O Brasil registra a cada quatro minutos, pelo menos, um caso de agressão de homem contra mulher. Para ser mais um aliado no combate a esse tipo de violência, o Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região lançou nesta segunda-feira (9) serviço de atendimento às mulheres vítimas de violência.

O projeto chama-se “Basta, não irão nos calar”. Trata-se de um serviço de assessoria jurídica para as mulheres vítimas de violência doméstica. No Brasil, mais de 145 mil casos foram registrados no ano passado. É um reflexo do desmantelamento das políticas de proteção das mulheres em nível municipal, estadual e federal, como mostra reportagem do jornalista Jô Miyagui, no Seu Jornal, da TVT.

Segundo a ex-secretária municipal de Políticas para Mulheres em São Paulo (gestão Fernando Haddad) Denise Motta Dau, “após a extinção pela gestão do João Doria, como prefeito, da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, tanto os serviços que já estavam projetados para serem abertos demoraram, como a Casa da Mulher Brasileira, que demorou três anos para ser inaugurada, como programas na área da saúde, educação, não foram implantados”.

Eleonora Menicucci, ex-ministra de Políticas para as Mulheres do governo de Dilma Rousseff, comemora o lançamento do projeto e lamenta que o governo Bolsonaro até tenha uma ministra das mulheres (Damares Alves), mas que não é adequada para o cargo. “Ela acabou com todas as políticas voltadas para a garantia dos direitos das mulheres, desde a violência até a educação, as falas dela são completamente anti-mulheres com autonomia, então, é muito grave”, afirma.

O desmonte dos programas de proteção faz com que mulheres fiquem desassistidas. Para as de baixa renda, a Defensoria Pública pode assumir o caso. Mas as mulheres que ganham mais de três salários mínimos não podem ser assessoradas pelo órgão e ao mesmo tempo podem ter dificuldade para pagar um advogado.

Isso motivou o Sindicato dos Bancários de Sâo Paulo a lançar o serviço de assistência jurídica sem custo. Phamela Godoy, coordenadora do projeto, diz que nem sempre o Estado consegue dar conta de todas essas demandas, e que o serviço jurídico vai desde a orientação até os ingressos das ações, nos âmbitos cível ou penal. “O atendimento não é oferecido apenas para bancárias mas para qualquer mulher que precise de assessoria jurídica”, diz.

Informações do serviço: (11) 3188-5200, de segunda a sexta, das 9h às 18h.

Confira a reportagem da TVT

Fonte: Rede Brasil Atual

Neste 10 de dezembro é comemorado o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data é celebrada há 71 anos e marca a luta pelos direitos e a mudança significativa da abordagem de temas como a diversidade, preconceito e a violência contra mulheres, negros e LGBTQIA+. Porém, no Brasil, o governo atual coloca as políticas afirmativas sobre o tema em risco com a disseminação de ódio e conservadorismo.

“Esse dia relembra a importância de olhar para essa questão. Nos governos anteriores, existiam políticas afirmativas e hoje, o atual governo, faz questão de atacá-las e acabar com as secretarias estratégicas e enfraquecer as entidades representativas do setor”, afirmou Adilson Barros, diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

A proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aconteceu em 1948, pela Assembleia Geral das Nações Unidas. De acordo com o documento todos os seres humanos têm: “Direito à vida, liberdade, igualdade, fraternidade, tolerância, não-discriminação, segurança; proibição da escravidão e da tortura; acesso à justiça, devido processo legal e presunção de inocência; respeito à privacidade e à intimidade; direito de ir e vir, direito de asilo e de nacionalidade; liberdade de pensamento, consciência, religião, opinião, expressão, reunião e associação; direitos políticos, econômicos e sociais; direito ao trabalho, direitos sindicais e proteção contra o desemprego; direito à educação e à cultura, enfim, o núcleo desses direitos todos passou a se confundir com o dos direitos reconhecidos, em seus próprios países, a uma parcela imensa da população mundial, pressionando também a outra parcela a reconhecê-los”, segundo a declaração.

Para Adilson Barros, infelizmente, mesmo com a criação deste documento, ainda é possível ver casos de violência e descaso com os direitos humanos, principalmente quando se trata de jovens negros e da comunidade LGBTQIA+. “Não podemos ignorar esses fatos. Precisamos olhar para essas situações e promover formas de combate e prevenção. Não podemos aceitar que existam pessoas que ainda sejam excluídas da sociedade”, disse.

Fonte: Contraf-CUT

De amanhã até sexta-feira (10 a 13), representantes das centrais irão às ruas para mostrar à população os efeitos negativos da MP 905 e da política econômica do governo. Ao mesmo tempo, querem apresentar propostas alternativas. Estão previstas atividades – como caminhadas e panfletagens – na região do ABC (Santo André, São Bernardo, Diadema e Ribeirão Pires), na região central e nas zonas leste e sul da capital paulista, em Osasco e Carapicuíba, na Grande São Paulo, e em Campinas, no interior.

Na terça-feira (10), os sindicalistas estarão na portaria da Volkswagen e da Colgate-Palmolive e na rua Marechal Deodoro, em São Bernardo, em terminais de trólebus e estações de trem. Na quarta, irão a 10 empresas metalúrgicas na região sul de São Paulo, como a MWM, e nos terminais de Santo Amaro, do Largo 13 de Maio e da Praça Floriano Peixoto. No dia seguinte, panfletagens em estações do Metrô (Arthur Alvim, Barra Funda, Brás, Itaquera e Sé). Em Campinas, haverá panfletagem e conversa com a população em Campinas, no terminal intermunicipal e no calçadão da Catedral. Por fim, a mobilização será feita nas estações de Osasco e Carapicuíba.

“É um diálogo importante, para que a gente possa socializar e conscientizar a população brasileira acerca dos riscos que os trabalhadores e as trabalhadoras correm com a Medida Provisória 905 que, se aprovada, vai rasgar os direitos da classe trabalhadora, precarizar empregos e condições de trabalho no Brasil”, diz o presidente da CUT São Paulo, Douglas Izzo. “Se não tiver luta para derrubar essa medida,  ela vai permitir o aumento da jornada de trabalho sem reajuste de salário, vai obrigar o trabalho aos finais de semana, sem nenhum adicional, e ainda vai taxar em quase 8% o trabalhador que recebe o seguro-desemprego. Em contrapartida, vai desonerar o patrão em quase 35%.”

Apresentada há um mês, a MP 905 cria o chamado contrato de trabalho “verde e amarelo”, voltado ao primeiro emprego de jovens de 18 a 29 anos. Recebeu quase 2 mil emendas no Congresso. As centrais pediram sua devolução.

Com informações de Érica Aragão, do Portal da CUT, e da Força Sindical

Fonte: Rede Brasil Atual

Quase 43% dos municípios brasileiros tinham livrarias em 2011, mas no ano passado essa presença diminuiu para 17,7%, segundo pesquisa divulgada nesta quinta-feira (5) pelo IBGE. Também em 2018, pouco mais de 32% da população morava em cidades sem museu, 31% sem teatros ou salas de espetáculo e 39,9% sem cinema – e 14,8% não tinham provedor de internet. De acordo com o instituto, apesar de aumento nominal para R$ 9,1 bilhões, o orçamento destinado à cultura, em todas as esferas de governo, diminuiu para 0,21% do total, ante 0,28% em 2011.

Conforme o Sistema de Informações e Indicadores Culturais, do IBGE, a participação do setor nos gastos do governo federal em relação ao orçamento total caiu de 0,08% para 0,07%. No caso dos governos estaduais, houve redução mais severa, de 0,42% para 0,28%. Nos municípios, passou de 1,12% para 0,79%.

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“Os investimentos em cultura vêm caindo devido à crise fiscal, rotatividade de quadros e descontinuidade de políticas no governo federal. O orçamento fica limitado às despesas de custeio”, afirma o pesquisador do IBGE Leonardo Athias. “Os resultados mostram estagnação e queda dos investimentos com perda de importância da cultura nos gastos públicos das três esferas. Há redução dos investimentos, à exceção do audiovisual, que cresceu em participação.  Os investimentos de cultura no Brasil ainda são baixos e perderam importância em relação à inflação. O IPCA cresceu 52% e os gastos tiveram expansão de apenas 28,6%. Já o mecenato, mecanismo criado pela a lei de incentivo à cultura, ficou estagnado em R$ 1,3 bilhão”, acrescenta.

Desigualdade

O levantamento de dados do IBGE mostra que pessoas sem instruções ou ensino fundamental incompleto tinham menos acesso a museus, teatros, cinemas, rádios locais e provedores de internet do que pessoas com maior nível de escolaridade. “Você tem uma dupla desigualdade. Entendemos que há uma restrição de acesso à educação e ao mesmo tempo coincide com municípios que têm menos estrutura, menos presença de equipamentos culturais. Vemos isso pela distribuição regional, pelos estados do Norte e Nordeste, que têm menos estrutura de equipamentos, menos capilaridade, menores níveis socioeconômicos e você tem uma soma de desvantagens”, diz o pesquisador.

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Nos últimos anos, enquanto livrarias, jornais impressos, locadoras de vídeo e lojas de discos perderam espaço, houve aumento em relação aos cinema: a presença nos municípios subiu de 8,7% para 10%. Athias observa que não houve perda com a internet e os consequentes serviços de streaming. “Um ponto interessante da pesquisa é a indicação de que eles não são concorrentes diretos. Quem gosta de cinema entende que é uma experiência diferente de assistir a um filme em casa.”

Segundo o IBGE, os trabalhadores na área de cultura representam, em 2018, 5,7% do total de ocupados, ou 5,2 milhões de pessoas, com pequena maioria de mulheres (50,5%) e brancos (52,6%). A informalidade no setor aumentou, refletindo uma tendência do mercado de trabalho: os empregados com carteira assinada passaram de 45%, em 2014, para 34,6%, enquanto aqueles por conta própria subiu de 32,5% para 44%.

Incentivos fiscais

O gasto mensal com cultura é outro indicador de desigualdade, aponta o instituto. Na média, foi de R$ 282,86 no período 2017-2018. Famílias com menor rendimento comprometiam 5,9% dos gastos com atividades culturais, enquanto o grupo com renda superior gastava o equivalente a 7,9%, para uma média nacional de 7,5%.

Também no ano passado, de acordo com o IBGE, os incentivos fiscais à cultura somaram R$ 1,295 bilhão, menos do que em 2011 (R$ 1,325 bilhão). Do total de 2018, R$ 1,272 bilhão referem-se a renúncia fiscal e R$ 23 milhões, a investimentos efetivos do setor privado – apenas 13,9% da despesa orçamentária pública. O setor como um todo movimentou R$ 226 bilhões.

“Temos uma política de renúncia fiscal que serve para incentivar projetos culturais e cujo lado positivo é dar liberdade aos agentes econômicos. A crítica que se faz é que há uma concentração onde estão as grandes empresas”, comenta o pesquisador do IBGE. O Sudeste lidera em número de projetos, mas a participação diminuiu: de 65,4%, em 2011, para 57,3% em 2018 – mas ainda responde por 77,3% do total captado. O Sul passou de 22,1% para 33,4% dos projetos, enquanto a região Norte cresceu de 0,7% para 1,1%. Houve recuos nas regiões Nordeste (de 8% para 6,8%) e Centro-Oeste (de 3,8% para 2,8%).

Fonte: Rede Brasil Atual

O Projeto de Lei do governo Bolsonaro que modifica a atual política de cotas para as pessoas com deficiência ou reabilitadas, acaba com uma medida de inclusão para dar lugar ao assistencialismo. Para a socióloga Marta Gil é “um retrocesso enorme e, além de tudo, anticonstitucional, ou seja, nada a favor”.

De acordo com Marta, que tem um trabalho extenso na área de inclusão, ao menos 500 mil pessoas com deficiência fazem parte da população economicamente ativa, segundo estimativas da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2018, e podem ser prejudicadas pelo PL 6.159/2019 do presidente Jair Bolsonaro.

Isso porque, na prática, as empresas estarão desobrigadas de fazer esse tipo de contratação no caso de optarem pelo pagamento de um valor equivalente a dois salários mínimos mensais a uma entidade assistencial. Segundo o governo, no caso de empresas que não cumprirem a cota, será recolhido mensalmente um valor por parte da União, que direcionará o dinheiro a um programa de reabilitação física e profissional.

“Já foi tirado o caráter de urgência desse PL que, por enquanto, é só um projeto e a gente espera que fique por aí mesmo. Pelo menos 500 mil pessoas (estarão com os empregos em risco) e se a gente pensar que essas pessoas têm uma família, podemos multiplicar por até quatro, só para pensar em termos numéricos”, ressalta a socióloga, em entrevista ao boletim do Bom Para Todos, da TVT.

Nesta terça-feira (3), quando a PL veio à tona, em plena celebração do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, parlamentares opositores ao governo Bolsonaro, se reuniram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para barrar o projeto, considerado uma ameaça aos direitos dessa população. De acordo com a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), o presidente da Casa se comprometeu a não colocar em votação o PL.

A medida apresentada pelo governo foi vista como reforço da marca de Bolsonaro, de “tirar de quem mais precisa”, afirma o deputado federal Ivan Valente (Psol-SP) pelo Twitter. “Bolsonaro governa a serviço dos ricos, enquanto massacra o povo brasileiro. O alvo agora são as pessoas com deficiência.”

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), cadeirante, que chegou a considerar, nas eleições do ano passado, que Bolsonaro poderia melhorar suas ideias e propostas, segundo reportagem do UOL, discursou no Congresso contra a proposta do Executivo. “Não tem primeira dama que explique isso, nem na Língua Brasileira de Sinais (…) As duas Casas (Legislativas) têm conhecimento, capacidade e competência para fazer um projeto que seja bom para o Brasil e não para fazer um projeto que seja bom para o governo, empresários e os banqueiros, isso a gente não vai admitir”, criticou.

A Lei de Cotas, que Bolsonaro visa alterar, determinando a empresas com mais de 100 funcionários que mantenham em seus quadros entre 2% a 5% a contratação de pessoas com deficiência. A legislação tem garantido visibilidade social e um aumento do poder aquisitivo das pessoas com deficiência, de acordo com pesquisa Ibope.

Fonte: Rede Brasil Atual

Reportagem do jornal inglês Financial Times publicada nesta terça-feira (3) mostra desconfiança de que os dados referentes às exportações brasileiras podem ter sido “maquiados” pelo Ministério da Economia. A publicação menciona ainda “incompetência” na divulgação desses números, e diz que analistas se perguntam “se ainda devem confiar na segurança das estatísticas brasileiras”.

Na última quinta-feira (28), a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia revisou para cima as exportações acumuladas até a quarta semana de novembro, que teriam contabilizado US$ 13,5 bilhões. Na semana anterior, as vendas para o exterior teriam somado U$ 9,7 bilhões.

Segundo o Ministério da Economia, os dados do terceiro trimestre inteiro foram subnotificados por falhas no registro de declarações, e serão corrigidos para cima. Porém, segundo a reportagem, se comparado com o estoques altíssimos de produtos nas empresas, informação também disponível no relatório da Secex, haveria uma “incongruência”.

Com o título “Falha nos dados econômicos brasileiros desperta preocupações entre analistas”, o jornal afirma que os novos dados apresentados contribuíram para a valorização do real nos pregões subsequentes à divulgação, o que teria impactado também na divulgação do PIB, de crescimento de 0,6% do segundo para o terceiro trimestre.

Para o Financial Times, as duas revisões “e a possibilidade de mais por vir levantaram dúvidas pela primeira vez sobre os dados brasileiros, há muito vistos como um exemplo de pontualidade e transparência entre os países emergentes”. Pelo Twitter, o editor do jornal para a região, Michael Sttot, perguntou: “Podemos confiar nos dados da maior economia da América Latina?”

Para o professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB) José Luis Oreiro, o ministro Paulo Guedes deve explicações sobre as “graves acusações” sobre possíveis manipulações de dados apontadas pelo jornal inglês. A confiabilidade dos dados econômicos brasileiros tem que estar acima de qualquer suspeita. Calar, nesse caso, é consentir. Caso confirmadas as manipulações, seria motivo para que Guedes pedisse a sua “imediata exoneração” do governo, segundo Oreiro.

Fonte: Rede Brasil Atual