A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) informou na última segunda-feira, 18 de dezembro, sobre o funcionamento dos bancos no final de ano.

O último dia útil do ano para atendimento presencial ao público será 28 de dezembro. Já no dia 29 de dezembro, as instituições financeiras não abrem para atendimento presencial.

Por serem feriados, os bancos também não funcionarão nos dias 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro de 2024 (Confraternização Universal).

O atual aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico do Saúde Caixa tem vigência somente até o final deste mês. Cerca de 74% das bases sindicais da Caixa já aprovaram o novo aditivo, que terá validade por dois anos, a partir de 1º de janeiro de 2024.

O plano de saúde é uma das maiores conquistas das empregadas e empregados do banco, mas, com o fim da ultratividade, aprovada na reforma trabalhista de 2017, logo após o impeachment de Dilma Rousseff, a partir de 1º de janeiro 2024, legalmente, a Caixa pode aplicar outras regras nas bases dos sindicatos que rejeitaram a proposta nas assembleias realizadas no dia 5 de dezembro. Para evitar que empregadas e empregados destas bases sejam prejudicados, quase a totalidade dos respectivos sindicatos realizarão novas assembleias para nova deliberação.

Esclareça suas dúvidas

Para esclarecer dúvidas e ajudar os colegas a votar com consciência pela aprovação da proposta, elaboramos uma série com as principais perguntas e respostas que recebemos (veja abaixo). Mas, caso você ainda tenha algum questionamento, entre em contato com sua entidade de representação sindical. Que terá prazer em ajudar a sanar sua dúvida. Você também pode ler o boletim Avante, especial sobre a proposta do Saúde Caixa.

Ah! E se quiser saber quanto terá que pagar, caso a proposta seja aprovada em sua base, use nosso simulador. Ele te ajudará, inclusive, a comprar os valores a pagar no caso de recusa da proposta. Aí, a decisão caberá a você!

Perguntas e respostas sobre o Saúde Caixa

1. Haverá algum reajuste para empregado(a) que não tem dependente?

Não. Para quem não tem dependente o valor da mensalidade continuará sendo o referente a 3,5% da remuneração básica.

• Sou caixa executivo, minha remuneração bruta é de R$ 6.710,00. Sou casado e tenho dois filhos menores. Quanto vou pagar para manter o plano?

O valor total, contando titular e dependentes (mulher e dois filhos), será de R$ 469,70, uma vez que a proposta prevê o limite de 7% de comprometimento da renda do trabalhador (ver simulador no site da Contraf).

• A votação da proposta do Saúde Caixa considera a soma total dos votos de todo o país, para definir se a proposta foi aprovada ou não?

Não. A negociação coletiva é nacional, mas a deliberação da proposta ocorre na assembleia de cada sindicato de base, que pode ou não aprová-la. Como cada sindicato possui autonomia, a aprovação da proposta na assembleia autoriza que ele assine o Acordo.

• O que vai acontecer nas bases sindicais que não aprovarem a proposta?

Nos sindicatos em que houve a rejeição da proposta, não há autorização para o Sindicato assinar o Acordo Coletivo, não garantindo aos empregados de sua base a aplicação das condições pactuadas na negociação nacional.

• Já votei na assembleia do dia 5. Preciso votar novamente?

Sim. Esta é uma nova assembleia. Os votos da assembleia anterior não serão computados.

• Por quanto tempo este acordo terá validade?

O acordo terá vigência por dois anos. Mas se houver alguma alteração que remova o teto de custeio da Caixa, hoje limitado a 6,5% da folha de pagamentos, há previsão de negociação para revisão do custeio pelos trabalhadores.

• Não podemos deixar como está ao invés de aprovar um acordo que aumentará os valores a serem pagos pelos trabalhadores?

Não. Pelas atuais previsões, teremos um déficit de mais de R$ 400 milhões em 2023, e (considerando nossas atuais contribuições) de R$ 660 milhões em 2024.

Como as cláusulas do acordo vigente preveem cobranças extraordinárias no ano seguinte, caso haja déficit no exercício corrente (parágrafo 13º), e, cumulativamente, reajuste nas mensalidades a partir de janeiro, com a identificação da necessidade através das projeções atuariais para o ano seguinte (parágrafo 14º), haverá aumento em 2024. Com os compromissos assumidos pela Caixa na negociação, o déficit de 2023 será coberto sem a necessidade de contribuições extras e o aumento projetado para 2024 será menor que o inicialmente previsto, caso a proposta seja aprovada.

• Por que será cobrado um valor maior dos dependes?

Com a necessidade de aumentarmos a arrecadação dos usuários, buscou-se equilibrar a proporção entre contribuições e utilização do plano. Atualmente, os titulares respondem por 88% das contribuições, e com 59% da utilização, enquanto os dependentes, por 12% e 41%, respectivamente.

•  Por que os dependentes indiretos, inclusive filhos entre 21 e 24 anos, ficam de fora do limite de comprometimento da renda do trabalhador?

Desde quando passou a ser prevista a inscrição de dependente indireto, ficou estabelecido que sua mensalidade é calculada além do grupo familiar. Em 2009, este valor era de R$ 110,00. Corrigida pela Variação do Custo Médico Hospitalar (VCMH), atualmente corresponderia a R$ 740,00. Se aprovado o acordo, esse valor será de R$ 480.

1. O valor que pagaremos pelo Saúde Caixa será maior do que o cobrado por planos de saúde do mercado?

Ainda que se compare o Saúde Caixa com os planos de mercado (o que não seria adequado, tendo em vista sua natureza distinta e o maior número de coberturas), os levantamentos realizados mostram que o custo médio do Saúde Caixa é menor que dos planos de mercado.

1. A rede de especialidade credenciada no Saúde Caixa é muito precária na minha região. Por que continuar com o Saúde Caixa?

As diferenças de rede credenciada entre as regiões devem-se a fatores internos e externos ao Saúde Caixa. Entre os fatores internos, o mais significativo foi a centralização plano, com fim das GIPES e dos Comitês Regionais de Credenciamento e Descredenciamento. A proposta prevê o retorno destas estruturas, com reflexos positivos para a qualidade do plano.

1. Porque, ao invés de aprovar esta proposta, não lutamos para a derrubada do teto de 6,5% da folha de pagamentos para custeio da Caixa com a saúde dos trabalhadores?

A luta pela revogação e alteração de medidas que restringem nossos direitos ao plano sempre foi e continuará sendo travada pelas entidades. Em 2004, o Saúde Caixa foi criado, vencendo a CCE 09/1996. Em 2021, conseguimos revogar a CGPAR 23. O teto de 6,5% está previsto no estatuto do banco, alterado pelo Conselho de Administração (CA) da Caixa em 2017. Para sua derrubada, é necessário alterar o estatuto da instituição, tema que extrapola a mesa de negociação com o banco, uma vez que a alteração do estatuto é debatida no âmbito do CA, e precisa ser autorizada pela SEST. A mobilização pela alteração vai continuar e, havendo alterações no estatuto, a proposta prevê que o debate do custeio para o Saúde Caixa será retomado.

1. Os usuários que não têm dependentes não terão aumento. Isso não é prejudicial para aqueles que têm dependentes?

Não. O aumento sobre a contribuição dos dependentes visa equilibrar a proporção entre contribuições e utilização. Além disso, ao estabelecer o limite de 7% da RB para a soma de todas as mensalidades, preserva-se a solidariedade e o pacto intergeracional no plano.

1. O Saúde Caixa é um direito adquirido, a Caixa não pode fazer o que quiser!

O direito é com relação à oferta de um plano aos empregados, não em relação à suas condições de custeio, que podem variar ao longo dos anos. Na Caixa, por exemplo já houve o PAMS (em que a Caixa limitava suas contribuições em 3,5%) com e sem mensalidades, e o Saúde Caixa, com a divisão do custeio nos 70/30. As decisões judiciais recentes, tanto em ações referentes ao Saúde Caixa quanto em outras categorias, mostram que o entendimento consolidado na Justiça do Trabalho é que as condições dos planos podem variar.

1. Se eu sair do Saúde Caixa, posso voltar depois?

Depende da condição do empregado: se estiver na ativa, o reingresso só é permitido após um período de exclusão (pela proposta, de no mínimo dois anos). Para os aposentados, não é permitido o reingresso como titular do plano.

1. Como será definido o valor da mensalidade de quem resgatar a reserva matemática da Funcef?

A Remuneração Base (RB) utilizada como referência para o cálculo da contribuição das mensalidades para o Saúde Caixa de quem optar pelo resgate na FUNCEF passará a considerar a soma do benefício do INSS com o benefício que o participante receberia caso não realizasse o resgate. Estes valores seriam atualizados anualmente, pelos mesmos índices de correção do INSS e da FUNCEF. Caso o empregado não informe à Caixa estes valores, o cálculo será realizado sobre sua última RB na ativa, até que a informação seja prestada.

1. Por que seria necessário realizar mudança na base de cálculo da mensalidade do empregado que realizar resgate na FUNCEF?

Quando o formato inicial de cobrança de mensalidade em percentual de renda passou a ser aplicado desde 2004, não havia a possibilidade de resgates, e a remuneração total do aposentado correspondia à média dos 12 últimos salários da ativa. Com o saldamento e a criação do Novo Plano, passou a existir a possibilidade de resgates, e, com o passar do tempo, a parcela do Novo Plano passou a ser cada vez mais representativa. Caso o número de resgates siga no nível dos últimos anos (desde 2017, houve mais 13 mil resgates) e com a prevalência cada vez maior do Novo Plano, a manutenção da situação prejudica a sustentabilidade do plano.

1. Esta mudança na base de cálculo será aplicada a todos que já realizaram os resgates da FUNCEF?

Não. A previsão é que esta mudança será aplicada apenas às situações ocorridas após o início da vigência do novo acordo, caso a proposta seja aprovada.

1. Ouvi dizer que o Senado e a Câmara também utilizam o Saúde Caixa. Para eles também haverá aumento?

A utilização da rede credenciada do Saúde Caixa por servidores da Câmara e do Senado ocorre por meio dos chamados Convênios de Reciprocidade. O Saúde Caixa também possui convênios com o TST, STF, TRF1 e TRT15. São convênios firmados com os órgãos públicos que possibilitam a estes a utilização da rede credenciada do Saúde Caixa, preservando a cobertura de cada convênio. As despesas assistenciais decorrentes da utilização da rede credenciada são ressarcidas integralmente à Caixa, acrescidas das despesas administrativas apuradas. Os convênios de reciprocidade têm como premissa a independência administrativa e financeira das partes. Atualmente, a Caixa possui termos de convênios de reciprocidade com 6 (seis) Órgãos Públicos, que somaram 68.841 vidas, sendo faturados mais de R$ 598 milhões, ressarcidos integralmente à Caixa, sem ônus ao plano ou transferência de custos aos usuários do Saúde Caixa.

As regras de custeio destes planos são definidas por cada um dos órgãos. No caso da Câmara e do Senado, por exemplo, a mensalidade é calculada conforme a faixa etária de cada um dos beneficiários inscritos.

• Como ocorrerá o acompanhamento do plano pelos usuários?

Será clausulado, em Acordo Coletivo de Trabalho, o repasse das informações necessárias para o acompanhamento financeiro e a elaboração de relatórios e projeções atuariais, com os dados disponibilizados trimestralmente aos representantes dos empregados na mesa de negociação.

• Como fica a coparticipação?

Os percentuais e limites de coparticipação não mudam: permanecem em 30% sobre os procedimentos, com a cobrança anual limitada a R$ 3.600,00 por grupo familiar. Para internações e oncologia não há cobrança de coparticipação, e para atendimentos em Pronto-Socorro ou Pronto-Atendimento, o valor é fixo (R$ 75,00).

• Por que não podemos abrir um CNPJ para o Saúde Caixa, como a Cassi do BB

O fato do Saúde Caixa ser uma autogestão em RH desobriga o plano do cumprimento de diversas exigências que nos trariam mais ônus, impactando ainda mais nossas contribuições – como a constituição da PEONA, PESL e outras provisões. Além disso, o comprometimento da Caixa com o plano mantido no formato de autogestão por RH é maior, pelo fato da Caixa ser mantenedora e não patrocinadora do plano. Ressaltamos que a proposta não prevê a criação de CNPJ, e, caso aprovada, o formato de autogestão por RH será mantido.

• Por que é importante que as condições do plano estejam previstas no ACT?

Ter as condições do plano previstas em Acordo obriga que a Caixa cumpra os itens previstos no ACT e impede alterações unilaterais durante sua vigência.

Fonte: Contraf-CUT

A comissão formada por representantes dos trabalhadores e da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), do Ministério do Orçamento da Gestão e Inovação (MGI), voltou a se reunir nesta quarta-feira (20) para discutir a redação da nova resolução que vai substituir a CGPAR 42 (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União).

Na reunião, a Sest apresentou os princípios acordados entre as partes para a edição do novo texto. O principal deles é a liberdade para que os sindicatos das categorias possam negociar livremente os acordos coletivos com as empresas.

“Estamos avançando para eliminar esta resolução que cerceia uma série de direitos dos trabalhadores”, destacou o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto. A Fenae e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) representam as bancárias e bancários de bancos públicos, ou com participação societária do Estado, na comissão.

Takemoto lembrou que além de impor limite de 50% no custeio das empresas públicas aos planos de saúde dos trabalhadores, a resolução 42 também altera autonomia das empresas sobre a concessão de adicional de férias, horas-extras, quinquênios e a incorporação de função na remuneração de seus empregados.

A Sest concordou que o engessamento nas negociações imposto pela CGPAR 42 é prejudicial tanto para as empresas quanto para o governo. E ponderou que o novo texto não pode colocar em risco nem comprometer os orçamentos das estatais e da União. Nesse sentido, o presidente do Sindicato dos Moedeiros, Roni de Oliveira, enfatizou a responsabilidade das estatais em relação aos limites nas concessões de benefícios. “A garantia da livre negociação é inegociável e as empresas sabem o que cabe no bolso e podem oferecer em benefícios aos seus empregados”, avaliou.

Outra premissa para a edição do novo normativo é o fortalecimento da negociação empresa-entidades sindicais, com a instrução dos procedimentos por instâncias decisórias, como o Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva. A preservação de benefícios e melhores condições também são aspectos a serem contemplados no texto.

Calendário definido

A comissão definiu as datas para as próximas reuniões – 11, 24 e 31 de janeiro; 7 e 20 de fevereiro. O encontro do dia 11 de janeiro será no Rio de Janeiro e vai debater as propostas de texto das duas partes que compõem a comissão. O prazo para nova resolução está mantido para o dia 1º de março.

Fonte: Fenae

Fonte: Contraf-CUT

Nesta terça-feira, 19 de dezembro, diretoras e diretores de todos os Sindicatos dos Bancários de base da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf RJ/ES) – Angra dos Reis, Baixada Fluminense, Espírito Santo, Itaperuna, Macaé, Nova Friburgo e Três Rios -, estiveram reunidos, virtualmente, com Simone Dias e Gustavo Fernandes, representantes da Gerência de Relações Sindicais do Banco Itaú.

Foram debatidas na reunião, pautas relativas à saúde, metas e condições de trabalho, como: envio de DUT, agendamento de ASO ao retornar do INSS, falta de atendimento telefônico para não licenciados, acesso ao IU Conecta e a falta de transparência na antecipação do “adiantamento de salário”.

Nilton Damião, Presidente da Fetraf RJ/ES, comentou: “Nossa Federação deixou clara que nós, do movimento sindical e dos sindicatos de nossa base, iremos estar atentos ao que ocorre nas agências, e estaremos em constante fiscalização para constatar as condições de trabalho. Se necessário, iremos denunciar os bancos, pois os mesmos prometeram tomar providências em relação aos gestores que não estiverem com a conduta correta. E, em relação ao ar condicionado, importante neste verão brasileiro, caso ainda existam locais de trabalho com problemas na climatização, iremos paralisar o funcionamento.”

Nilton também lembrou que 2024 é ano de Campanha Nacional e que o ranqueamento é proibido por Convenção, solicitando que esta prática cesse.

Para Max Bezerra, Diretor de Bancos Privados, “a reunião foi uma oportunidade para verificar que várias demandas são comuns nas mais diversas bases, servindo para avançarmos e melhorarmos o cotidiano dos bancários e das bancárias”.

Já para José Renato Riscado, representante da Fetraf RJ/ES na Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú, destacou a importância de reuniões com o banco. “Essas reuniões são importantes para debater, cobrar e agilizar as soluções das principais demandas de bancárias e bancários”.

RESPOSTAS DO BANCO

Após os representantes dos Sindicatos falarem sobre os problemas específicos de suas bases, Simone Dias e Gustavo Fernandes explicaram a posição que o banco toma e tem em relação ao que foi debatido.

Licença para o banco – o banco disse que, nos últimos meses, tiveram mudanças no site do INSS. E que, agora, só se consegue agendar pelo 135. Estão revendo a maneira de trabalhar, porque não estão dando conta da demanda. O tema está sendo discutido, aliás, na mesa da Febraban. Pediram para Juvandia Moreira, Presidenta da Contraf-CUT, ver uma agenda com o ministro da previdência.

Marcações por parte do colaborador – pediram para, o quanto antes, informar ao banco para emissão da DUT.

Atualização da licença – ainda é com o gestor. A vontade do banco é que o próprio funcionário envie para o banco, sem passar para o gestor. Estão vendo essa possibilidade.

Exame de retorno ao trabalho – o próprio funcionário consegue agendar. A intenção é aumentar o dinamismo. Quanto às faltas, se tiver alguma situação que não corresponda ao correto, entre em contato, que eles irão acertar.

IU Conecta – caso o funcionário tenha dificuldade em acessar, no app existe a possibilidade de recuperar senha. A TI está resolvendo a funcionalidade para quem está voltando de licença. Para dirigentes sindicais, eles entrarão em contato para saber o que está havendo, já que a senha expira mais rápido que dos colaboradores “normais”.

Complementação/antecipação – o banco está revendo, para chegar numa maneira mais fácil de entendimento. Está desenvolvendo um simulador para saber os valores que a pessoa recebeu e quanto terá que devolver. 2024 devem entregar isso, assim como o simulador da PLR.

Parcelamento de férias – os gestores não têm orientação dos bancos para proibirem ou interferirem na marcação de férias, caso o funcionário resolva tirar 30 dias de descanso. Caso isso ocorra, os bancários devem denunciar ao seu sindicato.

Clínicas – são casos pontuais, para o banco. As clínicas tem autonomia geral. Mas tem que ser passado o resultado do exame no mesmo dia. Falou que pode irá analisar casos específicos, que verá com a equipe médica do banco.

Faltas – ver com gestores a possibilidade para remanejamentos.

Ranking – o banco não tolera a questão do ranking. Não querem saber quem é o primeiro ou último da agência. Não incentivam ranking. Mas, por vezes, ocorrem de parabenizar pessoas com bons desempenhos, desde que não se identifique quem não tem um bom desempenho, por ventura.

Central e Chat – Gustavo disse que fez um teste e deu certo. Vão ver se melhoram as respostas, que sejam mais esclarecedoras e não tão automáticas, ou tenham uma interpretação mais correta e objetiva, clara

PRÓXIMA REUNIÃO

Ainda não há data para uma nova reunião, mas ambas as partes manifestaram o desejo de se reunirem presencialmente na sede da Fetraf RJ/ES, no Rio de Janeiro, ainda em janeiro.

Fonte: Fetraf RJ/ES

A direção da Caixa de Assistência dos funcionários do Banco do Brasil (Cassi) anunciou oficialmente o fim do gatilho das coparticipações, em reunião realizada nessa segunda-feira (18), com a participação de representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

Com a decisão, que já havia passado por aprovação, na última sexta-feira (15), no Conselho Deliberativo (CD), cai o mecanismo, aprovado o início de 2022, de aumento automático de 10% para 20% nas coparticipações em exames e de 30% para 40% nas consultas e terapias na Cassi. Caso não fosse derrubado, o aumento poderia ser implementado a partir de janeiro de 2024.

“A última reunião do ano do Conselho Deliberativo foi marcada por debates entre eleitos e indicados sobre aumento de coparticipações do Plano de Associados, mas que, no fim e por unanimidade, teve a medida revertida em torno da proposta enviada pela Diretoria Executiva”, explicou o conselheiro deliberativo, Alberto Alves Junior.

A decisão se deu em torno da existência de um mecanismo de gatilho, atrelado ao nível de sinistralidade do plano e criado na gestão anterior, que vinha sendo questionado desde sua aprovação pela Contraf-CUT e sindicatos e pelos eleitos da chapa Unidos por uma Cassi Solidária desde que tomaram posse.

“Foi de comum entendimento entre eleitos e indicados, que as medidas estratégicas e de contingência, aprovadas ao longo de 2022 e 2023, são consideravelmente mais efetivas. Dentre essas medidas, a principal é a expansão da Atenção Primária à Saúde, que possui foco na prevenção, e que a partir de 2024 será estendida para as cidades do interior, por meio de serviço parceiros e de telemedicina”, completou Alberto Junior.

“O fim do gatilho das coparticipações representa também o último mecanismo da gestão passada que atribuía aos associados o peso maior do custeio do Plano de Associados. A Cassi é, antes de tudo, um benefício do associado, com o propósito de cuidar da saúde e qualidade de vida do próprio associado, a partir da autogestão. Claro que precisamos de uma Cassi economicamente sustentável, mas também solidária e humanizada. Isso é o que os gestores da entidade precisam ter em mente”, destacou o conselheiro.

Ainda segundo Junior, o aumento expressivo das coparticipações poderia refletir na perda da qualidade da assistência ao associado. “A importância de se realizar os exames e as consultas no tempo certo está em se atuar preventivamente e em identificar diagnósticos precocemente, que propiciam tratamentos mais efetivos e com menor custo”.

Além do fim do gatilho, o Conselho Deliberativo determinou que a diretoria da Cassi procure o Banco do Brasil, a Contraf-CUT e demais entidades representativas do funcionalismo para que seja instalada mesa de negociação, com objetivo de facilitar o início das tratativas para análise e aperfeiçoamento do modelo de custeio.

Conquista dos associados

No início de 2019, foi aberta uma mesa de negociação, que incluiu o patrocinador Banco do Brasil, a Contraf-CUT e outras entidades representativas dos associados, para tratar da revisão estatutária e equalização do custeio da Cassi. Na época, por conta do voto de alguns eleitos da diretoria e do CD da gestão anterior, foi aprovado o aumento das coparticipações dos associados sem nenhuma contrapartida do patrocinador.

“Importante lembrar que aquela mesma gestão, submeteu, logo em seguida, consulta ao Corpo Social com proposta de reforma do estatuto extremamente desfavorável aos interesses dos associados que foi prontamente rejeitada”, relembrou Alberto Junior.

Em dezembro de 2019, com a aprovação do novo modelo de custeio, que levou a um aporte financeiro do BB e o início das novas contribuições de associados, a Cassi voltou a apresentar superávit e ter as reservas recompostas, no entanto, os percentuais de coparticipação mantiveram-se altos.

Somente em janeiro de 2022, às vésperas das eleições da Cassi, a redução foi aprovada. Entretanto, em contrapartida, aprovaram também um gatilho, atrelado ao índice de sinistralidade, que elevaria os níveis de coparticipação. “Importante destacar que o índice de sinistralidade da Cassi já se encontrava acima do valor de referência antes da aprovação”, frisou Alberto Junior.

Desde a posse, em 1º de junho de 2022, os eleitos pela chapa Unidos por uma Cassi Solidária vinham se contrapondo às tentativas de aplicação do gatilho e do plano de contingenciamento para aumento das coparticipações. Entre junho de 2022 e fevereiro de 2023, os conselheiros eleitos conseguiram impedir o aumento das coparticipações em cinco oportunidades – julho, outubro, novembro e dezembro de 2022, e fevereiro de 2023.

A partir de março de 2023, com a mudança de governo federal, a aplicação do gatilho passou a ser adiada no Conselho Deliberativo, embora não extinto, por impasse entre eleitos e indicados, até ser, finalmente, derrubada na última reunião.

Com o fim do gatilho, novas propostas de aumento precisam ter maioria de votos na diretoria e no Conselho Deliberativo, ou a partir de reforma estatutária negociada em mesa de negociação e aprovada pelo corpo social.

Fonte: Contraf-CUT

Com a aprovação da parte da reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, além de unificar a legislação dos novos tributos, na sexta-feira (15), pela Câmara dos Deputados, o texto agora vai para promulgação para se tornar lei. Mas algumas entidades cobram a continuidade da reforma para que o sistema promova a justiça fiscal e contribua com a redução da desigualdade social e econômica do país.

“Não podemos deixar de destacar que a aprovação de sexta-feira é um marco histórico. A simplificação do sistema facilita a vida do contribuinte e pode gerar aumento da arrecadação sem aumento da carga tributária. Mas é preciso que a reforma vá além e avance na tributação sobre as grandes fortunas e as altas rendas, para permitir aliviar a carga tributária cobrada dos mais pobres sem que o governo perda a capacidade de promoção de políticas públicas sociais”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira.

A tributação sobre grandes fortunas está prevista no inciso VII do art. 153 da Constituição Federal de 1988, mas precisa ser regulamentada por meio de Lei Complementar. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/2008, de autoria da deputada Luciana Genro (Psol), propõe a regulamentação da tributação sobre grandes fortunas, mas está arquivado, sem tramitação, na Câmara dos Deputados desde janeiro de 2019.

“Depois de terem ficado congelados desde 2017, gerando prejuízos para os trabalhadores, o governo Lula atualizou os valores de isenção da tabela de imposto de renda. Esta correção precisa ser anual e, além disso, é preciso criar novas faixas de alíquotas para tributar mais quem ganha muito e não cobrar de quem ganha pouco”, defendeu Juvandia. “Também é preciso acabar com a isenção sobre a distribuição de dividendos, que disfarça o recebimento de altos rendimentos por executivos de grandes empresas. Esta é outra forma de arrecadarmos mais de quem ganha mais para promover justiça fiscal e social no país”, completou.

Passos dados e a dar

O secretário de Relações do Trabalho e responsável na Contraf-CUT pelo acompanhamento da tramitação das pautas de interesse dos trabalhadores no Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jefão, destaca que, além da simplificação aprovada na sexta e dos citados por Juvandia, alguns passos já foram dados no sentido de reduzir a desigualdade e promover maior justiça fiscal e tributária. Outros aguardam a regulamentação por meio de leis complementares para se efetivarem.

“A mudança das regras de tributação das offshores, trustes e dos fundos dos super-ricos (fundos exclusivos) já foi aprovada, promulgada e vale a partir de janeiro. Isso vai permitir ao governo aumentar a arrecadação sem aumentar a carga tributária do setor produtivo”, lembrou Jefão.

A proposta original do governo previa a arrecadação de cerca de R$ 20 bilhões já no ano que vem, mas o valor terá que ser recalculado para menor após mudanças promovidas pelos deputados e senadores durante a tramitação no Congresso.

Jefão também ressalta que mais alguns passos precisam ser dados para que a simplificação passe a valer. “Já está na Constituição, mas precisa ser regulamentada por meio de leis complementares. E, se não for dada prioridade para o assunto, pode levar algum tempo. Está aí a taxação sobre grandes fortunas como exemplo”, disse.

Cesta básica

Jefão explica que um dos pontos que precisa de lei complementar para passar a valer é a isenção, ou redução, das alíquotas de produtos da cesta básica. “O texto aprovado prevê isenções de 60%, ou até mesmo total para alguns produtos, ou determinados setores, mas esta isenção precisa considerar o aumento da alíquota para outros produtos, uma vez que a carga tributária precisa se manter equilibrada. E esta será a batalha a ser travada com os setores envolvidos”, explicou.

Serviços de educação e saúde, medicamentos e equipamentos médicos, transporte coletivo de passageiros, insumos agropecuários, produções artísticas e culturais e alimentos destinados ao consumo humano estão entre os setores contemplados com redução de 60% da alíquota que dependem de uma lei complementar para definir quais os tipos de serviços ou bens desses setores serão beneficiados.

Crescimento econômico

O secretário de Assuntos Socioeconômicos da Contraf-CUT, Walcir Previtale, ressaltou também que estudos apontam que a reforma tributária pode promover o crescimento econômico, com geração de empregos e negócios. “Outras reformas realizadas recentemente, como a trabalhista e a da Previdência, também trouxeram embutidas a promessa de crescimento econômico e geração de emprego”, lembrou. “Na prática, com aquelas reformas, vimos benefícios apenas à classe empresarial, com empresas se esquivando de novas contratações, ou contratando de forma precária. A regra geral foi o aumento da rentabilidade das empresas às custas do sucateamento do trabalho. Esperamos que, com o atual governo, que tem compromisso com a classe trabalhadora, sejam definidos mecanismos que impeçam a exploração ainda maior do trabalhador”, concluiu.

Fonte: Contraf-CUT

Os últimos atendimentos presenciais do Departamento Jurídico do Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense, em 2023, serão:

19/12 - Nova Iguaçu
21/12 - Duque de Caxias

RETORNO

O atendimento presencial voltará no dia 23 de janeiro de 2024, em Nova Iguaçu. Em Duque de Caxias, no dia 25 de janeiro.

Trabalhadores e trabalhadoras do Banco do Brasil, associados da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), voltam a cobrar mudanças no critério de cálculos da Pontuação Individual do Participante (PIP).

O pedido de mudança é uma reivindicação antiga dos funcionários, porque, desde 1998, quando o plano Previ Futuro foi criado, não houve alteração da metodologia de cálculo, mesmo após várias alterações nos planos de cargos e salários.

Com a alteração, mais trabalhadores teriam a oportunidade de somar mais recursos à aposentadoria, uma vez que a PIP impacta na contribuição adicional, conhecida como 2B, que pode variar de 1% a 10% do salário de participação dos associados do Previ Futuro (à medida que ocorre a evolução na carreira), com o BB contribuindo com o mesmo percentual que o participante.

“Após várias negociações do movimento sindical, finalmente em setembro de 2022, o banco aceitou revisar a metodologia de cálculo. Em outubro deste ano, nos foi apresentado em mesa de negociação a proposta,”, explica a coordenadora da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), Fernanda Lopes, ao lembrar de referida reunião de outubro.

“Da forma como a PIP se encontra hoje, apenas executivos com altos salários têm conseguido obter 10% na parte 2B. A título de exemplo, eu que tenho 15 anos de carreira no banco só obtive aumento de 2 pontos durante todo esse período”, destaca Fernanda Lopes.

A coordenadora da comissão de empresa reforça que “milhares de associados e associadas vão conseguir aumentar o percentual de contribuição”, com a mudança prevista. “A nossa expectativa é que a nova PIP seja, finalmente, apresentada e implementada ainda neste ano. Isso será uma vitória importante dos trabalhadores, porque será mais uma garantia de aposentadoria segura aos associados e associadas da Previ”, completou.

Entenda

• A revisão da tabela PIP é uma antiga reivindicação dos trabalhadores, que impacta na contribuição adicional, conhecida como 2B, que pode variar de 1% a 10% do salário de participação dos associados do Previ Futuro, com o BB contribuindo com o mesmo percentual que o participante.
• A 2B aumenta à medida que o funcionário evolui em sua carreira.
• Desde que o plano Previ Futuro foi criado, em 1998, não houve alteração da metodologia de cálculo da PIP, mesmo após várias alterações nos planos de cargos e salários.
• Isso explica por que, até o momento, apenas executivos com altos salários têm conseguido obter 10% na parte 2B.
• O que o movimento sindical bancário propõe com a revisão é mudar o cenário, para que mais associados da Previ tenham oportunidade de realizar contribuições adicionais superiores e, assim, aumentar as chances de engordar a aposentadoria no futuro.

Fonte: Contraf-CUT

A Lei 14.754/23, que muda o Imposto de Renda (IR) sobre fundos de investimentos e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores, foi publicada nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU) e passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024, com exceção de algumas regras, como as relativas à transição do regime.

A nova norma altera uma série de leis, entre elas o Código Civil, para permitir a tributação ou aumento das alíquotas incidentes sobre fundos exclusivos (os chamados fundos dos super-ricos) e aplicações em empresas no exterior, as chamadas offshores. A Receita Federal regulamentará, futuramente, novas regras.

“Esta lei é originária de um Projeto de Lei do próprio governo Lula, que busca tornar mais justa a arrecadação tributária, arrecadando mais dos mais ricos e que ganham mais, sem onerar os mais pobres e que ganham menos”, explicou o secretário de Relações do Trabalho e responsável pelo acompanhamento da tramitação de projetos de interesse dos trabalhadores no Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jefão. “Assim, é possível dar continuidade aos programas sociais do governo, ajudando quem mais precisa”, completou.

Com esta nova lei, a expectativa do governo era arrecadar cerca de R$ 20 bilhões no ano que vem, mas o valor será menor devido às mudanças promovidas pelos deputados e senadores durante a tramitação no Congresso.

Veto

O único veto do governo no texto aprovado no Congresso foi no trecho que definia bolsas de valores e mercados de balcão como “aqueles que operam como sistemas centralizados multilaterais de negociação”. O governo justificou o veto, informando que, se aprovado como veio do Congresso, a lei deixaria de fora da regulação outros participantes que podem funcionar com sistemas bilaterais de negociação, além de criar uma barreira à entrada de novos participantes nos mercados regulamentados de valores mobiliários e contrariar parâmetros que foram objeto de regulamentação expedida pela Comissão de Valores Mobiliários, causando danos à livre concorrência e ao desenvolvimento do mercado de capitais.

Fonte: Contraf-CUT