No Dia Internacional de Prevenção às Lesões por Esforços Repetitivos (LER), pesquisas realizadas por especialistas da Fundacentro nas diversas áreas do conhecimento mostram que a LER/DORT é uma doença crônica, invisível, muitas vezes irreversível, e que carece de esforço conjunto de instituições em mudar esse cenário perverso de ocultação da doença.

Pesquisadores alertam que medidas organizacionais que respeitem as capacidades psicofisiológicas dos trabalhadores são URGENTES nos pontos de produção de bens e serviços nos diversos setores econômicos da indústria, comércio, serviços e agricultura.

As LER/DORT decorrem da intensificação do trabalho e representam um desgaste do sistema musculoesquelético de trabalhadores, cujas atividades de trabalho exigem a execução de movimentos repetitivos, associados muitas vezes a esforços físicos e manutenção de determinada postura por tempo prolongado. Costumam evoluir de forma lenta para quadros crônicos e assim nem sempre são percebidas precocemente pelos trabalhadores, que retardam a procura por auxílio com receio de repercussões negativas na empresa, agravados por situações de discriminação e assédio moral, o que lhes causa sofrimento e transtornos mentais, com grande impacto em suas vidas e de suas famílias.

Na década de 80 surgiam os primeiros casos de tenossinovite entre digitadores. A Fundacentro dava as suas primeiras contribuições junto aos sindicatos de trabalhadores para estabelecer a correlação entre a atividade e a doença musculoesqueletica encontrada. Foi nesse período que a introdução de novas tecnologias se deu no campo da digitação, exigindo maior velocidade na digitação e a eliminação de pausas. A partir desses estudos o MTE iniciou o processo de formulação e implementação da atual NR 17.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) revelou, em 2009, que as perturbações musculoesqueléticas eram responsáveis por mais de 10 % de todos os anos perdidos por invalidez. No Brasil, há mais de uma década, os distúrbios musculoesqueléticos figuram em primeiro lugar dentre as doenças relacionadas ao trabalho registradas pela Previdência Social. Dos benefícios acidentários concedidos pelo INSS, de 2006 para 2007 houve um salto de 19.956 para 95.473, fato desvelado pela implementação do critério epidemiológico no reconhecimento de acidentes e doenças ocupacionais e que comprovou haver subnotificação, ainda presente na atualidade.

O desafio para estimular a produtividade dos trabalhadores, oferecendo oportunidades de pausas para descanso e eliminando o uso de estratégias gerenciais de pressão pela aceleração do trabalho é fundamental para a sustentabilidade do crescimento econômico do país, promovendo a prevenção de novos casos de transtornos musculoesqueléticos e garantindo a existência de postos de trabalho para a reabilitação dos trabalhadores já acometidos por esses transtornos. É preciso um esforço interinstitucional do estado e das empresas para eliminar a intensificação do trabalho que tem se mostrado extremamente nociva para a saúde e segurança dos trabalhadores brasileiros.

Embora insuficiente, algumas políticas publicas devem ser destacadas: os Anexo I e II da NR 17 e a NR 36, que abordam respectivamente os trabalhos de caixas de supermercados, as operações de teleatendimento e o processamento das carnes em frigoríficos. A Instrução Normativa do INSS nº 98/2003 foi elaborada no intuito de estimular e subsidiar a perícia médica do INSS a reconhecer as LER/DORT e a incapacidade delas decorrente.

O protocolo de Dor Relacionada ao Trabalho: LER/DORT do Ministério da Saúde, de 2012, também teve o objetivo de dar subsídios aos profissionais de saúde a reconhecerem precocemente esses quadros clínicos e a notificarem ao Sistema Nacional de Agravos de Notificação (SINAN). Para auxiliar na divulgação desse Protocolo do Ministério da Saúde, a Fundacentro produziu vídeo lançado em 2013.

Além disso, foram evidenciadas nas pesquisas institucionais que os trabalhadores, mesmo com dores, continuam a exercer sua função e ocultam a doença como forma de negar que algo esteja errado. Em outras situações, o uso de anti-inflamatórios prescritos servem como paliativo e mascaram o problema, pois muitas empresas punem o trabalhador por uma doença não reconhecida e se instala, em muitas vezes, o assédio em cima do adoecido.

Em depoimento extraído de pesquisa institucional verifica-se o medo do desemprego e a constante luta dos trabalhadores para exercer a atividade a despeito de suas dores e sofrimento. “Choro de tristeza quando tenho que trocar os idosos sozinha, por causa do peso. Já estou com começo de depressão de tanto trabalhar sozinha, eu sei que tem vez que eu estou trabalhando, tô chorando, só pedindo a Deus, prá Deus me da (r) saúde”.

A resistência patronal pelo não reconhecimento dessas doenças leva consequentemente a não implementação de ações prevencionistas. É necessário que a organização das atividades de trabalho leve em conta a saúde do trabalhador, sem estabelecer metas abusivas e fornecendo pausas para descanso.

Documento elaborado por profissionais da área de saúde dos trabalhadores, com contribuições de pesquisadores da Fundacentro, propõe uma reflexão sobre o papel dos métodos de gestão e a violação dos direitos dos trabalhadores.

Nesse dia 28 de fevereiro de 2014, temos a convicção de que muito há que se fazer para que haja o necessário equilíbrio entre as exigências do trabalho e as capacidades psicofisiológicas do ser humano.

Fonte: ACS/A.R.

A Contraf-CUT disponibilizou nesta quarta-feira (26) os anexos do acordo coletivo de trabalho de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) referente aos valores dos salários paradigma do 1º e 2º semestre de 2013 do Banco do Brasil. Os documentos, que contêm tabelas de valores em salários por cargos e funções, podem ser acessados na seção Convenções e Acordos neste site.

“A análise dos anexos, que integram o acordo firmado com o BB, poderá ajudar os trabalhadores e os sindicatos a esclarecer dúvidas porventura existentes sobre os valores pagos”, afirma William Mendes, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB e secretário de formação da Contraf-CUT.

Em relação à PLR do 2º semestre, cujo pagamento foi efetuado na terça-feira (25), cada escriturário recebeu R$ 3.303,83 e cada caixa executivo, R$ 3.743,98. Todas as funções e salários paradigmas tiveram a proporção idêntica de redução de 43,4% do lucro equivalente ao resultado do 2º semestre em relação ao 1º semestre, inclusive a parcela variável do Módulo BB, relacionada ao resultado das unidades.

“Após o duro trabalho realizado pelos funcionários, sob péssimas condições de trabalho, é hora de receber a participação nos resultados. O resultado do banco é fruto do esforço dos milhares de bancários e bancárias que estão nas mais de 6 mil unidades de trabalho no país”, destaca William.

“As condições de trabalho, com a pressão pelas metas abusivas, e a falta de bancários têm afetado a saúde dos trabalhadores do BB. Isso não tem preço! No entanto, é hora de receber a parcela da PLR e de continuar lutando por avanços”, ressalta o dirigente sindical.

A Contraf-CUT e as entidades sindicais lembram ainda aos bancários que as dependências, que não atingiram o placar de 400 pontos no semestre, recebem a parcela variável proporcional ao atingimento do ATB/Sinergia.

Segundo o BB, das 6.200 unidades apenas 217 (3,5%) não atingiram a pontuação exigida e poderão recorrer à Dirco pedindo reavaliação dos parâmetros.

Fonte: Contraf-CUT

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta quarta-feira (26) a suspensão de todas as ações em tramitação na Justiça Federal que contestam a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Taxa Referencial (TR). Segundo o STJ, a decisão terá impacto em mais de 50 mil ações em todo o país.

Gonçalves determinou que os processos sobre o tema fiquem parados até que o tribunal resolva a controvérsia sobre o assunto. A questão sobre o índice de correção que a Caixa Econômica Federal deve aplicar na correção do FGTS tem gerado decisões conflitantes em todo o Judiciário.

Em algumas decisões, juízes de primeira instância têm entendido que a TR não pode ser usada para correção e determinam que a Caixa adote o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação, com cotação superior.

Com o FGTS, criado na década de 1990, o empregador deposita todo mês o valor correspondente a 8% do salário do empregado. O valor pode ser sacado pelo empregado em caso de demissão sem justa causa ou para comprar a casa própria, por exemplo.

Fonte: Agência Brasil

O Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, com a participação do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, se reúne no próximo dia 18 de março, às 15h, com a Fenaban, em São Paulo. Inicialmente agendada para o dia 10 de março, a reunião foi adiada pelos bancos.

O principal objetivo é fazer uma reunião de acompanhamento nacional do projeto-piloto de segurança bancária. Conquistado nas negociações da Campanha Nacional 2012, a iniciativa está em andamento nas cidades de Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes, com vigência de um ano, ou seja, até o dia 14 de agosto deste ano.

Um grupo de trabalho já está acompanhando o projeto-piloto em Recife, que já se reuniu três vezes, entre novembro de 2013 e janeiro deste ano. Houve também reuniões com representantes das 209 agências envolvidas.

Os bancos implantaram medidas como portas giratórias com detectores de metais, câmeras internas e externas, biombos em frente aos caixas e guarda-volumes, entre outras. Os primeiros resultados revelam queda nos assaltos a bancos em Pernambuco e redução nas ocorrências de “saidinha de banco” nas três cidades, conforme estatísticas da Secretaria de Defesa Social (SDS) de 2012 e 2013.

“A expectativa é de extensão das medidas de segurança previstas no projeto-piloto para todas as agências e postos de atendimento do país”, destaca Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional. “Precisamos de prevenção contra assaltos e sequestros para evitar novas mortes de trabalhadores e clientes em função da insegurança no atendimento dos bancos”, ressalta.

Estatísticas de assaltos a bancos da Fenaban

Além do projeto-piloto, a Fenaban deverá informar a estatística nacional de assaltos e ataques a agências e postos de atendimento, cujos roubos tenham sido consumados ou não, referente ao segundo semestre de 2013.

O acesso está garantido pelo item “d” da cláusula 32ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). “Foi uma conquista da Campanha Nacional de 2010″, ressalta Ademir Wiederkehr, secretário de imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária.

Reunião preparatória

No mesmo dia, às 10h, o Comando Nacional e o Coletivo Nacional de Segurança Bancária se reúnem na sede da Contraf-CUT, a fim de preparar os debates com os bancos.

Fonte: Contraf-CUT

O sistema financeiro fechou 1.024 postos de trabalho em janeiro de 2014. O número só não foi maior porque a Caixa Econômica Federal criou 521 vagas no mesmo período. A redução de empregos anda na contramão do conjunto da economia do país, que gerou 29.595 novos postos de trabalho no primeiro mês do ano.

Os dados constam na Pesquisa de Emprego Bancário (PEB) divulgada nesta quarta-feira (26) pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), que faz o estudo em parceria com o Dieese, com base nos números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Segundo o estudo, os bancos brasileiros contrataram 2.613 funcionários em janeiro e desligaram 3.637. Vinte estados apresentaram saldos negativos de emprego. Os maiores cortes ocorreram em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, com 278, 177 e 114 cortes, respectivamente.

Clique aqui para acessar gráficos e tabelas da pesquisa.

“Apesar dos lucros bilionários, os bancos brasileiros, principalmente os privados, continuaram reduzindo postos de trabalho, a exemplo de meses anteriores, o que é completamente injustificável. Desta forma, eles travam a geração de empregos e renda, prejudicam o emprego dos bancários e não contribuem para o crescimento com desenvolvimento econômico e social do país”, avalia Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.

Rotatividade diminui salários

A pesquisa mostra que o salário médio dos admitidos pelos bancos em janeiro foi de R$ 3.443,22 contra o salário médio de R$ 5.407,07 dos desligados. Ou seja, os trabalhadores que entram no sistema financeiro recebem remuneração 36,3% inferior à dos que saem.

“Os bancos privados seguiram praticando rotatividade, esse instrumento nocivo utilizado para enxugar a massa salarial e aumentar ainda mais os lucros”, critica o dirigente sindical. “Um dos grandes desafios dos bancários em 2014 é ampliar a luta contra as demissões e as terceirizações, por mais contratações e pelo fim da rotatividade, como forma de proteger e ampliar o emprego”, aponta Cordeiro.

“Com rotatividade, a responsabilidade social, a sustentabilidade e o desenvolvimento viraram peças de marketing dos bancos. Precisamos enfrentar e transformar essa realidade, visando aumentar os postos de trabalho e a remuneração dos bancários, na perspectiva da retomada da geração de empregos e renda e da melhoria do atendimento aos clientes e à população”, ressalta o presidente da Contraf-CUT.

Maior concentração de renda nos bancos

No Brasil, os 10% mais ricos no país, segundo estudo do Dieese com base no Censo de 2010, têm renda média mensal 39 vezes maior que a dos 10% mais pobres. Ou seja, um brasileiro que está na faixa mais carente da população teria que reunir tudo o que ganha durante 3,3 anos para chegar à renda média mensal de um integrante do grupo mais rico.

“No sistema financeiro, a concentração de renda é ainda maior”, denuncia Cordeiro. No Itaú, por exemplo, cada diretor recebeu, em média, R$ 9,05 milhões em 2012, o que representa 191,8 vezes o que ganhou o bancário do piso salarial. No Santander, cada diretor embolsou, em média, R$ 5,62 milhões no mesmo período, o que significa 119,2 vezes o salário do caixa. E no Bradesco, que pagou, em média, R$ 5 milhões no ano para cada diretor, a diferença para o salário do caixa foi de 106 vezes.

Ou seja, para ganhar a remuneração mensal de um executivo, o caixa do Itaú tem que trabalhar 16 anos, o caixa do Santander 10 anos e o do Bradesco 9 anos.

“Esse profundo abismo entre os ganhos dos altos executivos e os salários dos bancários não pode continuar nos bancos. Essas tremendas injustiças contribuem, e muito, para a vergonhosa posição do Brasil entre os 12 países mais desiguais do planeta”, conclui o presidente da Contraf-CUT.

Fonte: Contraf-CUT com Dieese

UOL,São Paulo
O download do programa de declaração do Imposto de Renda 2014 está disponível a partir de hoje (26) no site da Receita Federal. Os aplicativos para declaração em tablets e smartphones serão liberados só no dia 6 de março, quando começa a entrega do IR.
A declaração deve ser entregue pela internet. Será possível fazer o envio por computadores, tablets e smartphones. Não é mais permitido entregar em disquetes (apenas quem entregar depois do prazo poderá usar mídia removível, que terá de ser levada até uma unidade da Receita Federal).
No caso de preenchimento por computador, será preciso baixar o programa no site da Receita Federal. Se usar tablets e smartphones, será necessário baixar o aplicativo m-IRPF, que estará disponível nas lojas de aplicativos Googleplay, para o sistema operacional Android, ou App Store, para o sistema operacional iOS.
Neste ano, o prazo de envio da declaração começa no dia 6 de março e vai até 30 de abril. O contribuinte terá, assim, menos dias para prestar contas ao Fisco, uma vez que, nos anos anteriores, o prazo começava no dia 1º.
A norma da Receita determina quem é obrigado a declarar, quais os prazos e as multas. Entre os que devem declarar, estão os que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 25.661,70 ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil.
Rendimento tributável, por exemplo, é o salário. Rendimento isento ou não tributável pode ser uma indenização trabalhista.Também é obrigado a apresentar o IR quem investiu em ações ou tinha bens acima de R$ 300 mil em 2013.
Existem algumas restrições para o envio da declaração pelo m-IRPF. Essa opção não poderá ser feita, por exemplo, por quem teve rendimentos tributáveis no exterior ou superiores a R$ 10 milhões, entre outros casos.
Contribuintes que tiverem certificação digital poderão, neste ano, usar uma declaração pré-preenchida. Nesse caso, alguns dados serão colocados automaticamente na declaração pela Receita Federal.
Em todos os casos, a entrega pode ser feita até as 23h59min59seg de 30 de abril. A multa para quem entrega a declaração fora do prazo é de 1% ao mês. O valor mínimo é de R$ 165,74, e o máximo é de 20% do imposto devido.
O contribuinte pode escolher o modelo completo ou o simplificado. Na opção pelo simplificado, é aplicado o desconto padrão de 20% (independentemente de gastos com saúde e educação, por exemplo). O limite para esse desconto de 20% é de R$ 15.197,02.
Não pode escolher pelo modelo simplificado o contribuinte que compensar prejuízo da atividade rural ou imposto pago no exterior.
Pagamento do imposto pode ser feito em 8 parcelas
Se a pessoa tiver imposto a pagar, pode dividir em até oito meses, desde que a parcela não seja menor que R$ 50. Imposto de valor menor que R$ 100 deve ser pago à vista.
A primeira cota ou cota única deve ser paga até o prazo final da declaração (30 de abril). As demais cotas são pagas até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros conforme a Selic, até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% no mês do pagamento.
Fonte: UOL

O Procon Pernambuco elaborou uma nota técnica na qual esclarece a população sobre uma prática comuns de algumas instituições bancárias: impedir o acesso dos consumidores às agências nos dias e horários de maior movimento. Além de impedir o acesso, funcionários dos bancos orientam o consumidor a ficar esperando do lado de fora da agência ou procurar outra instituição.

Segundo o órgão, aproximadamente 50 denúncias por telefone sobre esse problema já foram realizadas, de 2013 até agora. Foram aplicadas seis multas. Tal prática fere diversos artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“Trata-se de uma clara ofensa ao dever de proteção, cooperação e informação, exigível a todos os fornecedores, visto ser direito básico do consumidor, conforme artigo 6º, incisos III, VI e X, do CDC”, destaca o coordenador geral do Procon-PE, José Rangel.

Essa conduta dos bancos contraria ainda a resolução nº 3.694/2009 do Banco Central, que diz no seu artigo 3° que “é vedado às instituições referidas no art. 1º recusar ou dificultar, aos clientes e usuários de seus produtos e serviços, o acesso aos canais de atendimento convencionais, inclusive guichês de caixa, mesmo na hipótese de oferecer atendimento alternativo ou eletrônico”.

Dessa forma, o Procon-PE entende que essa é uma prática abusiva das instituições financeiras e orienta que os consumidores que passarem por essa situação, procurem o órgão para abrir uma reclamação contra o banco.

Fonte: Diário de Pernambuco

O Banco do Brasil informou nesta segunda-feira (24) a Contraf-CUT que os funcionários recebem, nesta terça-feira (25), a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) referente ao segundo semestre de 2013. A empresa pública teve um lucro líquido de R$ 5,7 bilhões no período e serão distribuídos R$ 705 milhões para 117 mil funcionários.

Desta forma, cada escriturário recebe R$ 3.268,04 e cada caixa executivo, R$ 3.699,96. Todas as funções e salários paradigmas tiveram a proporção idêntica de redução de 44% do lucro equivalente ao resultado do 2º semestre em relação ao 1º semestre, inclusive a parcela variável do Módulo BB, relacionada ao resultado das unidades.

“Após o duro trabalho realizado pelos funcionários, sob péssimas condições de trabalho, é hora de receber a participação nos resultados. O resultado do banco é fruto do esforço dos milhares de bancários e bancárias que estão nas mais de 6 mil unidades de trabalho no país”, afirma William Mendes, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB e secretário de formação da Contraf-CUT.

“As condições de trabalho com a pressão pelas metas abusivas e a falta de bancários têm afetado a saúde dos trabalhadores do BB. Isso não tem preço! No entanto, é hora de receber a parcela da PLR e de continuar lutando por avanços”, ressalta.

A Contraf-CUT e as entidades sindicais lembram ainda aos bancários que as dependências, que não atingiram o placar de 400 pontos no semestre, recebem a parcela variável proporcional ao atingimento do ATB/Sinergia e as unidades que não atingiram o mínimo para receber o Módulo BB podem recorrer à Dirco pedindo reavaliação dos parâmetros.

Fonte: Contraf-CUT

Valor Econômico

O lucro antes de impostos do HSBC no Brasil caiu 68,7% no ano passado, para US$ 351 milhões, de acordo com o balanço global divulgado nesta segunda-feira (24), que desapontou o mercado financeiro.

A receita no país, considerando o resultado operacional antes de encargos com empréstimos e outras provisões para crédito, recuou 16% e ficou em US$ 5,364 bilhões.

No balanço, o HSBC destacou que a estratégia no Brasil – considerado um de seus mercados prioritários na América Latina, ao lado de México e Argentina – foi reduzir a exposição ao risco nos empréstimos, com foco em crédito com garantia para empresas e clientes Premier. “Nós apertamos os critérios de originação em empréstimos não garantidos na área de banco de varejo e gestão de fortunas, resultando em crescimento mais lento do crédito, e na área de ‘business banking’, em que os volumes declinaram”, informou no relatório global.

Na América Latina, o lucro antes de impostos diminuiu 17,3%, para US$ 1,97 bilhão. A região foi afetada por um aumento de US$ 693 milhões nas provisões para crédito de liquidação duvidosa (LCI, na sigla em inglês). No Brasil, essa linha aumentou devido ao um realinhamento das práticas locais ao padrão do grupo e pelo impacto de ajustes “específicos” em uma série de exposições corporativas.

“Esses fatores foram parcialmente contrabalançados por melhora na qualidade do crédito no Brasil, após a modificação das estratégias de crédito em anos anteriores para mitigar as crescentes taxas de inadimplência”, acrescentou o banco.

Das cinco áreas de negócios do HSBC no Brasil, quatro delas apresentaram resultado antes de impostos negativo. Apenas a chamada área de “global banking and markets”, responsável pelo atendimento a empresas com presença global, teve lucro antes de impostos, somando US$ 514 milhões em 2013. O varejo teve uma perda de US$ 114 milhões.

Há cerca de dois anos, o HSBC Brasil passou a ser comandado por André Brandão, um executivo da área de atacado do banco. Brandão substituiu Conrado Engel, que foi para o Santander Brasil.

Em 2013, o HSBC Holdings registrou aumento de 9% no lucro antes de impostos, para US$ 22,6 bilhões, abaixo da expectativa de US$ 24,5 bilhões. Custos menores e um melhor desempenho de sua unidade de financiamento ao consumo nos Estados Unidos ajudaram o lucro líquido a subir 15%, para US$ 16,2 bilhões.

Fonte: Valor Econômico

Em assembleia realizada na noite de segunda-feira (24), na sede do Sindicato, os bancários(as) aprovaram a prestação de contas da entidade no exercício contábil de 2013 e a previsão orçamentária para o ano de 2014. A assembleia abriu espaço para os trabalhadores fazerem a apreciação do balanço financeiro e patrimonial do Sindicato, reafirmando sua tradição democrática e de transparência.
Para os coordenadores do Sindicato , ALCYON VICENTE PINTO DA COSTA, JOSÉ LÁERCIO PINTO DE OLIVEIRA e PEDRO BATISTA FRAGA HENRIQUES, as contas aprovadas demonstram que a política de investimentos feita pelo Sindicato tem o respaldo da categoria e apontam para a sua ampliação em todas as áreas. Nas últimas gestões o Sindicato investiu para atender os interesses dos bancários em várias áreas como cultura, Esporte e Lazer, organização, administração e Finanças, jurídico, formação, imprensa e divulgação, relações sindicais, saúde e segurança do trabalho. A categoria reconheceu este investimento e demonstrou que confia no trabalho da direção da entidade. “ Vamos continuar trabalhando com coerência e responsabilidade para mantermos essa confiança” ressalta os coordenadores do Sindicato.