Maio 16, 2025
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A categoria bancária e toda a classe trabalhadora precisam ficar atentas à pauta do Congresso Nacional neste segundo semestre. É o que recomenda o secretário de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, o Jefão, que é o responsável pelo acompanhamento dos projetos de interesse dos bancários em tramitação no Legislativo Federal.

“Existem projetos importantes na pauta, que podem afetar, para o bem ou para o mal, a classe trabalhadora. Por isso, precisamos estar atentos para apoiar aquilo que trará benefícios e mostrar nossa contrariedade àqueles que podem nos prejudicar”, alertou Jefão.

Além da mídia

O dirigente da Contraf-CUT ressaltou que, além de projetos destacados pela grande imprensa, é preciso atenção a outros que às vezes passam despercebidos. “A reforma tributária é mais do importante. Ela interfere no funcionamento político e econômico de toda a sociedade e, por isso, temos que ter atenção com a ela. Além disso, dependemos de uma reforma que atenda às necessidades do povo brasileiro e dialogue com as políticas voltadas às áreas sociais, como educação, saúde, geração de emprego e que, sobretudo, não penalize a renda da classe trabalhadora para beneficiar os super-ricos”, exemplificou Jefão. “Mas o Congresso faz outras coisas além de discutir a reforma tributária. E, muitas vezes, tem quem queira que a gente preste atenção apenas aos grandes temas para ‘passar a boiada’, na surdina, em outros tantos projetos, principalmente nos debates feitos nas comissões. Por isso, temos que estar muito atentos”, completou.

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Destaque

Entre os projetos que não são mencionados pela grande imprensa, mas merecem maior atenção dos trabalhadores, na opinião de Jefão, são os projetos de lei (PL) 1043/2019 e 817/2022.

O PL 1043/2019, de autoria do deputado David Soares (DEM/SP), permite a abertura de agências bancárias aos sábados, das 9h às 14h, e aos domingos e feriados das 9h às 13h. “Estamos atentos à tramitação deste projeto desde quando ele foi apresentado e alertamos a categoria, que se mobilizou e conseguiu barrar a votação em algumas oportunidades”, disse o representante do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região no grupo de acompanhamento da agenda legislativa das centrais sindicais no Congresso Nacional, Alexandre Caso. “Precisamos manter a mobilização para não apenas barrar a aprovação, mas enterrar de vez este projeto”, completou.

O PL 817/2022, do deputado Kim Kataguiri (União SP), altera a Lei 7.783/1989 (Lei da Greve) ao definir os meios eletrônicos de pagamentos e transferências bancárias como serviços essenciais. “Trata-se de uma ameaça ao direito de greve da categoria”, alertou Jefão. O PL 817/2022 chegou a ser incluído na pauta de votação da Câmara em 2022, mas, por pressão dos sindicatos da categoria, a pauta foi derrubada.

Além dos que recebem grande destaque na imprensa e destes dois mencionados acima, existem pelo menos outros nove projetos que merecem atenção dos trabalhadores, como o PL 4188/2021, enviado pelo Poder Executivo, que trata da exclusividade do penhor pela Caixa Econômica Federal, que já tramitou na Câmara, onde foi aprovada a queda da exclusividade, e também já foi votada pelo Senado no dia 5 de junho, com a manutenção da exclusividade. “O Senado fez alterações importantes. Além de manter o penhor na Caixa, retirou o trecho que permitia penhorar o único imóvel de uma família, o que era uma crueldade”, afirmou o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto.

“Como o Senado mudou o que a Câmara havia aprovado, ele agora volta para a Câmara. E temos que fazer pressão para a manutenção da exclusividade da Caixa no penhor”, explicou Jefão.

A Contraf-CUT e a Fenae produziram um material com a Agenda Legislativa de interesse dos trabalhadores com estes e outros projetos que merecem atenção. Segue abaixo o resumo de alguns deles.

Fique de olho

  • O PL 4188/2021, do Poder Executivo, conhecido como marco legal das garantias, trata sobre a exclusividade da Caixa no penhor.
  • O PL 1043/2019, do deputado David Soares (DEM/SP), permite a abertura de agências bancárias nos finais de semana. A proposta é de funcionamento das 9h às 14h, aos sábados, e das 9h às 13h aos domingos.
  • O PL 817/2022, do deputado Kim Kataguiri (União SP), altera a Lei 7.783/1989 (Lei da Greve) ao definir como serviços essenciais os meios eletrônicos de pagamentos e transferências bancárias. É uma ameaça ao direito de greve da categoria.
  • O PL 2699/2019, do ex-deputado Valtenir Pereira (MDB/MT), tem o objetivo de manter a ultratividade das negociações coletivas até a aprovação e assinatura do novo acordo.
  • O PL 581/2019, do ex-senador Álvaro Dias (Podemos/PR), isenta os trabalhadores de pagar Imposto de Renda sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) – mesmo tratamento fiscal dado aos sócios e acionistas. Já foi aprovado no Senado, mas precisa de avaliação da Câmara.
  • O PL 8821/2017, do deputado Sérgio Souza (MDB/PR), retira o limite de dedução de 12% do imposto devido na declaração de rendimentos das contribuições extraordinárias em casos de equacionamentos em fundos de pensão dos funcionários das estatais.
  • O PLP 268/2016, do ex-deputado Valdir Raupp (MDB/RO), estabelece novas regras de governança nos fundos de pensão.
  • O PDL 348/2022, da deputada Fernanda Melchionna (Psol/RS), susta os efeitos da CGPAR 37/2022, resolução que prevê o limite de 8,5% de contribuição das estatais aos fundos de pensão. Também desvincula o benefício dos participantes de reajustes concedidos aos empregados ativos.
  • O PDL 313/2022, do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), susta a CGPAR 42, que, entre outras diretrizes, reduz os aportes financeiros das estatais aos planos de saúde dos seus trabalhadores. A CGPAR 42 tem as mesmas caraterísticas da CGPAR 23, suspensa com a aprovação do PDL 956/2018, da deputada Erika Kokay (PT/DF).
  • O PL 164/2023, do deputado Lebrão (União/RO), propõe que os reajustes anuais dos planos de saúde individuais, familiares ou coletivos tenham como parâmetro a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
  • O PL 3588/2020, do ex-deputado Alexandre Padilha, inclui o artigo 200 na CLT, que trata das disposições das Normas Regulamentadoras, medidas de prevenção, intervenção e gestão dos riscos psicossociais por parte do empregador.

Fonte: Contraf-CUT

Nesta sexta-feira, 4 de agosto, ocorre a abertura da 25ª Conferência Nacional dosTrabalhadores do Ramo Financeiro. Com o mote “Brasil sempre democrático: com distribuição de renda, direitos, emprego decente e proteção ao meio ambiente”, o evento será realizado em São Paulo e terá atividades até o domingo (6).

Ao todo, haverá a participação de 636 delegados de todo o Brasil e um total de aproximadamente 800 pessoas envolvidas. O evento é organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), federações e sindicatos filiados e o Comando Nacional dos Bancários.

Para a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, “a Conferência é um momento importante para o debate dos temas que já vêm sendo preparados pelas conferências estaduais, nos últimos dois meses”. A dirigente pontua que, “como a categoria tem uma Convenção Coletiva de Trabalho válida por dois anos, e não há negociação com os bancos este ano, o evento é importante para a reflexão sobre a conjuntura do país, que passa por um momento decisivo, com pautas fundamentais, como a reforma tributária, e também os desafios atuais das trabalhadoras e trabalhadores da categoria bancária e do ramo financeiro”.

Reconstrução do Brasil

Na abertura, na sexta, o tema em pauta, “Reconstrução do Brasil: ações do governo federal”, será apresentado pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha.

No sábado (5), os temas serão, na parte da manhã, “Conjuntura internacional”, com Moisés Marques (diretor da Faculdade 28 de Agosto) e “Regulamentação das plataformas digitais e inteligência artificial”, com o deputado federal do PCdoB Orlando Silva (relator do Projeto de Lei 2630/20, que trata do tema) e o biólogo Atila Iamarino (comunicador científico).

À tarde, serão dois outros debates. O primeiro, “Reforma tributária: progressiva e distributiva”, será com o ex-ministro nos governos anteriores de Lula e de Dilma Rousseff, Ricardo Berzoini (que também foi presidente da Confederação Nacional dos Bancários – CNB e do Sindicato dos Bancários de São Paulo) e a economista Rosângela Vieira dos Santos (técnica do Departamento Intersindical de Estatística e estudos Socioeconômicos – Dieese). No encerramento dos trabalhos do dia, o tema “Transformações no mercado de trabalho e organização do ramo financeiro” será apresentado pelos economistas da subseção da Contraf-CUT do Dieese, Vivian Manchado e Gustavo Machado Cavarzan.

Consulta Nacional

No domingo (6), dia do encerramento da Conferência, ocorrem as duas últimas mesas. Na primeira delas, será feita a “Apresentação dos Resultados da Consulta Nacional dos Bancários 2023”, pela economista, técnica do Dieese, Catia Toshie Uehara. A mesa final será dedicada a “Falas das centrais e correntes políticas que compõem o Comando Nacional dos Bancários e aprovação das resoluções”.

Programação

Confira a seguir a programação oficial completa da 25ª Conferência Nacional dosTrabalhadores do Ramo Financeiro.

Fonte: Contraf-CUT

As bancárias e os bancários que ainda não usufruíram da folga assiduidade a que têm direito na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), devem ficar atentos.

O prazo termina no dia 31 de agosto de 2023 e a data deve ser definida pelo funcionário em conjunto com o gestor.

ENTENDA

Conquistada em 2013, a folga assiduidade está prevista na cláusula 24 da CCT 2020/2022 e é devida a todos com um ano de vínculo empregatício.

Para ter direito, o bancário não pode ter falta injustificada no período de 01/09/2021 a 31/08/2022.

A folga não pode ser convertida em pecúnia (dinheiro), não adquire caráter cumulativo e não poderá ser utilizada para compensar faltas ao serviço.

O banco que já concede folgas ao empregado, como “faltas abonadas”, “abono assiduidade” ou “folga de aniversário” fica desobrigado do cumprimento da cláusula. Na CAIXA, devido aos cinco dias de APIP (Ausência Permitida para tratar de Interesse Particular), também não há concessão da folga assiduidade.

IMPORTANTE

A data para a realização do benefício deve ser estabelecida em comum acordo entre funcionário e gestor.

O Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense estará atento às denúncias de abuso relativo a este item.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) apoia Patrícia Bassanin Delgado para o conselho deliberativo e Wanessa de Queiroz Paixão para o conselho fiscal nas eleições do SantanderPrevi. O pleito será realizado entre os dias 28 de agosto e 1º de setembro.

A Contraf-CUT e demais entidades representativas dos trabalhadores acreditam que, se eleitas, elas deverão atuar no conselho em defesa do patrimônio dos participantes, e não dos interesses do Santander.

“Em um eventual conflito de interesses, é muito provável que o voto de um conselheiro indicado pelo Santander seja em sintonia com os interesses do banco e não com o dos participantes. Logo, eleger representantes que visem maior transparência na gestão dos recursos é fundamental para a gestão dos planos”, declara Wanessa de Queiroz Paixão, participante do plano SantanderPrevi e coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander.

Propostas de Patrícia e Wanessa

Lutar pela concessão de linhas de crédito aos participantes;
Lutar contra a interferência da patrocinadora na entidade;
Lutar por eleição de suplentes;
Trabalhar pela implantação de um comitê de investimentos;
Dar mais transparência ao plano;

E o principal

Lutar pela reabertura do plano a novos participantes.

Currículo de Wanessa de Queiroz

Formada em administração de empresas com ênfase em finanças corporativas na Fecap. Possui pós-graduação em Economia do Trabalho na Unicamp. Atua como gerente de negócios no Santander. Há 16 anos no banco. Conselheira deliberativa da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão (Anapar). Coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados do Santander. Dirigente executiva da Fetec-CUT/SP.

Currículo de Patrícia Delgado

Graduada em Educação Física pela PUC Campinas. Possui curso de Extensão em Políticas Públicas de Emprego, pelo Instituto de Economia da Unicamp, além de outros relacionados ao sistema financeiro. Curso de Certificação CPA-20.

Ingressou em 1991 no banco América do Sul, adquirido pelo Sudameris, depois Banco Real e Santander, ocupando os cargos de escriturária e assistente comercial. Entrou no meio sindical em 1996, atuando por duas gestões como conselheira fiscal do Sindicato dos Bancários de Campinas e Região. É diretora Financeira do Sindicato dos Bancários de Campinas e Região, onde também já foi diretora de patrimônio da entidade.

Fonte: Contraf-CUT

Na reunião do Grupo de Trabalho do Saúde Caixa, desta segunda-feira (31), representantes das entidades sindicais e associativas dos trabalhadores ressaltaram que as discussões sobre o plano de saúde das empregadas e empregados do banco precisam ir para além do custeio.

“A reunião nos trouxe números que antes não estavam tão claros para nós. Mas temos problemas gritantes no atendimento e no contato com os usuários e credenciados. Ou seja, nosso debate não pode se limitar ao custeio”, disse a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa e da representação dos trabalhadores no GT do Saúde Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt.

Para Fabiana, não basta a Caixa apresentar os custos do plano e dizer que é preciso aumentar as mensalidades para poder cobri-los. “Queremos discutir a qualidade do atendimento e demais desdobramentos que levam ao custo”, continuou ao ressaltar que melhorou a qualidade das informações passadas pela Caixa na apresentação dos números do plano. “Mas precisamos de mais informações e mais detalhes, como, por exemplo, o que compõe os custos de administração do Saúde Caixa”, completou.

O representante da Federação dos Bancários CUT do Estado de São Paulo (Fetec-CUT/SP), Leonardo Quadros, reforçou a posição da coordenadora da CEE ao destacar a importância do debate sobre a descentralização. “Precisamos discutir a estrutura do plano, com enfoque na melhoria da qualidade do atendimento”, disse. “Precisamos debater sobre a recriação dos comitês de credenciamento e as estruturas regionais de atendimento, que permitam observar as realidades de cada localidade e a ampliação da rede onde haja necessidade. Isso ajudaria a melhorar o atendimento dos usuários e dos credenciados. Seria muito melhor do que a estrutura centralizada”, lembrou.

Para Fabiana, melhorar o atendimento é essencial para que o usuário consiga perceber a qualidade do plano. “Se quem precisa do plano não consegue ver a qualidade, não teremos chance de debater uma possível necessidade de reajuste das mensalidades”, observou.

A representação dos trabalhadores também cobrou informações sobre a distribuição dos usuários de forma segmentada, por idade e faixa de renda.

Pesquisa

A representação dos empregados questionou sobre a pesquisa anual de qualidade no atendimento. A Caixa respondeu que a apresentação dos resultados está prevista para a segunda quinzena de agosto.

Cobrança dos atrasados

Outro questionamento feito pela representação dos trabalhadores foi com relação ao pedido de suspensão das cobranças retroativas que a Caixa está realizando nas contas dos empregados, referentes às coparticipações de consultas e exames de 2018 a 2022 que, por erro de sistema da Caixa, não tinham sido cobradas. O banco ficou de verificar e dar a resposta para a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

Uso do PCMSO

A representação das empregadas e empregados também cobrou informações sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e seu uso pelos empregados que estão em licença para acidente de trabalho.

“Não temos conhecimento sobre isso e sabemos que muita gente, que está afastada devido a acidente de trabalho, utiliza o plano e acaba pagando os 30% da coparticipação sem necessidade. E ainda gera custo para o plano, que deveria ser do PCMSO”, explicou o representante da Federação das Trabalhadoras e Trabalhadores do Ramo Financeiro do Estado do Rio de Janeiro (Federa-RJ), Serginho Amorim. “Temos que explicar isso para os usuários, para que eles não tenham custos desnecessários e nem gerem custos para o Saúde Caixa”, completou.

Próximas reuniões

A próxima reunião está agendada para o dia 15 de agosto.

Fonte: Contraf-CUT

O Brasil é um país violento. A triste e conhecida afirmação foi uma vez mais confirmada pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, na 17ª edição do levantamento. A publicação, produzida pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, traça o mapa da violência durante o ano de 2022, organizado por tipo de crime e agressão aos direitos humanos e regiões do Brasil.

Mortes violentas

No ano passado, foram registradas 47.508 mortes violentas no país. O número vem diminuindo desde 2018 e é o menor em 12 anos, mas o ritmo de queda nos casos desacelerou: entre 2020 e 2021, a redução foi de 4%, e entre 2021 e 2022, de 2,4%. A contagem inclui homicídios dolosos, latrocínios, lesão corporal seguida de morte e mortes decorrente de intervenção policial. Esse patamar é alarmante, pois, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), em estudo de 2020, com 2,7% da população global, o país tem cerca de um quinto dos homicídios no mundo.

Entre as vítimas, 91,4% eram do sexo masculino, 76,9% eram pessoas negras e 50,2% tinham entre 12 e 29 anos. Em 76,5% do total, esses crimes extremos foram cometidos com arma de fogo, e por isso um dos grandes questionamentos feitos pelo Anuário é sobre a facilitação do acesso às armas letais durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Em 2022, havia 783,3 mil pessoas registradas como colecionadores de armas, atiradores desportivos e caçadores, conhecidos como CACs (número sete vezes maior do que em 2018) e foram vendidas 420,5 milhões de munições (alta de 147% em relação a 2017).

Para o secretário de Combate ao Racismo da Confederação Nacional de Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Almir Aguiar, o racismo estrutural é um dos responsáveis por grande parte desses números. “Desde que os primeiros negros sequestrados do continente africano chegaram ao Brasil nos navios negreiros, em 1535, a população negra enfrentou a escravidão, fruto da visão etnocêntrica branca, europeia, e ainda hoje, o negro vive subjugado”, disse ele.

Almir ressalta que “o Anuário de Segurança Pública mostra essa realidade cruel, basta observar que do total de 47.508 homicídios, 76,9% eram pessoas negras, os registros de racismo saltaram de 1.464 casos em 2021 para 2.458 no ano passado, os registros de injúria racial chegaram a 10.990”.

O Nordeste foi a região em que houve a maior queda na quantidade de mortes violentas (4,5%), seguida pelo Norte (2,7%) e Sudeste (2%). O Sul e o Centro-Oeste apresentaram alta de 3,4% e 0,8%, respectivamente. Os números indicam uma taxa de 23,4 mortes por 100 mil habitantes. Por estado, São Paulo tem o índice mais baixo, de 8,4, e o Amapá, o mais alto, de 50,6. No ano, ocorreram 6.429 mortes em intervenções policiais, uma média de 17 por dia.

Violência sexual

O número de estupros foi o maior já registrado na história: foram 74.930, e 56.820 vítimas eram vulneráveis. Em relação a 2021, a alta foi de 8,2%. Nesse tipo de crime, 88,7% das vítimas eram do sexo feminino e 56,8%, pessoas negras. Mais de dois terços, ou 68,3% dos casos, ocorreram na própria residência da vítima, e 9,4% em vias públicas.

As crianças são as mais afetadas, com 61,4% das vítimas com até 13 anos e 10,4% com menos de quatro anos. Dos agressores desse contingente, 86,1% são conhecidos e 64,4%, familiares. As pessoas com 14 anos ou mais foram vítimas principalmente de conhecidos (77,2%) e parceiros ou ex-parceiros íntimos (24,3%).

Para a secretária da Juventude da Contraf-CUT, Bia Garbelini, a Bia, “é gritante o abandono que a juventude sofreu nos últimos anos. Os dados do anuário mostram que 50% das mortes foram crimes contra jovens. Isso é alarmante quando olhamos para o quadro de violência sexual, pois as maiores vítimas também são as mulheres jovens, e pior, muitas vezes crianças”.

Bia reforça que “as políticas públicas precisam ser transversais e considerar essas pessoas todas, precisam considerar as questões de gênero, de raça, mas sempre lembrando que há muitas pessoas jovens. Isso é muito triste, porque o Brasil tem uma quantidade de jovens muito grande, diferentemente de outros países europeus, por exemplo”.

O Anuário aponta que 22.527 crianças e adolescentes foram vítimas de maus tratos – 60% tinham de zero a nove anos. O crescimento do abandono de incapaz foi de 14%; dos maus tratos, de 13,8%; e da exploração sexual infantil, de 16,4%.

Mulher, lar e crianças

Em 2022, foram registrados 1.437 feminicídios (alta de 6,1%) e 4.034 homicídios femininos (alta de 1,2%). Entre as vítimas de feminicídios, 61,1% eram negras e 71,9% tinham entre 18 e 44 anos. A cada dez dessas mulheres, sete perderam a vida dentro de casa, 53,6% delas assassinadas pelo parceiro íntimo, 19,4% por ex-parceiro e 10,7% por algum familiar.

Os registros de assédio sexual também subiram 49,7% e totalizaram 6.114 casos. A importunação sexual teve um crescimento de 37%, com 27.530 casos. Todos os indicadores de violência doméstica tiveram aumento: foram 245.713 agressões violentas (alta de 2,9%) e 613.529 ameaças (mais 7,2%).

Ao todo, foram feitas 899.485 chamadas ao 190 – ou 102 acionamentos à Polícia Militar por hora, em média. No ano, foram concedidas 445.456 medidas protetivas de urgência, 13,7% a mais do que no período anterior.

A secretária da Mulher da Contraf-CUT, Fernanda Lopes, aponta que “a alta no número de violência contra a mulher, de assédio e estupros é principalmente devida à falta de políticas públicas eficazes voltadas às mulheres nesses últimos anos recentes, quando não havia sequer um ministério que cuidasse da questão”.

Por isso, para Fernanda, “são de suma importância as ações que o governo Lula vem fazendo, como a Patrulha Maria da Penha e as medidas anunciadas recentemente pelo Ministério da Mulher exatamente para acolhimento dessas mulheres vítimas de violência”. Outra política pública contra violência de gênero, colocada em prática pelo governo federal, é a expansão de unidades da Casa da Mulher Brasileira, iniciativa que oferece atendimento integrado e humanizado para mulheres em situação de violência, anunciada recentemente pela Ministra da Mulher, Cida Gonçalves.  

LGBTQIAPN+

Os casos de transfobia, que são enquadrados na lei do racismo desde 2019, passaram de 316 em 2021 para 488 em 2022, um salto de 54%. Nas ocorrências não classificadas como racismo, foram relatados 2.324 casos de lesão corporal, 163 homicídios dolosos e 199 estupros contra pessoas da comunidade LGBTQIAPN+.

Quadro social

Houve queda nos roubos em 2022 em todas as categorias pesquisadas: a instituições financeiras (redução de 21,9%), a estabelecimentos comerciais (15,6%), a residências (13,3%), a transeuntes e de cargas (ambos, 4,4%). No entanto, os chamados “crimes da moda” foram bastante significativos: houve 1.819.409 estelionatos (alta de 326,3% desde 2018) e 999.223 roubos ou furtos de celulares (16,6% a mais que 2021). Também foram registrados 208 golpes por hora em 2022, além de 200.322 fraudes eletrônicas ao longo do ano.

Havia 832.295 pessoas encarceradas no país, ou seja, 230.578 acima da capacidade do sistema prisional, além de 91.362 presos com monitoramento eletrônico (tornozeleira). Dessa população privada de liberdade, 95% eram do sexo masculino, 68,2% eram pessoas negras e 62,6% tinham entre 18 e 34 anos. Ocorreram 390 assassinatos dentro do sistema previdenciário no ano passado. Por outro lado, no sistema socioeducativo eram 12.154 os adolescentes em meio fechado, redução de 6,3% em relação a 2021 e de 50,4% desde 2018.

Mudança exige luta

A mudança desse quadro, em especial no que diz respeito às questões raciais, segundo Almir, requer postura afirmativa em várias esferas sociais. “Está claro que a sociedade precisa rever seus conceitos e entender que o enfrentamento a esses crimes passa pela educação familiar, por uma política de inclusão de negros e negras nas universidades e nos trabalhos mais qualificados, com salários iguais, além de punições mais severas para racistas”, diz o secretário.

A falta de atenção aos jovens tem consequências negativas de longo prazo para a sociedade, como observa Bia. “Temos aí uma grande força de trabalho, que poderia ser uma vantagem para a construção de um Brasil mais justo, só que os jovens estão sem perspectiva de futuro, sem emprego, sem estudo e seguem sendo mortos, vítimas de violência. É um quadro deprimente, e todas as forças progressistas precisam lutar para mudá-lo, para exigir do atual governo investimento em formação e empregabilidade, para que esses jovens tenham perspectiva melhor”.

Com relação às mulheres, Fernanda enfatiza que “o assunto precisa ser debatido exaustivamente para que esses números baixem, para que as pessoas entendam o que é a agressão de gênero, o que é o assédio sexual. Não é um tema fácil de conversar, é um tema que machuca, mas todos precisam ter os olhos abertos, porque aqueles que violentam as mulheres estão entre nós, muitas vezes são familiares ou colegas de trabalho. Então é um debate que tem que ser constante, pois todos nós precisamos aprender a denunciar, para que esses agressores sejam efetivamente punidos”.

Acesse aqui o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023.

Fonte: Contraf-CUT

Cobrança por uma política efetiva de valorização dos empregados, respeito à diversidade e uma gestão verdadeiramente humanizada. A mesa de negociação entre a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa Econômica Federal e o banco sobre o Plano de Funções Gratificadas (PFG) foi marcada por reivindicações da comissão sobre pautas ainda não resolvidas pela Caixa. A reunião aconteceu nesta quinta-feira (27).

Ao dar início à reunião, a coordenadora da CEE, Fabiana Uehara Proscholdt, fez críticas à postura do banco em divulgar mudanças que impactam o trabalho dos empregados sem discussão com a comissão. “Mesa de negociação não é informe. O propósito é debater e construir coletivamente os assuntos que afetam os empregados”, ressaltou.

Durante a discussão sobre o Plano de Funções Gratificadas (PFG), o banco ouviu as recomendações dos representantes dos empregados. Para Fabiana Proscholdt, a Caixa precisa debater o PFG integralmente e tornar a rede mais atrativa para os empregados, com funções que valorizem as características individuais de cada um. Uma das possibilidades, destacou a coordenadora, é a carreira em Y, cujo objetivo é permitir que o empregado cresça na empresa também em papéis técnicos e não apenas de gestão.

“O PFG, hoje, é excludente. Nossa empresa tem diversidades e tudo gira em torno de perfil padrão. Temos pessoas com deficiência, neurodivergentes e outras com habilidades específicas que deveriam ser valorizadas. Mas infelizmente ficam na dependência de um gestor mais humano que enxergue o potencial dos empregados em toda sua diversidade para que tenham oportunidade de ascensão”, observou a coordenadora.

O representante da Federação das Trabalhadoras e Trabalhadores no Ramo Financeiro do Estado do Rio de Janeiro (Federa-RJ), Rogério Campanate, confirmou o que foi dito por Fabiana. “Nossos gestores precisam aprender a lidar com a diversidade. E para isso, são necessários cursos presenciais para que desenvolvam essas habilidades”, acrescentou.

Na avaliação dos representantes dos trabalhadores, o encarreiramento do banco não oferece oportunidades de reconhecimento para profissionais técnicos bancários, por exemplo. “Queremos que nossos colegas sejam valorizados. Por exemplo, hoje não há nenhuma atratividade para permanecer nas agências. E os colegas que estão na rede precisam ser valorizados porque são a cara da Caixa por desempenharem a função mais social do banco no atendimento à população, logo é importante ter possibilidades de encarreiramento dentro do seu perfil e que nem sempre é gerencial”, frisou Fabiana Proscholdt.

A comissão também informou que é necessário corrigir algumas distorções do PFG que existem hoje, a exemplo do Gerente de Varejo, onde o empregado tem muitas atribuições, inclusive carteira, e não recebe como um gerente de carteira. Os gerentes corporativos (GCN2) não recebem pelo porte de unidade, enquanto os superintendentes da mesma área fazem jus à verba. Eles fazem o relacionamento com cliente da mesma forma que os empregados da rede física e percebem discriminação de tratamento. “São muitas inconformidades que precisam ser revistas. Essas são só algumas amostras e só reforça o descontentamento dos bancários”, lembrou o representante da Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários da Bahia e Sergipe (Feeb-BA-SE), Emanoel Souza de Jesus.

Representantes dos empregados em negociação com o banco. Foto: Augusto Coelho

Fim da dependência das funções

Os integrantes da comissão criticaram a estrutura de função, que mantém o empregado dependente, uma vez que o salário está vinculado a ela e a sua perda resulta em uma remuneração significativamente menor. “Infelizmente muitos empregados dependem da função. Para alguns, perder a função é equivalente a perder o emprego. É preciso criar um mecanismo para diminuir essa dependência”, sugeriu o representante da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro-Norte (Fetec-CUT/CN), Antônio Abdan.

A Comissão também criticou a prerrogativa dada aos gestores de retirar funções sem critérios claros. “Não é possível que o empregado se prepare tanto para receber uma função e, no dia seguinte, perca-a por uma decisão intempestiva do gestor”, exemplificou representante da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Fetrafi) do Rio Grande do Sul, Rachel Weber.

“As situações a que os empregados acabam se submetendo para manter suas funções são adoecedoras”, endossou o diretor da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Rafael de Castro.

Outras demandas

Os integrantes da comissão destacaram outros assuntos que precisam ser resolvidos pelo banco. Em relação ao Saúde Caixa, ressaltaram o fim do teto de 6,5% dos gastos do banco com o plano de saúde e a manutenção dos princípios de solidariedade, mutualismo e pacto intergeracional, além do modelo de custeio 70/30.

Fabiana Proscholdt defendeu um Processo de Seleção Interna (PSI) mais inclusivo, universal e transparente, que permita a participação de todos os empregados em pé de igualdade.

A Comissão reivindicou, mais uma vez, o retorno da das gerências regionais de Pessoas (Gipes), de Logística (Gilog), de Segurança (Giseg) e outras estruturas que permitem a resolução de problemas específicos e pontuais dos empregados de forma mais rápida. A representação também cobrou o debate sobre teletrabalho visto que existem assuntos a serem melhor definidos.

Outros itens sem resolução

  • Home office com cumprimento efetivo da legislação, sendo prioridade aos empregados com deficiência e aos empregados com filhos ou criança sob sua guarda judicial até 6 anos (art. 75-F CLT);
  • Jornada reduzida para os pais de filhos PCDs (analogia a Lei nº 8.112/90);
  • Fim das funções por minuto, com efetivação dos empregados que executam hoje essas atividades;
  • Fim do banco de horas negativo e dotação orçamentária necessária para as horas extras;
  • Atualização do RH184, com a garantia que o empregado permaneça com a função enquanto estiver de licença médica.

Mesa específica sobre metas

A CEE solicitou uma mesa específica para discutir metas, assédio e o Conquiste. Para os representantes, o Conquiste continua sendo uma ferramenta de assédio. “É um programa que incentiva a competição entre os colegas. Temos que competir com o mercado financeiro e não estimular uma competição interna”, afirmou Rafael de Castro. “Além disso, as metas devem fazer sentido pra quem vai executar, muitas vezes vemos metas inatingíveis e que, inclusive, comprometem a sustentabilidade do próprio banco. Qual é a lógica?”, questionou a diretora executiva da Contraf-CUT, Eliana Brasil. A mesa específica será marcada em breve.

Fonte: Fenae, com edições da Contraf-

O Brasil apresenta sinais de melhora econômica com queda no índice de desemprego de 8,3% para 8%, aumento de mais de 1 milhão de vagas formais de trabalho abertas, estabilidade da renda do trabalhador e reajustes salarias acima da inflação. Os dados são de pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Ministério do Emprego e Trabalho (MTE) e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), respectivamente. Veja os números abaixo.

Apesar dessa melhora, o país ainda tem de conviver com o arrocho econômico provocado pelo Banco Central (BC), que mantém a taxa básica de juros, a Selic, em 13,75%, que proporciona a maior taxa de juro real do mundo, na casa dos 10%. Para o presidente da CUT, Sérgio Nobre, Campos Neto já deveria ter sido afastado da presidência da entidade pelo Senado Federal. Com a independência do BC criada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), aprovada pelo Congresso Nacional, apenas os senadores podem retirá-lo do cargo.

“O país já não aguenta mais a taxa elevada de juros. Todos perdem, o governo que tem de pagar R$ 38 bilhões a cada 1% que o BC cobra de juros, dinheiro que poderia ir para a saúde, a educação; perdem os empresários por não ter crédito para investir e gerar empregos, e perdem especialmente as famílias brasileiras por estarem cada vez mais endividadas com cartão de crédito, juros de cheque especial e prestações”, diz Nobre.

O presidente da CUT ressalta, no entanto, que a queda no índice do desemprego e os reajustes salariais acima da inflação são vitórias do movimento sindical. “Nós lutamos para eleger o presidente Lula, um homem forjado no movimento sindical, que já comandou o Brasil com êxito em dois outros mandatos. Mas, hoje existem adversários como o bolsonarista Campos Neto, que trabalham contra o governo atual e, para isso, boicotam a economia do país”, critica.

Nobre avalia que a previsão de baixar os juros em 0,25%, segundo analistas econômicos, ainda é pouco para o país se reerguer economicamente com mais rapidez. O Comitê de Política Econômica (Copom), do BC, responsável por definir os juros, se reúne nos dias 1º e 2 de agosto, para apresentar nova proposta ou manter a atual taxa. “O povo brasileiro precisa se mobilizar e ir às ruas para manifestar a sua insatisfação com os juros altos. A CUT integra comitês de luta que farão até o próximo 2 de agosto mobilizações por juros baixos”, diz.

Desemprego, vagas e reajustes

O nível de desemprego no país está em 8%, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (28) pelo IBGE. É o menor índice para o segundo trimestre, encerrado em junho, desde 2014. Houve um recuo de 0,3 ponto percentual (p.p.) em relação ao 1º trimestre do ano, quando estava em 8,3%. Na série histórica trimestral, foi o melhor resultado desde o 4º trimestre do ano passado (7,9%).

A queda no desemprego em relação ao mesmo período do ano passado foi de 1,3 p.p. Em 2022 estava em 9,3%. Em 12 meses a queda do desemprego é ainda maior, de 14,2%. A renda do trabalhador ficou estável em comparação ao trimestre passado, mas com ligeira queda, de R$ 2.923 para R$ 2.921.

Na comparação anual da pesquisa IBGE, os dados são os seguintes:

Ocupados: 98,910 milhões (+0,7%);

Desempregados: 8,647 milhões (-14,2%);

Desalentados: 3,672 milhões (-13,9%);

Renda média: R$ 2.921 (+6,2%).

Aumento no emprego

Outro dado positivo em relação ao emprego é do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado pelo MTE. O número de vagas formais, com carteira assinada, chegou a 1.023.540, nos seis primeiros meses deste ano. Embora o saldo tenha sido positivo, o número é 26% menor que o registrado no 1º semestre do ano passado, que chegou a 1.388.010. Somente em junho deste ano o saldo positivo foi de 157.198 empregos.

Reajustes acima da inflação

Das categorias profissionais com data-base em junho, analisadas pelo Dieese até 9 de julho, 85,9% conquistaram aumentos reais nos salários, na comparação com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE.

Outras 12,3% alcançaram reajustes iguais a esse índice, e apenas 1,8% não conseguiram recompor as perdas para a inflação. O Dieese destaca que 21% das negociações de 2023 obtiveram ganhos reais superiores a 2% sobre o índice da inflação. A variação real média dos salários fica 1,07% acima do INPC.

Para o Dieese, é possível que o mais recente reajuste do salário-mínimo, concedido em maio pelo governo Lula, tenha influenciado positivamente o resultado das negociações nas últimas duas datas-bases, acentuando tendência positiva que vem desde o final do ano passado. Os dados são do boletim De olho nas negociações nº 34.

Leia a reportagem completa no Portal da CUT.

Fonte: Contraf-CUT

A festa dos Bancários e das Bancárias já tem data para acontecer.

Será no dia 26 de agosto (sábado).

Fiquem ligados em nosso site e em nossas redes sociais para maiores informações.

NÃO PERCAM!

O Grupo de Trabalho de Promoção por Mérito da Caixa Econômica Federal se reuniu, na quarta-feira (26), para dar continuidade às negociações para definição dos critérios para pagamento dos deltas do período 2023-2024 às empregadas e empregados do banco. Os critérios são debatidos todos os anos pelo GT, que é formado por representantes do banco e dos trabalhadores.

Os representantes dos trabalhadores apresentaram à Caixa os princípios que defendem que sejam considerados na avaliação por mérito realizada pelo banco anualmente. “Pudemos fazer diversas observações e avançamos nas linhas gerais do que esperamos da avaliação por mérito na Caixa”, disse o coordenador do GT, João Paulo Pierozan.

Pontos a serem considerados

“A avaliação não pode levar em conta apenas a nota dada pelo gestor. É preciso fazer uma avaliação cruzada balanceada, sem as distorções de anos anteriores, que dava maior peso à que era feita pelo gestor, em detrimento da que era realizada pela equipe da unidade e da autoavaliação”, observou o representante da Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários (Feeb) dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, Marcelo Lopes.

Os trabalhadores também apontaram a necessidade de critérios objetivos, como a assiduidade, cursos oferecidos pela Universidade Caixa na Trilha de Desenvolvimento e participação nas atividades do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), desconsiderando avaliações subjetivas, ou que sejam atreladas apenas aos resultados comerciais.

“É preciso equalizar a avaliação entre o atendimento social e comercial, pois como há atividades diferentes dentro do banco é necessário comparar pessoas com atividades parecidas para efeito da distribuição dos deltas”, disse a representante da Federação dos Bancários da CUT do Estado de São Paulo (Fetec-CUT/SP), Luiza Hansen.

Outra reivindicação é que seja distribuído 1,1 delta por empregado elegível, para que seja viabilizada a distribuição do segundo delta para um grupo maior de empregadas e empregados.

Período de avaliação

“Também avaliamos que seja necessário dilatar o prazo para execução dos critérios, até próximo do pagamento, que ocorre somente em março. Isso dará mais tempo para que os empregados possam cumprir as exigências estabelecidas para o recebimento do segundo delta”, disse Pierozan.

Próxima reunião

A próxima reunião do GT de Promoção por Mérito ficou agendada para o dia 17 de agosto.

Fonte: Contraf-CUT