Julho 01, 2025
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A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) disponibiliza a partir desta segunda-feira (13) o Jornal dos Bancários versão clientes. A publicação está disponível para download na área de publicações do site da Contraf-CUT.

O jornal foi idealizado para os sindicatos informarem a população sobre os desmandos do setor bancário. O lucro líquido dos cinco maiores bancos (BB, Caixa Federal, Itaú, Bradesco e Santander) somou R$ 77,4 bilhões. Isso significa 33,5% a mais que no ano anterior. E em 2018 não será diferente: no primeiro trimestre já lucraram R$ 20,6 bilhões, 20,4% a mais que no mesmo período de 2017.

Um setor que ganha tanto não tem razão para demitir ou rebaixar salários, mas é exatamente isso que os bancos estão fazendo. Desde 2016, mais de 40 mil empregos bancários foram extintos no setor.

“Dinheiro na mão de banqueiros, acionistas, vira viagem, iate, conta na Suíça. Nas mãos dos bancários, injeta recursos que aquecem a economia e gera empregos”, afirma Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), lembrando que as conquistas da categoria – reajustes nos salários, vales e a participação nos lucros e resultados – injetaram R$ 20 milhões na economia. “O Brasil precisa voltar a crescer e os bancos têm de contribuir”, reforça Juvandia.

Fonte: Contraf-CUT

Em mais uma medida que ameaça a função pública e social da Caixa, o governo federal abriu processo para selecionar novos vice-presidentes nas áreas de corporativo, fundos de governo e loterias, governo e habitação. O processo seletivo está aberto também para candidatos externos.

“Estão inventando todas as desculpas do mundo para colocar gente de mercado na direção do maior banco público do país, o que pode contaminar a empresa com uma visão mesquinha, pequena e mercantil que objetiva só a lucratividade, ignorando o papel desenvolvimentista do sistema financeiro que só a Caixa exerceu com mais plenitude entre os bancos de varejo”, denuncia Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa). 

Para citar um exemplo, a Caixa é responsável por financiar cerca de 70% do crédito para habitação no país. 

O processo de seleção dos novos vice-presidentes da Caixa está sendo comandando pelo Comitê de Indicação e Remuneração do banco público e será conduzido pela Russell Reynolds, contratada pelo banco público.

Para candidatos internos da Caixa, as exigências para participação do processo seletivo para os cargos de vice-presidentes incluem ingresso no banco público por meio de concurso público, dez anos na instituição, já ter exercido cargo estatutário, curso superior concluído, dentre outras.

Para participantes externos, conforme processo do banco, são necessários no mínimo dez anos no setor público ou privado no setor bancário, atuação de quatro anos em cargo de direção ou de Conselheiro de Administração em empresa de porte da Caixa. 

O Conselho de Administração da Caixa já está aparelhado por agentes de mercado, o que impacta nos empregados. Nas negociações da Campanha Nacional 2018, dentre outros ataques direcionados aos trabalhadores, os representantes do banco não garantiram o pagamento da PLR Social. 

A presidenta do Conselho de Administração (CA) da Caixa, Ana Paula Vescovi, já sinalizou a intenção de acabar com a prerrogativa dos empregados concursados ocuparem postos de direção. A proposta nasceu de uma pessoa ligada ao Ministério da Fazenda, um órgão capturado pelo sistema financeiro. 

“Se essa captura passar para as vice-presidências, essas ameaças não só às funções pública e social do banco como aos direitos dos bancários irão aumentar”, afirma Dionísio Reis.  

“Esse é o resultado de um governo ilegítimo mancomunado com os interesses privados, e que por isso não tem o menor comprometimento com as empresas públicas e seus trabalhadores. Em alguns meses serão realizadas eleições gerais para presidente da República e para renovação do Congresso Nacional. É fundamental conhecer as propostas dos candidatos a fim de evitar o aprofundamento desse cenário que não interessa nem aos trabalhadores, nem à população e muito menos à soberania nacional”, afirma Dionísio. 

Fonte: Seeb SP

Economistas e pesquisadores contestaram a redução em investimentos públicos e a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95, que estabeleceu congelamento para gastos, como política de recuperação econômica. As críticas a medidas promovidas pelo governo Temer e defendidas por alguns dos candidatos à Presidência da República foram feitas durante debate organizado na sexta-feira (10) pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais e Universitários Regulamentados (CNTU), para discutir temas centrais deste ano, como as eleições, a democracia, o trabalho e o desenvolvimento no Brasil.

“Se você olhar os principais países, ninguém partiu para uma política de austeridade com a economia desacelerando ou em crise”, analisa o professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Denis Maracci Gimenez, em referência à EC 95, o que ele vê como uma contradição em termos de tendência global. “Todos nós sabemos que isso, ao invés de resolver, agrava os problemas da economia.”

Além da preocupação com a retoma econômica, os participantes também fizeram críticas ao desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS), à privatização de empresas públicas, aos impactos da “reforma" trabalhista e à tentativa de "reforma" da Previdência, especulada como um dos possíveis temas a serem tratados no governo transitório, que passará a atual gestão para o candidato eleito nestas eleições. O professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fespsp) Aldo Fornazieri advertiu ainda ao repórter Jô Miyagui, do Seu Jornal, da TVT, para o perfil de candidato que atenda o “compromisso, a seriedade e comprometimento com as causas populares”, como o ideal para frear as políticas neoliberais e defender os interesses da população.

 

FONTE: Rede Brasil Atual

O Lucro Líquido Ajustado do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) chegou a R$ 86 milhões no 1º semestre de 2018, crescimento de 13,2% na comparação com o primeiro semestre de 2017, segundo análise do Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Socioeconômicos (Dieese). A rentabilidade (Retorno sobre o Patrimônio Líquido Médio – ROE) do banco foi de 12,4%, queda de 0,2 pontos percentuais.

A receita com prestação de serviços e a renda das tarifas bancárias cresceram 10,4% no período, totalizando R$ 159 milhões. Por sua vez, as despesas de pessoal caíram 2,8%, atingindo cerca de R$ 176 milhões. Assim, a cobertura dessas despesas pelas receitas secundárias do banco foi de 89,32%.

O banco encerrou o 1º semestre de 2018 com 2.383 empregados, fechando 99 postos de trabalho em relação a 30 de junho de 2017. O número de agências se reduziu em 6 unidades, mas, 65 outros postos de atendimento foram abertos no período, perfazendo um total de 125 agências e uma rede de atendimento com 849 pontos.

A Carteira de Crédito Ampliada do banco apresentou alta de 10,6% em doze meses, atingindo R$ 5,7 bilhões. Os destaques da carteira no período foram empréstimos (10,9%) e financiamento imobiliário (15%). A carteira comercial atingiu R$ 4,0 bilhões, com elevação de 7,1%. Desse total, 60% pertencem ao segmento pessoa física e 40% pessoa jurídica, sendo 80% desta última voltada para pequenas e médias empresas, enquanto 20% dos recursos estão alocados no segmento de grandes empresas. O Índice de Inadimplência superior a 90 dias apresentou queda de 0,4 pontos percentuais no período, ficando em 2,6%. As despesas com PDD foram reduzidas em 6,7%, totalizando R$ 69 milhões.

Veja abaixo a tabela resumo do balanço do Banestes. Para ler a íntegra da análise do Dieese, clique aqui.

Fonte: Contraf-CUT

Bancários de todo o país se uniram as demais categorias para realizar o Dia do Basta, nesta sexta-feira (10). A categoria bancária foi às ruas para dialogar com a população e entregou panfletos informativos sobre os ataques que o governo Temer está promovendo contra a classe trabalhadora e a democracia. Algumas agências bancárias tiveram as suas atividades paralisadas até às 12h.  

A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) parabenizou o engajamento da categoria bancária nas mobilizações. “Quero parabenizar os bancários de todo Brasil pela massiva participação no dia do Basta! Por lutarem contra o desemprego, contra a retirada de direitos, contra o desmonte das empresas públicas, contra o aumento dos combustíveis e também pelo recado aos banqueiros que não aceitaremos nenhum direito a menos”, afirmou.

A data, que contou com a participação da Contraf-CUT, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), demais centrais sindicais e das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, foi marcada por atos e paralisações em protesto contra o desemprego, os preços abusivos do gás de cozinha e da gasolina, as privatizações e os retrocessos sociais e trabalhistas.  

Os bancários também pressionaram a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), por melhores propostas na negociação marcada para o próximo dia 17.  A Campanha Nacional dos Bancários 2018 reivindica a reposição da inflação para salários e demais verbas, e a garantias contra as novas formas de contratação precárias da reforma trabalhista.

De acordo com Juvandia Moreira, que também é uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários, o Dia do Basta faz parte do calendário da Campanha Nacional da categoria. “Esse dia de protestos nos prepara para negociação que vai acontecer no dia 17. O que os bancários disseram no Brasil todo nas assembleias, realizadas no dia 8, é que não vamos aceitar nenhum direito a menos e que queremos aumento real e melhorar a participação nos lucros e resultados", finalizou. 

Clique aqui e veja como foi o Dia do Basta em todo o país. 

Veja como foram as atividades em alguns estados:

> Bancários de São Paulo param contra retrocessos e proposta da Fenaban

> Bancários do Rio de Janeiro fazem paralisação para pressionar Fenaban e protestar contra Temer

> Bancários de Porto Alegre realizam Dia do Basta

> Bancários dizem basta à retirada de direitos com grande mobilização em Belo Horizonte

 

Fonte: Contraf-CUT

Basta de desemprego, de preços abusivos do gás de cozinha e gasolina, basta de privatizações, de retrocessos sociais e trabalhistas, basta de arrocho salarial e de desmandos! É o que exigiram trabalhadoras e trabalhadores em todo o país desde a madrugada desta sexta-feira (10), no Dia Nacional do Basta, com paralisações, atrasos de turnos, panfletagens, diálogo com a população e atos em diversas capitais.

Em algumas cidades, como Sorocaba, no interior de São Paulo, Natal, no Rio Grande do Norte, e Feira de Santana, na Bahia, os rodoviários não saíram das garagens nesta manhã. Os trabalhadores e trabalhadoras das empresas Rosa, São João e Lira aderiram ao Dia do Basta e a paralisação atingiu 44 cidades da região de Sorocaba.

Em Natal, motoristas e cobradores de ônibus urbanos e intermunicipais paralisaram as atividades por duas horas em protesto contra a onda de retrocessos que ataca os direitos da classe trabalhadora desde o golpe de 2016 e para reivindicar dos patrões o aumento no valor do vale-alimentação.

Os metalúrgicos do ABC Paulista realizaram assembleia nos locais de trabalho às 5h da manhã e atrasaram a entrada nas fábricas. Em seguida, mais de 12 ônibus saíram da região rumo ao ato unificado na Avenida Paulista, em frente à sede da Fiesp, para se juntar aos bancários, servidores municipais, estaduais e federais, trabalhadores da saúde, entre outras categorias que se concentram na capital paulista para um grande ato neste Dia do Basta.

Na Bahia, o dia também começou cedo. Foram realizadas, por volta das 5h da manhã, assembleias nos locais de trabalho para dialogar com os trabalhadores sobre a importância da luta contra os ataques aos direitos sociais e trabalhistas.

Trabalhadores das fábricas, lojas e refinarias da Petrobras, onde as mobilizações foram fortes, se concentraram no centro de Salvador para uma caminhada que começou no Mercado Modelo e seguiu pela Rua do Comércio, onde tudo ficou fechado.

PERNAMBUCO
Em Pernambuco, os petroleiros e petroleiras fizeram uma manifestação em frente à Refinaria Abreu e Lima e à Transpetro Suape. Diversas rodovias foram fechadas no estado pelos movimentos populares, entre elas, a BR 232, na altura do Parque Aquático, em Moreno, e na altura da BR 232 Vitória – Galileia; BR 408 Nazaré - Mata Norte e Lourenço.

Em Recife, os servidores decidiram parar as atividades e estão fechadas as agência do INSS do Pina, Moreno, Areias, Casa Amarela, Afogados. Agências dos municípios do Cabo e Paulista também estão paradas.

Em São Bento do Una, no interior do estado, os servidores da educação estão totalmente parados e os servidores da saúde paralisaram parcialmente as atividades nesta sexta-feira. A cidade foi tomada por cavaletes e faixas contra os retrocessos.

PARANÁ
No Paraná, as agências bancárias amanheceram paralisadas em Curitiba, Londrina, Cornélio Procópio, Apucarana, Arapoti, Umuarama, Guarapuava, Toledo, Campo Mourão e Paranavaí.

Em Araucária, os petroleiros e petroleiras da Refinaria Presidente Getúlio Vargas realizaram uma assembleia nesta manhã e atrasaram a entrada do primeiro turno em duas horas, contra a privatização da Petrobras e os preços abusivos dos combustíveis e gás de cozinha.

Na capital paranaense, os trabalhadores também realizaram manifestação em frente à Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP).

RIO DE JANEIRO
No Rio de Janeiro, a categoria petroleira paralisou as atividades nesta manhã, por volta das 6h, na Refinaria Duque de Caxias (Reduc) e na base da Petrobras de Imbetiba, em Macaé.

As agências bancárias permanecerão fechadas até 12h no centro do Rio de Janeiro. Agências da Caixa Econômica Federal também ficaram fechadas nesta manhã em Teresópolis e no bairro Aterrado, no Sul Fluminense. Em Angra dos Reis, os portuários realizaram panfletagem pela manhã.

CEARÁ
Em Fortaleza, no Ceará, houve uma caminhada pelas ruas do centro na luta por um Brasil com mais empregos, sem desmontes, sem privatizações, com mais cidadania e pelo direito do ex-presidente Lula ser candidato nas eleições deste ano.

BAHIA
Na Bahia, além da caminhada e do fechamento do comércio na região central de Salvador, os químicos do Polo Petroquímico, em Camaçari, paralisaram as atividades nesta manhã. Os trabalhadores também cruzaram os braços pela manhã na Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), em Salvador.

Em Feira de Santana, bancários, que estão em campanha salarial e podem deflagrar greve em setembro, aderiram às paralisações do Dia do Basta e as agências só abrirão às 12h.

PARÁ
No Pará, mais de 3 mil pessoas, entre bancários, professores, trabalhadores rurais, dos Correios e estudantes, realizaram um ato público em frente ao Banco da Amazônia nesta sexta-feira (10).

MARANHÃO
No Maranhão, houve concentração em frente a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) para dialogar com a população e exigir um basta às mazelas que o governo ilegítimo e golpista de Michel Temer (MDB-SP) está promovendo no país.

SANTA CATARINA
Em Santa Catarina, nos municípios de Jaraguá do Sul e Guaramirim, a mobilização começou às 7h com panfletagens e assembleias nos locais de trabalho. Em São Bento do Sul, a panfletagem também iniciou cedo nas portas de fábrica, com a participação de mais de 1.400 trabalhadores e trabalhadoras.

Em Florianópolis, na capital catarinense, as atividades começaram cedo na Praça XV, com o fechamento das agências bancárias, que ficaram paradas das 8h30 às 12h. Além disso, ocorreram panfletagens no comércio e no centro para chamar a população para o ato do Dia do Basta, que acontecerá a partir das 15h, na Udesc.

Panfletagens também ocorreram em Criciúma, Joinville, Nova Erechim, Blumenau, Apiúna, Lages, Curitibanos, Xanxerê, Concórdia e Chapecó.

ESPÍRITO SANTO
Em Vitória, uma carretada percorreu as ruas da capital na manhã desta sexta-feira. Os portuários também aderiram às mobilizações e realizaram assembleias, panfletagens e diálogo com a população.

RIO GRANDE DO SUL
No Rio Grande do Sul, agências bancárias do centro da cidade ficaram fechadas até às 11h da manhã. Por volta das 7h, diversas categorias como bancários, professores e servidores públicos estaduais e municipais, com apoio de todas as centrais sindicais, se concentraram diante da Federação do Comércio (Fecomércio), no centro da cidade, onde realizaram um ato com caminhada em defesa dos direitos dos trabalhadores.

SÃO PAULO
Em São Paulo, além do ato na Avenida Paulista, que reuniu diversas categorias para exigir um basta de retrocessos e retirada de direitos, teve assembleia em várias cidades da grande São Paulo e do interior.

No ABC paulista, além da mobilização dos metalúrgicos, teve atraso de turno nas empresas do ramo químico. Em Diadema, a paralisação foi na Sanko. Já em Mauá, o protesto dos trabalhadores ocorreu na Refinaria de Capuava. Petroleiros também realizaram assembleia com atraso de turno na Refinaria de Paulínia (Replan), no interior de São Paulo.

Os eletricitários da base do Sinergia-CUT realizaram assembleias e atrasos de turno em Campinas, Bragança Paulista, Tatuí, São João da Boa Vista, São Carlos, na Cesp de Porto Primavera, Presidente Epitácio, Presidente Prudente e São José do Rio Pardo.

Em Taubaté, no distrito de Piracangagua, metalúrgicos, químicos, trabalhadores da refeição coletiva e condutores também aderiram às mobilizações do Dia do Basta.

Fonte: CUT, com edições da Contraf-CUT

Basta de desemprego, basta de privatizações, de retrocessos sociais e trabalhistas, basta de arrocho salarial e de desmandos! É o que exigiram bancárias e bancários na Baixada Fluminense, que percorreram diversas agências em Duque de Caxias e Nova Iguaçu, e em todo o país desta sexta-feira (10), no "Dia Nacional do Basta", com paralisações, atrasos de turnos, panfletagens, diálogo com a população e atos em diversas capitais.

“Sem os bancos públicos, políticas habitacionais para a baixa renda deixarão de existir”. A declaração, taxativa, é de Miguel Lobato, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado que discutiu o desmonte dessas instituições. Na opinião dele, a própria ameaça de pulverizar os recursos do FGTS no sistema financeiro pode acabar com o investimento em moradia para os mais carentes. “O Ministério da Cidades não vai conseguir pagar nem o que já foi contratado e que já está em obras, quanto mais realizar novos investimentos”, criticou.

Ao detalhar a participação da Caixa no total de financiamentos habitacionais e de saneamento, Jair Pedro Ferreira, presidente da Fenae, salientou a importância de ocupar todos os espaços para esclarecer a sociedade brasileira sobre o papel dos bancos públicos no desenvolvimento do país. “As pessoas precisam saber que o desmonte dessas instituições significa retirar a grande ferramenta de financiamento habitacional e de saneamento, de políticas sociais fundamentais para movimentar a economia do país”, salientou. Cerca de 56% da carteira de crédito habitacional vem de recursos do FGTS, um patrimônio do trabalhador que está sob a mira do sistema financeiro. Recentemente, a Fenae obteve uma vitória no STF, uma liminar em ação que impede a privatização de empresas públicas sem o aval do Legislativo.

Sérgio Takemoto, vice-presidente da Fenae, lembrou que nos últimos anos os bancos públicos passaram a ter importância vital para a implementação de políticas de governo e que o fechamento de agências, as demissões e os ataques à sua eficiência são estratégias para justificar o discurso de desmonte e atender ao mercado financeiro. Ele acredita que só a mobilização da sociedade pode mudar esse quadro, além da eleição de um Congresso Nacional comprometido com as causas dos trabalhadores.

“Estamos em nossa campanha salarial e um dos pontos de pauta é a defesa das empresas pública. Espaços de debate como esses são fundamentais para que o povo entenda os prejuízos que podem vir. Então, a saída é dialogar com a população e eleger representantes comprometidos com a agenda dos trabalhadores. É uma tarefa difícil, mas gostaria de citar Santo Agostinho: a esperança tem duas filhas lindas, a indignação e a coragem; a indignação nos ensina a não aceitar as coisas como estão; a coragem, a mudá-las”, afirmou Takemoto.

Para Kleytton Guimarães, diretor do Sindicato dos Bancários de Brasília, os bancos públicos são instituições que possibilitam a promoção do desenvolvimento social, estimulam a concorrência e são indutores da atividade econômica. “Nós estamos vendo o retorno de uma agenda neoliberal, em que a fragilização das instituições públicas e os ataques às imagens dessas empresas são formas de suprimir sua importância”, ressaltou. Já Rita Josina Feitosa da Silva, presidente da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste (BNB), ressaltou que os bancos públicos não podem ser regulados exclusivamente com regras do sistema capitalista e que devem levar em consideração as necessidades das populações que atendem.

Ao finalizar a audiência, a presidente da CDH, senadora Regina Sousa (PT-PI), denunciou que o governo Temer está promovendo um verdadeiro desmonte dos bancos públicos e de políticas públicas. “Fechamento de agências, de postos de trabalho, tem levado pessoas a percorrerem mais de 150 quilômetros para receberem benefícios, para usarem um banco. Isso é inaceitável”, sentenciou.

Fonte: Fenae

O Banco do Brasil obteve um Lucro Líquido Ajustado de R$ 6,3 bilhões no 1º semestre de 2018, crescimento de 21,4% em doze meses e 7,1% no trimestre. A rentabilidade (Retorno sobre o Patrimônio Líquido Médio Anualizado – ROE) do banco ficou em 13,3%, com alta de 0,9 pontos percentuais.

Segundo análise feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base no relatório do banco, o resultado foi impactado principalmente pelo aumento das rendas de tarifas e redução da despesa com Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa (PDD) no período.

“Após a ascensão de Temer à Presidência da República, o Banco do Brasil passou a atuar como um banco privado, que pensa mais no lucro do que em seus funcionários e clientes. Cobra tarifas altas pelos serviços, que muitas vezes é realizado pelo próprio cliente, e promoveu uma grande redução em seu quadro de pessoal, prejudicando o atendimento e sobrecarregando ainda mais os funcionários que permaneceram no banco”, disse o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), Wagner Nascimento.

As receitas com prestação de serviços e tarifas bancárias cresceram 5,5% no período, totalizando R$ 13,3 bilhões. Estas receitas são secundárias e respondem apenas por uma pequena parte do total de receitas do banco, mas, mesmo assim, o banco consegue cobrir com esse montante 121,53% do total de despesas de pessoal, considerando a Participação dos Lucros e Resultados (PLR). As despesas de pessoal cresceram apenas 0,4%, atingindo cerca de R$ 11 bilhões. Ou seja, a arrecadação secundária do banco dá para pagar todos os funcionários e ainda sobra muito dinheiro.

holding encerrou o primeiro semestre de 2018 com 97.675 empregados, com fechamento de 1.928 postos de trabalho em relação a 30 de junho de 2017. O número de agências se reduziu em 126 unidades, em virtude do plano de reorganização institucional, que previa, no decorrer de 2017, o fechamento de 402 agências, com outras 379 passando a ser postos de atendimento. Contudo, o número de postos de atendimento também foi reduzido. Verifica-se que a rede própria do banco foi reduzida em 1.305 pontos.

“Mesmo sobrecarregados os funcionários se esforçaram e produziram um grande lucro para o banco, suficiente para terem uma boa PLR e permitir que o banco atenda as propostas da Campanha Nacional dos Bancários”, ressaltou o coordenador da CEBB.

Carteira de crédito
A Carteira de Crédito Expandida do banco apresentou queda de 1,5% em doze meses, porém, com crescimento de 1,5% em relação ao 1º trimestre, atingindo R$ 685,5 bilhões. As operações com pessoas físicas cresceram 2,1% em relação ao 1º semestre de 2017 e 2,2% no trimestre, chegando a R$ 189,6 bilhões. As operações com pessoas jurídicas alcançaram R$ 263,4 bilhões, com queda de 5% em doze meses, ficando estável no trimestre. Já as operações com o agronegócio ficaram praticamente estáveis (alta de apenas 0,2% em doze meses) e crescimento foi de 2,1% no trimestre, totalizando R$ 188,6 bilhões (a participação do BB na carteira do Agronegócio no país é de 59,7%. O Índice de Inadimplência superior a 90 dias apresentou queda de 0,77 p.p. no período, ficando em 3,34%. Diante disso, as despesas com PDD foram reduzidas em 19,4%, totalizando R$ 10,8 bilhões.

Fonte: Contraf-CUT

"A austeridade compromete o futuro das próximas gerações, aumenta a desigualdade social e destitui direitos dos cidadãos", diz trecho do documento Austeridade e retrocesso – impactos sociais da política fiscal no Brasil, divulgado terça-feira (7) na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Resultado de meses de debates sobre temas diversos, o relatório afirma que abrir mão de políticas de transferência de renda "é optar por uma sociedade cada vez mais desigual e segregada, destituindo o acesso da população a direitos sociais básicos". Confira aqui a íntegra do documento.

A situação se agrava com a aprovação da Emenda Constitucional 95, de congelamento de gastos públicos por 20 anos. Uma "regressão social" que pode fazer o gasto passar de 19,8% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2017, para 12,4% em 2037. 

Segundo os autores do documento, a EC 95 (que começou a tramitar em 2016, como PEC 241) é "um projeto de Estado mínimo no Brasil, absolutamente incompatível com a garantia de direitos sociais e com a Constituição Federal de 1988". Um projeto "especialmente grave para o caso brasileiro, no qual o orçamento social é uma ferramenta fundamental de redução da já escandalosa desigualdade social brasileira em todas as comparações internacionais". Em resumo, "um passo à frente no 'abismo social'".

"O arrocho fiscal imposto pelas políticas de austeridade econômica tem promovido o desmonte de políticas públicas e permitido uma nova agenda do governo, com aumento da influência privada nas decisões estatais e um redirecionamento dos esforços do Estado", diz o documento. "Essa nova postura de política fiscal cumpre a perversa função de reverter os avanços conquistados nas últimas décadas no acesso a bens públicos e na redução da pobreza, assim como a melhora recente no mercado de trabalho e o aumento do poder de barganha dos trabalhadores."

No caso da saúde, por exemplo, políticas de austeridade tendem a piorar o quadro, na medida em que cortam recursos do sistema e reduzem a proteção social. "O resultado é, por exemplo, o aumento da mortalidade infantil, que voltou a crescer em 2017 depois de 26 anos de queda", diz o texto. A EC 95 acaba com as perspectivas de melhora da saúde pública. De acordo com simulação que integra o relatório, os recursos federais destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), até 2036, cairão de 1,7% para 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). E despesas do Ministério da Saúde transferidas a estados, municípios e Distrito Federal cairão em dois terços.

No caso da educação, a emenda "inviabiliza definitivamente o Plano Nacional de Educação", afirma o documento. "E vai contra a última recomendação do Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (CRC) ao Brasil (feita em 2015), que enfatizou a necessidade de 'garantir os recursos para a implementação do PNE, mesmo em tempos de crise'."

Com quase 30 colaboradores, o documento foi coordenado pelos economistas Esther Dweck (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Ana Luíza Matos de Oliveira (Universidade Federal de Minas Gerais) e Pedro Rossi (Universidade Estadual de Campinas). Além de saúde e educação, trata de áreas como seguridade social, meio ambiente, cultura, segurança, moradia, agricultura familiar, reforma agrária, gênero, raça e direitos humanos.

Eles argumentam que a EC 95 "é um projeto de desconstrução do pacto social de 1988 naquilo que ele tem de melhor: a cidadania social", além de um "equívoco macroeconômico". E receitam justamente o caminho oposto.

"O desenvolvimento brasileiro deve passar pela redução das desigualdades e pela ampliação do acesso aos bens e serviços públicos em contexto de aprofundamento democrático", afirmam os autores do documento. "Nesse projeto, a ampliação do gasto social é fundamental como ferramenta de desenvolvimento e para aumentar o impacto redistributivo da politica fiscal. Em um país tão desigual como o Brasil, a garantia de recursos do orçamento público para atender as demandas sociais é fundamental para viabilizar o exercício de direitos e da própria cidadania social." 

Longe de ser uma "necessidade técnica", afirmam, a austeridade é uma "opção política-ideológica". 

 

FONTE: Rede Brasil Atual