A CUT está conclamando a que Sindicatos, Federações e Confederações mobilizem a militância para participar do Dia Mundial em Defesa do Direito de Greve, 18 de fevereiro, convocado pela Confederação Sindical Internacional (CSI). Na mesma data, lideranças do sindicalismo brasileiro serão recebidas em audiência pelo ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, em Brasília.

“O direito de greve é um direito humano que tem sido alvo de reiterados ataques por parte do grande capital e de governos autoritários, avessos ao diálogo. Por isso, em cada um dos 161 países onde está enraizada, a CSI reafirmará a importância desta conquista da classe trabalhadora para o aumento da renda, a manutenção de empregos e a garantia de direitos”, destacou João Felicio, presidente da entidade mundial. 

Em um momento de acirramento da crise, alertou o dirigente, “cresce a tendência, particularmente nas chefias das transnacionais e do sistema financeiro, de criminalizar o protesto e se fazer com que o trabalhador pague o pato”.

NÃO AO RETROCESSO 

Como o direito de greve está protegido pelo Convênio 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), explicou o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, “desde 2012 tem sido alvo de reiterados ataques por parte de um grupo de empregadores que, para aplicar a lei da selva e deixar os trabalhadores à mercê de todo tipo de abusos e violências, busca sabotar o mínimo regramento existente”.

De acordo com Lisboa, as greves têm sido historicamente instrumentos de pressão para a elevação do poder de compra, passo fundamental para o avanço das sociedades no combate à desigualdade e à injustiça. 

“Mais do que uma demonstração de força, que ganha corpo como mobilização de dezenas, centenas ou milhares, as paralisações são fruto de organização, de tomada de consciência coletiva sobre problemas comuns, que constroem pautas e alternativas de solução”, acrescentou Felicio.


Fonte: Leonardo Severo – CUT

O Santander está desrespeitando o acordo coletivo aditivo dos trabalhadores de call center, menos de dois meses após assinar o documento. Em São Paulo, o banco emitiu comunicado aos bancários do Vila Santander com jornada de seis horas, informando que só poderá usufruir da pausa de dez minutos de descanso quem cumprir 20 minutos além da jornada de trabalho. 

O acordo, assinado em 28 de novembro de 2014, estabelece a concessão de duas pausas, sendo uma de 10 minutos e outra de 20 minutos, durante a jornada de trabalho. A pausa de 10 minutos será concedida antes dos últimos 60 minutos. As pausas também não podem ser fracionadas para que sejam utilizadas para o uso do banheiro. 

“O Santander está exigindo que o funcionário extrapole a sua jornada de trabalho para poder desfrutar de uma pausa que está garantida no acordo coletivo”, critica a diretora executiva do Sindicato Maria Rosani. 

“Dessa forma o banco age de má fé com o Sindicato e, principalmente, com os trabalhadores, que estão desapontados com a falta de ética e compromisso do banco em relação àquilo que foi estabelecido no acordo. Exigimos que o Santander cumpra aquilo que está determinado no documento”, ressalta a dirigente sindical.


Fonte: Seeb São Paulo

O primeiro debate sobre a promoção por mérito na Caixa Econômica Federal foi considerado insatisfatório pelos representantes dos trabalhadores na comissão paritária do Plano de Cargos e Salários (PCS), criada para debater e formular uma proposta de critérios para o exercício de 2015. Isto porque a empresa quer vincular a sistemática de promoções ao cumprimento de metas e às AREGs (Autorização de Regularização do Ponto Eletrônico). Os membros desse fórum se reuniram nesta quarta-feira (28), em Brasília, e uma nova reunião está agendada para o dia 4 de fevereiro.

“Lamentamos mais uma vez que a Caixa tente impor métodos utilizados em bancos privados, sem levar em conta o papel social da empresa. Não aceitamos, por exemplo, vincular a promoção ao AV Caixa, um instrumento de aferição de metas. Esperamos que a empresa reveja essa posição”, destacou Genésio Cardoso, representante dos empregados na comissão paritária.

A realização da sistemática de promoção por mérito neste ano, com as consequentes promoções em 2016, é uma conquista da campanha salarial 2014, que foi obtida após um árduo processo de negociação com o banco.

Outra crítica dos trabalhadores é quanto ao posicionamento da empresa de atrelar a concessão dos deltas por merecimento à resolução do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, de outubro de 1996, que estabelece que o valor total a ser investido pelas empresas públicas com promoção fica limitado a 1% da folha de pagamento. “Esta resolução é um entulho do governo FHC, e isso não vamos aceitar”, enfatizou Genésio.

Transparência

Os representantes dos empregados solicitaram mais informações à Caixa para subsidiar a próxima discussão. Foi solicitado, por exemplo, detalhamento sobre o quantitativo de promovíveis e os critérios de pontuação.

A expectativa dos trabalhadores é que as regras sejam definidas o mais rápido possível, a fim de que os empregados tomem conhecimento ainda no primeiro trimestre deste ano. 

“No entanto, não vamos aceitar que a Caixa utilize a questão do tempo como justificativa para estabelecer critérios que sejam prejudiciais aos trabalhadores”, avisou a coordenadora da Comissão Executiva de Empregados (CEE/Caixa – Contraf/CUT), Fabiana Matheus, que também é diretora de Administração e Finanças da Fenae.

Representam os empregados na comissão: Elvira Ribeiro Madeira (Seeb/CE), Genésio Cardoso (Fetec/PR), Leonardo dos Santos Quadros (Fetec/SP), Silvio Antônio Kuniyoshi (Feeb/SP-MS), Vanessa Sobreira Pereira (Sindicato dos Bancários de Brasília) e Wandeir Souza Severo (Fetec/Centro Norte).


Fonte: Fenae

No mesmo dia em que anunciou o lucro líquido ajustado de R$ 15,359 bilhões (que desconsidera resultados não correntes ou extraordinários), o maior de sua história, o Bradesco informou a Contraf-CUT nesta quinta-feira 29 que vai pagar a segunda parcela da PLR no dia 6 de fevereiro. Será PLR cheia, equivalente a 2,2 salários, limitado a R$ 21.691,82, descontados os valores antecipados na primeira parcela, no ano passado. 

Também será paga no dia 6 a PLR adicional, correspondente à distribuição de 2,2% do lucro líquido entre todos os trabalhadores da empresa, limitado a R$ 3.675,98, também descontado o que foi adiantado em 2014.

Bancou fechou 5 mil postos de trabalho em 2014

Apesar do crescimento do lucro do Bradesco ter sido de 25,9% em relação a 2013, o banco fechou 4.969 postos de trabalho em 2014, andando mais uma vez na contramão da economia brasileira, que no ano passado gerou 396.993 novas vagas.

Conforme análise do Dieese, o número de empregados da holding em dezembro de 2014 foi de 95.520, contra 100.489 funcionários em dezembro de 2013 , representando uma queda de 4,9%. Segundo o banco, a redução inclui a transferência de 2.431 funcionários da Scopus Tecnologia para a IBM Brasil, vendida em novembro do ano passado.
Mas além dos 4.969 postos de trabalho fechados em 2014, o Bradesco também encerrou as atividades de 15 agências e 100 PA’s (Posto de Atendimento), enquanto os correspondentes bancários (Bradesco Expresso) cresceram em 3.155 unidades.

“O sistema financeiro brasileiro gera maior rentabilidade a cada ano, os números estão aí para comprovar. É inadmissível, portanto, o Bradesco fechar postos de trabalho e ainda trocar o profissional qualificado pelo correspondente bancário, que só engorda o lucro do banco com a terceirização, gerando prejuízos para a população e para os trabalhadores, com precariedade do trabalho e falta de segurança”, avalia Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.

Em relação ao terceiro trimestre, o Bradesco registrou crescimento foi de 4,6%, com lucro de R$ 4,132 bilhões e retorno anual sobre o patrimônio líquido médio de 20,1% (2,1 pontos percentuais a mais do que em dezembro de 2013).

Operações de crédito

O levantamento do Dieese também aponta que as operações de crédito cresceram 6,5% em doze meses (2,5% no trimestre), atingindo um montante de R$ 455,1 bilhões. As operações com pessoas físicas cresceram 8,2% em relação a 2013, chegando a R$ 141,4 bilhões, o que representa 31% do total das operações de crédito. Já as operações com pessoas jurídicas alcançaram R$ 313,7 bilhões, com elevação de 5,8% em comparação a dezembro de 2013, totalizando 69% do total do crédito.

Inadimplência

O Índice de Inadimplência superior a 90 dias manteve-se estável em relação ao 4º trimestre de 2013, ficando em 3,5% , no trimestre houve queda de 0,1 ponto percentual. O banco elevou suas despesas com provisões para créditos de liquidação duvidosa (PDD) em 7,2% em 12 meses, atingindo montante de R$ 14,5 bilhões.

Receitas e despesas

A receita com prestação de serviços mais a renda das tarifas bancárias cresceram 12,0% em doze meses, totalizando R$ 21,8 bilhões. Já as despesas de pessoal subiram 10,7%, chegando a R$ 13,1 bilhões; com isso, a cobertura dessas despesas pelas receitas secundárias do banco ficou em 150,74% no 4º trimestre de 2014 (1,75 ponto percentual a mais do que em 2013).

Veja aqui os principais dados do balanço do Bradesco analisados pelo Dieese.



Fonte: Contraf-CUT

Folha de S. Paulo
Eduardo Cucolo

As operações de crédito no Brasil registraram em 2014 o menor ritmo de crescimento em 11 anos, segundo levantamento do Banco Central.
A desaceleração provocada pela perda de fôlego da economia brasileira só não foi maior devido, mais uma vez, ao desempenho dos bancos públicos, que lideraram a liberação de recursos pelo sétimo ano consecutivo.

O estoque total de empréstimos a consumidores e empresas cresceu 11,3% no ano passado, menor percentual desde 2003. Para 2015, o BC espera um avanço de 12%, puxado novamente pelos bancos estatais, que devem registrar expansão de 14%.

O ritmo de crescimento das concessões de novos financiamentos caiu de 12% em 2013 para 5% em 2014, considerando todo o mercado.
Os bancos públicos terminaram o ano com 53% de participação de mercado, a maior desde 1998, época que precede a privatização de várias instituições.Eles devem terminar este ano com participação de 55%.

O freio no crédito nos bancos privados ajudou a reduzir a inadimplência, que passou de 4,3% para 4% nos nacionais e de 4,1% para 3,5% nos estrangeiros que atuam no Brasil. Nos estatais, subiu de 1,8% para 2,1%.

Reportagem da Folha de setembro mostrou que essa alta nos atrasos tem sido puxada pela Caixa, que apresenta resultado até piores que o setor privado nas linhas ao consumo.

Habitação

O avanço dos públicos tem sido impulsionado por modalidades com juros subsidiados, como o habitacional e o crédito do BNDES. Essa primeira linha mostrou desaceleração no ano passado, mas ainda cresce a um ritmo elevado, de quase 30% ao ano.

A alta nos juros da Caixa nessa linha deve contribuir para que esse crescimento seja um pouco menor em 2015.
Em relação ao BNDES, o governo já anunciou a disposição de reduzir a atuação dessa instituição.

No ano passado, o banco liberou menos crédito, com queda de 0,5% nos desembolsos. As concessões na principal linha para empresas a juros de mercado, o capital de giro, no entanto, recuaram ainda mais (-12%).

Veículos

A liberação de novos financiamentos para compra de veículos por pessoas físicas alcançou em dezembro do ano passado o maior valor desde dezembro de 2010. A concessão de R$ 10,1 bilhões foi influenciada, segundo o Banco Central, pelo fim do benefício do IPI reduzido, no final do mês.

Em dezembro, as concessões subiram 24% em relação a novembro. No ano, no entanto, o avanço foi de 2,6%.

O estoque de financiamentos para veículos caiu 4,4% no ano. Segundo o BC, o dado reflete a antecipação da compra desses bens em anos anteriores. Em 2010, por exemplo, essa carteira avançou 49%. Em 2011, 27%. Desde 2013 o saldo tem recuado.

Segundo o BC, a tendência é que a antecipação de compras para aproveitar o benefício (que ainda é oferecido por algumas montadoras) leve novamente a uma queda nos próximos meses.

Para o BC, o aumento do IOF no crédito às pessoas físicas que começou a valer semana passada deve ter impacto “modesto” sobre o crédito neste ano. Segundo a instituição, a alta de 1,5% para 3,0% no tributo pesa mais para os empréstimos de curto prazo, uma vez que a cobrança se dá nos 12 primeiros meses da operação.

Valor Econômico
Fabiana Lopes
Carolina Mandl

Os principais bancos brasileiros fecharam 2014 com chave de ouro, de acordo com a previsão de sete corretoras consultadas pelo Valor. Juntos, Banco do Brasil (BB), Itaú Unibanco, Bradesco e Santander vão apresentar um lucro líquido acumulado de R$ 52,54 bilhões no ano, com crescimento de 18,9% na comparação com 2013.Considerando-se apenas o quarto trimestre de 2014 em relação a igual intervalo no ano anterior, o lucro do quarteto se expandirá 16,4%, para R$ 13,7 bilhões. 

O brilho dos números, porém, deve marcar o início de tempos mais difíceis em 2015. É o que o Goldman Sachs define como o começo do “fim de um ciclo” durante o qual os bancos se beneficiaram de taxas de juros mais altas, custo de crédito mais baixo e despesas sob controle. 

Trimestre a trimestre, a desaceleração já é perceptível, segundo a projeção dos analistas. Do terceiro para o quarto trimestre, o lucro dos quatro bancos deve ter ficado praticamente estável, até com uma ligeira retração de 0,39%. Os números consideram apenas os eventos recorrentes aos balanços dos bancos. 

Daqui por diante, a principal preocupação entre os analistas está na inadimplência. O envolvimento de grandes companhias brasileiras investigadas na Operação Lava-Jato e os níveis de desemprego estão no radar dos investidores. “Acreditamos no aumento das provisões para créditos de liquidação duvidosa”, afirma Samuel Torres, analista da corretora Fator. 

A equipe do Goldman Sachs já projeta, por exemplo, uma deterioração na qualidade dos ativos de empresas no quarto trimestre de 2014. Os analistas da corretora Votorantim também projetam que a inadimplência do Bradesco mostre uma leve piora. 

Outro ponto de atenção de investidores e analistas recairá sobre as projeções para 2015. Diferentemente dos dois últimos anos, quando as instituições começaram o ano mais otimistas e depois revisaram suas perspectivas para baixo, em 2015 a previsão é que o pessimismo macroeconômico já pese sobre as expectativas iniciais. 

“Neste ano, a gente já parte da perspectiva de baixo crescimento da economia e deve ver projeções de crescimento de crédito abaixo de dois dígitos”, diz Carlos Daltozo, analista da BB Investimentos. Com tal dinâmica, ele espera que haja pressão sobre as ações dos bancos à medida que os balanços e as respectivas projeções sejam divulgados. 

Para parte dos analistas, porém, a maior cautela com o crédito é bem-vinda em um momento em que a inadimplência dá pistas de que pode subir. Em 2014, o BB começou o ano com a previsão de que sua carteira cresceria entre 14% e 18% e, em novembro, cortou a projeção para uma faixa entre 12% a 16%. O Bradesco seguiu o mesmo caminho e reduziu a projeção de 10% a 14% para 7% a 11%. O Itaú manteve a estimativa de 10% a 13%, mas destacou que esperava um desempenho mais próximo do piso da projeção. 

Entre os fatores que ajudaram o lucro dos bancos em 2014 e que devem persistir neste ano estão os negócios não relacionados ao crédito. Em recente encontro com investidores, Roberto Setubal, presidente do Itaú Unibanco, afirmou que o banco tem olhado com especial atenção as receitas de prestação de serviços pelo fato de serem menos afetadas pelo ciclos econômicos. 

Amanhã, o Bradesco inaugura a temporada de balanços dos bancos. Pelas expectativas dos analistas, exibirá um lucro de R$ 3,96 bilhões no quarto trimestre, com alta de 23,85% ante igual período do ano anterior. O segundo maiorbanco privado do país deve ser a instituição com a maior expansão de lucro no trimestre. 

Segundo a média da previsão dos analistas, o Itaú Unibanco deve mostrar lucro líquido de R$ 5,45 bilhões no quarto trimestre, com alta de 16,5% em um ano. No período, o balanço ainda deve trazer o impacto da venda da operação de seguros de grande riscos, o que deve elevar o lucro em cerca de R$ 800 milhões, após impostos. 
Para o Santander Brasil, os analistas esperam lucro líquido ajustado de R$ 1,43 bilhão, com alta de 1,5%. A expectativa é que o banco comece a colher os frutos da parceria com o Banco Bonsucesso somente neste ano. 

No caso do BB, a perspectiva dos analistas é que o lucro líquido do banco cresça 15,1% e some R$ 2,857 bilhões. O resultado deve ser sustentado, principalmente, pelos spreads maiores que elevarão as margens da instituição. No fim do ano passado, os spreads dos bancos públicos começaram a se aproximar dos preços praticados pelas instituições privadas.

O Estado de S.Paulo
Murilo Rodrigues Alves 

 
Apesar da desconfiança dos investidores internacionais com a economia brasileira, continua grande a procura de bancos estrangeiros para entrar no sistema financeiro nacional. O ‘Estado’ apurou que o Banco Central (BC), órgão regulador local, analisa atualmente o pedido de 14 grupos dos Estados Unidos, da Europa e da Ásia para entrar no mercado brasileiro.

Na fila do BC, estão pedidos para o ingresso de 11 bancos múltiplos (instituições financeiras que reúnem as funções de banco comercial e de investimento), 2 distribuidoras de títulos e valores mobiliários (DTVM) e 1 sociedade de arrendamento mercantil. A maior parte dos pedidos é para constituir novas empresas, embora haja também interesse na aquisição de controle acionário de algumas existentes.

Não estão contabilizados nessa conta os pleitos que o BC costuma rejeitar, antes mesmo de formalizados. Isso porque, normalmente, o órgão regulador convence o interessado, nesses casos, a nem sequer formalizar a intenção de ingresso no País. Ou seja, é muito raro o BC reprovar algum pedido formal.

Mesmo com esse interesse todo dos estrangeiros em entrar no mercado brasileiro, o que poderia elevar a concorrência, os quatro maiores bancos presentes no País – Banco do Brasil, Itaú, Caixa e Bradesco – ainda detêm 70% dos ativos do sistema bancário do tipo 1, que abrange 97 bancos com serviços para o dia a dia da maioria das pessoas e empresas. Em números de ativos, o primeiro estrangeiro a aparecer, em quinto lugar nesse ranking, é o espanhol Santander.

Ritmo. Em 2013, a autoridade reguladora autorizou a entrada de 7 grupos estrangeiros no País, por meio de 9 instituições distintas, sendo 3 empresas (um banco de investimento, uma sociedade de arrendamento mercantil e uma sociedade de crédito à empresa de pequena porte) e 6 aquisições de controle acionário (3 bancos múltiplos, 1 banco de câmbio e 2 corretoras). Nos três anos anteriores, de 2010 a 2012, nove novas instituições financeiras com controle estrangeiro tinham recebido sinal verde do órgão.

Entre as autorizações dadas no ano passado está a do banco suíço UBS, que, mesmo tendo estado anteriormente no Brasil, esperou mais de dois anos para conseguir autorização para voltar ao País. O japonês Mizuho, presente em mais de 30 países, aguardou um ano para a aquisição do controle acionário do banco WestLB do Brasil.

O BC informou, em nota, que não há “sentido estatístico” em calcular o tempo médio para as autorizações, uma vez que as condições variam de acordo com a complexidade do pleito e a qualidade do plano de negócios de cada um. Uma mudança na regulamentação em 2012 aumentou os requisitos exigidos aos pleiteantes para atuar no sistema financeiro nacional. “Não há hoje massa crítica para informar o tempo médio desses exames”, afirmou, em nota.

Consumo. Mesmo com a economia crescendo a um ritmo cambaleante, o interesse dos bancos estrangeiros no País está relacionado, segundo o Banco Central, entre outros fatores, à expansão do mercado consumidor, ao sistema financeiro sólido, às oportunidades do comércio internacional e dos investimentos em infraestrutura e ao fortalecimento do mercado de capitais. A maior parte dos estrangeiros é atraída, principalmente, pela possibilidade de ter como cliente empresas de outros países que vieram ou pretendem investir aqui.

De modo geral, aplicam-se aos interessados de outros países em entrar no sistema financeiro nacional as mesmas regras a que estão sujeitos os nacionais. Além disso, o BC ainda solicita informações ao supervisor do país de origem da instituição interessada sobre a reputação dos dirigentes, a capacidade econômica e financeira, o atendimento às regras bancárias locais e a capacidade de controle e monitoramento das operações no exterior.

O juiz Felipe Calvet, da 8ª Vara do Trabalho de Curitiba, condenou o banco HSBC a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 67,5 milhões por ter espionado seus empregados entre 1999 e 2003. A sentença, proferida nesta sexta-feira 7 de fevereiro, decorre de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em 8 de agosto de 2012, atendendo denúncia do Sindicato de Curitiba, da Fetec PR e da Contraf-CUT.

 
“A justiça foi feita. Após extrapolar todos os limites, violando o direto de privacidade de seus funcionários, o HSBC recebe agora a condenação merecida”, destaca Otávio Dias, presidente do Sindicato.

 
“Além disso, a Fetec-CUT-PR e sindicatos filiados já ajuizaram ação contra o HSBC, reclamando sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais individuais aos empregados que tiveram sua privacidade violada. Tal ação atualmente encontra-se em fase de instrução probatória, tramitando na 13ª Vara de Curitiba”, completa o assessor jurídico do Sindicato, Nasser Ahmad Allan.

 
Testemunhas confirmam

 
Documentos comprovam que a instituição financeira contratou a empresa Centro de Inteligência Empresarial (CIE) para realizar investigações privadas, supostamente justificadas pelo alto número de trabalhadores afastados por motivos de saúde à época. Doze testemunhas confirmaram ao MPT-PR dados sobre suas rotinas expostos nos dossiês, mas informaram não saber da existência da investigação que o banco contratou a respeito delas.

 
A empresa investigou, a pedido do HSBC, 152 pessoas de diversos estados do Brasil. Para tal, seguiam os trabalhadores pela cidade, abordavam-nos com disfarces como entregador de flores e de pesquisador, mexiam em seus lixos e invadiam residências, inclusive filmando e fotografando. Nos dossiês constavam informações como horários de saída e volta à casa, local de destino, meio de transporte e trajes quando saíam, hábitos de consumo, informações sobre cônjuges e filhos, antecedentes criminais, ajuizamento de ações trabalhistas, participação em sociedade comercial e posse de bens como carros.

 
Segundo o procurador do trabalho responsável pela ação, Humberto Mussi de Albuquerque, a decisão terá efeito pedagógico e servirá como parâmetro para a atuação de outros empregadores no Brasil. “A desproporção da relação custo/benefício das investigações privadas que o HSBC realizou é evidente levando-se em conta que, por força de uma suspeita de fraude, de que ‘alguém’ pudesse estar realizando ‘atividades extra-banco’, 152 trabalhadores foram investigados, tiveram suas vidas devassadas e seus direitos fundamentais à intimidade e à vida privada brutalmente violados”, afirma Albuquerque.

 
Início da reparação

 
Além do pagamento da indenização, o HSBC foi condenado a não mais realizar investigações particulares ou qualquer outro ato que viole o lar, a intimidade ou a vida privada de seus empregados ou trabalhadores terceirizados, sob pena de pagamento de multa no valor de R$1 milhão por empregado investigado. Os trabalhadores investigados ainda podem entrar com ação na justiça do trabalho para obter indenização por dano moral individual.

 
“A condenação financeira é o início da reparação do ato praticado pelo HSBC no Brasil, que avilta os direitos de seus funcionários, podendo ser considerado também prática antissindical e crime contra a organização do trabalho. Esperamos que de fato a condenação sirva de exemplo para não se repetir no HSBC e nenhuma outra empresa esse tipo de ato ilegal, que atenta contra a dignidade humana”, critica Miguel Pereira, secretário de Organização da Contraf-CUT e funcionário do HSBC.

Fonte: Contraf-CUT, com Seeb Curitiba e MPT-PR

Valor Econômico

 
As companhias começaram a sofrer um maior número de condenações pelo chamado assédio moral institucional ou coletivo. Apesar da teoria ser recente no Brasil, já são pelo menos 53 condenações em 76 processos. Porém, como a maioria dessas condenações tem ocorrido em ações individuais, movidas por trabalhadores, os valores das punições são considerados baixos – entre R$ 5 mil e R$ 50 mil.

 
O levantamento foi realizado pela advogada Adriana Calvo, professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro, para sua dissertação de doutorado sobre o tema, concluída no ano passado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Considerada mais grave do que o assédio moral tradicional, por se tratar de uma conduta generalizada na empresa, a prática consiste em levar os empregados ao limite de sua produtividade por meio de ameaças, que vão desde humilhação e ridicularização em público até demissão.

 
A advogada fez pesquisas nos sistemas de busca dos sites de todos os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) do país com os termos assédio moral organizacional, assédio moral institucional, assédio moral coletivo e “straining” – usados como sinônimos para denominar a prática na doutrina e jurisprudência trabalhista brasileira. Os dados foram atualizados até novembro de 2012.

 
Dos 76 processos encontrados, apenas quatro foram apresentados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Nas chamadas ações civis públicas, as condenações são de altos valores – entre R$ 700 mil e R$ 1 milhão. (leia mais ao lado).Ao menos 54 empresas foram alvo de ações, principalmente da área comercial e bancária, e algumas já sofreram diversos processos sobre o tema.

 
Os resultados surpreenderam Adriana. “Não achei que fosse localizar tantas ações. E pensei que a maioria seria proposta pelo Ministério Público do Trabalho ou sindicatos, que têm como missão proteger os direitos coletivos dos trabalhadores. Mas, no fim, encontrei pouquíssimas.”

 
Como a maioria dos casos é de ações individuais, os valores a serem indenizados acabam sendo baixos e essas ações são pulverizadas em diversos tribunais. “Se fossem ações civis públicas não teríamos esse casuísmo, no qual um trabalhador ganha o direito a indenização em um tribunal e outro perde”, diz Adriana.

 
Com as ações individuais “as empresas seguem com a mesma postura, ao pagar pequenas indenizações nos casos em que são condenadas”. De acordo com a pesquisa, em poucos casos o magistrado oficia o Ministério Público do Trabalho (MPT), que poderia então iniciar uma investigação contra as empresas.

 
No lugar das ações judiciais, o Ministério Público do Trabalho tem priorizado a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com as empresas. Nesses termos, as companhias se comprometem a tomar uma série de medidas contra o assédio moral institucional. Entre elas, a publicação de cartilhas sobre assédio moral, o treinamento empresarial sobre como preveni-lo e instalação de um canal de ouvidoria interna para receber denúncias de empregados.

 
O procurador do trabalho Ramon Bezerra dos Santos, representante regional da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do Ministério Público do Trabalho de São Paulo, confirma que o órgão tem firmado mais TACs do que ajuizado ações civis públicas sobre o tema, apesar de questionar o baixo número de ações do MPT encontradas na pesquisa. “A pesquisa acadêmica restringiu o número ao buscar apenas pelo termo exato de assédio moral institucional. Essa expressão acaba sendo limitadora”, afirma.

 
Os TACs, em geral, têm sido realizados quando se verifica que a companhia está disposta a resolver o problema, segundo Santos. “A celebração do TAC pressupõe, no mínimo, um espírito desarmado por parte das empresas. Assim, acabamos tendo mais liberdade para instituir medidas socioeducativas”, diz. Com relação à eficácia, o procurador afirma que isso só poderá ser verificado com uma avaliação permanente.

Segundo a advogada trabalhista Juliana Bracks, do Bracks & von Gyldenfeldt Advogados Associados, o Ministério Público do Trabalho tem sido, na prática, bastante atuante. “Essas ações coletivas são o que fazem diferença porque têm um potencial punitivo muito maior, um caráter pedagógico enorme para que não aconteça mais com os outros trabalhadores da empresa”, afirma. Porém, Juliana reconhece a importância dos TACs. “A empresa assume o seu erro e se compromete em mudar sua conduta. Depois disso, a procuradoria faz um acompanhamento na empresa e, se o TAC não estiver sendo cumprido, isso já vira uma ação de execução e a multa imposta é revertida ao FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador].”

Nas ações individuais, há juízes que, ao constatarem assédio moral institucional, usam esse fato para arbitrar um maior valor de indenização por danos morais. É o caso do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Curitiba, Ricardo Tadeu. “Nesses casos aumentamos a indenização”, diz. Para o magistrado, determinadas formas de gestão das companhias podem configurar assédio, como submeter todos os seus funcionários a metas inatingíveis ou lidar com ameaças ou atitudes que invadem a intimidade.

 
Fonte: Val

Os funcionários do Santander estão indignados com reajustes no plano de saúde aplicados desde dezembro do ano passado. O Bradesco Saúde – convênio que hoje atende a maioria dos trabalhadores do Santander, chegando a 80% em São Paulo, Osasco e região – aumentou as mensalidades em 20% para funcionários da ativa e aposentados, e ainda elevou a coparticipação, cobrada em determinados atendimentos, de 15% para 20%.

As alterações foram mais uma vez feitas sem nenhuma negociação com a Contraf-CUT, federações e sindicatos. “As entidades sindicais são legítimas representantes dos trabalhadores e as mudanças envolvendo planos de saúde precisam ser negociadas”, afirma o secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr, lembrando que outros bancos têm feito discussões com os dirigentes sindicatos sobre o assunto.

“Em que pese a gente ter solicitado negociação sobre o tema, inclusive nas mesas de discussão do acordo aditivo, o banco aumentou unilateralmente as mensalidades e a coparticipação, prejudicando os assistidos severamente”, salienta a diretora executiva do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Vera Marchioni. 

“Nossa reivindicação é que qualquer mudança seja discutida com o Sindicato, já que os trabalhadores são parte do contrato”, afirma. Os aposentados são os mais afetados porque pagam o plano integralmente, sem contribuição alguma da instituição financeira. 

O Sindicato dos Bancários de São Paulo notificou o Santander extrajudicialmente no último dia 24 de dezembro para pedir nulidade dos aumentos e esclarecimentos sobre negociação de contrato entre o Santander e a Bradesco Saúde. “Até agora, o Santander não nos deu resposta. Assim, estamos tomando outras medidas cabíveis, inclusive jurídicas, para que esse aumento abusivo seja revisto”, enfatiza Vera. 


Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo