais ter solicitado abertura da conta corrente no banco e que nunca havia estado na capital paulista. Além das cobranças indevidas, teve ainda o nome inserido em cadastro de proteção ao crédito.

Ao julgar o caso, a juíza Maria de Fátima Pereira Jayne afirmou que, além de o Itaú não ter conseguido apresentar cópias do contrato firmado entre a instituição e o motorista, o banco também não comprovou que o fato se deu exclusivamente por culpa de terceiros. Por conta disso, a magistrada declarou não existir relação jurídica entre as partes e determinou o pagamento da indenização moral.

Fonte: Seeb São Paulo com Jus Brasil

O Itaú Unibanco desistiu de 1.370 processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – 51% dos recursos em que é autor na Corte. A medida faz parte de uma nova política do banco de recorrer somente em casos judiciais considerados “relevantes”, abandonando causas em que a jurisprudência do STJ já esteja pacificada, de forma contrária à instituição.

“O projeto surgiu de uma constatação de que a 2ª Seção do STJ [responsável por questões de direito privado] passa a maior parte do tempo decidindo questões bancárias”, diz a diretora-executiva da área jurídica do Itaú Unibanco, Claudia Politanski. “No fundo, os ministros não precisam perder tempo com muitas das questões que chegam ali.” Esta é a primeira vez que uma empresa privada renuncia a processos em massa, contribuindo para desafogar o Judiciário.

Em março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou uma lista mostrando que os bancos respondem por 38% das causas envolvendo os cem maiores litigantes do país. A Caixa Econômica Federal (que liderou o ranking) detém, ao lado dos grupos Itaú e Bradesco, mais da metade dos processos dos bancos. Em junho, a Caixa desistiu de 95% dos casos em que era recorrente no Supremo Tribunal Federal (STF), reduzindo-os de 512 para 28.

No STJ, o Itaú Unibanco também solicitou a remessa de outros 1.520 casos aos tribunais de segunda instância – pois eles tratam de planos econômicos, que ainda serão analisados pelo STF.

Para colocar o projeto em prática, um grupo de advogados identificou, nos gabinetes de cada ministro da 2ª Seção, recursos com teses já consolidadas – em decisões reiteradas, súmulas ou recurso repetitivo (mecanismo pelo qual o STJ uniformiza a jurisprudência nacional).

Em janeiro, o banco tinha 8.290 recursos no STJ, 5,7 mil deles na 2ª Seção. O número de casos nesse colegiado agora passou para 2.810 (o banco é recorrente em 1.310). A ideia agora é fazer uma triagem na 1ª Seção.

O banco não quantificou o impacto financeiro da iniciativa. “O que nos motivou foi uma urgência jurídica e a certeza de que a medida vai trazer frutos ao longo do tempo. Vamos focar no que realmente merece ser discutido”, diz o superintendente jurídico do banco, Konstantinos Andreopoulos.

Para ele, por trás dessa política está o reconhecimento da função do STJ de uniformizar a interpretação das leis do país. “É um papel extremamente importante, e incompatível com o julgamento de recursos sobre matérias sem importância ou já pacificadas.”

Fonte: Valor Econômico