Embora os bancários tenham conquistado a inclusão da cláusula 36ª na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que impede a divulgação do ranking individual dos seus empregados, isso não tem sido respeitado pelo Santander, conforme denúncias de bancários aos sindicatos.

 
Inicialmente, o banco alegou problemas sistêmicos, protelando a retirada na sua intranet de todos os aplicativos destinados a ranquear os trabalhadores. Posteriormente, achando ter encontrado uma maneira para continuar desrespeitando o acordo firmado, o banco passou a divulgar os rankings utilizando como parâmetro as suas “melhores práticas”, como ele mesmo definiu.

 
Sem avanço nas negociações, o Sindicato dos Bancários do ABC ingressou com uma ação coletiva na Justiça do Trabalho, exigindo o cumprimento daquilo que foi acordado na CCT.

 
Em decisão proferida pela juíza Silvia Cristina Martins Kyriakakis, da 2ª Vara do Trabalho de Santo André (SP), fica o banco impedido de publicar por qualquer meio e forma o ranking individual e nominal do monitoramento de resultado de seus empregados, bem como seja obrigado a retirar imediatamente os que foram publicados até o momento, sob pena de multa diária no importe de R$ 10.000,00.

 
“Embora seja uma decisão de primeira instância, da qual cabe recurso, acreditamos que a mesma vai ser mantida pelas instâncias superiores, pois no curso do processo o próprio banco admitiu a existência do ranking, instrumento que tem uma única finalidade, que é a de pressionar, intimidar e adoecer boa parte dos trabalhadores do Santander”, afirma Orlando Puccetti Jr. diretor do Sindicato e funcionário do banco.

 
Fonte: Contraf-CUT com Seeb ABC

Talita Moreira, Lucinda Pinto e Téo Takar
Valor Econômico | De São Paulo

De uma tacada só, o Itaú perdeu nove executivos de sua tesouraria. Fabio Okumura, diretor de operações, e mais oito pessoas da equipe se desligaram do banco para criar uma nova gestora, que terá o Credit Suisse como sócio.

A nova gestora ficará ligada à estrutura da Credit Suisse Hedging-Griffo (CSHG) e lançará uma família de fundos, com especial atenção ao segmento multimercados. A ideia é que esses produtos sejam oferecidos aos clientes do private banking do grupo suíço.

Além de Okumura, deixaram o Itaú para compor o novo projeto os executivos André Lichstenstein, Aurelio Bicalho, Carlos Menezes, Eduardo Barone, Gabriel Borini, Heitor Braga, Marcelo Kishimoto e Ruy Balieiro.

Segundo apurou o Valor, a ideia é criar uma estrutura parecida com a da Peninsula Investimentos, gestora fundada em 2012 por Antonio Quintella, ex-presidente do Credit Suisse no Brasil, e por Sergio Blatyta, ex-tesoureiro do Santander.

Ainda não está definido, porém, qual o tamanho da participação que o Credit Suisse terá na nova gestora. Na Peninsula, o banco suíço detém uma fatia minoritária e não votante.

A criação da nova gestora – ainda sem data para estrear – ocorre num momento em que o Credit Suisse precisa diversificar a oferta de produtos para os clientes de seu private banking. O produto mais notório da Credit Suisse Hedging-Griffo, o fundo Verde, está há anos fechado para captações. O fundo multimercados da Peninsula também fechou em agosto do ano passado, quando atingiu o patrimônio líquido de R$ 2,5 bilhões.

Também é importante para o banco atrair novos talentos. No próximo ano, termina o período de não competição de Luis Stuhlberger, o famoso gestor do fundo Verde e diretor da CSHG.

O Credit Suisse confirmou por meio de sua assessoria de imprensa que os executivos egressos do Itaú farão parte de uma nova gestora que lançará uma nova família de fundos. Porém, não forneceu mais detalhes sobre a operação.

A chegada dos executivos ocorre um mês depois de o Credit Suisse reduzir sua equipe de analistas e mudar o comando de seu banco de investimentos no país.

O Itaú comunicou a saída dos executivos por meio de uma nota divulgada internamente. Segundo o comunicado, Marco Antonio Sudano assumirá a diretoria de operações no lugar de Okumura. O banco também informou os novos ocupantes dos demais cargos vagos. Bruno Fernandes vai para a mesa de renda fixa; Eduardo Ikuno vai para mesa de operações de crédito; Mauricio Zanella, para mesa de volatilidade; Nicolaos Koulioumba, para a mesa de operações intenacionais; e Ronie Germiniani para a mesa de câmbio.

A equipe da mesa de renda variável ficará interinamente subordinada a Marco Sudano. Ricardo Nuno assumirá a diretoria de banking e tesourarias externas.

A movimentação no Itaú teve impacto no mercado. Operadores comentaram que a queda mais acentuada das ações preferenciais do banco durante a tarde no pregão da BM&FBovespa teve relação com a divulgação do comunicado com os detalhes da troca de comando na tesouraria. O papel chegou a cair 2% no meio e fechou em baixa de 1,23%, cotado a R$ 30,50. Bradesco PN subiu 0,62%, Banco do Brasil ON avançou 0,20%, e Santander Unit recuou 1,03%.

Ainda segundo fontes do mercado, as mudanças no Itaú também teriam influenciado as negociações de NTN-B, títulos públicos atrelados ao IPCA. Houve um desmonte considerável de posições nesses papéis, provocando a queda da chamada “inflação implícita” dos títulos.

Fonte: Valor Econômico

Uma homenagem ao Dia da Mulher: mãos negras servem uma senhora branca e magra. Colocam em seu pescoço joias, oferecem a bolsa e os sapatos. A propaganda de 30 segundos intitulada Dia da Mulher Brasileira é de uma loja de departamento, a Riachuelo, e foi retirada do canal oficial da marca no Youtube após protestos de internautas nas redes sociais. Apesar de ter sido cancelado, o vídeo se alastrou.

Para Adriana Magalhães, bancária e secretária de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores de São Paulo (CUT/SP), a propaganda considerada racista é apenas um dos exemplos do que se vê comumente em comerciais de TV, internet, revistas, outdoors e ainda na televisão brasileira.

“A grande mídia ainda está concentrada entre apenas seis famílias, mas já vemos avanços na democratização da comunicação. Por meio das redes sociais a sociedade pode se expressar, por exemplo, contra propagandas racistas e sexistas, deturpadoras da imagem da mulher, que já sofre com a falta de igualdade no mercado de trabalho, de relações compartilhadas em casa, de respeito nas ruas”, ressalta a dirigente.

“Apesar de sermos quase 50% de mulheres e 50% de negros em nosso país, a televisão brasileira, por meio da publicidade, das telenovelas, retrata um Brasil de brancos, quase todos com feição europeia e estereótipos femininos que não condizem com o que vemos nas ruas das nossas cidades. Somos mulheres de todos os tamanhos e raças, ruivas, negras, descendentes de orientais, árabes, libaneses, somos judias, nordestinas, índias, porém não nos sentimos representadas”, destaca Adriana.

Pesquisa realizada pelo Instituto Patrícia Galvão em 100 municípios comprova: 65% dos entrevistados avaliam que o modelo de beleza dos anúncios televisivos está bem distante da realidade das ruas, e 60% não se identificam com o estereótipo apresentado, o que gera frustração.

Para mudar esse quadro, a CUT e diversos movimentos sociais lutam pela aprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática. “Queremos a criação do Conselho Nacional de Políticas de Comunicação. O PL é um conjunto de propostas que reivindica um novo marco regulatório para que a sociedade garanta, entre outras coisas, diversidade nos meios de comunicação”, explica Adriana.

Desrespeito às brasileiras 

Em 2011, estereótipos e mitos sobre a sexualidade foram os motivos de o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) obrigar a marca de cerveja Devassa a retirar de circulação propaganda que comparava a mulher negra à cerveja Devassa Negra por meio de um desenho de uma negra em pose sensual.

O conteúdo da publicidade continha a frase: “É pelo corpo que se reconhece a verdadeira negra. Devassa negra encorpada”. Mesmo com a propaganda fora de circulação, o Ministério da Justiça abriu processo administrativo após ação do Procon do Espírito Santo em outubro de 2013 para investigar a Kirin, dona da marca Devassa.

Outro exemplo recente foi a marca Adidas, que após diversos protestos, teve de retirar do mercado nos Estados Unidos camisetas com conotação sexual com o tema da Copa do Mundo fazendo referência à mulher brasileira. No dia 25 de fevereiro a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República repudiou a “vinculação da imagem do país a conteúdo de apelo sexual”, que utilizava, inclusive, as cores da bandeira brasileira.

A ministra de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, afirmou que a atitude da marca foi inadmissível. No dia 27 foi a vez de a Procuradoria da Mulher no Senado Federal repudiar a propaganda da empresa.

Para a secretária de Comunicação a CUT/SP, o canal de denúncia deve ser mais divulgado. “Os canais de reclamações e os instrumentos de fiscalização para inibir conteúdos que deturpam a imagem da mulher, ou impróprias para crianças, ou sexistas e racistas, devem ser mais contundentes e com maior acesso ao público”, ressalta Adriana, que defende canais de ouvidoria para preservar os cidadãos de conteúdo que não informam e nem educam.

Como você quer ser vista? 

O Instituto Patrícia Galvão promove até sexta-feira 14 o concurso A mulher brasileira quer se ver nas propagandas de TV. A iniciativa visa articular os campos do direito à informação e dos direitos das mulheres e promover igualdade de oportunidade.

Os vídeos devem ter um minuto de duração. As melhores abordagens receberão o prêmio de R$ 5 mil para o primeiro lugar, R$ 3 mil para o segundo e R$ 2 mil para o terceiro. Outros três vídeos receberão menções honrosas e premiação de R$ 1,5 mil para cada autor.

Fonte: Gisele Coutinho – Seeb São Paulo

Páscoa é sinônimo de ressurreição, de recomeço. Por isso, também é sinônimo de mudanças e transformação, de esperança e alegria. Esperança na busca da realização dos nossos sonhos, alegria à medida que os realizamos. Afinal, se você pode sonhar, você pode realizar.
Feliz recomeço!

É o que o Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense deseja a você e seus familiares, nesta Páscoa de 2013!

Bancos e operadoras de telefonia lideraram a lista das empresas mais reclamadas pelos consumidores em 2012 no Procon-SP. O levantamento foi divulgado nesta terça-feira (12).

Itaú (1.108 queixas no total, sendo 647 não atendidas), Claro (1.006 reclamações, 208 não atendidas) e Bradesco (976 e 590, respectivamente) lideram a lista.

Em 2011, o Itaú ocupava a 3ª posição no levantamento, e a Claro, a 16ª. Apenas o Bradesco, que no ano anterior liderava a lista, caiu no ranking.

A Claro informou que tem trabalhado para a melhoria da qualidade dos seus serviços e que realiza investimentos em tecnologias e em novas plataformas para proporcionar um melhor atendimento ao consumidor.

“A ideia é que o atendimento prestado aos consumidores vise a resolução dos casos, já no primeiro contato do cliente”, informou, em nota. A empresa ainda diz ainda que se coloca à disposição para atender os clientes por atendimento telefônico, e-mail e atendimento pessoal, além dos canais de relacionamento (blog corporativo, Twitter, Facebook e Orkut).

Os bancos ainda não responderam à reportagem.

TELEFONIA E BANCOS

Nos últimos cinco anos, empresas desses dois setores – bancos e telefonia – têm liderado o ranking estadual.

Já no ranking nacional, divulgado pelo Ministério da Justiça em janeiro, a liderança é da telefonia celular, que substituiu o cartão de crédito como campeã de atendimento em Procons do país.

A lista do Procon-SP é formada pelas empresas que receberam o maior número de reclamações fundamentadas – ou seja, que não foram solucionadas na fase inicial de atendimento ao consumidor – e não leva em consideração o número de clientes de cada empresa reclamada.

Neste caso, é aberto processo administrativo para que o Procon-SP trabalhe a reclamação junto ao fornecedor.

O total de atendimentos para consultas, orientações e queixas caiu, chegando a 602.611 no ano passado – número 17% a menos do que no ano anterior.

Segundo o Procon, esses atendimentos geraram 139.066 encaminhamentos da Carta de Informação Preliminar (CIP) às empresas. “Nesta fase preliminar 79% dos casos foram solucionados. Deste total, apenas 29.697 (21%) transformaram-se em reclamações fundamentadas”, informou o órgão.

MAIS RECLAMADAS 

Ainda que os bancos ocupem o topo da lista, a área de produtos (móveis, eletrônicos e vestuário, dentre outros) é a que possui o maior número de reclamações fundamentadas (33%) no somatório das empresas.

A área é seguida por assuntos financeiros (bancos, seguradoras, financeiras), com 25,7%, e serviços essenciais (telecomunicações e energia elétrica, saneamento básico, dentre outros), com 16,5%.

Fonte: Folha.com

A Polícia Federal (PF) aplicou 606 multas a empresas de segurança, cursos de formação, transporte de valores e vigilância orgânica nesta quarta-feira (12), na 100ª reunião da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), em Brasília, além de advertências e cancelamentos. As penas somam R$ 761,1 mil, mais de R$ 200 mil a mais do que as aplicadas na reunião passada. Bancos foram multados em R$ 5,312 milhões, sendo o Banco do Brasil bicampeão, com R$ 1,545 milhão.

Os processos são abertos pelas delegacias estaduais de segurança privada (Delesp) por descumprimento da lei 7.102/83 e de portarias da PF. Equipamentos inoperantes, bancários realizando transporte de valores, agências sem plano de segurança aprovado, número insuficiente e falta de rendição de vigilantes no horário de almoço, dentre outras, foram as principais irregularidades constatadas.

Entre os processos julgados estava um que considerava ilegal que vigilantes de transporte de valores acompanhassem técnicos para realizar a manutenção de caixas eletrônicos. Por questionamento da CNTV, a CCASP arquivou o processo. “Caso fosse considerado ilegal, algumas centenas de vigilantes seriam desempregados. Sem contar que o serviço passaria a ser feito por clandestinos”, explicou José Boaventura, presidente da CNTV.

Durante greve de vigilantes realizada no Rio de Janeiro, por exemplo, algumas agências bancárias abriram as portas com apenas um vigilante, violando a lei 7.102/83, que exige pelo menos dois profissionais.

A novela de bancários realizando transporte de valores também persiste, gerando multas e colocando em risco a vida de trabalhadores.

Segundo o representante da Contraf-CUT na CCASP, Ademir Wiederkehr, as multas comprovam que os bancos não priorizam a segurança dos estabelecimentos. “Os bancos consideram segurança como custo que pode ser reduzido para turbinar ainda mais os seus lucros, em vez de cumprir a legislação e fazer investimentos para prevenir assaltos e sequestros e proteger a vida dos bancários, vigilantes e clientes”, avaliou.

A reunião foi presidida pelo diretor executivo da PF, Rogério Galloro, ao lado da delegada Silvana Helena Vieira Borges, titular da Coordenadoria-Geral de Controle de Segurança Privada (CGCSP). Esta foi a primeira reunião realizada em 2014. A próxima já está agendada para o dia 7 de maio.

Fonte: CNTV com Contraf-CUT

Ausência de mecanismos que limitem a demissão imotivada; baixa preocupação do empresariado com o investimento em qualificação de empregados; disponibilidade de oferta de mão de obra (ou ocupada de maneira precária) sem proteção laboral e social; baixa escolaridade dos empregados; e substituição de trabalhadores mais antigos pelas empresas, como forma de reduzir o custo do trabalho. Seriam esse alguns dos principais motivos para o aumento da rotatividade no emprego, segundo estudo apresentado pelo Dieese em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O trabalho foi divulgado nesta terça-feira (11), durante seminário realizado na sede do Ministério, com o objetivo de discutir entre representantes de diversos setores, além do Executivo e Legislativo, alternativas de políticas públicas para ajudar a combater o problema, que tem como consequências, para o trabalhador, a não elevação de seu nível de qualificação e a precarização do emprego. Para o setor público, a ampliação de despesas com o seguro-desemprego.

“Não existe aqui uma bala de ouro, uma única medida capaz de resolver esse problema, que é complexo. O convite para essa atividade é um grande desafio. Temos de abrir o diálogo sobre o tema, que é polêmico e exigirá esforços de todos nós para enfrentá-lo”, afirmou o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio.

Conforme o trabalho, apresentado por vários pesquisadores, um terço dos vínculos de emprego existentes durante o ano (contratos de trabalho) no país, costumam ser rompidos por iniciativa do empregador, o que causa a condição para o acesso ao seguro-desemprego.

Esse percentual já não leva em conta as substituições decorrentes de falecimento, aposentadoria, desligamento a pedido do trabalhador, transferências e demais situações que não caracterizam motivos para requerer o seguro.

Estrutura heterogênea

Embora se esperasse que a redução do desemprego levasse à diminuição da pressão sobre o seguro-desemprego, como acontece na Europa, isso não ocorre no Brasil. Conforme avaliação do Dieese, o mercado de trabalho brasileiro, além de apresentar, no início dos anos 2000, as maiores taxas de desemprego de sua história, ainda o fazia sobre uma estrutura ocupacional heterogênea, com informalidade alta e crescente.

Sendo assim, ao mesmo tempo em que na última década houve redução de desemprego e aumento da formalização do mercado de trabalho, também cresceu o universo de trabalhadores incluídos no sistema de proteção com o seguro-desemprego. Passou também a existir demanda por uma força de trabalho que não é respondida em quantidade e qualidade.

“Isso pode estar acontecendo por diferenciação da alocação da demanda e oferta no território; por desequilíbrios entre as ocupações oferecidas e os profissionais existentes e disponíveis; por déficit de qualificação por parte do trabalhador; pela baixa qualidade dos postos de trabalho oferecidos ou pelos baixos salários, entre outros motivos”, explicou o professor Sílvio Pessoa, do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), que acompanhou o estudo.

Até existem casos em que a mudança do emprego é feita por escolha do trabalhador, por ter encontrado uma condição melhor, o que é positivo. O que preocupa os estudiosos, porém, são os casos em que o trabalhador é demitido por conveniência do empregador. A rotatividade, aí, é negativa, porque esse trabalhador precisa se submeter posteriormente a salários mais baixos e menos benefícios para se manter no mercado de trabalho – o que leva a uma situação de precarização das relações trabalhistas, conforme explicou o ministro titular da pasta, Manoel Dias.

Segundo o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Socal (MPS), Leonardo Rolim, uma das causas desse problema é o fato de a atual legislação brasileira induzir à rotatividade. “É preciso que haja mudanças para reter os trabalhadores nas empresas. As empresas perdem produtividade, o trabalhador perde direitos e o governo tem despesa. Hoje, a nossa legislação induz à rotatividade. Temos como desafio mudar essa lógica, ter uma legislação que induza os trabalhadores a ficarem mais tempo nas empresas”, completou ele.

José Lopes Feijóo, assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência, destacou que é preciso olhar melhor para o mercado de trabalho brasileiro para que se consiga descobrir como controlar taxas tão altas de rotatividade “Do lado empresarial, há queixa constante de que é caro demitir. Do lado dos trabalhadores, de que a demissão é feita para reduzir custos. São lógicas que não batem”, observou.

Proporção e encargos

De acordo com o pesquisador e professor Carlos Baltar, da Unicamp, os estudos a serem feitos daqui por diante precisam levar em conta os tipos de desligamento dentro dessa rotatividade e o comportamento das empresas.

“Não é fácil distinguir os dois tipos de movimento de trabalhadores, que possuem características diferentes, impactos diferentes e precisam de diferentes instrumentos para serem enfrentados. Um determinado estabelecimento pode ter um quadro de trabalhadores num mês e no mês seguinte pode ampliar o número de postos de trabalho, mas ao mesmo tempo desligar vários dos seus trabalhadores”, acentuou, ressaltando ser importante cuidado na realização dessa análise.

O professor Hélio Zilberstajn, da USP, também sugeriu que, diante das mudanças observadas no mercado de trabalho nos últimos anos, sobretudo com o advento da internet, que fez com que a verticalização das empresas passasse a não ser mais necessária em vários setores, tornou-se importante que as políticas públicas passem a se preocupar com a formação de novos arranjos.

Ele citou como exemplo os casos de condomínios de fazendeiros que contratam trabalhadores em períodos diferentes e estes realizam atividades laborais em várias fazendas ao mesmo tempo, sem que precisem ser demitidos nos períodos de entressafra. O especialista sugeriu, ainda a criação de um banco de dados para trabalhadores da construção civil. “São ideias que poderiam ser pensadas dentro do enfrentamento ao problema.”

Segundo dados divulgados pelo Ministério do Trabalho, em 2013 foram gastos cerca de R$ 30 bilhões com o pagamento do seguro-desemprego.

Fonte: Rede Brasil Atual

O Sindicato dos Bancários de São Paulo tem recebido dos funcionários do Itaú diversas reclamações referentes ao pagamento do programa Agir. Dirigentes da entidade apuraram que de um universo de 80 agências da zona norte da capital paulista, menos de 10% delas foram elegíveis ao pagamento do programa.

“Por que eu vou me empenhar em vender além das responsabilidades que tenho em relação ao cargo exercido, se no final da campanha eu constatei que recebi menos que um caixa da agência?”, indaga uma gerente. Ela afirma que ficou com vergonha de comentar o valor recebido.

“A questão não é o valor que o caixa recebeu, e sim que a cada campanha que se fecha percebo que a minha rentabilidade só cai enquanto as minhas responsabilidades dentro da agência são as mesmas ou só aumentam”, disse.

“Eu vendia seguros e isso valia três pontos. Hoje caiu para meio ponto e a meta aumentou 100%. Só não tive mais perdas porque nós tivemos isenção do IR”, exemplifica a mesma gerente, citando a conquista dos trabalhadores que isenta ou reduz consideravelmente o pagamento de imposto de renda na PLR.

A dirigente do Sindicato Marcia Basqueira lembra reforça a reivindicação de que as metas sejam coletivas e não individualizadas. “É um absurdo! Cada vez mais o banco cria mecanismos para que o bancário não receba a remuneração variável. O que nós queremos é ouvir os trabalhadores nos nossos canais e, futuramente, abrir uma negociação com o banco”, ressalta.

Cara

A pressão tanto nas agências quanto nos departamentos revoltam os trabalhadores, que desabafam com criatividade. Um bancário enviou sua contribuição ao Sindicato, numa paródia da música Esse cara sou eu, de Roberto Carlos.

O cara que pensa no Agir toda hora
Que conta os seguros quando a meta estoura
Que está todo o tempo querendo vender
Porque já não sabe se o emprego vai ter
E no meio da noite não dorme e reclama
Pensando que o chefe não ama
Esse cara sou eu
O cara que pega o caixa pelo braço
Esbarra em quem for que interrompa seus passos
Está do seu lado pro que der e vier
Desde que você venda pra homem ou mulher
Pra vender ele encara o perigo
Fazendo mil pontos sofridos
Esse caro sou eu
Eu sou um cara “feito pra você”
Quando chega a meta ele chora
Vendendo a mãe pra não ir embora
Esse cara sou eu
Esse cara sou
Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo

A Polícia Federal (PF) aplicou nesta quarta-feira (12) multas de R$ 5,312 milhões contra 14 bancos por falhas na segurança de agências e postos de atendimento bancário, durante a 100ª reunião da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), em Brasília. O Banco do Brasil foi bicampeão, com multas de R$ 1,545 milhão, seguido do Itaú com R$ 1,188 milhão, do Santander com R$ 745 mil, da Caixa Econômica Federal com R$ 738 mil e do Bradesco com R$ 679 mil.

A reunião foi presidida pelo diretor executivo da Polícia Federal, Rogério Galloro, que ocupa o segundo posto hierárquico da corporação, ao lado da delegada Silvana Helena Vieira Borges, titular da Coordenadoria-Geral de Controle de Segurança Privada (CGCSP).

Estiveram em pauta 485 processos contra bancos, abertos pelas delegacias estaduais de segurança privada (Delesp), por causa do descumprimento da lei federal nº 7.102/83 e de portarias da Polícia Federal. As principais irregularidades foram equipamentos inoperantes, número insuficiente e falta de rendição de vigilantes no horário de almoço, transporte de valores feito por bancários, inauguração de agências sem plano de segurança aprovado e cerceamento da fiscalização de policiais federais, dentre outras.

Várias agências no estado do Rio de Janeiro foram multadas por abrirem suas portas com apenas um vigilante, durante uma greve dos vigilantes, o que viola frontalmente a lei nº 7.102/83, que exige a presença de no mínimo dois.

Veja o montante de multas por banco:

Banco do Brasil – R$ 1.545.753,66
Itaú – R$ 1.188.924,24
Santander – R$ 745.574,59
Caixa – R$ 738.108,50
Bradesco – R$ 679.565,10
HSBC – R$ 180.895,96
Banrisul – R$ 95.765,32
Mercantil do Brasil – R$ 31.923,19
Banese – R$ 26.601,06
Banco do Nordeste – R$ 26.601,06
Citibank – R$ 21.282,13
Banestes – R$ 10.641,06
Banco de Brasília – R$ 10.641,06
Safra – R$ 10.641,06
Total – R$ 5.312.918,02

“Essas multas comprovam que os bancos não priorizam a segurança dos estabelecimentos”, salienta Ademir Wiederkehr, representante da Contraf-CUT na CCASP. “Os bancos consideram segurança como custo que pode ser reduzido para turbinar ainda mais os seus lucros, em vez de cumprir a legislação e fazer investimentos para prevenir assaltos e sequestros e proteger a vida dos bancários, vigilantes e clientes”, avalia.

Houve também aplicação de multas contra empresas de segurança, vigilância, transporte de valores, vigilância orgânica e cursos de formação de vigilantes, além de advertências e cancelamentos.

A CCASP é integrada por representantes do governo e entidades dos trabalhadores e dos empresários. A Contraf-CUT é a porta-voz dos bancários. A Febraban representa os bancos. Foi a primeira reunião da CCASP em 2014. A próxima foi agendada para o dia 7 de maio.

Bradesco punido por usar bancários para transporte de valores

Uma mesma agência do Bradesco no Acre, que obrigou bancários a transportar dinheiro em carro particular ou de táxi, foi punida em mais 4 processos, totalizando multas de R$ 56,7 mil. Nas três reuniões anteriores da CCASP, essa unidade já havia sido penalizada em outros 202 processos semelhantes, totalizando agora 206 e somando multas de R$ 2,921 milhões.

“Em vez de usar bancários, queremos que o Bradesco contrate empresas de carro-forte para transportar numerário, conforme determina a lei nº 7.102/83″, defende Ademir, que é também secretário de imprensa e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária da Contraf-CUT.

Avaliação dos bancários

A reunião da CCASP foi acompanhada pelo Coletivo Nacional de Segurança Bancária, integrado por representantes de federações e sindicatos de todo o país.

“Constatamos que na 100ª reunião da CCASP a maioria das multas foi causada por equipamentos inoperantes, como alarmes, portas giratórias e detector manual de metais, cujo perfeito funcionamento é obrigatório, conforme determina a lei nº 7.102/83 e o plano de segurança dos estabelecimentos bancários. Esse descaso é inaceitável e preocupante, pois mostra outra vez que os bancos não valorizam a proteção da vida das pessoas”, afirma Danilo Anderson Castilho, diretor do Sindicato dos Bancários de Campinas e representante da Feeb-SP/MS.

“As multas por falta de vigilantes, especialmente na hora do almoço em que o banco acaba funcionando de forma insegura, assim como até em greves de vigilantes, onde os bancos de maneira irresponsável submeteram funcionários e clientes ao risco de assaltos, demonstrando mais uma vez que o seu lucro vale mais que a vida das pessoas”, destaca João Rufino, diretor do Sindicato dos Bancários de Pernambuco e representante da Fetrafi Nordeste.

“Os bancos, principalmente o Bradesco, insistem na prática ilegal de utilizar bancários para transportar valores. A Polícia Federal vem atuando fortemente para coibir essa infração que viola a lei nº 7.102/83 e contraria a convenção coletiva dos bancários”, ressalta Carlos Copi, diretor da Fetec-PR.

“O Banco do Brasil, sendo uma instituição pública que deveria ser exemplo para os demais bancos no respeito da legislação, aparece novamente como campeão das infrações na 100ª reunião da CCASP, andando na contramão da segurança e expondo ao risco a vida de trabalhadores e clientes”, enfatiza Raimundo Dantas, diretor do Sindicato dos Bancários de Brasília.

“A Caixa voltou a aparecer entre os bancos mais multados, mostrando que está agindo com descaso na segurança, sobretudo no tocante aos equipamentos de prevenção, como as portas giratórias, conforme apontam as autuações da Polícia Federal”, salienta Leonardo Fonseca, diretor do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e representante da Fetraf-MG.

Também estiveram presentes Daniel Reis, diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, André Spiga, diretor do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, e Sandro Matos, diretor do Sindicato dos Bancários do Pará e representante da Fetec Centro-Norte, Belmiro Moreira, diretor do Sindicato dos Bancários do ABC e da Fetec-SP, e Conceição de Maria Costa, diretora da Fetec Centro-Norte.

Fonte: Contraf-CUT

Valor Econômico
Juliano Basile 

 
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) reclamou contra a tese apresentada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) para a realização de um possível acordo no julgamento sobre os planos econômicos no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Mais uma vez, tentam tumultuar o andamento do julgamento misturando ‘alhos com bugalhos’, pois a proposta de acordo foge da discussão que aguarda definição da Suprema Corte”, disse Marilena Lazzarini, do Idec, instituição que defende poupadores em ações contra os bancos.

A tese que foi apresentada em memoriais enviados aos ministros do STF pede que eles só concedam o direito ao reajuste das poupanças nos casos em que houve saques em índices que passaram a vigorar depois de cada plano econômico. No Plano Verão, por exemplo, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que corrigia as poupanças foi substituído, em janeiro de 1989, pelas Letras do Banco Central (LBC).

Mas, quatro meses depois, o IPC foi retomado como índice de correção. A Consif alegou aos ministros que apenas quem fez saques durante a vigência da LBC teria direito a reajuste. Essa tese acolheria as alegações dos poupadores de que têm direito adquirido aos índices vigentes antes da edição dos planos.

“Na improvável hipótese desse Supremo Tribunal Federal entender que houve perda efetiva para o poupador nessa específica situação, seria necessário restringir os efeitos dessa declaração”, diz o memorial dos bancos a que o Valor teve acesso.

Essa restrição seria feita para que apenas os poupadores que efetuaram saques pelos novos índices dos planos recebessem a diferença. Os demais não teriam esse direito, pois as suas contas que eram corrigidas pelo IPC voltaram a ser reajustadas por esse índice. “Desta forma, evitar-se-ia a injustificada escolha arbitrária de índices, cuja prática se afigura absolutamente divorciada da Justiça e do próprio bom senso”, continuou o texto enviado pelos bancos ao STF.

Para o Idec, essa tese dos bancos foge ao tema central da ação que está sendo discutida no tribunal. “Essas manobras com argumentações diversas que fogem ao tema central da ação, evidenciando o caráter protelatório na condução da questão e o desrespeito ao Judiciário brasileiro.”

O Instituto questionou ainda o pedido feito pela Advocacia-Geral da União e pelo Banco Central para que o STF faça uma audiência pública para discutir o valor da causa. “O pedido anterior subscrito pelo BC e pela AGU, tentando adiar o julgamento, em que pese a alegação de ‘responsabilidade do cargo’, acaba por intervir em matéria de direito privado e bem demonstra a força do lobby dos bancos neste país.”

O BC e a AGU negam que a intenção do pedido seja a de adiar o caso. Eles dizem que o objetivo é debater um cálculo apresentado pelo Ministério Público Federal de que os bancos lucraram R$ 441 bilhões na época da edição dos planos econômicos, quando o número real, segundo o BC, seria inferior a R$ 5 bilhões.

Questionado a respeito da tese dos bancos, o ministro Ricardo Lewandowski, relator da principal ação sobre o assunto, negou que a Corte esteja fazendo um acordo com as partes. Segundo o ministro, o que houve foi a apresentação de alegações pelos bancos e um requerimento para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) atualize o cálculo sobre a questão.

“Eu não posso comentar nada ‘sub judice’ [em tramitação na Justiça]“, afirmou. “Existe um pedido de diligências para que a PGR refaça cálculos e pede que se convoque audiência pública. Mas, por enquanto, não está pautado.”

Hoje, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar a forma de cálculo de juros de mora a serem pagos em caso de vitória dos poupadores. Se eles vencerem, a conta final pode atingir R$ 341 bilhões.

Fonte: Valor Econômico