​Medidas visam garantir a manutenção da paridade no plano de equacionamento do REG/Replan Não Saldado e isenção tributária em contribuições do equacionamento

As Apcefs já começaram a realizar assembleias para deliberar sobre ajuizamento de duas ações coletivas e em conjunto com a Fenae, que visam assegurar a manutenção da paridade no plano de equacionamento do REG/Replan Não Saldado referente ao déficit de 2015 e isenção tributária de contribuições do equacionamento. Nesta terça-feira, ocorrerão assembleias nas associações da Bahia, Espírito Santo e Goiás.

Nesta quarta-feira, serão realizadas as assembleias no Amazonas, Acre e no Ceará. Já agendaram encontros para debater as medidas judiciais as seguintes Apcefs: Distrito Federal (16/10), Maranhão (17/10), Paraná e Pernambuco (18/10), Rio de Janeiro (19/10), Mato Grosso do Sul e Santa Catarina (21/10), Alagoas (28/10). A associação do Rio Grande do Sul realizou no dia 3 de outubro.

Paridade
O Conselho Deliberativo da Funcef aprovou o plano de equacionamento do REG/Replan referente ao déficit de 2015 sem paridade.  A decisão prevê descontos maiores para os participantes em comparação com a Caixa. As contribuições extraordinárias que serão cobradas de ativos e assistidos irão equacionar 50% do déficit, e os aportes da patrocinadora, 41,34%. Por isso, a Fenae e as Apcefs estão adotando as medidas necessárias para entrar com ação conjunta na Justiça.

A cobrança dos 8,66% restantes será definida após discussões com Caixa e Previc, e manifestação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST). Os descontos deverão começar em dezembro e se estenderão por 237 meses, segundo a Funcef.

“Não vamos aceitar essa violação de direitos dos trabalhadores. A possibilidade de quebra da paridade do Não Saldado abre um perigoso precedente. A Caixa e o governo querem se livrar de sua responsabilidade, com a anuência da Funcef, mas não vamos permitir”, afirmou diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.

Segundo informações, a aprovação do Conselho Deliberativo sobre a quebra da paridade se deu por unanimidade, entre eleitos e indicados. A decisão acatou as condições já previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Funcef e Previc em junho deste ano. Mesmo cientes da desvantagem imposta aos participantes, todos os diretores assinaram o documento.

Isenção Tributária
A ação sugerida pela Fenae tem por objetivo buscar na justiça a isenção tributária e o afastamento do limite de dedução das contribuições extraordinárias do equacionamento do déficit da Funcef na declaração anual do Imposto de Renda. Para tanto, a Federação disponibilizará às 27 Apcefs uma medida judicial na qual as entidades representarão seus associados.

A medida foi elaborada após análise jurídica da Solução de Consulta nº 354 - COSIT, emitida no início de julho pela Coordenação Geral de Tributação da Receita Federal. No entendimento do órgão, apenas as contribuições normais às entidades fechadas de previdência complementar podem ser abatidas do Imposto de Renda de Pessoa Física, observadas as condições estabelecidas na legislação e o limite de 12% sobre o total dos rendimentos.

Na avaliação da Fenae, a posição adotada pela Receita Federal agrava ainda mais o impacto do equacionamento no bolso dos participantes. “No nosso entendimento, a tributação das parcelas representará uma repetição do que já vimos no período de janeiro de 1989 a dezembro de 1995, com a consequente bitributação no pagamento dos benefícios”, explica a diretora de Saúde e Previdência da Federação.

A dirigente explica que a Fenae também discorda do entendimento manifestado pelo órgão do governo de que essas parcelas estão sujeitas ao limite de 12% de dedução. “Como a Receita já se posicionou administrativamente, não resta alternativa que não seja uma ação judicial”, afirma Fabiana.

Empregados da ativa e aposentados da Caixa Econômica Federal têm até 30 de outubro para se associarem a uma da 27 Apcefs do país, caso queiram integrar as ações judicias que vão buscar a isenção tributária e o afastamento do limite de dedução das contribuições extraordinárias do equacionamento do déficit da Funcef na declaração do Imposto de Renda. Após essa data não será possível participar do processo.

Fonte: Fenae

A campanha ocorre internacionalmente e tem como objetivo ressaltar a necessidade da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama

O câncer de mama é o segundo tipo mais frequente no mundo. É o mais comum entre as mulheres, sendo raro em homens. No Brasil, as taxas de mortalidade por esse tipo de câncer são elevadas, especialmente porque a doença é diagnosticada em estágios avançados. É por esse motivo que foi criado o Outubro Rosa. Um movimento que ocorre internacionalmente durante todo o mês de outubro e tem como objetivo principal ressaltar a necessidade da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama.
Embora a doença esteja presente o ano inteiro, o mês de outubro foi o escolhido para representar a causa ao redor do mundo. Durante todo o período, é comum ver espaços e monumentos decorados e/ou iluminados com a cor. Esse ano, o Cristo Redentor será um deles.
O símbolo da campanha é um laço rosa, que foi feito, inicialmente, pela Fundação Susan G. Komem e distribuído na primeira corrida pela cura do câncer de mama em 1990. Embora o movimento exista desde a década de 90, no Brasil, o primeiro sinal de envolvimento com o Outubro Rosa aconteceu em 2002, quando o Obelisco do Ibirapuera, em São Paulo, foi iluminado com a cor. Em 2008, o movimento ganhou mais força e várias cidades brasileiras o abraçaram.
O câncer de mama normalmente é diagnosticado em exames de rotina quando se percebe um nódulo na região dos seios. Entretanto, muitas vezes, os nódulos não podem ser sentidos, sendo fundamental a realização de exame de imagem. A mamografia é o principal exame realizado para diagnóstico e deve ser feito por mulheres entre 40 e 69 anos de idade.
Apesar de muitas vezes o câncer de mama não possuir causa específica, algumas medidas podem ser tomadas como prevenção. A principal delas é ter uma alimentação saudável, balanceada e rica em alimentos de origem vegetal. Atividades físicas e hábitos de vida saudáveis, como não fumar nem ingerir bebida alcoólica, também ajudam a evitar a doença.
Lembrando que o diagnóstico precoce é essencial para a cura dessa doença, é fundamental procurar regulamente o médico.

Juízes, desembargadores e ministros da Justiça do Trabalho disseram na segunda-feira (9), durante 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, realizada em Brasília, pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que as novas normas da nova legislação trabalhista, recém aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República não poderão ser aplicadas integralmente.

Os magistrados fizeram duras críticas às mudanças trazidas pela reforma trabalhista e, segundo texto publicado pelo Consultor Jurídico, avisaram que diversos pontos da reforma não se tornarão realidade, pois desrespeitam a Constituição Federal e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

O texto do Consultor Jurídico informa, ainda, que, para o ministro do TST Mauricio Godinho, caso a nova lei seja interpretada de maneira literal, a população não terá mais acesso à Justiça do Trabalho no Brasil, o que representaria clara ofensa ao princípio do amplo acesso ao Judiciário estabelecido pela Constituição.

A própria Anamatra também traz, em texto publicado em site, várias críticas feitas por Godinho à nova legislação, como por exemplo a previsão do art. 8º, §3º, da Lei nº 13.467/2017, que preceitua a intervenção mínima dos juízes nos acordos e convenções coletivas de trabalho. “A interpretação literal nos levaria a algo absurdo. Então o Poder Judiciário não é mais Poder Judiciário? Não há separação de Poderes? Não existe mais acesso à Justiça no campo constitucional brasileiro para um juiz do Trabalho? De que adianta o acesso se o juiz não pode dizer o direito?”, indagou.

Leia a íntegra dos textos do Consultor Jurídico e da Anamatra sobre o evento.

Fonte: Contraf-CUT

O banco aceitou manter o plano de saúde depois de findo o vínculo empregatício, mas não observou a legislação vigente que assegura ao bancário dois anos de assistência

A juíza da 30ª Vara Cível do Rio de Janeiro, Virgínia Lúcia Lima da Silva, não teve dúvida em aceitar o pedido do Sindicato de tutela antecipada para a manutenção do plano de saúde ao bancário do Bradesco Carlos Henrique Pinto de Gusmão (ex-Bamerindus), demitido sem justa causa, em dezembro de 2016, depois de trabalhar 25 anos na empresa.

Pelas normas da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, o bancário e seus dependentes têm direito a 270 dias de assistência de saúde, mantidas as mesmas condições de cobertura do plano, ao qual o empregado estava vinculado antes de sua demissão, mediante o pagamento integral das mensalidades.
O banco aceitou manter o plano de saúde depois de findo o vínculo empregatício, mas não observou a legislação vigente que assegura ao bancário dois anos de assistência e encerrou a cobertura em 31 de agosto de 2017, apesar de o fim da vigência da carteira do beneficiário estar previsto para 30 de abril de 2018.

Leia a matéria completa aqui: https://www.bancariosrio.org.br/noticia?id=2659

Fonte: Seeb RJ

A Contraf-CUT apresentou à direção do Banco Pan, durante reunião, realizada nesta segunda-feira (9), as correções a serem feitas a respeito do erro no pagamento da antecipação da PLR do Banco Pan.

Os representantes dos trabalhadores cobraram da empresa a correção do valor e realizará uma nova reunião, na quarta-feira (11), para discutir as alterações. “Cobramos que o banco pague as diferenças devidas aos bancários na próxima folha de pagamento”, afirma o dirigente sindical Jair Alves, responsável pelas negociações com Pan.

Fonte: Contraf-CUT

A Comissão Executiva dos Empregados da Caixa Econômica Federal (CEE/Caixa), que assessora a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), enviou um ofício a direção da Caixa, nesta segunda-feira (9), para solicitar a revogação das alterações prejudiciais aos empregados ocorridas no RH 176, versão 018.

“A Caixa efetuou alteração nos critérios de promoção por mérito constante no RH 176, versão 018. Tais alterações foram unilaterais e não apresentam respaldo na negociação ocorrida na mesa de negociação, com auxílio do Grupo de Trabalho fixado no Acordo Coletivo 2016/2018”, afirma um trecho do documento.

O texto lembra ainda que reunião da Mesa de Negociação Permanente, realizada em 25 de maio, foram homologados os critérios para a sistemática de promoção por mérito do ano base 2017, correspondendo as mesmas regras do ano anterior (2016). “Não obstante a negociação ter fixado de que seriam observadas as mesmas regras de 2016, a Caixa Econômica Federal procedeu a alteração no normativo, inovando as hipóteses de impedimento, tais alterações são irregulares e devem ser revogadas, a fim de conceder a promoção por mérito a todos que preencham as regras antes fixada.”

Fonte: Contraf-CUT

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT) disponibiliza em seu site a Cartilha da Reforma Trabalhista. A publicação explica em detalhes as mudanças da nova lei trabalhista, que entra em vigor a partir de novembro. As mudanças vão promover um retrocesso de quase um século nas conquistas trabalhistas.

“Os trabalhadores ficarão frágeis frente ao grande poder dos patrões, pois não terão a mesma proteção da Justiça do Trabalho e tampouco das organizações sindicais, uma vez que ambas terão suas capacidades de atuação limitadas pela nova lei”, afirmou Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT.

As federações e os sindicatos podem distribuir em suas bases. “Temos que estar preparados para nos defender desse descalabro que cometeram contra os trabalhadores. Para isso, temos que conhecer a nova lei tintim-por-tintim. Este é o objetivo desta cartilha. Queremos que cada um dos trabalhadores conheça a nova lei e saiba quais são os prejuízos que ela pode trazer a cada um individualmente e para o conjunto da categoria e da classe de trabalhadores como um todo. Por isso, façam bom proveito deste material. Leiam, anotem e promovam debates sobre seu conteúdo”, explicou o presidente da Contraf-CUT.

A cartilha está disponível na versão para gráfica e web na seção de publicações do site.

Fonte: Contraf-CUT

As tradicionais feijoadas mensais que acontecem em nossa Sede de Duque de Caxias e SubSede de Nova Iguaçu já tem datas definidas no mês de outubro:

Dia 20/10 - SubSede de Nova Iguaçu

Dia 26/10 - Sede de Duque de Caxias

Esperamos todos nossos associados para mais dois eventos imperdíveis e deliciosos.

Até lá!

A cada dia fica mais claro o projeto do governo Temer de fatiar e entregar setores do banco para a iniciativa privada

Está na hora dos empregados intensificarem a luta contra a privatização da Caixa Econômica Federal.  A cada dia fica escancarado o projeto do governo Temer de fatiar e entregar setores do banco para a iniciativa privada. Na sexta-feira passada (6), por exemplo, o jornal Valor Econômico informou que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, discutiram o novo estatuto do banco. Apesar do argumento de melhorar a governança, o objetivo real é transformar a Caixa em Sociedade Anônima, o que abre espaço para a abertura de capital.

Já nesta segunda-feira (9), o Relatório Reservado, conhecida newsletter de negócios e finanças do país, noticia: o governo pretende atrair bancos estrangeiros para participar da privatização da instituição.

“A decisão de venda da CEF será anunciada em pronunciamento do presidente Michel Temer, no final do ano”, garante a publicação. Segundo o texto, a operação é vista como uma das raras capazes de gerar os recursos para o equilíbrio das contas públicas.

“A Caixa é um dos maiores patrimônios do povo, pois tem sido ao longo de sua existência o principal agente de políticas sociais do governo brasileiro. Ajudando, especialmente, aquelas pessoas mais pobres a ter acesso a crédito, moradia, educação, saneamento, segurança, previdência e assistência social”, afirmou Fabiana Uehara Proscholdt, secretária da Juventude da Contaf-CUT e empregada da CAIXA. “A história já mostrou que a mobilização dos empregados junto com a sociedade não permitiu que nossa empresa fosse privatizada nos anos 90. É hora da minha geração também tomar essa responsabilidade”, completou Fabiana.

"Podemos reverter esse cenário temeroso. Vamos intensificar a luta!!!" reforçou Sergio Takemoto, Secretário de Finanças e empregado da CAIXA

Também nesta segunda-feira, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) divulgou vídeo em sua página pessoal no Facebook denunciando a intenção do governo Temer de abrir o capital da Caixa.  Para ele, é essencial que o banco continue 100% público. “A lógica de uma empresa privada é diferente de uma pública, como a Caixa, que cuida de projetos que são fundamentais para o desenvolvimento do país, como o Minha Casa Minha Vida, o Fies, o Bolsa Família”, disse.

Defenda a Caixa você também

No dia 3 de outubro, no Rio de Janeiro (RJ), o movimento sindical lançou a campanha “Defenda a Caixa você também”. A iniciativa - realizada em parceria com as centrais sindicais CUT, CTB, Intersindical e Conlutas, além de Apcefs, Contraf, federações e sindicatos de bancários - visa mostrar a importância do banco para o Brasil e os brasileiros, destacando a atuação em áreas como habitação, saneamento básico, infraestrutura, educação, esporte, cultura, entre outras.

Fonte: Contraf-CUT, com Fenae