A direção do Banco do Brasil emitiu comunicado, na semana passada, para informar que vai aplicar a emenda constitucional 103, de 11 de novembro de 2019, que obriga os funcionários aposentados pelo INSS a pedir demissão do banco, sob pena de sanções que podem chegar à demissão por justa causa.

“É necessário ficar atento neste momento de mudança, porque a nova legislação, resultado da reforma da Previdência que trouxe prejuízos aos trabalhadores, contém lacunas que podem acarretar mais perdas para os bancários do BB”, alerta Marcel Barros, diretor de seguridade eleito pelos associados na Previ.

O comunicado do BB informa que o normativo regulamenta a concessão da aposentadoria pela Previdência Social e a rescisão do contrato com o banco valem apenas para os funcionários que se aposentarem após 13 de novembro de 2019. Ressalta também que o funcionário pode, a seu critério, requerer aposentadoria ao INSS e solicitar, de imediato, o desligamento do banco ou só solicitar o desligamento quando da concessão da aposentadoria pelo INSS.

Mas, a norma deixa dúvidas em inúmeros pontos, segundo a assessoria jurídica da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). Por exemplo: o funcionário que requereu a aposentadoria antes da alteração constitucional e só obteve a concessão pelo INSS após 13 de novembro também poderá ser punido? E no caso de o funcionário que deu entrada no INSS com o pedido de aposentadoria, se ele pedir desligamento do banco e mais tarde o INSS indeferir a solicitação, ele pode ficar sem aposentadoria, sem emprego e sem os benefícios da Cassi e da Previ?

“É importante que os funcionários acompanhem a orientação da Contraf-CUT, caso se enquadrarem na nova legislação, para se aconselharem com a assessoria jurídica do Sindicato de sua base e a só se desligarem do BB depois da confirmação da concessão da aposentadoria pelo INSS”, reiterou João Fukunaga, coordenador nacional da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil.

Fonte: Contraf-CUT

O Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), que mede o  impacto dos preços entre famílias com renda mensal de até 2,5 salários mínimos quase dobrou entre novembro e dezembro, de 0,56% para 0,93%. A alta nos alimentos, em especial da carne – que subiu 17,7% no mesmo período –, deve continuar pressionando a inflação para os mais pobres em 2020. Esse comprometimento de uma parcela maior da renda com gastos essenciais tem levado ao aumento do endividamento.

De acordo com Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), 65,6% das famílias têm algum tipo de dívida, a maior parte – 79,8% – no cartão de crédito. Trata-se do maior nível desde janeiro de 2010, quando a começou a pesquisa.

Segundo a economista Marilane Teixeira, pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Cesit-Unicamp), é um cenário “perverso”, que combina estagnação econômica – baixo crescimento – e elevação dos preços. Com as altas taxas de juros cobradas pelos bancos, as dívidas viram “uma bola de neve”, o que compromete ainda mais a capacidade de consumo das famílias. Sem consumo, as empresas produzem menos e não contratam, reforçando o círculo vicioso da economia, que se mantém a partir da informalidade e empregos precários, que pagam os menores salários, nos setores de comércio e serviços.

“Cada vez mais as pessoas comprometem a sua renda com alimentos e para fazer frente a outras despesas, precisão se endividar. No cartão de crédito e para o cheque especial, as taxas mensais variam de 3% até 16% ao mês, o que representa 498% anualmente. É um círculo totalmente vicioso. A indústria não está gerando empregos. Os setores que estão gerando empregos são os setores do comércio e serviço, mas de forma vulnerável, a maior parte por meio de aplicativos”, destacou a economista em entrevista à Rádio Brasil Atual, nesta sexta-feira (10).

A atividade industrial e os números da balança comercial brasileira também revelam números desanimadores para 2020. Em novembro, a indústria teve o pior resultado desde novembro de 2015, com queda de 1,2%, segundo dados do IBGE. De acordo com o ministério da Economia, a balança comercial registrou superávit de 46,7 bilhões, em 2019, pior resultado desde 2015.

O quadro econômico ainda é agravado, segundo Marilane, pela falta de investimento público, que também chegou ao menor patamar histórico. Apesar das reformas trabalhista e da Previdência, a enxurrada de investimento privado também não veio, o que torna leva a professora a projetar um panorama desanimador para a economia brasileira no próximo ano.

“O cenário é muito negativo, e a possibilidade que isso se reverta em 2020 é muito pequena, também por conta das instabilidades no cenário internacional. Teríamos que ter um Estado que retomasse a atividade econômica, a partir da retomada do investimento público e da ampliação das políticas públicas, o que infelizmente, com esse governo, é praticamente impossível de acontecer. Vamos precisar de um outro tipo de política econômica para que a situação possa se alterar.”

Fonte: Rede Brasil Atual

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção industrial brasileira caiu 1,2% em novembro, configurando o pior resultado para o mês de novembro desde 2015. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (9). A retração na indústria não é apenas episódica, apesar de o resultado interromper uma sequência de três altas seguidas, em agosto, setembro e outubro. A produção recuou 1,1% de janeiro a novembro; 1,3% em 12 meses; e 1,7% na comparação com novembro de 2018.

No período de outubro a novembro de 2019, os dados indicam queda em importantes segmentos industriais. Bens de consumo duráveis (-2,4%), bens intermediários (-1,5%), bens de capital (-1,3%) e bens de consumo semi e não duráveis (-0,5%).

Das dezesseis categorias pesquisadas, dez apresentaram queda, entre as quais se destacam veículos automotores (-4,4%), produtos alimentícios (-3,3%), indústria extrativa e máquinas e equipamentos (-1,6%). Tiveram desempenho positivo seis categorias, entre as quais impressão e produção de gravações (24%), derivados de petróleo e biocombustíveis (1,6%)  e produtos de borracha e material plástico (2,5%).

Para Marco Antonio Rocha, do Instituto de Economia da Unicamp, é preocupante o fato de a taxa de câmbio ter apresentado uma tendência a desvalorização durante todo o ano 2019, o que poderia ter fornecido algum alento para a produção industrial. Entretanto, isto não ocorreu. “Portanto, os dados preocupam, em primeiro lugar, porque sugerem certa incapacidade de reação da indústria nacional a uma mudança positiva nos preços relativos.”

Outras características dessa retração chamam a atenção. “Primeiramente, a retração foi bem mais intensa nos setores importantes como bens de consumo duráveis, indicando, pelo menos, uma disposição menor das famílias em consumir.”

Para Rocha, isto é sintomático do estado do mercado de trabalho. “A maior geração de empregos precários também se reflete em uma menor capacidade em comprometer renda com o financiamento de bens duráveis e, portanto, com certa incapacidade de recuperação do mercado doméstico.”

Chama a atenção, também, a queda acentuada em bens de capital e bens intermediários, dado que “representa a queda da demanda intraindustrial, isto é, uma queda na propensão da indústria em investir e adquirir insumos produtivos”.

Rocha destaca que esse dado é preocupante porque, geralmente, sugere uma continuação da tendência de queda da produção industrial. “Tudo isso indica a continuação de um cenário de semiestagnação pelo menos para o curto e médio prazo na economia brasileira.”

Crise crônica

A crise industrial brasileira não passa por momento difícil apenas recentemente. “A crise é crônica desde a década de 1990”, diz. Segundo ele, essa crise se relaciona com a incapacidade do país de “assimilar o paradigma da microeletrônica e os efeitos decorrentes disso em termos de assimilação e difusão das novas tecnologias, além da incapacidade do Estado brasileiro em reorganizar um projeto industrialista para além do modelo esgotado na década de 1970”.

Para piorar o quadro, em sua análise, “os poucos mecanismos de proteção à indústria nacional reativados nos anos 2000 foram praticamente desmontados ou demonizados a partir do governo de Michel Temer e, depois, na recém-iniciada era Bolsonaro”.

A constatação é de que o Brasil está cada vez mais distante da conjuntura internacional, aponta o economista da Unicamp. “Hoje, é ponto pacífico que as economias desenvolvidas estão retomando as políticas industriais de grande porte. Enquanto isso, desmontamos nossos mecanismos de fomento.”

O Brasil não tem sequer empresas preparadas à assimilação do próximo paradigma tecnológico: a indústria 4.0.  “A situação da indústria brasileira nunca foi tão grave.”

Diante desse cenário, avalia Marco Antonio Rocha, a perspectiva de reversão do quadro é muito difícil, mesmo se houver uma mudança significativa da conjuntura econômica internacional, cenário que, segundo ele, não parece muito provável.

Assim, o esvaziamento da industrial nacional deixou o complexo industrial brasileiro com pouca capacidade de sustentar um ciclo de crescimento. “Qualquer retomada do crescimento econômico, nessa situação, teria como paralelo o ressurgimento de déficits comerciais. Tudo vai depender muito da conjuntura internacional durante 2020.”

Para o economista, pode haver outras fontes de crescimento para a economia brasileira durante 2020, como o investimento em construção civil, por exemplo, mas há uma questão importante: “como um impulso de demanda poderá se sustentar diante de um processo adiantado de desindustrialização?”

“Caso o câmbio continue nesse patamar (hoje, o dólar oscila pouco acima de R$ 4), a indústria pode até reagir, mas acho difícil que, sem a mudança da conjuntura internacional, estímulos internos e demanda possam garantir um ciclo de crescimento a partir do que sobrou da indústria nacional.”

Fonte: Rede Brasil Atual

Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a Amazônia brasileira registrou 89 mil focos de incêndio em 2019, o que representa aumento de 30% em relação ao ano anterior. As queimadas voltaram a aumentar nos últimos dois meses do ano. Só em dezembro, o número de focos foi 80% maior, na comparação com o mesmo período de 2018. Esse crescimento das queimadas, combinado com o desmantelamento dos mecanismos de fiscalização e proteção do meio ambiente, além da retórica do governo Bolsonaro que estimula a ocupação desregrada da região, pode levar o Brasil a um incêndio florestal de grandes proporções, como os que vêm ocorrendo na Austrália.

Apesar das causas distintas e também da composição dos diferente dos biomas, “o Brasil pode ser a Austrália amanhã”, afirma o presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), Carlos Bocuhy. Por lá, as queimadas vêm ocorrendo de forma espontânea, devido à onda de calor que assola o continente. Por aqui, destaca-se a atuação humana, com queimadas que se sucedem ao desmatamento das áreas florestais. Outra diferença é que a vegetação australiana é mais seca, o que facilita o alastramento do fogo, a partir de fortes ventos.

Contudo, as queimas causadas pelo homem na região amazônica podem levar a um processo de “savanização”, alerta Bocuhy, já que as áreas desmatadas, mesmo quando restauradas, não recuperariam toda a biodiversidade e densidade de biomassa da cobertura original. Assim, ficariam mais suscetíveis a incêndios espontâneos, como os que ocorrem na Austrália.

“Tentar compara os incêndios da Amazônia com os da Austrália é um exercício ilógico. É preciso muito malabarismo para fazer essa comparação. As situações são muito diferentes, desde a composição dos ecossistemas até a indução da queima. Aqui no Brasil foram queimas provocadas pela mão do homem, para a ocupação dos espaços. Na Austrália, não. É outra realidade. O que temos de semelhança é a falta de preparo dos governos”, afirmou o presidente do Proam ao jornalista Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, na quinta-feira (9).

Segundo o especialista, o cenário seria ainda mais desolador para todo o continente da América do Sul, já que é a umidade proveniente da Amazônia que abastece todo o sistema hidrológico da região, a partir dos chamados “rios voadores”. “Sem a Amazônia, haveria apenas uma transferência intempestiva de umidade do Caribe para o interior do continente, insuficiente para recarregar mananciais e aquíferos. O risco para o Brasil, com a perda da Amazônia, é muito maior”, explica Bocuhy.

Destruição e morte

Na Austrália, os incêndios já atingiram mais de 5 milhões de hectares, desde setembro. Mais de 1.500 casas foram destruídas e ao menos 25 pessoas morreram. Ecologistas da Universidade de Sydney e da organização WWF estimam que mais de um bilhão de animais naturais do país, como coalas e cangurus, foram mortos pelo fogo. A fumaça dos incêndios na Oceania chegou ao sul do Brasil na última terça-feira (7), após percorrer mais de 12 mil quilômetros carregada pelo vento.

Ainda que sem a participação direta da ação humana no caso australiano, as queimadas por lá e também outras regiões que sofreram com incêndios de grandes proporções no último ano, como na Califórnia (EUA), Espanha e Portugal, também estão relacionadas com o agravamento do aquecimento global, em decorrência da liberação dos gases de efeito estufa. Bocuhy destaca que alguns cientistas inclusive já abandonaram a nomenclatura “Antropoceno”, que marca a atual fase geológica com destaque para a ação humana sobre o meio ambiente, para outra ainda mais grave: o “piroceno” ou “era do fogo”.

Fonte: Rede Brasil Atual

O parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) contrário à lei municipal que criou o feriado da consciência negra na cidade de São Paulo é racista, na opinião do professor Douglas Belchior. Integrante do movimento negro Uneafro Brasil e da Coalizão Negra por Direitos,  Belchior considera o posicionamento do órgão como parcial, político, alinhado e orientado pelo governo de Jair Bolsonaro.

O juízo emitido no final de dezembro refere-se a uma ação protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) em 19 de novembro passado. Trata-se da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 634, que pede que a Corte decida sobre a constitucionalidade do artigo 9º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, e dos artigos 1º a 4º da lei nº 13.707, de 7 de janeiro de 2004, que instituem o feriado do Dia da Consciência Negra na capital paulista.

Na petição, a confederação de trabalhadores argumenta que há relevante controvérsia entre na “multiplicidade de Jurisprudência dos Tribunais”, em especial na sentença de uma ação ajuizada pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), ligado à Fiesp, em que a 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, que declarou a “incompetência da Municipalidade para instituir o referido feriado e declarou a ineficácia dos seus efeitos para todos os trabalhadores das indústrias paulistanas.

A lei que está sendo questionada, conforme Belchior, assim como outras municipais e estaduais nesse sentido, em vigor no país afora, encontra abrigo na lei 12.519, “que reconhece o dia de Zumbi como dia da resistência, por resgatar uma figura de luta pela liberdade, pela justiça, de um povo que foi escravizado por quase 400 anos”.

Para ele, um debate sobre a constitucionalidade de leis que se aplicam a estados e municípios deveria ser feito em torno de todos os outros feriados e temas relativos aos feriados. “Inclusive religiosos, que são guardados por lei em um estado que é laico – uma contradição – que não enfrenta nenhuma oposição”, afirma, destacando seu respeito pelas religiões, mesmo aquelas que não são contempladas por feriado.

Segundo levantamento da CUT, é feriado em 20 de novembro em todos os municípios dos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro. Não há o feriado em nenhum dos municípios do Acre, Ceará, Distrito Federal, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Santa Catarina. No restante, há feriado em parte dos municípios: Bahia (3), Espírito Santo (2), Goiás (4), Maranhão (1), Mato Grosso do Sul (1), Minas Gerais (11), Paraíba (1), Paraná (2). O Tocantins tem 8.

Belchior conta que uma das lutas da Uneafro em Guarulhos, onde também atua, é consolidar o direito ao feriado. “Lá, o atual refeito publicou decreto pedindo que as pessoas comemorem o feriado no final de semana para não perder o dia útil. Há uma pressão do comércio local, da indústria, das empresas de não pagar esse feriado. Assim como em são Paulo, onde há essa discussão da inconstitucionalidade de uma lei que já tem uma tradição, uma adesão”.

Racismo

Ele destaca que o feriado é muito importante também pelo seu caráter educativo. Uma data que em que, ao parar as atividades profissionais, a população pode refletir a respeito da importância histórica da data, os elementos e símbolos ligados à população afro.

E que o racismo e a discriminação estão por trás de toda tentativa de esvaziar toda essa reflexão – e não aspectos puramente econômicos. “Se a questão econômica fosse preponderante, por que não questionar todos os outros feriados? Será que em 20 de novembro a indústria produziria mais que nos outros? O comércio venderia mais, as bolsas renderiam mais?”

O debate sempre acalorado sobre o tema, para Belchior, é uma questão racial: o país não pode parar um dia para refletir sobre as mazelas históricas que a exploração, a opressão, e o ódio dos brancos, que se torna alvo do debate. “Os quase 400 anos de escravidão e outros cento e 30 e poucos após a abolição, em que essa população ainda não alcançou o espaço da cidadania, a condição de cidadão.”

A tentativa de desqualificar ou deslegitimar o feriado é também a tentativa de desgastar o tema e reduzir a importância do objeto das reflexões. Ou seja, mesmo que não haja definição pela inconstitucionalidade, cria-se um debate que tenta encolher sua importância. Um resultado que pode não levar à derrubada do feriado, mas a um questionamento, à dúvida de que tal problemática nem exista, que não seja algo importante, ou que tudo em relação a isso seja um grande exagero.  “Os racistas trabalham dessa maneira”, diz Belchior.

É a grande tentativa, segundo ele, de desconstrução dos nossos avanços obtidos por meio de leis nos governos progressistas que agora estão sendo todos destruídos. E que todas essas provocações estão articuladas a uma agenda maior. “Se a gente pensar no saldo dos últimos 15 anos, cotas nas universidades, no serviço público, o debate no mercado de trabalho, no campo da educação, na segurança pública, o que prevaleceu nesses avanços foi o empoderamento do povo negro. É isso que eles tentam desfazer a cada momento. E temos de estar a postos”.

Douglas Belchior avisa que essa tentativa de desconstrução vai encontrar resistência. “O movimento negro não vai deixar barato. Nós precisamos reivindicar do STF coerência em relação a seus posicionamentos”.

Embora o STF tenha “prestado desserviço enorme à democracia no Brasil, se aliando ao que há de pior na política” e tenha responsabilidade em tudo “o que vivemos hoje no Brasil com esse governo fascista”, há muita esperança.

“Ao mesmo tempo, o STF tem sido progressista em pautas de costumes e muitas relacionadas à questão racial. Se for coerente com a decisão sobre a constitucionalidade das cotas, não vai derrubar o  feriado, que tem a ver com a construção histórica de uma cultura antirracista, pela diversidade, de reparação histórica. O movimento negro já está posicionado e vamos pra cima defender nossas bandeiras”.

Fonte: Rede Brasil Atual

Com a atuação do banco de investimento norte-americano Morgan Stanley, o governo Jair Bolsonaro trabalha para dar início ao processo de privatização da Caixa Econômica Federal a partir do setor de seguros, a Caixa Seguridade.

“É a linha do governo de vender tudo que pode”, afirma o presidente da federação de funcionários do banco público (Fenae), Jair Ferreira. “Para nós, funcionários da Caixa, é preocupante. Embora estejam vendendo o braço de seguros, o próprio presidente da Caixa tem dito que vai vender tudo que puder”, critica o dirigente, inclusive a loteria, a parte de cartões, que são rentáveis, informa, em entrevista ao jornalista Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual.

“Para nós, trabalhadores, e sociedade em geral é muito preocupante. Hoje temos uma empresa com 4 mil agências, 82 mil empregados. Quando começa a despedaçar, por mais que preserve a empresa Caixa, está diminuindo o tamanho dela. Como é que vamos atender às grandes demandas?”, questiona. “Então, esse início de venda é um sinal de que pode acabar a empresa se não reagirmos. As pessoas estão amedrontadas e cabe a nós ver como enfrentar e reverter isso.”

O processo de desinvestimento das empresas públicas vem desde o governo Michel Temer. “No caso da Caixa, isso se acelerou em 2019 porque não conseguiram fazer as mudanças que queriam lá atrás, como transformar a Caixa em S/A. A gente resistiu bastante”, conta o presidente da Fenae.

Em 2019, o governo Bolsanaro já vendeu ativos da Caixa e ações, num total de R$ 15 bilhões. “Isso significa tirar a capacidade do banco de fazer novos empréstimos”, denuncia Jair Ferreira, lembrando que no dia 12 de janeiro a Caixa vai fazer 159 anos. “Ela não é um banco que nasceu e já vai acabar. Tem uma história longa, um papel importante, está entre o segundo e terceiro maior banco do Brasil”, reforça.

Caixa para quem precisa

“Começar a desmontar uma empresa desse tamanho, construída passo a passo pelos seus trabalhadores e pela sociedade, que são os verdadeiros acionistas da Caixa, é preocupante”, diz o presidente da Fenae, destacando que a Caixa está presente em todos os municípios do pais. “Então atende a população nos locais onde os bancos privados não irão. Eles vão se concentrar onde tem dinheiro. Como estamos num país muito desigual, onde estão brasileiros que precisam de proteção e precisam ter oportunidades. Isso é papel dos bancos públicos.”

Jair Ferreira dá como exemplo o financiamento para o programa Minha Casa Minha Vida: 90% é feito pelo Caixa. “Quem tem dinheiro vai ter alternativas. Mas e quem ganha mil reais, dois mil reais, quem vai fazer esse financiamento? A Caixa”, crava o presidente da Fenae. “Tirar a Caixa da jogada é dar tiro no pé para 70% dos brasileiros que carecem, precisam e têm o direito a esse instrumento de financiamento, criação de renda e emprego que é o que o Brasil precisa.”

No aniversário do banco, dia 12, o movimento sindical e outras entidades representativas dos funcionários da Caixa, promoverão uma série de atos para mobilizar a sociedade. “Precisamos criar emprego. Temos uma quantidade de gente muito grande desempregada. Somos um país de 210 milhões de habitantes. Não podemos ter pessoas passando fome, necessidade”, diz o dirigente. “E quem vai fazer essa engrenagem virar? Sem a presença dos bancos públicos dificulta muito sair da crise. A Caixa tem um papel importante nisso e vamos brigar bastante para que não saia desse papel. Queremos convencer o governo, o ministro da Fazenda, de que estão dando tiro no pé. Vai empobrecer o país, no lugar de melhorar a vida das pessoas, vai piorar. Essa será nossa linha de atuação.”

Fonte: Rede Brasil Atual

O Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro oferece aos bancários sindicalizados o curso Paternidade Responsável, conhecido popularmente como “Paizão Bancário”. O curso é uma exisgência para a extensão da licença-paternidade para 20 dias e será ministrado no auditório do sindicato, nos dias 11 e 12 de fevereiro, das 18h30 às 21h30.

O direito foi conquistado em 2016 e foi incluído na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), assinada entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).

Para se inscrever, e obter mais informações, basta ligar para a Secretaria de Políticas Sociais do Sindicato (2103-4170), de segunda a sexta, das 10 às 18 horas. Quem não for sócio pode se sindicalizar até o dia do curso. “O curso é uma oportunidade de os pais terem acesso a conteúdo que os ajudarão, não só na reflexão, mas, também, a colocar em prática o aprendizado adquirido no sentido das relações compartilhadas, principalmente em um momento tão importante que é a chegada de uma criança na vida do casal”, explica a diretora da Secretaria de Políticas Sociais do Seeb do Rio de Janeiro, Kátia Branco.

Fonte: Contraf-CUT

Na semana em que a Caixa completa 159 anos, os empregados não têm nada a comemorar, só lamentar. Isso porque, o presidente do banco, Pedro Guimarães, anunciou que a parceria entre a Caixa Seguridade e a Tokio Marine para a comercialização de seguros residencial e habitacional pelo canal bancário da Caixa é a primeira de uma série de outras que devem ser anunciadas ainda neste mês.

A instituição brasileira e a filial da seguradora japonesa celebraram, na segunda-feira, um acordo que prevê a criação de uma nova companhia para distribuir produtos de seguros ligados ao mercado imobiliário na rede do banco estatal, composta por agências, lotéricas e correspondentes. O acerto vai valer por 20 anos a contar de 2021.

Para piorar, a Caixa está bem perto de bater o martelo em relação aos bancos que vão assessorá-la na abertura de capital de sua operação de seguros, a primeira na história do banco público.

As reuniões com potenciais assessores ocorreram no ano passado. Dois nomes já estariam certos no sindicato que vai tocar a operação. Um deles é o da própria Caixa, que vai usar as ofertas da casa para deslanchar seu banco de investimento. O outro é o de Morgan Stanley, que a assessorou na seleção dos novos parceiros, passo fundamental para a abertura de capital da Caixa Seguridade, holding que concentra os negócios em seguros do banco público.

Os planos da Caixa incluem o pedido da oferta pública inicial de ações junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no início de fevereiro e a precificação da operação em abril.

A privatização da Caixa Seguridade servirá de modelo para outras áreas que devem ser vendidas pelo banco estatal. O próximo da fila é a operação de cartões, cuja venda está prevista para junho.

“É nítido a intenção deste governo de esvaziar a Caixa para depois acabar com ela. Eles estão invertendo a lógica. Há 159 anos a Caixa é o braço forte do desenvolvimento deste país, estando sempre ao lado da população nos quesitos mais básicos da vida de um ser humano, como habitação, saúde e educação. A Caixa deveria ser exaltada e receber investimento para aumentar com o seu papel social no Brasil. Nós defendemos a Caixa 100% pública. A Caixa é do Brasil e dos brasileiros. Não podemos aceitar esse fatiamento”, afirmou Sérgio Takemoto, secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores o Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

Por isso, os empregados da Caixa de todo o Brasil devem participar do Dia Nacional de Luta Em Defesa da Caixa, na próxima segunda-feira (13). O mote a ser difundido nas redes sociais é #ACaixaÉTodaSua. A categoria deve sair às ruas vestindo as camisetas e os broches da campanha ‘A Caixa é Toda Sua’, além de postarem em suas redes fotos e vídeos dos atos com a #ACaixaETodaSua. “A Campanha A Caixa é toda Sua foi lançada por todo o Brasil para divulgar a importância do banco público para toda a população e lutar contra a venda de áreas estratégias da instituição. Com a venda destas áreas do banco e a retirada do FGTS, o Brasil todo perde. Nós precisamos lutar contra esse desmonte”, completou Takemoto.

Fonte: Contraf-CUT

Mais de 3 milhões de brasileiros que deram entrada em pedidos de aposentadoria nos últimos anos ainda não conseguiram ter o benefício autorizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa é uma estimativa para o número de processos parados não apenas aguardando análise, mas também travados por erros no envio de documentos ao INSS.

Para a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal e a Federação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef /Fenadsef), mais do que o combate a fraudes, que levou o governo a anunciar a execução de um “pente-fino” em benefícios, são dois os principais fatores que têm contribuído para esse cenário: o sistema de digitalização implantado, em tese, para facilitar o processo, e o enxugamento do setor com falta de servidores e o fechamento de agências.

A digitalização do sistema de pedidos feita para facilitar a vida do contribuinte, na verdade, tem provocado problemas. Muitos esbarram nas dificuldades operacionais, outros não enviam toda documentação necessária e sem um atendimento pessoal, provocado pelo enxugamento nos quadros do setor público, somado ao fechamento de agências em todo o Brasil, o direito a aposentadoria se vê postergado.

A Confederação alerta que o mesmo problema deve passar a ocorrer com pedidos de seguro-desemprego que devem sofrer reflexo da extinção do Ministério do Trabalho e Emprego e do mesmo processo de digitalização defendido por Paulo Guedes, banqueiro e ministro da Economia.

Guedes já declarou por diversas vezes que não pretende realizar concursos públicos nos próximos anos e que o governo deve “investir na digitalização”. Com isso, a Condsef/Fenadsef acredita que o ministro passa um atestado de desconhecimento do que significa e representa o Estado e todo o setor público, bem como o que assegura a Constituição brasileira a respeito. Para a Confederação, sem investir no setor público o Brasil vai continuar sem reagir à crise econômica instalada no País principalmente a partir do final de 2016. Essa crise já elevou a desigualdade social e cobra a conta justamente das classes mais desfavorecidas.

Tecnologia como aliada

Na direção do que propõe Guedes, a Condsef/Fenadsef acredita que computadores e tecnologia podem ser aliados importantes. Em pesquisa, educação, na cultura, na preservação de nossas memórias, na aplicação de técnicas que podem garantir até mesmo economia, mas certamente não terão a mesma eficiência em outros campos. Pensemos nos servidores que prestam atendimento à saúde, na tarefa de formar dos professores, nos servidores que promovem o controle e combate a endemias, muitos arriscando a vida em trabalhos insalubres.

Pensemos naqueles que também se arriscam para garantir fiscalização no trabalho, para assegurar o cumprimento de leis, no combate à exploração de outros trabalhadores, na defesa do meio ambiente e também na fiscalização de nossas receitas, no combate à sonegação que só em um ano nos deixou com menos R$500 bilhões  no orçamento, naqueles que atuam na agricultura, no controle sanitário, nos transportes, na segurança, enfim, na implantação de políticas públicas que melhorem a vida dos brasileiros. Pensar a administração pública como mera burocracia, como apenas “gasto” e não como investimento, é negar aos brasileiros a possibilidade de um país desenvolvido.

Reforma administrativa

Outra proposta que, segundo diversos especialistas, já está em curso é a reforma Administrativa. A proposta que vem mais uma vez com a narrativa de que é preciso cortar “privilégios” dos servidores públicos mascara o grande problema da falta de investimentos no setor. Sem acesso a serviços públicos pelos quais paga regularmente em impostos quem arca essa conta, de novo, é a maioria da população que tem direito constitucional de acesso a serviços essenciais. “O serviço público está não só em nosso cotidiano de muitas formas, mas também em momentos de grande emergência para o conjunto da sociedade. Devemos defender o setor público, pois pagamos impostos para que a União nos devolva em serviços que são também um direito de todos nós”, pontua o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva.

Ações

Contra o desmonte do setor público e em defesa do direito à aposentadoria o mês de janeiro inteiro tem uma agenda dedicada a esse debate. Até o dia 31, assembleias e atividades de base preparam servidores da base da Condsef/Fenadsef para a campanha salarial e promovem pressão sobre parlamentares em suas bases eleitorais contra a reforma Administrativa. No dia 23 de janeiro a Condsef/Fenadsef promove encontro nacional de seu departamento de aposentados. No dia 24, a entidade participa de mobilização que marca o Dia Nacional do Aposentado.

Fonte: Contraf-CUT