A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo do Banco Santander (Brasil) S.A. contra decisão que o condenou a indenizar uma bancária com deficiência auditiva que, em reuniões, não contava com intérprete na Linguagem Brasileira de Sinais (Libras). A Turma também rejeitou recurso da trabalhadora, que pretendia aumentar o valor da indenização, fixada em R$ 5 mil.

Na reclamação trabalhista, a bancária, que se comunicava apenas por Libras, disse que foi difícil se adaptar ao ambiente de trabalho e que em raras oportunidades havia intérprete para ajudá-la. Segundo ela, a dificuldade era tanta que tentava fazer leitura labial e tinha de contar com a ajuda de colegas para traduzir e entender o trabalho e ler documentos como o Manual de Procedimentos. Alegando ausência de acesso à comunicação ideal para deficiente físico e violação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, pediu indenização por dano moral.

Na contestação, o Santander sustentou que os empregados com necessidades especiais não tinham metas, e podiam realizar suas atividades dentro dos seus limites. Também alegou que não houve qualquer dano extrapatrimonial à bancária para justificar eventual indenização.  

O juízo de primeiro grau arbitrou o valor da indenização em R$ 50 mil, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) reduziu-o para R$ 5 mil. A decisão levou em conta que, de acordo com a única testemunha apresentada pela bancária, somente em algumas reuniões mensais não havia intérprete. Embora considerando que o banco descumpriu, por vezes, a promoção de acessibilidade da bancária, em afronta à Lei 10.098/2000, que estabelece normas e critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência, o Regional entendeu que não havia provas robustas de outras práticas nesse sentido.

O artigo 2º, inciso II, da lei define como “barreira” qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa e o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros. A alínea “d”, que serviu de fundamento para a condenação, trata das barreiras na comunicação e na informação, classificando-as como “qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação”.    

Tanto a bancária quanto o banco tentaram reformar a decisão no TST – ela, visando aumentar o valor da indenização, e o Santander alegando ausência de prova do dano moral. Em relação ao agravo de trabalhadora, a relatora, ministra Kátia Arruda, assinalou que a jurisprudência do TST só admite a revisão do valor arbitrado a título de dano moral quando a condenação não é proporcional aos fatos discutidos, o que não ocorreu no caso, de acordo com os fatos descritos pelo TRT.

Em relação à pretensão do banco, Kátia Arruda destacou que, de acordo com o registro do Regional, verifica-se o descumprimento, por vezes, da acessibilidade, como exige a lei. A adoção de entendimento contrário exigiria o reexame de fatos e provas, procedimento vedado pela Súmula 126 do TST.

A decisão foi unânime.

Processo: AIRR-2463-55.2014.02.0029

Fonte: TST

O Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense abraça essa luta!

O mês de outubro se consolidou como o mês de conscientização sobre o câncer de mama mundialmente. Tudo começou nos Estados Unidos, durante os anos 1990, quando o Congresso Norte-Americano aprovou que Outubro se tornasse o mês nacional (norte-americano) de prevenção do câncer de mama. Então, a Fundação Susan G. Komen for the Cure realizou a sua primeira Corrida pela Cura e distribuiu laços rosas, que se tornaram o símbolo da causa.

Por se tratar de um câncer que atinge mulheres,  o mundo todo se envolveu diretamente com a divulgação da importância da prevenção e do diagnóstico precoce. 

O Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense esteve no Centro de Caxias, na campanha “vermelho de raiva” em protesto contra a decisão do governo de abrir o capital da Caixa para o setor privado, primeiro passo, junto ao processo de desmonte, para a privatização do banco. A manifestação é mais uma atividade em defesa da Caixa 100% pública.

As metas abusivas impostas pelos bancos, característica marcante do trabalho bancário nos dias atuais, transformou-se em um fator de risco inerente da profissão do bancário.

Além dos riscos já estudados e conhecidos do trabalho bancário, como os riscos ergonômicos, os movimentos repetitivos, o ritmo de trabalho acelerado, o risco iminente de assaltos e sequestros, a imposição e a cobrança de metas revela outro grave fator de risco à saúde de bancários e bancárias, colocando os profissionais entre os que mais se afastam do trabalho com problemas psíquicos como a Síndrome de Burnout. A Síndrome de Burnout é uma das consequências deste ritmo atual: um estado de tensão emocional e estresse crônico provocado por condições de trabalho desgastantes. O próprio termo “burnout” demonstra que esse desgaste danifica aspectos físicos e psicológicos da pessoa. Afinal, traduzindo do inglês, “burn” quer dizer “queima” e “out” significa “exterior”.

“Verificamos que esse mal tem crescido muito na nossa categoria, decorrente da pressão por metas. Nos últimos meses, registramos quatro trabalhadores do Itaú Unibanco diagnosticados e afastados pelo INSS com a Síndrome de Burnout. Se não nos mobilizarmos isso vai virar uma Epidemia”, afirma Luiz Rocha, Diretor de Saúde do SindBancários Petrópolis.

Tratamento

Terapia e medicamentos, como antidepressivos, se fazem necessário além de uma mudança no estilo de vida. A atividade física regular e os exercícios de relaxamento devem entrar na rotina, pois ajudam a controlar os sintomas. É importante que o médico observe se é o ambiente profissional a causa do estresse ou se são as atitudes da própria pessoa que geram a crise.

A qualidade de vida é uma das armas para prevenir a Síndrome de Burnout. E isso inclui cuidar da saúde, dormir e alimentar-se bem, praticar exercícios e manter uma vida social bem ativa. Não deixe também de procurar o Sindicato, para saber melhor dos seus direitos.

Antes publicado a cada dois meses, o levantamento do Banco Central passou a ser trimestral neste ano

O banco Santander foi o banco com maior índice de reclamações no terceiro trimestre de 2017 entre as instituições financeiras com mais de 4 milhões de clientes, segundo levantamento divulgado pelo Banco Central do Brasil (BCB) nesta segunda-feira (16).

O Santander registrou índice de 41,16, seguido pelo Votorantim (32,05) e, em terceiro, a Caixa Econômica Federal (31,88). O Bradesco aparece como a quarta instituição com mais reclamações (23,99). Na sequência estão Banco do Brasil (22,00), Itaú (17,20), Banrisul (15,97), Midway (5,74), Pernambucanas (4,34) e Banco do Nordeste (0,32).

Para calcular o índice, o BCB divide o número de reclamações pelo de clientes e multiplica o resultado por 1.000.000. Quanto maior o índice, pior a classificação da instituição. Antes publicado a cada dois meses, o ranking passou a ser trimestral neste ano.

Entre as instituiçoes com menos de 4 milhões de clientes - que formam um ranking à parte -, a liderança é da Facta Financeira, com índice de reclamações de 479,53. Em seguida aparecem BRB (131,23), Intermedium (76,35), Pan (73,25), Paraná Banco (72,05), Citibank (61,23), Agiplan (56,08), Realize (52,97), Safra (52,08) e Alfa (47,75).



Fonte: Contraf-CUT

Ato público será realizado no Largo da Carioca, junto ao prédio da Barroso, a partir das 17 horas. Os empregados vão lançar a campanha “vermelho de raiva” em protesto contra a decisão do governo de abrir o capital da Caixa para o setor privado, primeiro passo, junto ao processo de desmonte, para a privatização do banco. A manifestação, organizada pelo Sindicato e por várias entidades representativas dos empregados, é mais uma atividade em defesa da Caixa 100% pública.
Não vamos pagar a fatura - Trabalhadores responsabilizam a Caixa pelo passivo judicial da Funcef, o fundo de previdência dos empregados, que já chega a R$6,4 bilhões.

Unidade. Esta é a palavrachave dos empregados da Caixa Econômica Federal para barrar o processo de desmonte imposto pelo governo Michel Temer ao banco. A abertura de capital da empresa para o setor privado é o primeiro passo para a privatização do banco. Apesar do Congresso Nacional ter rejeitado a proposta de abertura de capital, o governo quer passar por cima da decisão do parlamento e mudar o estatuto da empresa, para permitir a venda de ações do banco para o mercado privado.
Por isso, o Sindicato, junto com várias entidades representativas do funcionalismo, lança nesta quarta-feira, dia 18 de outubro, a campanha “vermelho de raiva” em defesa da Caixa 100% pública.
A atividade, que faz parte de uma campanha nacional, será realizada a partir das 17 horas, no Largo da Carioca, junto ao prédio da Almirante Barroso.
O capital internacional está de olho no patrimônio líquido da empresa, de mais de R$ 63,6 bilhões e ativos totais na ordem de R$ 1,277 trilhão. O governo já revelou o interesse de leiloar a Caixa, junto com outras empresas que estão no pacote de privatizações, como Eletrobras, Infraero e Casa da Moeda.
A ideia é anunciar até o final deste ano, a entrega do banco a grupos estrangeiros, possivelmente chineses.


Todos juntos

Além do Sindicato, participam da mobilização, a Apcef (Associação do Pessoal da Caixa), Agecef (Associação dos Gerentes), Advocef (Associação dos Advogados), Aneac (Associação Nacional dos Engenheiros), Unei (União Nacional dos Economiários Inativos) e Apacef (Associação dos Aposentados e Pensionistas), entre outras a entidades.
“Os mais antigos sabem que, com a nossa unidade e capacidade de organização, somos capazes de derrotar o projeto neoliberal que pretende vender tudo para entregar o país ao capital internacional. Na época do governo FHC, os tucanos fizeram de tudo para privatizar a Caixa, o Banco do Brasil e a Petrobras, mas a mobilização dos trabalhadores impediu a entrega destas instituições públicas. Agora temos que reagir novamente para impedir esta nova onda privatista”, explica o vice-presidente do Sindicato, Paulo Matileti.
Papel social - Além de ameaçar os direitos e o emprego dos bancários, a privatização coloca em risco vários projetos e programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida e o Bolsa Família, e o próprio desenvolvimento econômico e social do país.

Após pressão da Contraf-CUT, banco realiza correção do valor; Trabalhadores recebem junto com salário

Acabou o impasse no pagamento da PLR do Banco Pan. Após duas negociações com os representantes dos trabalhadores, finalmente o banco reconheceu o erro e comunicou a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) que fará o pagamento da PLR junto com o salário no final do mês.

O erro foi constatado logo após o pagamento da PLR, quando os sindicatos começaram a receber várias denúncias dos trabalhadores sobre o cálculo incorreto. Com isso, a Contraf-CUT entrou em contato com banco para exigir a correção dos valores.

“A princípio, o banco tentou negar o pagamento em menor, mas, após a pressão dos sindicatos, ao apresentar os cálculos realizados com base na CCT, o banco voltou atrás”, afirmou Jair Alves, coordenador das Financeiras da Contraf-CUT.

Nesta segunda-feira (16), o Banco Pan informou à Contraf-CUT que fará o acerto dos valores a serem pagos pela PLR e que o pagamento será realizado junto com o salário, no final do mês.

“Essa resposta é mais uma prova de que os trabalhadores e sindicatos juntos podem lutar para conquistar os seus direitos”, finalizou Jair Alves.

Fonte: Contraf-CUT

​Pela solução do contencioso, equilíbrio dos planos, incorporação do REB, preservação da paridade e garantia da participação dos trabalhadores na gestão

“A Funcef é o terceiro maior fundo de pensão do país e chega aos 40 anos de atividade com cerca de R$ 60 bilhões em recursos administrados. Isso equivalente a quase 1% do PIB brasileiro de 2016. Esse patrimônio é nosso e precisamos defendê-lo.

Com muita luta e persistência, os trabalhadores conquistaram muitos benefícios e avanços importantes para garantir um futuro melhor, mas essas conquistas estão em risco. Para a Caixa, cada direito nosso é uma despesa a ser cortada.

Temos muitos desafios a superar em defesa de nossa previdência complementar. O momento é de união e informação.”

O texto acima é o primeiro de um boletim de duas páginas que será distribuído aos empregados e clientes da Caixa Econômica Federal na próxima quarta-feira (18), durante as atividades que sindicatos dos bancários do país inteiro farão no Dia Nacional de Luta em Defesa dos Participantes da Funcef.

O boletim traz ainda textos sobre os problemas de gestão na Funcef, que geram déficit que trazem prejuízos aos funcionários.

Um exemplo é o texto sobre o “contencioso”, explicando que faz 20 anos que a Caixa joga nas costas dos participantes da Funcef o pagamento das dívidas trabalhistas do banco. Com a campanha “Contencioso: essa dívida é da Caixa”, o movimento sindical alerta sobre essa arbitrariedade do banco e exige o fim da campanha e a reparação dos prejuízos aos participantes.

O boletim chama a atenção para o Projeto de Lei Completar PLP 268/2016, que tramita na Câmara dos Deputados, em regime de urgência. Com a desculpa de aprimorar os dispositivos de governança das entidades de previdência complementar das empresas e órgãos públicos, se aprovado o projeto promoverá alterações na Lei Completar 108/2001 e substituirá a representação dos trabalhadores na gestão dos fundos por gestores de mercado.

Quartas de luta
O movimento sindical bancário realiza em todas as quartas-feiras, desde o dia 6 de setembro, atividades em defesa das empresas públicas, em especial dos bancos públicos. A defesa dos bancos públicos é uma das resoluções da 19ª Conferência Nacional dos Bancários, tiradas como prioridade da categoria. Além das atividades nas ruas e agências bancárias, realizadas às quartas-feiras, o movimento sindical tem promovido, juntamente com parlamentares, audiências públicas nas câmaras municipais, assembleias legislativas e no Congresso Nacional, onde foi criada uma Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos.


Fonte: Contraf-CUT

O Comando Nacional dos Bancários apresentou à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), no início de agosto, uma proposta de Termo de Compromisso que proteja empregos, resguarde direitos históricos e que delimite os atos nocivos que podem advir da Lei das Terceirizações (13.429/2017) e da nova Lei Trabalhista (13.467/2017), recentemente aprovadas, e de outras que ainda tramitam no Congresso Nacional.

“A reforma trabalhista unilateral e sem nenhum debate com os trabalhadores desqualificou nossos direitos e tratou as conquistas duramente acumuladas como privilégios. É necessário dizer que não concordamos com a prevalência do negociado sobre o legislado na perspectiva da redução de direitos conforme desejam os mentores dessas reformas”, afirmou Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT e um dos coordenadores do Comando Nacional dos Bancários.


Fonte: Contraf-CUT