Junho 08, 2025
Imprensa

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), sindicatos e entidades representativas dos trabalhadores das empresas estatais entregaram, na quarta-feira (21), uma carta às lideranças dos partidos para ajudar na sensibilização da votação do PDC 956/2018 que propõe sustar os efeitos da Resolução CGPAR nº 23.

O projeto foi apresentado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) em 28 de maio de 2018, passou por duas comissões na Câmara e agora seguirá para votação no plenário, onde precisará de maioria simples para ser aprovado.

O documento, explica que a resolução precariza o sistema brasileiro de saúde coletiva já que com o desmonte dos planos de autogestão, milhões de trabalhadores e seus familiares acabarão deixando as autogestões, causando inclusive sobrecarga ainda maior ao SUS.

As medidas impostas pela CGPAR 23 encarecem os programas de saúde das estatais, determinam a proibição da adesão de novos contratados, a restrição do acesso a aposentados, cobranças por faixa etária, carências e franquias e, principalmente, reduzem a participação das estatais no custeio da assistência médica, criando teto com base em percentual da folha de pagamento, no caso do Saúde Caixa, 6,5%.

O objetivo da atividade foi solicitar o apoio dos parlamentares para que incentivem o presidente da Casa a pautar o PDC o mais breve possível no plenário e, que, uma vez pautado, obtenha o voto favorável da maioria.

O documento foi entregue aos deputados Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ), relator do projeto na CCJC, Assis Carvalho (PT/PI), Luiz Carlos Mota (PL/SP), Félix Mendonça Junior (PDT/CE) líder do partido, Daniel Almeida (PCdoB/BA) líder do partido, Lincoln Portela (PL/MG), Jandira Feghali (PCdoB/RJ), líder da minoria e José Carlos (PT/PI), sendo que todos assumiram o compromisso com a defesa da saúde dos trabalhadores e suas famílias.

O trabalho de conversar com os parlamentares tem que continuar até que o PDC seja pautado e aprovado. Os trabalhadores das empresas estatais, seus familiares e simpatizantes da causa devem se unir para também pressionar os deputados federais pela aprovação do projeto. Além da Contraf-CUT, , assinam o documento a Fenae, a Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB), Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), Associação dos Funcionários do BNDES, Federação Interestadual dos Trabalhadores Urbanitários do Centro Oeste (FURCEN), Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (FINDECT), Federação Única dos Petroleiros (FUP), Federação Nacional dos petroleiros (FNP), Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT), Sindicato dos Eletricitários de Furnas e DME (Sindefurnas) e Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf).

Fonte: Contraf-CUT

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) participará, no dia 26 de agosto, da roda de diálogo dos bancários do Rio de Janeiro.  Com o tema “Sindicalismo e Sociedade – Tranformando-se para transformar”, o evento tem como objetivo fortalecer a luta contra todas as formas de discriminação na sociedade. 

Dentre as presenças confirmadas para a roda de conversa, estão: a presidenta do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, Adriana Nalesso; o advogado Lucas Bulgarelli: e o diretor executivo da Contraf-CUT e membro da Comissão Nacional de Gênero, Raça, Orientação Sexual e Trabalhadores e Trabalhadoras com deficiência (CGROS), Adilson Barros. 

Na ocasião, também acontecerá o lançamento do Coletivo da Diversidade e Coletivo LGBTQI+ dos bancários Rio.  “A iniciativa  é fortalecer cada vez mais as frentes e sinalizar que, apesar de tamanho retrocesso aos direitos, estaremos sempre no “front ” para combater todas as formas de discriminação na sociedade”, afirmou Adilson Barros.

Fonte: Contraf-CUT

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) enviou nesta quinta-feira (22) um ofício ao presidente do Banco do Brasil, expressando preocupação com o anúncio de venda de ações do banco do Brasil e ratificando sua posição em defesa do caráter público da instituição.

O ofício observa que entre as resoluções do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), realizada na quarta-feira (21) “consta que o controlador do Banco do Brasil S.A., o governo federal, disponibilizará sua participação acionária ao Programa Nacional de Desestatização” e que esse fato traz “grande apreensão à sociedade brasileira e, particularmente, aos funcionários do banco”.

O texto lembra que o BB “cumpre importante papel social e é uma das principais instituições financeiras com atuação na prestação de crédito agrícola, no atendimento a programas sociais oficiais e no financiamento à execução de políticas públicas em todas as regiões do país” e que sua manutenção como banco público “é imprescindível à condução das políticas públicas com vistas ao crescimento econômico e o desenvolvimento social do país”.

Dada a importância do banco para a sociedade, a Contraf-CUT questiona se a decisão tomada pelo Conselho do PPI coloca em risco o controle acionário do banco pelo governo federal e se a iniciativa trata-se da abertura do caminho para a privatização do banco.

Nota da Caref

A representante eleita pelos funcionários para o Conselho de Administração (Caref) do Banco do Brasil, Débora Fonseca, também emitiu nota sobre o assunto. Débora observou que em 2015 o governo federal detinha 57,7% das ações do Banco do Brasil e que, antes desse anúncio, o percentual era de 50,7%.

Para Débora, “a medida dificulta a atuação do BB enquanto banco público, aumentando a influência de acionistas privados nas decisões estratégicas do banco”.

Ela diz ainda que a decisão “visa a redução do papel do Estado sem justificativa ou análise e desconsidera o papel fundamental que o BB sempre exerceu no desenvolvimento econômico e social do país”.

Fonte: Contraf-CUT

A mobilização popular será fundamental para evitar os processos de privatização do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que teve o seu escopo de projetos que deseja conceder à iniciativa privada ampliado. De acordo com o anúncio do governo federal, realizado no fim da tarde desta quarta-feira (21), agora são 17 empresas estatais que vão dos Correios até a Casa da Moeda.

Boa parte das propostas ainda depende da aprovação do Congresso Nacional. Isso porque o Supremo Tribunal Federal decidiu que as privatizações das companhias estatais precisam da aprovação prévia do Congresso Nacional, em votação nas duas casas, Câmara dos Deputados e Senado Federal. O Governo terá de enviar um projeto específico de cada uma das empresas e negociar com os parlamentares para que cada um seja aprovado individualmente.

Para a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, a pressão dos trabalhadores junto aos parlamentares será fundamenta para reverter este quadro. “Este governo já deixou claro que quer ‘vender tudo o que for possível’. Desconsidera o papel estratégico que muitas das empresas têm para a manutenção da soberania nacional. Graças à Eletrobras, o governo conseguiu levar energia elétrica às regiões rurais e casas que não eram atendidas. São os bancos públicos que têm agências em cidades que não interessam aos bancos privados”, disse.

O caso mais grave é o do Banco do Brasil, pois a venda de ações do BB é a única operação que, na prática, poderá ocorrer neste ano, por depender só da União para se concretizar. Todos os demais projetos estão na fase de estudos de viabilidade e o processo só deve ser concluído no próximo ano, contrariando o ministro Paulo Guedes (Economia), que, na terça (20), afirmou que haveria 17 empresas à venda neste ano.

Grande parte das empresas públicas são lucrativas. Contribuem com dividendos para o Tesouro Nacional, mas, muito mais do que isso, elas são fundamentais para a realização de políticas sociais que beneficiam a sociedade e garantem o desenvolvimento regional de forma mais equitativa. Desconsiderar esse caráter das empresas públicas é relegar a população mais pobre à ganância das empresas privadas, que só pensam em lucro”, concluiu a presidenta.

Fonte: Contraf-CUT

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) enviou nesta sexta-feira (23) um ofício ao Banco do Brasil solicitando a antecipação do pagamento aos funcionários da primeira parcela da Participação nos Lucros e/ou Resultados.

Pela regra, o banco pode efetuar o pagamento até 10 dias após a distribuição dos dividendos aos acionistas. A Contraf-CUT solicita que o pagamento da PLR aos funcionários seja efetuado no mesmo dia da distribuição de dividendos aos acionistas.

“O banco costuma efetuar o pagamento da PLR no mesmo dia que distribui os dividendos aos acionistas. Os funcionários já se programam para receber neste mesmo dia. Com o pagamento no mesmo dia evita-se transtornos e descontentamentos”, explicou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga. “Agora, aguardamos por uma resposta positiva”, completou.

Regras da PLR do BB

A PLR do banco é composta pelo módulo Fenaban e pelo módulo BB.

Pelo módulo Fenaban, o funcionário recebe 45% do salário paradigma definido no acordo, acrescido de parcela fixa a ser definida pelo banco, para cada semestre.

O módulo BB constitui-se de uma parcela constituída pela divisão entre os funcionários de 4% do lucro líquido verificado no semestre, mais uma parcela que varia conforme cumprimento do Acordo de Trabalho (ATB) ou Conexão.

Fonte: Contraf-CUT / Paulo Flores

O processo de devastação da Amazônia, agravado com a onda de incêndios sem precedentes na história, não é responsabilidade da baixa umidade do ar, como entende o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles (Novo-SP). Apesar da seca, há mais umidade na região amazônica hoje do que havia nos últimos três anos, conforme estudo da Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). E nem de ONGs ambientalistas ou de governadores da região Norte, como disse hoje (21) Jair Bolsonaro (PSL). Mas da ação de ruralistas que avançam seus domínios sobre a floresta, com o objetivo claro de transformá-la em pasto e assim fazer negócios lucrativos.

“Queimadas são a segunda ferramenta usada na destruição da floresta. Primeiro se retira o filé, que é a madeira. Quando seca o que sobrou, põe fogo. Nessa terra degradada é colocado o capim para se ter o pasto. É o processo de transição da floresta para pasto”, disse um fiscal de órgão ligado à pasta do Meio Ambiente que pediu para não ter a identidade revelada por temer represálias.

Fazendo referência ao dia “Dia do Fogo” conclamado por ruralistas mais comprometidos com a especulação imobiliária do que com a produção agrícola, o servidor acredita que o setor poderia abrigar ou financiar entidades que, acredita, seriam as verdadeiras ONGs por trás dos incêndios.

“Não é mais o Ibama que autoriza as queimadas, mas os estados. E nesse período crítico como agora, agosto, setembro, são proibidas em vários deles. Nesse período a legislação local não autoriza queima nenhuma. As queimas que acontecem, de um modo geral, são irregulares, aproveitando-se da época em que a seca está mais intensa”, afirmou.

Incêndios em áreas privadas ou em disputa judicial são combatidos pelo Corpo de Bombeiros dos estados. Em unidades de conservação, terras indígenas, territórios quilombolas e áreas de assentamento do Incra são responsabilidade do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), vinculado ao Ibama. Há casos em que os dois serviços atuam em conjunto.

Custeado em grande parte com recursos do Fundo Amazônia, o PrevFogo deverá enfrentar dificuldades com mudanças no caixa, principalmente depois que Noruega e Alemanha anunciaram bloqueios em seus repasses. O Fundo financia também projetos dos bombeiros de alguns estados, como de Mato Grosso, estado dos mais afetados pelas queimadas.

A situação é grave. Duas pessoas morreram em Rondônia no último dia 14, tragadas pelas chamas. Há animais mortos por toda parte, mata destruída e fumaça que se espalha por milhares de quilômetros, atravessando estados, levando doenças respiratórias. Em vez de transferir recursos urgentes para o combate às chamas e à prevenção de novos incêndios, com mais fiscalização às derrubadas, Bolsonaro põe a culpa na conta de siglas que ele nem sabe quais são.

Fonte: Rede Brasil Atual

Em junho deste ano, o Banco Central registrou a maior taxa média de juros do cheque especial da série histórica: 322,23% ao ano. Em 1994, pior ano até então, a taxa chegou a 293,95% ao ano. Para a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Juvandia Moreira, a situação além de facilitar o aumento do endividamento do cidadão, prejudica toda a população, levando a queda nos investimentos, desemprego e aumento das desigualdades sociais. “A manutenção de taxas de juros altas suga o dinheiro da sociedade. O dinheiro é utilizado por quem tem dinheiro para ter mais dinheiro. Quem não tem dinheiro é excluído dessa sociedade”, afirmou.

Mesmo com a Taxa Básica de Juros (Selic) em 6%, menor patamar histórico, os bancos seguem cobrando juros exorbitantes de quem utiliza o cheque especial. A média geral dos bancos é reduzida pelas taxas cobradas nos bancos públicos, que, mesmo assim, são extremamente elevadas: 298,9% na Caixa Econômica Federal e 298,5% no Branco do Brasil (dados de junho). No final de julho, a Caixa reduziu sua taxa para aproximadamente 213% ao ano. Em alguns bancos privados as taxas se aproximam de 400% ao mês.

Os bancos justificam essas altas taxas pela crise econômica e o cenário de recessão vivido pelo brasil. O que deixaria as instituições financeiras em uma posição “defensiva” para evitar perdas. O argumento não se sustenta, haja vista o alto lucro que essas empresas tiveram nos últimos anos.

Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú e Santander lucraram R$ 85,9 bilhões em 2018, uma alta de 16,12% em relação ao ano anterior. No primeiro semestre deste ano, com exceção da Caixa que ainda não divulgou seu balanço, os outros quatro bancos alcançaram lucros de R$ 42,4 bilhões, um crescimento de 20,4% em relação ao primeiro semestre do ano passado.

“Eles inventam desculpas para mantê-los neste patamar. Em 2013, durante o governo da presidenta ex-Dilma Rousseff, os bancos públicos foram utilizados como ferramentas para estimular o desenvolvimento do país. Uma das medidas foi a redução das taxas de juros, numa tentativa de forçar os bancos privados a também reduzirem suas taxas. Hoje, o governo não tem essa preocupação. Os bancos públicos estão sendo sucateados e fatiados para serem vendidos”, explica Juvandia.

No governo Dilma, os bancos públicos foram utilizados para garantir maior competição e menores taxas de juros no cheque especial. Em março de 2013, as taxas caíram para 60,8%, ao ano, na Caixa e 80,4%, ao ano, no Banco do Brasil. Com essa medida, a taxa de juros do cheque especial no período chegou a cair para 136,7%, ao ano, a menor da série histórica. E alcançou uma média de 155,7%, ao ano.

“Os bancos lucram muito em todo o mundo. Mas, no Brasil temos o segundo maior spread bancário do mundo. Só é menor do que o praticado em Madagascar. Até anunciam redução das taxas dos bancos públicos, mas não disponibilizam recursos para que eles financiem. Ao contrário, o que vemos é o governo querendo que os bancos públicos antecipem a devolução de recursos ao Tesouro, para que o governo tenha dinheiro para pagar suas dívidas. E são justamente os bancos privados os maiores credores do governo”, destacou Juvandia.

Dados do Banco Central demonstram que o cheque especial é responsável por aproximadamente 10% dos lucros obtidos na área de crédito do sistema bancário. E tem um retorno mais rápido para as instituições. “Vivemos em um mundo capitalista, no qual o lucro é a meta. Neste sistema, quanto maior o lucro, melhor a empresa. Para os capitalistas, o ser humano não é importante. O que importa é o lucro. Quanto maior, melhor”, conclui a presidenta da Contraf-CUT..

Fonte: Rede Brasil Atual

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) apoia os projetos de solidariedade e cidadania do Comitê Betinho. A entidade capta e repassa integralmente os recursos doados a ele para diversos projetos sociais, como Cisterna escolar, Brinquedotecas, Criança e adolescente, Educação e profissionalização, Natal sem fome e com livros, entre outros.

Por meio de doações de diversos bancários, a entidade consegue auxiliar organizações assistenciais na instalação de projetos que propiciam formação profissional para a geração de emprego e renda. No entanto, seu projeto mais arrojado é a construção de cisternas no agreste e sertão nordestino.

A meta inicial é construir 80 cisternas para famílias necessitadas, sendo 10 em cada estado. Como cada reservatório custa em média R$ 2.000, são necessários R$ 160.000 para abranger todos os estados previstos. Para isso, firmou parceria Instituto Viva Cidadania (IVC), que vai contribuir com parte dos custos para a construção de cisternas em oito estados brasileiros. São eles: Alagoas, Bahia, Maranhão, Minas Gerais (Vale do Jequitinhonha), Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Para ajudar nos custos da construção, o Comitê Betinho está arrecadando recursos. Os interessados em contribuir podem depositar qualquer valor na seguinte conta:

  • Banco do Brasil
  • Agência: 0018-3
  • Conta Poupança: 85406-9
  • (No caixa eletrônico usar variação 51)

O Comitê Betinho foi fundado por funcionários do antigo Banespa (hoje controlado pelo Santander) em 1993 – inspirado na Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida, idealizada pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho.

Fonte: Contraf-CUT

A Associação de Juízes para a Democracia (AJD) lançou uma campanha com diversos vídeos para explicar os impactos da Medida Provisória 881 que entrou na pauta do Senado, nesta terça-feira (20). De acordo com os magistrados que participam da iniciativa, a ideia é que, a partir destas informações, a sociedade possa cobrar os parlamentares a votarem contra o projeto que pode perder a validade em 27 de agosto caso não seja votado.

Para a entidade, não é verdade que a seja a MP da “liberdade econômica”, ou ainda, da desburocratização do Estado. Pelo contrário, a proposta deve retirar ainda mais direitos dos trabalhadores brasileiros.

No primeiro vídeo da série, a presidenta da AJD, Valdete Souto Severo, explica que há pontos na medida que “precarizam as condições de trabalho no Brasil”. Entre eles, o registro de jornada por exceção, “o que significa praticamente impedir o controle da jornada e o recebimento de horas extras”, explica. Ela menciona ainda a possibilidade de alguns trabalhadores deixarem de ser protegidos pelos direitos previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e a fragilização das condições do trabalhador rural.

Juíza de Direito e integrante da AJD, Emília Gondim Teixeira lembra que a Constituição Federal também é violada com a chamada MP da liberdade econômica. “A proposta estabelece a livre iniciativa como um valor superior e com isso atinge o projeto constitucional, de um Estado social que se preocupa ao mesmo tempo com a garantia dos direitos humanos e a proteção dos direitos fundamentais”, afirma a magistrada. O juiz e também integrante da entidade André Augusto Bezerra destaca que essa inversão, que ataca os direitos dos trabalhadores no cotidiano, não é à toa. O intuito da MP, ao desconsiderar a Constituição e o reconhecimento da função social do contrato, de acordo com Bezerra, é justamente promover a “exploração dos mais ricos perante os mais pobres”.

Para o desembargador Jorge Luiz Souto Maior, essa violação acirra ainda mais um ambiente de redução dos direitos trabalhistas que já vinha em curso desde a aprovação da “reforma” trabalhista do governo de Michel Temer, que corre o risco de ser aprofundada com apoio novamente do poder político, econômico e da grande imprensa. “Todos eles estão alinhados na aprovação dessa que seria uma medida para liberdade econômica ferindo a Constituição abertamente e tornando todos os direitos fundamentais descartáveis”, observa o desembargador. Os vídeos da entidade seguem sendo divulgados nesta semana considerada fundamental para a rejeição da proposta.

Fonte: Contraf-CUT

“Eu digo que nós perdemos uma eleição democrática, não há um fascista no governo, Piñera é um ex-democrata cristão, um homem de ideias liberais, que tende a um certo populismo político. Governa com base nas pesquisas, sem olhar para o longo prazo, mas respeitoso com as regras democráticas, é alguém com quem se pode conversar.” É assim que o senador chileno Alejandro Guillier define o atual mandatário do país, que exerce o mandato pela segunda vez e que derrotou o parlamentar na eleição presidencial disputada em 2017.

Sociólogo e jornalista, ele foi o responsável por representar os sete partidos da coalizão de centro-esquerda Nova Maioria, que contava com a então presidenta Michelle Bachelet. Era a agremiação formada após o desmanche da Concertación, que havia governado o país por 20 anos após o fim da ditadura do general Augusto Pinochet. O terceiro homem mais rico do país voltou ao poder superando o rival por 54,6% a 45,4%.

Ainda que faça questão de demarcar as diferenças com Piñera, também por estar no Brasil, que vive a experiência de ter um governo de extrema-direita, Guillier situa seu ex-adversário na corrida presidencial em um campo distinto, mas dentro do jogo democrático. “A direita chilena é republicana. Conservadora, mas é republicana”, pontua.

Na entrevista a seguir, concedida quando esteve no Brasil para participar da 21ª Conferência Nacional dos Bancários, realizada no início de agosto em São Paulo, ele fala a respeito dos desafios impostos ao campo progressista por conta da precarização do trabalho, fala sobre a Justiça de transição no país e também sobre o modelo previdenciário chileno, implantado na ditadura de Pinochet e que hoje é questionado mesmo pelos conservadores. “O problema no Chile é que as aposentadorias são de fome. Quando alguém que trabalhou 35 e 40 anos, ao se aposentar, tem uma aposentadoria que não chega nem a ser de um salário mínimo, isso quer dizer que o sistema não funciona.”

Que avaliação você faz do governo de Sebastián Piñera?

Antes de mais nada, deixe-me saudar os trabalhadores e as trabalhadoras do Brasil, principalmente dos setores financeiro, bancário e metalúrgico, que nos acompanham com muito interesse.

Eu digo que nós perdemos uma eleição democrática, não há um fascista no governo, Piñera é um ex-democrata cristão, um homem de ideias liberais, que tende a um certo populismo político. Governa com base nas pesquisas, sem olhar para o longo prazo, mas respeitoso com as regras democráticas, é alguém com quem se pode conversar, esse é o nosso cenário.

Não estamos em uma situação política dramática, mas sim num grande desafio de renovação para o setor progressista, para saber quais as respostas que temos para o século XXI. Isso porque a globalização está dada, porque estamos vivendo a robotização, a digitalização e a automação; estamos perdendo empregos, principalmente nos setores de ponta, por exemplo, nos serviços, na mineração e nos setores de energia. Precisamos encarar o emprego como um dos nossos grandes desafios hoje em dia.

Você classificaria o desemprego então como o principal desafio do governo chileno?

Sim, o Chile de alguma maneira tem uma matriz produtiva primário-exportadora, que depende muito de poucos produtos. A diferença do Brasil é que ele tem um mercado interno enorme, o Chile quase não tem mercado interno, é um país muito pequeno, só São Paulo é maior do que o Chile. O motor da nossa economia é o setor exportador, mas temos poucos produtos, por isso precisamos fazer uma diversificação produtiva.

Mas o que precisamos mesmo fazer é desenvolver uma economia mais sustentável. Por conta dos desafios dados pelas mudanças climáticas, temos que implementar o Acordo de Paris, e isso significa uma mineração muito mais limpa do que o tradicional e substituir as fontes de energia. Estamos vendo as energias renováveis, particularmente solar e eólica, mas com um grande potencial também de todas as novas tecnologias, como a biotérmica e a do mar. Além disso, precisamos criar um sistema educacional que prepare os jovens para os empregos do futuro.

Mas também teremos um período de transição. O que fazemos com os trabalhadores que estão sendo dispensados na mineração, no comércio varejista, nos serviços, que estão perdendo o emprego por causa da automatização? Estes são nossos desafios, mas isso pressupõe, entendo eu, uma nova matriz produtiva. É preciso diversificar a economia e fazer uma grande reforma da educação para nos prepararmos e também reciclar os que estão hoje no mercado de trabalho.

A educação tem sido um tema constante no Chile.

Sim, todos os governos propõem uma reforma da educação e eu também fiz uma proposta, mas, no geral, acredito que o nosso erro tem sido ficar nas questões do ambiente escolar, ou seja, assegurar cobertura, melhorar a qualidade dos estabelecimentos, a infraestrutura. No entanto, temos sido muito burocráticos e não olhamos para o papel do professor. Agora, estamos no momento de uma grande revolução nas aulas, precisamos empoderar o professor. Dar a ele liberdade, criatividade com planos, programas, métodos de aprendizagem mais ativos, vincular muito mais as crianças, jovens, meninos e meninas, ao mundo real, com um método de aprendizado centrado em desenvolver capacidades intelectuais e também de aprender fazendo. São conceitos novos porque a escola do século XX não nos leva ao século XXI.

Aqui no Brasil, por exemplo, estamos indo no sentido contrário, o governo age para retirar a autonomia do professor. No Chile, existe um outro tipo de entendimento.

No Chile, e isso é o que nós dizemos, a tendência dos governos é de querer controlar a educação e os professores têm pouco espaço para sua criatividade, são impostas inclusive as leituras, os livros que devem ser entregues aos jovens. Existem circunstâncias em que um professor do extremo norte enfrenta desafios muito diferentes dos do extremo sul, ou, outro exemplo, os das cidades grandes em relação às cidades pequenas.

O Chile é um país com muita diversidade, um país comprido e estreito e ao mesmo tempo muito variado nessa sua maravilhosa realidade geográfica, e por isso mesmo não pode ter a mesma resposta para todos. Por isso é preciso liberar as escolas e os professores para que desenvolvam sua criatividade, que não é muito permitida.

Senador, aqui no Brasil estamos discutindo a chamada reforma da Previdência, aprovada na Câmara dos Deputados. Muito se tem falado aqui, do modelo previdenciário do Chile. O senhor pode explicar como funciona e o que tem sido discutido a esse respeito lá?

Eu entendo (o modelo previdenciário chileno) como um mau exemplo. No Chile, estamos todos convivendo com uma crise no sistema previdenciário. Só um dado aos brasileiros e brasileiras: hoje em dia, a maior parte dos chilenos que está se aposentando não chega a ganhar um salário mínimo. Foi prometida uma aposentadoria, quando se criou o sistema no começo da década de 1980, que iríamos ter uma taxa de retorno da ordem de 70% a 80% dos últimos 10 salários e, na verdade, não chega a 30%, está entre 20% e 30%. E graças a Michelle Bachelet no seu último governo e a todo um conceito chamado pilar solidário, que é um aporte do Estado, estamos conseguindo que se aproximem aos 35%, 40% da sua última remuneração.

Portanto, no Chile, se aposentar é voltar à pobreza e todos reconhecem isso. A diferença é que a direita diz que a crise é de expectativa, que as pessoas aspiram a muito mais e estão vivendo muito mais. O problema no Chile é que as aposentadorias são de fome. Quando alguém que trabalhou 35 e 40 anos, ao se aposentar, tem uma aposentadoria que não chega nem a ser de um salário mínimo, isso quer dizer que o sistema não funciona.

O próprio presidente Piñera apresentou uma proposta de reforma que temos no Congresso, a presidenta Bachelet deixou também…  Mas o principal problema é que a contribuição do trabalhador não é um sistema de seguro, é uma poupança individual. É como ter uma conta no banco onde você deposita todo mês um dinheiro. Quando não trabalha, está desempregado, não coloca nada, e portanto, quando chega o momento de se aposentar, diz: quanto juntei? Porque não tem a contribuição do empregador, não tem a contribuição do Estado, salvo exceção no período da presidenta Bachelet. E, ademais, como a expectativa de vida é maior, você se aposenta, digamos, por exemplo, com 40% de seus últimos salários, mas calculou sua vida até os 82 anos e portanto contratou um sistema de aposentadoria que dá cobertura até os 82. Se você vive até os 83 anos, fica sem aposentadoria nesse período. Ou, por exemplo, no sistema previdenciário chileno, existe uma modalidade em que se o trabalhador se aposenta no ano em que morre, a viúva recebe 60% do que ele recebia e os 40% o sistema embolsa. Então, estão nos copiando no roubo. É uma profunda frustração porque a explicação está na origem.

No Chile, por que se inventou esse sistema AFP? Não foi para dar aposentadorias. Estávamos quebrados no começo dos anos 80, a famosa crise que todos sabemos, e, portanto, o Chile literalmente não tinha um mercado financeiro, obrigaram a todos nós chilenos a poupar e canalizar essa poupança ao sistema financeiro para poder mover o aparato produtivo e dar crédito. Portanto, o objetivo verdadeiro era gerar um mercado de capitais, não era gerar aposentadorias. Depois de 30 anos fomos ver o que fizemos. E ficou no ar e ninguém fez nada, e chegou o momento em que as pessoas começaram a se aposentar e descobriu-se que a aposentadoria era uma lástima. Na verdade, um roubo!

Ou seja, na origem do modelo de Previdência do Chile não se pensou na verdade na aposentadoria do trabalhador, era uma forma de impulsionar o sistema financeiro?

Claro, para estimular o mercado financeiro, os empresários mesmo não estavam quebrados, os bancos quebraram no Chile e portanto era preciso reconstruir a economia chilena desde baixo e se fez isso às custas do trabalhadores chilenos. Além disso, muitos bancos tiveram que contrair dívidas para se reerguer e muitos deles nunca devolveram esse dinheiro. Esse é um dos mistérios da transição chilena, isso no período dos militares, na ditadura do Pinochet, onde não havia jogo democrático e isso não pôde ser debatido, obrigavam a passar do antigo sistema previdenciário que era com contribuição do empregador, do Estado e do trabalhador. Então, você tinha um montante de capitalização mensal da ordem de 17% a 20% de sua remuneração. É quando te dizem “agora não, só você vai contribuir”. O Estado não, o empresário não, só você, com 10% você vai ganhar melhores aposentadorias, mas isso foi um grande engano. Olhem as cifras, olhem a história. Não precisam acreditar em mim. Olhem as estatísticas se querem imitar e evitem enganar os brasileiros. Seria esse um engano.

A equipe econômica do governo Bolsonaro tentou implantar esse modelo, a capitalização, aqui no Brasil, esse item acabou sendo retirado do texto mas ainda há uma possibilidade de voltar no futuro. O senhor não recomenda esse sistema para nenhum país?

Para nenhum país, porque o que foi feito no Chile gerou uma crise. Estamos discutindo como modernizá-lo. O próprio presidente Piñera tinha um projeto no Congresso de aumentar a cotização, para incluir a contribuição dos empresários, do empregador, por exemplo, que é consenso, da ordem de 4% a 5%, esses são os percentuais que estamos discutindo para aumentar o montante. Mas o problema no Chile é que o emprego é instável. E crescentemente instável. Esse emprego com contrato, de jornada completa numa empresa, onde você entrava e se trabalhasse bem tinha possibilidade de trabalhar por 20, 30 anos, inclusive fazer sua vida na empresa, já não existe mais. O trabalho no Chile hoje é precário. As empresas terceirizaram muitas funções. Você não é mais um trabalhador, é um “empreendedor”. Nós vamos comprar seu serviço, mas você tem que constituir uma pequena empresa, a notícia é que não vão pagar aposentadoria, seguro social, você é que tem que pagar isso. E o que vão pagar é menos do que o seu salário.

Isso é precarizar o trabalho. É o que alguns chamam no Chile de “uberização” da economia. É uma plataforma que administra informação e que o conecta a um cliente que pede um serviço, só fazem é isso. Mas quem dispõe do veículo? Um particular. Quem paga a aposentadoria? Se bate, tem uma colisão, um acidente, qual o seguro? Não tem. Só se o particular tiver. E essa plataforma não paga imposto!

E esse é o futuro? Quem vai pagar o imposto? Quem vai pagar impostos para fazer obras públicas, construir estradas, ruas, pontes, aeroportos, hospitais, escolas, se optamos por um sistema que não paga impostos e que não paga direitos sociais? O sistema previdenciário fica cada vez mais precário porque não há uma cotização regular. Se o trabalho é vulnerável e precário, não há contribuição mensal de ninguém. O que o Piñera está fazendo é para um pequeno segmento de mercado. E para os partidários de Bolsonaro, que admiram os militares chilenos, quando se fez a reforma previdenciária no Chile, Pinochet, disse: “Façam, mas não para os militares!”. Os militares têm outro sistema previdenciário. Até os dias de hoje não se mexe nas aposentadorias dos militares chilenos, que têm altos custos porque a vida militar é muito curta, mas a vida deles é longa, pois são pessoas saudáveis. Com 45 ou no máximo 50 anos já estão se aposentando e vivem 80, 85, 90 anos.

Aqui no Brasil, também a proposta original de reforma da Previdência excluiu a previdência dos militares.

Claro, é que os militares têm as armas, e com as armas não se negocia. Não é aconselhável. Mas isso só mostra que não é bom o sistema que está sendo proposto, porque se fosse tão bom todos iriam querer estar ali. E se querem ser exceção é porque não querem estar ali.

Senador, falando da questão das Forças Armadas, o Chile teve uma transição que muitos acham que foi tímida em relação à ditadura que existiu no país, embora tenha havido até uma transição mais rigorosa do que aconteceu aqui no Brasil, onde os mecanismos de Justiça foram muito mais brandos, alguns não existem e outros estão hoje sob ataque. Gostaria que o senhor comentasse como foi a passagem para a democracia no Chile e também se é possível fazer algum tipo de comparação com países vizinhos.

No Chile a transição foi com os militares e não contra os militares. Pinochet foi derrotado em um plebiscito, em uma consulta cidadã, que na última hora tentou não reconhecer, mas os outros militares disseram “não, não queremos instabilidade”, e teve que cumprir a Constituição. Portanto, ele foi derrotado em uma eleição, mas não politicamente.

Foi iniciada uma transição com os militares porque era fundamental manter o modelo econômico imposto por eles, mas com alguns acordos políticos para poder direcionar uma parte dos investimentos nacionais ao combate da extrema pobreza gerada no regime militar, mas que também é histórica.

Portanto, tivemos êxito em erradicar a extrema pobreza. Mas quando o pobre deixa de ser pobre e vai se transformando em uma classe média emergente, os mecanismos falham. Não o acompanham. E essa a frustração de quem nos acompanhou. Porque eram pessoas que votavam conosco, que saíram da pobreza pelas políticas progressistas dos governos da Concertacíon, mas chega um momento em que sentem que (as políticas públicas) já não as beneficia e ficam em uma situação de vulnerabilidade. É uma classe média muito vulnerável e foram eles que deixaram de votar (N.E. No Chile, o voto é facultativo). Não votam na direita, mas não vão votar. Então no Chile votaram 40%, 45% dos chilenos nas eleições presidenciais e não mais do que 30%, 32% nas eleições locais.

Há um desencanto pelo modelo porque não acompanhou a classe média e essa é uma das debilidades que o país tem nesse momento e que temos que corrigir. E que tem que estar nos discursos progressistas. Por exemplo, os sindicatos, no Chile, protegem o trabalhador sindicalizado, mas o que acontece com esse trabalhador que perdeu o emprego? Que teve que se tornar, entre aspas, um empreendedor, que é um trabalhador precário. Não está contemplado no discurso. Na verdade, as mulheres querem entrar com muita força no mercado de trabalho chileno, com muito atraso em relação ao resto da América Latina, mas é por conta própria, também entram em um mundo de exploração, de instabilidade, de incerteza. Tudo que os empresários reclamam como condição para se desenvolver, as classes médias não têm. Mas que legislação nós temos, como os protegemos com políticas públicas? Isso é o que estão exigindo de nós.

Os partidos políticos progressistas, assim como os movimentos sindicais, que defendem os interesses dos trabalhadores, têm que entender que o conceito de trabalhador é muito mais amplo. Tem que incluir aqueles a quem é dito que “não, você não é trabalhador, é um empreendedor”, essa pessoa acredita nessa história e sente que é um empresário. Mas não, não é um empresário. Porque depende de um só provedor ou de um só cliente, e que além disso o maltrata, paga quando quer, fatura em 3, 4, 5 e até 6 meses no Chile. Então é um explorado de outra maneira.

E quando o senhor fala da formação de uma classe média emergente por conta das políticas dos governos da Concertación ,aqui no Brasil nós tivemos também um processo semelhante nos governos do PT. De certa forma a gente pode dizer que foram em parte vítimas do próprio êxito?

Bom, efetivamente, porque se não se acompanha com políticas públicas, essa classe média, no momento em que faz a comparação, percebe que melhora mas perde mais do que ganha. Seu esforço pessoal, que vai significar mais dinheiro eventualmente, vai fazê-la perder, curiosamente, o benefício que tinha antes. Esses são os gargalos  que ocorrem no Chile  e provavelmente também no Brasil.

A classe média é a coluna vertebral e é aí que temos que avançar. Não é mais a extrema pobreza. Há ainda uma pobreza específica, dura, e é preciso atendê-la, mas o grande tema é como proteger a classe média. E hoje em dia, com a automatização, a robotização, a terceirização do emprego e o emprego precário, a classe média está uma situação de instabilidade profunda, de enorme incerteza sobre seu futuro. E tudo indica que isso só vai se agravar. No Chile, todos os dias pessoas são demitidas no comércio, no sistema financeiro, nos serviços em geral. A mineração gera menos emprego e se perdem milhares de trabalhadores porque são substituídos por robôs. E os robôs não pagam impostos, ou seja, além disso não há recursos para melhorar a qualidade da educação.

E o Chile é um país autoritário, centralizado, a Constituição de 1980 ainda está vigente, o Congresso tem  muito pouco poder. A diferença para o Brasil é que no nosso Congresso não se pode fazer alterações, por exemplo, em matéria de uma reforma tributária que mude os mecanismos, você só pode dizer sim ou não àquilo que o presidente propõe. Portanto, a negociação é paralela ao que se passa no Congresso, não é no Congresso, a instituição formal, porque eu poderia dizer que estou disponível, mas proponho mudar o que propõe o presidente. Não, você não tem poder, tem que dizer sim ou não. Por isso o Congresso chileno é fraco, pela institucionalidade autoritária que ficou ligada a essa transição com os militares cujo modelo permanece até os dias de hoje.

E esse modelo de transição, na sua opinião, facilita o surgimento de figuras como a de Jair Bolsonaro?

O chileno tem uma tradição democrática. Por exemplo, existe no país uma figura que podemos chamar como um Bolsonaro chileno, o deputado Kast (José Antonio Kast Rist), que segue com um discurso muito fascistoide, conservador, que reivindica a ditadura militar. No Chile, morreram crianças, morreram adolescentes, havia um cerco para amedrontar as pessoas. Portanto, há muita dor. Não entendo matar alguém por causa da sua ideia, mas tem gente que sofreu invasão de domicílio, para ele, essa dor é uma tarefa inacabadaAlém disso, é um discurso contrário aos direitos da mulher, da diversidade sexual e de gênero, aos povos originários, tudo se resolve com autoritarismo e mão dura.

E tudo isso em benefício de quem? De novos grupos empresariais, não os tradicionais, mas novos grupos empresariais que estão nessa da globalização, que não gostam dos sindicatos porque são barreiras ao livre jogo dos fatores de produção do livre mercado, não acreditam na seguridade social e acreditam que todos devem competir entre si. Com esse discurso ele chega, mas é uma elite econômica e social que não tenho visto se transformar em maioria no Chile. A direita chilena é republicana. Conservadora, mas é republicana.

Kast inclusive esteve no segundo turno aqui no Brasil junto com Jair Bolsonaro, pelo que o senhor fala é bastante similar o posicionamento dele em relação a determinados temas ao do presidente do Brasil.

Alejandro Guillier – Bolsonaro é um personagem como Trump, com ideias muito particulares. É perigoso porque é imprevisível. Provavelmente nunca vai fazer as coisas que fala mas gera temor e incerteza. O problema é quem está por trás. O que se percebe em muitos setores chilenos é que existe militares no poder e portanto há o temor sobre o que vivemos na América Latina com esse regime. Há também grupos empresariais, não todos os empresários, mas grupos empresariais antidemocráticos de todas as maneiras, provavelmente fanáticos religiosos, que se combinam e que geram uma coisa muito contraditória porque é estranho que um militar brasileiro tenha aderido a isso porque os militares brasileiros são nacionalistas, sempre foram partidários do desenvolvimento de um Brasil potente, com um projeto de fortalecimento da indústria. Não sabemos se Bolsonaro tem esse projeto, mas tudo indica que ele quer desmantelar o aparato produtivo onde o Estado joga um jogo muito importante. Portanto, creio que são setores, são grupos que misturam coisas muitos distintas e contraditórias.

 

Fonte: Rede Brasil Atual