Maio 15, 2025
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Nesta terça-feira, 17 de outubro, o Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense participou do Seminário “Reforma Sindical: O futuro dos sindicatos no Brasil”, promovido pela Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf RJ/ES), da qual é filiado.

O evento presencial, foi realizado no auditório da Federação, e foi aberto para todos e todas as dirigentes sindicais da base da entidade.

O Seminário teve como objetivo analisar a necessidade de reforma e discutir possíveis mudanças, buscando fortalecer a representatividade dos trabalhadores, das trabalhadoras e dos Sindicatos, assim como melhorar as condições de trabalho e a negociação coletiva.

Durante o seminário, foi debatido o contexto antes e pós reforma trabalhista de 2017; os desafios enfrentados e os impactos esperados com uma possível reforma sindical. Foram abordadas questões como a liberdade sindical, organização sindical por setor ou ramo de atividade econômica como forma agregadora; o financiamento e reorganização patrimonial das entidades e as prerrogativas necessárias para integrar o sistema de negociação coletiva conforme o Projeto de Valorização do Sistema Sindical e da Negociação Coletiva, construído em conjunto pelas principais Centrais Sindicais.

Os palestrantes foram Paulo Jäger (Economista e Supervisor Técnico do Escritório Regional do Dieese/RJ), Normando Rodrigues (Integrante do Coletivo Jurídico da CUT e assessor jurídico da FUP) e Fausto Augusto (Diretor técnico do Dieese).

Dando continuidade ao compromisso de zelar pela saúde e condições de trabalho dos bancários, o Grupo de Trabalho (GT) de Saúde do Itaú se reuniu com a direção do banco, nesta terça-feira (17), para discutir o aprimoramento do canal interno de denúncias.

O ombudsman do Itaú fez uma apresentação sobre o atual canal de denúncias e revelou os números de apurações e as ações empreendidas em relação a condutas inadequadas. Durante a apresentação, ele ressaltou a importância da divulgação do canal de denúncias e forneceu informações sobre como os funcionários podem reportar incidentes, incluindo vídeos e podcasts que abordam a construção de ambientes saudáveis com ênfase na segurança psicológica.

O movimento sindical expressou preocupações em relação à confiabilidade do canal de denúncias entre os bancários. “Muitas denúncias são encaminhadas ao banco por meio de canais internos. Nós reivindicamos maior agilidade nas apurações, bem como total preservação da identidade do denunciante. O sigilo absoluto da denúncia e um retorno satisfatório sobre as ações tomadas são fundamentais”, afirmou a coordenadora do GT, Luciana Duarte. “É fundamental que os bancários se sintam seguros ao denunciar casos de assédio moral, assédio sexual ou qualquer forma de discriminação no ambiente de trabalho”, completou.

O GT de Saúde enfatizou que é inaceitável que, em alguns casos, denunciantes sofram retaliações, como demissões ou transferências, o que permite que os assediadores continuem impunes. “Nós apresentamos exemplos da necessidade de uma ação mais efetiva nesse sentido. A criação de relações saudáveis e respeitosas no ambiente de trabalho é uma prioridade inegociável”, garantiu Luciana.

Outra demanda apresentada pelo movimento sindical foi a participação ativa na apuração dos casos de denúncia. O banco se comprometeu a reavaliar as situações discutidas durante a reunião e a continuar o diálogo sobre esse tema crucial.

Fonte: Contraf-CUT

Bancários de todo o país realizaram manifestações, nesta terça-feira (17), nas agências e departamentos administrativos da Caixa Econômica Federal. Os protestos ocorreram devido ao não avanço das negociações com o banco para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico do plano de saúde das empregadas e empregados do banco, o Saúde Caixa. A vigência do atual acordo se encerra em dezembro.

“A Caixa vem endurecendo as negociações e não se posiciona quanto à exclusão do teto de custeio do plano pelo banco, definido no estatuto da Caixa em 6,5% da folha de pagamentos”, disse a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) e do Grupo de Trabalho que discute soluções para o plano de saúde, Fabiana Uehara Proscholdt. “Pior do que isso, o banco não apresenta propostas para o Saúde Caixa e se nega a negociar outras pautas enquanto não há acerto para o acordo do plano de saúde”, criticou Fabiana, ao acrescentar que, apesar de não apresentar propostas, o banco vem trazendo números que sugerem o estabelecimento da cobrança por faixa etária.

“Isso é um ataque aos princípios da solidariedade e ao pacto intergeracional do Saúde Caixa, que foi criado de forma que todos possam ter acesso ao plano, até à aposentadoria. A cobrança por faixa etária transforma o Saúde Caixa em mais um plano de mercado, inacessível aos aposentados”, explicou a coordenadora da CEE.

Veja galeria de fotos das manifestações

Cor de luta

As empregadas e empregados, da ativa e aposentados, foram orientados a utilizarem roupas brancas nesta terça-feira e a tirarem fotos da manifestação para serem compartilhadas nas redes sociais.

Os sindicatos distribuíram um boletim explicando a situação do Saúde Caixa, das negociações para a renovação do acordo coletivos e dos riscos que os empregados correm se a Caixa insistir na manutenção do teto de custeio e na solução por meio da cobrança de mensalidades de acordo com a faixa etária.

“Isso vai expurgar do plano todos os aposentados e os empregados da ativa mais idosos, assim como aqueles que ganham menos. E, com uma carteira menor, não vai demorar muito para que os valores fiquem mais altos também para os mais novos e que ganham mais, inviabilizando o plano para o conjunto dos trabalhadores. Será fim do Saúde Caixa e a abertura para a entrada de empresas de saúde privada”, afirmou a coordenadora da CEE.

A luta continua

Os trabalhadores continuarão com as manifestações até que a Caixa resolva apresentar uma proposta viável para os trabalhadores. Um novo Dia Nacional de Luta em Defesa do Saúde Caixa já está pré-agendado para o dia 30 de outubro.

Fonte: Contraf-CUT

 

Pela terceira vez, o banco Santander foi condenado pela Justiça por fraudar a contratação de um bancário. A decisão da 2ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo reconheceu como pertencente à categoria bancária mais um empregado do banco que havia sido transferido para a SX Tools, empresa do mesmo conglomerado. A ação foi movida pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo.

O trabalhador foi contratado pelo Santander em agosto de 2008. Em primeiro de outubro de 2022, foi transferido para a SX Tools, uma das empresas que o Santander criou a fim de terceirizar seus empregados. “O objetivo é rebaixar salários e direitos, além de fragilizar a organização sindical por meio da fragmentação da categoria”, afirmou a coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados do Santander, Wanessa de Queiroz.

De acordo com a sentença, o bancário afirma que sempre desempenhou as mesmas funções, prestando serviços exclusivamente para o Santander, razão pela qual pediu seu enquadramento como bancário do período de primeiro de outubro de 2022 a janeiro de 2023.

Por sua vez, o Santander e a SX Tools afirmam que o trabalhador não se enquadra na categoria dos bancários, uma vez que a SX Tools não é uma instituição financeira e sim, “uma empresa com objeto social distinto, desempenhando atividades de suporte e processamento de serviços de apoio administrativo à empresa”.

“A referida transferência suprimiu direitos inerentes à categoria dos bancários, o que é defeso em nosso ordenamento, como prevê os princípios da inalterabilidade contratual lesiva e indisponibilidade dos direitos trabalhistas”, diz um trecho da sentença proferida pela juíza Sandra dos Santos Brasil, da 2ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo.

A sentença tornou sem efeito a transferência ocorrida em primeiro de outubro de 2022. Com isto, foram garantidas as vantagens e direitos assegurados aos bancários, por meio da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria.

O Santander e a SX Tools foram condenados a pagar horas extras além da 6ª hora diária ou da 30ª semanal – o que for mais benéfico ao trabalhador –, acrescidas de 50% ou normativo superior; além de reflexos em descansos semanais remunerados, inclusive no sábado bancário (conforme previsão contida nos instrumentos coletivos da categoria), férias acrescidas de um terço, aviso prévio, 13º salário, FGTS e respectiva indenização de 40%.

“Já é a terceira decisão favorável aos bancários do Santander transferidos para outra empresa do conglomerado, para desempenharem a mesma função. Uma artimanha que o banco espanhol colocou em prática para enfraquecer a categoria bancária por meio da sua fragmentação, e reduzir salários e direitos. Uma estratégia que está ruindo frente às decisões favoráveis aos trabalhadores, e que só comprovam aquilo que o sindicato sempre lutou e argumentou: quem trabalha em banco e executa serviços bancários é trabalhador bancário”, afirmou a coordenadora da COE do Santander.

“A transferência autoritária e sem qualquer tipo de negociação para a SX Tools tem sido reconhecida na Justiça do Trabalho como uma fraude, uma busca por retirar direitos dos trabalhadores e o enquadramento na categoria”, enfatiza André Esteves, advogado do Crivelli Advogados Associados, escritório que presta assessoria para o sindicato, e que ingressou com a ação na Justiça.

Esteves ressalta que a fim de contestar na Justiça a transferência de bancários para outras empresas visando a prestação do mesmo trabalho executado no banco há tanto o aspecto da alteração unilateral e lesivo no contrato de trabalho, vedado pelo artigo 468 da CLT; quanto o enquadramento dos fatos, explicitamente na súmula 239 do TST, que diz que quem atua em empresa de processamento de dados, como a SX Tools, exclusivamente para o banco Santander (como é o caso), bancário é. E possui todos os direitos da categoria, inclusive horas extras e PLR. “Os trabalhadores devem buscar o auxílio do departamento Jurídico do sindicato para reaver seus direitos”, orienta o advogado.

Movimento sindical na luta contra a terceirização

Escorado pela reforma trabalhista, que legalizou a terceirização irrestrita, desde o segundo semestre de 2021 o Santander vem transferindo trabalhadores para outras empresas pertencentes ao mesmo conglomerado, como STI, SX, Santander Corretora, F1RST, Prospera, e SX Tools. Cada uma vinculada a um sindicato diferente.

Desde então, o movimento sindical bancário vem denunciando e realizando uma série de protestos contra esse processo que visa rebaixar salários, retirar direitos e enfraquecer a organização dos trabalhadores.

“Seguiremos na luta para enquadrar todos os empregados de banco na categoria bancária, uma das mais fortes do país e com uma convenção coletiva que garante muitos direitos, como PLR, vale-alimentação de R$ 836 por mês, vale-refeição de R$ 48,22 por dia, auxílio-creche de R$630 por mês. Uma categoria que teve 21,61% de aumento real desde 2004”, afirma Wanessa.

Santander já é réu por terceirização fraudulenta

Mesmo após a entrada em vigor da reforma trabalhista (Lei 13467/2017), que legalizou a terceirização da atividade principal das empresas, o Santander e outras 43 empresas ainda podem ser condenadas em R$ 100 milhões, em outra ação judicial movida pelo Ministério Público do Trabalho, por intermediação fraudulenta da mão de obra.

Fonte: Contraf-CUT

A pesquisa sobre assédio faz parte da campanha “Vamos falar sobre assédio?” que a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) e as Associações do Pessoal da Caixa (Apcefs) lançaram em 29 de setembro, com objetivo de conscientizar os empregados da Caixa sobre o tema, a prevenção e o combate a todas as formas de assédio. Saiba mais sobre a campanha!

“Uma pesquisa que fizemos em 2021 sobre saúde do empregado Caixa, entre outros aspectos, já apontava para a influência do assédio no agravamento dos problemas de saúde dos trabalhadores, sobretudo as doenças mentais. Seis em cada 10 empregados da Caixa relataram já ter sofrido assédio moral no ambiente de trabalho. As entidades representativas têm cobrado a punição dos responsáveis e medidas de prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual no banco”, diz Sergio Takemoto, presidente da Fenae.

A “Pesquisa de opinião sobre violência e assédios no ambiente de trabalho”, será realizada a partir desta sexta (13). As empregadas e empregados receberão e-mail, explicando os objetivos da pesquisa e onde são convidados a acessar o link para responder um questionário.

As respostas serão usadas apenas para orientar ações de melhoria das relações e condições de trabalho na Caixa e gerenciadas com absoluta confidencialidade, mantendo os dados não identificáveis em qualquer relatório.

“As práticas de assédios geram consequências de longo prazo, como constatamos nos crescentes números de afastamentos de nossos colegas, e são resultado de uma cultura que se instalou na empresa. Para romper este ciclo, é necessário mapear a origem os problemas. Por isso, é fundamental que todos respondam à pesquisa, já que ela servirá como importante subsídio para as propostas que encaminharemos à empresa, que terão como objetivo propiciar um ambiente de trabalho seguro e saudável para os empregados “, explica o diretor de Saúde e Previdência da Fenae e presidente da Apcef/SP, Leonardo Quadros.

A consultora da Fenae para realização da pesquisa e mestre em políticas públicas e especialista em direitos humanos, Scarlett Rodrigues, considera que cada vez mais a pauta do assédio tem estado presente nas empresas, mas ainda de forma tardia. “O tema só entra como prioridade a ser discutido e endereçado quando algum comportamento grave que foi denunciado ganha proporções maiores na mídia e na sociedade”, reforça.

Empregado Caixa, acesse o formulário da pesquisa: www.fenae.org.br/pesquisaassedio

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Assédio sexual na Caixa

Em 28 de junho de 2022, vieram à tona denúncias sobre assédio moral e sexual contra Pedro Guimarães, na época presidente do banco. Em reportagem na imprensa, foram divulgados depoimentos de vítimas que acusaram Guimarães de praticar as agressões desde o primeiro ano de sua gestão, em 2019.

As bancárias da Caixa, que trabalharam em equipes diretamente ligadas ao gabinete de Guimarães, relataram toques em partes íntimas sem consentimento, além de falas, abordagens e convites inconvenientes e desrespeitosos. Os casos de assédio teriam ocorrido durante atividades do programa Caixa Mais Brasil, realizadas em várias cidades do país.

“A denúncia das empregadas foi fundamental para que o país tomasse conhecimento desses fatos gravíssimo. Assédio sexual é crime e não podemos ser coniventes com a impunidade”, destacou Sergio Takemoto.

Fonte: Fenae

A vergonha acabou no Santander. Depois de inúmeras denúncias de assédio moral efetuado por diferentes gestores em todo o Brasil, o Santander divulgou um vídeo institucional para a rede de agência escancarando à má prática.

Na peça, o banco insinua a sexta-feira 13 como um dia de azar para os trabalhadores que não baterem as metas, em especial àqueles que não dobrarem seus números, com os aceleradores disponíveis. “Cobramos o banco Santander para que reoriente os gestores e retire esse vídeo do aplicativo”, afirmou Wanessa Queiroz, coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander.

Wanessa lembra que no Acordo Coletivo de Trabalho aditivo do banco há uma cláusula de relações laborais, que orienta os gestores sobre as boas práticas. “Nós repudiamos qualquer política, qualquer comunicado, qualquer orientação que indique uma prática de assédio moral”.

A coordenadora destaca o quanto os trabalhadores têm sofrido com as cobranças de metas abusivas. “Isso tem impactado diretamente na saúde dos trabalhadores, com adoecimento físico e mental. De acordo com a última Consulta Nacional, realizada pela Contraf-CUT, 40% dos participantes alegam que fizeram use de remédios controlados nos últimos 12 meses”, disse ao lembrar que no próximo dia 26 está agendado uma reunião com o departamento de Relações Sindicais do banco para tratar do tema. “Os trabalhadores que sofrerem assédio moral, devem procurar os canais de denúncias do sindicato de sua base. Assédio moral é crime e gera adoecimento aos trabalhadores”, alertou.

Fonte: Contraf-CUT

Na próxima quarta-feira, dia 18 de outubro, o Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense promove mais um “Botequim dos Bancários e das Bancárias”.

O evento ocorre na Sede do Sindicato, em Duque de Caxias, e terá como atração a cantora Micarla, que sacudiu o último botequim e, também, a Festa dos Bancários.

Além de DJ, teremos churrasco liberado e muita animação. Bebidas à parte.

Não percam!

Confira as informações:

Data: 18/10

Horário: a partir das 17 horas

Local: Sede do Sindicato (R. Prof. Henrique Ferreira Gomes, 179 - Duque de Caxias)

Churrasco liberado e bebidas à parte.

Nesta, quarta-feira, 11 de outubro, o Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense esteve na agência 6104 do Banco Itaú, no Centro de Nova Iguaçu, onde se reuniam diversos gerentes, de várias agências, na chamada "Sala de Performance".
 
Estas salas de performance consistem em reunir empregados e empregadas com o objetivo de atingirem as metas estabelecidas e definidas por algumas regionais do banco, que adotaram esta ação nestes últimos meses.
 
O Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense tem feito diversas caravanas falando da campanha “Menos Metas, Mais Saúde”, em razão das ocorrências de registros de adoecimento psíquico na categoria bancária, muitos deles causados pelos mecanismos de cobrança de resultados, através de metas abusivas nos bancos.
 
O Sindicato, através dos Coordenadores Gerais Pedro Batista e Renata Soeiro, conversou com os trabalhadores sobre a necessidade de se fortalecer o enfrentamento à estas políticas praticadas pelo banco, que tem levado a categoria ao adoecimento, tanto pelas metas abusivas, quanto pela pressão por resultados, pelo assédio moral, e a necessidade de erradicar essas práticas. 
 
Após falarem com as pessoas presentes na sala, os dirigentes sindicais conversaram a sós com os regionais do banco que estavam na agência, que se comprometeram a manter o bom diálogo, tanto com os empregados do banco, quanto com o Sindicato.
 
O Sindicato deixou bem clara sua posição: de que é contra a obrigatoriedade de ir à estas salas, de não terem gestores em cima dos trabalhadores pressionando de alguma forma, de que é contra qualquer ranking e que as metas sejam condizentes com a realidade. Também deixou claro que sempre estará presente e ao lado do trabalhador, garantindo um ambiente de trabalho seguro e confortável para todos. 
 
SALA DE PERFORMANCE
 
As denúncias que chegam para o Movimento Sindical Bancário é de que as/os regionais ficam nestas chamadas "salas de performance" cobrando resultados de funcionários e oferecendo benefícios para quem bate meta. Também já houveram denúncias de que vem sendo implementado um ranking entre agências, prática proibida pela Convenção Coletiva de Trabalho. Além disso, há reclamações de que muitas pessoas são obrigadas a percorrerem grandes distâncias para chegarem nestas salas. 
 
 
 
 
 
 

O aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) das empregadas e empregados da Caixa Econômica Federal referente ao Saúde Caixa tem validade até o final de 2023. As negociações para a renovação do acordo começaram em junho, mas reuniões para reivindicações de melhoria do plano nunca deixaram de existir.

“Existem problemas que independem a renovação do acordo, como a volta das estruturas regionais de gestão e descentralização do atendimento para usuários e credenciamento de profissionais, clínicas e hospitais. Estes e outros pontos nunca deixamos de cobrar”, disse a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) e coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) Saúde Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt. “Mas as negociações não andaram, nem nestes postos”, completou.

Renovação do ACT

Se nas questões de estrutura e operacional as negociações não andaram, não seria diferente nas que envolvem custeio e os princípios do plano.

“A Caixa ainda não apresentou uma proposta, mas já deixou claro que pretende reduzir sua participação na proporção de custeio do plano, limitada ao teto estatutário, e sugere que a solução para sustentabilidade seria a cobrança por faixa etária, que expulsaria os aposentados e empregados mais idosos e com menores rendas, acabando com a solidariedade e o pacto intergeracional”, explicou a coordenadora da CEE e do GT Saúde Caixa. “E isso não vamos permitir”, completou.

O teto de custeio a que Fabiana se refere limita os gastos da Caixa com a saúde dos seus empregados em até 6,5% da folha de pagamentos e foi incluído no estatuto da Caixa em 2017.

“É parte do processo de enfraquecimento e preparação para venda, total ou parcial, das empresas públicas, com o fim da responsabilidade das estatais com os aposentados em planos de saúde e previdência”, explicou o diretor de Saúde e Previdência da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Leonardo Quadros, que também é presidente da Apcef/SP e membro do GT Saúde Caixa, acrescentando que também faz parte deste processo a publicação da antiga resolução 23, da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participação Societárias da União (CGPAR), que foi suspensa pelo Decreto Legislativo 956/2018, proposto pela deputada federal Erika Kokay (PT/DF).

Princípios do plano

O modelo defendido pelos empregados é a manutenção da divisão de custos na proporção de 70% pagos pelo banco e 30% pelos usuários do plano. “Com a participação da Caixa limitada pelo teto de 6,5% e o aumento nos custos do plano, que é superior ao crescimento da folha, a participação da Caixa acabou sendo inferior aos 70%, e no último ano, segundo informações disponibilizadas pela Caixa, a diferença foi custeada com o fundo de reserva”, informou o diretor de Saúde e Previdência da Fenae.

A solidariedade e o pacto intergeracional são dois dos três princípios básicos do Saúde Caixa. O terceiro princípio é o mutualismo. Em resumo, os princípios definem que todos devem contribuir para o benefício de todos, sem levar em conta a faixa etária. De modo solidário, cada um contribui de acordo com sua remuneração salarial e é cobrada uma coparticipação sobre os custos, até um limite estabelecido, para evitar dívidas impagáveis.

“Estes princípios, estabelecidos pelo fato de o plano ter nascido como uma política de gestão de pessoas, permitem que o plano seja acessível aos empregados, independentemente de sua idade ou renda. Quebrá-los, adotando uma cobrança por faixa etária, não torna o plano sustentável, apenas afasta quem não tem alternativas, já que, com o teto, qualquer aumento de custos é transferido aos empregados, tornando o plano impagável. A solução passa pelo aumento da participação da Caixa no custeio, voltando à adoção da proporção contributiva, de forma plena”, explicou Leonardo.

>>>>> Relembre a história de preservação das premissas do Saúde Caixa

Receitas X Despesas

Desde quando foi implementado, em julho de 2004, até o final de 2015, o Saúde Caixa apresentou sucessivos superávits. Ou seja, o montante arrecado com os valores pagos pelos usuários, mais a parte bancada pela Caixa, era maior do que os custos do plano.

Em 2016, a situação se inverteu. A arrecadação passou a ser menor do que os custos e a Caixa precisou usar o fundo de reserva do plano para arcar com os custos.

“Nas negociações dos acordos de 2018 e 2020, o movimento buscou ganhar tempo, para superar as limitações mais restritivas, que eram impostas pela CGPAR 23. Com sua revogação, agora a nossa luta é para que a Caixa mantenha sua contribuição sem aplicar o teto, para não levar o plano ao desequilíbrio e inviabilizá-los”, explicou o dirigente da Fenae.

Como chegamos a isso

Mas, para a coordenadora da CEE, é preciso explicar que existem alguns fatores que levaram a este déficit, e que também mostrar a importância do Saúde Caixa para as empregadas e empregados da Caixa.

“Primeiro temos que dizer que o Saúde Caixa é uma conquista. Os empregados não conseguiriam manter um plano nacional, com a quantidade de especialidades e qualidade de atendimento, até depois da aposentadoria, com os custos de mercado”, afirmou Fabiana. “Além disso, o que havia antes do Saúde Caixa penalizava ainda mais os empregados, tanto no custo quanto na qualidade”, completou, se referindo ao Plano de Assistência Médica Supletiva (PAMS), que tinha limite de custeio pela Caixa de até 3,5% da folha de pagamentos e impunha coparticipação que variava de 10% a 20% dos procedimentos realizados, sem limite de valor, o que tornava o valor impagável pelos empregados em caso de procedimentos mais complexos e custosos.

Além disso, as regras do PAMs não estavam previstas no ACT. O banco definia os valores das mensalidades e coparticipação ao final de cada ano, rateando entre os empregados o que excedesse os 3,5% da folha. Como a variação do custo das despesas médicas é maior que a da folha, em pouco tempo o plano se tornaria financeiramente inviável para os empregados.

Portas fechadas

Alguns fatores conjunturais e outros estruturais causaram o descasamento entre receitas e despesas do Saúde Caixa. O primeiro dos fatores conjunturais é a mudança de política de pessoal da Caixa, que passou a não repor o quadro de empregados. As pessoas envelheceram, se aposentaram e a Caixa não fez a reposição do quadro. Com isso, deixou de entrar recursos de novos empregados, uma vez que não havia contratação e a proporção de aposentados aumentou. Isso prejudicou o pacto intergeracional.

A variação das despesas assistenciais entre 2004 e 2019 foi de 709,78%, ante variação de 551,24% nos valores das contribuições dos usuários.

Entre os fatores conjunturais estão a entrada em vigor da norma 33 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC33), que determina que a empresa deve evidenciar no balanço o chamado “benefício pós-emprego”, trazendo o fluxo de caixa esperado à valor presente, e constituindo uma provisão atuarial destes valores, impactando o patrimônio de referência das empresas.

A Comissão de Valores Mobiliário (CVM), por meio da resolução CVM 695, determinou que as empresas de capital aberto aplicassem o CPC 33, com justificativa de que os acionistas precisam saber o que pode impactar a geração de caixa e, consequentemente, a distribuição de dividendos. Como a Caixa não é empresa de capital aberto, não estava obrigada a adotar a CPC 33.

Mas o Banco Central emitiu a resolução 4424, determinando que as instituições financeiras aplicassem o CPC 33 a partir de 2016. Com esta resolução, a Caixa passou a ser obrigada a contabilizar esta provisão e, internamente, sua direção se movimentou para reduzir as provisões do chamado “benefício pós-emprego” de suas demonstrações financeiras.

Fonte: Contraf-CUT

A Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) se reuniu, nesta terça-feira (10), com representantes do BB para tratar da implementação de novo critério da Pontuação Individual do Participante (PIP), sistema de cálculos usado na Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ).

Os representantes da empresa disseram que o Conselho Diretor do banco irá deliberar sobre a tabela PIP ainda no mês de outubro. Depois dessa fase, passará para avaliação no Conselho Administrativo, na Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) e nas instâncias internas da Previ. Por fim, e antes de ser implementada, a mudança da tabela será submetida à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), entidade pública responsável por gerenciar as operadoras de previdência privada no país.

A revisão da tabela PIP é uma antiga reivindicação dos trabalhadores, que impacta na contribuição adicional, conhecida como 2B, e que pode variar de 1% a 10% do salário de participação dos associados do Previ Futuro, com o BB contribuindo com o mesmo percentual que o participante. A 2B aumenta à medida que o funcionário evolui em sua carreira.

Desde que o plano Previ Futuro foi criado, em 1998, não houve alteração da metodologia de cálculo da PIP, mesmo após várias alterações nos planos de cargos e salários. Isso explica por que, até o momento, apenas executivos com altos salários têm conseguido obter 10% na parte 2B.

“Passou um ano desde que o banco nos apresentou, em mesa de negociação, a proposta de melhorias no critério de cálculo PIP, que permite aos trabalhadores do BB, associados ao plano Previ Futuro, somarem mais recursos à aposentadoria. Ou seja, a melhoria de cálculo da PIP significa uma melhora substancial no benefício dos aposentados do plano Previ Futuro. Portanto, cada mês sem a entrega da revisão da PIP é um mês em que os associados estão sendo prejudicados”, explica a coordenadora da CEBB, Fernanda Lopes.

No encontro desta terça, o movimento sindical exigiu que, no processo de revisão da tabela PIP, todo o corpo de funcionários seja contemplado. “Eu tenho 15 anos de banco e durante todo esse período só obtive aumento de 2 pontos, praticamente”, exemplificou Fernanda Lopes.

Os representantes do banco afirmaram que a expectativa é que ocorra uma ampliação da base de funcionários que serão beneficiados significativamente com a mudança na tabela PIP, para que mais associados da Previ tenham oportunidade de realizar contribuições adicionais superiores e, desta forma, aumentar suas chances de engordar a aposentadoria no futuro.

“Há uma grande preocupação, principalmente dos funcionários da base da pirâmide, como os escriturários, que são os mais prejudicados com o atual sistema de pontuação. Da forma como está hoje a PIP, eles terão dificuldade na preservação do valor de seus salários, quando chegar a aposentadoria”, destacou o representante da Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários dos Estados da Bahia e Sergipe (Feeb BA/SE) na CEBB, Fabio Ledo.

Fonte: Contraf-CUT