As manifestações do Grito dos Excluídos, nesta quinta-feira (7) em todo o país, foram o espaço de lançamento nacional da Campanha Pela Anulação da Reforma Trabalhista, que vai coletar 1,3 milhão de assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que propõe a revogação da Reforma Trabalhista de Temer, prevista para entrar em vigor no próximo dia 11 de novembro.

Após o recolhimento das assinaturas, o projeto será entregue à Câmara dos Deputados, com o lançamento de uma nova etapa da campanha, para exigir a votação da proposta. O objetivo do Projeto de Lei de Iniciativa Popular é fazer com que essa medida se some a outras 11 leis revogadas por meio desse instrumento.

A campanha pela anulação da Reforma Trabalhista foi aprovada pelas confederações, federações e sindicatos da CUT, durante o recente Congresso Extraordinário e prevê também a criação de comitês por essas entidades, para coleta de assinatura.

Os materiais de campanha estão disponíveis no site da CUT e no site da campanha, onde também é possível obter mais informações:

www.cut.org.br

anulareforma.cut.org.br

Apesar de atender uma demanda histórica da categoria, reconhecendo o trabalho doméstico como atividade profissional com os devidos direitos trabalhistas, a Lei Complementar nº 150, de junho de 2015, está longe de ser cumprida. A Justiça do Trabalho não tem fiscais e, mesmo que tivesse, não poderia entrar nas residências para fiscalizar o cumprimento da norma. O resultado é uma lei que custa a sair do papel, ainda mais em tempos de crise, como a atual, e o crescente número de queixas de trabalhadores domésticos na Justiça.

“Há total falta de fiscalização do trabalho. Os auditores não podem entrar em residência particular para verificar o que está sendo feito. Existe a lei, mas não tem ninguém do governo para correr atrás, para fiscalizar”, disse a doutoranda em estudos de gênero da Escola de Economia de Londres, Louisa Acciari, que participou do seminário Lutas e Desafios das Trabalhadoras Domésticas no Mundo do Trabalho. O evento, realizado nesta segunda-feira (4), em São Paulo, promovido pelas secretarias da Mulher Trabalhadora e da Igualdade Racial da CUT-SP e CUT nacional.

Por isso, segundo ela, o único recurso que a trabalhadora tem é a Justiça. Tanto que o número de queixas tem aumentado nos dois últimos anos, passando de 7.953 para 9.928 apenas em São Paulo.

“A lei permite acordos, mas em muitos lugares não há representação patronal, o que impede negociações. A garantia desses direitos, que não são efetivados de maneira nacional, acaba sendo uma questão individual. Cada uma tem de ir ao tribunal, cada uma tem de buscar um advogado para defender seus direitos”, afirmou.

Na avaliação de Louise, isso tem um impacto negativo porque torna-se uma questão técnico-jurídica e esvazia o debate político sobre o valor do trabalho e a igualdade de direitos. “Um juiz do trabalho tem de decidir onde está o direito ou não. É óbvio que isso tem de ser feito, mas há a dificuldades para entrar na Justiça, principalmente quando há valores afetivos envolvidos. É o caso de profissional que cuida de uma pessoa idosa, de criança. Há o temor de prejudicar a família, por exemplo.”

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil tem o maior número de trabalhadoras domésticas no mundo: São mais de 7 milhões, sendo que mais de 90% são mulheres, e mais de 60%, negras.
Desigualdade

A estatística é ainda mais preocupante pela relação com o aprofundamento da desigualdade social, uma vez que a categoria é a que mais cresce em tempos de crise, inversamente proporcional aos salários.

A doutoranda em Economia pela Unicamp e educadora da Escola Sindical São Paulo, Juliane Furno, destacou que a crise econômica interfere na vida dessas trabalhadoras. "Sempre que a economia vai bem, o número de trabalhadoras domésticas cai no país, e o contrário também é verdadeiro, dando a esse trabalho uma característica de precarização", disse.

“O salário da trabalhadora doméstica cresceu mais do que a média do salário mínimo entre 2003 e 2014. Isso porque o país vivia um crescimento econômico e o número de empregadas estava caindo. Já no segundo semestre de 2015, com a crise se agravando e o desemprego aumentando, as mulheres tiveram que retornar para esse mercado."

O trabalho doméstico, que foi reconhecido pela Lei Complementar 150/2015, é uma conquista de lutas que se intensificaram a partir da década de 1920. E o fato de o Brasil ter o maior contingente de trabalhadores domésticos de todo o mundo remonta aos 300 anos de escravidão.

Juliane lembrou que abolição da escravatura não foi acompanhada por políticas públicas para inserir os negros e negras no mercado formal de trabalho. "A grande maioria deles continuou trabalhando nas mesmas casas, para as mesmas famílias, com as mesmas tarefas domésticas."

Participaram também do seminário a doutoranda em História Glaucia Fraccaro, a professora da USP Helena Hirata, a presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Luiza Batista Pereira, o secretário nacional de Organização Política Sindical da Contracs, Alexandre da Conceição, a diretora de projetos da Fundação Friedrich Ebert, Waldeli Melleiro, a secretária nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, Juneia Batista, a secretária de Combate ao Racismo da CUT-SP, Rosana Aparecida da Silva, e a secretária de formação da CUT SP e coordenadora da Escola Sindical São Paulo, Telma Aparecida Andrade Victor.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) se reuniu, pela segunda vez, com o Banco Votorantim e a BV Financeira, nesta quarta-feira (6), para a discussão do Programa Próprio de Remuneração (PPR) e do Programa Complementar de Resultados (PCR) das empresas.

Conforme solicitado pelos trabalhadores na última reunião, realizada em 24 de agosto, o banco apresentou a nova proposta do PPR para 2017/ 2018. “A proposta tem diversas mudanças em relação aos anos anteriores, que são prejudiciais aos trabalhadores. Não houve redução do teto, aumentaram os pesos de desempenho e competência, além de excluírem os pisos dos programas”, avaliou Jair Alves, coordenador de negociação das Financeiras da Contraf-CUT.

Outros pontos negativos da proposta apresentada são a condição mínima para os funcionários participarem do programa, que deve ser de no mínimo 90 dias trabalhados na empresa, e o diferimento de pagamento para quem for receber valores acima de R$ 200 mil, em até quatro parcelas anuais. “Avisamos ainda na mesa que não aceitaremos essas propostas, incluída para este ano”, alertou Katlin Salles, diretora do Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba.

Quanto ao PCR, o banco apresentou uma proposta com base na rentabilidade das empresas. “A comissão negociadora questiona o indicador de rentabilidade apresentado pois considera muito elevado ao que realmente acontece na Holding”, explicou Jair Alves.

Os representantes dos trabalhadores enviarão uma contraproposta ao banco até a próxima terça-feira (12). Após analisá-la, o banco retornará para marcar uma nova rodada de negociação.

Fonte: Contraf-CUT

Ato é realizado em todo o Brasil em defesa da democracia e dos direitos trabalhistas

A 23ª edição do Grito dos Excluídos será realizada nesta quinta-feira (7) em todo o país. Com o lema “Por direitos e democracia” a atividade abordará a realidade de um Brasil em crise, com desemprego, retirada de direitos trabalhistas e que em breve enfrentará a votação da reforma da Previdência, proposta que ameaça a aposentadoria de milhões de brasileiros.

Em São Paulo, haverá o tradicional ato organizado pela Central de Movimentos Populares (CMP) com apoio de entidades como a CUT São Paulo. A concentração terá início às 9h, na Praça Oswaldo Cruz, ponto inicial da Avenida Paulista. A manifestação seguirá pela Avenida Brigadeiro Luiz Antônio em direção ao Monumento às Bandeiras, ao lado do Parque do Ibirapuera.

O coordenador da CMP em São Paulo, Raimundo Bonfim explicou que neste ano a atividade evidenciará o desmonte dos direitos, bem como alertará a população sobre os parlamentares que traíram o povo brasileiro, ao apoiarem a reforma trabalhista e o arquivamento das denúncias contra Michel Temer (PMDB). “Nos últimos anos dos governos de Lula e de Dilma, superamos o desemprego, a exclusão social e a miséria. Mas, o Brasil de hoje não é mais o mesmo. Tínhamos saído do Mapa da Fome da ONU e voltamos neste triste cenário, num país de desemprego onde se agravam as desigualdades sociais”, afirmou.

O secretário de Mobilização da CUT São Paulo, João Batista Gomes, reforçou que, com a permanência de Michel Temer no poder e diante do anúncio da privatização de várias estatais, é preciso intensificar as manifestações de rua em defesa das empresas púbicas. “Nossas riquezas estão em jogo no Brasil e para completar esse desastre, Alckmin e Doria, ambos do PSBD, aplicam a mesma política no estado e na cidade de São Paulo, anunciando as privatizações dos espaços públicos. Estamos nas ruas para dizer que exigimos o respeito à nossa soberania”, afirmou o dirigente.

Fonte: Contraf-CUT

A sessão foi marcada pelo vereador Marcos Henriques, ex-presidente do Sindicato dos Bancários da Paraíba

A Contraf-CUT participou, nesta terça-feira (6), do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Bancos Públicos, na Câmara Municipal de João Pessoa. A sessão foi marcada pelo vereador Marcos Henriques, ex-presidente do Sindicato dos Bancários da Paraíba, motivado pelo sucateamento que o Governo Federal promove aos bancos públicos, fechando agências e criando programas de demissões.

Marcos Henriques afirmou que a atuação de instituições bancárias, a exemplo do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Nordeste, foi capaz de contribuir para a redução dos desequilíbrios regionais que gerenciam importantes programas sociais para população e assim como vêm atuando também com o propósito de reduzir as desigualdades sociais.

O objetivo da Frente Parlamentar em Defesa dos Bancos Públicos é ampliar os debates e articulações para barrar projetos de reestruturação que miram o sucateamento e privatização das instituições financeiras públicas, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste e BNDES. Outro propósito é fomentar ações para informar e sensibilizar os parlamentares a respeito da importância dos bancos públicos para o desenvolvimento econômico e social do país.

“Na eleição de 2014, antecipamos em dois jornais, que entregamos aos bancários, que havia dois projetos em disputa. Um claramente neoliberal, excludente, concentrador, privatizatizante e outro que era diferente, que já tinha mostrado características de inclusão, democrático popular e, principalmente, distributivista. Vivemos a eleição, um projeto ganhou e, em seguida, ele foi golpeado. Porque o outro projeto jamais ganharia uma eleição democrática. E é esse projeto que estamos vivendo neste momento”, lembrou Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT. “Os bancos públicos são fundamentais para um país. Dificilmente um Estado consegue resolver as suas assimetrias, se ele não tiver uma ferramenta pública para alocar recursos e arrumar desiquilíbrios. Os bancos públicos são a ferramenta que o Estado tem para reduzir desigualdades”, completou o presidente da Contraf-CUT.

O presidente do Sindicato dos Bancários da Paraíba, Marcelo Alves, disse que com as demissões e a redução do quadro de pessoal, por meio do incentivo às demissões e aposentadorias voluntárias, o que temos visto são bancários sobrecarregados e sem conduções de atender a todos os clientes. “Isso gera ainda mais problemas, pois leva os trabalhadores ao adoecimento e afastamento por questões de saúde, reduzindo ainda mais o número de pessoas para atender a população. Este governo está acabando com o caráter público da Caixa, Banco do Brasil e demais bancos estatais, que estão perdendo a capacidade de realização de políticas que beneficiam a sociedade, como o programa Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família, Fies e outros. É de fundamental importância que os bancos públicos se mantenham forte para investir em programas sociais e não tenham atuação semelhante aos bancos privados. Não é possível que os bancos públicos tenham uma atuação que apenas busque o lucro pelo lucro.”

Para Dionísio Reis, coordenador da Comissão de Empresa dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), a causa não era apenas uma questão corporativa, mas a luta em defesa do patrimônio público.

Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB (CEE/BB), acrescentou que outra bandeira de luta é mostrar a sociedade a diferença entre a gestão pública e a privada e as consequências da privatização para sociedade.

Já Tomaz de Aquino, coordenador da Comissão Executiva dos Funcionários do BNB (CEF/BNB), disse que a população tem que ser forte para resistir em defesa das empresas públicas.

Fonte: Contraf-CUT

Proposta apresentada pelos trabalhadores é de abrangência nacional para o período de 2017/2018

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), federações e sindicatos se reuniram, nesta terça-feira (5), com os representantes do Banco Pan para dar continuidade à negociação sobre a renovação do Programa de Participação nos Resultados (PPR).

A proposta que o banco apresentou era manter o mesmo modelo do ano passado, com o mesmo teto salarial, as metas e competências. A única diferença, em atendimento à solicitação da Contraf-CUT era agregar os funcionários da antiga Panserv, que foram bancarizados no final do ano passado.

A contraproposta apresentada pela Contraf-CUT foi a de que o acordo tivesse abrangência nacional para os trabalhadores da empresa no período de 2017/2018, com a redução do teto do programa próprio, das metas e das competências. "O Banco apresentou uma proposta de acordo para dois anos. Vamos avaliá-la para ver se ela traz benefícios para o trabalhador", afirma Jair Alves, coordenador das Financeiras da Contraf-CUT.

O dirigente disse ainda que ao discutir um programa próprio, os representantes dos empregados procuram promover uma melhor distribuição entre todos os funcionários.

O banco se comprometeu a avaliar as reivindicações dos trabalhadores e apresentar uma resposta até o dia 11 de setembro.

Fonte: Contraf-CUT

​Debates, audiências e protestos somam forças para que em 3 de outubro seja realizado um grande ato contra as privatizações no Rio de Janeiro

As ações em defesa do patrimônio público se espalham pelo País, em debates e iniciativas para promover a divulgação da importância de empresas, bens e serviços públicos para a sociedade brasileira. No Nordeste, dois estados iniciam a semana com atividades criativas que envolvem eventos políticos e publicitários.

Em Pernambuco, a campanha já chegou aos ônibus que circulam pela cidade do Recife, lembrando que sem bancos públicos como a Caixa, por exemplo, o sonho da casa própria vira pesadelo. Também na capital pernambucana centenas de cruzes foram espalhadas no Parque Dona Lindu, no bairro de Boa Viagem, no domingo (3) para simbolizar a situação de pesar que os empregados dos bancos públicos vivenciam hoje com os desmontes e ameaças de privatização do governo ilegítimo de Michel Temer.

Já em João Pessoa, na Paraíba, será lançada na tarde desta terça-feira (5), a Frente Parlamentar em Defesa dos Bancos Públicos, na Câmara Municipal. O objetivo é ampliar os debates e articulações para barrar projetos de reestruturação que miram o sucateamento e privatização das instituições financeiras públicas, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste e BNDES.

Outro propósito é fomentar ações para informar e sensibilizar os parlamentares sobre a importância dos bancos públicos para o desenvolvimento econômico e social do País. Nas duas capitais as iniciativas são de sindicatos de bancários e ramo financeiro locais e ampliam a mobilização para um grande ato em defesa do patrimônio público que acontece em 3 de outubro na cidade do Rio de Janeiro, cuja divulgação já está sendo feita pelo Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas.

“Estamos em ritmo crescente de mobilização. Nossa campanha ´Se é público, é para todos´, lançada no ano passado, já se espalhou pelo Brasil e agora ganha ainda mais força com a realização de atividades, debates, audiências, representando um grande esforço conjunto para que possamos fazer uma imensa manifestação no Rio de Janeiro em 3 de outubro”, destaca a coordenadora do comitê, Rita Serrano.

TVT
Na quinta-feira (7), a TV dos Trabalhadores (TVT) apresentará um debate que aborda o sistema financeiro nacional, tendo entre seus convidados o presidente da Fenae, Jair Ferreira. O programa, Melhor e Mais Justo, é transmitido às 22h e também pelas redes sociais no mesmo dia, a partir das 15h30. A TVT vai ao ar pelo canal 12 da Net, Canal 44.1 (HD, na região metropolitana de São Paulo) e também pode ser assistida ao vivo pelo site (tvt.org.br) ou facebook (/redetvt).


Fonte: Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas

Sindicatos de todo o país e a Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro) cobram uma resposta da Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) para os 21 itens do Termo de Compromisso aprovado na Conferência Nacional da categoria e entregue pelo Comando Nacional dos Bancários aos bancos no dia 8 de agosto. O documento tem por objetivo a proteção dos empregos e de direitos históricos da categoria, ameaçados pelas novas regras após a aprovação da Reforma Trabalhista e da ampliação da terceirização.
A ideia é não vamos aceitar nenhuma proposta que retire direitos e precarize ainda mais o trabalho dos bancários, e exigir uma posição clara da Fenaban, assim como o compromisso que resguarde nossas conquistas previstas na Convenção Coletiva de Trabalho.