O Projeto de Lei Anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que será enviado ao Congresso Nacional nesta semana, privilegia uma elite social e política do país e anula pena de policial que mata. Com o engodo de tornar mais eficaz o combate a corrupção, crimes violentos e crime organizado, o pacote apresenta uma concentração excessiva de poder no Ministério Público e inocentes podem ser levados a confessarem e serem punidos por crimes que não cometeram.

Licença para matar

Um dos 19 tópicos do pacote de medidas faz parte de promessa da campanha presidencial de Jair Bolsonaro, que chegou a dizer que daria "carta branca" para PM matar em serviço. 

Atualmente, a legislação determina que o agente policial deve esperar uma ameaça concreta ou o início de uma atividade criminosa para que possa então agir.

O projeto prevê que o juiz do caso poderá reduzir pela metade e até mesmo deixar de aplicar uma condenação a alguém que matar em legítima defesa se o "excesso doloso" for causado por "escusável medo, surpresa ou violenta emoção".

Especialistas temem que a letalidade policial aumente. Ressaltam que a aludida proposta é uma licença para a polícia matar. O Ministro, por sua vez, afirma que essa interpretação é um equívoco de quem não leu o seu projeto. 

Segundo especialistas na questão em que se refere ao ‘medo’ do agente policial, por exemplo, eis um problema, porque em muitos casos não será possível saber se o excesso cometido por um agente policial decorreu das hipóteses segundo a proposta ou para garantir a morte do “inimigo” - palavra muito usada durante a ditadura militar, onde o entendimento de que aqueles que estão em desacordo com a ordem dominante estabelecida eram inimigos.

O problema do inciso não é a legitimidade da defesa em conflito armado que esteja ocorrendo. O problema é abrir a possibilidade de a decisão basear-se em questões subjetivas. Mais uma vez o termo “risco iminente” funciona como uma chave para abrir portas para diferentes intenções e interpretações. 

Prisão em segunda estância indiscutível

Outro ponto já esperado decorre do ponto final sobre prisão em segunda estância. O primeiro dos 19 tópicos do pacote de medidas pretende pôr fim à polêmica relativa ao cumprimento de prisão após a condenação em segunda instância.  

Ele prevê uma alteração no código de processo penal que determina que o tribunal ordene a execução provisória das condenações em segunda instância mesmo que ainda haja a possibilidade para que recursos sejam julgados.

Em linhas gerais, a medida torna a prisão em segunda instância indiscutível, independentemente do resultado da discussão no Supremo. 

De acordo com José Antonio Burato – mestre em filosofia, gestão de políticas e organizações públicas e autor do livro Ditadura no gatilho: a instituição da violência policial – todo o conjunto de medidas não passa de ajuste para melhorar a eficácia do instrumento mais competente, depois da ideologia, de dominação social para a manutenção da ordem sistêmica, para a garantia de que tudo permaneça como sempre foi, ou seja, o aparelho jurídico do Estado. “Sendo assim, o ministro representa fielmente, ou tenta representar, a elite social e política que faz do Brasil o que quer desde sempre, e que para este fim utiliza-se das diversas forças e aparelhos do Estado mais adequados às necessidades de cada época, como outrora a ditadura militar”, destaca Burato.

Em síntese, as propostas do ministro não fogem da linha de pensamento que tem motivado a segurança pública pelo menos desde a ditadura militar, e que encontra eco em parte da sociedade brasileira: bandido bom é bandido morto. 

“Então, as propostas ora refletidas não representam esperanças para a realidade brasileira, mas um futuro mais tenebroso caso sejam aprovadas. É a insistência no velho jeito de tratar problemas advindos deste sistema social desigual e injusto. É o investimento na prevenção secundária e terciária: leis, polícia e presídios, além de muitas mortes. Do ponto de vista dessa elite social e política conservadora, a qual o Ministro demonstra representar, tudo se reduz a boas leis, violência policial e muita gente periférica presa ou morta”, explica Burato.

Quatro dos cinco maiores bancos privados do país – Itaú, Bradesco, Santander e Banco do Brasil – somaram R$ 73,2 bilhões em 2018, um crescimento médio de 12,8% em doze meses e rentabilidade variando entre 13,9% (no Banco do Brasil) e 21,9% (do Itaú Unibanco).

Se considerarmos que a Caixa, que ainda não divulgou seu resultado anual, já tinha registrado R$ 11,5 bilhões, até o 3º trimestre do ano, os lucros líquidos somados dos cinco maiores bancos do superaram a marca de R$ 85 bilhões no ano. De acordo com o Banco Central, as instituições, juntas detêm 85% dos depósitos no país. Ou seja, a concentração no setor segue cada dia maior, o que justifica, em grande parte, resultados tão exorbitantes. 

Os quatro ativos somados totalizaram R$ 5,2 trilhões, com alta média de 8,2% em relação a dezembro de 2017, sendo R$ 2,3 trilhões, o total somado das carteiras de crédito, com alta de 6,0% no período. No segmento de Pessoa Física, os itens com as maiores altas são empréstimos consignados e crédito pessoal, financiamento imobiliário e cartão de crédito. Na Pessoa Jurídica, as carteiras de comércio exterior e veículos tiveram variações mais expressivas.

As quedas consecutivas da taxa Selic proporcionaram aos bancos reduções das despesas com captação de recursos no mercado. Os quatro bancos, juntos, gastaram R$ 36,2 bilhões a menos com captação, em doze meses. Por outro lado, as quedas na taxa básica de juros reduziram, em parte, também, os ganhos com TVM (Títulos e Valores Mobiliários), o que não vem se verificando no Banco Santander (onde houve crescimento de 24,5%).

Os bancos seguem ganhando com a prestação de serviços e a cobrança de tarifas e, no ano de 2018, arrecadaram um total de R$ 108,3 bilhões no item. Essa receita secundária cobre com folga as despesas de pessoal dessas instituições, incluindo-se, nessa conta, o pagamento da PLR. A cobertura das despesas de pessoal pela receita de prestação de serviços e tarifas variou entre 121,6% e 185,4%, nos quatro bancos.

Outra conta que vem chamando a atenção é a de resultado com imposto de renda (IR) e contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL). Em 2018, Bradesco, Santander e Itaú, gastaram R$ 5,6 bilhões a menos nessa tributação. Parte dessa economia se deve a entrada de créditos tributários referentes a prejuízos em algumas operações, registrados no ano anterior. Apenas, Banco do Brasil apresentou alta nessa conta (de 17,7%) 

Com relação aos postos de trabalho nos bancos, parte em função de incorporações (das operações do Citibank no país, pelo Itaú e de empregados de empresas de TI, antes terceirizados, pelo Santander) o saldo foi positivo Itaú (1.264 novos postos) e no Santander (+608). Ainda no Itaú, o saldo deve-se, também, a contratação de pessoal para a área de TI e de Seguros. No Bradesco, em função do PDVE implementado em 2017, o saldo segue negativo em 203 postos de trabalho, contudo, foram abertos 446 novos postos no último trimestre do ano. No Banco do Brasil, por sua vez, o saldo foi negativo em 2.272 postos de trabalho.

Quanto à rede de agências, Santander apresentou saldo positivo, de 28 novas agências abertas. No Itaú, por sua vez, foram fechadas 61 agências físicas e abertas 35 agências digitais, as quais já somam 195 unidades. No Bradesco, o saldo foi negativo em 132 agências no período. O Banco do Brasil fechou 48 unidades durante o ano de 2018.

As apostas e os investimentos dos bancos seguem cada vez maiores no atendimento digital. Agências digitais, agências-café (com outros espaços e serviços no mesmo ambiente do atendimento bancário – o que nos traz grandes preocupações quanto a segurança desses ambientes; além da condição de trabalho/saúde desses bancários), aplicativos para smartphones, inteligência artificial, entre outros.

A Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Banco do Brasil divulga nota em repúdio ao anuncio do governo federal de que poderá determinar decisões de investimentos nos fundos vinculados a estatais.

Nota:

A Previ foi fundada há 116 anos por iniciativa dos funcionários do Banco do Brasil. Ela é uma instituição privada, autônoma e sem vínculo com o governo. O sucesso do maior fundo de pensão do país tem sido a capacidade e competência para gerir o patrimônio dos associados e seu modelo de governança que garante uma gestão compartilhada entre associados e patrocinador.

Os fundos de pensão são entes privados, regulados, fiscalizados e supervisionados com base em legislação específica que estabelece responsabilidades, obrigações e deveres de seus administradores.

Nesse contexto, a declaração do Ministro da Desestatização, Salim Mattar, de que o Governo Federal vai interferir na gestão de fundos de pensão de estatais é um equívoco e revela desconhecimento sobre as leis que os regem.

O anúncio de que o governo poderá determinar decisões de investimentos nos fundos vinculados a estatais é um absurdo e merece ser rechaçado, pois, os recursos dos fundos de pensão não pertencem a nenhum governo, eles são frutos dos contratos de trabalho, da poupança, do esforço e da luta de anos das trabalhadoras e trabalhadores.

A administração da Previ lida com recursos e compromissos de longo prazo que precisam ser tratados com cuidado e avaliados criteriosamente a cada tomada de decisão de investimentos do patrimônio de funcionários da ativa e aposentados do BB, compreendendo cerca de 200 mil associados e compromissos que extrapolam mais de 70 anos a nossa frente.

A interferência externa na tomada de decisão dos fundos de pensão seria um escândalo, uma afronta à legislação e à governança dos fundos vinculados a empresas estatais. Medida como a anunciada é abusiva e representa colocar em risco a poupança dos trabalhadores, pois qualquer decisão de investimentos sem análise técnica, representa risco potencial de perdas irreparáveis no patrimônio das pessoas.

A Previ tem participação relevante em diversas empresas nacionais de grande porte. Na Vale, A Previ detém 18% do capital total da empresa e outros fundos de pensão do país mais 4%. Investimento que é mantido na carteira de ações com base em análise de risco, retorno e liquidez, com acompanhamento permanente do desempenho da empresa e da estratégia do negócio. Já os investidores internacionais detêm 48% do capital da Vale.

A declaração do ministro atual governo é totalmente equivocada e contrária às boas práticas de governança corporativa pregadas pelo próprio mercado. Mais uma entre outras tantas declarações eivadas de preconceito em relação a trabalhadores, entidades associativas e segmentos sociais. Um acinte e desrespeito às leis e às instituições.

Para contrapor as iniciativas que atacam direitos e entidades do funcionalismo será necessário somar forças. Os sindicatos sempre atuaram e continuarão atuando na construção de estratégias para defender a Previ de ações predatórias de grupos ou interesses externos que possam prejudicar o patrimônio dos associados.

O Coletivo Jurídico Nacional irá debater, nesta terça-feira (19), as pautas em debate Legislativo Federal (Câmara dos Deputados e Senado Federal), no Executivo Federal e no Judiciário que afetam diretamente os trabalhadores.

O evento foi deliberado pela direção executiva da Contraf-CUT, em consonância com os debates do Comando Nacional dos Bancários, sobre os reflexos após implementação da Reforma Trabalhista, da Lei das Terceirizações e da análise dos possíveis cenários quanto às propostas de reforma da Previdência Social.

“Esta reunião terá, inclusive, a perspectiva de apontar ações políticas de organização e resistência frente aos ataques aos direitos dos trabalhadores”, afirmou Mauri Sérgio Martins de Souza, secretário de Assuntos Jurídicos da Contraf-CUT.

Durante o evento, será lançada, pela Secretaria de Comunicação, a Cartilha “Convenção Coletiva de Relações Sindicais 2018-2020”. A publicação traz os aspectos principais da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de Relações Sindicais 2018-2020 que, posteriormente, será disponibilizada às entidades filiadas.

Podem participar da reunião ampliada do Coletivo Jurídico Nacional todos os dirigentes sindicais bancários e às assessorias.

Programação:

10:00 Abertura e lançamento da cartilha sobre a CCT de Relações Sindicais

Juvandia Moreira (Presidenta da CONTRAF)

Mauri Souza (Diretor Jurídico da CONTRAF)

11:00 Reforma da Previdência

Carlos Gabas (ex-ministro da Previdência Social e assessor da CONTRAF)

12:00 Almoço.

13:30 Informes sobre o Banco do Brasil

Dra. Renata Cabral (escritório Crivelli)

14:00 Informes sobre a CEF

Dra. Laís Caetano (escritório LBS)

14:30 Informes sobre Bancos Privados

Dra. Cynthia Valente (SEEB/SP)

15:00 Informes sobre a contribuição negocial, MPT e Judiciário

Dr. Jefferson Oliveira (assessor jurídico da CONTRAF)

Dr. Paulo Roberto (escritório LBS)

15:30 Debates sobre o momento pós reforma trabalhista e os cenários futuros inclusive quanto ao destino do judiciário trabalhista

Dr. Wilson Ramos Filho (XIXO), doutor em Direito, professor de Direito do Trabalho (UFPR/UFRJ).

16:30 Encaminhamentos para a realização do II Seminário Jurídico Nacional da CONTRAF.

17:30 Término.

O Banco do Brasil lucrou R$13,5 bilhões em 2018, um crescimento de 22,2% com relação ao mesmo período de 2017. Segundo o banco, esse resultado se deve principalmente pela redução das despesas de provisão de crédito (-19,3%), pelo aumento das rendas de tarifas (+5,7%), que cresceram acima da inflação e pelo controle de custos, que caíram mais que a inflação. Excluindo os resultados de itens extraordinários, o lucro líquido do BB em 2018 cresceu 16,8%, alcançando R$12,86 bilhões. O retorno sobre o patrimônio líquido anualizado (RPSL) cresceu de 12,30% em 2017 para 13,90% em 2018.

Em compensação, o BB fechou de 2.272 postos de trabalho em um ano. No final de 2018 eram 96.889 funcionários, queda de 2,29% com relação a dezembro de 2017.

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As receitas com prestação de serviços e tarifas bancárias cresceram 5,7% em um ano, alcançando R$27,4 bilhões. Por outro lado, as despesas com pessoal cresceram 2,5% no ano, incluindo a PLR, chegando a R$22,5 bilhões. Por isso, a cobertura das despesas com pessoal pelas receitas secundárias do banco, no período, foi de 121,6%, crescimento de 3,7p.p. em relação ao mesmo período de 2017. Ao fim de dezembro de 2018, o Banco do Brasil contava com 96.889 funcionários, queda de 2,29% com relação a dezembro de 2017, ou extinção de 2.272 postos de trabalho em um ano.

A carteira de crédito ampliada do BB cresceu 1,8% com relação a 2017, totalizando saldo de R$697,3 bilhões. O crédito para Pessoa Jurídica teve queda de 4,6% no período, mas houve crescimento de 0,6% com relação ao 3º trimestre de 2018. O único destaque positivo anual no PJ foi para o crédito para o Governo (10,1%). O crédito para Pessoa Física cresceu 5%em 2018, com destaques para os empréstimos pessoais (crescimento de 55,2%) e as linhas de cartão de crédito (crescimento de 13,7%), enquanto os financiamentos de veículos caíram 30% e as linhas de cheque especial tiveram queda de 15% com relação a 2017. A carteira de crédito para o Agronegócio também cresceu 3,7%, chegando a R$188,67bilhões nos últimos doze meses, devido ao crescimento da carteira de crédito FCO Rural (R$17,66 bilhões, crescimento de 29,2%) e Investimento Agropecuário (R$15,11bilhões, crescimento de 30%), que compensaram a queda de 18,6% no crédito do BNDES/Finame, que chegou a R$19,29 bilhões ao fim de 2018.

As despesas com provisão para créditos de liquidação duvidosa (PCLD) caíram 19,3%em relação ao mesmo período do ano passado, chegando a R$20,7 bilhões. O índice de inadimplência superior a 90 dias continua caindo, chegando a 2,53% em dezembro de 2018, queda de 1,19 p.p.com relação ao fim de 2017, quando o índice era de 3,72%.

Contrapondo o verdadeiro significado da palavra ‘reforma’ - mudança para fins de obtenção de melhores resultados – a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência que o governo de Jair Bolsonaro deve enviar ao Congresso Nacional, na próxima quarta-feira (20), é perversa. As medidas, além de retardar o direito a aposentadoria de todo o trabalhador brasileiro, reduzem o valor do benefício e penaliza as mulheres.

Em reunião com ministros, Bolsonaro tomou a decisão sobre o período de transição previsto para 12 anos. Contudo, a PEC tem o mesmo modelo do governo golpista de Michel Temer, no que tange a idade mínima da aposentadoria, onde previa 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Ou seja, a nova proposta vai manter as mesmas idades mínimas, mas a exigência passará a valer em um prazo mais curto.

Vale ressaltar que o período de transição menor prejudica o trabalhador com menos de 50 anos de idade. Ao optar por uma transição curta, a reforma praticamente obrigada quase todos os aposentados que ainda não passaram dos 50 anos de idade a se aposentarem com as idades mínimas de 62 ou 65 anos.

Além disso, o governo não detalhou quais serão as exigências para obter benefício durante a transição.

Para entender melhor a polêmica proposta é preciso saber que hoje há duas formas de se aposentar. Por tempo de contribuição, no caso dos homens depois de 35 anos de pagamentos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); e no das mulheres, após 30 anos de contribuição. A segunda opção é se aposentar por idade. Neste caso, os homens têm de completar 65 anos e as mulheres 60, depois de contribuir durante 15 anos.

Afortunados não sofrerão com mudanças. Trabalhador comum sim

As regras atuais já são injustas para o trabalhador comum no Brasil e a cada alteração que implantam ficam piores. Em 1997, o governo FHC implantou o fator previdenciário, tirando do trabalhador mais de 15% do seu benefício, com o mesmo intuito de ‘equilibrar’ as contas da previdência, contas estas que nunca foram deficitárias. 

A atual proposta de reforma previdenciária, defendida com unhas e dentes pela nossa ‘livre imprensa’ chega a ser desumana para a classe trabalhadora. O modelo privilegia o executivo, legislativo e militares, que não sofrerão nada com as novas regras.

A PEC a ser entregue para a aprovação do Congresso Nacional prevê que quem quiser receber 100% do benefício terá de trabalhar em média 40 anos. E cria um sistema de capitalização, de ‘caráter obrigatório’.

Vale ressaltar que enquanto a atual reforma da Previdência propõe retardar e reduzir o benefício ao trabalhador comum, o Senado Federal tem aposentados com poucos anos de contribuição e renda bruta que chega aos R$ 50 mil. 

 Mulheres serão mais penalizadas e ficam mais distantes do sonho da aposentadoria

O governo quer impor a retirara dos direitos de toda a classe trabalhadora em nome do 'equilibrar’ as contas públicas, mas quem vai pagar mais por tudo isso são as mulheres, principalmente, as que vivem do salário mínimo, as domésticas e as trabalhadoras mais humildes. 

Segundo dados de recentes pesquisas 2/3 das mulheres brasileiras se aposentaram por idade e recebem em média, R$ 1.177,88. Já 2/3 dos homens se aposentaram por tempo de contribuição com benefícios médios de R$ 2.504,00. Isto significa que o mesmo percentual de homens aposentados ganha mais do que o dobro das mulheres.

A idade mínima para a aposentadoria ainda permanece muito alta, o modelo sugerido ainda permanece mais rígido com as situações especiais, como as mulheres que passa de 60 anos para 62 anos e os trabalhadores rurais, que também são mais penalizados caso a reforma seja aprovada.

Como está e como dá para ficar pior

O sonho da aposentadoria fica cada vez mais distante. Em meio às discussões quanto ao sistema previdenciário nos meios de comunicação, o modelo aprovado para a aposentadoria do brasileiro desde 1997, com a implantação do chamado fator previdenciário - fórmula usada para reduzir o benefício do trabalhador - vem sendo alvo de discussões que levam a modelos ainda piores do que o atual, que já é injusto.

Mas, a perversidade não para por aí, a proposta do desgoverno de Bolsonaro prevê que o valor da aposentadoria de mulheres pode diminuir com as novas regras, com a redução de 40% do valor de pensões de viúvos e órfãos, podendo o benefício chegar para menos de um salário mínimo.

Diante do novo cenário político apresentado em menos de dois meses de desgoverno, o que se vê é a clara tentativa de trazer de volta os investimentos de um empresariado inescrupuloso às custas do sangue do trabalhador.