A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) tem recebido, por intermédio dos sindicatos de todo o Brasil, denúncias de que empregados da Caixa receberam MO 21 182, que apresenta diversas questões subjetivas como se fossem critérios objetivos para o descomissionamento sumário, como forma de pressão. Esta é mais uma das artimanhas utilizadas pela direção do banco para facilitar a retirada de função dos empregados do banco público, retirada de direitos, e o desrespeito à incorporação de função, que garante a manutenção da remuneração da função para o empregado que tenha exercido o cargo por pelo menos 10 anos.

“Esta atitude pode ser configurada como assédio moral, já que – se em 60 dias receber outra – será descomissionado sem direito à gratificação”, afirmou o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/ Caixa). Dionísio Reis.

O MO 21 182 faz parte do RH 184 versão 33, editado pelo banco em 2016, que também criou o Caixa Minuto, acabando com a função de caixa, e formulou a tese do “descomissionamento motivado” (Motivo de Descomissionamento 952), que não garante direito ao asseguramento – pagamento do valor da gratificação de função por um prazo de tempo – e nem à incorporação das gratificações de função.

Ataque aos direitos

Os ataques do banco aos direitos dos empregados começaram desde a retirada da presidenta Dilma Roussef do cargo e não param. Mais um exemplo foi a revogação, em novembro de 2017, do RH 151, que versa sobre a incorporação de função.

Diante de um ataque que poderia ser definitivo, sindicatos de todo o país, de forma coordenada, questionaram a medida em ações na Justiça. A iniciativa teve sucesso e está em vigor uma liminar que garante a incorporação das gratificações de função aos bancários que exercem o cargo por mais de 10 anos, quando descomissionamos sem motivo. Quando descomissionados pelo Motivo de Descomissionamento 952, os empregados devem entrar com ações individuais na Justiça para mostrar que o descomissionamento foi imotivado.

A orientação da Contraf-CUT aos empregados que receberem um MO 21 182 é procurar seu sindicato para que o caso seja analisado e, após atuação junto ao banco, os direitos sejam preservados. O sigilo é garantido. “Cobramos do banco que pare de utilizar o descomissionamento arbitrário como ferramenta de gestão e o MO 21 182 como método de pressão. Não aceitamos descomissionamentos motivados por ‘atos de gestão’, ‘interesses da administração’, ‘interesse da Caixa’ ou similares. Nossa luta é pelo fim do descomissionamento arbirário”, explicou Sérgio Takemoto, secretário de Finanças da Contraf-CUT.

Fonte: Contraf-CUT

Argumento muito comum utilizados por especialistas da mídia tradicional, e até mesmo por porta-vozes do governo, diz que a gestão das contas públicas deveria seguir os mesmos princípios utilizados pelas donas de casa na administração do orçamento doméstico. A ideia central dessa “simplificação” é que o governo não pode gastar mais do que arrecada. Assim como fazem as famílias, em momento de crise, seria hora de “apertar os cintos” e cortar ou “adiar” gastos, sob pena de aumentar o endividamento. Para os economistas Eduardo Moreira e Pedro Rossi, trata-se de uma “falácia”, de cunho “machista”, que serve para confundir a discussão, acobertando os interesses do mercado financeiro.

“É uma metáfora equivocada, que não funciona, simplesmente. Do ponto de vista técnico, teórico-econômico, ela não se sustenta”, afirma Rossi, que também é professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Em vídeo divulgado na última sexta-feira (17), eles apresentam três argumentos centrais para desfazer tal mistificação que, além de ser tecnicamente equivocada, agrava as condições econômicas de um país em dificuldade.

Primeiro, as famílias, não definem a própria renda, ao contrário dos governos, que podem reduzir ou aumentar a arrecadação, via impostos e tributos, após deliberação do Congresso. A segunda diferença é que parte significativa dos gastos públicos retornam necessariamente ao Estado novamente na forma de arrecadação de tributos.

Por fim, os Estados nacionais, além de poderem estabelecer de antemão o seu nível de endividamento, definem a taxa a ser cobrada sobre essa dívida. Em último caso, ainda podem imprimir dinheiro ou títulos da dívida, saídas que não estão à disposição de uma “dona de casa”, ou de “chefes de família”, sejam homens ou mulheres.

RENDA

“Não consigo chegar para o meu chefe e dizer ‘agora quero ganhar tanto, já que é um momento de crise’”, explica Rossi. Já o Poder Executivo, juntamente com o Legislativo, pode decidir aumentar a arrecadação para fazer frente a determinadas exigências. O governo, por outro lado, pode, por exemplo, “taxar os mais ricos para fazer funcionar os hospitais” ou “pode taxar uma determinada atividade econômica para fazer outra, considerada socialmente mais importante, continuar funcionando”, explica o professor.

Moreira lembra que esse foi o caso da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que criava receitas a serem aplicadas na Saúde. É o contrário do que ocorre com as famílias, que não tem outra alternativa, a “não ser apertar os cintos”. O governo, no entanto, em vez de promover o arrocho, pode e deve buscar outras formas de arrecadação.

RETORNO EM IMPOSTOS

O segundo argumento é que o gasto realizado por uma pessoa não causa retorno financeiro, mas apenas na satisfação do serviço ou produto adquirido. Não é o caso dos gastos realizados pelo Estado. “Se o governo gastou, e isso gerou renda, gerou crescimento, significa que ele está aumentando as receitas num segundo momento, ao contrário da família. Quando ela gasta, esse dinheiro foi embora, não volta mais para ela”, afirma Rossi. Moreira diz que as pessoas acreditam que o gasto do governo “some pelo ralo”, o que não é verdade. “Todo o dinheiro que existe no orçamento público chega na mão de alguém”. E da mão de alguém, vira consumo.

“Esse é mais um mito, de que o dinheiro some, de que o dinheiro vai embora. Todo o gasto do governo é a receita do setor privado. É uma definição contábil, não é nem teórico, de esquerda ou direita, ortodoxia ou heteroxia. Uma compra é igual a uma venda. O gasto de alguém é a renda de outra pessoa. Então quando o governo gasta, o setor privado está recebendo esse gasto. Se o governo resolve cortar gasto, o setor privado vai receber menos receita”, detalha o professor.

DINHEIRO E DÍVIDA

A terceira diferença fundamental, segundo os economistas, é que os Estados emitem moeda soberana e títulos da dívida pública. Também definem a remuneração a ser paga por esses títulos da dívida – no caso brasileiro, é a taxa Selic. “Outro mito diz que acabou o dinheiro. Isso é uma mentira. O governo tem dinheiro. O governo é soberano monetariamente. O governo não quebrou. O governo brasileiro tem uma dívida líquida, e essa dívida subiu, isso é ruim, tem efeitos macroeconômicos. Tudo isso é verdade. Agora, que acabou o dinheiro é mentira”, destaca Rossi.

Ele diz que a situação é grave quando o endividamento se dá em moeda estrangeira, foi o caso do Brasil, na década de 1980, e é também o caso da Argentina, atualmente, obrigada a recorrer a empréstimos do Fundo Monetário Internacional (FMI). “Agora, de 2015 para cá, mesmo com a situação de crise grave que estamos vivendo, aonde está o FMI? A gente é credor externo líquido. A nossa dívida está toda em moeda nacional, o que nos dá certo grau de liberdade.”

Moreira diz que, mais importante do que se endividar, ou não, é estabelecer um “plano estratégico” sobre como esse endividamento vai ser aplicado. “Vou me endividar, mas o dinheiro que eu estou pegando é  vai ter este destino. Vou investir em portos, educação, etc. Neste meu plano de voo, isso vai gerar tanto de riqueza lá na frente”, exemplifica. É a confiabilidade do plano que faz com que países, como o Japão, alcancem índices de endividamento de até 200% do PIB, se quebrar, sem causar alarde nos mercado.

Segundo Rossi, o que o governo precisa é de “um plano para a recuperação da economia, para a geração de riqueza e de emprego“, para então, num segundo momento, ajustar e calibrar a relação gasto/receita. Ambos alegam que não estão fazendo a defesa indiscriminada do aumento do endividamento público. “Estamos dizendo que, ao longo do ciclo econômico, tem situações em que o governo precisa gastar. A situação de crise é uma delas. É uma crise de demanda no setor privado. O empresário não gasta e não investe porque não vê demanda, não vê lucro. A família não investe, porque não sabe o que vai acontecer com o emprego.”

Dando como exemplo um caso pessoal, Rossi diz que, frente às incertezas, adiou a realização de uma obra pretendida. Ao fazer isso, retardou gastos se ativariam a renda da loja de materiais e do pedreiro contratado. Contratar obras é justamente o que o governo deveria fazer, ao contrário do que ele fez ao decidir sobre a aplicação dos seus recursos domésticos, porque o Estado tem condições de financiamento e de endividamento que são absolutamente diferentes de um cidadão comum, invalidando mais uma vez a comparação entre os gastos de uma família e àqueles realizados pelo governo.

Fonte: Rede Brasil Atual

Simulação apresentada hoje (20) em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) no Senado, sobre a reforma da Previdência proposta pelo projeto do governo Jair Bolsonaro (PSL), demonstra o fracasso que ocorreria com o sistema de capitalização que consta da proposta, levando o trabalhador aposentado à miséria.

Segundo dados do diretor de Defesa Profissional e Assuntos Técnicos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Mauro José Silva, o valor das contribuições previdenciárias arrecadadas de empregados e empregadores foi de R$ 423,06 bilhões em 2018. Já a previsão de acréscimo no faturamento médio anual para as instituições financeiras, num sistema de capitalização, pode ser estimado em até R$ 388 bilhões, nos próximos 70 anos.

Silva explicou que o sistema proposto na PEC 6/2019 resultará num valor acumulado pelo trabalhador, ao fim de 40 anos de contribuição, de R$ 275.804,02. Entretanto, a remuneração dos bancos, prevista na reforma, consumiria R$ 105.701,43 dessa quantia, o que equivale a mais de 62% do valor do patrimônio do empregado. Assim, esse trabalhador ficaria com apenas R$ 170.102,58.

No 59º ano, após ingressar no sistema de capitalização, esta porcentagem ultrapassaria os 77%. Um cenário que, segundo Silva, possibilitaria o recebimento de uma aposentadoria no valor de R$ 750, o que equivale a apenas um quarto do total contribuído. “Um sistema sem empregador, e com instituição financeira, é um fracasso. É condenar o trabalhador à miséria”, concluiu.

Silva considerou a capitalização um “sistema complicado do ponto de vista do trabalhador”. Para ele, além de significar a “transferência de renda” dos empregados para os bancos, essa modalidade não cobrirá benefícios já existentes, como o salário família e o salário maternidade.

A capitalização funciona como uma espécie de poupança: o dinheiro descontado mensalmente do salário de cada trabalhador vai para uma conta individual, e não se mistura com as contribuições dos demais beneficiários. Pelo sistema atual, o de repartição, os pagamentos feitos pelo pessoal da ativa financiam as aposentadorias dos inativos.

Dieese

Economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Juliano Musse disse que o cenário é preocupante. Ele considerou a PEC 6/2019 uma “reforma impositiva” porque, segundo afirmou, a medida não passou por uma prévia discussão com os trabalhadores. Ao questionar quem são os maiores interessados com a reforma da Previdência, Juliano ponderou que outras questões, como o desemprego, a informalidade e a saúde dos trabalhadores que enfrentam doenças crônicas são mais urgentes e deveriam ser o foco do debate. “A reforma é importante, mas desde que não minimize direitos sociais conseguidos com a Constituição de 1988”.

O consultor do Senado Luiz Alberto dos Santos frisou que a PEC 6/2019 não é de fácil compreensão. Para ele, o texto apresenta contradições, traz incertezas e tende a gerar custos diferenciados para a empregabilidade das pessoas. Ao ressaltar que os mercados demonstram volatilidade ao longo do tempo, o especialista disse que o regime previdenciário baseado na capitalização pressupõe uma renda questionável, porque dependerá de quanto, efetivamente, aquela aplicação renderá. “No Brasil, nós temos renda média muito baixa. As pessoas não têm dinheiro para destinar a uma sistemática de provisão fora do regime público, e essa é uma diferença fundamental.”

Retrocessos

O representante do Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos, Guilherme Zagallo, alertou que experiências de privatização da Previdência significaram retrocessos em outros países: estagnação das taxas de cobertura, diminuição do valor dos benefícios e aumento da desigualdade de renda. Para o advogado, a desconstitucionalização da aposentadoria, pretendida pelo Executivo, significa um risco político porque, a cada governo, pode-se criar novas regras para a concessão do benefício.

O advogado mencionou que o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias veda a renúncia de receita que a capitalização causará, desacompanhada da estimativa de impacto orçamentário e financeiro. Ele lembrou que o Brasil já passou por uma tentativa de privatização antes da instituição do INSS, quando houve a unificação dos regimes, mas disse que a medida não obteve sucesso. Guilherme comentou, ainda, que esse assunto tem sido omitido no debate sobre a PEC 6/2019.

“Não fomos bem-sucedidos no passado, em relação à experiência de capitalização. A promessa de melhoria da economia por meio dessa reforma não altera a realidade. É uma bomba social de efeito retardado”.

O coordenador do Movimento Legislação e Vida, Hermes Rodrigues Nery, considerou o sistema de capitalização o ponto mais grave da PEC 6/2019. Para ele, as poupanças pessoais são “qualitativamente diferentes” da seguridade social, já que não dispõem de garantia, nem previsibilidade. Além disso, Nery ressaltou que “poupar de maneira suficiente para uma aposentadoria decente é difícil para muitos trabalhadores”.

Fonte: Rede Brasil Atual, com informações da Agência Senado

No mesmo dia em que o ministro da Justiça, Sergio Moro, utilizou as redes sociais para reafirmar seu projeto de lei “anticrime”, moradores de comunidades do Rio de Janeiro confirmaram para o próximo domingo (26) protesto contra o massacre nas favelas por ação da polícia.

Em três posts na sua conta no Twitter, Moro reafirmou a justificativa para mortes cometidas por policiais: “Propomos no projeto de lei anticrime que se alguém em legítima defesa, ou seja, reagindo a agressão injusta, exceder-se, o juiz poderá deixar de aplicar a pena ou diminui-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

Enquanto isso, sob o governo de Wilson Witzel (PSC), as polícias militar e civil do Rio estado mataram 434 pessoas entre janeiro e março deste ano. A média é de quase cinco (4,82) mortos por dia, o maior número para o período desde que a série estatística começou a ser feita, em 1998. O aumento foi de 18% sobre o primeiro trimestre de 2018, quando houve 368 mortos.

No alvo, os moradores de favelas, que reagem: “É um ato a favor de nossas vidas, é para que parem de nos matar, parem de matar a juventude negra favelada, parem as incursões em horários escolares, parem de entrar em nossas casas sem mandato, parem de criminalizar nossa existência”, diz Barbara Nascimento, do coletivo Favela no Feminino e porta-voz do ato. “Em nada tem a ver com qualquer outro ato que possa ser marcado na mesma data.”

Bárbara refere-se ao protesto convocado por apoiadores do governo Jair Bolsonaro para a mesma data, depois que milhões de estudantes tomaram as ruas do país em 15 de maio. “Nosso ato vem sendo planejado há um mês e não tem qualquer relação com outras manifestações que possam vir a ocorrer na mesma data”, reforça, lembrando que 26 de maio é o primeiro domingo após completar um mês do assassinato do gari comunitário William dos Santos Mendonça, no Vidigal.

O morro em Ipanema

No domingo (26) o Rio de Janeiro vai parar para ouvir mães e familiares das vítimas desses massacres, afirma nota da organização. “Nossos mortos têm voz”, dizem eles. O ato será realizado entre 10h e 13h, com concentração marcada para o Posto 8, de Ipanema.

Coordenado por moradores de favelas do Rio, com apoio de diversos movimentos sociais, a mobilização pretende ser um manifesto contra o massacre que ocorre nas favelas e áreas periféricas do estado, com ação da polícia nesses territórios, em horários indiscriminados, com “ordem de abate”, ações policiais de helicópteros e “autos de resistência” forjados.

O objetivo, destaca a organização, é que favela e asfalto se unam em um só grito: “Pelo fim do genocídio do povo das favelas”.  Entre os organizadores estão a Associação de Moradores do Vidigal, o Movimento Popular de Favelas Nós do Morro, o Bando Cultural Favelados da Rocinha, a Associação de Moradores da Rocinha, Redes da Maré, Nosso Jardim, Movimento Negro Unificado, Rede de Mães e Familiares da Baixada, Favela não se Cala, Frente de Juristas Negras e Negros do Estado do Rio de Janeiro, Unegro – União de Negras e Negros por Igualdade, Mães e Familiares Vítimas de Violência do Estado, além de muitos outros movimentos sociais.

Fonte: Rede Brasil Atual

O neoliberalismo propaga a tese central do realismo periférico, responsável pelo convencimento das elites governantes locais a respeito da importância de aderir voluntariamente ao receituário de submissão da nação ao sistema de hierarquia dominante no mundo.

Nesse sentido que o ingresso passivo e subordinado patrocinado pelos governos brasileiros nos anos de 1990 ao processo de globalização – conduzido pelas grandes corporações transnacionais – constrangeu as possibilidades de algum protagonismo nacional nas cadeias globais de valor.

Diante disso, a solução encontrada nos anos 2000 pelos governos do PT foi a de buscar fortalecer o mercado interno por meio de importantes políticas de inclusão social aliadas à valorização do setor produtivo nacional.

Para tanto, lançou-se mão de uma diversidade de estímulos associada a créditos subsidiados, além de garantias de financiamento e de compras públicas, defesa de produção de conteúdo local, reforço à inovação tecnológica, desoneração fiscal, entre outras.

Medidas que se mostraram fundamentais para que o país pudesse combinar o regime democrático com o crescimento econômico e a ampla inclusão social.

Ao mesmo tempo, o Brasil passou a obter inédito protagonismo internacional relacionado às iniciativas externas de promoção tanto da integração sul-americana como das relações sul-sul, especialmente a formação dos BRICS.

Com o abandono da tese do realismo periférico trazido pelo receituário neoliberal dos anos de 1990, a perspectiva da soberania e emancipação nacional foram sendo materializadas na década de 2000.

Mas a crise da globalização em 2008 levou os Estados Unidos a reconsiderarem a artificialidade da visão do “fim da história” descrita por Francis Fukuyama, apoiada ainda na crença da unipolaridade mundial vigente após o fim da Guerra Fria e da URSS nos anos de 1990.

Naquela oportunidade, a China começava a dispor de condições globais crescentes, inclusive irradiadas pelo significativo projeto da nova Rota das Sedas em curso na década de 2010, enquanto o Brasil e outras nações intermediárias se reposicionavam no cenário mundial de avanços na multipolaridade.

Imediatamente, a contraofensiva estadunidense se amparou na adoção de medidas direcionadas ao endurecimento com relação à China, inclusive em ensaios de exercício no campo de guerra em países como a Ucrânia, Turquia, Irã, Venezuela.

Além disso, ocorreram estímulos norte-americanos às ações de bloqueio direto e indireto às estratégias adotadas por nações emergentes voltadas ao protagonismo de participar no cenário em expansão da multipolaridade global.

Mas, para isso ser viabilizado, a cobertura de elites dirigentes locais à tese do realismo periférico precisou ser novamente provocada, exigindo, em certos casos, a própria intervenção dos EUA nas operações de destituição de governos democraticamente eleitos e contrários ao retorno do neoliberalismo.

Novamente o Estado passou a concentrar as críticas pelas mazelas nacionais, tornando-se o centro responsável por todos os males, conforme passou a ser verificado mais recentemente no Brasil, cujo princípio da contração fiscal expansionista passou a ser basilar na condução da política econômica e social.

Resumidamente, a justificativa falsa de que o ajuste fiscal permanente deveria permitir a elevação no grau de confiança dos empresários, tornando-os imediatamente dirigentes do retorno do crescimento econômico e da solução dos problemas nacionais através das privatizações.

A insistência recente dos governos brasileiros em praticar o contracionismo no gasto público não financeiro (custeio e investimento) tem impactado negativamente o nível da demanda agregada, ademais de asfixiar o crescimento econômico e de retrair, por consequência, a arrecadação fiscal.

Assim, diferentemente do apregoado pelo receituário neoliberal, contínua e insistentemente reafirmado pelo oligopólio de comunicação e porta-vozes do dinheiro, a economia ingressou em 2019 num patamar 5% inferior ao nível de renda de 2014.

Enquanto não for abandonado o princípio da contração fiscal embutida no receituário neoliberal, o país seguirá em marcha a ré e descendo ladeira abaixo.

A adoção do plano de emergência, conforme apresentado pelo PT nas eleições presidenciais de 2018, continha o vírus democrático do antirrealismo periférico, essencial para a retomada do padrão de crescimento econômico com inclusão social.

* Marcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, ambos da Universidade Estadual de Campinas, São Paulo, Brasil. E-mail” Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Fonte: Rede Brasil Atual

O Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense fechou a agência do Banco Santander na Praça do Relógio, em Duque de Caxias, na manhã deste sábado (18).

O Santander insiste em burlar as leis brasileiras e, sob a alegação de prestar uma consultoria às pessoas, impõe trabalho “voluntário” aos bancários em finais de semana.

O Sindicato dos Bancários está acionando a justiça do trabalho para frear essa iniciativa do banco.

Praticamente um quarto dos desempregados brasileiros (24,8%) está há pelo menos dois anos procurando trabalho, segundo o IBGE. Perto da metade, 45,4%, estão à procura de um mês a até um ano.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta quinta-feira (16). O instituto mostra ainda que 14,1% procuram trabalho de um ano a até dois anos, enquanto 15,7% estão fora do mercado há menos de um mês.

O IBGE divulgou hoje informações detalhadas sobre a pesquisa, que em 30 de abril mostrou crescimento do desemprego no primeiro trimestre. São aproximadamente 13,4 milhões de pessoas desempregadas.

As mulheres eram maioria (52,4%) na população em idade de trabalhar. Mas, entre os efetivamente ocupados, os homens representam 56,3%. No desemprego, as mulheres também são maioria: 52,6%. Isso acontece em todas as regiões, chegando a 56,2% no Sul.

Segundo a pesquisa, a taxa média de desocupação é de 12,7%. Mas cai para 10,9% entre os homens e sobe para 14,9% no caso das mulheres.

O desemprego é maior também entre os negros. De acordo com o instituto, dos 13,4 milhões de desempregados no primeiro trimestre, os pardos (classificação usada pelo IBGE) representavam mais da metade: 51,2%. Os brancos eram 35,2% do total e os pretos, 12,7%. Somando-se pardos e pretos, são quase dois terços dos desempregados.

Em 2012, quando havia 7,6 milhões de desempregados, os pardos eram 48,9% do total e os brancos, 40,2%. Os pretos somavam 10,2%.

Entre os que se declararam brancos, a taxa de desemprego foi de 10,2%, abaixo da média nacional. A de pretos e pardos ficou acima, com 16% e 14,5%, respectivamente. Os pardos eram 47,9% da população fora da força de trabalho, os brancos eram 42,2% e os pretos, 8,9%.

A pesquisa mostra ainda estabilidade no rendimento médio dos ocupados, estimado em R$ 2.291. 

Fonte: Rede Brasil Atual