O plenário do Senado aprovou nessa segunda-feira (3) medida provisória (MP) 871/2019 que tem como objetivo alegado coibir supostas fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas, dificulta na prática o acesso a benefícios. Foram 55 votos a favor e 12 contrários à MP editada pelo governo Bolsonaro, que perderia a validade já a partir desta terça-feira (4) caso não fosse aprovada. A medida segue agora para a sanção presidencial.

Transformada em Projeto de Lei de Conversão (PLV) 11/2019, a proposta cria um programa de revisão dos benefícios previdenciários concedidos por invalidez, restringe o pagamento de auxílio-reclusão em caso de cumprimento da pena em outro regime que não o fechado e exige o cadastramento de trabalhadores rurais.

A aprovação do chamado “pente-fino no INSS” foi comemorada pelo governo Bolsonaro, e é vista como uma das etapas da “reforma” da Previdência. O programa de revisão de benefícios está previsto para durar por dois anos (2019 e 2020), prorrogáveis até 2022, e amplia esforço similar iniciado no governo Temer, que estabeleceu a revisão da concessão de aposentadorias por invalidez e auxílio doença.

Também como na proposta anterior, médicos peritos do INSS receberão um adicional por processo analisado além do horário de trabalho. Para colocar o programa de pé, o governo necessita ainda aprovar no Congresso despesa adicional no orçamento, principalmente para arcar com bônus oferecidos aos peritos. Esse tipo de estratégia acarretou críticas, quando utilizada anteriormente, por estimular cortes em benefícios que depois eram revertidos na Justiça, resultando não só em uma falsa economia, como em aumento de despesas.

Acordo

A aprovação da MP 871 só foi possível por conta de um acordo realizado entre o governo e partidos de oposição como Rede, PSB, Cidadania e PDT, que asseguraram o quórum mínimo para a sessão. A bancada do PT se posicionou de forma contrária à MP.

O líder do partido no Senado, Humberto Costa (PE), apontou que a medida provisória não contempla qualquer iniciativa para coibir a sonegação de grandes empresas. “O grosso das fraudes não está no BPC nem na aposentadoria rural. O grosso das fraudes está nesses empresários que aí estão, como esse bobo da corte que é dono daquela Havan, que deve à Previdência, negociados, R$150 milhões, e comprou um aviãozinho de R$250 milhões”, disse.
“O rombo da Previdência está na sonegação. Está em quem não paga”, emendou, afirmando que em combate à sonegação e sem revisão das isenções dadas a empresas, a conta é arcada pelos mais pobres.

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Suspensão

Se constatados indícios de irregularidade, o beneficiário será notificado para apresentar defesa em 30 dias, por meio eletrônico ou pessoalmente nas agências do INSS. Emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS) quando a matéria tramitava na Câmara aumentou de 30 dias para 60 dias esse prazo para trabalhador rural, agricultor familiar e segurado especial. Se não apresentar a defesa no prazo ou ela for considerada insuficiente, o benefício será suspenso, cabendo recurso da suspensão em 30 dias.

Também passa ser exigida prova de vida anual por meio de comparecimento na agência bancária pela qual recebe, utilizando-se de biometria ou outros meios definidos pelo órgão. Pessoas com deficiência moderada ou grave deverão receber funcionário do órgão em suas casas, e idosos com mais de 60 anos terão regras especiais a serem definidas pelo INSS.

Trabalhador rural

Para receber aposentadoria especial, o trabalhador rural deverá apresentar comprovação do tempo trabalho exercida antes de 2023 por meio de autodeclaração ratificada pelo Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater) em cada estado ou outros órgãos públicos especificados no regulamento. A partir de 1º de janeiro de 2023, deixa de valer a autodeclaração e o trabalhador deverá se cadastrar junto ao Ministério da Agricultura.

Antes da MP, esse segurado especial podia apresentar outros meios de prova, como bloco de notas do produtor rural, contratos de arrendamento e outros. Agora esses meios de provas, assim como a declaração de sindicato de trabalhador rural ou de colônia de pescadores atestando a atividade, não serão mais aceitos. Entretanto, uma emenda prevê ainda que, até 2025, o cadastro poderá ser realizado, atualizado e corrigido.

Com informações da Agência Senado.

Em debate na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, especialistas ouvidos afirmaram que o fim da aposentadoria especial, como pretendido pelo governo Bolsonaro – no âmbito da reforma Proposta de Emenda   Constitucional (PEC) 06/2019, a “reforma” da Previdência – pode impactar alguns setores específicos da população, caso dos profissionais das áreas de saúde e de educação, e  criar um problema de saúde pública no Brasil. A audiência ocorreu nesta segunda-feira (3).

Benedito Brunca, da secretaria de Previdência do Ministério da Economia, expôs aos presentes a versão do governo para acabar com a aposentadoria especial em várias categorias, igualando os regimes de todos os trabalhadores e ignorando questões específicas de determinadas atividades. Brunca alegou que o déficit dos estados é alto, pois mais da metade dos servidores se aposentam em regimes diferenciados, como por exemplo, médicos, professores e enfermeiros. Ele foi rebatido pelos representantes dos trabalhadores.

Para Dionne Halysson Siqueira, diretora da Federação Nacional dos Enfermeiros, a proposta vai criar um problema de saúde pública. “Os impactos na enfermagem são preocupantes, porque os profissionais já trabalham em péssimas condições de trabalho e submetido à situação insalubre. Estender isso a mais anos de trabalho, terá um impacto negativo”, explica ao repórter Uélson Kalinovski, da TVT.

Já a advogada Ana Claudia Mendes,  do Conselho Nacional das Pessoas com Deficiência (Conade), disse temer que, se a reforma prevalecer com as diretrizes atuais, as pessoas deficientes de baixa renda serão especialmente prejudicadas. Ela alertou que o texto cria barreiras no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), a pensões e outros benefícios.

Ao todo, foram encaminhadas 277 emendas para a , a “reforma” da Previdência, em análise na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Entre as propostas, a retirada de itens polêmicos, como as alterações do BPC e na aposentadoria rural. O deputado e relator do projeto, Samuel Moreira (PSDB-SP), promete entregar um texto definitivo o próximo dia 15 de junho, mas o tema segue em debate na Câmara dos Deputados, nesta terça feira (4), na Comissão de Finanças e Tributação, com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes.

O representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), José Reginaldo Inácio, teme “consequências sociais trágicas” caso o governo aprove a “reforma” com as diretrizes atuais. De acordo com ele, o Brasil é marcado pelos mais altos índices de mortes e acidentes de trabalho no mundo, e que as regras mais restritas na concessão de benefícios e pensões poderão criar uma legião de famílias levadas à miséria.

“Condicionar esses benefícios específicos a critérios de contribuição e idade mínima causará uma explosão nas aposentadorias por invalidez, aumento de acidentes, adoecimentos e mortes em ambientes de trabalho. O país é marcado hoje pela superexploração da classe trabalhadora e pela precarização nas relações trabalhistas, haverá uma quantidade imensa de trabalhadores impossibilitada de acessar a aposentadoria na condição especial, e ao mesmo tempo inapta para o trabalho”, criticou ele, durante a audiência.

Fonte: Rede Brasil Atual

Nesta terça-feira (4), o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve comparecer à Comissão de Finanças e Tributação para falar mais uma vez sobre a Reforma da Previdência. Ele foi convocado a partir de requerimento do deputado Enio Verri (PT-PR). Sua fala deve girar em torno do argumento de que a aprovação da PEC 06/2019 é essencial ao país porque o sistema público está condenado, segundo ele e o governo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), neste domingo (3), voltou a falar em “colapso”, ao comentar a conjuntura e a reforma em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. “Já estamos num colapso fiscal, num colapso previdenciário”, disse . Ele defende a reforma e prevê que ela será aprovada “com certeza”. Em 14 de maio, a investidores em Nova York, Maia já havia usado o termo ao comentar que a estagnação econômica, junto com o teto de gastos, poderia levar o Brasil ao “colapso social”.

Para Maia, a PEC 06/2019 será aprovada até o final do primeiro semestre. Já o analista do Departamento Intersindical  de Assessoria Parlamentar (Diap) Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, considera esse prazo impraticável. No entanto, ele acredita que as políticas desenvolvidas a partir do governo Michel Temer se transformaram em “uma armadilha para forçar a reforma”.

A armadilha consiste no seguinte: com a reforma trabalhista, que desestimula o emprego formal, cria a terceirização, a “pejotização” e a precarização do sistema no mercado de trabalho, as receitas que sustentam as despesas da Previdência e da Seguridade são drasticamente reduzidas.  Por outro lado, o congelamento dos gastos públicos por meio de Emenda Constitucional 95 (que estabelece o teto de gastos) faz com que o orçamento não seja suficiente, a longo prazo, para bancar as obrigações que o Estado tinha antes das novas regras.

Além dessas enormes limitações, as novas aposentadorias e novos benefícios continuam se somando aos antigos. “Como não tem dinheiro suficiente alocado nessa rubrica específica, então o governo corta de outras: da mobilidade, do esporte, do Minha Casa Minha Vida, do PAC e de investimentos de modo geral, e, eventualmente, quando chegar o momento, da educação e da saúde. A população não entende que a responsabilidade é da reforma trabalhista e do congelamento de gastos, porque vende-se a ideia de que a Previdência é responsável pelos problemas do orçamento”, diz Queiroz.

Segundo esse raciocínio, os setores que perdem dinheiro e investimento vão pressionar pela aprovação da reforma, seguindo o discurso – que vem sendo construído pelo mercado e pelo governo – de que a Previdência é a culpada pelo “colapso”.

Com a pressão do mercado, a tendência é a reforma ser aprovada, mas com modificações (em relação ao projeto do governo) que vão depender basicamente da pressão popular, avalia Queiroz. “O que vai variar é o escopo da reforma. Não acredito que vai ser tão abrangente como a enviada ao Legislativo. Também não tem a menor chance de aprovar a PEC conclusivamente no primeiro semestre.”

Em reuniões de comissões, no plenário e nos corredores da Câmara dos Deputados, parlamentares do Centrão têm dito que não têm como justificar às suas bases o apoio à PEC. Além disso, a desarticulação política de Jair Bolsonaro no parlamento continua notória.

É nessa conjuntura que a previsão, segundo Queiroz, é de que a reforma passe com ressalvas. O Benefício de Prestação Continuada, a capitalização, a aposentadoria rural e das mulheres serão temas de negociações e serão modificados ouy retirados do texto.

Para Toninho, parcela importante dos deputados teme um ônus grande do ponto de vista de sua imagem junto aos eleitores. Eles tentarão reduzir esse impacto. “Muitos deles são a favor, mas com alterações nesses pontos. Eles votariam a favor do projeto global, ressalvados esses aspectos.”

O governo continua fragilizado, porque não tem articulação política, mas o Congresso é liberal e fiscalista, e está de acordo com a reforma, embora não com a abrangência do texto original. “E, a pedido do mercado, esses deputados vão tentar não ser responsabilizados pela rejeição ao projeto.”

Fonte: Rede Brasil Atual

O banco Santander fez um acordo com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação Tributária na Câmara Municipal de São Paulo para evitar a investigação da instituição e a condução coercitiva de seu presidente, Sérgio Rial, e outros 14 diretores que teriam que prestar depoimento aos vereadores na quinta-feira (6). A instituição, que teve o 4º maior lucro do país entre instituições financeiras em 2018, vai pagar uma dívida de impostos de aproximadamente R$ 200 milhões com a capital paulista até amanhã (4), segundo acordo assinado na sexta-feira (31) com o presidente da comissão, vereador Ricardo Nunes (MDB).

Segundo apuração da CPI, o banco sediou uma unidade Santander Leasing, outra empresa de serviços financeiros do grupo, na cidade de Barueri, mas os serviços eram prestados em São Paulo. Com isso, a instituição economizava no valor do Imposto Sobre Serviços (ISS), que tem alíquota maior na capital paulista. O Santander teve lucro líquido de R$ 12,166 bilhões em 2018, uma alta de 52% na comparação com 2017, e pagou R$ 430 milhões em ISS no município, onde mantém 15 mil funcionários. A unidade de leasing foi transferida para a capital em 2017, após três anos de atividade.

Na quinta-feira (30), o Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou um pedido de condução coercitiva dos 15 executivos do Santander, feito pela Câmara Municipal após o banco pedir Habeas Corpus para evitar os depoimentos. O acordo representa o reconhecimento de que a instituição havia sonegado impostos na capital paulista. Em nota, no entanto, a empresa disse que “está em situação de regularidade fiscal com o município de São Paulo”.

O objeto da CPI são empresas financeiras que atuam na capital paulista, mas estão sediadas oficialmente em municípios que cobram uma alíquota menor do ISS. Os vereadores também investigam outras instituições, como o Banco Luso Brasileiro, a Safra Leasing, e a Alfa Arrendamento Mercantil. Esta última assinou um acordo no mesmo dia que o Santander, relativo ao pagamento de R$ 30 milhões em impostos devidos à capital paulista.

No mês passado, o Itaú também fechou um acordo com os parlamentares paulistanos e aceitou transferir as atividades de três empresas para São Paulo. O acerto não tratou de impostos devidos dessas empresas, que, segundo a investigação da CPI e informações da Secretaria Municipal da Fazenda, podem chegar a R$ 6 bilhões. A expectativa é que, com a transferência dessas empresas, o Itaú pague R$ 230 milhões por ano com ISS.

Fonte: Contraf-CUT

Os empregados da Caixa que se sentirem pressionados a aderirem ao Plano de Demissão Voluntária (PDV), aberto pelo banco em maio e que termina na próxima sexta-feira (7), devem procurar seus sindicatos. O alerta é válido porque as condições do plano atual, são muito parecidas com as dos dois lançados em 2017 e que não atingiram seus objetivos. No primeiro, em 2017, o alvo eram os empregados aposentados pelo INSS ou que poderiam se aposentar até 30 de junho daquele ano. Em Julho, o banco anunciou a reabertura para completar a meta de 10 mil que não foi cumprida inicialmente.

“Nós sabemos como funciona o dia a dia no banco. Os gestores podem chegar a assediar moralmente os trabalhadores para que eles cumpram as metas de dispensas. Os empregados precisam saber que os sindicatos estão preparados para respaldá-los e orientá-los para tomar a melhor decisão para a sua vida”, afirmou Fabiana Uehara Proscholdt, secretária da Cultura da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e representante da Confederação nas negociações com o Banco. Nesta semana, a Caixa deve anunciar uma nova reestruturação do banco.

Conheça o PDV

O limite máximo de desligamentos do PDV é de 2500 empregados. No caso de superar o limite, serão seguidos critérios de desempate, como aposentadoria, maior remuneração, maior idade e maior tempo efetivo de Caixa.

Os desligamentos acontecerão em dois períodos: de 10 de junho a 5 de julho nas unidades da Matriz, Centralizadoras e filiais, e de 5 de agosto a 30 de setembro nas SR e rede de agências.

O apoio financeiro, pago em parcela única, será de 9,7 remunerações base do empregado, limitado a R$ 480 mil, considerando como referência a data de 31/12/2018. A quantia não terá incidência de Imposto de Renda e recolhimento de cargos sociais.

Os empregados afastados e os cedidos deverão solicitar adesão à Centralizadora Nacional de Gestão de Pessoas (CEPES). Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos por meio da caixa postal Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Fonte: Contraf-CUT

Os sites especializados no mercado financeiro cunharam a “guerra das maquininhas” em suas manchetes no mês de maio, sinalizando que os grandes bancos não estão nada confortáveis com o avanço da oferta de serviços financeiros por empresas chamadas fintechs, que disponibilizam empréstimos financeiros e cartões de crédito a custo baixo para lojistas e consumidores finais. 

As fintechs são empresas tecnológicas (startups possuem um modelo repetível e escalável de funcionamento) autorizadas pelo Conselho Monetário Nacional do Banco Central (Resoluções 4.656 e 4.657) a intermediarem serviços financeiros via aplicativo virtual (cerca de 35% das fintechs atuam com oferta de serviços bancários). Os mais comuns são a oferta de cartões de crédito e de empréstimo financeiro. Uma fintech não pode ofertar uma conta corrente ou poupança, mas pode acessar dados bancários de seus clientes em outras instituições financeiras para conseguirem prestar os serviços que estão autorizadas.

A primeira fintech em atuação no país é a NuBank, conhecida por oferecer cartão de crédito sem cobrança de anuidade, e existem outras que prestam variados serviços, como Guia Bolso, Creditas, Tá Pago. Essas empresas disputam clientes com a rede bancária apostando na “desbancarização”, ou seja, em acessar clientes que estão fora das instituições financeiras por motivos como informalidade ou alguma restrição cadastral para abrir uma conta em banco.

Guerra das maquininhas

O termo “guerra das maquininhas” apareceu como uma reação do banco Itaú às regras diferenciadas para fintechs e bancos, já que o banco ofereceu vantagens para clientes e potenciais clientes que se interessam em acessar os serviços de crédito. Ainda que o Itaú não tenha sido denunciado por práticas anti-competitivas, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) também abriu procedimento para investigar a venda casada atrelada a essa guerra.

Fonte: Contraf-CUT

Presidente do banco, Pedro Guimarães, fará videoconferência determinando transferência de trabalhadores de áreas meio para agências, sem resolver a falta de empregados

Do dia 27 a 31 de maio, ocorreu a 4ª Conferência Nacional de Formação da CUT, em Belo Horizonte, Minas Gerais.

A Conferência teve como objetivo principal reorganizar a CUT e apontar caminhos para o futuro mundo do trabalho. E o Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense esteve presente, representado pela Diretora de Formação, Renata Soeiro.

Foram debatidas as transformações do mundo do trabalho, a reorganização do capital financeiro e o impacto que as medidas de retirada de direitos do governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL) pode provocar na vida dos trabalhadores e trabalhadoras.

O mote da Conferência foi ‘Somos e Fazemos o Trem da História’ e um dos principais objetivos dos dirigentes e militantes CUTistas foi construir uma proposta base para a Política Nacional de Formação (PNF) da CUT, que será definida e aprovada no Congresso da Central, em outubro deste ano.

A ideia nasceu da Rede Nacional de Formação, formada pelas Escolas Sindicais e secretarias de Formação e a equipe da CUT Nacional, portanto, é uma atividade construída com vários sujeitos e várias mãos.

Os movimentos sociais, a academia, especialistas e convidados do exterior também participaram dos processos da Conferência. Assim como regiões que também fizeram etapas temáticas, como  mulheres, negros, entre outras.

Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) sobre “Os impactos da reforma da Previdência para as mulheres” mostrou que a Proposta de Emenda Constitucional 06/2019, com a qual o governo Jair Bolsonaro quer mudar o modelo de aposentadorias, pensões e benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é cruel com toda a classe trabalhadora, mas ainda mais com as mulheres, ressaltou o ex-ministro da Saúde e atual deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), que presidiu a mesa.

“No caso das professoras, por exemplo, equipara a idade mínima pra se aposentar entre homens e mulheres. Sendo que as professoras trabalham não só nas escolas, mas têm o trabalho doméstico, tem que corrigir as provas e trabalhos dos alunos em casa… A proposta desconsidera a jornada quase quádrupla das professoras”, afirmou.

Padilha disse ainda que há necessidade de se fazer uma reforma da Previdência, mas, para ele, a proposta do governo Bolsonaro, não apenas reforma, mas sim “destrói a Previdência Pública”. Padilha afirmou que a proposta não retira privilégios e prejudica, principalmente, trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada, do regime geral.

A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, que representou a Executiva Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na audiência, lembrou que essa reforma se dá em um contexto de desmonte do papel social do Estado. “Congelaram todos os investimentos sociais com a PEC do Teto dos Gastos, retiraram diversos direitos dos trabalhadores com a reforma trabalhista, agora querem fazer essa reforma que prejudica ainda mais a classe trabalhadora”, disse Juvandia, relacionando os diversos pontos de redução do papel do Estado na sociedade.

Para Juvandia, a reforma proposta pelo governo Bolsonaro vai transferir recursos do trabalhador para o mercado financeiro. “Todos os bancos apoiam essa reforma. Por que será? Querem criar um regime de capitalização das aposentadorias que aumentará ainda mais o lucro dos bancos”, observou.

Juvandia ainda disse que as regras impostas pela proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro reforçam a desigualdade existente entre mulheres e homens no mercado de trabalho.

“As mulheres, de maneira geral, ficam mais tempo desempregadas, mais tempo cuidando dos filhos, mais tempo cuidando do idoso. Precisam sair do trabalho e voltam com salários menores”, explicou. “Por isso, a criação de um modelo único de aposentadoria com exigência de 20 anos de contribuição e idade mínima imporia um limite ainda mais complicado para as mulheres. A maioria delas não conseguiria se aposentar. Digo não conseguiria por que não podemos deixar essa proposta passar”, disse a presidenta da Contraf-CUT, lembrando da greve geral do dia 14 de junho, contra a reforma da Previdência.

A ex-ministra da Secretaria Especial das Mulheres, no governo Dilma Rousseff, Eleonora Menicucci de Oliveira, observou que as mulheres representam 51% da força de trabalho de trabalho do país e que é desta maioria que a reforma proposta pelo governo quer retirar direitos que garantidos na Constituição.

A vereadora Juliana Cardoso (PT-SP) e a coordenadora de pesquisas do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Patrícia Pelatieri, também fizeram parte da mesa de debates e contribuíram com a reflexão.

Fonte: Contraf-CUT