O relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) sobre a Proposta de Emenda à Constituição 6/2019, a ‘reforma’ da Previdência, mostra alguns recuos em relação ao texto original enviado ao Congresso pelo governo, mas mantém o “espírito” da proposta, de jogar a conta do suposto déficit para a população mais vulnerável.  Moreira apresentou o texto nesta quinta-feira (13). A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) considera que a oposição obteve duas vitórias. “A primeira foi não marcar a data de votação, diferentemente do que tinha sido anunciado no dia anterior, que seria em 25 de junho. A segunda vitória foi a retirada da proposta de capitalização da PEC .”

A capitalização proposta pelo governo e defendida pessoalmente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em sessões na Câmara dos Deputados, era considerada pela oposição e por especialistas de diversos matizes como a destruição completa do regime no país, baseado no conceito da solidariedade. O relatório também retirou da PEC mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“Porém, no restante, o relatório é muito ruim”, continua Jandira. “Mantém a desconstitucionalização da seguridade social, e o que fica quebra o sistema de proteção, fratura o conceito da seguridade, que foi uma grande conquista do texto constitucional. Em resumo, mantém a economia de 900 bilhões de reais sobre as costas dos mais pobres, de quem ganha até dois salários mínimos.”

Nesse contexto, avalia a deputada, “a greve geral deste 14 de junho é contundente, forte, um recado ao governo e ao Congresso, e é um recado muito forte”. “Com cinco meses, já com greve geral, manifestações de 15 de maio, 30 de maio, 1° de maio. Esse governo vai se demonstrando cada vez mais frágil, além dos escândalos e queda de ministros. Já são três que caíram e mais um (Sergio Moro, da Justiça) acusado de conluio quando era juiz.” Antes da demissão do general Carlos Alberto dos Santos Cruz da Secretaria Geral da Presidência, já haviam caído Gustavo Bebianno (Secretaria Geral) e Ricardo Vélez Rodríguez (Educação).

Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a PEC que sai do relatório de Samuel Moreira “continua violento contra os aposentados pobres, contra a classe trabalhadora do regime geral, e promove um confisco”. Ele afirma que o projeto aumenta o tempo de contribuição em relação às regras atuais. “Em resumo, é confiscatório em relação aos mais pobres.”

Os recuos do relatório em relação ao texto original “foram decorrentes da mobilização da sociedade brasileira”, diz Teixeira.  “No restante, ele querer esfolar os trabalhadores urbanos. Portanto, as mobilizações é que foram responsáveis pela retirada desses pontos. E agora a mobilização tem que continuar. A greve geral foi uma mobilização nacional forte e a cidade de São Paulo parou.”

A avaliação de Jandira Feghali, de que a desconstitucionalização se mantém, é a mesma da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade que tem denunciado a manobra parlamentar, instaurada pela PEC, de remeter mudanças constitucionais a leis ordinárias e complementares.

“A desconstitucionalização do sistema de Previdência foi mantida. Isso porque, segundo o relatório, futuras leis ordinárias poderão definir idade, tempo de contribuição e alíquotas conforme cada ente federativo”, avalia a Anamatra em seu site.

Apesar da capitalização ter caído do texto, a deputada do PCdoB lembra que a tramitação continua e os defensores do regime vão tentar recolocá-lo na reforma. “O pacote de maldades está consignado no relatório de Samuel Moreira. Numa conjuntura de altíssimo desemprego, informalidade e precarização, ele mantém o direito da aposentadoria inalcançável à grande maioria dos trabalhadores. É um relatório de crueldade do início ao fim, mantendo o eixo fundamental proposto por Bolsonaro e Paulo Guedes”, diz Jandira.

Para ela, hoje, o governo ainda não tem votos para aprovar a PEC em Plenário. “Por isso acho que a greve tem papel importante no processo. Vamos continuar demonstrando que relatório é esse. A resistência vai ser grande.”

Abono salarial, trabalhador rural e professor

Hoje, tem direito ao abono salarial o trabalhador com carteira assinada que recebe até dois salários mínimos. O projeto do governo restringe esse direito à renda de até um salário mínimo. O relatório prevê que receberá abono quem ganha até R$ 1.364,43.

Segundo o relatório de Moreira, para a aposentadoria rural, a idade mínima será de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens. O tempo de contribuição continua em 15 anos para mulheres, mas sobe para 20 anos no caso dos homens. No original do Executivo, a idade mínima estabelecida era de 60 anos para homens e mulheres, com 20 anos de tempo mínimo de contribuição para todos.

No caso de trabalhadores urbanos, o novo texto mantém a idade mínima em 62 anos para mulheres e 65 para homens. Em relação ao texto do governo, o relatório só muda o tempo de contribuição para os homens (sobe para 20 anos). O das mulheres permanece em 15 anos.

No caso dos professores da educação infantil, ensino fundamental e médio, o governo queria idade mínima de 60 anos para homens e mulheres se aposentarem. O texto do relator prevê idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens. Mas ressalva que novas regras serão instituídas por lei complementar.

Fonte: Rede Brasil Atual

O Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense se reuniu em Duque de Caixas e Nova Iguaçu e, junto com outras categorias e estudantes, apoiou a Greve Geral que mobilizou o país. Além do apoio, foram feitos atos contra a Reforma da Previdência, contra os cortes na educação, além de todos os retrocessos do atual governo.

A Greve Geral foi convocada pelas centrais sindicais, com o apoio de organizações sociais e estudantis, da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem Medo.

Reivindicamos o direito dos trabalhadores se aposentarem dignamente, que a educação pública não sofra cortes, que se respeite a soberania nacional, criação de empregos e garantia de direitos.

Na Baixada Fluminense, diretoras e diretoras também visitaram diversas agências para falar da importância de adesão da categoria para alertá-los sobre a importância das manifestações e sobre os malefícios que essa reforma da previdência pode atingir bancárias e bancários.

As relações promíscuas entre o então juiz Sergio Moro e os procuradores da Operação Lava Jato, que vem sendo reveladas pelo The Intercept Brasil, que culminaram com a prisão ilegal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, servem como mais um motivo para que a população não saia de casa na greve geral desta sexta-feira (14) contra a “reforma” da Previdência. Em entrevista aos jornalistas Marilú Cabanãs e Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta quinta-feira (13), o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, diz que o governo Bolsonaro é ilegítimo e que, se Lula não estivesse preso, estaria nas portas das fábricas mobilizando os trabalhadores contra a destruição da Previdência Social.

“Os trabalhadores sabem da gravidade da situação. É importante que as pessoas não saiam de casa. A forma de protestar é a rua vazia. Será também um dia de reflexão sobre o que está acontecendo no nosso país. Se eles pensavam que iam entregar o país de mão beijada, não vai ser assim. Aqui tem classe trabalhadora organizada, que sabe lutar, entende os direitos que tem e não abre mão deles. Vai ser um dia histórico. A classe trabalhadora vai mostrar que está no jogo, e vai defender a Previdência“, disse Nobre.

Classe trabalhadora está organizada e não abre mão de direitos, diz Nobre

O secretário-geral da CUT destacou que a Previdência Social não é responsável apenas pelo pagamento das aposentadorias, mas também ampara o trabalhador em casos de acidente, doença ou viuvez. Lembrou também que os recursos das aposentadorias são vitais para o desenvolvimento econômico para a maioria dos municípios. Nobre destacou a união das centrais sindicais, o que faz apostar que esta será “a maior greve geral que esse país já viu”.

Ele ressaltou que Lula foi preso em processos “montados” para que pudessem fazer “maldades” contra os trabalhadores, e destacou que as conversas entre Moro e Dallagnol revelam inclusive que eles agiam também de acordo com interesses norte-americanos. “Se Lula estivesse solto, andando pelo país, duvido que eles iam fazer essa reforma da Previdência do jeito que estão querendo, porque ele estaria nas portas de fábrica denunciando o que está acontecendo. Não tem outra razão para ele estar preso, a não ser a maldade que estão fazendo: desmontar a legislação trabalhista, desmontar a Previdência e fazer o país andar para trás de novo, subordinado aos interesses internacionais.”

Fonte: Rede Brasil Atual

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara realizou, na tarde de hoje (12), uma audiência pública para debater a “Reforma da Previdência na vida das mulheres”. A deputada Luizianne Lins (PT-CE) é autora do requerimento que propôs a reunião. Um dos temas principais discutidos na audiência foi o do regime de capitalização, que será implementado caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 seja aprovada. O relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) ao texto da reforma deve ser lido nesta quinta-feira (13) na comissão especial.

“O que a gente precisa é fortalecer os instrumentos de luta contra uma reforma que é claramente machista, misógina e vai aprofundar uma política econômica que é um desastre no Brasil”, disse a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS). “A gente precisa potencializar a luta unitária contra a PEC no dia 14 de junho (data da greve geral). É muito importante a unidade de todos, do campo, da cidade, das mulheres, dos trabalhadores, para que a gente siga na esteira dos estudantes quer fizeram o tsunami da educação, para emparedar o governo Bolsonaro”, acrescentou a deputada gaúcha.

Ela chamou a atenção para o discurso do governo, semelhante ao feito no período Michel Temer, que prometia que a reforma trabalhista aumentaria o emprego no país. “Mas a reforma trabalhista precarizou ainda mais a vida das mulheres, trabalhadores, mulheres negras e pobres. E a PEC 95, a PEC dos gastos, está estrangulando a assistência à saúde, à educação e até os economistas burgueses estão dizendo o que dizíamos quando colocaram para votar.”

Como vários especialistas têm observado, a parlamentar destacou que, em todos os lugares em que a capitalização foi instituída, ela afetou não só as mulheres e a questão de gênero – embora as mulheres tenham sido mais prejudicadas –, mas o conjunto da classe trabalhadora. A deputada Luizianne Lins disse que a PEC da Previdência impõe ao povo, especialmente às mulheres, “uma vida laboral longa, extenuante, e quase ou nenhum tempo de aposentadoria”.

Em sua exposição, a pesquisadora Luana Simões Pinheiro, da Coordenação de Gênero, Raça e Gerações do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), chamou a atenção para aspectos da reforma que afetam as mulheres. Segundo ela, estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostra que a desigualdade de gênero se amplia com o sistema de capitalização como proposto pelo governo. Isso porque as desigualdades do mercado de trabalho se acumulam e ao mesmo tempo potencializam as desigualdades do sistema previdenciário do regime de capitalização.

“No final das contas, os benefícios que as mulheres recebem no sistema de capitalização são ainda menores do que o dos homens do que no atual regime”, disse Luana. Ela citou o caso chileno e afirmou que, em 2018, as mulheres se aposentavam com benefício médio de 120 dólares, equivalente a 32% do beneficio dos homens, que era de 365 dólares. “A maior parte dos aposentados no Chile recebem pensão inferior ao mínimo e o rendimento deles é 20% do salário que tinham na ativa.”

Da mesma forma, a “reforma” da Previdência do governo prejudica professoras e trabalhadoras rurais. “O trabalho no campo é mais penoso, com mais adoecimento precoce e redução de capacidade produtiva”, disse Luana. Pesquisa do Ipea mostra que 71% das mulheres urbanas têm percepção (ou seja, se dizem) de saúde boa ou muito boa, mas essa percepção cai para 49% no caso das mulheres do meio rural.

A proposta do governo iguala a idade de aposentadoria de homens e mulheres na área rural em 60 anos, e o tempo de contribuição sobe de 15 para 20 anos. As professoras, igualmente, são muito penalizadas, com a instituição de idade mínima de 60 anos para homens e mulheres. Pela proposta do governo Bolsonaro, o tempo de contribuição de professores, homens e mulheres, será de 30 anos.

O relatório de  Samuel Moreira ao texto da reforma deve excluir da proposta as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), assim como as regras mais duras na aposentadoria rural.

Fonte: Rede Brasil Atual

O Grupo de Trabalho (GT) Saúde Caixa e o Conselho de Usuários do Saúde Caixa se reúnem, nesta quinta-feira (13), com a direção do banco, em Brasília, para tratar sobre as pendências do plano de assistência. Entre as principais pautas estão o acesso ao balanço do Saúde Caixa, as alterações unilaterais feitas nos normativos, melhorias do atendimento e reembolso dos empregados contratados após 31 de agosto de 2018.

“Um dos mais importantes benefícios conquistados pelos empregados da Caixa é o nosso Saúde Caixa. As reuniões são extremamente importantes para acompanharmos nosso plano de assistência à saúde. Além disso buscamos que o plano de assistência seja saudável, além de combater alterações feitas unilateralmente pela Caixa e que não estejam previstas no Acordo Coletivo de Trabalho”, afirmou Fabiana Uehara Proscholdt, secretária de Cultura da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e representante da Confederação nas negociações com o banco.

Fonte: Contraf-CUT

Os sindicatos dos bancários de São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Pernambuco, Paraíba, Dourados (MS) e Mogi das Cruzes (SP) realizaram assembleias na noite de terça-feira (11) para deliberar sobre a adesão à Greve Geral de sexta-feira (14), contra a reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro. Em todas estas assembleias a categoria decidiu paralisar as atividades.

A Greve Geral é convocada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), demais centrais sindicais do país e pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que congregam os mais diversos movimentos sociais, como o Movimento dos Sem Terra (MST), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a União Nacional dos Estudantes (Une), entre outros.

“Será uma grande mobilização nacional contra a proposta de reforma da Previdência do governo. Muitos sindicatos dos bancários já fizeram assembleia e aprovaram a adesão à Greve Geral”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, destacando a importância da participação da categoria para o fortalecimento da paralisação.

A adesão à Greve Geral já havia sido aprovada pelos bancários das bases dos sindicatos do Acre, Alagoas, Baixada Fluminense (RJ), Bahia, Belo Horizonte, Brasília, Campina Grande, Campos dos Goytacazes (RJ), Ceará, Florianópolis, Guarulhos (SP), Ipatinga (MG), Juiz de Fora (MG), Jundiaí (SP), Macaé (RJ), Mato Grosso, Pará, Niterói (RJ), Patos de Minas (MG), Piauí, Piracicaba (SP), Rondônia, Santos (SP), Taubaté (SP) Teófilo Otoni (MG), Uberaba (MG) e por todos os sindicatos filiados à Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do Rio Grande do Sul (Fetrafi/RS) e em diversas outras cidades do interior dos estados. Em Campinas (SP), a assembleia ocorre nesta quarta-feira (12). Em muitas cidades, como Limeira (SP) e Angra dos Reis (RJ), os bancários se organizam em fóruns sindicais e as atividades serão realizadas em conjunto com outras categorias.

Direitos em risco

“O direito de nos aposentar está em risco. Mas, os trabalhadores vão dar um recado ao governo e ao Congresso que não vamos aceitar a retirada de direitos. Não vamos aceitar a entrega dos bancos e demais empresas públicas”, afirmou a presidenta da Contraf-CUT, lembrando que o Supremo Tribunal Federal (STF) discute a possibilidade de demissão imotivada de trabalhadores de empresas públicas.

Outras categorias

Além dos bancários, os metroviários, ferroviários, professores, metalúrgicos, trabalhadores da educação, da saúde, de água e esgoto, dos Correios, da Justiça Federal, químicos e rurais, portuários, agricultores familiares, motoristas, cobradores, caminhoneiros, eletricitários, urbanitários, vigilantes, servidores públicos estaduais e federais, petroleiros, enfermeiros e previdenciários já confirmaram a adesão à Greve Geral.

Texto: Contraf-CUT / Paulo Flores

A Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (Abed) divulgou nota nesta segunda-feira (16)  manifestando “indignação” com a parcialidade e instrumentalização política da Operação Lava Jato, que ficaram demonstradas a partir das conversas entre o então juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, reveladas pelo The Intercept Brasil.  Agindo politicamente, a operação “contribuiu decisivamente para o processo de devastação da economia e da sociedade brasileira que assistimos nos últimos anos”, afirmam os economistas.

Segundo a Abed, a Lava Jato colaborou negativamente para o criar ambiente de incertezas econômicas que paralisaram o consumo e os investimentos, “num círculo vicioso de retração que alimenta ainda mais incertezas”. Eles também dizem que os procuradores da Lava Jato não tiveram o cuidado de “preservar” empresas e setores envolvidas nas investigações.

“É esse o caso da construção civil, que vinha apresentando desenvolvimentos de escala e tecnológicos e gerando empregos, e hoje apresenta retração de 28%, em relação a 2014. Por sua vez, uma empresa como a Petrobras, que vinha sendo responsável por grande parcela dos investimentos produtivos no país, investimentos esses portadores de inovação tecnológica, foi totalmente desestruturada”, dizem os economistas.

Confira a íntegra da nota da Abed

A Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (Abed), como uma entidade que defende a democracia, sempre irá posicionar-se favoravelmente a ações de combate à corrupção. No caso específico da Operação Lava Jato, saliente-se se que ela só foi possível com o fortalecimento das instituições de Estado, em particular a Polícia Federal e o Ministério Público. Assim, não poderia ser maior a nossa indignação diante da divulgação de conversas nada republicanas entre destacados membros da Lava Jato, mostrando vergonhosa parcialidade e instrumentalização política da operação.

Lamentamos que essa operação tenha se transformado em um instrumento para demonizar e perseguir partidos e líderes de forma seletiva, agindo politicamente e ocupando um espaço que não lhe era devido. Ao fazê-lo, contribuiu decisivamente para o processo de devastação da economia e da sociedade brasileira que assistimos nos últimos anos, com a reversão de conquistas democráticas que foram obtidas desde a promulgação da atual Constituição e que favoreceram setores vulneráveis da população.

Repudiamos, adicionalmente, o fato de que a operação Lava Jato tenha sido protagonista da interminável crise política em que o país foi jogado desde 2014.  Os palanques da campanha eleitoral daquele ano de fato nunca foram desmontados, gerando um ambiente de incerteza de tal magnitude que paralisa planos de consumo e projetos de investimento, num círculo vicioso de retração que alimenta ainda mais incertezas.

Apontamos, ainda, que do ponto de vista de seus efeitos microeconômicos, a operação Lava Jato sequer teve o cuidado de investigar e acusar pessoas, mas preservar – como deveria ter sido feito – empresas e setores essenciais. É esse o caso da construção civil, que vinha apresentando desenvolvimentos de escala e tecnológicos e gerando empregos, e hoje apresenta retração de 28%, em relação a 2014. Por sua vez, uma empresa como a Petrobras, que vinha sendo responsável por grande parcela dos investimentos produtivos no país, investimentos esses portadores de inovação tecnológica, foi totalmente desestruturada.

Diante disso, esta Associação manifesta-se pela necessidade de apuração célere dos indícios de prática criminosa que vieram a público e pela necessidade de reversão das penas a que foram submetidos os que foram julgados em operação que se desenrolou sem a lisura necessária e, assim, ao arrepio da lei.

Fonte: Rede Brasil Atual

Com queda em cinco das oito atividades pesquisadas, o comércio registrou queda de 0,6% no volume de vendas entre março e abril, informou hoje (12) o IBGE. Nos dois meses anteriores, a atividade patinou, com -0,1% em fevereiro e 0,1% em março. Na comparação com abril do ano passado, houve crescimento de 1,7%, somando 1,4% em 12 meses.

De acordo com o instituto, um dos destaques negativos ficou com o segmento que inclui hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo: recuo de 1,8% no mês. A atividade de tecidos, vestuário e calçados caiu 5,5%. Já a de móveis e eletrodomésticos cresceu 1,7%.

Em relação a abril de 2018, hipermercados e supermercados têm alta de 1,6%. Já o segmento de combustíveis e lubrificantes cai 3,6% e o de tecidos, vestuário e calçados recua 3,2%.

O chamado comércio varejista ampliado ficou estável no mês. Esse indicador inclui veículos, motos, partes e peças, que variou 0,2%, e material de construção, com crescimento de 1,4%. Em 12 meses, o IBGE apura avanço de 3,1%.

O instituto ressalta também o desempenho do segmento setor “outros artigos de uso pessoal e doméstico”, que inclui lojas de departamentos, óticas, joalherias, artigos esportivos e brinquedos, com expansão de 13,4% nas vendas em relação a abril de 2018. 0″Neste mês, além do dinamismo vindo do e-commerce, o segmento foi particularmente pressionado pelo deslocamento do feriado móvel de Páscoa, com impactos positivos particularmente nas vendas desse setor.”

Fonte: Rede Brasil Atual