“Empregado comprovadamente doente precisa de tratamento médico, além de apoio do seu empregador”, pontuou o desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho, da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10). O magistrado foi relator do voto que condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a um bancário concursado diagnosticado com depressão. A decisão também determinou que o trabalhador fosse reintegrado à sua função de escriturário.

De acordo com informações dos autos, o empregado foi contratado pelo banco em março de 2010. Em fevereiro de 2011, após ter problemas com outros funcionários e até com clientes, o bancário procurou ajuda psiquiátrica e recebeu indicação para afastamento do “ambiente da agência”. Na oportunidade, o trabalhador pediu aos seus superiores que fosse transferido de setor. No entanto, o Banco do Brasil manteve o empregado trabalhando como caixa, descumprindo a recomendação médica.

Devido à instabilidade emocional do bancário, a situação acabou por gerar novos incidentes, que culminou na emissão de novo parecer médico, em abril de 2011. O documento foi aceito pela Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi), que comunicou a gerência do banco sobre a necessidade de oferecer nova lotação para o trabalhador. No dia 24 de abril, o empregado se desentendeu com um cliente e acabou sendo encaminhado para uma clínica psiquiátrica, que recomendou seu afastamento do trabalho por 45 dias.

Nesse período, o Banco do Brasil abriu processo administrativo disciplinar contra o bancário, que ao retornar da licença-médica foi novamente afastado de suas funções até a conclusão da investigação. Em agosto de 2012, o trabalhador foi comunicado de sua dispensa por justa causa. Por meio de carta, o banco explicou que o motivo da demissão era desídia, mau procedimento e insubordinação. Conforme a instituição, o empregado tinha dificuldades de acatar ordens e orientações de chefia.

Dispensa motivada

Segundo o relator do processo, desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho, o Banco do Brasil não pode romper contratos de trabalho de seus empregados, admitidos por concurso público, sem a necessária motivação. “Para coibir os abusos praticados nos três poderes da República, a sociedade brasileira rompeu com a prática da escolha de pessoal com base em critérios nefastos adotados pelos ocupantes de cargos públicos, fixando, assim, princípios de imensa envergadura para um real Estado Democrático de Direito”, lembrou.

O magistrado observou que a demissão de empregados públicos precisa apresentar motivação razoável. “Não se afigura razoável, muito menos justa, a dispensa sem motivação de empregado público que para ocupar o referido posto precisou ser aprovado em regular concurso, cuja vaga é disputada por milhares de pessoas, tendo ele demonstrado reunir todas as condições para exercer o seu ofício. (…) É por essa razão que o reclamado, integrante da Administração Pública, encontra-se obrigado a respeitar os princípios previstos no artigo 37, da Constituição Federal”, declarou.

No voto, o relator também destacou que a demora na aplicação da penalidade ao trabalhador implica em perdão tácito. “O decurso do prazo de mais de um ano, da data em que o empregado foi afastado até a aplicação da justa causa, além de causar angústia ao trabalhador, configura a ausência de atualidade da punição patronal e, portanto e, portanto, perdão tácito. (…) Ademais, cabia ao banco reclamado concluir o processo em um prazo proporcional e razoável, o que não restou observado”, analisou o desembargador.

Proteção à saúde do trabalhador

As provas orais e documentais juntadas aos autos comprovaram que o trabalhador não tinha condições psicológicas de exercer a função de caixa em agência bancária. “Nessas circunstâncias, o reclamado não agiu com a cautela necessária, porquanto inobservado o dever patronal de adotar todos os cuidados em relação à saúde de seus subordinados, obrigação advinda do dever de proteção ao meio ambiente de trabalho (…). Hoje, numa evolução da proteção da saúde do trabalhador, à honra, à intimidade, à dignidade e à imagem, não mais são toleradas práticas que possam levar o ser humano a situações vexatórias, seja qual for o âmbito da relação”, concluiu o magistrado.

Fonte: TRT/ DF

A Contraf-CUT divulgou nota na manhã desta segunda-feira (3) para se manifestar sobre a compra da parte brasileira do HSBC pelo Bradesco.
A confederação solicitou uma reunião amanhã para discutir a questão dos empregos. Eís a íntegra da nota:

As direções do Bradesco e do HSBC já fizeram contato com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) para tratar da transação entre as duas instituições. A Contraf-CUT solicitou uma reunião com os dois bancos amanhã, para discutir a questão dos empregos.

“A transação nos surpreendeu pela quantia envolvida. Se o banco tem um valor acima do esperado é porque seus trabalhadores possuem muita qualidade. São eles que fazem o trabalho na instituição. Isso ajuda muito a negociação, no momento, pela manutenção dos postos de trabalho”, afirmou o presidente da Contraf-CUT, Roberto von der Osten.

A Contraf-CUT, ressaltou Roberto, vai continuar, como sempre esteve durante todo o processo, muito preocupada com a luta pela defesa dos empregos.

Fonte: Contraf-CUT

A Contraf-CUT irá avaliar uma proposta da Fenaban de formulário de avaliação do PCMSO (Programa de Controle Médico em Saúde Ocupacional), feita pela instituição, nesta quarta-feira (29), durante a mesa de negociação bipartite de Saúde do Trabalhador, com a participação de representantes de federações e sindicatos. A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) prevê a avaliação desse programa junto aos bancos.

“Nós vamos avaliar a proposta da Fenaban. E ficamos de fazer uma contraproposta de formulário. Deixamos claro que queremos discutir, mas de acordo com os princípios da Convenção 161 da OIT”, explicou Walcir Previtale, secretário de Saúde do trabalhador da Contraf-CUT.

Outro ponto discutido foi o acordo de cooperação técnica em reabilitação profissional. “Nesse caso, a Fenaban insiste para assinarmos um acordo, envolvendo também o INSS. Mas recusamos. Não queremos discutir esse termo de cooperação, pois defendemos que as políticas de reabilitação profissional são atribuições do Estado. Não queremos trazer para a esfera privada, o que é uma política do Estado”, argumentou o secretário da Contraf.

Também foi abordada a cláusula 61 da CCT, parágrafo 8º., que prevê que as partes procurariam a Previdência Social para solucionar a questão do adiantamento emergencial de salários nos períodos transitórios de afastamento por doença. É quando o banco antecipa o pagamento, em razão da demora para a realização de perícias.

“Durante a negociação, informamos que o pedido deles para irmos juntos a Brasília para buscar uma solução será remetido ao Comando Nacional para uma avaliação mais aprofundada da questão”, explicou Walcir. Nesta quinta-feira (30), haverá nova reunião do grupo de trabalho sobre análise dos afastamentos.

Fonte: Contraf-CUT

“Unidade nacional para garantir direitos e avançar nas conquistas”, este é o mote da 17ª Conferência Nacional dos Bancários, que definirá a estratégia e a pauta de reivindicações da Campanha Nacional 2015. O encontro será realizado entre os dias 31 de julho e 02 de agosto, no Hotel Holiday Inn Parque Anhembi, na cidade de São Paulo.

A Conferência terá a participação de 635 delegados e delegadas, que foram eleitos em conferências regionais por todo o País, além de 61 observadores, vindos também de outros países. O presidente da Contraf-CUT, Roberto von der Osten, destaca a importância do debate democrático que permeia a construção da pauta unificada dos bancários.

“A nossa Campanha Nacional é singular e muito especializada. Começa com o Comando se reunindo no começo do ano, debatendo a conjuntura e apontando calendário e temas do período. A seguir começa a movimentação nos sindicatos e federações, reuniões debatem estratégias locais. Em seguida iniciam-se as conferências no âmbito dos sindicatos e depois nas federações. Nossa Minuta é discutida ampla e democraticamente”, aponta.

“A Conferência Nacional é o coroamento do processo construtivo das reivindicações. É o momento que estaremos vivendo um profundo debate sobre as polêmicas e novidades que vieram das federações para finalizar a nossa Minuta de Reivindicações. Depois é entregar para os banqueiros, iniciar as negociações, articular a nossa histórica unidade nacional e botar em campo a nossa forte mobilização. É hora de continuar a nossa história de conquistas”, conclama o presidente da Contraf-CUT.

Para a vice-presidenta da Contraf-CUT e presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Juvandia Moreira, as discussões da Conferência fortalecem a campanha dos bancários nas ruas.
“Esperamos ter uma ótima Conferência, com muitos debates sobre os temas que preocupam os bancários. A categoria está preocupada com o emprego, com aumento real, PLR. Que saiamos unidos para fazermos uma campanha nacional vitoriosa”, ressalta.

Painéis

A 17ª Conferência Nacional dos Bancários contará com diversos painéis sobre assuntos relacionados ao mundo do trabalho, economia e política. Especialistas em diversas áreas, e até de outros países, foram convidados pela Contraf-CUT e pelo Comando Nacional dos Bancários para discutir os temas no primeiro dia da Conferência.

Do México, o advogado especializado em relações de trabalho, Eugenio Narcia Tovar, irá destacar como a terceirização tem prejudicado os trabalhadores daquele país. Membro da Associação Latino-Americana dos Advogados Laboralistas (ALAL), Maximiliano Nagl Garcez, falará sobre os riscos da terceirização para o continente, em especial para o Brasil.

O bancário e presidente da CUT, Vagner Freitas e o auditor do Instituto Justiça Fiscal, Paulo Gil, discutirão reforma tributária e desenvolvimento econômico.

Para o painel de estrutura do sistema financeiro nacional, estarão na mesa o professor Fernando Nogueira da Costa, do Instituto de Economia da Unicamp, o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, o presidente da Confederação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs-CUT), Alci Matos e o presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM-CUT), Paulo Cayres.

Após os painéis, os delegados e delegadas farão a votação do regimento interno.

Consulta e grupos de trabalho

No sábado (1º de agosto), será divulgado o resultado da consulta nacional, realizada com bancários de todo o país, com as prioridades para a Campanha Nacional 2015. Os trabalhadores responderamquestões sobre reajuste salarial, emprego, saúde, segurança e condições de trabalho.

“A base é consultada através de um formulário, onde aponta suas expectativas e quais as prioridades econômicas, sociais e políticas que vê para 2015. Conseguimos criar a adesão e o pertencimento dos bancários e bancárias à nossa luta coletiva, o que é fundamental”, ressalta Roberto von der Osten.

O segundo dia da Conferência também contará com trabalho em grupos. Dirigentes sindicais discutirão as demandas da categoria, definidas nas conferências regionais. Os temas serão aprofundados em reuniões, da seguinte maneira:

Grupo 1 - Emprego;
Grupo 2 - Saúde do Trabalhador, Segurança Bancária e Condições de Trabalho;
Grupo 3 - Remuneração;
Grupo 4 - Estratégia para Organização da Luta.

Mídia e plenária final

A proposta de mídia nacional será apresentada no domingo (2) e terá o objetivo de chamar a atenção não só dos banqueiros, mas de toda a sociedade para as demandas dos bancários.Da plenária final sairãoa estratégia de lutas, o calendário e a pauta de reivindicações da Campanha Nacional 2015, que será entregue à Fenaban.

Programação – 17ª Conferência Nacional dos Bancários

Sexta-feira – 31 de julho

8h30 às 18h – Credenciamento
10h às 12h Painel: Terceirização .

“As consequências dos processos de terceirização – Estudo de Caso no México”:- Eugenio Narcia Tovar – Advogado, especialista em relações de trabalho no México;

“O Brasil frente aos riscos da PLC 30/2015″:- Maximiliano Nagl Garcez – Especialista em Relações de Trabalho, advogado membro da Associação Latino-Americana dos Advogados Laboralistas – ALAL

14h às 16h – Painel:Reforma Tributária e Desenvolvimento Econômico
- Paulo Gil – Auditor Fiscal e Membro do Instituto Justiça Fiscal
- Vagner Freitas – Presidente da CUT Nacional

16h às 18h - Painel: Estrutura do Sistema Financeiro Nacional

- Prof. Dr. Fernando Nogueira da Costa – Instituto de Economia da Unicamp/SP
- Sergio Nobre – Secretário Geral da CUT Nacional e coordenador dos Macrossetores
- Alci Matos – Presidente da Conf. Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT
- Paulo Cayres – Presidente da Conf. Nacional dos Metalúrgicos da CUT

18h – Votação do Regimento Interno
19h – Abertura Solene

Sábado- 1º de agosto

08h30 às 11h30 – Credenciamento
09h – Apresentação da Consulta Nacional
09h30 às 14h – Trabalho em Grupos:
Grupo 1 – Emprego;
Grupo 2 – Saúde do Trabalhador, Segurança Bancária e Condições de Trabalho;
Grupo 3 – Remuneração;
Grupo 4 – Estratégia para Organização da Luta.

16h – Debates das Correntes Políticas

Domingo – 02 de agosto

9h30 às 10h – Apresentação da campanha de mídia
10h às 13h – Plenária Final e Encerramento.

Fonte: Contraf-CUT

A Contraf-CUT disponibiliza a partir desta terça-feira (28) um abaixo-assinado em apoio à luta dos funcionários do HSBC em defesa do emprego. Todas as federações e sindicatos podem baixar o arquivo para colher assinaturas de trabalhadores, familiares, amigos e clientes até o dia 7 de agosto.

Depois, basta enviar os documentos para a sede da Contraf-CUT, em São Paulo. Para baixar o arquivo, acesse a área de conteúdo restrito do site e entrar em download.

Sérgio Siqueira, diretor da Contraf-CUT, garante que “estamos atentos à situação e não aceitaremos demissões em massa após a compra. Por isso, peça para os amigos e familiares assinarem também”, convoca.

O abaixo-assinado será entregue à presidenta Dilma, ao Senado, à Câmara dos Deputados, à direção do Banco Central, ao Cadê à imprensa.

“Encaminharemos as assinaturas ao Congresso Nacional, ao governo federal e aos órgãos reguladores do Sistema Financeiro Nacional. Vamos deixar claro a todos que em nosso emprego ninguém mexe, independentemente de quem venha a comprar o HSBC”, reforça Cristiane Zacarias, coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) HSBC.

A Contraf-CUT disponibiliza também a arte para a camiseta de protesto em defesa do emprego no HSBC, criada pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo. Ela pode ser usada em todos os atos realizados pelos sindicatos de todo o Brasil. O arquivo também está na área de conteúdo restrito do site, em download.

Fonte: Contraf-CUT

Na negociação realizada hoje (28), sobre o instrumento de combate ao assédio moral, previsto na cláusula 56ª da Convenção Coletiva de Trabalho, a Fenaban apresentou à Contraf-CUT, federações e sindicatos, os dados estatísticos setoriais sobre as denúncias relativas ao primeiro semestre de 2015, para que possa ser feita avaliação do andamento do programa.

Atendendo a reivindicação dos bancários das últimas negociações, a Fenaban apresentou também dados sobre as denúncias consideradas procedentes enviadas pelos sindicatos e o encaminhamento dado pelo banco a respeito do funcionário denunciado. Todos os dados serão analisados pelo Coletivo Nacional de Saúde, com a assessoria do Dieese.

“Foi um passo importante, precisamos de indicadores para aprimorar e fortalecer o instrumento, em seu principal objetivo, que é a prevenção” destaca Walcir Previtale, Secretário de Saúde do Trabalhador, da Contraf-CUT.

Os bancários apresentaram uma série de críticas e sugestões ao funcionamento do programa, como a necessidade de diminuir o prazo de apuração das denúncias, que atualmente é de 45 dias, a solicitação da estratificação das denúncias, para que possa ter conhecimento sobre as variadas formas de assédio, a reivindicação que os sindicatos que encaminhem denúncias recebam retorno por escrito e de forma fundamentada sobre os encaminhamentos dados pelos bancos e ainda, que na avaliação semestral a Fenaban apresente o encaminhamento dado ao empregado denunciado pelo canal interno dos bancos.

“Estes pontos no nosso entender são fundamentais para que a avaliação do instrumento de combate ao assédio moral seja efetiva e a análise seja feita em profundidade. O instrumento foi uma conquista da campanha nacional de 2011 e foi um importante avanço no combate a esta prática, mas é preciso aprimorá-lo, a partir dos novos conhecimentos que dispomos”” afirma Walcir.

As negociações com a Fenaban sobre o tema serão retomadas depois do encerramento da Campanha Nacional 2015.


Fonte: Contraf-CUT

Em protesto contra o reajuste abusivo nos valores do plano de saúde dos aposentados do Itaú, o Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte realizou ato nesta terça-feira (28), em frente à agência da avenida Amazonas. A manifestação contou com a presença de funcionários aposentados vestidos com roupas brancas, que demonstraram sua insatisfação diante do aumento de 61,62% nas mensalidades, ocorrido em maio deste ano.

Durante a manifestação, os dirigentes sindicais distribuíram carta aberta à população denunciando o abuso praticado pelo Itaú. A população também teve a oportunidade de aferir a pressão arterial com profissionais especializados. Ao final do ato, os manifestantes entraram na agência carregando balões brancos e esclareceram clientes e funcionários sobre o protesto.

Para defender o direito dos aposentados, o Sindicato acionou a 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, onde já tramita uma ação que fixou em definitivo os índices da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) como limite máximo para aumento das mensalidades do plano de saúde, denunciando a insistência do banco em descumprir a decisão judicial. Para 2015, o aumento autorizado foi de, no máximo, 13,55%. A audiência foi marcada para o dia 30 de setembro, mas o Sindicato já entrou em contato com a justiça pleiteando sua antecipação.

“O reajuste de 61,62% ultrapassa qualquer limite razoável e vai contra determinação da ANS. A cada dia, o Itaú se supera. Primeiro, adoece o bancário com a pressão insuportável para o atingimento metas absurdas. Depois, sucateia o plano de saúde, dificultando que o bancário adoecido encontre tratamento adequado. Agora, impõe um aumento injustificável no plano de saúde do aposentado, tornando impossível o seu pagamento. Como se não bastassem todos estes absurdos, o banco desrespeita uma decisão judicial”, afirmou Ted Silvino, que é funcionário do Itaú e diretor do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte.

Desde 2003, os bancários lutam na justiça para garantir a manutenção do plano de saúde para os aposentados e para limitar o reajuste das mensalidades dos aposentados aos índices estabelecidos pela ANS para os planos individuais. Embora o banco tenha cumprido essa decisão entre 2006 e 2012, desde então ele vem sucessivamente reajustando as mensalidades acima do valor autorizado pela Justiça.

O desrespeito do Itaú para com os trabalhadores e às normas estabelecidas não tem qualquer justificativa plausível diante dos lucros bilionários obtidos pelo banco nos últimos anos. Apenas no 1º trimestre de 2015, o Itaú lucrou R$ 5,7 bilhões, sendo um valor recorde entre os bancos para o período. Em 2014, o lucro do banco ultrapassou os R$ 20 bilhões e para este ano a expectativa é de um lucro superior a R$ 22 bilhões.

Fonte: Seeb BH

Desde a zero hora desta sexta-feira, 24, os petroleiros iniciaram a greve nacional de 24h, indicada pela FUP e seus sindicatos e referendada em assembleias realizadas por todo o país.

A greve de advertência é um protesto da categoria contra o novo Plano de Gestão e Negócios da Petrobrás referente aos anos de 2015/2019 e, contra o PLs 131, o projeto entreguista do Serra, que pode tirar da Petrobrás o papel de operadora única do pré-sal. Mais uma vez, os trabalhadores estão demonstrando grande capacidade de organização e resistência e, compreendendo que neste momento, não há outra saída para defender os direitos da classe trabalhadora, a não ser lutando.

Confira o quadro nacional:

NF - Nas bases de Terra do Norte Fluminense, a paralisação começou no Terminal de Cabiúnas, às 23h30, quando os trabalhadores entregaram a produção da unidade. O acesso à carga de gás do terminal também está bloqueado.

As plataformas da Bacia de Campos aderiram à greve e, até o momento, quatorze plataformas entregaram a operação das suas unidades. São elas: PCH-1, PVM-3, P-65, P-55, P-48, P-47, P-37, P-33, P-26, P-19, P-18, P-09, P-08, P-07.

SP - No estado de São Paulo, todas as unidades operacionais como as refinarias Replan e Recap, assim como terminais da Transpetro em Barueri, Recap, São Caetano, Guararema, Guarulhos e Usinas Termoelétricas estão paralisadas. Nestas unidades houve corte de rendição. Nas áreas administrativas, a greve também teve adesão de trabalhadores próprios e terceirizados.

Duque de Caxias - Nas unidades da Reduc, Terminal de Campos Elíseos (TECAM) e Usina Termoelétrica Governador Leonel Brizola, o corte de rendição começou às 23h de ontem. O Sindipetro Caxias montou um acampamento na frente destas unidades, onde estão sendo realizadas diversas mobilizações de conscientização sobre a importância da greve. Em solidariedade à paralisação dos petroleiros, também estão presentes no movimento diversos integrantes de movimentos sociais, estudantis e de outras categorias.

MG - Em Minas Gerais, não houve troca de turno nas unidades da Refinaria Gabriel Passos (Regap), na Termoelétrica Aureliano Chaves, na Usina de Biodiesel Darcy Ribeiro, em Montes Claros e no terminal da Transpetro em Juiz de Fora. A paralisação começou às 23h30 de ontem. A greve também teve adesão de trabalhadores das áreas operacionais e administrativas destas unidades. Na manhã de hoje, o Sindipetro MG realiza um ato na frente da refinaria.

ES - No Espírito Santo, todas as unidades operacionais tiveram corte de rendição à zero hora de hoje. Os trabalhadores da UTG, em Linhares, da UTG-SUL, em Anchieta, dos terminais da Transpetro Barra do Riacho, em Aracruz e do TEAVIT, em Vitória, não fizeram a troca de turno e estão realizando apenas as operações padrão. O pátio de estocagem de equipamento de apoio marítimo (TINS) às plataformas do estado também está paralisado. No EDIVIT, edifício sede da Petrobrás em Vitória, a paralisação começou às 5h de hoje. Em todas as unidades do estado, a greve teve adesão de trabalhadores próprios e terceirizados.

PR/SC - No Paraná, o movimento de greve está forte na Repar, nos terminais da Transpetro (Six, Tepar, Teguacu , Tefran, Tejai e Temirim), assim como nas unidades administrativas, com adesão dos trabalhadores próprios e terceirizados. Na Fafen-PR, a paralisação começou às 23h30 de ontem.

RS - Houve corte de rendição e os trabalhadores não fizeram a troca de turno na Refap. Até o fechamento deste informe, não obtemos informações sobre o movimento de greve nos terminais da Transpetro no estado.

PE/PB - Em Pernambuco, a paralisação começou forte no Terminal de Suape.

BA - Na Bahia, a paralisação acontece em todas as unidades do estado: campos de Candeias, Santiago, Bálsamo, Taquipe, Araçás/Imbé, Buracica, Miranga, assim como na PBIo, Fafen, UTE, Arembepe, UTe Rômulo Almeida, Ute Muricy, UTE Bahia 1, Transpetro, Bacam Gascac , RLAM, conjunto Pituba, COFIP, Universidade Petrobrás e UTE Celso Furtado. A paralisação foi aderida por trabalhadores próprios e terceirizados. O corte de rendição também começou à zero hora.

CE - No Ceará, os trabalhadores não estão emitindo permissão de trabalho (PTs) nas plataformas marítimas, na Petrobrás Biocombustível (PBIO), na Lubnor e no terminal da Transpetro. A greve foi aderida por trabalhadores das áreas operacionais e administrativas.

RN - No Rio Grande do Norte, todas as bases estão paralisadas. Na sede administrativa da Petrobrás em Natal, a greve teve adesão de 90% dos trabalhadores próprios e terceirizados, assim como na mesma unidade de Mossoró. Na manhã de hoje, representantes do Sindipetro RN fizeram um bloqueio na BR 304, que dá acesso a essa base. Nas plataformas do estado, o movimento de greve também é intenso e houve suspensão de Permissões de Trabalho (PTs) desde às 7h desta sexta. No Pólo de Guamaré, local que recebe e processa toda produção de petróleo do estado, houve corte de rendição e, os trabalhadores que permanecem nas unidades, efetuam apenas as operações padrão.

AM - No Amazonas, a greve começou na principal unidade do estado, que é a Refinaria de Manaus (Reman), onde a rendição foi cortada desde às 23h de ontem. Nas demais unidades do estado como Serviço Compartilhado, Terminal sede da Transpetro e DGN,Terminal Aquaviário de Coari e sede da Engenharia, a greve também foi aderida por trabalhadores próprios e terceirizados das áreas operacionais e administrativas.



Fonte: CUT Nacional

A regra 85/95 com progressividade, debatida com as centrais sindicais, incidirá majoritariamente no critério de tempo de contribuição aumentando a possibilidade, em comparação com a regra do fator previdenciário criada no governo FHC, de os trabalhadores se aposentarem com valor integral do salário de benefício a que tiverem direito. A nota traz exemplos. No primeiro, um homem que começou a trabalhar aos 16 anos e já cumpriu 35 anos de contribuição teria 51 anos e, pela regra do fator, precisaria trabalhar aproximadamente mais oito anos para receber aposentadoria integral. Com a regra 85/95, a soma da idade e do tempo de contribuição daria 86. Portanto, com mais 4 anos e meio de trabalho adicional atingiria aposentadoria integral.

O segundo foca nas mulheres. Uma trabalhadora que iniciou a vida profissional aos 16 anos e cumpriu 30 anos de contribuição teria, pela atual regra do fator previdenciário, duas opções: aposentar-se com perda de quase metade do benefício ou trabalhar quase 11 anos a mais para se aposentar com benefício integral. Com a nova regra de 85/95, ela precisaria de mais 4 anos emeio para receber 100% do benefício.

A fórmula 85/95 com progressividade está em vigor por meio da Medida Provisória 676/2015, sendo ainda necessário que passe pela apreciação do Congresso Nacional.

Leia aqui a nota do Dieese

Fonte: Seeb SP com Dieese

Bancários, metalúrgicos petroleiros e funcionários dos Correios, entre outras categorias, participam nesta terça-feira (28) de ato de protesto convocado pela CUT em frente à sede do Ministério da Fazenda, em Brasília, contra os rumos da economia no Brasil. Neste dia, acontece a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), quando deve ser divulgada a taxa Selic, que teve suas recentes e constantes altas criticadas pela Contraf e pela CUT.

O presidente da Contraf-CUT, Roberto von der Osten, enfatizou que um aspecto muito negativo da política econômica que está sendo implementada pelo governo é a elevação da taxa Selic. “Isto vem transferindo recursos da sociedade para o rentismo. Vem aprofundando uma crise e tem feito a economia patinar, na contramão da retomada do crescimento e da inclusão social”, afirmou.

Para a CUT, as medidas de ajuste propostas pelo governo deveriam incidir sobre os setores mais abastados da sociedade, que concentraram renda e poder sonegando impostos e se beneficiando de uma política tributária regressiva.

A central questiona também a eficácia da elevação da taxa de juros como medida de combate à inflação e seu efeito deletério na economia, ao provocar a elevação da dívida pública, limitar o investimento do Estado em infraestrutura e políticas públicas e inibir o investimento privado na produção.

A quem interessa o aumento das taxas de juros

A prática de taxas elevadíssimas de juros, entre as maiores da economia mundial, ao mesmo tempo que representa mais lucro para o sistema financeiro e para os rentistas tem efeitos extremamente danosos para a sociedade e a economia. O aumento dos juros inibe o consumo e os investimentos, drenam recursos do Estado para o setor financeiro e estimulam o rentismo, em detrimento dos investimentos na produção, que poderiam gerar mais empregos, renda e gastos sociais.

Os bancos são diretamente beneficiados pela elevação da taxa Selic. Por um lado, suas despesas com captação de recursos crescem, já que precisam oferecer taxas mais elevadas aos clientes pelas suas aplicações. Mas, em contrapartida, suas receitas também crescem, especialmente as oriundas das aplicações em Títulos e Valores Mobiliários (TVM) e das aplicações ou depósitos compulsórios no Banco Central que são, em parte, remunerados pela Selic.

Até o final de abril deste ano, os bancos possuíam R$ 45,87 bilhões em depósitos compulsórios nos cofres da autoridade monetária. Com a última alta da Selic, para 13,75%, ao ano a remuneração dos compulsórios sobre depósitos a prazo deverá se elevar ainda mais e, com isso, as receitas dos bancos oriundas desses depósitos.


Agenda

Além da manifestação na frente da sede do Ministério da Fazenda, no dia 28, a CUT integrará a Marcha das Margaridas, prevista para ocorrer em Brasília, entre os dias 11 e 12 de agosto. Desde 2003, primeiro ano da manifestação, mais de 140 mil mulheres já ocuparam Brasília para cobrar políticas públicas voltadas a um modelo de desenvolvimento centrado na vida, no respeito à diversidade e contra a violência sexista.

O nome da Marcha das Margaridas é uma homenagem à Margarida Maria Alves, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande, na Paraíba, assassinada por um pistoleiro no dia 12 de agosto de 1983. Em sua memória e para fortalecer a luta, a cada três anos caravanas de mulheres partem de todo o país rumo à capital federal.


Fonte: Contraf e CUT Nacional