O Bradesco atendeu o pedido do Comando Nacional dos Bancários e vai pagar a Participação nos Lucros e/ou Resultados referente ao primeiro semestre na segunda-feira (16). O pedido de antecipação foi feito durante reunião realizada no dia 20 de agosto.

Regras da PLR

A primeira parcela da PLR 2019 é composta de regra básica e parcela adicional. A regra básica corresponde a 54% do salário mais valor fixo de R$ 1.474,42 (reajustado em 4,31%), limitado ao valor individual de R$ 7.916,81 ou a 12,8% do lucro líquido do banco apurado no 1º semestre de 2019, o que ocorrer primeiro.

A parcela adicional é a divisão linear de 2,2% do lucro líquido do 1º semestre de 2019, com limite individual de R$ 2.457,36 (reajustado em 4,31%).

Fonte: Contraf-CUT

Estados e municípios terão o orçamento afetado com a “reforma” da Previdência. O cenário foi debatido nesta segunda-feira (9) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Segundo dados do próprio governo federal, 70% dos municípios dependem do pagamento de benefícios previdenciários.

Para o auditor fiscal da receita e autor do livro “A Previdência Social e a Economia dos Municípios”, Álvaro Sólon de França, a médio e longo prazo o dinheiro dos aposentados vai fazer falta. “Será extremamente danoso. Haverá uma diminuição na circulação de dinheiro, principalmente nos pequenos municípios brasileiros e teremos uma hecatombe econômica. Os municípios que hoje sobrevivem do pagamento de benefícios previdenciários terão a diminuição dos seus recursos, isso acarretará na diminuição da qualidade de vida das pessoas”, afirmou ao repórter Uelson Kalinovski, da TVT.

Segundo Bruna Martos, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), sem direito à aposentadoria, a tendência será de aumento da faixa etária da população economicamente ativa, situação para a qual o país não está preparado. “Não dá para comparar com outros países, principalmente os Estados Unidos, onde a cultura e a empregabilidade de pessoas com uma idade mais avançada é nítida. O Brasil ainda não tem essa cultura, nós sabemos que as pessoas, hoje, aos 50 anos, já não conseguem mais encontrar oportunidades no mercado de trabalho”, disse.

A informalidade tem explodido no país, fruto da reforma trabalhista, o que também impacta a arrecadação previdenciária. De acordo com Bruna, o Brasil poderá se transformar em uma nação de idosos e miseráveis. “A gente tá vendo, com base em tudo que está sendo discutido, que o valor da aposentadoria vai cair significativamente. R$ 80 faz diferença no cálculo para quem precisa comprar um gás, pagar uma conta de água, quem dirá nas alterações que são muito maiores”, criticou ela.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, quer votar a PEC da Previdência, em 1º turno, já nesta quarta-feira (11). Uma reunião com lideranças partidárias, na tarde desta terça-feira (10), vai definir, mas a oposição é contra, pois disse que já havia um acordo de que novos debates e audiências públicas seriam realizados nesta semana e a PEC só entraria na pauta a partir do dia 18 de setembro.

“Eles querem votar já nesta quarta-feira, isso é um absurdo, é inaceitável. Vou apresentar requerimento na CCJ, na Comissão de Direitos Humanos e no plenário, para que essa matéria não seja votada de forma rápida, correndo desesperadamente, porque não querem que o povo perceba o que está acontecendo”, disse o senador e presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS).

Fonte: Rede Brasil Atual

A partir da sexta-feira (13), quem tem conta poupança ou é correntista da Caixa receberá automaticamente os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), limitados a R$ 500 por conta.

Os primeiros a receber são aqueles que fazem aniversário em janeiro, fevereiro, março ou abril. Quem tiver conta-poupança e não quiser receber o FGTS, tem que efetuar o desfazimento. Os correntistas recebem automaticamente caso tenham autorizado o banco a fazer o depósito.

Veja as datas de recebimento

Para os demais trabalhadores, a liberação do dinheiro começa a partir de 18 de outubro, conforme o mês de seu aniversário.

Datas para quem tem conta-poupança na Caixa ou autorizou o depósito na conta corrente:

• Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril: recebem a partir de 13/9/2019;

• Nascidos em maio, junho, julho e agosto: recebem a partir de 27/9/2019;

• Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro: recebem a partir de 9/10/2019;

O dinheiro do FGTS fica disponível para saque até 31 de março do ano que vem. Quem optar por não realizar o saque não perde o dinheiro, que volta para a conta do FGTS.

Saque-aniversário é diferente

A Caixa Econômica criou uma nova forma de sacar o dinheiro do FGTS: é a modalidade chamada de saque-aniversário, que nada tem a ver com o que explicamos acima.

Quem optar pelo saque-aniversário, que só estará disponível a partir de 2020, poderá sacar uma quantia do FGTS todos os anos no mês de seu aniversário.

Confira a tabela de valores:

No entanto, vale ficar atento! O trabalhador que optar por essa modalidade não poderá sacar o dinheiro em caso de demissão sem justa causa. É possível voltar para a modalidade antiga somente depois de dois anos da data do último saque.

Como consultar meu saldo do FGTS?

A Caixa lançou um número exclusivo (0800 724 2019), que funciona 24h, para consultas relativas ao FGTS.

Você também pode consultar pelo site fgts.gov.br ou pelo app do FGTS disponível para iOS e Android.

Dinheiro deve ir para pagamento de dívidas

Em julho, o presidente da Caixa Econômica, Pedro Guimarães, anunciou com grande alarde o saque das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) com saque limitado a R$ 500 por conta. No entanto, os economistas apontam que a medida pode não ter um impacto tão grande na economia como previu Paulo Guedes.

Isso porque estima-se que as pessoas usem esse dinheiro para o pagamento de contas. Pesquisa do Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) mostra que 4 em cada 10 consumidores deve usar o dinheiro para esse fim. Para o cidadão endividado, isso não é ruim. Para movimentar a economia, muito provável que sim.

De acordo com dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), o teto do saque é equivalente ao valor das dívidas de quase 40% dos brasileiros inadimplentes. Outro ponto importante: segundo pesquisa Datafolha, menos da metade dos trabalhadores que têm direito pretende sacar até R$ 500 do fundo. De acordo com o levantamento, 52% não querem retirar o dinheiro e 2% não sabem.

Dentre quem já possui conta da Caixa, a disposição para realizar o saque é maior entre desempregados (63%) e freelancers (62%). Já para adesão à modalidade de saque-aniversário (disponível a partir de 2020), o número é ainda menor, apenas 27%

A pesquisa apontou ainda que a maioria dos brasileiros, 61%, não tem conta ativa ou inativa do FGTS —apenas 36% têm e 3% não sabem. O Nordeste e o Norte são as regiões com a menor parcela de pessoas com contas, 25% e 26%, respectivamente, regiões em que a informalidade é maior do que no restante do país.

As informações são do site Reconta Aí.

As tradicionais feijoadas mensais que acontecem em nossa Sede de Duque de Caxias e em nossa SubSede de Nova Iguaçu, já tem datas definidas no mês de Setembro.

Confira as datas:

Dia 20/09 - SubSede de Nova Iguaçu
Dia 26/09 - Sede de Duque de Caxias

Esperamos todas as bancárias e bancários para mais dois eventos imperdíveis e deliciosos.
Até lá!

Neste início do século 21, o salto produzido pelas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC’s) veio acompanhado por novos modelos de negócios que desorganizaram o padrão regulatório da competição intercapitalista e intramundo do trabalho. Pela perspectiva teórica denominada por economia sob demanda (GIG economy) ^[1] fundamentou-se a estrutura de funcionamento desregulada de negócios, cujos empreendimentos operam no universo do trabalho dos serviços ditos autônomos e pontuais, que isentos de qualquer vínculo empregatício desarticulam a sociedade salarial.

Inicialmente a economia GIG foi tratada como forma de trabalho do futuro, pois se trataria de oportunidade para complementação da renda, experimentação descompromissada de labor e opção de atividade avulsa (“bico”), que sem ser profissão, nada a ser regulada. Todavia, com todo o avanço do processo de digitalização e da automação dos postos de trabalho, a economia GIG se generalizou, tornando o ganha pão de parcelas crescentes de trabalhadores.

Nos Estados Unidos, por exemplo, mais da metade dos ocupados fazem algum tipo de “bico”, muitos deles associados ao modelo de negócios desregulados das TIC’s. Após a sua recorrente glorificação como trabalho moderno, a economia GIG passou a ser identificada à generalização da ocupação precária, alternativo ao emprego com vínculos de proteção e promotor das condições degradadas de vida.

Diante dos lucros extraordinariamente acumulados pela prática dos modelos de negócios desregulados, o uso recorrente das TIC’s se transformou num dos ramos da economia de exploração a exigir algum tipo de regulação pública. Nesse sentido que poderes legislativo e judiciário de países capitalistas avançados começaram a ensaiar formas de intervenção pelas quais o regramento do funcionamento da economia GIG passaria a existir.

Na Alemanha, por exemplo, o modelo de negócios do Facebook da coleta gratuita de informações por redes sociais e a monetização nos formatos tanto comercial dos anúncios em plataformas como eleitoral do direcionamento da propaganda política foi questionado pelo órgão nacional de regulação antitruste (Bundeskartellamt). Com isso, os procedimentos da coleta de dados e de sua transformação em serviços monetizados por terceiros praticados pelo Facebook (WhatsApp e Instagram) e outros proprietários (Spotify, Netflix etc.) devem se direcionar aos modelos de negócios regulados, como qualquer outro.

Nos Estados Unidos, justamente no estado da Califórnia onde reside o principal centro tecnológico do mundo (Vale do Silício) que difundiu o salto das TIC, aconteceu importante novidade regulatória estabelecida pelo parlamento que altera o modelo de negócios da economia GIG. Pela regulação proposta, as ocupações de prestadores dos serviços em plataformas digitais sob demanda dos aplicativos são incorporadas ao enquadramento regulatório da sociedade salarial, pois geradoras de vínculos empregatícios e demandantes de direitos sociais e trabalhistas.

Para tanto, o critério adotado para definir se a ocupação exercida é de natureza autônoma ou subordinada, dependente do vínculo de emprego, deve contemplar a compreensão sobre o meio final do serviço de quem o contratou e a quem seria a responsabilidade da qualidade do trabalho realizado. Isso porque a difusão dos modelos desregulados de negócios tanto do Facebook, Netflix, Spotify como da Uber, Cabify, 99, Lyft, Postmates, Amazon, Airbnb, Blablacar e outros, por exemplo, tendem a combinar a economia tecnologicamente avançada com o aprofundamento da exploração do trabalho precarizado.

Ao contrário dos países de capitalismo avançado, o Brasil passa por reformas governamentais que destroem os direitos sociais e trabalhistas. Assim, ao invés de proteger trabalhadores da viração pela sobrevivência, incorporando-os ao padrão de regulação pública existente, passa a destruí-lo, rebaixando ainda mais o padrão de emprego formal ao nível do praticado pela informalidade, o que eleva generalizadamente o grau da exploração econômica.

^[1] Economia GIC se refere aos trabalhadores que sem emprego fixo, praticam diversas atividades na forma de “bicos” para ganhar a vida, conforme vocabulário tradicional dos músicos com a experiência do exercício de diversas apresentações em distintos lugares para sobreviver.

Marcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, ambos da Universidade Estadual de Campinas.

Fonte: Rede Brasil Atual