Nos três primeiros anos do governo Dilma (2011 a 2013), mais da metade dos 4,5 milhões de novos postos de trabalho foram ocupados por mulheres. A informação é da presidenta Dilma Rousseff no programa de rádio do governo Café com a Presidenta, da última segunda-feira (3), dedicado ao Dia Internacional da Mulher (8 de março). “Foram 2,4 milhões que tiveram suas carteiras assinadas”, informou Dilma.

A fim de ressaltar as políticas públicas voltadas às brasileiras, Dilma destacou ações do governo. Em sua fala ao programa, ela afirmou que 72% das propriedades da reforma agrária e 93% dos cartões do programa Bolsa Família estão em nome das mulheres. No Minha Casa, Minha Vida, do total de 1,5 milhão de casas entregues até janeiro deste ano, 52% também estão no nome de mulheres.

A presidente declarou que as mulheres são maioria no acesso às bolsas do ProUni e nos cursos de qualificação profissional do Pronatec.

Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese, afirma: “Há um processo de abertura na sociedade, de revisão de conjunto de valores e regras, principalmente a partir da segunda metade do século passado, quando as mulheres começaram a reivindicar direitos com mais força”.

Ele completa: “Há uma clara evolução no sentido de diminuir as discriminações e desigualdades. Por isso, cada vez mais as mulheres ocupam espaço no mercado de trabalho”. Segundo ele, o Dieese publicará estudo anual sobre o tema até o final deste mês.

Já a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2012 aponta outro motivo que também tem contribuído para a mulher avançar. “As mulheres são maioria entre os brasileiros com ensino médio e superior. Enquanto elas estão 15% mais presentes no ensino médio, a diferença chega a 36% no ensino superior. Mais de 8 milhões de brasileiras estudaram mais de 15 anos contra 6 milhões de homens”.

Segundo os dados, em 2012 a taxa de desemprego total entre as mulheres estava em 12,5% e caiu para 11,7% em 2013, sendo a menor taxa de desemprego total registrada na década de 2000. Entre os homens, essa taxa passou de 9,4% em 2012 para 9,2% em 2013. “Para as mulheres, a retração da taxa de desemprego é decorrente da relativa estabilidade do nível de ocupação, concomitante à diminuição da sua presença no mercado de trabalho”, mostra a pesquisa.

O rendimento médio real por hora das mulheres aumentou 0,8%, enquanto para os homens houve queda de 1,3%, o que alterou a diferença entre os dois gêneros. Em 2012, os valores médios recebidos pelas mulheres correspondiam a 75,5% dos obtidos pelos homens e em 2013 essa proporção passou para 77,1%.

A pesquisa mostra ainda que o nível de ocupação para as mulheres apresentou estabilidade entre 2012 e 2013, com 2 mil novas ocupações (ou 0,1%) e queda para os homens de 21 mil postos de trabalho (ou -0,4%). Mesmo assim, a alteração da proporção de mulheres ocupadas foi pequena, passando de 45,8% em 2012 para 45,9% em 2013.

Segundo o estudo, a estabilidade para as mulheres ocorreu devido ao desempenho positivo do Comércio Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas (8,3%). No setor de Serviços, responsável por 68,95 das vagas destinadas a mulheres, foi registrada expansão nos ramos do transporte, armazenagem e correio (12,6%), informação e comunicação; atividades financeiras, de seguros e relacionados; atividades profissionais, científicas e técnicas (4,2%) e atividades administrativas e serviços complementares (3,5%).

Na indústria da transformação, houve decréscimo para as mulheres (-2,3%). Os serviços domésticos tiveram retração de 4,7%. No comércio, setor que emprega mais mulheres (68,9%), foram abrigadas 17,2% das mulheres ocupadas em 2013. Na administração pública, defesa e seguridade social, na educação, saúde humana e nos serviços sociais houve retração de 1,4%. No ramo de alojamento e alimentação, de outras atividades de serviços, de artes, cultura, esporte e recreação caiu 5,3%.

Fonte: Agência de Notícias

Dois dias antes da data que marca mundialmente o combate às LER/Dort (Lesões por Esforços Repetitivos e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho), 28 de fevereiro, um bancário do Santander pode sentir pela terceira vez o gostinho da Justiça. Demitido três vezes, mesmo com LER/Dort, o trabalhador foi reintegrado às suas funções no banco no dia 26.

Em 23 de agosto de 2013, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo proibiu o Santander de rescindir o contrato de trabalho de bancários com a doença ou com suspeita de LER/Dort. Assim, e com apoio do Sindicato dos Bancários de São Paulo, o bancário voltou ao trabalho.

“Fui aplaudido no dia que voltei, pois os colegas sabiam que o banco não poderia ter me dispensado mais uma vez. Não acho que o Santander se importa com o sofrimento de quem tem LER, eles só querem metas cumpridas”, desabafa o funcionário, que é bancário há 27 anos.

A decisão do TRT-SP também obriga o banco a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) nesses casos e ainda a aceitar atestados e exames médicos do SUS, de convênios ou de médicos particulares.

“É desrespeito com o trabalhador adoecido e o banco tem agido assim em outros casos. Estamos de olho para denunciar e também acionar a Justiça novamente, se necessário”, ressalta o diretor do Sindicato, Roberto Paulino. Ele lembra que recentemente uma bancária com LER foi dispensada depois de nove anos trabalhando no Santander. “Vamos lutar para reintegrar trabalhadores que passam por situações de injustiça”, afirma.

Superação

O bancário reintegrado em fevereiro precisou superar não só o desrespeito do banco diante das dispensas, mas também as dores da doença ocupacional. “Ainda vou precisar fazer cirurgia no ombro esquerdo e a qualquer momento o tendão pode romper. Fui digitador no banco durante 11 anos, foi quando adquiri as lesões. Hoje ainda tenho muitas dores e formigamentos. Tenho insônia, tomei antidepressivos e calmantes, já diminui a dosagem, mas ainda tomo”, relata.

Ele conta que está feliz por ter voltado ao trabalho. “Na primeira vez que voltei ao banco, após ser demitido injustamente, com LER, me jogaram para trabalhar num cofre mexendo com arquivos. Fui conquistando meu lugar e mesmo com cargo de analista estava trabalhando como gestor antes da última demissão.”

Na segunda dispensa, em janeiro de 2000, ficou afastado durante seis meses. “Briguei muito com o INSS para acatarem a CAT, o que consegui somente seis meses após minha saída. Então tive apoio do Sindicato e entrei com ação contra o banco solicitando a reintegração. Dois anos e oito meses depois ganhei e fui reintegrado.”

Além das dores, ele também sofreu preconceito por estar lesionado. “As duas primeiras vezes que voltei sofri muita discriminação dos colegas de trabalho, não só de gestores. E profissionalmente ninguém tem o que reclamar”, ressalta.

Em 25 de novembro de 2013, o bancário foi novamente desligado. Mas a ação do TRT-SP já valia desde agosto de 2013. “Fui comunicado no dia 18 de fevereiro sobre meu retorno por um representante dos Recursos Humanos, que me ligou e pediu desculpas por telefone ao perguntar se eu poderia retornar no dia 25″, comemora o bancário.

Fonte: Seeb São Paulo

O Banco do Brasil abriu inscrições para seleção de candidatos a vagas da carreira de serviços especializados em engenharia de segurança e medicina do trabalho. Os interessados podem se inscrever até o dia 20 de março.

O seleção será feita para formação de cadastro de reserva, em todas as regiões do país, para os cargos de auxiliar de enfermagem do trabalho, técnico de segurança do trabalho, enfermeiro do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho e médico do trabalho.

As vagas são destinadas a dependências situadas nas capitais de todos os estados e em Ribeirão Preto (SP). Os salários variam entre R$ 3.673,08 e R$ 8.707,19.

Para cargos de nível superior completo, o valor da inscrição é R$ 83. Para cargos de nível médio completo, as inscrições custam R$ 45.

A prova objetiva terá 30 questões de conhecimento básico, o que inclui língua portuguesa e cultura organizacional, e 40 questões de conhecimento específico. Será cobrada também uma redação. A aplicação das provas está prevista para o dia 4 de maio.

O edital está disponível na página da Fundação Cesgranrio na internet.

Fonte: Agência Brasil

Agência Brasil
Daniel Lima 

O prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda Pessoas Física 2014 começou nesta quinta-feira (06). O programa gerador da declaração está disponível na página eletrônica da Receita desde o último dia 26. O programa pode ser instalado em quase todos os computadores disponíveis no mercado, nas versões para os sistemas operacionais Windows, Linux, Solaris e Mac OS e aplicativo multiplataforma.

Como nos outros anos, o contribuinte que enviar a declaração no início do prazo deverá receber a restituições nos primeiros lotes, a menos que haja inconsistências, erros ou omissões no preenchimento. Terão também prioridade no recebimento das restituições os contribuintes com mais de 60 anos, conforme previsto no Estatuto do Idoso, e pessoas com doença grave ou deficiência física ou mental.

As regras para o preenchimento da declaração foram divulgadas no último dia 21 no Diário Oficial da União. O prazo final de entrega é 30 de abril. São esperados em 2014 ao redor de 27 milhões de documentos.

A declaração poderá ser preenchida também em dispositivos móveis (tablets e smartphones) com sistemas operacionais Android (Google) e iOS (Apple), mas, nesse caso, só a partir do dia 6 de março.

Pela primeira vez, a Receita disponibilizará a declaração previamente preenchida, que permitirá ao contribuinte acesso a um arquivo com o programa gerador do Imposto de Renda. O documento contém informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais. Por questões de segurança, nem todos os contribuintes poderão contar com essa facilidade, apenas os que têm certificação digital ou representante com procuração eletrônica.

Portal Nacional de Direito do Trabalho

O Banco do Brasil firmou acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho em Tocantins (MPT-TO) se comprometendo a combater assédio moral e sexual no meio ambiente de trabalho. O acordo tem abrangência nacional e foi homologado na 1ª Vara do Trabalho de Palmas pelo juiz Ricardo Machado Lourenço Filho. Será aplicada multa de R$ 5 mil por cláusula descumprida e por dia de atraso.

O acordo judicial é fruto de ação civil pública ajuizada pela procuradora do Trabalho Mayla Mey Friedriszik Octaviano Alberti após a apuração de casos de assédio moral e sexual cometidos por um gerente regional do banco. Uma das cláusulas prevê a produção de vídeo sobre assédio moral e sexual que será exibido durante a realização da campanha “Ser Ético é Bompratodos”. Também está prevista a elaboração de um curso educativo acessível a todos os empregados.

Até o mês de maio, o banco deverá realizar a Semana de Combate ao Assédio Moral e Sexual em Tocantins. Também serão incluídos palestras, informações, estudos e orientações sobre o tema no próximo encontro regional de administradores.

Na avaliação da procuradora do Trabalho Mayla Mey, o Banco do Brasil não pode permitir perseguição com intuito desmoralizador na frente dos colegas. A procuradora do Trabalho afirmou, ainda, que a opção religiosa dos empregados deve ser respeitada. A Justiça do Trabalho já havia concedido liminar ao MPT-TO proibindo o banco de expor os trabalhadores a situações constrangedoras.

A presidenta Dilma Rousseff homenageou na segunda-feira (3) as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, celebrado no próximo dia 8 de março, e ressaltou o avanço feminino no mercado de trabalho. No programa semanal Café com a Presidenta, Dilma disse que metade das vagas de emprego criadas nos últimos três anos foram ocupadas por mulheres.

“Foram 2,4 milhões de mulheres que tiveram suas carteiras assinadas. E isso é fantástico, mostra a força das mulheres brasileiras, que não deixam escapar uma oportunidade de trabalhar e melhorar de vida”, disse a presidenta.

Dilma lembra ainda que as mulheres também foram beneficiadas no acesso à terra, com 72% das propriedades da reforma agrária registradas no nome da mulher. “Se a gente considerar as mulheres chefes de família, a participação delas na posse das terras passou de 13% em 2003 para 23% em 2013. São mais mulheres ajudando a produzir alimentos, tomando decisões e conquistando cada vez mais autonomia.”

A presidenta ressaltou que o governo federal trabalha pelo protagonismo da mulher, que tem um papel central no cuidado com a família e com a casa. Por isso, 93% dos cartões do Programa Bolsa Família estão no nome das mulheres. No Programa Minha Casa, Minha Vida, a mulher tem prioridade no registro do imóvel. Do total de 1,5 milhão de casas entregues até janeiro deste ano, 52% estão no nome delas.

Dilma explica que as mulheres também são maioria no acesso às bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni), que garante acesso às faculdades privadas e ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e nos cursos de qualificação profissional que o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) oferece. Seis em cada dez alunos do Pronatec são mulheres.

“Muitas dessas mulheres estão no nosso Cadastro Único e elas recebem o Bolsa Família. Por isso, juntamos o Pronatec com o Brasil sem Miséria e aí oferecemos uma porta de entrada no mercado de trabalho”, disse Dilma, explicando que de 970 mil matrículas do Pronatec Brasil sem Miséria, mais de 650 mil foram feitas por mulheres.

A presidenta ressaltou ainda que todas essas ações, que dão mais oportunidades às mulheres são fundamentais para romper com o ciclo de violência que muitas delas vivem. “Mas para combater a violência não bastam estas ações. Nós temos um programa, o Mulher, Viver sem Violência, que integra vários serviços de apoio às vítimas. Uma ação importante do programa é a construção da Casa da Mulher Brasileira, que vai funcionar como um lugar de denúncia, de acolhimento e de proteção às vítimas da violência”, explicou a presidenta

Segundo ela, será construída uma Casa da Mulher Brasileira em cada capital e cada uma terá a Delegacia da Mulher, o Ministério Público, a Justiça Especializada, a Defensoria, a assistência social, o Sistema Nacional de Empregos (Sine) e o Sistema S. A presidenta contou que haverá também o serviço itinerante, com 54 ônibus levando o atendimento jurídico e psicológico às áreas rurais do país.

Fonte: Agência Brasil

A Contraf-CUT, assessorada pela Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa Econômica divulgaram o cronograma do 30º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa (Conecef), que acontecerá nos dias 6,7 e 8 de junho em São Paulo, no Hotel Holiday Inn Parque Anhembi.

No 30º Conecef, os empregados da Caixa vão definir a estratégia e a pauta de reivindicações específicas para a Campanha Nacional dos Bancários de 2014. A pauta geral da categoria será aprovada pela Conferência Nacional dos Bancários, entre 26 e 28 de julho, também em São Paulo.

Os temas do 30º Conecef já definidos são: Papel Social da Caixa, Saúde do Trabalhador/Condições de Trabalho, Condições de funcionamento das Unidades, Saúde Caixa, Funcef, Aposentados, Segurança Bancária, Jornada, Sipon, Isonomia, Carreira, Terceirização e Contratação.

Os sindicatos e as federações têm até o dia 1º de junho para realizar os fóruns preparatórios (assembleias, congressos regionais e estaduais) e até o dia 3 de junho para a inscrição das delegações, que serão feitas eletronicamente por meio de link que será informado oportunamente.

Fonte: Contraf-CUT

No Dia Internacional de Prevenção às Lesões por Esforços Repetitivos (LER), pesquisas realizadas por especialistas da Fundacentro nas diversas áreas do conhecimento mostram que a LER/DORT é uma doença crônica, invisível, muitas vezes irreversível, e que carece de esforço conjunto de instituições em mudar esse cenário perverso de ocultação da doença.

Pesquisadores alertam que medidas organizacionais que respeitem as capacidades psicofisiológicas dos trabalhadores são URGENTES nos pontos de produção de bens e serviços nos diversos setores econômicos da indústria, comércio, serviços e agricultura.

As LER/DORT decorrem da intensificação do trabalho e representam um desgaste do sistema musculoesquelético de trabalhadores, cujas atividades de trabalho exigem a execução de movimentos repetitivos, associados muitas vezes a esforços físicos e manutenção de determinada postura por tempo prolongado. Costumam evoluir de forma lenta para quadros crônicos e assim nem sempre são percebidas precocemente pelos trabalhadores, que retardam a procura por auxílio com receio de repercussões negativas na empresa, agravados por situações de discriminação e assédio moral, o que lhes causa sofrimento e transtornos mentais, com grande impacto em suas vidas e de suas famílias.

Na década de 80 surgiam os primeiros casos de tenossinovite entre digitadores. A Fundacentro dava as suas primeiras contribuições junto aos sindicatos de trabalhadores para estabelecer a correlação entre a atividade e a doença musculoesqueletica encontrada. Foi nesse período que a introdução de novas tecnologias se deu no campo da digitação, exigindo maior velocidade na digitação e a eliminação de pausas. A partir desses estudos o MTE iniciou o processo de formulação e implementação da atual NR 17.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) revelou, em 2009, que as perturbações musculoesqueléticas eram responsáveis por mais de 10 % de todos os anos perdidos por invalidez. No Brasil, há mais de uma década, os distúrbios musculoesqueléticos figuram em primeiro lugar dentre as doenças relacionadas ao trabalho registradas pela Previdência Social. Dos benefícios acidentários concedidos pelo INSS, de 2006 para 2007 houve um salto de 19.956 para 95.473, fato desvelado pela implementação do critério epidemiológico no reconhecimento de acidentes e doenças ocupacionais e que comprovou haver subnotificação, ainda presente na atualidade.

O desafio para estimular a produtividade dos trabalhadores, oferecendo oportunidades de pausas para descanso e eliminando o uso de estratégias gerenciais de pressão pela aceleração do trabalho é fundamental para a sustentabilidade do crescimento econômico do país, promovendo a prevenção de novos casos de transtornos musculoesqueléticos e garantindo a existência de postos de trabalho para a reabilitação dos trabalhadores já acometidos por esses transtornos. É preciso um esforço interinstitucional do estado e das empresas para eliminar a intensificação do trabalho que tem se mostrado extremamente nociva para a saúde e segurança dos trabalhadores brasileiros.

Embora insuficiente, algumas políticas publicas devem ser destacadas: os Anexo I e II da NR 17 e a NR 36, que abordam respectivamente os trabalhos de caixas de supermercados, as operações de teleatendimento e o processamento das carnes em frigoríficos. A Instrução Normativa do INSS nº 98/2003 foi elaborada no intuito de estimular e subsidiar a perícia médica do INSS a reconhecer as LER/DORT e a incapacidade delas decorrente.

O protocolo de Dor Relacionada ao Trabalho: LER/DORT do Ministério da Saúde, de 2012, também teve o objetivo de dar subsídios aos profissionais de saúde a reconhecerem precocemente esses quadros clínicos e a notificarem ao Sistema Nacional de Agravos de Notificação (SINAN). Para auxiliar na divulgação desse Protocolo do Ministério da Saúde, a Fundacentro produziu vídeo lançado em 2013.

Além disso, foram evidenciadas nas pesquisas institucionais que os trabalhadores, mesmo com dores, continuam a exercer sua função e ocultam a doença como forma de negar que algo esteja errado. Em outras situações, o uso de anti-inflamatórios prescritos servem como paliativo e mascaram o problema, pois muitas empresas punem o trabalhador por uma doença não reconhecida e se instala, em muitas vezes, o assédio em cima do adoecido.

Em depoimento extraído de pesquisa institucional verifica-se o medo do desemprego e a constante luta dos trabalhadores para exercer a atividade a despeito de suas dores e sofrimento. “Choro de tristeza quando tenho que trocar os idosos sozinha, por causa do peso. Já estou com começo de depressão de tanto trabalhar sozinha, eu sei que tem vez que eu estou trabalhando, tô chorando, só pedindo a Deus, prá Deus me da (r) saúde”.

A resistência patronal pelo não reconhecimento dessas doenças leva consequentemente a não implementação de ações prevencionistas. É necessário que a organização das atividades de trabalho leve em conta a saúde do trabalhador, sem estabelecer metas abusivas e fornecendo pausas para descanso.

Documento elaborado por profissionais da área de saúde dos trabalhadores, com contribuições de pesquisadores da Fundacentro, propõe uma reflexão sobre o papel dos métodos de gestão e a violação dos direitos dos trabalhadores.

Nesse dia 28 de fevereiro de 2014, temos a convicção de que muito há que se fazer para que haja o necessário equilíbrio entre as exigências do trabalho e as capacidades psicofisiológicas do ser humano.

Fonte: ACS/A.R.

A Contraf-CUT disponibilizou nesta quarta-feira (26) os anexos do acordo coletivo de trabalho de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) referente aos valores dos salários paradigma do 1º e 2º semestre de 2013 do Banco do Brasil. Os documentos, que contêm tabelas de valores em salários por cargos e funções, podem ser acessados na seção Convenções e Acordos neste site.

“A análise dos anexos, que integram o acordo firmado com o BB, poderá ajudar os trabalhadores e os sindicatos a esclarecer dúvidas porventura existentes sobre os valores pagos”, afirma William Mendes, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB e secretário de formação da Contraf-CUT.

Em relação à PLR do 2º semestre, cujo pagamento foi efetuado na terça-feira (25), cada escriturário recebeu R$ 3.303,83 e cada caixa executivo, R$ 3.743,98. Todas as funções e salários paradigmas tiveram a proporção idêntica de redução de 43,4% do lucro equivalente ao resultado do 2º semestre em relação ao 1º semestre, inclusive a parcela variável do Módulo BB, relacionada ao resultado das unidades.

“Após o duro trabalho realizado pelos funcionários, sob péssimas condições de trabalho, é hora de receber a participação nos resultados. O resultado do banco é fruto do esforço dos milhares de bancários e bancárias que estão nas mais de 6 mil unidades de trabalho no país”, destaca William.

“As condições de trabalho, com a pressão pelas metas abusivas, e a falta de bancários têm afetado a saúde dos trabalhadores do BB. Isso não tem preço! No entanto, é hora de receber a parcela da PLR e de continuar lutando por avanços”, ressalta o dirigente sindical.

A Contraf-CUT e as entidades sindicais lembram ainda aos bancários que as dependências, que não atingiram o placar de 400 pontos no semestre, recebem a parcela variável proporcional ao atingimento do ATB/Sinergia.

Segundo o BB, das 6.200 unidades apenas 217 (3,5%) não atingiram a pontuação exigida e poderão recorrer à Dirco pedindo reavaliação dos parâmetros.

Fonte: Contraf-CUT

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta quarta-feira (26) a suspensão de todas as ações em tramitação na Justiça Federal que contestam a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Taxa Referencial (TR). Segundo o STJ, a decisão terá impacto em mais de 50 mil ações em todo o país.

Gonçalves determinou que os processos sobre o tema fiquem parados até que o tribunal resolva a controvérsia sobre o assunto. A questão sobre o índice de correção que a Caixa Econômica Federal deve aplicar na correção do FGTS tem gerado decisões conflitantes em todo o Judiciário.

Em algumas decisões, juízes de primeira instância têm entendido que a TR não pode ser usada para correção e determinam que a Caixa adote o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação, com cotação superior.

Com o FGTS, criado na década de 1990, o empregador deposita todo mês o valor correspondente a 8% do salário do empregado. O valor pode ser sacado pelo empregado em caso de demissão sem justa causa ou para comprar a casa própria, por exemplo.

Fonte: Agência Brasil