O Banco Central atualmente está nas mãos daqueles que ele deveria regular, defende o economista Paulo Nogueira Batista Jr., que foi vice-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, estabelecido pelos BRICS em Xangai, e diretor-executivo no Fundo Monetário Internacional (FMI). “Eu me refiro ao comando do BC. Então, enquanto nós não rompermos com isso, acho pouco provável que o sistema financeiro fique realmente arejado e competitivo, e facilite o desenvolvimento da economia”, afirma.

“O que eu vejo historicamente no Brasil é que o comando do BC tem sido marcado pelo que nos Estados Unidos se chama de porta giratória, ou seja, a entrada no comando do BC de pessoas oriundas do mercado financeiro, que vão para o BC e voltam para o mercado. São posições de destaque, com altas remunerações – e é uma forma de corrupção, porque o sujeito só consegue transitar por essa porta giratória se ele dançar conforme a música, enquanto for autoridade monetária”, avalia o economista, em entrevista ao jornalista Rodolpho Gamberini, do canal O Planeta Azul.

A análise feita por Batista Jr. celebra a velha imagem do galinheiro dominado pelas raposas,  uma imagem gasta, mas que no caso do BC se renova a cada governo, uma hora porque se fala em “autonomia” do BC, outra em “independência” – dois eufemismos para assegurar que a instituição monetária se mantém a serviço do setor financeiro.

Na entrevista, outro grande problema colocado por Batista Jr. sobre a atuação do setor financeiro no país é a concentração bancária, que segue em expansão, e prejudica o desenvolvimento da economia. “Nós temos uma concentração bancária muito elevada na comparação com a concentração média mundial. São cinco bancos que dominam o mercado. E a concorrência fica prejudicada pela concentração. A concorrência é limitada. E isso faz com que você tenha spreads, diferença entre as taxas do setor bancário, fora do normal”, avalia.

Paulo Nogueira Batista Jr.: “Nós temos uma concentração bancária muito elevada na comparação com a concentração média mundial”

Ao olhar para a concentração bancária e a questão de juros, o economista diz que “a taxa básica caiu, finalmente, mas não chega na mesma medida na ponta (para o consumidor). E aí você tem taxas de juros altas. E mesmo com esse tabelamento do cheque especial, em um nível estratosférico”, diz.

“E você tem claros indícios de que a concentração prejudica a economia”, defende ainda. Ele diz que para atuar contra a concentração do sistema bancário, seria preciso ter pulso firme pelos órgãos reguladores, notadamente pelo BC que, contudo, é guiado pelos interesses do mercado financeiro.

‘Apartado da política’

A capacidade técnica do BC, alardeada pelos representantes do mercado financeiro, não é nada mais do que pura ideologia também. “Em relação ao Coaf, o BC é o órgão mais apartado da política”, afirmou na quinta-feira (19) o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto), segundo reportou a Agência Estado, ao acompanhar sua fala sobre mudanças do mercado de câmbio no país.

Campos Neto se referia à transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC), aprovada pelo plenário do Senado na terça (17), em sua última sessão do ano, ao apreciar a a Medida Provisória (MP) 893/19.

Com a expressão “apartado da política”, o economista supõe que a gestão do BC é correta e justa, isenta, mas quem acompanha a política sem criminalizá-la sabe que não existe ato, individual ou coletivo, que não tenha teor político. Já a aprovação da MP consolida um processo que começou em dezembro de 2018, quando o Conselho, que reúne dados sobre movimentações financeiras, forneceu informações para uma investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre a prática de rachadinha do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, durante mandato como deputado estadual pelo Rio.

Desde então, Bolsonaro tentou transferir o conselho para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, conduzido pelo ex-juiz Sergio Moro, mas a mudança ficou restrita ao período de janeiro a maio, quando o Congresso decidiu que o conselho deveria voltar para a pasta de Economia.

Agora, com a manifestação do Senado, o intento do governo se confirma. Mas não deixa de ser estranho que um conselho que tem poder para monitorar operações financeiras e aplicar penas administrativas sobre instituições financeiras esteja sob o guarda-chuvas de uma instituição, o BC, que notadamente desde o governo de Fernando Henrique Cardoso se empenha em assegurar as condições para o crescimento da concentração bancária no país.

Fonte: Rede Brasil Atual

A criminalização da sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é uma “vitória social” para o país, avalia o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcantara. Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é crime de apropriação indébita tributária o não repasse do tributo pelos empresários.

Alcantara ressalta que o imposto não é pago pela empresa, mas sim pelos consumidores. “O ICMS é pago pelo consumidor final e não pelo empresário, que é depositário do valor correspondente ao imposto embutido no preço dos bens e serviços. Se somos a favor da prisão daqueles que se apropriam do dinheiro público, nada mais justo do que a criminalização da sonegação de impostos, que causa os mesmos prejuízos à população”, afirmou.

A maioria dos ministros da Suprema Corte seguiu voto do relator, Luís Roberto Barroso. Ele defendeu que o ICMS não faz parte do patrimônio da empresa, que é mera depositária do valor, reafirmando o apontamento da Fenafisco de que o imposto é pago pela população. A pena prevista para o crime é de seis meses a dois anos de prisão. A punição será suspensa mediante o pagamento da dívida ou por adesão a programas de refinanciamento de dívidas (Refis) dos governos estaduais.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou a decisão do STF e disse que ela desestimula investimentos e empreendedorismo. “Trata-se de uma avaliação despropositada. O fato de a empresa deixar de pagar os tributos não significa, na grande maioria dos casos, fraude, omissão ou falsidade nas informações prestadas ao Fisco. Significa que a empresa enfrenta dificuldades financeiras para fazer os pagamentos”, afirmou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade. Mas não explicou como poderia ser um problema as empresas pagarem um tributo que está embutido nos preços e é pago pelos consumidores e não pelos empresários.

Segundo a Fenafisco, apenas em 2019, cerca de R$ 600 bilhões foram perdidos no Brasil com a sonegação de impostos pelos empresários. “Um valor extremamente relevante, que poderia ampliar a oferta pública de saúde, educação, segurança, assistência e previdência sociais”, defendeu Alcantara.

Fonte: Rede Brasil Atual

O banco Santander lançou a campanha “Sonhos que Transformam” para que seus funcionários façam doações para instituições beneficentes escolhidas pelos próprios funcionários. As doações são de 1% da remuneração variável, incluindo o programa de Participação dos Lucros e Resultados (PLR) dos trabalhadores, que será creditada em fevereiro de 2020. Os valores serão descontados diretamente dos valores que o funcionário tem a receber. O problema é que quem não quiser doar precisa entrar no site disponibilizado pelo banco e marcar a opção “não”.

“É uma ideia bacana você doar 1% da sua remuneração variável para uma entidade que você escolhe. Mas, precisa ser uma coisa espontânea. Nesse caso, o trabalhador está sendo coagido a doar”, criticou o secretário da Assuntos Socioeconômicos e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) nas negociações com o banco, Mario Raia. “Doação a pessoa tem que dizer ‘eu quero doar’. Do jeito implementado o trabalhador é obrigado a entrar no site e dizer se quer não doar. Ou seja, a pessoa que não quer doar é obrigada a entrar no site e dizer que não quer doar. Isso é um constrangimento é uma coação”, continuou o dirigente da Contraf-CUT.

Para completar, funcionários que não querem efetuar a doação pelo sistema do banco estão encontrando dificuldades para registrar sua contrariedade ao desconto. Ao clicar em “Não” o sistema solicita o CPF e a senha do Internet Banking, ainda assim a um retorno para confirmar a sua negativa. O bancário também tem que informar se já participa de outros programas de doação. “Chega a ser constrangedor ter que passar por todas as fases até efetivar a sua vontade”, diz uma mensagem recebida pelos dirigentes sindicais.

Benefício aos altos executivos

Mario Raia informou ainda que uma das cláusulas do programa diz que o desconto de 1% incidirá sobre todas as verbas pagas em dinheiro no dia 20. “Os altos executivos recebem parte da remuneração variável em ações do banco. Isso não conta para o cálculo do 1%. Ou seja, os executivos que forem doar vão doar menos de 1% da sua remuneração variável e isso inclui o presidente. Ou seja, o próprio presidente não estará, com essas regras, doando 1% da sua remuneração variável”, observou.

Desde 2010, a resolução 3921 do Bacen permite que, ao menos 50% da remuneração variável dos altos executivos do banco sejam pagas em ações e no mínimo 40% de bônus diferidos para pagamentos futuros.

A Contraf-CUT enviou um ofício ao Santander exigindo alterações no programa. “O programa é legal, mas a gente exige que sejam mudadas as regras para torná-la uma coisa espontânea. O banco não pode, via sistema, obrigar o trabalhador entrar lá e dizer se quer ou não doar”, concluiu o dirigente.

Fonte: Contraf-CUT

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) disponibilizou em seu canal no Youtube uma série de vídeos sobre a Medida Provisória (MP) 905/2019, que aumentava a jornada da categoria para oito horas diárias e permitia a abertura de agências aos sábados, domingos e feriados. O Comando Nacional dos Bancários conseguiu impedir a implementação das alterações que o governo e os bancos queriam.

São entrevistas com a socióloga Bárbara Vallejos, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Bárbara faz um apanhado geral do que trata a MP e dos prejuízos que a medida traz aos trabalhadores. Ela trata, ainda, de questões específicas da categoria bancária.

Formação e divulgação nas redes sociais

A Contraf-CUT disponibilizou os vídeos em dois formatos. Uma versão com a íntegra da entrevista (aproximadamente 20 minutos) foi disponibilizada para atender a demanda de sindicatos e federações. O objetivo é utiliza-lo em reuniões, plenárias e assembleias para a formação e esclarecimentos de dirigentes.

No outro formato, o vídeo foi dividido a cada tópico (introdução, jornada, enfraquecimento dos bancos públicos, PLR, microcrédito e VA/VR e outros temas de interesse dos bancos) para que, com menor tempo de duração (em média, cada um tem três minutos) e separado em tópicos específicos, os vídeos possam ser enviados pelo WhatsApp, postado em redes sociais e sejam mais vistos. A divisão por tópicos também permite a utilização dos vídeos para o esclarecimento de pontos específicos da MP.

Fonte: Contraf-CUT

A 8ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) proferiu uma sentença nos autos da Ação Civil Pública 0000953-09.2018.5.10.0008 obrigando o Banco do Brasil a promover alterações na Instrução Normativa (IN) 383 para garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa pelo funcionário que passe por processo administrativo interno para apurar falta disciplinar.

Ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e o Sindicato dos Bancários de Brasília como assistentes, a ação é válida para todo o país.

A sentença julgou a Ação Civil Pública parcialmente procedente, impondo ao banco a adequação do teor da IN 383, a fim de que seja permitida a extração de cópias dos autos de processos administrativos disciplinares aos respectivos empregados acusados/investigados, com exceção dos dados e documentos de terceiros protegidos por sigilo ou pelo direito à privacidade, à honra e à imagem, nos termos do artigo 46 da Lei n. 9.784/99, sendo vedada a aposição de tarjas pretas em depoimentos ou relatos que não se enquadrem nesta restrição. A adequação deve fazer com que a IN 383 especifique expressamente a concessão de prazo razoável para apresentação de defesa.

“A decisão é importantíssima, pois determina que o Banco do Brasil, nos processos administrativos, conceda prazo razoável para a defesa do funcionário e permita acesso amplo à documentação relativa à interpelação dos fatos acerca dos quais o mesmo está sendo acusado”, explicou a advogada Renata Silveira Veiga Cabral, que representa a Contraf-CUT.

“O banco sempre diz que, por ser um banco publico, tem de cumprir a legislação e leis vigentes. Mas, quando lhe é conveniente, se dá o direito de agir como legislador e até como judiciário, principalmente quando se trata de direito dos funcionários”, criticou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga. “Não dar amplo acesso às informações para que os funcionários possam se defender é uma grave violação à ampla defesa e ao contraditório”, completou.

Em caso de descumprimento da sentença o banco terá que pagar multa diária de R$ 10 mil.

Antecipação de tutela

Já havia uma decisão de antecipação de tutela, com acórdão publicado em 17/06/2019, neste mesmo sentido. O banco, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 10 mil, já teria que garantir prazo razoável para o exercício da ampla defesa e do contraditório em todos os procedimentos de apuração de falta disciplinar, ainda que tais prazos sejam distintos em virtude da especificidade do rito; fornecer cópias ao investigado de todos os documentos constantes no processo administrativo disciplinar, observando-se o sigilo tão somente atinente às movimentações financeiras de terceiros ou dados relativos à intimidade e privacidade destes; e abster-se de apor tarja preta no conteúdo dos documentos integrantes do processo administrativo, exceto nos casos relativos às informações protegidas pelo sigilo bancário.

Fonte: Contraf-CUT

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT) a Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa (Fenae) notificaram, via cartório, a Fundação dos Economiários Federais (Funcef) a “proceder com publicidade e transparência a respeito da revisão do Estatuto em andamento no CD, por se tratar de um tema que afeta diretamente milhares de pessoas”.

A ação, protocolada na semana passada, foi motivada pela publicação um documento, assinado pelo presidente da Fundação, mostrava que em segredo, a direção da Funcef articula com o governo Bolsonaro para retirar a cláusula que proíbe o voto de minerva para as revisões estatutárias.

O voto de minerva, previsto na LC 108/109, só é proibido em algumas situações específicas como a mudança de estatuto. Essas travas foram fruto de amplo processo de negociação envolvendo participantes, patrocinadora e do Governo.

Por isso, a Contraf-CUT pede acesso à documentos e atas de reuniões que afetam milhares de participantes, que têm direto à informação e participação neste processo.

Fonte: Contraf-CUT

De 92,3 milhões de ocupados no Brasil no ano passado, 11,5 milhões eram associados a alguma entidade sindical, de acordo com o IBGE. Isso corresponde a uma taxa de sindicalização de 12,5%, a menor da recente série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua. Em 2012, o percentual era de 16,1%. A queda pode estar associada ao crescente número de pessoas trabalhando com aplicativos, nas ruas, em casa e por conta própria, como demonstra outro levantamento do instituto, também divulgado nesta quarta-feira (18). De 2017 para 2018, a perda foi de 1,5 milhão de trabalhadores sindicalizados.

A queda foi generalizada, mas as taxas de sindicalização variam bastante conforme o setor. Na área pública, representa o dobro da média geral, com 25,7%. Entre os trabalhadores do setor privado com carteira assinada, também está acima da média, chegando a 16% – eram 20,9% em 2012. Já entre os sem carteira, o percentual despenca e vai a 4,5%, e fica um pouco maior no grupo de trabalhadores por conta própria (7,6%). As principais retrações foram apuradas entre os empregadores (de 15,6% para 12,3%, menos 3,3 pontos percentuais) e pelos trabalhadores formais do setor privado (menos 3,1 pontos).

“Em todos os níveis de instrução houve queda na taxa de sindicalização, mas quanto maior o nível de instrução, maior era a taxa de sindicalização”, informa o IBGE. No grupo de trabalhadores com ensino fundamental completo e médio incompleto, a taxa é de 8,1%. Mesmo com queda, os ocupados com nível superior completo chegam a a 20,3%.

Maior no Nordeste

A taxa caiu em todas as regiões brasileiras. No Sudeste, por exemplo, a retração foi de 12,1%, com menos 683 mil sindicalizados. O Norte perdeu 180 mil e o Centro-Oeste, 192 mil, com redução de 20% nos dois casos. A maior taxa é do Nordeste: 14,1%. Em seguida, vêm Sul (13,9%), Sudeste (12%), Centro-Oeste (10,3%) e Norte (10,1%).

Ainda segundo a pesquisa, de 27,9 milhões de pessoas ocupadas como empregadores ou trabalhadores por conta própria, 1,556 milhão (5,6%) eram associados a uma cooperativa de trabalho ou produção. Entre os trabalhadores domésticos, a taxa é ainda menor: 2,8% de sindicalizados, ante 3,1% no ano anterior.

Entre os setores econômicos, a maior taxa de sindicalização, 22%, estava no grupo que reúne admnistração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais. Em seguida, com 19,1%, agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura. Na indústria, a taxa é de 15,2%, queda de 2,1 pontos em relação a 2017. A do comércio fica abaixo da média geral (8,1%).

Defesa de direitos

Alguns sindicatos têm média bastante superior à nacional, casos, por exemplos, dos Bancários de São Paulo, dos Professores do Ensino Oficial do Estado (Apeoesp) e dos Metalúrgicos do ABC. As entidades procuram enfatizar a importância da sindicalização para garantir, por exemplo, a manutenção dos acordos coletivos e evitar perda de direitos, ainda mais em tempos de flexibilização.

Os bancários, por exemplo, têm uma convenção coletiva de abrangência nacional. O acordo celebrado em 2018 tem garantia de dois anos. Recentemente, nova negociação evitou mudanças na jornada da categoria, possibilidade que havia sido aberta com a Medida Provisória 905. Os metalúrgicos também fecharam acordos nos diversos grupos econômicos, garantindo reajuste e manutenção das cláusulas sociais.

O próprio Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou uma campanha para lembrar aos trabalhadores a importância da atuação sindical. Conquistas como férias, 13º salário e jornadas menores não são obtidas por “bondade” patronal, mas representam resultados de mobilização. Só entre 2012 e 2017, foram celebradas 53 mil convenções coletivas de trabalho no país.

Fonte: Rede Brasil Atual

O número de pessoas que trabalha em veículos, que incluem motoristas de aplicativos, taxistas e motoristas e cobradores de ônibus, cresceu 29,2% de 2017 para 2018, aumentou em 810 mil e chegou a 3,6 milhões, segundo informou o IBGE nesta quarta-feira (18). É a maior alta da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, mostrando uma tendência de “uberização” do mercado de trabalho, com escassez crescente de vagas com carteira e dificuldade de conseguir uma ocupação formal, ainda mais depois da implementação da “reforma” trabalhista, dois anos atrás. O instituto detectou ainda aumento da quantidade de pessoas trabalhando por conta própria e na própria residência, além de entregadores.

“As recentes altas podem estar relacionadas ao crescimento dos serviços de transportes de passageiros e de entregas por aplicativos de celular, refletindo as mudanças na economia atual”, afirma a pesquisadora Adriana Beringuy. A pesquisa do IBGE apontou aumento de 12,1% na quantidade de pessoas que trabalham em vias públicas, como vendedores ambulantes. O total agora chega a 2,3 milhões.

De acordo com o instituto, de 2012 a 2014 o número de ocupados em veículos ou áreas públicas se manteve relativamente estável. Eram 2,6 milhões e 1,8 milhão, respectivamente. Houve pequenas altas no primeiro caso entre 2015 e 2017, com crescimento forte no ano passado.

Trabalho na rua

No caso de quem trabalha em vias públicas, o IBGE apurou dois picos de alta: de 2015 para 2016, quando o total subiu de 1,8 milhão para 2 milhões, e de 2017 para 2018, de 2,1 milhões para 2,3 milhões. Aumentos de 12,4% e de 12,1%, chegando a 23,9% na região Sudeste, onde há 686 mil pessoas nessa situação. Mas o maior número continua sendo do Nordeste, com 957 mil.

A pesquisa apura ainda outro grupo, daqueles que trabalham em local designado pelo empregador, patrão ou freguês, caso dos entregadores, que também teve a maior alta na série. O crescimento em 2018 foi de 9,9%, com mais 905 mil pessoas, somando agora 10,1 milhões. Um grupo com pouca oscilação até 2017, até chegar ao aumento de quase 10% no ano passado.

Em relação ao local de trabalho, a maior variação percentual foi de pessoas que trabalham em um estabelecimento de outro empreendimento, com alta de 38,3%. “Isso pode indicar um crescimento da terceirização nas empresas”, observa a pesquisadora.

Mais gente em casa