O Banco do Brasil efetuou nesta quinta-feira (5) o pagamento da parcela da Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR) referente ao segundo semestre de 2019.
O valor corresponde à soma do módulo Fenaban e do módulo BB. Pelo módulo Fenaban, o funcionário recebe 45% do salário paradigma definido no acordo, acrescido de parcela fixa a ser definida pelo banco, para cada semestre.
O módulo BB é formado por uma parcela constituída pela divisão entre os funcionários de 4% do lucro líquido verificado no semestre, mais uma parcela que varia conforme cumprimento do Acordo de Trabalho (ATB) ou Conexão.
PLR em risco
A parcela referente a este primeiro semestre de 2020 deve sofrer redução em decorrência do processo de reestruturação do banco, o Performa. “A PLR é calculada com base no salário paradigma, que estão sendo reduzidos no processo de reestruturação.Isso afeta as gratificações recebidas mensalmente pelos funcionários e também a PLR”, explicou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga. O coordenador da CEBB disse ainda que a intenção do banco é empurrar os valores a serem pagos de PLR para a remuneração variável. “Isso é prejudicial ao trabalhador, que fica à mercê da decisão exclusiva do banco. Por isso, defendemos a manutenção da PLR como remuneração fixa”, completou.
A votação do projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 905 foi novamente adiada, desta vez para a próxima terça-feira (10), às 13h. Estava marcada para hoje, mas o relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), apresentou uma complementação de voto, alterando alguns itens de seu parecer. Na reunião da comissão mista formada para debater a 905, ele explicou as mudanças e afirmou que a MP “não tem motivação de substituição de mão de obra”.
“Essa medida olha para o cotidiano”, afirmou Aureo, ao lembrar que os jovens são os mais atingidos pelo desemprego. A MP 905, que recebeu mais de 1.900 emendas, cria o chamado “contrato de trabalho verde e amarelo”, reduzindo direitos para tentar estimular a contratação de jovens de 18 a 29 anos. O relator ampliou o público para trabalhadores com mais de 55 anos, e por isso aumentou de 20% para 25% o percentual de possíveis contratados, em uma empresa, dentro dessa modalidade. A expansão percentual “visa acomodar o incremento da faixa 55+”, justificou.
Entre as mudanças, a cobrança previdenciária para quem recebe seguro-desemprego passa a ser opcional. “Não entendemos como cabível colocar compulsoriamente”, disse o relator. Ficam mantidas as reduções da alíquota do FGTS (de 8% para 2%) e da multa na demissão (de 40% para 20%). A medida possibilita trabalho aos domingos e feriados em várias situações. Confira aqui o relatório que será votado na semana que vem. O presidente do colegiado, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), justificou o adiamento afirmando que “o acordo, o diálogo, é melhor que o enfrentamento”.
Presente à sessão, o presidente da CUT, Sérgio Nobre, comparou a proposta ao trabalho escravo. “A MP, na verdade, é o desmonte de todos os direitos da classe trabalhadora, que conquistamos ao longo de 100 anos. Queremos emprego, mas emprego de qualidade, bem remunerado”, afirmou, lembrando do ato do próximo dia 18, com centrais sindicais e movimentos sociais, por direitos e democracia.
No mesmo dia que anunciou um lucro de R$ 18,162 bilhões em 2019, o Banco do Brasil anunciou que a parcela da Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR) referente ao segundo semestre de 2019 será paga aos funcionários no dia 5 de março.
O Banco do Brasil tem uma regra específica para pagamento da PLR. O valor é soma do módulo Fenaban e do módulo BB. Pelo módulo Fenaban, o funcionário recebe 45% do salário paradigma definido no acordo, acrescido de parcela fixa a ser definida pelo banco, para cada semestre.
O módulo BB é formado por uma parcela constituída pela divisão entre os funcionários de 4% do lucro líquido verificado no semestre, mais uma parcela que varia conforme cumprimento do Acordo de Trabalho (ATB) ou Conexão.
PLR em risco
Os ganhos dos funcionários com a PLR podem ser reduzidos a partir deste semestre por causa do processo de reestruturação do banco. “A PLR é baseada no valor de referência (VR) da gratificação paga aos funcionários. As mudanças anunciadas pelo banco reduzem o VR e, com isso, a PLR também pode ser reduzida”, explicou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga. “O banco cada vez mais quer empurrar os valores a serem pagos de PLR para a remuneração variável. Isso é prejudicial ao trabalhador, que fica à mercê da decisão exclusiva do banco. Por isso, defendemos a manutenção da PLR coo remuneração fixa”, completou.
O Banco do Brasil anunciou, no início de fevereiro, uma série de medidas que vai alterar a forma de remuneração na instituição. “Analisamos os principais pontos da proposta e vimos que apenas os altos executivos que ocupam cargos indicados pelo governo podem ser beneficiados pelas medidas. Os demais vão ter perdas”, concluiu o coordenador da CEBB.
Centrais sindicais e movimentos sociais se preparam para atos pelo país no próximo dia 18, que originalmente seriam em defesa da educação, mas ganharam outro significado após declarações de Jair Bolsonaro que, segundo os dirigentes, atacam a democracia. “O país está atônito”, disse o presidente da Força Sindical e do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Miguel Torres, que recebeu na manhã desta terça-feira (3) o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). Para Miguel, é preciso buscar “pensamentos que unifiquem a nação”. Havia no evento de hoje sindicalistas filiados a diversos partidos, como PT, PDT, PCdoB, PPL e SD, entre outros.
Segundo Miguel, a população “não tem perspectiva de melhora”, com o país enfrentando aumento da informalidade e “coisas que vão além da legalidade”. É preciso retomar políticas públicas, como a de valorização do salário mínimo, defendeu o dirigente. Quase ao final do encontro, representantes de seis centrais entregaram a Flávio Dino documento com a chamada “agenda prioritária” para a retomada do desenvolvimento. O texto de consenso com propostas para o país foi aprovado originalmente em 2010 e teve atualizações desde então.
O presidente da CUT, Sérgio Nobre, afirmou que Bolsonaro deixou claro que seu projeto é “autoritário” ao participar da convocação de um ato com manifestações favoráveis ao fechamento do Congresso e do Supremo Trabalho Federal. “A classe trabalhadora só avança no ambiente da democracia. Dia 18 temos uma missão importante, que é parar este país. A democracia veio para ficar no Brasil.”
Retrocesso civilizatório
O país vive hoje um “profundo retrocesso civilizatório”, avalia o presidente da CTB, Adilson Araújo, enquanto os movimentos sociais “perderam a narrativa” e precisam reagir, intensificando o debate político e valorizando os sindicatos, que representam a principal resistência contra o governo e por isso são atacados. No atual cenário, a desigualdade vai aumentar, previu Adilson, lembrando ainda dos efeitos negativos da “reforma” da Previdência. “Muita gente vai morrer e não vai encontrar caixa eletrônico no céu.”
Para o presidente da CSB, Antonio Neto, o movimento sindical passa por um período de “letargia”, enquanto a direita “perdeu a vergonha”. Ele também fez referência à divulgação de um vídeo por Bolsonaro sobre o ato do dia 15, pró governo. “Soltar aquele vídeo e depois desmentir, mentindo, é uma pouca vergonha”, afirmou. Com a tendência de desindustrialização do país, ironizou, a CNI, entidade patronal, vai passar a se chamar “Confederação Nacional dos Importadores”.
Já o presidente da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira, o Bira, afirmou que Bolsonaro só agride jornalistas nas entrevistas porque não tem o que responder. Ele também defendeu a formação de uma frente efetivamente ampla. “Todos aqueles que não querem a ditadura, que não querem fascismo, que defendem a democracia, têm de ser recebidos.” E se manifestou contra a ideia de deixar o presidente da República “sangrar”, se enfraquecendo: “Quem está sangrando é o povo, o trabalhador”.
Líder da Nova Central em São Paulo, Luiz Gonçalves, o Luizinho, identifica “possibilidade real” de derrubar não só o governo, mas o projeto que ele representa. “É possível dar uma virada na situação política. Não é porque o cara tirou todos os nossos recursos financeiros que vamos parar de lutar.”
Para o economista e professor titular de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Ladislau Dowbor, as reformas neoliberais e as medidas de ajuste fiscal tomadas pelos governos Temer e Bolsonaro estão reduzindo a capacidade de consumo das famílias. A situação é agravada pelo endividamento generalizado, que deixa quase metade da população fora do mercado consumidor. O resultado, diz o professor, não poderia ser outro: o baixo crescimento econômico do país, os elevados índices de desemprego e o aumento da informalidade.
“Quando se reduziu a capacidade de consumo das famílias, a pretexto de reduzir o déficit, na verdade, travou-se também a capacidade de produção das empresas. O empresário diz assim: ‘Realmente está mais barato para contratar. Mas para que vou contratar, se não tenho para quem vender?'”, criticou Dowbor, em entrevista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual desta quarta-feira (4).
Segundo ele, medidas como as ditas “reformas” trabalhista e da Previdência têm o mesmo “denominador comum”, que é a redução da capacidade de consumo da população. A Lei do Teto, outra medida fiscalista, aos restringir os investimentos públicos em áreas como saúde e educação, também acaba comprometendo parte da renda das famílias, que são obrigadas a recorrer a, nestes casos, planos de saúde privados e escolas pagas.
Outro agravante, segundo Dowbor, são as taxas de juros que permanecem elevadas, tanto para o consumidor, quanto para os pequenos e médios empresários. “A cada ano, quando chega agosto ou setembro, dizem que no ano que vem vamos crescer 3%. Quando chega dezembro, vamos crescer 2,5%. Em março, vamos crescer 1%. E a gente termina crescendo 0,8%. Estamos parados, porque não tem para quem vender, não tem como se financiar. A coisa não funciona”, afirma o economista.
Solução
Para o professor da PUC-SP, a saída passa pela adoção de políticas de estímulo ao consumo das famílias, como a valorização do salário mínimo e o fortalecimento de programas de transferência de renda como o Bolsa Família. Com medidas como essas, as empresas passam a contratar.
O passo seguinte, explica, é que com o crescimento da produção e do consumo, as receitas do Estado também se elevam, por conta da arrecadação com impostos e tributos e pode, então, investir em infraestrutura e políticas sociais, que melhoram a eficiência das empresas e reduzem os gastos das famílias, ensejando um ciclo de crescimento.
Com o emprego sem carteira e o trabalho autônomo crescendo acima da formalização, a taxa de desemprego ficou em 11,2% no trimestre encerrado em janeiro, segundo informou o IBGE nesta sexta-feira (28), abaixo de outubro (11,6%) e de janeiro do ano passado (12%). O número de desempregados foi estimado em 11,913 milhões. A desistência de procurar emprego também ajudou a reduzir a taxa.
De acordo com o instituto, são menos 453 mil desempregados no trimestre (-3,7%) e menos 712 mil em 12 meses (-5,6%). Estável no trimestre, o total de ocupados cresceu 2% em um ano e chegou a 94,151 milhões.
Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua – apesar do pequeno recuou na taxa de desemprego – seguem apontando para um alto índice de informalidade, que atinge 40,7% dos ocupados – são 38,3 milhões de trabalhadores informais. Esse índice se mantém praticamente inalterado: foi de 41,2% no trimestre encerrado em outubro e de 41% há um ano.
Desalento atinge 4,7 milhões
Em 12 meses, o número de empregados com carteira no setor privado cresce 2,6%, com acréscimo de 845 mil, para um total de 33,711 milhões. Mas o total de empregados sem carteira aumenta mais, 3,7% (419 mil), e chega a 11,673 milhões. E os trabalhadores por conta própria somam 24,575 milhões, alta de 3,1% – mais 745 mil. Assim, o trabalho informal segue aumentando mais do que o formal.
Segundo o IBGE, a chamada subutilização da força de trabalho, que inclui pessoas que gostariam de trabalhar mais, inclui 23,2% do total. São 26,390 milhões nessa situação. E os desalentados – aqueles que desistiram de procurar emprego – atingem 4,698 milhões, praticamente estável no trimestre e pouco acima de janeiro do ano passado. São 4,2% do total, o que também ajuda a reduzir a taxa média de desemprego.
Estimado em R$ 2.361, o rendimento médio ficou estável tanto na comparação trimestral como na anual. O mesmo acontece com a massa de rendimentos, que atinge R$ 217,4 bilhões.
A situação dos jovens no mercado de trabalho precisa de medidas que incluam “oportunidades de trabalho seguro e decente, formação profissional e boas condições para a formação”, o que não é o caso da Medida Provisória que trata do contrato de trabalho verde e amarelo, a MP 905.
Na avaliação do Dieese, a geração de empregos será muito pequena. “A solução proposta não enfrenta o problema da oferta de mão de obra, os custos serão maiores do que outras alternativas possíveis e o financiamento recairá sobre desempregados e a Previdência Social”, resume o instituto, em nota técnica.
“Um debate mais esclarecido sobre esse problema poderia ter a coragem de colocar a questão da profissionalização e da qualificação profissional na perspectiva de um futuro do trabalho que exigirá cada vez mais educação e conhecimento”, afirma o Dieese.
“Se o Estado está disposto a investir tantos bilhões nos jovens, o que é meritório, por que não destinar tais recursos à permanência da juventude nos bancos escolares e no ensino profissionalizante? Os interesses econômicos imediatos dos empresários não deveriam estar à frente de objetivos realmente alinhados com os desafios do futuro”, acrescenta o instituto.
Medidas radicais
Na nota, o Dieese aponta a “substancial desoneração” concedida aos empresários, com o objetivo anunciado de atrair interesse para a contratação de jovens, além de “medidas ainda mais radicais” contidas na MP 905 para alterar a legislação trabalhista.
“Permitir irrestritamente o trabalho em domingos e feriados poderá ser contraproducente, pois não gera empregos e reduz a renda dos trabalhadores. O aumento da jornada dos bancários é outra medida que caminha no sentido contrário da geração de empregos pela redução da jornada.” E acrescenta que o sindicato, em geral, “perde ainda mais prerrogativas enquanto os empresários se fortalecem”.
O instituto lembra ainda, passados três anos, que a chamada “reforma” trabalhista, materializada na Lei 13.467, “não surtiu os efeitos positivos que foram alardeados na época em que ela foi aprovada”. Ao contrário: “O alto desemprego, a enorme subutilização, o gritante desalento e a relutante estagnação dos salários abonam a previsão de que o enfraquecimento da proteção ao trabalho não geraria empregos nem melhoraria as condições de vida da maioria da população”.
Para o Dieese, o relator aprofundou as mudanças já profundas da “reforma” trabalhista. O instituto chama a MP de “bolsa patrão”.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado realizou nesta segunda-feira (2) uma audiência pública para debater sobre o “Relatório da Medida Provisória 905/2019”, que trata do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, que aprofunda a reforma trabalhista ao modificar diversos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), retirando direitos dos trabalhadores e afetando diretamente a categoria bancária.
“Fomos surpreendidos por uma medida provisória que ataca diretamente o contrato de trabalho dos bancários e atende os interesses dos bancos, que são os mais rentáveis do mundo”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira. “Mesmo com a economia brasileira parada, os cinco maiores bancos do país lucraram R$ 108 bilhões em 2019, 30,3% a mais do que no ano anterior. Eles não precisam de uma medida provisória para atender seus interesses e prejudicar os trabalhadores”, criticou a presidenta da Contraf-CUT, ao lembrar que a medida provisória supostamente foi criada para gerar empregos, mas que na verdade, vai precarizar o trabalho.
Desrespeito às negociações
Juvandia criticou a tentativa do governo, mantida pelo relator, de desrespeitar as negociações feitas pelos sindicatos, como as realizadas nas negociações sobre o pagamento da Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR). “Como presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo tive a oportunidade de acompanhar as negociações sobre a PLR feita por comissões de empregados. Os trabalhadores eram indicados pelos próprios bancos. Eles não tinham estabilidade, não tinham condições de negociar os valores da PLR, que eram distribuídos de forma a beneficiar quem ganha mais, ao contrário do que acontece nas negociações feitas agora, pelos sindicatos”, disse Juvandia.
A presidenta da Contraf-CUT lembrou ainda dos benefícios das negociações. “Graças às nossas negociações, em 2018, com quatro itens de nossa Convenção Coletiva colocamos R$ 9,9 bilhões a mais no bolso dos bancários. Em 2019, foram R$ 10,5 bilhões a mais graças à nossa negociação com os bancos. Todos esses valores vão para a economia, por meio das contas e dos impostos que os bancários pagam. Eles querem aumentar ainda mais o lucro dos bancos, que ficam concentrados em no máximo 150 pessoas e viram capital especulativo. Não faz a economia girar, como faz os recursos que colocamos nos bolsos dos bancários com os termos negociados e firmados em nossa Convenção Coletiva. A MP desrespeita essa negociação coletiva”, disse a presidenta da Contraf-CUT.
Durante a audiência, Juvandia fez uma apresentação com diversos dados específicos sobre o setor bancário e, entre outros temas, ainda falou sobre a alteração da jornada dos bancários e desrespeito da MP 905 à democracia, alertando que o artigo 57 da MP, propõe que a isenção de impostos para a PLR e os vales refeição e alimentação precisará ser atestada por ato do Ministro de Estado da Economia. “Isso tira do Congresso a decisão sobre o orçamento”.
Redução da atuação dos bancos públicos
“Não é tirando direitos básicos das pessoas e fragilizando a contratação que nós vamos resolver o problema da geração de emprego”. Foi o que afirmou o presidente da Federação Nacional das Associações de Empregados (Fenae) da Caixa Econômica Federal, Jair Pedro Ferreira, durante sua apresentação na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado.
Jair lembrou que, em um dispositivo, a medida retira dos bancos públicos o pagamento do seguro desemprego e do abono salarial. “Sabemos que isso vai afetar a capacidade de investimentos dos bancos públicos e as suas coberturas. Com essa MP, haverá um empobrecimento gigantesco da classe trabalhadora, em benefício de alguns setores empresariais. Nós na Fenae somos contrários a isso, fazemos um apelo aos deputados e senadores que votem contra essa medida provisória”, afirmou Ferreira.
Mau uso
Para o secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro (Índio), a MP905 traz intranquilidade, insegurança, desconforto e desgraça para a imensa maioria do povo brasileiro, em particular para os trabalhadores. “É inadmissível a gente ver o governo usar as cores da bandeira verde amarela para instalar um regime que acaba com os direitos trabalhistas, que acaba com a segurança e que, mais uma vez, desonera as empresas. Muitos governos já fizeram isso no passado, mas, antes, tirava dinheiro dos cofres públicos. Este governo tira diretamente do trabalhador mais pobre”, criticou Índio.
O secretário-geral da Intersindical ainda ironizou a afirmação feita pelo governo de que a MP 905 não retira nenhum direito. “Não. Não tira. Só que a contribuição patronal do fundo de garantia que era de 8% mensal cai para 2%; a multa do fundo de garantia, que o trabalhador recebe no momento da sua demissão, cai de 40% para 20%. Eles também tiram o salário-educação da folha de pagamento, que é muito importante para o financiamento da educação básica, tiram a contribuição de 0,2% que vai para o Incra, permite que as férias e o 13º sejam pagos em 12 vezes, durante o ano”, afirmou.
Índio, ainda disse que, em uma conta muito simples, sem rigor, para um trabalhador contratado por R$ 1.500, no modelo atual, teria que ser recolhido de fundo de garantia R$ 1.566 e, no caso de uma demissão, ainda teria a multa de 40%. Só de fundo de garantia o trabalhador receberia em torno de R$ 2.200. Segundo ele, com a carteira verde-amarela a empresa vai recolher 2%. Ao chegar no fim do deste ano, o trabalhador demitido pode receber R$ 400. “E pior, Bolsonaro, que se coloca como defensor do povo, queria cobrar uma taxa sobre o seguro desemprego dos desempregados”, lembrou.
O Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas realiza nesta semana uma série de atividades no Congresso Nacional para denunciar o processo de desmonte das estatais promovido pelo governo Bolsonaro. A partir desta terça-feira (3) até quinta (5) serão realizadas visitas às lideranças partidárias e parlamentares.
Nesta terça-feira, a partir das 13h, haverá uma reunião do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas no Congresso, na sala da liderança do PT no Senado. Em seguida, terão início as reuniões com parlamentares e lideranças partidárias.
Segundo a coordenadora do Comitê e representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, Rita Serrano, o objetivo é a dessa mobilização é debater leis e medidas provisórias relacionadas a projetos de privatização.
“Vamos para o Congresso dialogar, argumentar e defender nossas empresas e seus trabalhadores. Hoje a ameaça privatista atinge Petrobras, Casa da Moeda, bancos como Caixa e BB e muitas outras, colocando em risco a soberania do País, empregos e direitos trabalhistas”, destaca Rita Serrano, que também é diretora da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano.
Recentemente, o governo tentou passar por cima do Congresso para acelerar o ritmo das privatizações – o chamado fast track (via rápida), uma medida que poderia ser oficializada via decreto e dispensaria propor projeto de lei -, mas acabou recuando após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, declarar que seria ilegal.
“O governo tem pressa e precisamos de muita organização para reagir rapidamente. É muito importante ampliar esse debate e conquistar mais aliados em defesa das empresas públicas brasileiras”, explica Rita Serrano.
As entidades que desejarem participar das atividades no Congresso devem confirmar participação pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
