Conforme antecipado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) na sexta-feira (19), a Caixa Econômica Federal divulgou, nesta quarta-feira (24), a troca de vice-presidentes, substituindo três mulheres por homens no alto escalão do banco. Em outubro de 2023, já havia ocorrido a substituição de Maria Rita Serrano por Carlos Antônio Vieira Fernandes na presidência. Na ocasião, a Contraf-CUT já havia demonstrado seu desagrado com a substituição de uma mulher por um homem no comando da Caixa e, antes disso, que o banco não pode ser moeda de troca.
“Um dos grandes desafios da categoria, na questão da diversidade, é o número reduzido de mulheres nos cargos de liderança, cargos de gestão. Então, essas trocas representam um grande retrocesso”, avaliou a secretária da Mulher da Contraf-CUT, Fernanda Lopes. “Na categoria bancária, nós mulheres, somos cerca de 50% do quadro, mas essa proporção não se reflete nos espaços de cargos de gerência e de comando das instituições”, completou.
Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho, aponta que as mulheres, em 2021, representavam 48,4% do total da categoria bancária. No entanto, ocupavam apenas 46,5% dos cargos de liderança.
A coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, a Fabi, se mostrou preocupada com a manutenção do caráter público da Caixa, que mantém sua responsabilidade com o atendimento da população e com o desenvolvimento social e econômico de todo o país.
“Esperamos que esta responsabilidade social e de desenvolvimento do país não seja afetada com as substituições que estão sendo realizadas na Caixa”, disse a coordenadora da CEE. “A Caixa é pública e assim deve permanecer, independente de quem assuma o controle do banco”, completou.
Fabi explicou que a Caixa tem responsabilidade com o atendimento de toda a população brasileira, mesmo nas localidades nas quais os bancos privados não têm interesse em atuar, alegando inviabilidade financeira de manter a operação. “A Caixa chega a manter unidades em barcos, para atender a população ribeirinha na região Norte do país. Isso é responsabilidade social, que apesar de ser obrigação de todos os bancos, mesmo dos privados, que funcionam sob concessão pública, é respeitada apenas pelos bancos públicos, como a Caixa”, ressaltou Fabi.
A coordenadora da CEE também ressaltou o importante papel de desenvolvimento regional mantido pela Caixa e os demais bancos públicos. “Os bancos públicos, como a Caixa, disponibilizam crédito para todas as regiões do país. Os bancos privados concentram sua atuação na região Sudeste. Só disponibilizam recursos para quem já tem dinheiro. Isso gera ainda mais concentração de renda e o aumento da desigualdade no país”, ressaltou.
Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base em dados do Banco Central, aponta que, em junho de 2023, os bancos públicos foram responsáveis por 40% do crédito ofertado no país. Na análise segmentada por regiões, o levantamento aponta que, no mesmo mês, os bancos públicos foram responsáveis por 51% do crédito ofertado na região Norte; 52% na região Centro-Oeste; 50% na região Nordeste; 44% na região Sul; e 39% na região Sudeste.
Fonte: Contraf-CUT
O Movimento Sindical Bancário, através da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) enviou, na última terça-feira, 23), um ofício à Caixa Econômica Federal cobrando que o concurso público, amplamente anunciado pela imprensa e pelo banco, contrate um número maior de aprovados do que o que foi anunciado (4.000 novas vagas).
No ofício, a Contraf-CUT afirma que “apesar de importante, 4.000 contratações é insuficiente para suprir as necessidades para acabar com a sobrecarga de trabalho, principalmente nas agências”. A entidade de representação nacional das empregadas e empregados do banco lembra que, “com os novos desligamentos que acontecerão por causa do Programa de Demissão Voluntária, este número se torna irrisório.”
“Solicitamos assim que, além das 4.000 que vem sendo anunciadas, haja contratações suficientes para atingir o teto autorizado pela Secretaria de Coordenação das Estatais (Sest)”.
No ofício, a Contraf-CUT observa que “hoje já existe sobrecarga de trabalho em todas as unidades do banco”. “Com o PDV, o quadro de trabalho pode reduzir ainda mais e isso pode piorar o adoecimento e o afastamento para tratamento de saúde, o que leva a mais uma redução do quadro efetivo de trabalho e novo aumento da sobrecarga, criando um círculo vicioso que prejudica não apenas os empregados e empregadas, mas toda a população brasileira, que precisa do atendimento da Caixa”, observou a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, a Fabi.
Fonte: Contraf-CUT
Em resposta à representação das empregadas e empregados, a Caixa Econômica Federal respondeu que conforme indicado pela “CE DEPES/SUTEM 0005/”, todos os empregados tem direito de contestar os resultados do Programa Minha Trajetória. O prazo para a apresentação do recurso se encerra na sexta-feira, 26 de janeiro.
Em sua resposta, a Caixa observa que, para apresentar o recurso, há a necessidade dos seguintes requisitos:
“Agradecemos o retorno da Caixa, mas questionamos a necessidade de o empregado ‘possuir evidência que comprove a contestação da avaliação recebida’ em PDF”, disse a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, a Fabi.
Para Fabiana, esta exigência não é plausível, uma vez que os objetivos smart podem ser compostos por tarefas e metas subjetivas. “Nestas metas subjetivas, quando não há definição dos métodos de apuração dos resultados para comprovação de que o empregado se esforçou para o cumprimento das tarefas, como ele comprovará, por meio de arquivo PDF, que ofertou um produto?”, questionou.
“Outro exemplo são as metas relativas à captação de recursos. Nesses casos, como o empregado enviará extrato bancário do cliente comprovando a aplicação do recurso sem ferir a lei 13709/2018 (LGPD)?”, acrescentou a coordenadora da CEE.
Em relação ao último ponto da resposta da Caixa, a representação dos empregados entende que as contestações deveriam ser analisadas por empregados que não sejam vinculados à superintendência de onde partiram as contestações. “Isso proporciona maior isenção e lisura ao processo”, disse Fabi.
A coordenadora da CEE lembrou ainda que, desde setembro, a representação dos empregados vem solicitando uma mesa de negociações para tratar sobre o “Minha trajetória”. Na ocasião a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) lembrou que, ao implementar o “Minha Trajetória” o banco afirmou que a nova ferramenta seria “uma virada de página para corrigir os rumos que estavam estabelecidos na gestão de pessoas” e que o objetivo seria sanar problemas e orientar o desenvolvimento profissional dos empregados. Mas que, “entretanto, têm chegado diversas denúncias nos sindicatos de que, apesar de ter mudado de nome, a ferramenta é o mesmo GDP (programa de Gestão de Desempenho de Pessoas) utilizado anteriormente, com os mesmos objetivos sendo impostos pelos gestores”.
“Já tínhamos constatado diversos problemas no Minha Trajetória e, diversas vezes, solicitado uma mesa de negociações para tratar sobre o tema. O banco não nos respondeu e agora estipula um prazo exíguo para que os empregados contestem os resultados”, afirmou a coordenadora da CEE. “As empregadas e empregados não podem ser prejudicados pela ausência de negociações da parte do banco”, completou Fabi ao reforçar o pedido de negociações.
Fonte: Contraf-CUT
O Banco do Brasil (BB) e a Caixa de Assistência dos Funcionários do BB (Cassi) concluíram os entendimentos a respeito dos repasses das contribuições patronais sobre verbas salariais ou remuneratórias, pagas em demandas trabalhistas movidas contra a entidade. O valor que a Cassi receberá é de R$ 337,7 milhões, correspondente ao período de 13 anos, desde 2010, quando o banco interrompeu o envio dos recursos. A partir de agora, o pagamento também será regularizado.
O presidente da Cassi, Claudio Said, explica que “o BB reconheceu a questão e se dispôs a resolvê-la, numa iniciativa que é uma vitória institucional, tanto da Cassi como do banco, que teve a sensibilidade de eliminar essa pendência de modo permanente”. Claudio ressalta que “é importante lembrar que se trata de uma solução do passado e para o futuro também, pois, a partir de agora, sempre que o BB pagar uma ação, também fará o recolhimento da contribuição para a Cassi automaticamente”.
Para a coordenadora da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB (CEBB) e Conselheira Fiscal da Cassi, Fernanda Lopes, “essa é uma vitória do movimento, que lutou pela retomada dos repasses e atuou junto ao banco durante as negociações para resolver esse problema, que já se arrastava há 13 anos”.
Para o integrante do Conselho Administrativo da Cassi, Alberto Alves Junior, “é muito importante que os recursos referentes a essas contribuições estejam entrando neste momento, pois possibilita um maior equilíbrio financeiro para o Plano de Associados”. O conselheiro também lembra que “são valores recuperados, que deveriam ter sido recolhidos ao longo dos anos, mas que somente agora foram reconhecidos pelo BB, que definiu o repasse”.
O BB, como patrocinador, faz uma contribuição ao Plano Associados da Cassi de 4,5% da folha de cada beneficiário, que participa com mais 4%. Esses percentuais também incidem sobre verbas salariais e remuneratórias pagas ao funcionário em cumprimento a decisões judiciais ou definidos em conciliação entre as partes – as chamadas “reclamatórias trabalhistas”.
Os repasses referentes a esses pagamentos é que foram suspensos pelo banco em 2010 e serão feitos agora. O montante de R$ 337,7 milhões é a somatória todos os casos do período, atualizados individualmente com base no índice da taxa básica de juros brasileira, a Selic.
Claudio Said ressalta que “houve uma apuração, com levantamento detalhado de processo a processo e cálculos realizados tecnicamente por uma comissão com representantes do banco e da Cassi. Foi um trabalho muito consistente”.
Fernanda Lopes também observa que, “visto que essa é a contribuição patronal, a Cassi ainda vai buscar a pessoal, ou seja, do funcionário, inclusive com a colaboração do BB”. A coordenadora afirma que “nessa fase, o movimento sindical também estará presente, acompanhando e contribuindo, afinal a sustentabilidade da Cassi é do interesse de de todas e todos os funcionários e funcionárias do BB”.
Leia aqui nota publicada pela Cassi sobre o repasse.
Fonte: Contraf-CUT
O pastor evangélico norte-americano Douglas Wilson, autor de dois livros que defendem que a escravização de negros e negras por cristãos é autorizada na Bíblia, não virá mais ao congresso Consciência Cristã, que ocorre durante o Carnaval, em Campina Grande, na Paraíba.
A vinda do escravagista ao Brasil foi cancelada após publicação de reportagem sobre sua presença no evento, pelo site de jornalismo investigativo Intercept Brasil, em 16 de janeiro. O anúncio foi feito pela associação conservadora Visão Nacional para a Consciência Cristã, responsável pelo congresso, por causa de “polêmicas levantadas por interpretações de falas sobre o tema sensível da escravidão”.
Wilson, líder da Igreja de Cristo, em franco crescimento nos Estados Unidos, é um teólogo fundamentalista, autor de dois livros que defendem a escravização de pessoas negras por cristãos. Essas publicações já exercem grande influência na extrema direita brasileira.
Ele é um dos articuladores do “nacionalismo cristão”, organização vista como séria ameaça à democracia, que atuou na invasão do Capitólio, em 6 de janeiro de 2022, para tentar impedir a posse de Joe Biden, que havia derrotado o ultraconservador Donald Trump nas eleições.
Como pontua o secretário de Combate ao Racismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramos Financeiro (Contraf-CUT), Almir Aguiar, “tanto a Constituição como o Código Penal vetam escravidão no Brasil, então as palavras desse pastor são ilegais aqui”. Racismo é crime imprescritível, com pena de dois a cinco anos de prisão.
O secretário também avalia que “a presença desse pastor em um evento religioso no Brasil seria uma afronta à sociedade como um todo, pois além do atraso mental que o leva a defender esse disparate, nós, negros e negras, compomos 57% da população brasileira”.
Várias entidades, como a Contraf-CUT e o Instituto de Pesquisas das Culturas Negras (IPCN) se mobilizaram para impedir a vinda do escravagista, além de forte pressão dos movimentos negros, iniciada logo que a matéria do Intercept foi publicada. “Esse pastor ataca todos os direitos humanos, e o Brasil está buscando voltar à normalidade, que inclui o bom diálogo inter-religioso; por isso esse pastor não tem espaço para pregar o ódio por aqui”, conclui Almir.
Fonte: Contraf-CUT
Empresas brasileiras distribuíram, em 2023, o total de R$ 218,8 bilhões em dividendos sobre seus lucros aos seus acionistas, segundo relatório da Fintech Meu Dividendo. O campeão em retorno por ação é o Banco da Amazônia, que pagou R$ 5,32 por ação. O segundo e terceiro no ranking também são bancos (Banco do Brasil, R$ 4,57 por ação, e Banco do Nordeste, R$ 3,52 por ação). A primeira empresa que não é do ramo financeiro a figurar na lista é a Brasilagro – Cia. Brasileira de Produtos Agrícolas, em quinto lugar, que pagou R$ 3,21 por ação. Entre os dez primeiros, oito são do ramo financeiro, cinco são bancos.
“É uma grande rentabilidade para os acionistas”, avaliou o secretário de Assuntos Socioeconômicos da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Walcir Previtale. “Esperamos que quem sofre para cumprir as metas abusivas impostas para garantir os altos lucros aos bancos, que são os trabalhadores da categoria bancária, tenham seus esforços reconhecidos. Principalmente neste ano, que teremos campanha para reajustes de salários e dos direitos econômicos e sociais da categoria”, completou.
Quando se trata de volume de recursos distribuídos, a campeã é a Petrobrás, seguida da Vale. Mas os cinco maiores bancos do país também fazem parte da “lista dos 10 mais”, sendo o Banco do Brasil em terceiro, Itaú em quarto e BB Seguridade em quinto, Bradesco em sétimo, Santander em oitavo e Caixa Seguridade em décimo.
>>>>> Veja as empresas que mais pagaram dividendos em 2023
Para Walcir, é preciso mudar a legislação para tributar a distribuição de dividendos do Brasil. “No Brasil, o trabalhador tem sua renda taxada, mas o especulador ganha sem ser taxado. É preciso mudar isso para que haja mais justiça tributária”, defende o dirigente da Contraf-CUT, que é uma das entidades que compõem a coordenação da Campanha Tributar os Super-Ricos, que apresentou uma série de projetos ao Congresso Nacional, com propostas para aumentar a arrecadação por meio da taxação de uma pequena parcela de super-ricos da população brasileira, que tem diversos benefícios tributários.
Saiba mais sobre a Campanha Tributar os Super-Ricos
Fonte: Contraf-CUT
No dia 24 de janeiro, comemora-se o Dia Nacional do Aposentado, instituído pela Lei 6.926, de 30 de julho de 1981
A Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf RJ/ES) parabeniza todas as bancárias e os bancários aposentados.
Em 2023 foi dado um passo significativo para a organização deste importante segmento da categoria: a criação, através da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), da Comissão Nacional dos Aposentados, que teve sua primeira reunião nos dias 13 e 14 de novembro de 2023, em São Paulo.
A reunião contou com a participação de representantes de diversas Federações e Sindicatos do país.
Do rico debate, surgiram propostas a serem implementadas pela Confederação, Federação e pelos Sindicatos que visam organizar, representar e defender as bancárias e bancários aposentados.
“Esse, com certeza, é um desafio que iremos enfrentar e vencer, porque da luta não nos aposentamos.”, declarou Jorge Valverde, do Sindicato dos Bancários de Angra dos Reis e Região.
Jorge e Rita Lima, do Sindicato dos Bancários do Espírito Santo, são os representantes da Fetraf RJ/ES na Comissão.
Fonte: Fetraf RJ/ES
Em nota divulgada nesta semana, a direção do Banco do Brasil informou que R$ 195 bilhões foram desembolsados para 612 mil operações de crédito rural, de janeiro a dezembro de 2023. O volume é recorde na história de créditos ofertados pelo banco público ao setor e 8,4% superior ao que foi liberado em 2022.
Segundo a instituição, esses valores voltados ao campo contribuíram para a marca recorde de produção alcançada no ano passado. Do total desembolsado, R$ 22 bilhões foram liberados por meio do Pronaf, o programa nacional de fortalecimento da agricultura familiar.
“Esses resultados recordes mostram o fortalecimento do BB como um banco público e indutor do desenvolvimento. É incontestável que a empresa é líder no segmento de crédito rural e, principalmente, na indução da agricultura familiar, setor responsável por 70% dos alimentos consumidos nas nossas mesas“, avalia a coordenadora da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), Fernanda Lopes. A dirigente lembra que, de 2016 a 2021, a participação do BB no crédito rural havia caído de 60% para 54%, sendo que só no crédito para o Pronaf, a queda havia sido de 32% no período.
O BB destacou ainda que o Plano Safra 2023/2024, programa do governo criado para impulsionar o setor agropecuário, tanto por meio de incentivos quanto por meio de créditos, teve peso fundamental no total da sua carteira de crédito.
Em julho do ano passado, o BB anunciou o destino de R$ 240 bilhões em crédito para o plano vigente, valor 27% maior do que o anunciado para o Plano Safra anterior, de 2022/2023. Nos seis primeiros meses do Plano Safra 2023/2024, ou seja, de julho a dezembro passado, foram desembolsados R$ 120 bilhões, volume também recorde e que representa aumento de 5,3% em relação ao mesmo período do plano anterior.
Em 2023, o BB desembolsou R$ 3,5 bilhões nos programas de investimentos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O valor é 23 vezes maior do que o de 2022, que foi de apenas R$ 154 milhões.
“O Banco do Brasil é um dos parceiros do BNDES no repasse de empréstimos em programas da instituição”, explica o vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Vinícius Assumpção. “Essa atuação conjunta faz parte do que nós, trabalhadores e trabalhadoras do ramo financeiro, defendemos em relação aos bancos públicos, que é a participação dessas instituições, com todo seu potencial econômico, no projeto de desenvolvimento do país que queremos, um país sustentável, mas também tecnológico e inclusivo”, completa.
O BB atua com as linhas BNDES Automático e Finame, voltadas para a automação e modernização de empreendimentos de diversos setores da economia, incluindo o rural. Dos R$ 3,5 bilhões desembolsados no ano passado, cerca de um terço dos recursos foi direcionado a produtores rurais e cooperativas. O restante para micro, pequenas, médias e grandes empresas.
Fonte: Contraf-CUT
O Desenrola Brasil, programa lançado pelo governo federal para diminuir o número de famílias inadimplentes no país, já negociou cerca de R$ 33 bilhões em dívidas de quase 11 milhões de pessoas, na etapa lançada em outubro. A informação é do secretário de reformas econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, em entrevista divulgada nesta quarta-feira (17), ao Valor Econômico. Com esse montante, ele afirma que “o programa já é um sucesso”.
O encerramento do programa estava previsto para dezembro passado, quando um total de R$ 29 bilhões em dívidas havia sido negociado, mas o Ministério da Fazenda prorrogou o programa por mais três meses. O novo período termina em 31 de março.
Até setembro do ano passado, ainda durante a primeira etapa lançada em julho, o programa havia negociado R$ 11,7 bilhões, incluindo as que tiveram o perdão de até R$ 100.
Quando iniciado, o governo destacou que o Desenrola teria o potencial de limpar o nome de 70 milhões de brasileiros endividados, entretanto, como Pinto destacou, até agora cerca de 11 milhões lançaram mão do benefício.
“Essa informação mostra que é preciso aumentar a divulgação do Desenrola, para alcançar ainda mais a população”, avalia o secretário de Assuntos Socioeconômicos da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Walcir Previtale. “Esse programa, idealizado pelo governo e acordado com os bancos, é sem dúvida um programa social fundamental para o desenvolvimento, porque dá oportunidade para que muitas famílias voltem ao mercado do consumo”, completou.
Na chamada faixa 1 do programa, que abrange pessoas que recebem até dois salários-mínimos com dívidas bancárias e não bancárias, os descontos médios são de 83% nas dívidas. Já na chamada faixa 2, que tem como foco a negociação de dívidas com bancos e financeiras, entram as pessoas com renda de dois salários-mínimos a R$ 20 mil.
O pagamento dos refinanciamentos, que contam com o respaldo do Fundo Garantidor de Operações (FGO), pode ser feito parcelado em até 60 meses, com juros de 1,99% ao mês.
“Sabemos que o Brasil é um país onde o sistema bancário pratica taxas de juros extorsivas. Além disso, o Banco Central, responsável pela política monetária, também veio praticando, ao longo dos últimos anos, uma taxa básica de juros absurda, que impacta nos juros cobrados pelos bancos. De forma que esse cenário promoveu o endividamento das famílias e empresas no Brasil, a ponto de a proporção de famílias com contas a vencer ter superado os 70%, desde 2022″, destacou Walcir Previtale.
Além do Desenrola Brasil, outra iniciativa para ajudar a vida financeira da população brasileira foi a recente decisão do Conselho Monetário Nacional (CNN) de limitar em 100% do valor da dívida principal o valor cobrado a título de juros de dívidas do rotativo do cartão de crédito e da fatura parcelada, contraídas a partir de 3 de janeiro.
Segundo dados do Banco Central, a taxa de crédito rotativo variou para 434,4% ao ano em novembro de 2023, contra 445% em outubro. No mesmo período, a taxa do parcelado do cartão variou para 195,2%, contra 195,6% um mês antes. E, no cheque especial, a taxa de juros cobrada variou de 131,4% para 132,7%, entre outubro e novembro.
“Esse país se tornou o paraíso dos bancos, e isso dificulta o desenvolvimento de vários setores da economia real e das próprias famílias, que ficam com menos dinheiro para investir em cultura, nos estudos ou na casa própria, por exemplo. Porque o sistema financeiro drena grande parte dos recursos por meio dos juros extorsivos”, explica a presidenta da Contraf-CUT e vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores, Juvandia Moreira. “Então, apesar de a oferta de crédito ser algo importante para incentivar a economia, por conta das taxas de juros abusivas, as famílias e empresa entram numa verdadeira bola de neve e não conseguem honrar suas dívidas, resultando no alto índice de inadimplência que enfrentamos hoje”, completou.
Para negociar as dívidas, é preciso acessar o site oficial do programa que é desenrola.gov.br e ter uma conta Gov.br bronze, prata ou ouro.
Confira o passo a passo:
1. Acesse o site Gov.br e clique no botão “criar conta gov.br”. Ou baixe o aplicativo Gov.br no celular.
2. Digite o CPF. Caso ainda não tenha uma conta, você será direcionado para criar uma.
3. Depois de entrar com seu CPF, leia o documento com os termos de adesão e clique em “continuar”.4. Entre com os dados de sua conta bancária ou clique em “Tentar outra forma”.
5. Responda às perguntas e clique em “continuar”. Em seguida, você receberá um código por e-mail ou celular.
6. Para concluir a criação da conta, digite o código que receber e crie sua senha.
Fonte: Contraf-CUT
As Centrais Sindicais abaixo vêm a público manifestar sua profunda preocupação com a falta de atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) pelo Ministério da Fazenda e o Governo Federal. A ausência de correções adequadas na tabela do IRPF tem impactos significativos sobre os trabalhadores formais, principalmente aqueles que ganham salários mais baixos e a classe média.
Segundo informações da Unafisco Nacional, o reajuste do salário mínimo sem a atualização da tabela de IRPF resultou em uma situação alarmante, onde trabalhadores que recebem dois salários mínimos agora estão sujeitos ao pagamento do imposto de renda. Este é um cenário inaceitável e que contraria os princípios de justiça fiscal e social civilizatórios.
Ressaltamos que durante a campanha presidencial, o Presidente Lula se comprometeu com a isenção do imposto de renda para aqueles que recebem até 5 mil reais. Entendemos que o Governo Federal se comprometeu a apresentar até março, na segunda fase da Reforma Tributária, mudanças na tributação da renda, mas as recentes declarações do Ministro Fernando Haddad sugerem que as alterações só serão pautadas em 2025.
Destacamos ainda a defasagem de mais de 140% da tabela do IRPF, mesmo na primeira faixa de renda atualizada no último ano, o que coloca uma carga tributária desproporcional sobre os ombros dos trabalhadores assalariados. É fundamental que a tabela seja corrigida de forma a acompanhar o aumento do custo de vida e garantir que a tributação seja justa e equitativa. Essa realidade contradiz os princípios de progressividade fiscal, essenciais para promover a redistribuição de renda e reduzir as desigualdades sociais.
Neste contexto, instamos as autoridades a considerarem medidas tributárias progressivas, tais como a criação de faixas adicionais de alíquotas para rendas dos super-ricos, a taxação de grandes heranças, a tributação de grandes fortunas e a implementação de políticas que incentivem a equidade fiscal.
Diante do exposto, as Centrais Sindicais fazem um apelo pela imediata revisão e atualização da tabela do IRPF e que outras medidas efetivas, como a isenção de imposto de renda para os trabalhadores na PLR, sejam adotadas para corrigir as distorções presentes no sistema tributário, garantindo justiça fiscal e equidade social.
Esperamos que as autoridades competentes estejam atentas às demandas dos trabalhadores brasileiros e tomem as medidas necessárias para promover um sistema tributário mais justo e condizente com as necessidades da sociedade.
Sérgio Nobre
Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Miguel Torres
Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah
Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo
Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
Moacyr Tesch Auersvald
Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)
Antonio Neto
Presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)
Nilza Pereira
Secretária-geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora
José Gozze
Presidente da Pública, Central do Servidor
Fonte: Contraf-CUT
SEDE DUQUE DE CAXIAS - (21) 2671-0110 / (21) 2671-3004
SUB-SEDE NOVA IGUAÇU - (21) 2658-8041 / (21) 2767-3514
E-mail : bancariosbaixada@bancariosbaixada.org
© 2017 Todos os direitos reservados - Sindicado dos Bancários da Baixada Fluminense. Criado por NetartBR
