Apesar da pressão do governo federal, a sessão do Senado desta segunda-feira (20) foi cancelada. Com isso, a Medida Provisória (MP) 905/2019, conhecida como MP do Contrato Verde e Amarelo, caducou. No Senado, a proposta, que ataca a categoria bancária, tramitava como PLV 06.

“O executivo e sua base aliada tentou de todas as maneiras concluir a votação da MP, chegou a enviar requerimento para incluir na pauta do Senado. Mesmo assim, não conseguiu o pleito. Foi então que revogou a medida provisória e, por isso, devemos ficar atentos com este revogar do presidente e suas nuances diante do ordenamento jurídico”, alertou Jeferson Meira, o Jefão, secretário de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). Depois da pressão dos sindicatos centrais sindicais e movimentos sociais e a atuação da oposição, o presidente Jair Bolsonaro decidiu revogar a MP 905/2019.

Já Marcos Rogério de Souza, advogado e assessor jurídico da Liderança do PT no Senado Federal, comemora. “A sociedade organizada e o Senado da República disseram não à reforma trabalhista de Bolsonaro, representada pela MP 905. Vitória do #CaducaMP. O Presidente da República ameaça editar nova MP. Isso seria uma agressão ao parágrafo 10 do artigo 62 da Constituição Federal. A luta deve continuar, inclusive a luta judicial”, afirmou.

Segundo entendimento do assessor jurídico da Contraf-CUT, Jeferson Martins de Oliveira, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o que está disposto na norma constitucional assentou que uma medida provisória não pode ser reeditada no mesmo ano legislativo em que foi rejeitada pelo parlamento ou que perdeu eficácia por decurso de prazo.

“É inconstitucional medida provisória ou lei, decorrente de conversão de medida provisória, cujo conteúdo normativo caracterize a reedição na mesma sessão legislativa, de medida provisória anterior rejeitada, de eficácia exaurida por decurso do prazo ou que ainda não tenha sido apreciada pelo Congresso Nacional dentro do prazo estabelecido pela Constituição Federal”, diz um trecho da tese.

Portanto se a MP 905 perde a validade por decurso de prazo no ano legislativo de 2020, somente pode ter seus termos reeditados no próximo ano legislativo. “Porém, diante dda revogação da MP no último dia do prazo (hoje), com o intuito de burlar tal inconstitucionalidade, temos um evidente e escandaloso caso de fraude a uma decisão do STF a exigir imediata reparação constitucional ao princípio da harmonia entre os poderes, segundo o qual um Poder não pode limitar a atividade de outro e, com muito mais razão, não poderá fraudar a atividade de outro. E interpretar a Constituição é papel da Suprema Corte e arroubos de quem se julga a própria constituição não mudam isso”, disse o assessor jurídico da Contraf-CUT.

Medida Provisória

A Medida Provisória (MP) é um instrumento com força de lei, adotado pelo presidente da República, em casos de relevância e urgência. Produz efeitos imediatos, mas depende de aprovação do Congresso Nacional para transformação definitiva em lei. Seu prazo de vigência é de sessenta dias, prorrogáveis uma vez por igual período. Se não for aprovada no prazo de 45 dias, contados da sua publicação, a MP tranca a pauta de votações da Casa em que se encontrar (Câmara ou Senado) até que seja votada. Neste caso, a Câmara só pode votar alguns tipos de proposição em sessão extraordinária.

Ao chegar ao Congresso Nacional, é criada uma comissão mista, formada por deputados e senadores, para aprovar um parecer sobre a Medida Provisória. Depois, o texto segue para o Plenário da Câmara e, em seguida, para o Plenário do Senado.

Se a Câmara ou o Senado rejeitar a MP ou se ela perder a eficácia, os parlamentares têm que editar um decreto legislativo para disciplinar os efeitos jurídicos gerados durante sua vigência.

Se o conteúdo de uma Medida Provisória for alterado, ela passa a tramitar como projeto de lei de conversão.

Depois de aprovada na Câmara e no Senado, a Medida Provisória – ou o projeto de lei de conversão – é enviada à Presidência da República para sanção. O presidente tem a prerrogativa de vetar o texto parcial ou integralmente, caso discorde de eventuais alterações feitas no Congresso.

É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de MP que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.

Fonte: Contraf-CUT

A coordenação do Comando Nacional dos Bancários e a Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú se reuniram por videoconferência com o banco nesta segunda-feira (20) para tratar sobre a proposta de férias e banco de horas que o banco pretende implementar para os funcionários que estão afastados do local de trabalho sem realizar o home office, incluindo aqueles que fazem parte dos grupos de risco.

O banco informou que existem atualmente 45 mil funcionários trabalhando em casa (home office) e 7 mil estão afastados sem atividade de home office. Isso representa 45% dos 81.691 empregados da holding, segundo dados do balanço social do banco de 2019. Além desses, outros 20 mil trabalham em esquema de rodízio.

“É importante destacar que, antes de implementar as medidas, o banco Itaú procurou a representação dos trabalhadores para informar sua intenção e negociar. Tivemos a oportunidade de apresentar algumas propostas que serão analisadas e o banco nos trará uma resposta na próxima reunião”, disse o coordenador da COE Itaú, Jair Alves, que é dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). A data indicativa para a próxima reunião é quinta-feira (23), às 10h.

Férias

O banco informou que vai implementar o artigo 6º da Medida Provisória 927/2020, que o permite comunicar ao funcionário o início das férias com antecedência de apenas 48 horas. Mas, não vai implementar os artigos 8º e 9º da MP, que, durante o período de calamidade pública, o autoriza a pagar o adicional de um terço de férias juntamente com o 13º salário e a pagar a remuneração das férias até o quinto dia útil do mês subsequente ao início do gozo das férias.

O Santander, o Banco do Brasil e o Bradesco já fizeram anúncios semelhantes, mas nenhum deles negociou previamente com a representação dos trabalhadores.

Banco de horas

O banco também vai implementar o banco de horas para as pessoas que estejam afastadas sem realizar atividades de trabalho em suas casas.

“Apresentamos algumas propostas para o banco, que vai analisar e nos trará a resposta na quinta-feira. Queremos que todos os dias já transcorridos até a assinatura de acordo sejam abonados, queremos debater como será a compensação destas horas e a proporcionalidade a ser considerada de cada hora”, explicou o dirigente da Contraf-CUT. “Além disso, as sextas, sábados e domingos não podem ser considerados no banco de horas e compensação somente poderá começar a ser feita após passar a pandemia”, completou.

Outra premissa apresentada pelos trabalhadores ao banco é que seja reduzido o prazo máximo de compensação de 18 meses, apresentado pelo Itaú.

A representação dos trabalhadores também cobrou novamente que o Itaú inclua as lactantes e mães com filhos até dois anos no grupo de risco.

Em relação à função de caixa, que tem dificuldade maior para trabalhar em home office, o Itaú afirmou que o projeto é que eles possam, caso queiram, trabalhar em home office realizando atendimento de call center. Hoje, já são aproximadamente 700 caixas atuando no call center em home office e o número pode chegar a 5 mil bancários nessa condição.

Problemas de gestão

Os trabalhadores também cobraram que as decisões negociadas em mesa de negociações, seja na mesa específica do Itaú, seja na mesa conjunta com a Federação Nacional dos Bancos, sejam comunicadas aos gestores como determinação a ser cumprida.

“Tem gestor que não está acatando o que é definido nas mesas de negociações. O banco deve ser firme e determinar o cumprimento das decisões”, cobrou Jair.

Entre as medidas não respeitadas pelos gestores, segundo o coordenador da COE estão a cobrança excessiva de metas, reuniões fora de horário de trabalho e até aos sábados.

Segundo o Itaú, a orientação é para que não sejam cobradas metas durante a pandemia e os gestores que estiverem agindo desta forma serão punidos. O banco também assumiu que há falhas na comunicação em relação ao tema.

“A prioridade deve ser a garantia da segurança e da saúde dos trabalhadores e a manutenção do emprego”, frisou o dirigente da Contraf-CUT.

Outras demandas

Referente ao complemento da remuneração para quem está afastado para tratamento de saúde, os trabalhadores disseram que existem denúncias de que o banco não esteja pagando a complementação. O banco solicitou que sejam levantados os casos que isso ocorreu e apresentados para sejam feitas as correções.

Os trabalhadores também cobraram que o Itaú disponibilize testes para todos os bancários, principalmente para aqueles que estão voltando do rodízio.

Fonte: Contraf-CUT

O movimento sindical cobrou, mais uma vez, o Mercantil do Brasil sobre o reembolso de apenas R$ 50,00 para vacinação contra o vírus influenza H1N1 para os quase dois mil funcionários lotados fora da base de Belo Horizonte e que não tiveram acesso a vacinação gratuita fornecida pelo banco. Segundo várias pesquisas realizadas pelos sindicatos em laboratórios locais, o valor se mostra insuficiente, pois os preços da vacina variam entre R$ 100 e R$ 150.

Em nova comunicação interna do dia 17 de abril, sexta-feira, direcionada à sua rede de agências, o Mercantil do Brasil reafirmou que manterá o valor máximo de R$ 50,00, o que causou frustração e revolta entre os funcionários.

No mesmo comunicado, o banco justificou que continua buscando convênios com laboratórios para tentar estender a vacinação gratuita para todos os funcionários, mas ainda não há prazo estipulado.

Cobrado via contato telefônico, o setor de RH do Mercantil citou aumento de custos financeiros para o não reajuste do valor do reembolso. O banco alega que atender à reivindicação dos sindicatos pode gerar um aumento de custos na ordem de R$ 200 mil reais para a empresa.

Na contramão do discurso meramente economicista do banco, nesse momento difícil de pandemia para os trabalhadores e clientes, o Mercantil do Brasil segue como patrocinador master de lives de duplas sertanejas e cantores de pagode, conforme noticiado na mídia, sem revelar os custos decorrentes desses investimentos.

Para o coordenador nacional da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Mercantil do Brasil, Marco Aurélio Alves, há falta de sensibilidade e critério do Mercantil para o investimento social em um momento único e conturbado. “Ao insistir nesse valor insuficiente de reembolso para os funcionários e abordar o aumento dos custos, o Mercantil parece não entender que a saúde e bem-estar de seus funcionários e clientes são os melhores investimentos nesse momento. Empresas bem menores e mais modestas vacinam gratuitamente seus funcionários, pois entendem o valor imenso da imunização do seu quadro de pessoal”, afirmou.

Para Vanderci Antônio da Silva, funcionário do Mercantil e diretor do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região, não há nada de errado no marketing do banco em relação às lives de pagode e duplas sertanejas, mas investir nesse quesito e deixar os funcionários lotados fora de Belo Horizonte arcarem com a maior parte dos custos de vacinação contra o H1N1 é uma grande incoerência. “Os custos necessários para o incremento do reembolso são irrisórios perto do tamanho e lucro de uma instituição financeira como o Mercantil do Brasil. A valorização e a saúde dos funcionários trarão muito mais ibope e retorno para o banco”, destacou.

Sindicatos fora da base de Belo Horizonte já estudam medidas judiciais cautelares para garantir o direito à vacina para os trabalhadores do Mercantil do Brasil.

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região

De acordo com levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com a empresa de pesquisa Decode Pulse, no mês de março, o número de relatos de brigas de casal na rede social Twitter aumentou 431%. Em contrapartida, no mesmo período, houve uma
queda nas notificações de ocorrências de violência contra a mulher, o que mostra o impacto do isolamento social, devido à pandemia causada pelo coronavírus, na vida das mulheres.

Ao todo, foram analisadas 52.315 menções feitas por terceiros na rede social entre fevereiro e abril. Em paralelo, a organização não-governamental, a pedido do Banco Mundial, levantou as ocorrências de agressões domésticas, ameaças e estupros no Pará, Rio Grande do Sul, Acre, Ceará e Rio de Grande do Norte, e notou queda nos índices em pelo menos quatro deles.

No caso dos registros de lesão corporal dolosa, por exemplo, que demandam a presença física das vítimas, o número de ocorrências caiu de 953, em março de 2019, para 744 em março deste ano em Mato Grosso, uma queda de 21,9%. Já no Rio Grande do Sul, foram 1.744 denúncias ante 1.925 registros feitos no ano passado, redução de 9,4%. No mesmo período, houve queda também no Acre, de 28,6%, e no Ceará, 29,1%. Apenas no Rio Grande do Norte as denúncias cresceram, 34%.

Para Elaine Cutis, secretária da Mulher da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), os dados mostram o impacto do isolamento social, devido à pandemia causada pelo coronavírus, na vida das mulheres. “Normalmente as mulheres possuem grande dificuldade para denunciar os agressores e nesse contexto de pandemia essa dificuldade aumenta ainda mais. O isolamento no qual todos estão sendo impostos impede com que as mulheres escapem das situações de violência e procurem por auxílio e denunciem. Nesse contexto, as redes sociais nos ajudam”, afirmou.

Para a diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, “as mulheres confinadas podem estar encontrando dificuldades para fazer o registro das ocorrências, uma vez que a principal porta de entrada para denunciar esses crimes são as delegacias de polícia”.

Canais de Denúncia

De acordo com Elaine Cutis, é extremamente importante que os casos de violência sejam denunciados para que os agressores possam ser punidos. “Não podemos nos calar diante da violência. Temos que denunciar as agressões sejam elas verbais, físicas ou psquícas para que os agressores sejam punidos e que possamos de fato combater a violência”, disse.
As Delegacias da Mulher continuam funcionando normalmente no período de quarentena. Os casos de violência e assédio podem também ser denunciados ao 190, que faz atendimentos diários e ininterruptos.
Para as mulheres que são bancárias agora também está disponível o Canal de Combate à Violência contra a Mulher dentro dos bancos.
Em todo o país as emergências também devem ser registradas no Disque 180 ou o Disque 100, que oferecem orientações. Os abrigos emergenciais das cidades também funcionam normalmente. É preciso procurar pelo serviço por um órgão da prefeitura mais próximo para que o encaminhamento seja feito. As Casas da Mulher Brasileira, que concentram serviços judiciais, psicológicos e assistenciais, também seguem operando normalmente na quarentena.

Fonte: Contraf-CUT