A defesa da Caixa Econômica Federal 100% pública e a garantia dos direitos dos trabalhadores do banco vão nortear as ações das entidades representativas da categoria durante o ano de 2019. Foi o que debateu a Comissão Executiva dos Empregados, durante reunião realizada nesta terça e quarta-feira, 11 e 12, na sede da Fenae, em Brasília (DF). Neste sentindo, a CEE/Caixa planejou propostas de resistência aos ataques contra a empresa e de mobilização por melhores condições de trabalho.
Funcef
No tocante a Funcef, a CEE vai enviar ofício à direção da Caixa e ao Conselho Deliberativo da fundação em que ratifica a resolução do Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef) contrária à alteração do estatuto da Fundação.
“O estatuto vigente prevê a paridade e democratização da gestão da Funcef. O projeto de alteração em curso está sendo conduzido à revelia dos participantes, sem transparência e com propostas que ameaçam os direitos já conquistados”, diz o coordenador da CEE e diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo Osasco e região, Dionísio Reis.
Os representantes dos empregados da Caixa se posicionaram contrários a CGPAR 25, resolução publicada no dia 7 de dezembro, que entre outras questões tira o poder dos participantes na gestão dos planos, deixando a cargo da patrocinadora por exemplo julgar a "economicidade" dos planos e até interromper a sua participação.
"Tanto a mudança de estatuto nesse momento quanto a CGPAR 25 atacam os direitos dos participantes e a democracia na Funcef que se consolidou com o estatuto produzido com participação dos trabalhadores em 2006" acrescenta Dionísio. " No caso da CGPAR 25 fica claro que o Conselho Deliberativo da fundação, onde temos eleitos pelos participantes podem vetar a implementação na Caixa e vamos cobrar", complementa.
A resolução reconhece que as propostas de alteração nos regulamentos dos planos deverão ser aprovadas nos órgãos internos de governança dos fundos de pensão. Na Funcef, qualquer alteração de regulamento precisa ser aprovada no Conselho Deliberativo por maioria simples, sem o uso do voto de minerva. Ou seja, somente com voto de ao menos um conselheiro eleito, tais medidas irão à frente.
Saúde Caixa
Os membros da CEE/Caixa reafirmaram a importância dos sindicatos para receber reclamações a respeito do atendimento no Saúde Caixa e a necessidade de instalação imediata dos Comitês por base Gipes e Repes do plano de saúde que vão tratar essas demandas. Além disso, reafirmaram a importância da articulação do Conselho de Usuários do Saúde Caixa com o GT Saúde Caixa como importante instrumento de participação dos trabalhadores na gestão do plano de saúde.
Caixa 100% pública
Sobre a defesa da Caixa 100% pública, ficou definida a realização de um seminário no final de janeiro, envolvendo as entidades sindicais e da sociedade civil organizada. Outra iniciativa é a retomada da campanha em defesa dos bancos públicos, com realização de audiências e outras atividades que envolvam a sociedade.
Os empregados teriam uma negociação da mesa permanente com a Caixa nesta quarta-feira, mas a direção do banco suspendeu a reunião. Diante do cancelamento, soluções para todos os temas da pauta, sugeridos pelos empregados em consultas por todo o país, foram debatidos pela CEE.
A ação sindical e a negociação local deverão ser utilizadas para buscar resolver as dificuldades que os empregados enfrentam. Um exemplo disso é o Fórum Regional de Condições de Trabalho, cuja retomada dever ser reivindicada pelas entidades sindicais.
“São temas fundamentais e urgentes que refletem no dia a dia do empregado da Caixa, como o fechamento de agências em todo o país, esclarecimentos sobre o último PDE, a extinção da função de tesoureiro, Processo de Seleção Interna (PSI) entre vice-presidências, meta de vendas e descomissionamento dos caixas e o leilão da Lotex”, destaca o coordenador da CEE/Caixa.
No eixo Nenhum Direito a Menos, a CEE aprovou a produção de material informativo sobre as conquistas dos empregados da Caixa e da categoria bancária dos anos 1980 até agora. “Precisamos reafirmar garantias que foram obtidas com muita mobilização dos trabalhadores”, argumenta Dionísio.
Ele lembra ainda: “este ano, o acordo coletivo de dois anos garantiu nossos direitos, inclusive o Saúde Caixa, ameaçado pelas CGPAR 23 e 22. Além de novas conquistas como o impedimento de descomissionamento de gestantes. No entanto, a gestão da Caixa vem atacando no dia a dia de trabalho todos os empregados, com ameaças de descomissionamento e sobrercarga”.
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Texto publicado pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região alerta que o spread bancário no Brasil continua sendo um dos mais elevados do mundo e diz ser fundamental a redução dos juros para o crescimento do país.
Segundo o texto, o altíssimo custo do crédito consiste em enorme desincentivo ao consumo e ao investimento produtivo, na medida em que os juros cobrados pelas instituições financeiras representam uma perda importante no orçamento das famílias e das empresas.
O texto diz ainda que o alto grau de concentração do setor financeiro também é um entrave para o crescimento da economia, na medida em que atua com capacidade de impor aos consumidores preços abusivos, em um mercado onde apenas cinco empresas concentram quase 90% do crédito disponível.
Ao contrário do que vem sendo feito pelo governo Temer, o fortalecimento dos bancos públicos é fundamental para o Brasil sair da crise econômica. Eles devem ser utilizados como ferramentas para baixar o spread bancário e elevar o crédito, a liberação de depósitos compulsórios com garantia de aplicação em áreas prioritárias e o incentivo a outros atores como as cooperativas de crédito e os bancos menores. “Estamos na luta para que a elevação do crédito a juros baixos, notadamente para o setor habitacional e rural, esteja no centro do modelo econômico brasileiro”, diz a nota.
O texto diz ainda que a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) rejeita a ideia de que a causa dos altos juros no Brasil seja a enorme concentração no setor e a falta de concorrência entre eles. Diante disso faz algumas propostas que, segundo ela, iriam reduzir os juros no Brasil. Todas elas são propostas que gerariam redução de custos para os bancos como modificações no cadastro positivo, maior facilidade para os bancos tomarem bens dados como garantia de empréstimos, aprofundamento da reforma trabalhista, relaxamento das exigências de segurança nas agências bancárias, redução do pagamento de impostos por parte dos bancos, etc.
O sindicato observa que o mercado financeiro detém praticamente 50% do PIB do Brasil em saldo de operações de crédito - dominado por cinco grandes conglomerados financeiros, que não concorrem em preço, já que atuam de forma oligopolizada. Portanto, a redução de custos não seria repassada aos juros cobrados dos clientes. A maioria das medidas propostas pela Febraban serviria apenas para elevar ainda mais as margens de lucro do setor que mais ganha na economia, mesmo em momentos de crise, como o atual.
Há 50 anos, o regime ditatorial civil-militar, que alcançara o poder por meio de um golpe quatro anos antes, em 1964, dava seu passo mais sombrio com o Ato Institucional Número Cinco, o AI-5. Naquele 13 de dezembro, a força da ditadura fechou o Congresso, cassou parlamentares, demitiu funcionários públicos, suspendeu habeas corpus e quaisquer garantias constitucionais. O resultado foi a institucionalização da tortura e da censura no país.
A data foi lembrada com um grande ato na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, em São Paulo. Lideranças, artistas, intelectuais e ministros de todos os governos após a redemocratização assinaram o Manifesto em Defesa da Democracia. O que era para ser uma noite de respeito e memória acabou se tornando em um ato de resistência. Isso porque aqueles que usaram do microfone, foram unânimes em alertar para os perigos que rondam novamente o Brasil.
Perigos que ascenderam com a extrema-direita e resultaram na eleição de Jair Bolsonaro que, abertamente, defende a ditadura e a tortura. “Estamos aqui porque sentimos que o Brasil está sob ameaça”, declarou o economista Luiz Carlos Bresser-Pereira, que foi ministro durante os governos de José Sarney e Fernando Henrique Cardoso. “Brasileiros estão sob ameaça. A democracia está sob ameaça. Os direitos humanos, o meio ambiente, as mulheres, os homossexuais, os negros. Toda a nação está sob ameaça”, completou.
“Estamos vendo isso claramente e contra isso nos levantamos. Estamos firmes, juntos, em favor da democracia e da nação”, disse. Para o economista, o país chega a este ponto como parte de uma conjuntura internacional. “Há 40 anos, o mundo deu a virada do neoliberalismo. Uma ideologia absolutamente violenta, antissocial e autoritária que pretendeu reformar o mundo a partir da ideia de competição. Ignoraram a solidariedade, o trabalho comum e o auxílio mútuo. Aqui vimos, de repente, o ódio.”
Neste ponto, Bresser-Pereira se alinha com o discurso de união, que comandou o evento. Com iniciativas como essa, cresce a ideia da formação de uma aliança democrática formada por indivíduos com diferentes ideologias, mas que não desejam perder a liberdade e seus direitos civis, sociais, políticos e ambientais. O professor de ciência política da USP André Singer falou sobre o tema. “Acho que este é um passo de unidade”, disse.
“Essa é a primeira grande resposta depois dessa difícil eleição que ameaça a democracia. Esse é o primeiro passo de uma luta que será longa. Devemos juntar todos os que são a favor da democracia sem pedir atestado para ninguém, acolhendo com toda a generosidade. Essa será a única forma de construir uma nova maioria que vai garantir a permanência da democracia no Brasil e os avanços sociais que tanto precisamos”, completou.
Para o ex-chanceler Celso Amorim, a unidade é a resposta necessária para o momento histórico. “Temos pela frente um desafio complexo. A frente ampla é a saída. Não será fácil, há sutilezas. Os adversários ganharam as eleições. Entre outras coisas, perdemos o discurso racional na direita e na esquerda. Isso foi trocado por pinçadas emocionais que apelam para o medo e o ódio. A luta é para retomar a racionalidade.”
O ato foi comandado pela jornalista Eleonora de Lucena, que abriu a noite classificando o AI-5 como “um regime de terror de Estado”. Sobre esse terror, falou a também jornalista Rose Nogueira, que foi presa política após o aprofundamento da ditadura, ou o golpe dentro do golpe, como alguns comentavam. “Fico grata de estar aqui hoje. Quem passou por prisão política se questionou se chegaria até aqui”, disse.
“No dia 13 de dezembro de 1968, eu era uma jovem repórter na Folha da Tarde. No dia eu preparava uma matéria sobre o significado deste dia para os católicos. É o dia de Santa Luzia, dia dos olhos, dia da luz. Fiquei sabendo do ato e fui para a redação. Lá, tinha uma mesa nova com um homem de cabeça baixa. O dia foi de desespero, era o censor. A partir dali, começamos com as receitas de bolo. Passamos anos com censura prévia”, disse.
O pior, entretanto, viria um ano depois. “Em 1969 fui presa junto de outros companheiros do jornal. Eu tinha um bebê de um mês. Digo para quem pede por ditadura ou diz que a tortura não existiu, que eu carrego uma sequela perpétua. Depois daquilo nunca mais pude ter filhos. Me deram uma injeção para que eu parasse de dar leite, porque isso atrapalhava o desejo de um tarado torturador. Conto isso para que não se repita. Espero que nunca mais ninguém sofra com nada disso no Brasil”, disse.
Ao concluir, Rose deixou o alerta de que “a resistência à tirania é um direito do homem. Vamos exercer em um tempo próximo”. E foi sobre a luta que falou também Ivo Herzog, filho do jornalista Vladimir Herzog, assassinado pela ditadura. “Meu pai morre em 1975. Quando aconteceu o AI-5, meu pai estava para voltar da Europa, ele trabalhava na BBC. Amigos disseram para que não voltasse, que era perigoso. Ele disse, então, que era mais um motivo para ele estar aqui.”
Para a psicanalista Maria Rita Kehl, que trabalhou na Comissão da Verdade, a ditadura foi um assunto não resolvido, que agora assombra novamente o Brasil. “Fomos o único país a aceitar a anistia para os dois lados. Foi um gol de mão que a sociedade fez, como o fim da escravidão sem reparação. O Brasil sempre ajeita as coisas. Entendo que as pessoas aceitaram esse acordo, mas tivemos consequências muito graves.”
A consequência foi, para a psicanalista, “a crença de que, durante a ditadura, haviam dois lados em luta e que ambos cometeram crimes. Não eram dois lados em uma luta dessa maneira simples. Era um lado que era o Estado, que deveria proteger o cidadão, mesmo sob custódia, respeitando os seus direitos. Do outro, pessoas lutando contra um regime ilegítimo e autoritário. Em termos de vítimas, houve mortes causadas por militantes, mas não chega aos pés dos crimes de lesa humanidade cometidos pelo Estado”, concluiu.
Na seara das marcas da ditadura, a secretária de Direitos Humanos da CUT, Jandira Uehara, confirma a teoria de que “o Brasil tem uma trajetória marcada pela violência e pelo autoritarismo. O AI-5 foi a maior agressão cometida pelo regime militar. Até hoje esse ato contamina. Até hoje, o sistema de Justiça e de segurança pública é baseado na lógica da eliminação dos inimigos escolhidos. Não por acaso, as academias militares seguem a mesma doutrina da ditadura. Não por acaso, a cultura do extermínio levou ao assassinato de ativistas como Marielle, Mestre Môa, entre tantas outras vidas ceifadas. Não por acaso o exército foi convocado para reprimir manifestações contra antirreformas do Temer. Não por acaso Lula é um preso político.”
A presidenta da UNE, Marianna Dias, também lembrou da prisão do ex-presidente Lula e inseriu no mesmo contexto. “O AI-5 matou, torturou, jovens. Principalmente artistas, jornalistas e, 50 anos depois, vimos a prisão política de Lula. Presenciamos a UNE ser processada pelo presidente eleito por crime eleitoral por faixas contra o fascismo. Vemos invasões de universidades públicas pela Justiça Eleitoral proibindo assembleias e faixas. Vemos a promessa do futuro presidente de exterminar os vermelhos, de perseguir militantes. Vemos ele dizer que a tortura é cabível. Precisamos refletir que a ditadura não tem receita pronta nem data de inauguração. Ela vai acontecendo. Nós precisamos selar um pacto geracional pela memória dos que morreram pela libertação do nosso país.”
O risco de regimes totalitários, que “vão acontecendo”, também motivaram o discurso da jornalista Marina Person. “Estar aqui, mais de 30 anos depois das diretas, reafirmando a necessidade que temos de não perder a liberdade que foi duramente conquistada... é um pouco de espanto... reafirmando valores que achei que nunca mais precisaria lutar. Depois dessa eleição muito penosa, depois do resultado, nossa única mensagem é essa”, concluiu.
Fonte: Rede Brasil Atual
CUT – Em mais uma tentativa de criminalizar os movimentos sociais e sindicatos, senadores da ala conservadora querem bloquear os bens de entidades e militantes por 'suposta prática de terrorismo'. Pela proposta que tramita no Senado, não precisaria nem condenação, bastaria a pessoa, ou entidade, ser acusada ou investigada por esse ato. O projeto ainda dá mais poderes ao futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, que poderá decidir quais são as pessoas ou empresas "suspeitas de atividade terrorista".
Este é um resumo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 181/2018, de autoria de Ana Amélia (PP-RS), que foi aprovado nessa quarta-feira (12) na Comissão de Relações Exteriores (CRE) e será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto ainda precisa ser aprovado no plenário da Casa e ser sancionado pelo presidente da República para entrar em vigor.
Para a secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Jandyra Uehara, a aprovação do PLS é uma tentativa de dar aparência de legalidade a um Estado de exceção que vem sendo construído desde o golpe de 2016. "Desde o golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff e a prisão do ex-presidente Lula, a direita tenta construir um Estado de exceção com o objetivo de impedir a defesa dos direitos dos trabalhadores e do povo."
Segundo a dirigente, as tentativas de retrocesso não vão esmorecer o compromisso da CUT em lutar, sem descanso, e de todas as formas, pela democracia, a começar pela resistência à aprovação da reforma da Previdência e da retomada de direitos que a reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) retirou.
O jurista e professor de Direito da PUC São Paulo, Pedro Serrano, concorda com a análise da dirigente da CUT. Para ele, o PLS é uma medida tirânica, à qual os senadores querem dar aparência de legalidade. "O bloqueio de bens antecipado à sentença é inconstitucional", afirma.
"Bloqueio de bens sem condenação só tem sentido se a pessoa cometeu um crime patrimonial, de corrupção, e está dilapidando o patrimônio que construiu com esse dinheiro ilegal. Terrorismo não é crime patrimonial", explica Serrano, que considera o projeto um atentado a valores mínimos de civilidade e direitos humanos.
"Espero que o Supremo Tribunal Federal (STF) torne essa Lei, se aprovada, inconstitucional, porque é uma punição antecipada e atenta violentamente contra toda a sociedade", acrescenta o jurista.
Mais poder a Moro
O PLS 181/2018 prevê ainda que o bloqueio de bens de pessoas acusadas de terrorismo poderá ser efetivado pelo Ministério da Justiça que, no novo governo, será responsável também pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Com o Coaf sob o comando de Sérgio Moro, indicado por Jair Bolsonaro (PSL), para ser o próximo Ministro da Justiça, o ex-juiz poderá conhecer a movimentação financeira de qualquer pessoa ou instituição e ainda torná-los suspeitos e bloquear seus bens, sem precisar de decisão judicial. Assim, ele terá amplos poderes para decidir quais pessoas ou empresas seriam "suspeitas de atividade terrorista".
Decididamente, no outro mundo estaremos em boas mãos em 2019.
Nosso futuro presidente, Jair Bolsonaro, é Messias. Damares Alves, Nossa futura ministra dos Direitos Humanos, da Cidadania, da Família, talvez dos índios, e afins, viu Jesus subir na goiabeira onde ela estava trepada, inconsolável.
O nosso futuro chanceler, Ernesto Araújo, cita como testemunho direto uma versão escrita, quase 4 séculos depois, de suposto depoimento do primeiro rei português, Dom Afonso Henrique, supostamente na sequência da batalha de Ourique, onde este daria conta de suposta visão que teve de Cristo prometendo-lhe a vitória contra cinco reis mouros. A batalha aconteceu na primeira metade do século 12, o suposto depoimento foi escrito a pedido de D. Manuel, o Venturoso, no começo do 16. Convenhamos, é muita suposição para um depoimento só. Mas historicamente , pelo visto, isto não importa.
Vai ver até que Jesus, que, pelo visto, além de caminhar sobre as águas, sobe em goiabeiras, lá esteve em Ourique (ou onde for, pois historicamente até o local da batalha é incerto) ou onde ela tiver acontecido e o suposto sonho do rei também. Sugiro que o carro presidencial, daqui por diante, tenha escrito em seu para-choque: “Se Jesus está na minha goiabeira, quem poderá contra mim?”.
Mas neste mundo, não sei. A coisa está complicada. Pela primeira vez na História, assim, com H maiúsculo, nossa política externa estará vinculada não à de um outro país – isto já aconteceu, embora em curtos períodos – mas à de uma facção de um partido político estrangeiro, os "Trumpetes" do Partido Republicano, que reúne em torno de si a escória da política mundial: além de Trump et caterva, Orban, Salvini, John Bolton, Steve Bannon, o Vox da Espanha, a extrema-direita holandesa, et al. da mesma laia.
Tudo em nome de uma fake-soberania-nacional, contra aprovações da ONU e de outros organismos internacionais. O futuro chanceler prometeu retirar o Brasil do acordo sobre migração da ONU, firmado no Marrocos dias atrás. Um insulto à história diplomática brasileira e ao Itamaraty.
A política externa brasileira desde há muito obedeceu a padrões profissionais e soberanos. Lá nos tempos coloniais, o mais pragmático Alexandre de Gusmão, o irmão do visionário Bartolomeu, aquele da barcarola que tocou fogo (pelo menos segundo a lenda) nas cortinas do Palácio Real de Lisboa, criou o Tratado de Madri, que substituiu o princípio do dito papal (de Tordesilhas) pelo direito do uti possidetis, uma espécie de uso capitão internacional, isto é, vamos ver como está a situação real das ocupações para ver quem fica com o quê.
O tratado não foi bom para os nossos índios guaranis das missões dos Sete Povos no Rio Grande do Sul. Houve revoltas, andanças militares, massacres e daí surgiu um de nossos primeiros mártires santificados popularmente, Sepé Tiaraju, cacique e corregedor da Missão de São Miguel, morto em combate em 7 ou 10 de fevereiro de 1756. Mas o tratado correspondia a uma extraordinária modernização da geopolítica de então, liberando-a do lastro eclesiástico e abrindo-a para uma espécie de realismo pragmático.
Depois, episódios de soberania não faltaram. D. Pedro I, com seus impulsos atrabiliários, livrou-nos dos laços portugueses. D. Pedro II enfrentou tanto a política do Rosas no Prata quanto as pretensões europeias na mesma região.
Há quem diga que o Brasil agiu no Paraguai de acordo com os ditames britânicos. Discordo. Sem negar os horrores cometidos nesta infeliz guerra, penso que o Brasil agiu por conta própria e Lopez foi um destrambelhado agressor, além de um péssimo analista da cena local e global. O que não justifica as atrocidades cometidas pela Tríplice Aliança contra a população paraguaia.
A seguir D. Pedro II enfrentou soberanamente o Império Britânico, que nos fizera herdeiro da dívida portuguesa pelo transporte de João VI para o Rio de Janeiro, além de outras. Houve ter rompimento de relações por ocasião da chamada questão Christie. (E isto quem vos fala é alguém que, se vivesse naquelas épocas, teria combatido pela República nas tropas farroupilhas ao lado de Garibaldi, Anita, Teixeira Nunes, Netto Bento Gonçalves, Corte Real, Lucas de Oliveira, e tantos outros).
Rio Branco, depois, deu início a uma formação de nossa diplomacia que hoje é respeitada mundialmente como das mais profissionais e competentes do mundo. Os alinhamentos automáticos com os Estados Unidos aconteceram esporadicamente: no governo Dutra, no governo Castelo Branco, no governo Collor. Até mesmo durante a maior parte da Ditadura de 64 o Brasil manteve uma política externa autônoma.
Mas agora estaremos nas mãos das continências do nosso Messias à bandeira norte-americana, ao John Bolton, e das admirações do nosso futuro chanceler pela salvação que a parcela mais retrógrada do Partido Republicano ditará para o “Ocidente” seja lá o que isto signifique.
Que Jesus na Goiabeira nos proteja!
Por Flavio Aguiar do Blogue do Velho Mundo
No final de novembro a Diretoria e o Conselho Deliberativo da Cassi alteraram o Regulamento do Plano Associados para aumentar a coparticipação em consultas de 30% para 40% e em serviços de diagnose e de 10% para 20% em terapia. Pretendem arrecadar mais R$ 84 milhões dos associados e zero do BB.
A decisão foi tomada com votos dos diretores e conselheiros deliberativos indicados pelo banco, com apoio do diretor eleito Satoru e do conselheiro eleito Faraco. Os demais representantes eleitos votaram contra.
Diante de medidas como esta, é de se perguntar que motivos a direção do banco teria para negociar com as entidades representativas uma solução para o custeio que preserve a sustentabilidade da Cassi? Enquanto se nega a negociar, o banco segue aprovando com facilidade medidas que o desoneram e transferem a conta para os funcionários, reduzindo as contribuições patronais e aumentando as dos associados.
“Enquanto cobramos a instalação da mesa de negociações com os representantes dos associados, o banco fica jogando bola nas costas dos associados”, critica João Fukunaga, da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB (CEBB) e diretor de Assuntos Jurídicos Individuais do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.
Representantes de vários sindicatos de trabalhadores da prefeitura de São Paulo defenderam hoje (11) a retirada de tramitação do Projeto de Lei 621/2016, que trata da reforma da previdência municipal e cria o SampaPrev. O projeto está sendo analisado por uma Comissão de Estudos na Câmara Municipal e pode ser votado até o final do ano.
“É um absurdo dizer que é por culpa dos aposentados que a prefeitura vai quebrar, que a saúde vai piorar, que não pode fazer investimento. O dono do déficit é a prefeitura, que em 13 anos não foi capaz de equalizar a situação. Nós pagamos nossa parte todo mês”, disse Felipe Torres, secretário da Associação dos Servidores de Nível Superior (Anis).
A administração municipal alega que a reforma é necessária para conter o déficit do sistema. No ano passado, o déficit teria sido de R$ 4,6 bilhões e a prefeitura projeta chegar a R$ 8,4 bilhões em 2020. No total, o gasto com as aposentadorias em 2017 foi de R$ 8 bilhões.
O agora ex-secretário Municipal da Fazenda, Caio Megale, defendeu a reforma. “Ou reformamos o sistema ou mantemos a situação atual e comprimimos os investimentos na cidade. O déficit da previdência é maior que o valor disponível para investimento esse ano”, disse.
O projeto em discussão na comissão mantém praticamente toda a proposta original. A contribuição previdenciária dos servidores subiria de 11% para 14%. A contribuição do município vai subir de 22% para 28%.
Será criado um sistema de capitalização – chamado “segregação de massas”, a ser gerido pela SampaPrev –, para os novos servidores e os que optarem por esse sistema, em que cada servidor seria responsável pela sua própria aposentadoria, fazendo contribuições a um sistema à parte. O que, na prática, leva à extinção do sistema atual.
Os servidores argumentam que desde que foi feita a reforma da previdência de 2005, quando o Instituto de Previdência Municipal (Iprem) passou a ser responsável pelas aposentadorias e pensões, nunca foi feito o aporte de recursos condizente com o que já havia sido arrecadado antes da mudança. Além disso, defendem que a gestão do prefeito Bruno Covas (PSDB) resolva outros problemas nas finanças da prefeitura antes de propor o aumento da contribuição dos servidores. “Os R$ 5 bilhões que dizem ter de déficit é um cisco que pode ser resolvido equilibrando o subsídio da tarifa de ônibus, as renúncias fiscais, os perdões de dívidas”, ressaltou Torres.
“Naquela oportunidade a nossa contribuição foi aumentada de 5% para 11%. E a justificativa era que em uma década isso ia equilibrar a previdência. Agora querem aumentar para 14%. E quem garante que daqui dez anos não vai aumentar para 20%?”, disse o presidente do Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos de São Paulo, Clovis Roberto Pereira. “Nós somos os únicos servidores que juramos nos sacrificar pela nossa função. Mas não desse jeito”, completou.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), Sergio Ricardo Antiqueira, o objetivo da comissão é apenas legitimar a votação que a gestão Covas quer e não debater o projeto. “O déficit aumenta porque tem mais saída do que entrada. E isso acontece porque temos um déficit de 10 mil servidores na prefeitura. Não tem concurso, quando tem não convoca. Ao mesmo tempo, contrata mais e mais Organizações Sociais, cujos trabalhadores recebem dinheiro público, mas não contribuem com a previdência municipal”, argumentou.
Antiqueira também destacou que a proposta da gestão Covas é que vai matar a previdência municipal, com a segregação de massas. “Se os novos que entrarem não vão contribuir, vai quebrar a previdência de vez. Vários estados que fizeram esse tipo de mudança estão voltando atrás porque causou um prejuízo enorme. Esse projeto não vai salvar a previdência, é uma fraude”, afirmou.
A vice-presidenta do Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo, Margarida Prado Genofre, ponderou que é possível dialogar uma reforma na previdência municipal, desde que ela comece do zero, com total participação dos servidores. “Queremos construir uma proposta de consenso que não penalize somente o servidor. Desde que esse projeto surgiu na gestão de Fernando Haddad (PT) não houve diálogo. O projeto foi retirado e voltou pior pelas mãos do João Doria (PSDB). A comissão proposta em março, quando 100 mil servidores estavam na porta da Câmara, nunca existiu”, disse.
Em março deste ano, os servidores municipais paralisaram as atividades por 20 dias e realizaram vários protestos na Câmara Municipal e na prefeitura. Houve intensa repressão por parte da Guarda Civil Metropolitana (GCM), com dezenas de feridos. O então prefeito e atual governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), recuou e o projeto ficou suspenso por 120 dias.
Questionado por já ter chamado os servidores municipais de “vagabundos”, o relator do projeto na comissão de estudos, vereador Fernando Holiday (DEM), afirmou que vai considerar as ponderações dos representantes de trabalhadores. “Apesar de ter muitas diferenças com os sindicatos, tenho que dizer que concordo com eles em muitas coisas apontadas aqui hoje e que precisam ser ajustadas”, afirmou.
A comissão de estudos volta a se reunir amanhã, as 11h, para ouvir especialistas em previdência e na quinta-feira para receber representantes da São Paulo Previdência (SPPrev), estadual, e da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp), federal.
Fonte: Rede Brasil Atual
A Comissão Executiva dos Empregados da Caixa Econômica Federal (CEE/Caixa) teria uma reunião de negociações com o banco nesta quarta-feira (12), em Brasília. O fechamento de unidades, as agências digitais e quiosques, o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), a extinção da função de tesoureiro, o Processo de Seleção Interna (PSI) entre vice-presidências, meta de vendas e descomissionamento dos caixas e o leilão da lotex seriam os assuntos da pauta.
“Mas, o banco não garantiu a realização e a reunião foi cancelada, informou o coordenador da CEE/Caixa, Dionísio Reis. “Todos os assuntos que seriam tratados são fundamentais para os empregados. Sem contar os prejuízos financeiros, deixar de confirmar a reunião na véspera de sua realização prejudica o planejamento e a mobilização dos trabalhadores”, disse indignado o dirigente, lembrando que bancários de todo país foram convidados a participar da reunião com sugestões das pautas a serem debatidas na mesa de negociações com o banco.
Dionísio informou ainda que a CEE vai debater com as entidades sindicais e os empregados a solução para os temas que estavam pautados para a mesa de negociações e planejar a resistência para o ano 2019.
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No dia 10 de dezembro de 2018, foi promulgada a Lei 8.217 oriunda do Projeto de Lei 3433, de 2017.
Fica instituído FERIADO ESTADUAL BANCÁRIO NA QUARTA FEIRA DE CINZAS. A lei é de autoria do Deputado André Ceciliano e co-autoria do Deputado Gilberto Palmares, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT).
Não haverá expediente bancário e as faturas com vencimento nesta data, serão postergadas até o próximo dia útil.
Entenda o caso:
O Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense sempre se fez presente e forte no incentivo de levar ao Legislativo propostas que favoreçam a categoria bancária.
E este Projeto de Lei, especificamente, foi uma iniciativa do SindBaixada, na pessoa do Coordenador Geral do Sindicato, Pedro Batista Fraga Henriques, e que foi prontamente abraçado pelo Deputado Estadual André Ceciliano, que deu todo o apoio e suporte, para que ele, finalmente, se tornasse uma realidade.
Pedro comentou a importância do feriado para os bancários: "É uma reivindicação antiga. São quatro horas apenas em que o banco fica aberto, e as ruas ficam vazias, então envolve muito um risco de segurança para a gente".
O Emprego e seguro saúde foram destacados como prioridade pela Comissão de Organização dos Empregados (COE) Bradesco em reunião com a direção do banco, realizada na manhã̃ desta terça-feira (11), na Cidade de Deus, em Osasco.
O movimento sindical cobrou explicações sobre a reestruturação que o banco atravessa, que tem gerado o fechamento de agências. A ideia é garantir o emprego a relocação dos trabalhadores destas agências. O dirigente do banco garantiu que não haverá demissões em massa e que os trabalhadores serão remanejados.
“É importante termos esse compromisso do Banco, em preservar os empregos, dando oportunidade a todos os trabalhadores lotados nas agências que serão fechadas até 2019”, afirmou Magaly Fagundes, coordenadora da COE Bradesco.
Os representantes dos trabalhadores reivindicaram um calendário de reunião nas Federações, com objetivo de solucionar os problemas com o Plano de Saúde e Dental. Eles destacaram que os funcionários tem plano inferior ao que oferecido no mercado. Foi relatado problemas como a dificuldade do retorno profissional quanto ao credenciamento; redução dos serviços e da rede credenciada, a dificuldade de aprovação de alguns exames e o site desatualizado.
O banco aceitou a proposta do movimento sindical e o calendário será definida com cada federação, a partir de fevereiro de 2019.
A direção do Bradesco se comprometeu ainda a apresentar detalhadamente, na sede da Contraf-CUT, em São Paulo, o Programa de Desenvolvimento Organizacional para Melhoria Contínua de Adesão de Trabalho. O banco não se opôs a assinar o termo de adesão voluntária da cláusula 54 da CCT, que trata de requalificação e realocação profissional, junto com os demais bancos que compõe a mesa unificada da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban)
A reunião ainda debateu os demais pontos da minuta de reivindicações específica do banco, como plano de remuneração, plano de saúde para aposentados e bolsas auxílio educação e incentivo à cultura.
“Alguns itens da minuta já foram atendidos, como o uso da gravata, a não proibição do uso de barba, além de outros já contemplados na CCT dos bancários. Porém, existe reivindicações históricas que continuaremos insistindo com o banco. É importante nos organizarmos cada vez. Temos uma conjuntura difícil e só nossa unidade garantirá novas conquistas”, finalizou Magaly.
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