Mais de 80 projetos de lei propostos por partidos de direita, como  PSL, PP, PR, MDB, PTB e PSC,  tramitam na Câmara e no Senado, com a intenção de restringir o direito a manifestação no país, caso sejam aprovados. Trata-se de uma série de ataques à democracia e à própria Constituição Federal, que em seu artigo 5º garante a todo cidadão o direito de livre manifestação. Os parlamentares querem proibir o uso de máscaras e o bloqueio de vias públicas, dentre outras iniciativas esdrúxulas.

Segundo a advogada Camila Marques, coordenadora da ONG Artigo 19, esse conjunto de medidas representa uma ameaça real à democracia. “Há tanto um risco simbólico, de intimidação, de que manifestação não é um lugar que a sociedade deve ocupar, quanto concreto, de criminalização real e aguda a movimentos sociais”, afirmou ao repórter André Gianocari, para o Seu Jornal, da TVT.

Um exemplo do tipo de ação que os parlamentares pretender colocar na ilegalidade, segundo ela, é a ocupação das escolas públicas paulistas, como a realizada em unidades de ensino do estado de São Paulo em 2015. Os estudantes se insurgiram contra a chamada “reorganização escolar” proposta pelo então governador Geraldo Alckmin (PSDB), que previa o fechamento de mais de 90 escolas em todo o estado. Além de ocupar as unidades de ensino, os estudantes também realizaram o bloqueio de vias para chamar a atenção para a causa. Ao final, saíram vitoriosos, e o governo teve que recuar.

Para o coordenador estadual do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Anderson Dalécio, essas propostas que buscam acuar as organizações sociais não intimidam. Ele afirma que não surpreende parlamentares que sustentaram o golpe do impeachment contra Dilma Rousseff e apoiaram a aprovação de medidas “antipovo”, como as reformas trabalhista e da Previdência proponham medidas como essas. “O nosso recado é: Nem um passo atrás. Ditadura nunca mais. E enquanto eles estiverem retirando direitos do povo, nós não daremos paz a governo nenhum.”

Fonte: Rede Brasil Atual

O diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, rebateu declaração do presidente Jair Bolsonaro, que afirmou nesta quarta-feira (14), pelo Twitter, que o salário mínimo “é pouco para quem recebe e muito para quem paga”. Para arcar com as necessidades de saúde, alimentação, moradia, transporte e lazer, – fazendo cumprir a Constituição Federal – o salário mínimo deveria ser cerca de R$ 4.400, mais de quatro vezes o estimado pelo governo, que fixou o valor em R$ 1.045.

Anteriormente, o salário mínimo havia sido fixado em R$ 1.039, mas o governo decidiu reajustar, após a consolidação dos números da inflação para o ano de 2019 – que fechou em 4,48%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – ter superado as estimativas previstas anteriormente. A variação se deu pela alta da inflação em dezembro, que foi puxada pelo preço da carne e dos combustíveis.

Segundo Clemente, o salário é um custo incorporado ao processo de produção de uma determinada atividade econômica que é pago pelo consumidor ao adquirir um produto ou serviço. “Quem financia é aquele que compra o produto. Na verdade, o que a empresa faz é distribuir esse resultado entre o salário e o lucro do empregador. Os sindicatos lutam para que a maior parte dos resultados venham para os salários. Os empregadores querem tirar os sindicatos da jogada para ficar com a maior parte como lucro. Essa é a disputa que acontece o tempo todo na sociedade”, afirmou ao jornalista Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta quarta-feira (15).

Fim da política de valorização

A política de valorização do salário mínimo, adotada a partir de 2004, garantiu ganho real de R$ 425 nos últimos anos. Essa política estabelecia que os reajustes se dariam a partir da soma da inflação do ano anterior com a média do crescimento do PIB dos dois anos anteriores. Foi uma medida acordada com as centrais sindicais durante o governo Lula, estabelecida em lei a partir de 2007, que vigorou até o ano passado. Segundo Clemente, seria necessário que tal política fosse mantida por um longo período para que o valor ideal do salário mínimo, segundo o Dieese, fosse então atingido.

Nos últimos anos, os ganhos reais não ocorreram por conta da retração no PIB entre 2015 e 2016, que impactou nos reajustes dos anos seguintes. Agora, a política foi oficialmente abandonada pelo governo Bolsonaro, que tem aplicado apenas a correção da inflação. Se tivesse sido mantida, o salário mínimo para 2020 deveria ter sido fixado em R$ 1.062, somando R$ 17 ao valor atual.

Produtividade

Em vez de reclamar do impacto do salário mínimo para os empregadores, o governo deveria se concentrar em desenvolver políticas que contribuíssem para o aumento da produtividade, em especial das micro e pequenas empresas, segundo o diretor do Dieese. Por outro lado, Clemente aponta que a política de valorização do salário mínimo também servia como uma ferramenta de estímulo ao aumento da produtividade.

“Os salários crescem, se a produtividade também crescer. É assim que as empresas fazem. Incrementar o salário mínimo, fazendo-o crescer, é uma forma de animar a economia. Com melhores salários, há mais consumo, mais produção. As empresas crescem, contratam mais trabalhadores, pagam melhores salários. Assim a economia tem uma dinâmica virtuosa.”

Fonte: Contraf-CUT

O diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, rebateu declaração do presidente Jair Bolsonaro, que afirmou nesta quarta-feira (14), pelo Twitter, que o salário mínimo “é pouco para quem recebe e muito para quem paga”. Para arcar com as necessidades de saúde, alimentação, moradia, transporte e lazer, – fazendo cumprir a Constituição Federal – o salário mínimo deveria ser cerca de R$ 4.400, mais de quatro vezes o estimado pelo governo, que fixou o valor em R$ 1.045.

Anteriormente, o salário mínimo havia sido fixado em R$ 1.039, mas o governo decidiu reajustar, após a consolidação dos números da inflação para o ano de 2019 – que fechou em 4,48%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – ter superado as estimativas previstas anteriormente. A variação se deu pela alta da inflação em dezembro, que foi puxada pelo preço da carne e dos combustíveis.

Segundo Clemente, o salário é um custo incorporado ao processo de produção de uma determinada atividade econômica que é pago pelo consumidor ao adquirir um produto ou serviço. “Quem financia é aquele que compra o produto. Na verdade, o que a empresa faz é distribuir esse resultado entre o salário e o lucro do empregador. Os sindicatos lutam para que a maior parte dos resultados venham para os salários. Os empregadores querem tirar os sindicatos da jogada para ficar com a maior parte como lucro. Essa é a disputa que acontece o tempo todo na sociedade”, afirmou ao jornalista Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta quarta-feira (15).

Fim da política de valorização

A política de valorização do salário mínimo, adotada a partir de 2004, garantiu ganho real de R$ 425 nos últimos anos. Essa política estabelecia que os reajustes se dariam a partir da soma da inflação do ano anterior com a média do crescimento do PIB dos dois anos anteriores. Foi uma medida acordada com as centrais sindicais durante o governo Lula, estabelecida em lei a partir de 2007, que vigorou até o ano passado. Segundo Clemente, seria necessário que tal política fosse mantida por um longo período para que o valor ideal do salário mínimo, segundo o Dieese, fosse então atingido.

Nos últimos anos, os ganhos reais não ocorreram por conta da retração no PIB entre 2015 e 2016, que impactou nos reajustes dos anos seguintes. Agora, a política foi oficialmente abandonada pelo governo Bolsonaro, que tem aplicado apenas a correção da inflação. Se tivesse sido mantida, o salário mínimo para 2020 deveria ter sido fixado em R$ 1.062, somando R$ 17 ao valor atual.

Produtividade

Em vez de reclamar do impacto do salário mínimo para os empregadores, o governo deveria se concentrar em desenvolver políticas que contribuíssem para o aumento da produtividade, em especial das micro e pequenas empresas, segundo o diretor do Dieese. Por outro lado, Clemente aponta que a política de valorização do salário mínimo também servia como uma ferramenta de estímulo ao aumento da produtividade.

“Os salários crescem, se a produtividade também crescer. É assim que as empresas fazem. Incrementar o salário mínimo, fazendo-o crescer, é uma forma de animar a economia. Com melhores salários, há mais consumo, mais produção. As empresas crescem, contratam mais trabalhadores, pagam melhores salários. Assim a economia tem uma dinâmica virtuosa.”

Fonte: Rede Brasil Atual

Os empregados da Caixa se reúnem, nesta quarta-feira (15), com a direção da Caixa, em Brasília, para cobrar uma postura de instituição pública e a defesa da Caixa 100% Pública. “Nós teremos diversas pendências das mesas anteriores, mas o foco principal será a transparência nas reestruturações que estão ocorrendo e a falta de respeito com os empregados”, revelou Fabiana Uehara Proscholdt, secretária da Cultura e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

Desde o início do ano, trabalhadores de todo o Brasil colaboraram com inúmeras sugestões para a pauta que será debatida na reunião. “Mais uma vez, empregados da Caixa de todo o Brasil mostraram que estão muito atentos às mudanças e políticas de gestão que afetam seus direitos, saúde e condições de trabalho, além de se mostrarem conscientes da importância de defender a Caixa 100% pública e sua função social. Essa sinergia entre empregados e entidades representativas foi fundamental nas lutas que travamos em 2019 e, com certeza, mostrará novamente essa força em 2020”, destaca o diretor do Sindicato e coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), Dionísio Reis.

Confira abaixo as questões apontadas pelos empregados e entidades representativas:

• Respeito à carreira dos trabalhadores e não ao descomissionamento arbitrário.
• Fim da uberizacao do trabalho de caixas, tesoureiros e avaliadores de penhor (fim das carreiras por minuto).
• Estabilidade remuneratória aos empregados e pelo fim das incertezas, agravadas com os anúncios de restruturação.
• Fortalecimento do papel social da Caixa, com as funções que atendem a população sendo melhor remuneradas e encarreiradas (criação do assistente de atendimento social), valorização dos caixas e dos gestores em especial os Gov/Social.
• Novo modelo de PSI é excludente, considerando o último ciclo do GDP, no qual gestantes e empregados de licença não podem participar.
• Métodos mais eficientes para acompanhar os resultados das unidades, pois os superiores só olham os números do Conquiste. Porém, não verificam de que forma foram construídos, se todos dentro dos Normativos. Todo processo tem falhas e vários gestores não estão nem aí para Normativos. Fazem o resultado de qualquer forma e mesmo depois de constatado o descumprimento das normas, gerando prejuízo para a Caixa, o banco não toma nenhuma atitude contra essas chefias.
• Que a direção da Caixa brigue pelo restabelecimento do convênio com o INSS.
• Saúde Caixa para todos!
• Fim do Bônus Caixa e maior reconhecimento dos empregados.
• Fim das demissões dos PCDs por questões de adaptação.
• Contratação imediata dos concursados 2014.
• Cobrança de esclarecimentos sobre a reestruturação que retirada de direitos dos Caixas, Tesoureiros e Gestores, além do fim deste processo.
• Fim da verticalização: equiparação salarial dos GAN PF e PJ com os gerentes de relacionamento PF e PJ.
• Tesoureiros: imediata redução para jornada de 6h sem redução salarial e agregação da verba de quebra de Caixa ( essa verba também deve ser agregada aos avaliadores de Penhor)
• Valorização da Função de Caixa (volta da efetivação) e do atendimento a população com o fim do Caixa minuto.
• Fim do Revalida e do GDP.
• Fim da jornada irregular dos GG, com o registro de ponto e o impedimento de jornadas superiores a 12h. Transparência no Saúde Caixa: precisamos dos dados para poder fiscalizar ou negociar. Onde estão os relatórios?

Fonte: Contraf-CUT

Depois de quarenta dias de sob forte pressão dos participantes, a Funcef anunciou, na segunda-feira (13), no site da Fundação, que pediu adiamento da decisão do governo que põe fim ao contrato Caixa/INSS/FUNCEF.

O ofício, que pede a prorrogação do convênio até agosto, foi encaminhado à autarquia do governo, para que neste tempo a Funcef tenha tempo de discutir uma alteração legal no artigo 117 da Lei 8.213/91, que trata de acordos de cooperação técnica entre fundos de pensão e INSS.

Após um angustiante período de silêncio da Diretoria de Benefícios, subordinada a um Diretor eleito, foi o presidente da fundação, Renato Villela, indicado pela Caixa, que se comprometeu, pessoalmente, a buscar soluções para o problema que atinge milhares de participantes.

“A Fenae e os participantes seguirão acompanhando de perto os desdobramentos da interlocução da Funcef, que finalmente se uniu à Previ para somar forças no sentido de priorizar os participantes”, afirma a Diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.

O convênio tem sido motivo de grande preocupação entre os participantes e a Fenae tem recebido muitos questionamentos de participantes ansiosos para saber que medidas serão tomadas para que as contas fechem no final do mês e para que o INSS não enterre os trabalhadores com mais burocracia.

Fonte: Fenae

A mobilização dos trabalhadores mostrou mais uma vez que a união faz a diferença, desta vez, na França. Após 38 dias de greve e muitos protestos contra o projeto de Reforma da Previdência, proposto pelo governo do país, neste sábado, o primeiro-ministro Édouard Philippe anunciou uma suspensão provisória do aumento da idade mínima de 62 para 64 anos para se ter acesso à aposentadoria integral.  

Essa foi a primeira vez que o governo se mostrou aberto para negociar pontos da reforma. “Com a intenção de demonstrar minha confiança nos interlocutores sindicais, estou disposto a retirar a curto prazo do projeto de lei a medida que havia proposto, que consiste em convergir progressivamente a partir de 2022 até uma idade de equilíbrio de 64 anos em 2027”, escreveu o primeiro-ministro, condicionando a retirada da medida de forma definitiva a um “acordo sobre o equilíbrio e o financiamento das pensões” em um encontro previsto com as lideranças sindicais e patronais.

A proposta pretende substituir 42 sistemas de aposentadorias por um universal, o que exigirá dos trabalhadores, principalmente os do serviço público, trabalhar por muito mais tempo.  

De acordo com a reportagem do Brasil de Fato, as lideranças da central sindical CFDT são contrárias às alterações nas regras previdenciárias e consideraram um sinal “da vontade do compromisso do governo” e disseram que vão continuar as negociações.

Fonte: Contraf-CUT

BdF – O mercado de agrotóxicos ilegais – roubados ou contrabandeados – tem crescido no Brasil, de acordo com pesquisas de entidades ligadas ao agronegócio.

Um relatório do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social das Fronteiras (Idesf) aponta, por exemplo, que 20% dos agrotóxicos vendidos no país são de origem ilegal. Já a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) estima que o número chegue a 24%. As pesquisas são feitas com base em informações fornecidas pela polícia e por autoridades estaduais.

O comércio desses produtos provoca um descontrole sobre os compostos químicos utilizados nas lavouras, levando muitas vezes os cidadãos a consumir comida com substâncias proibidas e, obviamente, maléficas à saúde. Segundo as entidades, a entrada no mercado é majoritariamente pela fronteira, em especial pelo Paraguai, onde se tem pouco ou quase nenhum controle sobre a produção de agroquímicos.

O presidente do Idesf, Luciano Stremel Barros, alerta que os produtos sem padrão são, em geral, consumidos pelo mercado interno, já que as grandes empresas têm um controle maior sobre os agrotóxicos utilizados. “Eles [as grandes empresas] acabam fazendo essa checagem maior dos produtos que eles estão comprando para exportação. Quer dizer: estamos envenenando o mercado interno. Acaba batendo no brasileiro esse tipo de produto”, afirma.

Barros diz que há conivência de compradores brasileiros com o mercado do contrabando. “Se não tivéssemos compradores, não teríamos o mercado ilegal”. Segundo ele, o perfil dos compradores é vasto.

Contrabando ou não, agrotóxico é prejudicial

Alan Tygel, coordenador da Campanha contra os Agrotóxicos, afirma que o consumo de produtos sem verificação química pode agravar a situação do envenenamento da população brasileira.

“No caso dos agrotóxicos que são contrabandeados de outros países, você não tem esse controle sobre a fabricação dele. Esses agrotóxicos podem conter substâncias ainda mais perigosas do que o agrotóxico em si”, ressalta.

Tygel reforça que condenar o uso dos produtos contrabandeados não valida o uso dos agrotóxicos liberados no Brasil. Para ele, é preciso tomar cuidado para que os dados não sejam usados como falso alerta pela indústria do veneno.

“Esse discurso [de reforçar o uso de veneno ilegal] vem muito da indústria de agrotóxico. Eles tentam jogar toda a culpa dos problemas dos agrotóxicos nos agrotóxicos ilegais, clandestinos”, diz.

Ele afirma que o alto índice de comercialização de produtos ilegais não ameniza os riscos dos produtos legais, também prejudiciais à saúde. “A indústria tenta forçar esse discurso de que o problema é o uso errado, sem seguir as normas de uso, que o problema é o agrotóxico ilegal, mas obviamente uma coisa não valida a outra. Não teria nenhuma vantagem se não tivesse o agrotóxico ilegal”.

Fonte: Rede Brasil Atual