As Centrais Sindicais abaixo vêm a público manifestar sua profunda preocupação com a falta de atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) pelo Ministério da Fazenda e o Governo Federal. A ausência de correções adequadas na tabela do IRPF tem impactos significativos sobre os trabalhadores formais, principalmente aqueles que ganham salários mais baixos e a classe média.
Segundo informações da Unafisco Nacional, o reajuste do salário mínimo sem a atualização da tabela de IRPF resultou em uma situação alarmante, onde trabalhadores que recebem dois salários mínimos agora estão sujeitos ao pagamento do imposto de renda. Este é um cenário inaceitável e que contraria os princípios de justiça fiscal e social civilizatórios.
Ressaltamos que durante a campanha presidencial, o Presidente Lula se comprometeu com a isenção do imposto de renda para aqueles que recebem até 5 mil reais. Entendemos que o Governo Federal se comprometeu a apresentar até março, na segunda fase da Reforma Tributária, mudanças na tributação da renda, mas as recentes declarações do Ministro Fernando Haddad sugerem que as alterações só serão pautadas em 2025.
Destacamos ainda a defasagem de mais de 140% da tabela do IRPF, mesmo na primeira faixa de renda atualizada no último ano, o que coloca uma carga tributária desproporcional sobre os ombros dos trabalhadores assalariados. É fundamental que a tabela seja corrigida de forma a acompanhar o aumento do custo de vida e garantir que a tributação seja justa e equitativa. Essa realidade contradiz os princípios de progressividade fiscal, essenciais para promover a redistribuição de renda e reduzir as desigualdades sociais.
Neste contexto, instamos as autoridades a considerarem medidas tributárias progressivas, tais como a criação de faixas adicionais de alíquotas para rendas dos super-ricos, a taxação de grandes heranças, a tributação de grandes fortunas e a implementação de políticas que incentivem a equidade fiscal.
Diante do exposto, as Centrais Sindicais fazem um apelo pela imediata revisão e atualização da tabela do IRPF e que outras medidas efetivas, como a isenção de imposto de renda para os trabalhadores na PLR, sejam adotadas para corrigir as distorções presentes no sistema tributário, garantindo justiça fiscal e equidade social.
Esperamos que as autoridades competentes estejam atentas às demandas dos trabalhadores brasileiros e tomem as medidas necessárias para promover um sistema tributário mais justo e condizente com as necessidades da sociedade.
Sérgio Nobre
Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Miguel Torres
Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah
Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo
Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
Moacyr Tesch Auersvald
Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)
Antonio Neto
Presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)
Nilza Pereira
Secretária-geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora
José Gozze
Presidente da Pública, Central do Servidor
Fonte: Contraf-CUT
Depois da substituição de Maria Rita Serrano por Carlos Antônio Vieira Fernandes, na presidência da Caixa Econômica Federal, em outubro de 2023, rumores indicam que, pelo menos, outras três mulheres serão substituídas por homens no alto escalão do banco.
Na ocasião da substituição de Rita por Carlos Vieira, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) já havia demonstrado seu desagradocom a substituição de uma mulher por um homem.
“Um dos grandes desafios da categoria, na questão diversidade, é o número reduzido de mulheres nos cargos de liderança, cargos de gestão. Então, essas trocas representam um grande retrocesso”, avaliou a secretária da Mulher da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Fernanda Lopes. “Na categoria bancária, nós mulheres, somos cerca de 50% do quadro, mas essa proporção não se reflete nos espaços de cargos de gerência e de comando das instituições”, completou.
Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho, aponta que as mulheres, em 2021, representavam 48,4% do total da categoria bancária. No entanto, ocupavam apenas 46,5% dos cargos de liderança.
As nomeações para as vice-presidências do banco ainda não são oficiais, mas os rumores apontam que sete homens serão nomeados. Nenhuma mulher. “E, destes sete, o que se diz é que três substituirão mulheres”, observou a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt. “Não queremos rever o preconceito de gênero que havia no governo anterior. Vimos onde foi parar este preconceito: no desprezo pelo trabalho das mulheres e no assédio moral e sexual. Vimos esta página sendo virada na gestão Rita Serrano e queremos que continue da mesma forma! Xô preconceito! Xô Assédio!”, completou.
Os rumores se fortalecem com publicação, nesta sexta-feira (19), de uma nota na coluna do Igor Gadelha, no Metrópoles.
Veja abaixo a lista dos nomes que devem ser nomeados:
Fonte: Contraf-CUT
A fortuna dos cinco homens mais ricos do mundo mais que dobrou desde 2020 –de US$ 405 bilhões para US$ 869 bilhões–, ao mesmo tempo em que as quase cinco bilhões de pessoas mais pobres ficaram ainda mais pobres. É o que revela o novo relatório Desigualdade S.A., da Oxfam, divulgado na segunda-feira (15/1). O relatório mostra também que, no passo que as coisas andam, o mundo terá seu primeiro trilionário em uma década, sem que a pobreza acabe. Para que esta seja erradicada seriam necessários 229 anos.
Outro dado alarmante apontado pelo relatório da Oxfam é que sete das 10 maiores corporações do mundo têm um bilionário como principal acionista, ou CEO (Chief Executive Officer), cargo equivalente a Diretor Executivo. E que estas empresas têm valor avaliado em US$ 10,2 trilhões, mais do que a soma do PIB de todos os países da África e da América Latina.
“Os super-ricos concentram cada vez mais riqueza e poder. Isso agrava as desigualdades globais de maneira absurda”, disse a diretora executiva da Oxfam Brasil, Katia Maia, para quem a concentração de renda prejudica a democracia e a execução de políticas públicas para atender as pessoas mais pobres. “As empresas estão canalizando o poder e a maior parte da riqueza gerada no mundo para uma ínfima parcela da população, que já é super-rica”, disse.
Para o secretário de Assuntos Socioeconômicos da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Walcir Previtale, “a desigualdade, em termos mundiais, é absurda! São necessárias cinco bilhões de pessoas para dar sustentação à drenagem da riqueza, que é produzida socialmente, para alguns pouco multibilionários”.
Walcir ressalta que a concentração de renda explodiu no mundo inteiro, mas que no Brasil a coisa ainda é mais grave. Os dados apontam que 50% dos ativos globais estão nas mãos de 1% da população. No Brasil, esta concentração chega a 60%. “O não pagamento de tributos e impostos pelos super-ricos faz com que haja toda essa concentração de renda, como, por exemplo, no Brasil, onde a distribuição dos dividendos dos lucros das empresas é isenta”, explicou. “Outro exemplo brasileiro são as brechas na legislação tributária, que permitem aos proprietários de grandes agroindústrias declarem os ganhos das empresas como sendo de pessoas físicas”, continuou o dirigente da Contraf-CUT.
“Então, apesar de o governo ter conseguido um grande avanço com a aprovação da parte da reforma tributária que simplifica o sistema e de algumas medidas que contribuem com a tributação das offshorese dos fundos de investimentos dos super-ricos, ainda há uma longa luta para tentarmos, pelo menos, minimizar essa concentração.
Fonte: Contraf-CUT
O campo evangélico brasileiro Consciência Cristã convidou para seu congresso o pastor estadunidense Douglas Wilson, que sistematicamente defende o direito de cristãos escravizarem pessoas negras, com o falso argumento de que essa é uma autorização presente na Bíblia. A informação foi divulgada pelo site de jornalismo investigativo Intercept Brasil.
Esse não é um sentimento cristão; o cristianismo defende que todos respeitem o próximo sem qualquer discriminação”, observa o secretário de Combate ao Racismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Almir Aguiar. “A Constituição e o Código Penal proíbem o trabalho escravo no Brasil, portanto as palavras desse pastor norte-americano são ilegais aqui”, complementa. O crime de racismo é imprescritível, com pena de dois a cinco anos de prisão.
“Defender a escravidão no Brasil é um disparate, até porque nós, os negros e as negras, somos 57% da população. No entanto, o pior de tudo é que esse pensamento é racista em sua essência, e nenhum tipo de discriminação tem espaço numa sociedade justa e democrática, como a que estamos buscando construir no Brasil”, afirma o secretário.
A Contraf-CUT e o Instituto de Pesquisas das Culturas Negras (IPCN) estão convocando os movimentos negros para repudiar essa participação retrógrada dentro do país. “Esse pastor ataca diretamente os direitos humanos e o bom diálogo interreligioso”, diz Almir. “No momento histórico em que estamos, não podemos aceitar a disseminação do ódio e de mentiras, que são a base de ideologias terraplanistas, racistas e nazistas, que discriminam e matam pessoas, ou mesmo populações, pelas suas características étnicas, local de origem ou condição social”, ressalta Almir. “Temos que mostrar nossa rejeição a isso”, conclui.
O congresso da Consciência Cristã – uma associação conservadora de igrejas evangélicas – ocorre durante o Carnaval, em Campina Grande (PB).
Wilson, líder da Igreja de Cristo, em franco crescimento nos Estados Unidos, é um teólogo fundamentalista, autor de dois livros para defender a escravização de pessoas negras por cristãos, que já exerce grande influência na extrema direita brasileira.
Ele também é um dos principais articuladores do chamado “nacionalismo cristão”, que teve participação na invasão do Capitólio (o congresso norte-americano), em 6 de janeiro de 2022, para tentar impedir a posse de Joe Biden, que havia derrotado o ultraconservador Donald Trump nas eleições. É uma organização vista como séria ameaça à democracia.
Fonte: Contraf-CUT
Em assembleia realizada nesta terça-feira, 16 de janeiro, bancários e bancárias da Caixa Econômica Federal da Baixada Fluminense rejeitaram proposta de aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico do Saúde Caixa.
Foram 140 votos: 99 contrários ao acordo e 41 favoráveis.
Com a decisão, os empregados e empregadas do banco, nas bases onde a proposta não foi aprovada, a Caixa aplicará as condições previstas nos normativos do Saúde Caixa, mas sem as garantias do ACT.
O Comando Nacional irá se reunir em breve para definir os encaminhamentos que serão adotados em relação às bases que mantiveram a rejeição à proposta.
As regras atuais da PLR foram definidas na Campanha Nacional de 2022, quando foi consolidada a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos Bancários, com validade para dois anos.
Neste primeiro semestre, será paga a chamada “segunda parcela”, referente ao ano de 2023. A “primeira parcela” foi, na verdade, a antecipação feita entre agosto e setembro do ano passado, a pedido do movimento sindical.
A Participação nos Lucros e Resultados, a PLR, é uma conquista histórica da categoria bancária, alcançada dentro de uma negociação coletiva, de abrangência nacional, ou seja, é válida a todo bancário e toda bancária, de norte a Sul do Brasil.
O pagamento da segunda parcela segue o seguinte calendário:
A categoria bancária foi a primeira a conquistar a PLR prevista na CCT, em 1995. Desde então, a premiação vem sendo aprimorada em diversas negociações com os bancos, como também pela legislação. Entre os destaques, estão o valor adicional (2007) e a isenção do Imposto de Renda sobre o benefício até determinado valor (2013).
Para o vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Vinícius Assumpção, “a conquista da PLR na CCT, em 1995, e a consolidação do benefício ao longo dos anos são resultados da negociação coletiva, que em cada campanha nacional mostra a força da categoria bancária. Não foi um presente dos bancos, mas uma conquista das bancárias e bancários, com muita luta”.
Vinícius lembra que neste ano haverá nova campanha nacional. “Não será diferente: a luta será grande. Mas vamos todos nos mobilizar, para garantir a manutenção de todos os benefícios que a categoria tem conquistado, entre eles a PLR. Bancários e bancárias são uma referência de organização para toda a classe trabalhadora, por isso, mais uma vez vamos juntos, fortes como sempre”.
Fonte: Contraf-CUT
Em assembleia – convocada pelos sindicatos de bancários do Rio, São Paulo, Distrito Federal e Pernambuco, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e por associações representativas dos funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) –, foi aprovada, nesta quarta (10), a proposta de defesa, em mesa de negociação, do fim da chamada “curva forçada” na gestão do banco.
Os funcionários do BNDES também aprovaram a distribuição coletiva, de modo linear conforme o salário, do 0,1 salário referente ao programa de premiação da entidade. Entenda o que é a “curva forçada” e a origem do 0,1 salário a ser distribuído neste link. Dos 563 empregados participaram da votação, 539 (95.7%) disseram “sim” à proposta, e 24 (4.3%) disseram “não”.
Durante a live realizada antes da votação, o presidente da AFBNDES, Arthur Koblitz, explicou que “a votação tinha como objetivo subsidiar a representação dos empregados na mesa de negociação com o BNDES, de modo que fique ajustado que o 0,1 salário que o banco destinou a um programa de premiação seja distribuído de forma coletiva entre os funcionários, sem a utilização do método da ‘curva forçada’”.
O vice-presidente da Contraf-CUT, Vinícius Assumpção, ressaltou a importância da chancela dos empregados a esses posicionamentos. “As decisões sobre o destino do 0,1 salário, que foi retirado da PLR de 2022, e o repúdio ao método da ‘curva forçada’ são fundamentais para ganharmos força na negociação com o BNDES, em especial neste ano, em que teremos campanha nacional”, afirmou o dirigente.
Fonte: Contraf-CUT
A Caixa Econômica Federal atendeu o pedido feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) em ofício enviado no dia 3 de janeiro de 2024, no qual alertava ao banco que, em desacordo com o que estabelece a cláusula 19 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), estavam sendo cobradas tarifas de empregados da ativa e aposentados. No ofício, a Contraf-CUT solicitou a “urgente regularização bem como o estorno das cobranças feitas indevidamente.”
Na resposta enviada à Contraf-CUT, a Caixa explicou que “a execução dos procedimentos operacionais de migração das contas SIDEC para NSGD acarretou em algumas inconsistências nas marcações de isenção de contas para os empregados desligados” e informou “o restabelecimento da marcação de isenção das contas para o referido público em 04/JAN/2024”, além de ressaltar que “a operacionalização do estorno das tarifas foi realizado no dia 08/01/2024”.
“Caso alguma empregada ou empregado constate a continuidade do problema, ou a falta de estorno dos valores cobrados indevidamente, entre em contato com a representação de sua base sindical, para que ela nos repasse o caso e possamos intervir junto ao banco”, orientou a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt.
Fonte: Contraf-CUT
O Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense lamenta o falecimento de Carlos Fernando dos S. Oliveira, o Café.
Café, como era conhecido, foi quem deu início a profícua parceria entre o Sindicato e a Associação dos Aposentados e Funcionários do Banco do Brasil - AAFBB/Xerém.
Sempre disposto a estreitar a relação entre as entidades acima referidas, estabeleceu contatos permanentes com o propósito de efetivar a parceria que perdura até o presente momento.
Desta forma, reiteramos o nosso pesar, ao mesmo tempo em que nos solidarizamos com familiares e amigos deste grande companheiro que marcou a nossa história com a sua rotineira disponibilidade em sempre contribuir com o aperfeiçoamento da nossa relação institucional.
Café, presente! Hoje e sempre.
Nesta sexta-feira, 12 de janeiro, a Caixa Econômica Federal completa 163 anos, contribuindo para o desenvolvimento do Brasil.
É preciso ressaltar que as empregadas e empregados exerceram e exercem papel fundamental na história deste banco que tem um papel de destaque para o Brasil e para o povo brasileiro.
A Caixa é o banco da habitação e do sonho da casa própria de todo brasileiro; o banco que guarda uma porcentagem significativa da poupança de todos os brasileiros; o banco do trabalhador brasileiro, onde são pagos o seguro desemprego, o abono salarial, o PIS, os benefícios do INSS e o auxílio emergencial, o banco do Bolsa Família, do FIES, do FGTS, das operações de saneamento e infraestrutura e de crédito rural, o banco que distribui repasses das loterias para a seguridade social, esporte, cultura, segurança pública, educação e saúde.
Parabéns para Caixa Econômica Federal e parabéns para as empregadas e empregados que sempre foram fundamentais para a construção deste patrimônio de todo o povo brasileiro.
Fonte: Fetraf RJ/ES
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