Quando a Operação Lava Jato começou, em março de 2014, o Brasil ainda passava ao largo dos efeitos da crise internacional, iniciada seis anos antes, nos Estados Unidos, com a quebra dos bancos Lehman Brothers. No final daquele ano, o país registrava o mais baixo índice de desemprego da sua história, de 4,3% em dezembro de 2014, segundo o IBGE. Menos de dois anos e meio depois, em abril de 2017, o número de desempregados chegava a 14,2 milhões de pessoas, um recorde, e vem se mantendo em patamares elevados.

Entre 2015 e 2016, a queda acumulada do PIB  foi de 6,9%, com lenta recuperação posterior. Segundo as consultorias Tendência e GO Associados, a Lava Jato teria contribuído negativamente entre 2 e 2,5 pontos percentuais ao ano nas quedas de 3,8% e 3,6% nesses dois anos, respectivamente.

Dados divulgados pelo jornal Valor Econômico nesta segunda-feira (1º) indicam que as principais empreiteiras do país envolvidas na investigação liderada pelos procuradores de Curitiba e pelo então juiz Sérgio Moro perderam 85% da receita  líquida – passando de  71 bilhões para R$ 10,6 bilhões – entre 2016 e 2018. Segundo o Sindicato Nacional da Indústria de Construção Pesada e Infraestrutura (Sinicon), o setor registrou perdas de 1 milhão de vagas de emprego entre 2014 e 2018. No conjunto da economia, a perda de postos formais chegou a 2,6 milhões no mesmo período.

Segundo o economista André Calixtre, integrante da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (Abed), se a Lava Jato não pode ser culpada pela crise que atingiu o país, como um todo, é inegável o seu impacto negativo, principalmente no setor da construção civil.

“O que se pode dizer é que, quando a crise estava começando, esse setor teve peso importante na formação de expectativas negativas sobre a economia e na desorganização de cadeias estratégicas. Estamos falando da construção de pontes, rodovias, portos, prédios, casas. Com uma investigação que bloqueou os negócios, sem alternativa para garantir o funcionamento das empresas, a consequência foi o aprofundamento de uma crise que era iminente”, diz Calixtre.

Onda

“É muito difícil cravar o total do impacto negativo da Lava Jato na economia”, diz o economista, “Mas com toda a certeza, foi muito superior ao valor recuperado.” A operação diz ter recuperado R$ 2,6 bilhões nos acordos de delação firmados com empreiteiros. Já os acordos de leniência somaram outros R$ 10,8 bilhões devolvidos aos cofres da União. Contudo, o primeiro desses acordos foi firmado apenas em 2018.

Segundo Calixtre, a demora em reabilitar as empresas envolvidas nos casos de corrupção fez com que a crise do desemprego se “espraiasse” do setor da construção civil para o restante da economia. As demissões em massa das grandes construtoras acabaram impactando na demanda interna, levando a onda de desemprego para o setor de serviços, por exemplo, o que mais emprega em todo o país. Outro prejuízo, segundo ele, é que a desorganização do setor da construção também dificulta estratégias de retomada do crescimento.

“Tem que ter um grande programa de investimentos em infraestrutura. Para isso, é necessária a articulação entre o investimento público e privado. É o investimento público que puxa, mas não adianta nada fazer esse gasto se não tem a empresa de engenharia para tocar essas obras de grande envergadura”. Além disso, sem grandes empreiteiras, a inserção do Brasil no cenário econômico internacional também é prejudicada. “Acaba enfraquecendo também a capacidade do Brasil de se colocar no resto do mundo. Hoje não é só com diplomacia que se faz a inserção internacional”, afirma o economista da Abed.

Fonte: Rede Brasil Atual

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) cobrou da Caixa, na última sexta-feira (28), a suspensão da reestruturação promovida pelo banco que afeta mais de mil bancários de áreas meio em todo o país. A medida foi tomada unilateralmente, sem negociação com o movimento sindical, o que fere cláusula do Acordo Coletivo de Trabalho.

A Caixa alega que não está descumprindo o ACT, porque não considera uma reestruturação. “Na verdade, não é uma reestruturação. É pior. É uma desestruturação do banco público, pois a direção está esvaziando áreas estratégicas que envolvem conhecimento, e não está suprindo a falta de empregados das agências”, afirma Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa).

Os representantes dos empregados propuseram que antes de promover um processo arbitrário de reestruturação, a Caixa abra a possibilidade de os trabalhadores, de forma voluntária, se transferirem para as agências. A Caixa respondeu que tomará essa medida em uma eventual nova reestruturação.

A Caixa não se dispôs a resolver de forma geral os problemas e nem a suspender a reestruturação, e se dispôs a ver de forma pontual os descomissionamentos. Por isso, a confederação orienta os empregados da Caixa de todo o Brasil a procurarem seus sindicatos para denunciar possíveis abusos durante o processo de desestruturação do banco.

Desrespeito continua

O desrespeito da Caixa com os empregados ficou ainda mais claro nesta segunda-feira (1). O banco não enviou nenhum representante para a mediação com o Ministério Público do Trabalho que busca a suspenção da reestruturação.

“Estamos trabalhando em todas as frentes possíveis para minimizar todo esse ataque feito contra a própria Caixa, na sua desestruturação, e contra os empregados. Buscamos o MPT na tentativa de avançarmos nas negociações e solucionarmos os problemas. Queremos transparência e respeito com os empregados, são vidas sendo alteradas de forma drástica e com prejuízos emocionais e até financeiros. E a Caixa, ao invés de comparecer à audiência, pede para ser adiada”, declarou Fabiana Uehara Proshcholdt, secretária de Cultura da Contraf-CUT e representante da Confederação nas negociações com o banco.

Uma nova audiência foi marcada para o dia 8 de julho.

Fonte: Contraf-CUT

A pressão sobre o presidente Jair Bolsonaro durante o G20, o encontro das 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia, não foi à toa. De acordo como o cientista Paulo Artaxo, doutor em física atmosférica pela Universidade de São Paulo (USP) e estudioso da Amazônia desde 1984, a destruição da maior floresta do planetapode ser tornar irreversível em quatro a oito anos.

Isso porque desmatada uma área de 40% da floresta original, o restante não consegue sustentar o ecossistema de uma floresta tropical chuvosa. A Amazônia já perdeu até agora cerca de 20% da cobertura original.

Artaxo critica a forma como o governo de Jair Bolsonaro e seu ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles atuam nessa área. “Aí entra, por exemplo, o desmonte do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente, criado em 1981), da estrutura de monitoramento e acompanhamento das mudanças climáticas globais, que antes era dividido entre Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério do Meio Ambiente e Itamaraty. Se você vai hoje nesses três órgãos e pergunta quem cuida da questão climática no país, você tem dificuldade de encontrar um interlocutor. Toda a divisão de clima do MCTI foi severamente reduzida. É um desmonte que, para se refazer toda essa estrutura nos próximos governos, pode demorar de 10 a 20 anos, realisticamente”, afirma o cientista em entrevista à BBC News.

Vontade política

O cientista explica que reduzir o desmatamento é uma questão absolutamente crucial para a estabilidade do clima do planeta – assim como reduzir as emissões de combustíveis fósseis dos países desenvolvidos.

E avalia que essa pressão vinda de outros países será um dos principais instrumentos para frear o atual processo de destruição. Pra ele, temas econômicos serem utilizados como moeda de troca, como no caso do acordo entre Mercosul e União Europeia, pode ser uma estratégia eficiente para barrar o desmonte do setor de proteção ambiental no Brasil.

“Não são problemas futuros – é no presente. A questão de agrotóxicos. Vamos ter algum problema no futuro? Não, estamos tendo no presente. São quase 250 novos agrotóxicos, inclusive que são proibidos em outros países, aprovados nesses seis meses. Não é no futuro, é prejuízo para a população hoje, já está ocorrendo”, avalia Artaxo.

“O Brasil, se quiser zerar o desmatamento, pode fazer isso rapidamente. Não falta nenhuma tecnologia para isso, basta vontade política. (Entre 2004 e 2012) nós conseguimos reduzir o desmatamento de 24 mil km² por ano para 4 mil km². Esses 4 mil km² em 2012/2013 estão hoje em 8 mil km² e, em 2019, pode ser um número próximo de 10 mil km² de floresta desmatada.”

Leia a entrevista completa na BBC News.

O novo parecer da “reforma” da Previdência deve ser lido nesta terça-feira (2) na Comissão Especial. De acordo com a Rádio Câmara, o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) deverá apresentar o texto para que, na quarta-feira (3), o colegiado comece a votar as novas regras de acesso dos brasileiros à aposentadoria. Desde que chegou à Casa Legislativa já houve algumas mudanças na proposta original apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro e sua equipe econômica, entre elas, a retirada do regime de capitalização e as mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

Mas o texto ainda mantém em sua essência a reforma a partir do regime geral da previdência, retirando direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da proteção constitucional, como ressalta a economista Marilane Teixeira em entrevista ao jornalista Glauco Faria da Rádio Brasil Atual. “A nossa luta tem que ser pela reprovação do projeto na íntegra”, destaca a pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e da Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Marilane cita a alteração na idade mínima para homens e mulheres, o aumento no tempo de contribuição, a desconstitucionalização da Previdência e as mudanças sobre o regime de pensão, com redução nos valores.

“Se você decidir manter a aposentadoria, ela (pensão) será calculada numa proporção, nunca o valor integral, e, evidentemente, que serão as mulheres as mais prejudicadas . Essa talvez uma das reformas mais perversas”, avalia Marilane.

Há também uma disputa para que o relator inclua estados e municípios no texto, e retire as forças de segurança da “reforma”. Se aprovado na Comissão Especial, o projeto será levado à Câmara onde, de acordo com a economista, deve se iniciar uma nova batalha. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) já anunciou que pretende aprovar a capitalização, que ficou de fora, no segundo semestre.

“Tivemos vitórias importantes, um reflexo da forma como a sociedade e os movimentos sociais e sindicais reagiram ao texto, mas nós temos muito para avançar (…) Todo esse desmonte da seguridade social, essa economia de mais de um trilhão, obviamente ela tem o objetivo que é financiar esse regime de transição para o modelo de capitalização”, alerta Marilane.

Fonte: Rede Brasil Atual

FPA – O capitalismo mais uma vez tem provado que na época de bonança os benefícios são apropriados por poucos, mas na época de crise os prejuízos são divididos entre todos. Relatório da Organização Internacional do Trabalho (World Employment Social Outlook 2018/2019) mostra que foi necessário somente um ano para que a taxa de desocupação global subisse de 5% em 2008 para 5,6% em 2009, na esteira da crise financeira internacional. Mostra também que a recuperação dos níveis de desocupação para níveis pré-crise demorou um total de nove anos, chegando novamente à taxa global de 5% somente em 2019.

Segundo dados da instituição, 172 milhões de pessoas em todo o mundo compunham o grupo de desocupados em 2018, que deve aumentar para 173 milhões neste ano de 2019 e para 174 milhões em 2020, por conta do crescimento populacional. Isso, claro, caso não ocorram grandes mudanças no cenário atual.

Um olhar de gênero, no entanto, mostra que enquanto a taxa global de desocupação foi de 5%, entre as mulhereschegou a 5,4% e, entre os homens, a 4,7%. Já os números absolutos de desocupados foram 73 milhões entre as mulheres e 99 milhões entre os homens, o que é explicado pela maior participação na força de trabalho entre os homens.

Como mostra a figura abaixo, retirada da publicação, a força de trabalho potencial alcançou 140 milhões de pessoas, o que, somado ao número de desocupados (172 milhões) leva a 312 milhões a quantidade de subutilizados em nível global. Isso para nem discutir qual é a qualidade da ocupação dos 3,3 bilhões considerados ocupados hoje no mundo (mas o gráfico dá uma dica: 61% destes estão no mercado informal). Enquanto milhões padecem, o capitalismo vai bem, obrigado.

Perfil do mercado de trabalho no mundo: trabalho informal é predominante e muitos estão fora do mercado

Fonte: Rede Brasil Atual

Os profissionais da educação de todo o país deverão paralisar as atividades em 13 de agosto contra os retrocessos das políticas do governo de Jair Bolsonaro (PSL). Entre elas, a “reforma” da Previdência, os cortes orçamentários no setor e os ataques à democracia. A agenda é uma das deliberações da 9ª Conferência Nacional de Educação Paulo Freire – Educação Libertária e Democrática: construindo o movimento pedagógico Latino-Americano, realizada neste final de semana em Curitiba. O evento foi promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Inspirados no pensamento do pedagogo brasileiro Paulo Freire (1921-1997) – “Enquanto eu luto, sou movido pela esperança. E se eu lutar com esperança, posso esperar”, representantes de educadores das escolas públicas estaduais, distrital e municipais reafirmaram sua luta em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade para todos.

De acordo com dados do IBGE divulgados há 10 dias, 7,5% dos brasileiros com 15 anos ou mais não sabem ler e escrever. E cerca de 25% são analfabetos funcionais. Isto é, sabem escrever e ler algumas frases curtas, mas são incapazes de interpretar textos e fazer contas. Entre os jovens de 15 a 29 anos, 22% não estudam e nem trabalham.

Entre as principais deliberações do encontro em Curitiba estão a luta incessante e pelo restabelecimento da democracia em nosso país, situação que requer a independência entre os Poderes, o respeito às instituições e o compromisso destas para com o povo brasileiro, a realização de eleições limpas e sem a predominância do poder econômico e das notícias falsas (fake news), além da liberdade imediata do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os trabalhadores reivindicam ainda a revogação da Emenda 95, que congela o orçamento da União por duas décadas e que também suspendeu por igual período a vinculação constitucional de impostos do governo federal para a educação e a saúde. E a defesa de todas as garantias e direitos previstos na Constituição de 1988, contrapondo as “políticas neoliberais privatistas e reducionistas do atual governo”.

Confira a íntegra do manifesto:

Manifesto da 9ª Conferência Nacional de Educação Paulo Freire – Educação Libertária e Democrática: construindo o movimento pedagógico Latino-Americano

“Enquanto eu luto, sou movido pela esperança; e se eu lutar com esperança, posso esperar”. Paulo Freire

Os/As trabalhadores/as em educação das escolas públicas estaduais, distrital e municipais do Brasil, reunidos em Curitiba/PR, nos dias 26 a 28 de junho de 2019, durante a 9ª Conferência Nacional de Educação Paulo Freire da CNTE – Educação libertária e democrática: construindo o movimento pedagógico latino-americano, registram sua defesa inabalável por uma educação pública, gratuita, laica, plural, integral e de qualidade socialmente referenciada. Entendemos que na qualidade de direito subjetivo de todo/a brasileiro/a, seja em idade obrigatória de acesso à educação, seja entre os/as jovens e adultos que não completaram a educação básica – e a Pnad/IBGE 2019 estima em 7,5% o percentual de brasileiros/as acima de 15 anos de idade analfabetos literais e cerca de 25% os analfabetos funcionais, sendo que 22% dos jovens entre 15 e 29 anos não estudam nem trabalham –, somente através da educação e do trabalho digno será possível garantir a emancipação das mulheres e homens na construção de uma sociedade justa e igualitária que todos/as almejamos. Também compreendemos, diante desse momento dramático da democracia de nosso país, onde o obscurantismo cultural e a prevalência do capital sobre os bens públicos predominam em detrimento do bem estar da ampla maioria da sociedade, e Considerando:

• a necessidade de manter e ampliar a luta contra os ataques à educação pública e aos direitos da classe trabalhadora em geral e, em especial, dos/as trabalhadores/as em educação; · os desdobramentos do golpe parlamentar/jurídico/midiático de 2016, que continuam abalando a democracia e minando a confiança da população nas instituições brasileiras;
• o sistemático ataque do (des)governo Bolsonaro à soberania nacional, entregando as riquezas naturais e o patrimônio das empresas públicas ao capital internacional;
• as sucessivas antirreformas ultraliberais, implementadas desde o governo Temer, a exemplo da emenda constitucional nº 95/2016 (PEC da morte), que instituiu no Brasil um regime fiscal que impede o crescimento dos investimentos sociais, inclusive em educação pública, comprometendo a consecução das metas do Plano Nacional de Educação – PNEe dos respectivos planos subnacionais de educação;
• a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019), que se aprovada comprometerá a segurança social do país, remetendo milhares de pessoas à indigência, uma vez que se pretende reduzir e dificultar o acesso a direitos previdenciários, afetando, ainda, a economia de pequenos e médios municípios brasileiros que se sustentam da renda gerada pelos benefícios previdenciários e assistenciais;
• as mudanças no mundo do trabalho (Lei 13.467/17 – reforma trabalhista), que reduzem a geração de emprego e renda e substituem a segurança do/a trabalhador/a por formas precárias de ocupação sem quaisquer direitos ou perspectivas de subsistência digna (expansão da uberização das relações de trabalho) e a lei da terceirização ilimitada (Lei 13.429/17), que confere aos empresários e ao Poder Público a possibilidade de privatizar atividades e serviços, inclusive a oferta escolar pública, por meio de Organizações Sociais de direito privado, rebaixando direitos da população e extinguindo o concurso público de acesso profissional à educação pública;
• a reforma privatista do Ensino Médio (Lei 13.415/17), que visa a restringir a base de conhecimento dos estudantes e que carrega em si enorme potencial para promover um dos maiores apartheids socioeducacionais de nossa história, distinguindo escolas para ricos e pobres;
• o desmonte irrestrito das políticas educacionais e sociais promovido pelo (des)governo Bolsonaro e o sistemático ataque aos direitos fundamentais e sociais da população, especialmente de setores historicamente marginalizados (negros, índios, mulheres, LGBTs);
• o ataque antidemocrático do atual governo às organizações sociais e de trabalhadores, sobretudo aos sindicatos, na tentativa de calar as vozes que se opõem aos desmandos da administração pública – com destaque para a Medida Provisória 873, que pretendeu asfixiar financeiramente as entidades sindicais, porém que deixa de ter validade na presente data frente à luta unificada empreendida pelas centrais sindicais no nosso país; e
• as inúmeras ações intempestivas e descompromissadas do recém-eleito governo com o projeto de nação soberana, inclusiva e essencialmente democrática

Conclamamos

• a sociedade brasileira, em particular os/as trabalhadores/as em educação, os estudantes, as entidades e pessoas comprometidas com a educação pública, gratuita e de qualidade a manterem a mobilização em torno das pautas que contrapõem as (des)medidas do governo Bolsonaro contra a educação e contra a soberania nacional, reivindicando mais verbas para as áreas educacional e social.
• à luta incessante e pelo restabelecimento da democracia em nosso país, situação que requer a independência entre os poderes, o respeito às instituições e o compromisso destas para com o povo brasileiro, a realização de eleições limpas e sem a predominância do poder econômico e das notícias falsas (fake news) e, fundamentalmente, a liberdade imediata do ex-presidente Lula com a consequente anulação das injustas e contaminadas sentenças condenatórias que o tornaram um preso político reconhecido mundialmente.
• ao restabelecimento e à continuidade das políticas públicas essenciais a fim de garantir o bem estar de nossa sociedade, com destaque para a educação – nossa área de atuação –, devendo-se, imediatamente, serem revogados os cortes orçamentários nas escolas de nível básico, nas universidades, nos institutos federais e em todas os setores de pesquisa acadêmica do Brasil.
• à revogação da Emenda 95, que além de congelar o orçamento fiscal da União por duas décadas também suspendeu por igual período a vinculação constitucional de impostos do governo federal para a educação e a saúde;
• à defesa de todas as garantias e direitos previstos na Constituição Cidadã de 1988, contrapondo as políticas neoliberais privatistas e reducionistas do atual governo;
• ao compromisso para com a educação do campo, quilombola e indígena, com respeito irrestrito às suas especificidades socioculturais;
• à aprovação do novo FUNDEB Permanente, capaz de promover o acesso, a permanência e a aprendizagem de todos os estudantes na educação básica, com mais recursos e melhor distribuição das verbas através do Custo Aluno Qualidade (CAQ) e da garantia de piso salarial e diretrizes nacionais de carreira para todos os profissionais da educação (professores, especialistas e funcionários).
• à consecução das metas do Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014, com destaque para as metas 19 (Gestão Democrática) e 20, esta última que determina o investimento equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação, medida essencial para a realização das demais metas do plano decenal.
• contra a privatização, a mercantilização, a militarização, a mordaça aos/às educadores e a toda forma de impedir a democracia nos sistemas e redes de ensino e nas escolas e universidades públicas.
• contra o ódio proclamado por parte significativa do governo Bolsonaro, incluindo o próprio Presidente, às instituições educacionais de nível básico e superior, aos sindicatos e a muitas entidades representativas da sociedade, com o claro intuito de disseminar teorias e práticas obscurantistas e reacionárias que desprezam o conhecimento, a ciência, a arte e as boas relações de convivência.
• a investirmos na humanização das relações escolares, tão incentivada por nosso patrono da educação, Paulo Freire, como forma de combater a violência e os preconceitos disseminados em nossa juventude através de inúmeras formas que desafiam cotidianamente os/as educadores/as do país.
• os/as trabalhadores/as em educação para o constante desafio de educar nossos estudantes para a vida, o trabalho e a cidadania, contrapondo os interesses mercantis que pregam a instrumentalização e as competências nos sistemas de ensino, que vão contra as lógicas libertária e emancipadora que devem reger a educação no sentido de possibilitar a construção de outro mundo possível.
• a lutarmos, na perspectiva da valorização profissional dos/as trabalhadores/as em educação, por salário, jornada, formação inicial e continuada, carreira e condições de trabalho dignas para todos/as que se dedicam ao labor nas escolas públicas do país e em favor da Previdência Pública que garanta a dignidade de nosso povo. Assumindo o compromisso com um de seus principais eixos de luta, a CNTE não abre mão das mobilizações de rua que serão o fiel da balança em um país com instituições tão combalidas e capturadas por interesses estranhos e alheios àqueles das grandes maiorias. Os dias 15 e 30 de maio, assim como a Greve Geral de 14 de junho de 2019, foram apenas o começo do incremento das lutas sociais que os setores da educação e toda a classe trabalhadora empreenderão até que nossos direitos sejam respeitados. Nós, trabalhadores/as em educação representados pela CNTE, nos manteremos em vigília permanente nas ruas de todo o país para assegurar a educação pública como direito social inalienável. Razão pela qual indicamos o próximo dia 13 de agosto como Dia Nacional de Paralisação do setor Educacional, com Marcha nos Municípios em defesa da Educação Pública e contra a destruição da Aposentadoria. Como dito por nosso patrono Paulo Freire, “num país como o Brasil, manter a esperança viva é em si um ato revolucionário”. E precisamos “encher o país com marchas” para que a educação pública de qualidade seja reconhecida como instrumento de transformação de nossa sociedade. “Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”.

Curitiba-PR, 28 de junho de 2019 9ª Conferência Nacional de Educação “Paulo Freire” da CNTE

Fonte: Rede Brasil Atual

O golpe de 2016 colocou fim à perspectiva de projeto da nação, aprofundando a polarização no interior da sociedade a tal ponto de inviabilizar possível convergência de interesses internos em torno de rumo alvissareiro ao país. Nesse cenário, o horizonte da decadência nacional reascendeu, impondo a dependência externa de “milagres”.

De acordo com seu livro “Visão do Paraíso”, Sérgio Buarque de Holanda ensina como a história do Brasil se constitui enquanto procissão de milagres frente à ausência de projeto da nação. Ou seja, a dependência de oportunidades que, forjadas a partir do exterior, mobilizassem a economia de tempos em tempos, conforme o legado dos ciclos de exportação extrativa durante as condições de Colônia (1500-1822), Império (1822-1889) e República Velha (1889-1930).

Com isso, percebe-se como a declaração da independência nacional em relação à metrópole portuguesa, há quase 200 anos, não se mostrou suficiente para que o Brasil construísse, de fato, um projeto de nação. Tampouco a ascensão da República, que rompeu com o regime monárquico e consolidou o capitalismo enquanto modo de produção dominante no país, permitiu abandonar a “era dos milagres”.

Foi somente com a Revolução de 1930, capaz de colocar em marcha a industrialização nacional, que emergiu a força do protagonismo interno para construir um projeto de nação moderna e civilizada. Aos “trancos e barrancos”, o projeto nacional se viabilizou e demonstrou ser verdadeiro êxito internacional, permitindo que o país transitasse – em pouco menos de cinquenta anos – da situação herdada de “grande fazenda”, até a década de 1930, para o privilegiado posto de economia industrial e com elevado desempenho econômico.

O desenvolvimento nacional foi obra de sábia construção interna da convergência política em meio a constrangimentos de toda ordem, impostos por posições opostas e, por isso, geradores de contradições inegáveis. A desigualdade nacional não seria a única, porém a mais importante a expressar o quanto o reformismo – sempre adiado – conviveu com a meta de modernização, ainda que de traço conservador.

A soberania estabelecida em relação ao distanciamento da dependência estrangeira evidenciou o quanto a experiência brasileira da industrialização não foi obra de “milagre”, mas de um grande projeto de nação. Todavia, diante da rapidez com que os governos Temer e Bolsonaro, em meio à entrega da Operação Lava Jato, cortam os laços de convergência com os interessas nacionais, alcança prioridade novamente a dependência do exterior e, por assim dizer, a possível volta da “era dos milagres”.

Nesse sentido, o governo Temer aprovou, em tempo recorde de apenas cinco meses após a sua ascensão, o projeto de Lei 4567/16, do senador José Serra (PSDB_SP) que desobrigou a Petrobras de ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal, conforme estabelecido pelo governo Lula.

Com a mudança no regime de partilha da produção, defendida com ênfase pelas grandes empresas multinacionais, a privatização avançou através das sucessivas rodadas de licitações dos blocos de exploração de petróleo e gás natural.

Agora é o governo Bolsonaro que comemora o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia que esvazia ainda mais a soberania sobre a política econômica e social, subordinando legislações e jurisdições internas e atacando o que resta do sistema produtivo manufatureiro nacional. Nesta perspectiva, o Brasil adere ao neocolonialismo e transfere suas possibilidades de vitalidade econômica e mobilidade social ao aparecimento de algum “milagre” proveniente do exterior.

Fonte: Rede Brasil Atual