O Banco Santander anunciou que irá adiantar o salário do mês de dezembro, a segunda parcela do 13º e os vales alimentação e refeição (VA/VR) para o próximo dia 20.

“Todo ano o movimento sindical faz uma reivindicação para que ocorra a antecipação dessas importantes conquistas da categoria, garantidas tanto no ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) específico do Santander, quanto na CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), tendo em vista as festas de final de ano, que elevam os gastos pessoais”, explicou a coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, Wanessa de Queiroz.

A remuneração variável do segundo semestre de 2023, junto com os valores do Programa Próprio de Resultados Santander (PPRS) e a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), será paga em fevereiro de 2024, também conforme a CCT e o ACT específico dos trabalhadores do Santander, ambos com vigência até 31 de agosto de 2024.

Fonte: Contraf-CUT

O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto de lei (PL) 4.173/2023, que muda a cobrança de impostos sobre fundos exclusivos dos chamados super-ricos e impõe taxa sobre a investimentos offshore(no exterior).

O PL é uma das propostas do governo Lula para seu compromisso de campanha de “incluir o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda” e faz parte do esforço do Ministério da Fazenda para atingir a meta fiscal de déficit zero já no ano que vem. A estimativa é de que a nova lei vai promover aumento de arrecadação de cerca de R$ 3,5 bilhões ainda em 2023, de R$ 20 bilhões em 2024 e de R$ 7 bilhões em 2025.

Em relação aos fundos fechados, a tributação atual é de 15% no momento do resgate. Com a nova lei, o percentual a ser pago é mantido nos 15% sobre os rendimentos, porém passa a incidir semestralmente, em maio e em novembro.

No caso de offshore, a tributação instituída varia de 15% a 22,5% sobre o lucro acumulado, cobrada apenas no resgate. Na proposta do governo, porém, a taxação seria anual de até 22,5%, mas a proposta aprovada no Congresso Nacional definiu alíquota anual de 15% a partir de 2024.

O relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Alessandro Vieira (MDB-SE), disse que “o projeto ainda aumenta a justiça tributária na tributação de aplicações no país”. Além disso, “consolida sua regulamentação e contribui com a sustentabilidade fiscal e a implementação de políticas públicas essenciais”.

Vitória da sociedade

Para o secretário de Assuntos Socioeconômicos da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Walcir Previtale, “a decisão do Congresso Nacional é histórica e representa uma vitória do governo Lula e da sociedade brasileira. Essa questão foi uma promessa de campanha e objetiva a melhoria da arrecadação de impostos, o fortalecimento das finanças públicas e a taxação de quem nunca pagou impostos”.

Walcir também observa que “essa decisão caminha em sintonia com a maioria dos países desenvolvidos que já têm em sua estrutura tributária a arrecadação de impostos dos chamados super-ricos. É uma modernização da estrutura tributária brasileira que busca reduzir a brutal regressividade que caracteriza a arrecadação de impostos no Brasil”.

Justiça tributária

O secretário de Relações do Trabalho e responsável da Contraf-CUT pelo acompanhamento das pautas de interesse da classe trabalhadora no Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jefão, afirma que “a aprovação da taxação dos super-ricos é uma grande conquista da sociedade brasileira, pois mais do que contribuir com o equilíbrio das contas do governo, promove a justiça tributária no Brasil”.

Jefão ressalta que o movimento dos trabalhadores defende “um sistema de arrecadação de impostos no qual quem ganha mais, pague mais, e quem ganha menos, pague menos. As contas não podem ficar apenas nas costas do trabalhador e dos mais pobres”.

Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara, em outubro, e não teve alteração no Senado, segue agora para sanção do presidente Lula.

Fonte: Contraf-CUT

A Câmara dos Deputados aprovou, por 286 voto a favor e 121 contrários, o Projeto de Lei nº 482/2017, nesta quarta-feira (29). O texto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e que já havia sido aprovado no Senado em 2021, declara o dia 20 de novembro como feriado nacional, em comemoração ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. O projeto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“O 20 de novembro tem um objetivo claro que não é simplesmente uma data comemorativa, mas de conscientização, para reforçar discussões e ações importantes no combate ao racismo e à desigualdade social em nosso país”, explicou o secretário de Combate ao Racismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Almir Aguiar.

Atualmente, o 20 de novembro é celebrado em mais de mil cidades brasileiras e em alguns estados, como Alagoas, Amazonas, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo. “Com essa lei aprovada no Congresso e que, acreditamos, muito em breve será sancionada pelo presidente Lula, se tornará feriado nacional”, completou Almir Aguiar.

“Zumbi dos Palmares foi um dos maiores democratas que encontramos na luta de um povo por sua liberdade. Um homem que conseguiu manter a chama viva, ardente nos nossos corações, nas nossas veias, nas nossas almas, que fez com que esse Brasil pudesse reconhecê-lo como herói da pátria brasileira, não herói dos negros. E é esse legado deixado pela Constituinte, junto com o senador Paulo Paim [autor da proposta] há 35 anos nós defendemos essa causa. Não é apenas um feriado qualquer. É uma história do Brasil”, disse a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), durante sua votação.

A relatora do PL na Câmara, deputada Reginete Bispo (PT-RS), destacou que a aprovação do texto deve ser considerada histórica para o Brasil. “O 20 de novembro não é somente um feriado, aqui é rememorar os quase quatro séculos de luta contra a escravidão neste país. É rememorar a luta cotidiana das mulheres, da juventude negra deste país, que luta por justiça, por liberdade e por direitos. Ter o 20 de novembro como uma data que reverencia um herói negro, Zumbi dos Palmares, que lutou contra a escravidão, é reconhecer 60% do povo que estava inviabilizado e que pela primeira vez vai ter um feriado para celebrar a sua história, a sua memória”, destacou.

O presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Rodrigues Santos, reforçou que a data inclui como homenageados, entre tantos outros, “Dandara dos Palmares, Acotirene, Aqualtune, mulheres e homens que fizeram daquela experiência da República Negra, da República Popular Brasileira, entre 1595 e 1695, uma experiência exitosa”. Ele ainda ressaltou que a transformação do 20 de novembro em data nacional de conscientização é uma conquista de várias gerações, que incluem os pioneiros abolicionistas José do Patrocínio, Joaquim Nabuco, Luís Gama, o ex-escravizado que se tornou advogado; Maria Tomásia Figueira Lima, a aristocrata que lutou para adiantar a abolição no Ceará; André Rebouças, o engenheiro que queria dar terras aos libertos; Adelina, a charuteira que atuava como ‘espiã’; Dragão do Mar, o jangadeiro que se recusou a transportar escravizados para os navios; e Maria Firmina dos Reis, a primeira escritora abolicionista.

Fonte: Contraf-CUT

Os trabalhadores do ramo financeiro devem atuar de forma abrangente contra o racismo e qualquer forma de discriminação, tanto no universo do trabalho como também em todos os ambientes sociais. Essa foi a definição do VII Fórum Nacional pela Visibilidade Negra no Sistema Financeiro, realizado pela Secretaria de Combate ao Racismo, da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), nos dias 10 e 11 de novembro de 2023, em Porto Alegre.

“O evento reafirmou nosso compromisso de enfrentar e combater todas as formas de discriminação, como forma de promoção permanente da igualdade, independente do sexo, de raça, cor, orientação sexual, religião, identidade de gênero, fator geracional ou deficiência”, resume o secretário de Combate ao Racismo da Contraf-CUT, Almir Aguiar.

O dirigente observa que “as práticas discriminatórias favorecem apenas aqueles que detêm a hegemonia do capital, concentram riquezas, segregam e precarizam as relações e as condições de trabalho na sociedade”. Ele afirma que “as instituições bancárias devem respeitar os avanços conquistados com muita luta pelos movimentos sindical e social do país, colocando em prática o que está determinado no arcabouço legal do país e nos acordos trabalhistas do setor, como a Convenção Coletiva de Trabalho e os Acordos Coletivos de Trabalho”.

Entre as ações cobradas das entidades financeira estão a contratação de negras e negros e o tratamento igualitário a esses trabalhadores no encarreiramento, garantindo-lhes a possibilidade de ascensão a cargos comissionados. “Somos 57% da população brasileira, então o mercado de trabalho deve considerar essa proporção em sua composição”, argumenta Almir.

Nesse processo, conforme o dirigente, “os sindicatos devem assumir um papel fundamental por meio da intensificação, valorização e defesa das ações afirmativas em curso no país, tanto no âmbito governamental quanto no campo das relações sociais, que incluem os locais de trabalho, as casas das famílias, enfim, todos os espaços do cotidiano”.

As propostas de ação, segundo Almir, “são necessárias para o estabelecimento de uma democracia plena no Brasil”. Para isso, complementa, “é necessário desconstruir a categoria de trabalhadores de segunda ou terceira classe, e isso só é possível quando todos nós, trabalhadores e trabalhadoras, exercermos de fato a cidadania”.

Propostas apresentadas

Confira a seguir as propostas completas aprovadas pelo VII Fórum pela Visibilidade Negra no Sistema Financeiro:

– Fortalecer a campanha por mais contratação de negras e negros no sistema financeiro;

– Realizar formação com a temática racial junto com a Secretaria de Formação Sindical;

– Realizar o Dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial, com ênfase nos dados sobre a ausência de negros e negras no sistema financeiro;

– Fortalecer a criação dos Coletivos de Combate ao Racismo nas federações e sindicatos;

– Ampliar e estreitar parcerias e estabelecer alianças com o movimento negro e outros;

– Acompanhar a inserção da população negra nos locais de trabalho, tanto na admissão como no encarreiramento, e nas instâncias do movimento sindical por meio de pesquisas e outras formas de monitoramento;

– Envidar todos os esforços para as entidades sindicais incluírem mais negros e negras em suas direções;

– Criar pautas do Coletivo Nacional de Combate ao Racismo para a minuta de reivindicações, com desdobramento na mesa temática de igualdade de oportunidades;

– Apresentar ao Ministério da Igualdade Racial um programa de incentivo a empresas que aderirem a um programa de inclusão racial corporativo;

– Atuar pela criação de um protocolo de intenções entre os bancos públicos e os ministérios da Igualdade Racial, da Educação e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para promover a inclusão de bolsistas do Prouni (Programa Universidade para Todos) no programa de estágios;

– Debater junto aos bancos um novo Censo da Diversidade;

– Propor na mesa de negociação com a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) a reserva de 30% das vagas como cotas raciais para contratação em bancos privados;

– Propor na mesa de negociação com a Fenaban a reserva de 30% dos cargos de confiança dos bancos privados como cotas raciais; e

– Propor protocolo de intenções entre os bancos públicos e os ministérios da Igualdade Racial e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para promover a reserva de 30% dos cargos de confiança dos bancos públicos para cotas raciais, atendendo ao Decreto 11.443/2023, que dispõe sobre o preenchimento por pessoas negras de percentual mínimo de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da administração pública federal.

Fonte: Contraf-CUT

O Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense parabeniza o Sindicato dos Bancários de Nova Friburgo e Região pelos seus 74 anos de lutas pela categoria bancária, completados nesta quarta-feira, dia 29 de Novembro.

O sindicato representa as bancárias e bancários das regiões de: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Sumidouro e Trajano de Moraes.

A entidade foi fundada como Associação Profissional dos Empregados em Estabelecimento Bancário de Nova Friburgo e, desde o início de sua fundação, luta para que as trabalhadoras e trabalhadores bancários não percam direitos históricos e frutos de muita luta, e que se ampliem as conquistas sociais e econômicas.

Bancárias e bancários da Caixa Econômica Federal, da base do Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense e de todo o país, participarão de assembleia remota, para deliberar sobre a aprovação do Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho do Saúde Caixa 2022/2024, com vigência de para os exercícios 2024 e 2025, a ser celebrado com a Caixa.

A assembleia ocorre no dia 5 de dezembro de 2023, terça-feira, das 7 horas às 23h30min.

PARA VOTAR

Para votar e participar, basta acessar o link de votação: https://bancarios.votabem.com.br/

O link estará, também, disponível em nosso site (http://www.bancariosbaixada.org.br)

Funcionários do grupo de trabalho (GT) criado para debater as demandas das Centrais de Relacionamento do Banco do Brasil (CRBBs) se reuniu com o banco, na última quinta-feira (23). No encontro, a empresa deveria trazer respostas à série de reivindicações colocadas na última mesa sobre o tema, realizada em julho, pelos trabalhadores.

Entre as demandas estão aumento de contrações, implementação do home office (teletrabalho), valorização salarial, fim do estímulo abusivo à competição, melhora nas condições de trabalho e mudanças no sistema de metas, “questões que também são demandas de toda a categoria dentro da empresa, mas que nas centrais de atendimento têm suas especificidades”, explica a coordenadora da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), Fernanda Lopes.

“Entendemos que as centrais são muito importantes para o banco, na questão do fortalecimento da relação com o cliente e no cumprimento do papel público da empresa. Mas na reunião que realizamos nesta semana, o banco apresentou uma proposta de implementação de Análise Ergonômica do Trabalho (AET) e mostrou algum avanço na questão teletrabalho. Entretanto, valorizar, atender as reivindicações dos trabalhadores, implementar melhorias e preencher as vagas seguem como questões sem resolução até o momento”, explicou o funcionário BB, ligado à Federação dos Bancários da CUT de São Paulo (Fetec-CUT/SP), Antônio Netto.

Outra resposta do banco na reunião foi sobre a substituição de gestores, quando o efetivo no cargo se afasta. O BB se comprometeu que, no caso de designação interna, valerá as regras aprovadas para gestores do 2º e 3º níveis gerenciais em unidades para ausências superiores a dez dias úteis por motivo de férias, licença saúde e abono. Ou seja, o substituto receberá o salário do substituído proporcionalmente ao tempo de substituição.

“O banco não avançou em quase nada dos pontos que entregamos na reunião de julho. Não esclareceu se vai chamar os concursados, para cobrir os claros [termo para vagas não ocupadas], que já estão sendo chamados para as agências. As centrais têm um número de claros muito grande, por exemplo, em São José dos Pinhais (PR) temos mais claros do que gente trabalhando”, destacou o funcionário do BB e representante da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (Fetec-CUT-PR), Alessandro Greco Garcia, conhecido como Vovô.

A reivindicação pelo fim ao estímulo abusivo de competição entre CRBBs e agências também não teve resposta. “São diversos casos de brigas por operações. Um funcionário faz o início da operação na central, daí um outro funcionário pega a operação e conclui, num esquema de competição por metas que adoece a todos. Nós pedimos a solução disso. Mas não obtivemos resposta. Sobre esse ponto, o banco disse que está realizando uma ‘pesquisa de clima’ nos locais de trabalho, baseado no que nós realizamos e passamos para o banco, com a criação de um grupo para melhorar o trabalho nas centrais. Essa foi mais uma promessa apresentada. Segundo o banco, estão sendo feitos estudos e visitas às centrais, para tentar melhorar o clima de trabalho e fazer uma calibragem nas metas”, completou Vovô.

Em relação ao teletrabalho, a empresa disse que um novo sistema está em fase de implementação em unidades de São Paulo e de São José dos Pinhais, no Paraná.

“O banco tem demorado muito para dar respostas, e quando chama é para empurrar as nossas demandas. O que nós temos de concreto é a criação, por parte do banco, de grupos de estudos, para levantar dados e, através deles, a promessa é responder às demandas dos trabalhadores”, avaliou a representante da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Nordeste (Fetrafi-NE), na CEBB, Sandra Trajano.

Fonte: Contraf-CUT

O Coletivo de Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) se reuniu com representantes da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), para debater temas como o aditivo da cláusula 61 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) – que trata da prevenção de conflitos no local de trabalho e dos canais de denúncia, o adoecimento e o índice de suicídios na categoria, entre outros temas. O encontro da mesa bipartite ocorreu na última sexta-feira (24).

Cláusula 61

Presentes na reunião, BB, Santander, Itaú, Caixa e Citibank assinaram o aditivo da cláusula 61. Na ocasião, também foi anunciada a assinatura do aditivo pelos bancos Votorantim e Safra, que não estavam presentes. As entidades financeiras se comprometeram a discutir, no próximo encontro, pontos para aperfeiçoamento da cláusula, assim como a avaliação semestral do número de denúncias.

Com relação aos canais denúncias, o Coletivo questionou a falta de sigilo e a demora na apuração dos casos, como também voltou a demandar a participação dos sindicatos no processo. “Com muita clareza, cobramos a garantia do sigilo aos bancários que denunciarem assédio moral e também que a apuração seja transparente, célere e que tenha o acompanhamento dos sindicatos”, enfatizou o secretário de Saúde da Contraf-CUT, Mauro Salles.

Cláusulas 29 e 65

Os representantes dos bancários insistiram no cumprimento das cláusulas 29 (antecipação salarial) e 65 (adiantamento emergencial), sem que seja feito nenhum desconto ao trabalhador antes de ele receber o benefício do INSS. Os bancos alegaram que os descontos das antecipações ocorrem pela falta de informações dos trabalhadores sobre os resultados de perícias e recursos no INSS.

Mauro Salles informou que os representantes dos bancários contra-argumentaram que a falta de informações é resultado da ausência de um fluxo de acolhimento e orientação por parte dos bancos. “O funcionário adoecido fica desamparado, sem saber como proceder junto ao INSS e quais informações precisa enviar ao banco”, afirmou. Na última reunião com a Fenaban, o Coletivo já havia proposto um fluxo a ser adotado pelos bancos nesse sentido.

Adoecimento e suicídios

Os representantes dos bancários reforçaram a cobrança pela apresentação dos números de adoecimento da categoria, por meio do relatório do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), previsto na NR-7.

No evento, também foi definida a realização, pelas entidades representativas dos bancários e Fenaban, de um seminário para abordar o tema do suicídio e debater estratégias para sua prevenção. Com números relacionados à população em geral, os bancos enfatizaram que causas multifatoriais são as principais responsáveis pelos casos. “De nosso lado, porém, apresentamos exemplos de trabalhadores que se suicidaram e se automutilaram em decorrência de metas abusivas e de assédio moral, e esse é nosso foco”, explicou Mauro.

Ar-condicionado

Outra demanda apresentada à Fenaban foi a falta de manutenção e renovação dos aparelhos de ar-condicionado em agências e departamentos. “Esse problema se repete todos os anos e coloca a saúde de bancários e clientes em risco, sempre que as temperaturas sobem”, observou o secretário. “Lembramos que, dada a relevância da questão, propusemos já na Campanha Nacional de 2022 uma cláusula para assegurar a manutenção e renovação desses equipamentos, garantindo ambientes ventilados, de forma que a saúde dos trabalhadores fosse preservada, mas a mesma não foi incluída na CCT”, completou Mauro.

Vacinação

A entidade patronal informou que a campanha de imunização contra a gripe do ano que vem, com a vacina quadrivalente, será realizada entre abril e junho.

Encontro positivo

Mauro Salles avaliou que, “de modo geral, a mesa foi positiva, tanto pela adesão de vários bancos à cláusula 61, como também pelo compromisso com soluções no setor de saúde do trabalhador de um modo estrutural; e isso inclui a apuração de casos considerando as denúncias dos funcionários como procedentes”. O dirigente destacou ainda “a relevância do compromisso para o aprofundamento dos debates sobre as cláusulas de saúde, com vistas ao aprimoramento dos textos para a próxima negociação nacional”.

Outro ponto positivo, de acordo com Mauro, foi a aceitação, pelos bancos, em debater o PCMSO, que é decisivo para acesso aos dados sobre o adoecimento da categoria e para o debate de suas causas e formas de prevenção. “Também é preciso que os bancos levem a sério o fluxo de acolhimento e orientação do bancário adoecido, pois é inadmissível que, no momento em que adoece, quando mais precisa, o trabalhador não seja orientado, de forma objetiva e correta, por pessoas preparadas para tal”, conclui o secretário.

Próximas reuniões

A mesa bipartite agendou novas reuniões para a segunda quinzena de janeiro e segunda semana de fevereiro. Os temas em pauta serão cláusula 61 (prevenção de conflitos), emissão de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), PCMSO e saúde mental.

Fonte: Contraf-CUT