A Contraf-CUT assina nesta terça-feira, dia 25, às 14h, em Brasília, com a Caixa Econômica Federal o acordo aditivo à Convenção Coletiva Nacional de Trabalho de 2011/2012, o chamado acordo específico. O documento prevê a manutenção da PLR Social, a valorização do piso e avanços em itens de saúde do trabalhador e no Saúde Caixa, além do reajuste de 9% em todas as verbas.

Para o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) e diretor vice-presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, trata-se de “um acordo que foi construído na mesa de negociação, com a pressão da greve dos trabalhadores da empresa, o que precisa ser valorizado”.

Alguns itens da proposta específica

A principal conquista foi a manutenção da PLR Social, que distribuirá 4% do lucro líquido de forma linear para todos os empregados – além da regra básica e parcela adicional da PLR acordada com a Fenaban. Esse valor será distribuído mesmo que, somado à regra da Fenaban, seja ultrapassado o limite de 15% do lucro do banco previsto na convenção coletiva da categoria.

A proposta prevê também um novo aumento no piso dos bancários, que se daria com uma mudança na tabela do Plano de Cargos e Salários (PCS). Pela proposta, os novos concursados passariam a ingressar no banco na referência 202 e, depois de 90 dias, avançariam automaticamente para a 203.

Dessa forma, o salário após os 90 dias do contrato de experiência passaria dos atuais R$ 1.637 (valor atual da referência 202) para R$ 1.826 (referência 203 já aplicado o reajuste de 9% negociado com a Fenaban), representando assim um reajuste de 11,55% nesse piso.

Todos os empregados, que hoje ocupam a referência 202, passariam automaticamente para a 203. O mesmo vale para a carreira profissional, na qual os pisos passariam a ser a referência 802 no ingresso, com valor de R$ 7.932, e a referência 803 após 90 dias de contratação, com o valor de R$ 8.128.

Além disso, a Caixa concordou em repassar o aumento de R$ 39 na tabela do PCS, conquistado no ano passado para os bancários que estão na tabela do PCS antigo. A correção dessa injustiça é um passo importante na direção da superação das discriminações contra o pessoal que optou por permanecer no REG/Replan não-saldado.

Outro avanço importante da proposta é a contratação de cinco mil novos empregados para o banco. A redação da cláusula prevê a ampliação do quadro dos atuais 87 mil empregados para 92 mil, com compromisso assumido pela Caixa de atingir esse número até dezembro de 2012. Os outros pontos da proposta são os seguintes:

Saúde do trabalhador

Ampliação de 16 para 180 dias da garantia de manutenção de função para trabalhadores afastados por motivo de saúde. Atualmente, após 15 dias de afastamento, o gestor da unidade tem a opção de manter ou retirar a função do empregado em licença médica por até 180 dias.

Embora o pagamento do valor permaneça na complementação por até seis meses em caso de doença comum, por até dois anos para doenças graves e por tempo indeterminado se for acidente de trabalho, é comum os gestores retirarem a titularidade, o que gera redução salarial no retorno da licença. Caso a proposta seja aceita, se o trabalhador em questão voltar antes de completar 180 dias de afastamento, terá garantida a titularidade da função.

Saúde Caixa

A proposta prevê que o filho maior de 21 anos comprovadamente sem renda continue até os 24 anos no plano como dependente indireto mesmo que não esteja estudando. Além disso, o empregado poderá manter o filho no plano até os 27 anos, desde que não tenha renda e esteja estudando.

Superávit

A Caixa se compromete a discutir a destinação do superávit do Saúde Caixa para melhorias no plano, mas considera necessários mais estudos. O tema será remetido para discussão no GT Saúde Caixa, que terá autorização da empresa para uma negociação efetiva. O mesmo acontece com a criação de estruturas específicas em todos os estados para o Saúde Caixa e questões de saúde do trabalhador dentro do banco.

Auxiliares de serviços gerais

Empregados nesta carreira receberão reajuste linear de R$ 60, além do aumento negociado na Convenção Coletiva Nacional dos bancários. Com a incidência das vantagens pessoais e adicional por tempo de serviço, o valor pode chegar a R$ 106 em muitos casos.

Representante no Conselho de Administração

A Caixa aceita alterar seu estatuto para permitir que empregados que não tenham ocupado função de gestor possam concorrer ao cargo.

Crédito para calamidades

A Caixa propõe a criação de uma linha de crédito especial para os empregados, denominada “Empréstimo Calamidade”. Com ela, caso um trabalhador do banco perca seus bens em uma ocorrência desse tipo (enchente ou desabamento, entre outras), o banco disponibilizará um empréstimo de até 10 salários padrão, limitada à margem consignável, para ser pago em até 60 vezes sem juros com carência de 90 dias. Para o usufruto do benefício, é necessário que o município do empregado decrete estado de calamidade pública.

CCV para ex-empregados

A proposta prevê ainda a abertura de Comissão de Conciliação Voluntária (CCV) para ex-empregados e ativos em todos os sindicatos e para qualquer assunto. Recentemente, a Caixa assinou acordo para aplicação da CCV, a título de piloto, apenas com alguns sindicatos por prazo determinado (já vencido) e somente para discutir o auxílio-alimentação. Com a aceitação da proposta serão assinados novos aditivos com todos os sindicatos que desejarem, sem as atuais limitações.

CCV específica sobre 7ª e 8ª hora

A proposta prevê que a Caixa e a Contraf/CUT se comprometem a assinar, até 60 dias após o acordo aditivo ter sido firmado, um termo aditivo estendendo a CCV para os empresados da ativa que queiram reivindicar diretos referentes à 7ª e 8ª hora dos cargos de natureza técnica.

Compensadores

A Caixa concorda em atender a reivindicação dos empregados que trabalhavam na extinta compensação de cheques de incorporação do adicional noturno, utilizando os termos do RH 151. Dessa forma, a incorporação será válida para os trabalhadores que têm no mínimo 10 anos de trabalho na função e o valor será calculado com base na media dos últimos cinco anos.

Menor taxa no consignado

Fica garantida a adoção, para os empregados da ativa, aposentados e pensionistas, da menor taxa de juros praticada pela Caixa para o empréstimo consignado.

Fonte: Contraf-CUT com Fenae Net

Os sindicatos estão fazendo assembleias em todo país sobre a proposta de assinatura de um acordo coletivo de trabalho com o HSBC acerca do sistema alternativo eletrônico de controle de jornada de trabalho.

A Contraf-CUT já encaminhou orientações jurídicas para as entidades, estabelecendo o prazo até sexta-feira, dia 6, para a realização das reuniões com os funcionários do banco inglês.

O tema foi amplamente debatido na última reunião da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do HSBC, ocorrida nos dias 12 e 13 de dezembro, em Curitiba. Houve também visita in loco por comissão formada por representantes de 10 federações de bancários de todo país, verificando as alterações sugeridas ao banco.

“Ainda fizemos contato com a diretoria do banco, sendo incorporada ao texto do acordo, de forma explícita, a possibilidade de assessoramento de técnicos em software para a inspeção no sistema do banco, juntamente com o sindicato”, destaca o funcionário do HSBC e secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, Miguel Pereira.

As mudanças incorporadas ao sistema atual do banco dizem respeito aos RA´s, que agora devem ser anotadas diretamente apenas pelos funcionários, não mais em conjunto com o gestor, e precisam ser fiéis ao término da rotina de trabalho. Outra medida é a impossibilidade de acesso a mais de um programa ou sistema com a mesma senha de forma simultânea.

O banco assumiu o compromisso de encaminhar à Contraf-CUT, no ato de assinatura do acordo, os termos de comunicado interno a toda rede, disciplinando essa questão e reafirmando a responsabilidade de toda e qualquer marcação do ponto eletrônico exclusiva de cada funcionário, bem como a proibição de permanência no ambiente de trabalho sem os devidos registros de ponto, seja entrada ou saída, dentre outros itens relacionados.

“Pelos termos do acordo, ficam asseguradas a inviolabilidade do sistema, a impossibilidade de alterações e mudanças na marcação do ponto, a marcação fiel da jornada de trabalho, a fiscalização de todo procedimento por parte do sindicato local, sob pena de denúncia do acordo e a possibilidade de consulta visual e impressão de todos os registros no sistema de ponto eletrônico por parte dos funcionários, a qualquer tempo”, explica Miguel.

Exigência legal

A portaria nº 1510/2009, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), instituiu a obrigatoriedade de padronização do ponto, para as empresas que optarem pelo sistema eletrônico, devendo para tanto ser adotado o Relógio Eletrônico de Ponto (REP), através de uma das empresas autorizadas pelo MTE a confeccionar o produto.

Posteriormente, a portaria nº 373/2011, também do MTE, incluiu a possibilidade de adoção do sistema alternativo eletrônico de controle de jornada de trabalho, das empresas que já possuam ponto eletrônico, mediante autorização em acordo coletivo de trabalho, onde ficarão vedadas: restrições à marcação do ponto; marcação automática do ponto; exigência de autorização prévia para marcação de sobrejornada; e a alteração ou eliminação dos dados registrados pelo empregado.

Após quatro adiamentos, o REP passaria a valer a partir de 1º janeiro de 2012. No entanto, houve nova prorrogação. Foi publicada a portaria nº 2.686/2011, em 27 de dezembro, fixando novos prazos, de acordo com a natureza das empresas.

Desta forma, a partir do dia 2 de abril de 2012, o novo ponto eletrônico passa a valer para as empresas que exploram atividades na indústria, no comércio em geral e no setor de serviços, incluindo, entre outros, os financeiros, de transportes, de construção, de comunicações, de energia, de saúde e de educação.

Assembleias

A assembleia deve ser aberta à participação de todos os empregados do HSBC, sócios e não sócios, mediante convocação por meio da publicação de edital em jornal de grande circulação ou no periódico do sindicato, com antecedência mínima de 48 horas da realização da assembleia, se outro não for o prazo estatutário. Deverão ser feitas ata e lista de presença.

A procuração para a assinatura do acordo deve ser encaminhada até o dia 13 para a sede da Contraf-CUT (rua Líbero Badaró, 158 – 1º andar – Centro – São Paulo/SP – CEP 01008-000).

O Itaú Unibanco confirmou que os trabalhadores do banco receberão na quinta-feira (27) o salário já reajustado pelo índice de 9%. As diferenças salariais e das verbas, como tíquete-refeição e a cesta-alimentação, além da 13ª cesta-alimentação (R$ 339,08), serão pagas no dia 27 de novembro.

Já o pagamento relativo à primeira parcela da PLR, de 54% do salário mais R$ 840 – com teto de R$ 4.696,37 – e a distribuição de 2% do lucro líquido a título de PLR adicional – com teto de R$ 1.400 – devem ser pagos até 31 de outubro, conforme estabelece a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 2011/2012, assinada pelas entidades sindicais nesta sexta-feira, dia 21, em São Paulo.

O pagamento da segunda parcela da PLR e do adicional da PLR tem de ocorrer até março de 2012.

Quanto vem de PLR

O valor da antecipação da regra básica da PLR é de 60% (que corresponde a 54% do salário mais R$ 840, com teto de R$ 4.696,37). Já a antecipação da parcela do adicional será a distribuição de 2% do lucro líquido do primeiro semestre deste ano com teto de R$ 1.400.

O restante da PLR vem até o dia 1º de março de 2011. Vale lembrar que, se após pagar a regra básica a todos os trabalhadores, o banco não tiver distribuído pelo menos 5% do lucro líquido, ele deve aumentar, na segunda parcela, o valor pago até chegar a 2,2 salários com teto de R$ 17.220,04. Pelas projeções do Dieese, os funcionários do Santander receberão 2,2 salários.

Com a unidade nacional, a força da mobilização e a capacidade de negociação do Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, a campanha deste ano conquistou uma elevação de 27,18% na parte fixa da regra básica da PLR, que ficou em 90% do salário mais R$ 1.400, com teto de R$ 7.827,29. E na parcela adicional da PLR, que distribui linearmente 2% do lucro líquido, o teto aumentou 16,66%, chegando a R$ 2.800.

Fonte: Contraf-CUT com informações Seeb-SP

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Em janeiro, a Cassi lança a campanha de expansão do Cassi Família para aumentar o número de adesões ao Plano. A Caixa de Assistência incentivará, ao longo de 2012, os funcionários e aposentados do Banco do Brasil a indicarem o Plano para os familiares até terceiro grau.

A campanha destaca aa vantagens do Cassi Família, cujo principal diferencial está na ampla oferta de serviços médico-hospitalares, com cobertura nacional e preço inferior ao dos planos equivalentes. Além da melhor relação custo-benefício, o Cassi Família não tem cobrança de coparticipação e possui uma rede de prestadores com quase 40 mil credenciados, entre hospitais, laboratórios, clínicas e profissionais de saúde em diversas especialidades.

Para incentivar a indicação ao Plano, a Cassi firmou parceria com a Dotz, programa de fidelidade que concede créditos para quem indica e para quem adere ao Cassi Família. O titular do Plano de Associados (funcionários, ex-funcionários, aposentados ou pensionistas do Banco do Brasil) que indica o Cassi Família para os parentes ganha 5.000 dotz, caso a pessoa faça a adesão ao Plano. Já aquele que aderir ao Plano ganha 1.000 dotz, após o pagamento da primeira mensalidade, e mais 1.000 dotz caso opte por débito da mensalidade em conta bancária.

O que é dotz

Dotz é um programa de fidelidade por meio do qual os pontos acumulados (chamados dotz) podem ser trocados por produtos, serviços ou viagens. Os dotz podem ser utilizados em diversas lojas cadastradas em todo o Brasil e, inclusive, para compras via internet.

Como indicar o Plano

Os titulares do Plano de Associados podem indicar o Cassi Família para parentes até terceiro grau, consanguíneos ou por afinidade, devendo informar ao familiar o número da matrícula funcional, que comprova a indicação, e orientá-lo a ir até uma agência do BB ou a uma Unidade Cassi com cópia de RG, CPF e comprovante de endereço. O número da matrícula do associado deve ser informado pelo parente no momento da adesão ao Cassi Família para garantir o benefício dos dotz.

Veja mais informações sobre o Plano Cassi Família e sobre a campanha no site da Cassi.

A Contraf-CUT, federações e sindicatos assinaram na tarde desta sexta-feira, dia 21, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 2011/2012 com a Fenaban, em São Paulo. O novo instrumento é retroativo a 1º de setembro e vale para funcionários de bancos públicos e privados de todo país.

Clique aqui para ler a íntegra da convenção coletiva.

Clique aqui para ler a íntegra da convenção coletiva sobre PLR.

Segundo Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional dos Bancários, “a assinatura é um ato de celebração, depois de uma campanha dura, longa e difícil, mas que deixou um exemplo de superação e trouxe novos avanços para a categoria, como o aumento real pelo oitavo ano consecutivo, valorização do piso e PLR maior, além de melhorias nas condições de trabalho e segurança”.

Ele agradeceu a participação de todos os bancários e de todas as bancárias. Também ressaltou a importância do processo de negociação entre o Comando Nacional e a Fenaban. “Não procuramos saídas fora desse espaço de negociação, mas precisamos evoluir nas próximas campanhas, a fim de que possamos conquistar ainda mais”.

Cordeiro defendeu o fortalecimento das mesas temáticas (saúde do trabalhador, segurança bancária, terceirização e igualdade de oportunidades), que passarão a ter reuniões trimestrais, buscando aprofundar os debates e construir soluções para os problemas dos bancários.

Para o presidente da Contraf-CUT, “a assinatura concretiza as conquistas da maior greve nacional dos bancários nos últimos 20 anos e significa mais um passo firme na luta dos trabalhadores por emprego decente”.

Antecipação da PLR

Com a assinatura, os bancos terão prazo de até 10 dias, isto é, até o próximo dia 31 para o pagamento da antecipação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), que. prevê o crédito para cada funcionário de 54% do salário mais o valor fixo de R$ 840,00,limitado a R$ 4.696,37, e ainda a distribuição de 2% do lucro líquido do primeiro semestre deste ano de forma linear com teto de R$ 1.400,00. O restante da PLR vem até o dia 1º de março de 2012.

O Bradesco e o Santander antecipam a PLR na próxima sexta-feira, dia 28. Os demais bancos ainda não divulgaram a data de pagamento.

Diferenças

Já as diferenças pela aplicação do reajuste nos salários, nos tíquetes-refeição e na cesta-alimentação, relativas aos meses de setembro e outubro, deverão ser pagas até a folha de pagamento do mês de novembro. A convenção coletiva garante reajuste salarial de 9% (aumento real de 1,5%), valorização do piso da categoria em 12%, que passa para R$ 1.400 (aumento real de 4,3%).

O Bradesco paga as diferenças de setembro ainda na folha de outubro, que sai na próxima sexta-feira, dia 28. Já a 13ª cesta-alimentação de R$ 339,08 será creditada na quinta-feira, dia 27.

O Santander vai pagar as diferenças de setembro e outubro somente na folha de novembro, que sairá no dia 18. Os demais bancos ainda não divulgaram a data de pagamento.

Dias parados

Não será descontado nenhum dos 21 dias de greve entre 27 de setembro e 17 de outubro. Haverá compensação a partir desta sexta-feira até o dia 15 de dezembro, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), em no máximo duas horas por dia. Eventual saldo após esse período será anistiado.

Bancos federais

A assinatura do acordo específico do Banco do Brasil, que tem regra própria de distribuição da PLR semestral, ocorre nesta segunda-feira, dia 24, às 11h30, em Brasília. Já o acordo da Caixa Econômica Federal, que inclui a PLR social e o compromisso de 5 mil contratações, será assinado na terça-feira, dia 25, às 14h, também em Brasília.

Os funcionários do Banco da Amazônia e do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) ainda permanecem em greve em vários estados, cobrando avanços nas propostas específicas.

Fonte: Contraf-CUT

O Jornal Hoje da Globo desta sexta-feira, dia 21, divulgou reportagem sobre casos de assédio sexual no trabalho, mostrando uma bancária que foi perseguida pelo chefe. “Essas mulheres tentaram levar a denúncia adiante, mas não foram ouvidas nas empresas”, afirma o texto.

Clique aqui para ver o vídeo da reportagem.

Leia abaixo o texto da reportagem:

Duas mulheres ouvidas pelo Jornal Hoje têm vergonha de mostrar o rosto. Uma delas diz que o chefe propôs alugar um apartamento para ela, oferecia viagens e mais. “Todas as vezes ele vinha para cima de mim com historia de que queria fazer massagem em mim. Ele começava com a desculpa de eu tirar o sapato para fazer uma massagem. Um chefe fazer massagem no pé de uma secretária?”, diz a outra vítima.

A bancária conta que o chefe chegou a persegui-la de carro, uma noite. Ele não se intimidava nem com a presença de outros funcionários. “Teve uma situação em que estava conversando com um colega de trabalho, apoiada assim na mesa, e ele chegou e me abraçou por trás. Viu que me assustei, colocou a mão no meu ombro e falou: ‘relaxa porque o chefe pode’”.

Essas mulheres tentaram levar a denúncia adiante, mas não foram ouvidas nas empresas. Os juristas dizem que mulheres e homens passam pela mesma situação em muitos ambientes, como nas famílias, escolas, universidades, e querem que esses outros casos também sejam incluídos na lei.

A procuradora Luiza Eluf faz parte da comissão que vai atualizar o código penal. É uma das principais defensoras dessa extensão da lei. Considera falha a forma como está hoje. “Existem situações em que o assédio, sendo detectado e podendo haver punição nesse estagio, nós vamos evitar que a conduta criminosa evolua para uma situação pior que é o estupro”.

Fonte: Contraf-CUT com Jornal Hoje da Globo

Os bancários querem retomar as negociações com o Santander e discutir a pauta específica de reivindicações, visando a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho Aditivo, vencido no dia último dia 31 de agosto e que tinha validade de dois anos. A minuta foi entregue no dia 30 de agosto para os representantes do banco espanhol.

Além do aditivo, os trabalhadores querem ampliar os valores do Programa de Participação nos Resultados do Santander (PPRS) e preservar os termos de compromisso do Banesprev e Cabesp.

Clique aqui para ler a pauta específica dos bancários do Santander.

Uma carta foi encaminhada nesta sexta-feira (21) pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Contraf-CUT, Fetec-CUT/SP, Feeb SP-MS e Afubesp ao superintendente de Relações Sindicais do Santander, Jerônimo Tadeu dos Anjos, propondo que, além de agendar uma data de negociação, o banco prorrogue a vigência do aditivo vencido até a data da assinatura do novo instrumento.

“Além de renovar o aditivo com avanços, pretendemos continuar a discussão do PPRS, buscando garantir maior valorização dos funcionários do banco no Brasil, hoje os principais responsáveis por 25% do lucro mundial do banco espanhol”, afirma o funcionário do Santander e secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr.

Conquistas

Os trabalhadores do Santander são os únicos, entre os bancos privados, que possuem acordo suplementar à convenção coletiva. Entre as conquistas do aditivo está a garantia de duas mil bolsas auxílio-educação aos trabalhadores com ao menos quatro meses de trabalho e cursando a primeira graduação.

Outra cláusula social importante é a garantia às funcionárias com filho de até 9 meses de idade a dois descansos especiais durante a jornada, que podem ser trocados por 10 dias corridos de licença a serem usufruídos na sequência da licença-maternidade, pelo pai ou mãe, caso ambos sejam funcionários do banco.

“Queremos novas conquistas, como forma de reconhecer todo empenho e dedicação dos bancários, submetidos a metas abusivas de venda de produtos, estresse e condições inadequadas de trabalho e segurança na rede de agências”, destaca Ademir.

Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo

Entra em vigor a partir desta segunda-feira (1º) o reajuste do salário mínimo, que passa de R$ 545 para R$ 622, um aumento de R$ 77. O novo salário mínimo corresponderá a R$ 20,73 por dia e o valor pago pela hora de trabalho será de R$ 2,83.

De acordo com cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o aumento de 14,13% vai injetar R$ 47 bilhões na economia brasileira. Descontada a inflação estimada para 2011, o aumento real do salário mínimo deve ser de 9,2%.

Ainda segundo o Dieese, 48 milhões de pessoas têm sua renda vinculada ao valor do salário mínimo e, portanto, serão diretamente beneficiadas com o aumento. O governo também passará a arrecadar R$ 22,9 bilhões a mais devido ao aumento do consumo causado pelo reajuste.

O novo salário mínimo de R$ 622 terá impacto de R$ 23,9 bilhões nas contas públicas em 2012. De acordo com governo, a maior parte desse montante corresponde aos benefícios da Previdência Social no valor de um salário mínimo que serão responsáveis pelo aumento de R$ 15,3 bilhões nas despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O método de reajuste do salário mínimo foi definido por meio de medida provisória aprovada pelo Congresso. A lei que fixa a política de reajuste do salário mínimo estabelece que o valor será reajustado, até 2015, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Também começa a valer hoje o reajuste de 14,12% no valor do benefício do seguro-desemprego. Com isso, o valor máximo pago ao trabalhador passa de R$ 1.010,34 para R$ 1.163,76. O percentual de reajuste está em resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador publicada no dia (30) no Diário Oficial da União.

O benefício é pago em, no máximo, cinco parcelas de forma contínua ou alternada. Quem, nos últimos três anos, trabalhou entre seis meses e 11 meses recebe três parcelas. Aqueles que trabalharam entre 12 meses e 23 meses recebem quatro parcelas e quem comprovar vínculo empregatício de, no mínimo, 24 meses, recebe cinco parcelas.

Tem direito ao seguro-desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa, que tenha recebido salários consecutivos no período de seis meses anteriores à data de demissão e tenha sido empregado de pessoa jurídica por pelo menos seis meses nos últimos 36 meses.

O trabalhador tem do sétimo dia ao 120º dia após a data da demissão do emprego para requerer o benefício.