O livro Dimensões críticas da reforma trabalhista, organizado por José Dari Krein, Denis Gimenez e Anselmo dos Santos no âmbito de um convênio entre o Ministério Público do Trabalho e o Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp, é, possivelmente, o mais completo trabalho sobre a reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional em 2017.
Mais de 20 pesquisadores foram mobilizados para tratar de várias dimensões da reforma trabalhista; a experiência internacional, os impactos sobre a flexibilização das relações de trabalho, sobre os sindicatos, sobre a desigualdade e a vulnerabilidade dos trabalhadores, sobre o financiamento da Previdência Social, dentre outros temas.
Acesse o livro completo AQUI.
Confira um trecho da introdução assinado pelos organizadores:
Trata-se de uma contribuição aos pesquisadores da área do trabalho, com o objetivo de fornecer subsídios capazes de orientar outros estudos e o acompanhamento dos desdobramentos da reforma. Procura também oferecer uma série de indicadores e reflexões que podem colaborar com ações de instituições públicas nas temáticas abrangidas pela reforma, considerando a situação do trabalho e dos trabalhadores no Brasil, no contexto da atual crise econômica (2014-2017).
A reforma trabalhista significa uma mudança substantiva no padrão de regulação do trabalho no Brasil, pois altera mais do que as relações de emprego, tendendo a produzir efeitos deletérios sobre a economia, o mercado de trabalho, a proteção social e a forma de organização da sociedade brasileira.
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De forma bastante sintética, a reforma modifica os elementos centrais da relação de emprego, uma vez que: (1) amplia as possibilidades de utilização de modalidades de contratação a termo e introduz a figura do contrato intermitente, do trabalhador autônomo permanente e do home office; 2) viabiliza inúmeras formas de flexibilização da utilização do tempo de vida do trabalhador em favor da empresa; 3) permite o avanço da remuneração variável e o pagamento como não salário.
Em outras palavras, ela constitui um sistema que amplia o poder e a liberdade do capital para determinar as condições de contratação, uso e remuneração do trabalho. Sua contraface é deixar o trabalhador em uma condição de maior insegurança, vulnerabilidade e risco, com consequências negativas sobre a vida pessoal, familiar e social.
A viabilização desse novo padrão requer fragilizar, não somente os direitos inscritos no arcabouço legal institucional, bem como esvaziar as instituições públicas responsáveis em assegurar a efetivação dos direitos. Na mesma perspectiva, enfraquece os sindicatos e descentraliza as negociações coletivas. Portanto, é uma reforma que altera substantivamente as condições sob as quais se estrutura o mundo do trabalho em nosso país.
O livro aborda o debate sobre os impactos da reforma trabalhista no mercado e nas relações de trabalho, nas negociações coletivas, na organização sindical, na proteção social, na atuação das instituições públicas do trabalho (Justiça do Trabalho e sistema federal de inspeção), nas contribuições sociais vinculadas à folha de pagamento e no desenvolvimento do país.
Além disso, a partir de experiências internacionais, o estudo investiga como as reformas flexibilizadoras levadas a efeito em outros países estão contribuindo para reconfigurar o mundo e as relações de trabalho, a proteção social e o papel das instituições públicas do trabalho. Ao fazer um primeiro e geral diagnóstico sobre a situação do trabalho antes da implantação da reforma, os artigos trazem elementos que permitem construir metodologias para acompanhar os desdobramentos de muitas de suas dimensões, fornecendo a base para estudos futuros.
FONTE: Carta Capital
Os bancários participaram dos atos deste 1º de maio, Dia do Trabalhador, realizados pela CUT e demais centrais sindicais do Brasil, e as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). As manifestações ocorrem em várias capitais do país.
Em Curitiba, capital onde o ex-presidente Lula é mantido como preso político, desde 7 de abril, foi realizado o primeiro grande ato unificado pelas centrais desde a redemocratização do Brasil. A atividade contou com a presença de artistas, que se apresentaram desde às 14h na Praça Santos Andrade (Praça da Democracia). Às 16h, houve um ato político com a presença dos presidentes das centrais sindicais, representantes dos movimentos populares e parlamentares.
“Saímos às ruas neste 1º de maio para mostrar nossa indignação contra os ataques que o governo Temer e seus aliados estão promovendo aos direitos dos trabalhadores. Mas, também para defender a democracia, a liberdade do presidente Lula, o direito de ele ser candidato e justiça para Marielle, que foi assassinada há mais de um mês e nenhum dos culpados estão presos”, explicou Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).
Uma política econômica de geração de empregos e renda, seguridade e previdência social, o fim da lei do congelamento de investimentos em políticas sociais e a revogação da reforma Trabalhista foram outras pautas comuns de interesse da classe trabalhadora defendidas nas atividades.
“Pela primeira vez temos um ato de 1º de Maio unitário desde o surgimento de todas as centrais sindicais. E é importante destacar isso porque somente Lula foi capaz de nos unificar. Estão todos aqui unidos em defesa de Lula, em defesa da classe trabalhadora”, disse Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Em São Paulo, a CUT, CTB, Intersindical e movimentos organizados nas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo realizaram o tradicional 1º de Maio, Dia dos Trabalhadores e das Trabalhadoras. A atividade, realizada na Praça da República, no centro da capital paulista, foi mantida em solidariedade às 400 vítimas do incêndio ocorrido na madrugada de terça-feira (1). Durante o ato, que reuniu 10 mil pessoas, um minuto de silêncio foi feito.
O banco Itaú obteve um Lucro Líquido Recorrente de R$ 6,419 bilhões no 1º trimestre de 2018, com crescimento de 3,9% em relação ao mesmo período de 2017 e de 2,2% nos três primeiros meses. A rentabilidade (Retorno sobre o Patrimônio Líquido médio anualizado – ROE) ficou em 22,2%, com aumento de 0,2 pontos percentuais em doze meses.
Do ponto de vista gerencial, os itens que impactaram o crescimento do lucro no ano não foram as receitas e sim a queda das despesas, principalmente o item custos de crédito (-11%), que inclui as despesas de Provisão para Devedores Duvidosos (PDD) e as despesas não decorrentes de juros (-7,9%).
Para Jair Alves, coordenador da Comissão de Empregados do Itaú (COE-Itaú), o banco continua lucrando muito alto. “Os rendimentos dos funcionários não acompanham a rentabilidade do banco, nem mesmo no que se refere às receitas que o banco obtém com a cobranças de tarifas de serviços”, explicou.
A receita com prestação de serviços e tarifas bancárias cresceu 8,2% em doze meses, totalizando R$ 9,3 bilhões. Já as despesas de pessoal subiram 4,9%, chegando a R$ 5,5 bilhões. Com isso, a cobertura destas pelas receitas secundárias do banco foi de 167,87% em março de 2018, um aumento de 5,03 pontos percentuais.
A holding encerrou o mês de março de 2018 com 85.843 empregados no país, com abertura de 4.624 novos postos de trabalho em doze meses. Segundo o banco, a abertura de postos foi devido a contratação para a estrutura do banco de varejo, relacionado à rede de agências, ao mesmo tempo em que teve início um processo de contratação com o objetivo de reforçar o potencial de vendas da rede. Nesse total, estão inclusos os trabalhadores do Citibank (+2.897), no Brasil. Numa análise rápida, o saldo aparente é de que foram abertas 34 agências físicas e 16 agências digitais, mas, ao se considerar que 71 agências físicas do Citibank foram incorporadas ao grupo, vê-se que o saldo, de fato, é de 37 agências físicas fechadas em doze meses.
As tradicionais feijoadas mensais que acontecem em nossa Sede de Duque de Caxias e em nossa SubSede de Nova Iguaçu, já tem datas definidas no mês de maio:
Dia 18/05 - SubSede de Nova Iguaçu
Dia 24/05 - Sede de Duque de Caxias
Esperamos todas as bancárias e bancários para mais dois eventos imperdíveis e deliciosos.
Até lá!
Com a taxa nacional de desemprego aberto representando 13,1% do total da força de trabalho no primeiro trimestre do ano, o governo Temer confirma o que já havia se constatado na década de 1990: o receituário neoliberal é o grande inimigo da valorização do trabalho. No governo FHC, por exemplo, o desemprego que atingia a 6,4% da População Economicamente Ativa (PEA), em 1995, saltou para 12,3%, em 2002, o que implicou a multiplicação acumulada de 1,9 vezes, segundo o IBGE.
Coube ao governo Lula derrubar a mesma taxa de desemprego de 12,3%, em 2002, para 6,7%, em 2010. Ou seja, queda acumulada de 45,5% em oito anos de mandato democrático e popular.
Também no primeiro governo Dilma, a taxa de desemprego continuou a cair mais, situando-se em 4,8% da força de trabalho em 2014. Pela redução em 28,4% na taxa de desemprego aberto, o Brasil viveu situação nacional de pleno emprego, com inédita escassez da mão de obra, especialmente a de maior qualificação profissional.
Mas com a recessão, o desemprego voltou a se elevar. No primeiro trimestre de 2016, às vésperas do golpe que a retirou a presidenta Dilma do início do seu segundo mandado democrático e popular, a taxa de desemprego atingia a 10,9% da PEA, enquanto no primeiro trimestre de 2015 era de 7,9% da PEA.
Pela retórica adotada pelos golpistas, a ascensão do receituário neoliberal pelo governo Temer seria suficiente tanto para a saída da recessão como a interrupção da trajetória de alta na taxa nacional do desemprego. Com a flexibilização nas relações de trabalho e a redução do custo de contratação da força de trabalho impostas pelas reformas neoliberais, o desemprego não cessou.
Até agora, o governo Temer que impôs a validade legal do negociado sobre o legislado, conseguiu reduzir o custo do trabalho, concomitantemente com o aumento do número de desempregados em 2,6 milhões pessoas. Sem elevar, sequer, a massa de ocupados no país, que permanece a mesma em comparação ao período de quando a presidenta Dilma perdeu o mandato, avança sim a precarização do trabalho.
Isso porque simultaneamente à destruição líquida de 1,7 milhões de empregados com carteira assinada, assiste-se à piora na qualidade das ocupações restantes pelo crescimento do conjunto das ocupações dependentes de conta própria, domésticos e assalariados sem carteira assinada. Em geral, ocupações à margem da legislação trabalhista e da atuação sindical, com grande instabilidade na renda e trabalho.
Nesse sentido, a prevalência do receituário neoliberal faz crescer situação comparáveis à República Velha (1889-1930), quando estar ocupado não significava necessariamente deixar de ser pobre. A existência de uma espécie de trabalhadores pobres (working poor) que somente começou a desaparecer com a regulação trabalhista implementada a partir do governo de Getúlio Vargas.
Nos dias de hoje, com a volta da elevação da pobreza, percebe-se que o fato de o brasileiro ter uma ocupação não mais significa ausência da insuficiência de renda para atender as necessidades básicas. Ocupações com “salário de fome” encontram-se de volta e se espalham com a prevalência do programa neoliberal do governo Temer.
A recuperação da economia em novas bases, com a busca do pleno emprego no Brasil é possível, mas requer a revogação das reformas realizadas desde 2016. Para isso, as eleições livres e democráticas tornam-se fundamentais para a grande virada política que retire o país do atraso a que o neoliberalismo impôs a nação.
*Marcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, ambos da Universidade Estadual de Campinas
Em visita ao local do incêndio seguido de desabamento de uma ocupação no centro de São Paulo, o presidente Michel Temer foi vaiado e hostilizado pelos moradores, nesta terça-feira (1º), no centro de São Paulo. Ele disse que, como estava na cidade, ficaria "muito mal" não comparecer. Ele chegou em um veículo oficial e falou brevemente com jornalistas, quando começou a ser chamado de "golpista", entre outros adjetivos, pela população, e teve que se retirar.
Temer chegou a dizer, julgando prestar solidariedade, que como as famílias que ocupavam o edifício que desabou eram "muito pobres", não pediu a reintegração de posse do imóvel, que pertence a União, como se tal medida de força fosse a solução ideal para o problema de moradia e mesmo tendo enfraquecido programas como o Minha Casa Minha Vida, para resolver a situação da moradia. Após a tragédia, o presidente afirmou que "serão tomadas providências para dar assistência", sem dar mais detalhes.
Para a economista Marilane Teixeira, pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Temer tem responsabilidade pelo ocorrido – e por isso as vaias são justificadas – porque o seu governo vem realizando uma série de cortes em programas sociais e praticamente congelou esforços do governo em programas sociais de moradia, como o Minha Casa Minha Vida.
"O déficit habitacional se aprofunda com cortes em políticas sociais. O MCMV foi um dos mais afetados por isso. Ao mesmo tempo, uma crise do emprego que levou a maior parte dessas famílias a ter que buscar formas alternativas de moradia, numa cidade que teve processo de crescimento totalmente desordenado", afirmou a economista do Cesit em entrevista à Rádio Brasil Atual.
A presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva, ressaltou que a Justiça de São Paulo cria uma série de empecilhos para que imóveis desocupados, inadimplentes com IPTU, sejam expropriados e destinados aos programas de moradia, e que as reformas do governo Temer serviram apenas para precarizar o emprego. "Mesmo retirando direitos, com todas as reformas, a economia não decolou. A gente só vê a economia afundando. Hoje o empregador pode fazer o que quiser", afirmou.
FONTE: Rede Brasil Atual
Na terça-feira, 24 de abril, o Banco do Brasil apresentou uma proposta para a Cassi em mesa de negociação com as entidades de representação dos Funcionários do BB, ativos e aposentados.
Após a construção do texto base de relato da reunião, a Contraf-CUT deixou claro que a proposta deveria ser divulgada aos funcionários tão logo o conteúdo apresentado fosse enviado pelo banco.
Na noite do dia 25/04 a Contraf publicou os números da proposta para iniciar os debates com os associados e junto com as demais entidades, trabalharmos numa contraproposta em mesa de negociação.
Surpreendentemente, a ANABB soltou matéria criticando a divulgação da proposta apresentada pelo BB, acusando a CONTRAF-CUT de quebra de acordo em mesa.
No relato sobre a reunião feito pela ANABB consta informações que não correspondem à realidade do que aconteceu naquele dia e algumas afirmações simplesmente não procedem:
- a matéria cita que o Diretor de Pessoas do BB iniciou a reunião apresentando a proposta em caráter reservado as entidades. Verdade dos fatos: não foi o Diretor Caetano que apresentou a proposta às entidades. Este apenas fez a abertura da reunião e se retirou para ir a uma reunião no Conselho Diretor. A proposta foi apresentada pelos Executivos Gimenez e Zanin da DIPES e DIREG respectivamente.
- que a proposta não seria aberta aos associados. Os próprios representantes do BB afirmaram na mesa que o banco soltaria um Boletim com a proposta.
- Não houve nenhum acordo para que não houvesse divulgação da proposta. Para a CONTRAF, uma reunião convocada para negociação com apresentação de proposta, não pode ser reservada e os associados da CASSI tem o direito de saber o conteúdo das negociações.
A CONTRAF espera que os mal entendidos sejam superados e que o foco principal seja encontrar solução para a perenidade e sustentabilidade da CASSI, sem perdermos as premissas já acordadas que são a solidariedade e a garantia de atendimento na CASSI para funcionários da ativa e aposentados.
Para Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil, a CONTRAF tem a responsabilidade de fazer o debate com os funcionários da ativa e aposentados do BB, e para isso, prezamos pela transparência no processo de negociação. Entendemos que a primeira proposta do banco penaliza os funcionários e aposentados, tem alto custo financeiro e ainda não se apresenta como solução definitiva. Além disso, a proposta quebra alguns princípios como a proporcionalidade contributiva e a solidariedade.
A CONTRAF reitera a necessidade de manutenção da mesa de negociação com as Entidades para que propostas alternativas sejam debatidas com os funcionários e aposentados, sendo posteriormente apresentadas ao Banco do Brasil.
Hoje, dia 30 de abril de 2018, tomou posse a diretoria do Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense. A cerimônia de posse ocorreu na sede do Sindicato em Duque de Caxias.
Além dos diretores e coordenadores, também esteve presente o Deputado Federal Celso Pansera, que falou da importância da unidade neste momento, e na importância de defesa da soberania nacional, dos direitos dos trabalhadores e pelo restabelecimento da democracia no Brasil.
A Chapa 1 – Unidade na Luta, que dará continuidade ao trabalho vitorioso dos últimos anos, foi eleita com 99% dos votos válidos.
O Brasil ocupa o 4º lugar do mundo onde mais se registra acidentes de trabalho. Segundo dados da Previdência Social, mais de 700 mil acidentes laborais são registrados todos os anos com dados apenas de trabalhadores com carteira assinada. Muitos desses acidentes resultaram em mortes ou mutilações tornando grande a lista de trabalhadores incapacitados no país.
Essa trágica informação foi apresentada na quinta 26, durante o Fórum Nacional das Centrais Sindicais em Saúde do Trabalhador que teve como objetivo discutir a situação dos trabalhadores às vésperas do Dia Mundial em Memória as Vítimas de Acidente de Trabalho, celebrado todo 28 de abril.
Segundo pesquisa do IBGE em parceria com o Ministério da Saúde, somente em 2013 quase 5 milhões de trabalhadores foram vítimas de acidentes de trabalho. Esse número deve aumentar já que a mudança da legislação imposta pela reforma trabalhista de Temer fere alguns direitos previstos na Constituição brasileira e precariza as condições de trabalho.
A advogada Leonor Poço lembra que a maneira com que a reforma trabalhista foi imposta fere princípios básicos do Direito. “A primeira coisa que a reforma faz é violar a democracia, o governo não poderia ter feito essas modificações referentes a jornada e ao descanso, sem a participação dos trabalhadores. Inclusive, o governo fere a Convenção 155 da OIT, ratificada pelo Brasil, ao não permitir a participação dos trabalhadores nesse processo. A relação capital versus trabalho prevalecerá somente como negócio jurídico, além de outros pontos que só trarão mais prejuízos aos trabalhadores como a liberação da terceirização irrestrita.”
Já Victor Gnecco Pagani, técnico do Dieese, ao apresentar uma pesquisa sobre os riscos da reforma trabalhista para a sociedade, mostrou que no Brasil, a cada 10 vítimas de acidentes laborais, oito são terceirizados. Pagani apontou também que os terceirizados foram as maiores vítimas de acidente de trabalho na Petrobras. Entre 1995 e 2018, dos 377 mortos em serviço, 307 eram terceirizados, 81% do total dos óbitos.
“Esse número poderá aumentar ainda mais quando, através da reforma trabalhista, as leis permitirem as jornadas de 12x36 e fazer desse trabalhador, as futuras vítimas dos acidentes.”
Já o representante do Ministério Público do Trabalho, José Fernando Ruiz Maturana, lembrou que desde o início o MP se posicionou contrário à reforma trabalhista por saber que a ‘modernização’ das leis, como foi massivamente divulgado por Temer e pela mídia, só traria prejuízos às condições de trabalho.
“Os sindicatos precisam estar mais próximos dos trabalhadores e muito atentos, nesse momento, para defender a saúde do trabalhador”, finaliza.
O diretor de Saúde do Sindicato, Carlos Damarindo, defende a união das centrais e dos sindicatos. “As centrais e sindicatos têm de estar alinhados com uma pauta única. É inadmissível haver sindicato ou central que defende pauta de governo golpista que tanta prejudica os trabalhadores”, conclui.
A não votação da MP 808/17, que estabeleceria novas regras sobre o trabalho intermitente e a jornada de mulheres grávidas em condições insalubres, entre outros pontos aprovados na reforma trabalhista que entrou em vigor no final do ano passado, demonstra que os setores favoráveis à reforma “não farão nenhum tipo de concessão, não estão absolutamente dispostos a negociar o que quer que seja, mesmo salvaguardas muito modestas e moderadas”, avalia o sociólogo Ruy Braga. Para ele, a votação da MP, que expirou na última segunda-feira, teria salvaguardado “questões absolutamente mínimas e, nesse sentido, seria importante que tivesse havido a votação da reedição da MP, pensando naturalmente no horizonte imediato, ou seja, naquilo que estamos vivendo neste e no próximo ano”.
Na entrevista a seguir, concedida por telefone à IHU On-Line, Braga comenta as implicações dessas medidas e frisa que “a liberdade do contratante de demitir e recontratar imediatamente, por meio de terceirização ou do trabalho intermitente, é devastador para a classe trabalhadora brasileira, quer seja do ponto de vista da garantia da massa salarial da renda, quer seja do ponto de vista das jornadas e das condições de trabalho”. Entre as principais consequências do trabalho intermitente, ele explica que elas giram em torno da renda e da jornada de trabalho. “O trabalho intermitente é um expediente que comprime a renda do trabalhador, tendo em vista a porosidade da jornada de trabalho. Se você contrata alguém por intermédio de trabalho intermitente, você pode fazer com que ele receba apenas as horas trabalhadas e não aquilo que está previsto num contrato normal de trabalho”.
Ruy Braga destaca ainda que a reforma trabalhista aumentará as desigualdades entre os trabalhadores. “Não tenho dúvidas a respeito dos efeitos relativos à concentração de renda e à massa salarial no país. (...) É possível imaginar cenários levando em consideração os dados. Se você avalia os dados do trabalho terceirizado e do trabalho contratado que ocorria até 2015, é possível perceber que o nível salarial do trabalhador terceirizado era de 23% a menos do que o do trabalhador diretamente contratado. Isso nos indica um parâmetro, ou seja, o trabalhador terceirizado e submetido ao trabalho intermitente, provavelmente num período de tempo curto, perceberá seu salário cair em cerca de 20%”, compara. E lamenta: “O que se multiplicou foi o trabalho indecente, que avança sobre o tempo livre, com acréscimo da insegurança, que multiplicou o subemprego e a sub-remuneração, que não paga o mínimo para que as pessoas possam se manter”.
'Se existe alguma expectativa de que a reforma ou a não edição da MP possam eventualmente garantir uma maior segurança jurídica para o empregador e o empregado, isso não vai acontecer'
Ruy Gomes Braga Neto é especialista em Sociologia do Trabalho e leciona no Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP), onde coordenou o Centro de Estudos dos Direitos da Cidadania (Cenedic). É autor do livro A política do precariado (São Paulo: Boitempo, 2012). Recentemente publicou A rebeldia do precariado (São Paulo: Boitempo, 2017).
Confira a entrevista.
Como o senhor avalia o processo político envolvido na não votação da Medida Provisória 808/17?
É importante frisar que o resultado era bastante previsível, porque as forças políticas e sociais, particularmente oriundas do empresariado brasileiro, já haviam aprovado a toque de caixa uma reforma trabalhista absolutamente draconiana, que representa o desmonte da proteção do polo protetivo do trabalho no país, que foi construído a duras penas entre 1930 e 1980. O resultado do desmonte desse polo protetivo, tendo em vista os interesses por detrás, não poderia ser menos exuberante do que a vitória cabal, sem nenhum tipo de concessão.
O que me preocupa mais com a queda da MP são as demissões de efetivos para que o trabalhador possa ser recontratado por intermédio de trabalho intermitente e, também, a autorização para que gestantes trabalhem em locais insalubres. Esses dois pontos mostram de maneira clara para a população em geral, e em especial para os trabalhadores, até onde as forças políticas e sociais por trás da reforma trabalhista estão dispostas a chegar. Ou seja, não farão nenhum tipo de concessão, nenhuma forma de contemporização, não estão absolutamente dispostos a negociar o que quer que seja, mesmo salvaguardas muito modestas e moderadas como essas duas que citei.
É um jogo brutal que está sendo proposto para a classe trabalhadora brasileira. Isto evidentemente aprofunda e não mitiga a insegurança jurídica, porque muitos pontos da reforma trabalhista, e aqueles pontos que serão liberados pela não votação da MP, contradizem a própria Constituição Federal. Ou seja, se existe alguma expectativa de que a reforma ou a não edição da MP possam eventualmente garantir uma maior segurança jurídica para o empregador e o empregado, isso não vai acontecer. Eventualmente pode cair ou diminuir o número de processos na Justiça do Trabalho, mas unicamente por causa do medo e do desalento dos trabalhadores de buscarem seus direitos.
Uma série de elementos revelam tanto a brutalidade da imposição dessas medidas absolutamente deletérias do ponto de vista do trabalho do país, quanto também o anúncio de um futuro tormentoso do ponto de vista jurídico. Temos um cenário crítico e delicado que precisa ser enfrentado de uma maneira contundente pelas forças sociais do trabalho, pelos sindicatos e partidos políticos comprometidos com os trabalhadores.
Teria sido importante ter aprovado a MP, especialmente por conta desses pontos que o senhor mencionou, isto é, o trabalho intermitente e o trabalho de mulheres grávidas em condições insalubres?
Entendo que na impossibilidade imediata de revogação da reforma trabalhista, a MP foi algo que salvaguardava questões absolutamente mínimas e, nesse sentido, seria importante que tivesse havido a votação da reedição da MP, pensando, naturalmente, no horizonte imediato, ou seja, naquilo que estamos vivendo neste e no próximo ano.
Ao contrário do que diz o governo, essa situação de reprodução de altas taxas de desemprego deve perdurar, levando-se em conta o fato de que não há propriamente um robusto aumento do investimento capitalista no país. Então, quando se pensa nessa situação de um longo período de desaquecimento econômico associado à reforma trabalhista, percebemos que medidas imediatas precisam ser tomadas. Por exemplo, a questão da liberdade do contratante de demitir e recontratar imediatamente, por meio de terceirização ou trabalho intermitente, é devastador para a classe trabalhadora brasileira, quer seja do ponto de vista da garantia da massa salarial da renda, quer seja do ponto de vista das jornadas e das condições de trabalho. Então, temos aí um horizonte muito complexo e ao mesmo tempo um desafio enorme de fazer com que esse tipo de iniciativa patronal não progrida, porque isso é devastador para os trabalhadores.
'Ao contrário do que diz o governo, essa situação de reprodução de altas taxas de desemprego deve perdurar, levando-se em conta o fato de que não há propriamente um robusto aumento do investimento capitalista no país'
Quais são os problemas de se permitir a contratação de trabalho intermitente? Uma das críticas é que esse tipo de trabalho vai causar uma fragilização no financiamento da Seguridade Social. Esse é o principal problema? O que mais está envolvido nesse tipo de contratação?
A questão fundamental é a renda e a jornada de trabalho. Ou seja, o trabalho intermitente é um expediente que comprime a renda do trabalhador, tendo em vista a porosidade da jornada de trabalho. Se você contrata alguém por intermédio de trabalho intermitente, você pode fazer com que ele receba apenas as horas trabalhadas e não aquilo que está previsto num contrato normal de trabalho. Então, quando o trabalhador está à disposição da empresa sendo um trabalhador subalterno, ele fica à disposição da empresa porque não tem como preencher as suas horas de trabalho.
Um exemplo simples para se entender o trabalho intermitente é o trabalho do jornalista. Se ele for contratado para um trabalho intermitente e a pauta aparecer às 18h da tarde, ele vai trabalhar uma ou duas horas, e não interessa que ele tenha ficado à disposição do jornal o dia todo, ele recebe pelo que trabalhou; esse é o princípio do trabalho intermitente. Isso é devastador do ponto de vista da renda do trabalhador, do ponto de vista da arrecadação, e do que se gera de tributos e de arrecadação para a própria previdência social. Mas também as jornadas de trabalho passam a ser incertas, erráticas, inseguras, o que acrescenta uma enorme carga de insegurança para o trabalhador, especialmente relacionada à quantidade de horas que ele vai trabalhar e o quanto vai receber. Nessa rotina, ele perde completamente o controle sobre a sua jornada, o seu dia e, consequentemente, sobre a sua vida, porque vai viver esperando que a empresa o acione para que ele possa trabalhar algumas horas por dia.
A renda do trabalhador intermitente seria menor do que a de um trabalhador normal?
Não há a menor sombra de dúvida. Todos os estudos que existem sobre trabalho intermitente apontam nessa direção. O trabalhador contratado por intermédio desse tipo de contrato tem um decréscimo da sua renda e é natural que isso aconteça, porque ele não vai trabalhar uma jornada cheia. Ainda que se diga que ele pode empreender e se transformar numa espécie de empreendedor de si, se vendendo para diferentes patrões, em termos práticos não é isso que acontece, porque o trabalhador em geral fica na dependência de um ou poucos patrões e recebendo por aquilo que trabalha. Naturalmente vai haver um rebaixamento da renda.
Qual é a diferença entre o trabalho intermitente e o trabalho de PJ?
As diferenças são pequenas. A principal diferença é que no trabalho intermitente ainda se consegue ascender a um patamar de direitos trabalhistas que não dizem respeito ao PJ, que é um contrato civil de prestação de serviços. Do ponto de vista prático, é muito parecido. O que produz a grande diferença é que, normalmente — mas isso está mudando —, o contrato PJ se concentra em fatias de trabalhadores que são mais qualificados, profissionais, que tiveram a oportunidade de passar pela universidade e ter um diploma, enquanto o trabalho intermitente incide com mais frequência sobre aqueles trabalhadores semiqualificados ou não qualificados, ou seja, no tipo de trabalho que não é profissional, mas é subalterno. No agregado o que se tem hoje é uma aproximação desses dois universos: de um profissional submetido ao pejotismo e de um trabalhador subalterno submetido ao trabalho intermitente. O que se tem é uma espécie de convergência tanto em termos de renda quanto em termos de jornada de trabalho.
Hoje uma parcela dos trabalhadores liberais com formação universitária prefere trabalhar como PJ a trabalhar com carteira assinada, inclusive por conta da tributação. O que isso sinaliza?
Isso já foi assim. Com o aumento do desemprego e do subemprego, as pesquisas têm demonstrado que esse perfil de trabalhador liberal que preferia trabalhar como PJ para não pagar tanto imposto, tem mudado. O valor que propriamente tem prevalecido é a segurança da renda e a segurança do trabalho e, consequentemente, o trabalho formal passa a ser mais atraente.
O trabalho intermitente deve seguir essa mesma tendência ou o trabalhador menos qualificado ficará refém desse tipo de jornada?
O trabalho intermitente é um tipo de trabalho de carteira assinada, mas com uma quantidade menor de direitos, em especial em relação à jornada de trabalho. O trabalho intermitente basicamente bloqueia o acesso a férias e décimo terceiro, e o que se tem é uma situação na qual o trabalhador perde muito e ganha pouco, a não ser a promessa de um emprego que, na verdade, é um subemprego. Então, me parece que se fizermos uma pesquisa entre aqueles que eram diretamente contratados e passaram a ser contratados como trabalhadores intermitentes, eles preferirão uma situação mais estável de jornada de trabalho e previsibilidade em relação à renda.
'Poucos terão muita liberdade e acesso a rendas acrescidas e muitos não terão liberdade alguma de dispor sobre seu tempo social e perceberão sua renda diminuída'
A Casa Civil está estudando a possibilidade de fazer um decreto específico sobre o trabalho intermitente. Como avalia essa possibilidade?
A grande vantagem para o trabalhador teria sido a de não ter havido uma reforma trabalhista tal como ela foi aprovada. Não estou dizendo que não havia a necessidade de uma reforma trabalhista no país, mas ela precisaria ter tido outras características totalmente opostas às que foram aprovadas. Tudo o que eventualmente servir para diminuir o estrago para o mundo do trabalho, ou seja, tudo que for feito no sentido de mitigar esse estrago, não deixa de ter importância, em particular quando pensamos na situação atual do mercado de trabalho.
Parece que o jogo está sendo jogado, mas não tenho muitas esperanças, porque esse foi o governo que aprovou uma reforma trabalhista atendendo exclusivamente aos interesses do setor patronal. Duvido que esse governo tenha disposição para que de alguma forma se diminua a contratação intermitente.
O senhor tem dito que a reforma trabalhista terá como uma das suas consequências o aumento das desigualdades. Que pontos da reforma sinalizam para isso?
A rigor o que a reforma fez foi incidir sobre três pontos: 1) sobre a questão da negociação, fragilizando os sindicatos; 2) sobre a questão da flexibilidade das jornadas, ou seja, aprofundando as múltiplas possibilidades de uso pelo empregador; e 3) sobre uma legalização e estímulo à multiplicação de formas de contratação. Todos esses elementos aumentam a desigualdade de renda e de acesso a direitos, e a flexibilidade aumenta a insegurança do trabalhador em ter o mínimo de controle e autonomia sobre a sua vida.
Então, quando se pensa no agregado, se percebe que a reforma trabalhista anuncia uma maior concentração de renda e uma menor autonomia sobre o tempo social do trabalhador. Esses são dois eixos nítidos que apontam na direção da desigualdade social. Poucos terão muita liberdade e acesso a rendas acrescidas e muitos não terão liberdade alguma de dispor sobre seu tempo social e perceberão sua renda diminuída. Evidentemente, esses são fatores de aprofundamento da desigualdade social.
O senhor faz alguma estimativa sobre as diferenças que vão existir entre os salários dos diferentes trabalhadores?
Não tenho dúvidas a respeito dos efeitos relativos à concentração de renda e à massa salarial no país. No entanto, é muito difícil fazer estimativas precisas a respeito de quanto a renda irá cair e quanto se concentrará. É possível imaginar cenários levando em consideração os dados. Se você avalia os dados do trabalho terceirizado e do trabalho contratado que ocorria até 2015, é possível perceber que o nível salarial do trabalhador terceirizado era 23% a menos do que o do trabalhador diretamente contratado. Isso nos indica um parâmetro, ou seja, o trabalhador terceirizado e submetido ao trabalho intermitente, provavelmente num período de tempo curto, perceberá seu salário cair em cerca de 20%.
Em relação à jornada de trabalho, é notório que a jornada do trabalhador terceirizado é maior do que a do trabalhador diretamente contratado. Consequentemente, o que se prevê é que a jornada de trabalho vá se dilatar para o trabalhador intermitente e para o terceirizado nessa situação em que se pode terceirizar todas as funções. Esses são os indícios que podemos perceber para antever um futuro sombrio para os trabalhadores no país.
Quais o senhor diria que são os perfis dos trabalhadores de hoje? O trabalhador de hoje mudou em relação ao trabalhador de três décadas atrás? Ele prefere trabalhar de um modo mais autônomo, flexível, ou num formato tradicional?
Do ponto de vista morfológico, a massa de trabalhadores que ingressou no mercado de trabalho na última década e meia mudou bastante. Comparando com os anos 1990, hoje há uma massa predominantemente feminina, muito mais jovem, concentrada na fatia dos 16 aos 30 anos, uma massa mais negra e mestiça e muito mais orientada para o setor de serviços. Ao mesmo tempo, é uma massa de trabalho que recebe salários menores do que aqueles que eram oferecidos nos anos 80 e 90. Então é um perfil bastante distinto do perfil dos anos 80 e 90, onde havia predominância da indústria na contratação.
Do ponto de vista da segurança do emprego, ainda que as taxas de rotatividade no Brasil sempre tenham sido altas, há um acréscimo de rotatividade a partir dos anos 2000. O tempo que um trabalhador fica numa empresa diminuiu se comparado aos anos 1980. Isso mostra que a insegurança também aumentou bastante. No agregado, quando se vai a campo conversar com os trabalhadores, o que me parece nítido é que eles desejam o que poderíamos chamar de um trabalho decente, ou seja, um trabalho com uma remuneração capaz de garantir a sua reprodução e da sua família, em condições protegidas, que não sejam insalubres, com acesso a direitos como férias e décimo terceiro, com mecanismos de financiamento da previdência social e aposentadoria, e um trabalho numa jornada que permita usufruir de um tempo livre com sua família e amigos, que tenha lazer e possa ter tempo para outras atividades.
É exatamente isso que não temos hoje; esse tipo de trabalho não percebemos no mercado brasileiro. O que se multiplicou foi o trabalho indecente, que avança sobre o tempo livre, com acréscimo da insegurança, que multiplicou o subemprego e a sub-remuneração, que não paga o mínimo para que as pessoas possam se manter, que afasta o trabalhador dos seus direitos, que impossibilita o acesso a férias e décimo terceiro. É uma informalidade mais degradada do que no passado, pois se organiza em torno de um aumento da competição entre trabalhadores que foram desempregados e que hoje encontram-se subempregados. É um mundo devastador para a utopia do trabalho.
No cenário de crise que se vive hoje no país, politicamente, como é possível enfrentar essa reforma?
É difícil prever. Não arriscaria nenhuma previsão com uma margem mínima de acerto. Tudo depende de uma combinação complexa entre solução progressista para o cenário eleitoral, que está nebuloso, uma mobilização dos trabalhadores, dos sindicatos e dos movimentos sociais, e uma solução para a crise econômica brasileira que está no horizonte. Consequentemente, é muito difícil prever o que vai acontecer em termos de reversão dessas tendências que verificamos até o momento. Parece-me que a reforma trabalhista bem como a terceirização e o trabalho intermitente são propostas que vieram para ficar. Não vejo, num horizonte de curto prazo, uma reversão muito drástica desse cenário.
Na próxima terça-feira (1º) se celebra o dia do trabalhador. Que tipo de reflexão o senhor está fazendo sobre essa data simbólica, na atual conjuntura?
O 1º de maio celebra a utopia do mundo do trabalho no mundo todo e em especial no Brasil, e essa utopia está associada ao acesso a emprego, salário, direitos, proteção trabalhista, ou seja, a uma vida decente por meio do trabalho. Tendo em vista esse parâmetro, não temos nada a celebrar do ponto de vista do trabalhador. O que se tem hoje é um ataque a essa utopia e ao polo protetivo, a desestruturação do tecido social que une os trabalhadores e os setores subalternos. O que temos é um desmonte desse horizonte, que mercantiliza o trabalho e destrói seu valor de uso. Não temos nada a celebrar do ano que passou.
FONTE: Rede Brasil Atual
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