Julho 09, 2025
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A Selic (taxa básica de juros da economia brasileira) vem caindo há um ano e quatro meses, mas os juros do cheque especial são de mais de 500% ao ano e estão 324% mais altos do que os dos empréstimos pessoais.

O Brasil, apesar da propaganda do governo ilegítimo de Michel Temer (MDB-SP), continua sendo um dos países com juros mais altos do mundo. Na Inglaterra, berço do neoliberalismo, os bancos são proibidos de cobrar em qualquer tipo de empréstimo taxas que ultrapassem o dobro do valor do empréstimo contraído. Já na Espanha, o Santander chegou a deixar de cobrar os juros do cheque especial durante seis meses, bem diferente do que as filiais brasileiras.

O economista e consultor da Fundação Perseu Abramo, Marcelo Manzano, diz que os bancos brasileiros cobram juros extorsivos porque a direção do Banco Central é comandada por um profissional oriundo do sistema financeiro.

“O ex-presidente do BC, Henrique Meirelles”, diz ele, “foi diretor do banco de Boston e dono do Original. O atual presidente da instituição, Ilan Goldfajn, foi economista chefe e sócio do Itaú”.

Para o economista, a maneira de se romper esse círculo vicioso seria os bancos públicos, como Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil (BB), oferecerem créditos com juros menores, como os “forçou” o ex-presidente Lula, durante a crise econômica internacional de 2008. À época, os juros dos bancos públicos eram de 5% ao mês, hoje estão em torno de 11 e 13%.

“Os bancos públicos estão atuando como os privados, num mercado extremamente concentrado. Apenas quatro bancos: Itaú, Bradesco, CEF e BB são responsáveis por 80% do volume de crédito oferecido no país. Isto é oligopólio. Há um acordo de cavalheiros entre eles”, afirma Marcelo.

Outro fator que precisa ser levado em consideração, segundo o economista, é a crise econômica, intensificada com a crise política que começou depois das eleições de 2014 e terminou com o golpe de Estado, em 2016. Com a crise política e econômica, o volume de crédito para pessoa física caiu 46% em relação ao PIB, mesmo com a taxa Selic em 6,5% - menor patamar desde 2016.

Enquanto as instituições financeiras têm mais poder no governo golpista que contribuíram para colocar no poder, os consumidores fogem dos empréstimos, deixam de consumir e a economia fica estagnada.

“O sistema financeiro faz o que quer no Banco Central, e quem paga é a população endividada”, diz a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT), Juvandia Moreira.

Para ela, os bancos cobram altas taxas porque “detêm um poder muito grande nesse governo, ao articularem o golpe de 2016, que retirou Dilma Rousseff da Presidência da República”.

“Não se resolve o problema do endividamento trocando o cheque especial pelo empréstimo pessoal, como alguns sugerem. É preciso que o Brasil volte a crescer e as pessoas voltem a ter trabalho”, avalia Juvandia.

Não é o que o atual governo vem fazendo. Análise da evolução do crédito no período recente - 2014-2017, feita pelo DIEESE, mostra que a recessão econômica profunda e longa, com quedas no PIB em 11 trimestres consecutivos, acompanhada de uma crise política e de mudança na condução da política econômica do último período, alteraram a tendência de crescimento do crédito, que vinha ocorrendo no período anterior a 2014. E para crescer, o governo deveria usar os bancos públicos como instrumento de política econômica anticíclica, como foi feito nos governos Lula e Dilma. No período pós-crise financeira de 2008, essas instituições foram fundamentais para fomentar o consumo, a atividade industrial e manter o crescimento econômico. Já no momento atual, apresentaram comportamento pró-cíclico e aprofundaram a retração da economia, reduzindo a oferta de crédito.

O consultor da Fundação Perseu Abramo, Marcelo Manzano, concorda com a análise. Segundo ele, cada vez mais brasileiros estão deixando de contrair empréstimos com receio de não conseguir pagar as prestações. “Já os bancos, para não deixarem de ganhar mais, aumentam as taxas de quem contrai um empréstimo ou se utiliza do cheque especial. Perdem em número de clientes, mas ganham no valor cobrado”.

“Isso é ruim porque demonstra que o consumo vem caindo, e neste momento, é fundamental que os juros sejam reduzidos, aumente o volume de empréstimo e se incentive o consumo. É uma anomalia porque falta regularização do sistema financeiro e o Banco Central é permissivo. Está tudo do avesso”, diz  Manzano.

Fonte: CUT Nacional

Hoje, 19 de abril, o Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro foi palco do 10° Encontro Interestadual dos Bancários de Bancos Privados.

O Encontro contou com a presença de bancários de todo Estado do Rio e do Espírito Santo e é o ponto de partida para a campanha nacional dos Bancários de 2018.

Os bancários sempre foram uma referência para os trabalhadores e este ano não será diferente. Várias outras categorias profissionais se espelham nas conquistas dos Bancários para realizarem seus acordos e convenções.

Porém, os trabalhadores bancários estão diante de um desafio para este ano: manter a Convenção Coletiva de Trabalho e suas conquistas de muitos anos.

Questões como estabilidade pré aposentadoria, extensão dos benefícios da Convenção Coletiva aos Bancários afastados por tratamento de saúde, jornada de seis horas, homologações de rescisão de contrato de trabalho, dentre outras conquistas, estão ameaçadas diante da reforma trabalhista que entrou em vigor em novembro do ano passado.

O SindBaixada sempre se posicionou contra essas reformas e está na luta para o restabelecimento da democracia no Brasil, com eleições livres e diretas e, principalmente, com respeito ao resultados dessas eleições.

O SindBaixada não pode se omitir nesse momento e é dever de todos os trabalhadores, independente das suas preferências partidárias, nas eleições que se aproximam, escolher aqueles representantes que estão ao seu lado nesses momentos difíceis.

No dia 19 de maio, os bancários de todo os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo estarão se reunindo em Três Rios para o encontro interestadual aberto, e o SindBaixada convida todas as bancárias e bancários que quiserem participar, para unir as forças nessa jornada que será, sem dúvida nenhuma, uma das mais difíceis dos últimos tempos.

O SindBaixada disponibilizará transporte e alimentação a todos os participantes. Para isso, é só ligar para a sede do sindicato em Duque de Caxias, através do número 2671-0110, e reservar o seu lugar.

Os trabalhadores brasileiros choram nesta semana pelos dois anos do golpe contra a democracia, sacramentado pelo espetáculo grotesco dos deputados federais que, a cada voto favorável ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff, faziam exaltação à família, aos “bons” costumes e à “luta contra a corrupção”. Aquele show de horrores começou a deixar claro a farsa que seria todo o processo.

O problema é que o espetáculo de barbaridades daquele fatídico dia 17 de abril de 2016 era só a primeira tragédia para o povo brasileiro, que continua a sofrer até hoje. Os golpistas trataram de colocar em prática, de maneira imediata, a política de terra arrasada contra o povo brasileiro. Congelaram por vinte anos o gasto com saúde, educação, segurança, infraestrutura e todas políticas sociais, retirando mais de R$ 500 bilhões destas áreas, com o intuito de acabar com o SUS e cobrar mensalidade nas universidades públicas. Aprovaram propostas como a Lei da Terceirização –que permite a contratação de trabalhadores terceirizados até mesmo para as atividades-fim das empesas– e o fim das leis trabalhistas, que suprime conquistas e promove um retrocesso de décadas na luta pelos direitos e garantias da classe trabalhadora.

“Também promoveram o desmonte dos bancos públicos, com o desvio de sua função social e reestruturações que diminuem o contingente de trabalhadores, a retirada de bilhões do BNDES, da Caixa (Econômica Federal), do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste, reduzindo a capacidade destes concederem financiamentos e promoverem investimentos que contribuiriam com a retomada do desenvolvimento socioeconômico do país”, apontou Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

E não para por aí. A tentativa de atacar à Previdência Pública, impedida pelo povo, que foi às ruas contra mais essa barbaridade, fracassou. Porém, ainda é um objetivo dos representantes do governo, que só pensam em beneficiar a eles mesmos e àqueles que financiaram o golpe.

Os argumentos eram de que em seis meses a economia ia se recuperar, mas o desemprego só cresce. Além disso condenaram milhões de brasileiros à miséria e a fome. O rombo nas contas do governo, nos últimos dois anos, foi de mais de R$ 270 bilhões

Quem lucrou com isso foi o mercado financeiro. Os cinco dos maiores bancos do país obtiveram lucro líquido de mais de 70 bilhões ano passado.

“Se de um lado a eletricidade, o gás de cozinha e os combustíveis não param de subir, do outro foram perdoados R$ 25 bilhões em multas do Itaú, além de R$ 1trilhão em isenção de impostos para as petroleiras internacionais”, lembrou a presidenta da Contraf-CUT.

Mobilização contra o golpe
Para Juvandia, conforme o golpe foi se aprofundando, foi ficando claro para um número cada vez maior da população, da juventude e da classe trabalhadora que o impeachment não tinha nada a ver com o fim da corrupção, e sim que visava colocar em marcha a retirada dos direitos do povo.

“Todo esse conjunto de ataques e caça aos direitos vem demonstrando para o povo brasileiro que a única forma de derrotar o golpe é por meio da mobilização popular. As instituições do Estado brasileiro, todas elas, tornaram-se reféns e completamente controladas pelos golpistas. Tudo isso em apenas dois anos. Por isso, só a organização e a luta do povo nas ruas podem impedir que este cenário se amplie e piore”, afirmou.

Fonte: Contraf-CUT

O Comitê Executivo do Banco Itaú aprovou, nesta semana, duas medidas para garantir o direito de pagamento do Programa Próprio de Remuneração (PPR) para funcionárias em licença-maternidade. As novas ações ajustam pontos que impactavam as mulheres e sua ascensão profissional.

Com a decisão, as colaboradoras participantes do PPR, que estiveram em licença-maternidade, terão suas avaliações de performance realizadas com base apenas no período trabalhado, sem que sua posição seja contabilizada para a curva forçada.

Desta forma, o pagamento deverá ocorrer de forma integral e não mais proporcional.

De acordo com Jair Alves, coordenador da Comissão dos Empregados do Itaú, a Contraf-CUT há muito tempo cobra uma posição do banco sobre essas medidas meritocratas que existem dentro dos programas.  “Acreditamos que esse direito deve ser estendido não só para as funcionárias em licença-maternidade, mas também a todos os trabalhadores que estiverem afastados”, afirmou.

As novas ações já começam a valer no período de 2018.

Fonte: Contraf-CUT

A Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú se reuniu com o banco, na segunda-feira (18), para discutir a manutenção do emprego dos 80 funcionários excedentes em Salvador (BA), que trabalhavam na central de atendimento do Citibank. "Nosso olhar imediato é com as consequências da incorporação do Citibank, em específico com os 80 funcionários que o banco alega como sendo excedente em Salvador", explicou Jair Alves, coordenador da COE Itaú.

Para solucionar o problema, foi criado um Grupo de Trabalho, semelhante ao Grupo de Trabalho (GT) de Saúde, para discutir a questão do emprego (demissões e contratação), da realocação e requalificação.

A reunião também debateu os avanços para o Programa de Oportunidade de Carreira (POC). O Banco revelou que aprimorou o sistema e agora é possível segmentar a busca de vagas disponíveis por estado, cidade e região.

GT de Saúde

Antes do encontro com o COE, o banco se reuniu com o GT de Saúde e aceitou avaliar o limite do desconto das dívidas referentes ao adiantamento de salário dos casos de afastamento por questão de saúde, com o limite em 30% dos salários e em 50% da PLR. Mas, não é possível ainda divulgar que o banco aceitou isso, pois foi aceito na mesa, mas isso será levado para o banco validar e depois terá que ser assinado um termo.

Outro ponto debatido foi o retorno ao trabalho após alta. O banco não aceita incorporar no acordo a clausula de estabilidade, ponto fundamental para os representantes dos trabalhadores. Eles pedem ainda a exclusão do processo de avaliação enquanto o bancário estiver no programa de readaptação.

Fonte: Contraf-CUT

Os quatro maiores conglomerados bancários do país – Itaú Unibanco, Bradesco, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal – fecharam o ano de 2017 com 78,5% do mercado de crédito. É o que apontou o Banco Central (BC) por meio do Relatório de Estabilidade Financeira do segundo semestre do ano passado, divulgado nesta terça-feira (17). Outro dado revelado: os mesmos bancos detêm 76,35% dos depósitos de correntistas do país.

Os números ficaram praticamente estáveis em relação aos registrados no mês de junho de 2017, quando essas instituições financeiras detinham 78,65% de todas as operações de crédito, e 76,74% dos depósitos bancários do país.

Em 2007, as quatro maiores instituições financeiras possuíam 54,6% das operações de crédito e 59,34% dos depósitos, indicador que mostra que a concentração bancária era muito menor no país há dez anos.

Os dados foram divulgados em um momento de questionamento da concentração de mercado e do impacto disso nos juros bancários, que continuam em patamar elevado em relação ao resto do mundo, mesmo em um cenário de redução da taxa básica da economia, fixada pelo Banco Central. Atualmente, a taxa está na mínima histórica de 6,5% ao ano.

Com relação ao lucro dos maiores bancos no ano passado, ele voltou a crescer, após ter recuado quase 20% em 2016.

Somados, os ganhos das quatro maiores instituições financeiras com ações listadas na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) – Itaú Unibanco, Banco do Brasil, Bradesco e Santander – alcançaram R$ 57,63 bilhões em 2017 frente a R$ 50,29 bilhões em 2016 , que corresponde a uma alta de 14,6%.

O lucro da Caixa Econômica Federal, por exemplo, disparou 202,6% e foi para R$ 12,5 bilhões.

No relatório de estabilidade financeira, a autoridade monetária avaliou que a rentabilidade dos bancos foi “fortemente beneficiada pela queda das despesas de provisão para fazer frente às eventuais perdas” e acrescentou que o “nível de provisionamento da carteira de crédito permanece adequado ao seu perfil de risco”.

Capital robusto. No relatório divulgado na terça-feira sobre as instituições financeiras, o Banco Central também avaliou que o sistema bancário “dispõe de capital robusto, em nível e qualidade, para suportar os riscos assumidos e a retomada da concessão de crédito”.

“O risco de liquidez, ou seja, a falta de recursos para honrar compromissos, continua a apresentar pouca preocupação para o sistema bancário, e a perspectiva é de manutenção do baixo risco para o primeiro semestre de 2018”, acrescentou a instituição em comunicado.

No relatório, a autoridade monetária também apontou que o maior motivo de preocupação do sistema financeiro do país passou a ser o cenário político e o risco fiscal, no lugar de recessão e inadimplência.

Juros do cheque especial variam de 20% a 500% ao ano

Brasília. A diferença entre os juros cobrados em um banco ou outro no cheque especial pode variar até 26 vezes, do mais barato ao mais caro, em 29 instituições financeiras que oferecem esse tipo de crédito no Brasil. Dados do Banco Central com base nas taxas médias praticadas pelos bancos mostram que a taxa do cheque especial começa em 20,45% ao ano e chega a 526,13%, no período entre março e abril deste ano.

Entre os dez bancos que cobram as taxas mais altas do mercado, estão na lista os cinco maiores bancos do país: Bradesco, Caixa Econômica Federal (CEF), Itaú Unibanco, Banco do Brasil (BB) e Santander.

O cheque especial é uma linha de crédito emergencial, que permite ao correntista gastar um certo limite definido pelo banco, mesmo que ele não tenha dinheiro na conta. Por ser uma linha de curto prazo, os juros estão entre os mais altos do mercado, atrás apenas daqueles do cartão de crédito.

Novas regras. Em fevereiro, a taxa média cobrada pelos bancos nessa modalidade era de 324,1% ao ano. Uma das explicações dadas pelos bancos é a taxa de inadimplência. Ela era de 13,56% em fevereiro, enquanto o rotativo do cartão estava em 33,16%, segundo a autoridade monetária.

Para tentar reduzir as taxas, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) já anunciou uma nova regra, que vai obrigar os bancos a oferecer opções mais vantajosas de crédito para quem utilizar mais que 15% do limite do cheque especial por 30 dias, para dívidas acima de R$ 200.

O parcelamento deverá estar entre as alternativas que os bancos vão oferecer à dívida do cheque especial. As novas regras entram em vigor no dia 1º de julho.

Cartões de lojas têm taxa de juros de mais de 800%

A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) realizou um levantamento entre 37 cartões de loja e apontou que os juros podem chegar a 875% ao ano.

Os cartões de marcas próprias, também conhecidos como “private label”, são cada vez mais populares entre os consumidores, porém os juros podem ser abusivos, é o alerta da Proteste. Em meio a tantas facilidades para adquiri-lo, é preciso muita cautela.

A anuidade dos cartões também foi um fator avaliado pela Proteste. Na maioria das vezes, as lojas prometem não cobrar dos consumidores, porém a entidade constatou que a realidade é bem diferente. Entre os avaliados e que não possuem anuidade, por exemplo, estão os das lojas Riachuelo e Renner (ambos para os cartões que só permitem comprar na própria loja).

Fonte: O Tempo

O Sistema Único de Saúde (SUS) completa 30 anos em 2018, mas seu futuro é incerto diante de projeto defendido pelas empresas, por meio da Federação Brasileira de Planos de Saúde (Febraplan). O novo sistema foi apresentado no 1º Fórum Brasil – Agenda Saúde, na última semana. Segundo o projeto, em 2038 apenas 50% da população terá acesso ao SUS, e o sistema seria privatizado.

Ainda de acordo com a federação, a outra parcela de usuários seria obrigada a contratar um plano privado ou pagar exames e consultas particulares caso precise de atendimento médico. Durante o seminário foi apresentada a proposta de desconstrução do SUS por meio de sua capacidade de financiamento.

Segundo o deputado federal Esperidião Amin (PP-SC), a justificativa está no fato do SUS ser "um projeto comunista cristão". De acordo com Arthur Chioro, ex-ministro da Saúde e professor de Medicina na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a proposta é uma aberração.

"Essa entidade que produziu o evento não tem nenhuma importância, nem para o mercado de planos de saúde. Ela conseguiu aglutinar um grupo de atores políticos muito secundários, como um deputado decadente. Em tempos de golpe, essas propostas não podem passar em branco", disse Chioro, em entrevista à repórter Nahama Nunes, da Rádio Brasil Atual.

Alexandre Padilha, também ex-ministro da Saúde, lembra que o atual governo e empresários têm interesse em sufocar o SUS e forçar os brasileiros a comprarem planos de saúde. "Os vampiros estão mostrando as garras. Quando aprovaram a regra de congelar os recursos públicos por 20 anos, na prática isso prepara o terreno para uma ideia de retirar o papel do SUS de atender as pessoas, piorando mais o atendimento, obrigando-as a migrar para o serviço privado. O dinheiro está à frente da saúde."

Padilha explica ainda que o projeto trata a saúde como mercadoria, não como um direito universal e gratuito previsto na Constituição Federal de 1988. "Essa proposta na prática quer que o Brasil volte ao passado, quando quem tinha atendimento à saúde eram aqueles com carteira assinada."

Pesquisa feita pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) revelou que 70% dos brasileiros dependem do SUS para ter atendimento médico. Chioro reconhece que os usuários têm dificuldade de acessar o SUS e explica que isso ocorre porque o programa sempre foi subfinanciado.

"As pessoas dizem que o SUS não é tudo aquilo que está na Constituição, mas é preciso entender que o sistema não conseguiu garantir tudo aquilo porque, historicamente, ele foi subfinanciado. O financiamento do SUS, juntando as três esferas de governos, no ano passado foi de R$ 3,20 por dia por usuário. Uma passagem de ônibus em São Paulo é R$ 4. Isso é uma estratégia deliberada para sufocar e destruir o SUS, vendendo o serviço privado como alternativa."

Fonte: Rede Brasil Atual

Dois anos atrás, uma inesquecível sessão da Câmara dos Deputados autorizou o prosseguimento do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, sob pretexto de "pedaladas" fiscais, mas com um vasto repertório de ataques ao governo. Muitos se declaravam indignados com o aumento do desemprego. No 1º de Maio de 2016, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), por exemplo, disse se "solidarizar" com os mais de 10 milhões de desempregados no país, segundo ele vítimas da política econômica. Na mesma data, Marina Silva (Rede) disse que seria "o pior Dia do Trabalhador deste século". Pois às vésperas do 1º de Maio de 2018, o número supera os 13 milhões.

No intervalo de praticamente dois anos, o Brasil sob Temer perdeu aproximadamente 1,4 milhão de postos de trabalho formais, de acordo com os números do IBGE. E "ganhou" 1,7 milhão de desempregados.

Embora o governo insista no discurso da "retomada", os dados do mercado de trabalho não autorizam prognósticos otimistas. No trimestre encerrado em abril de 2016, o país tinha 11,411 milhões de desempregados, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE. Em dezembro do ano passado, depois da "reforma" trabalhista, que seria uma "solução" para o mercado, esse número subiu para 12,311 milhões. Em fevereiro último, atingiu 13,121 milhões

O total de ocupados pouco se alterou entre abril de 2016 e fevereiro deste ano, passando de 90,633 milhões para estimados 91,091 milhões. Menos do que em dezembro, primeiro mês pós-"reforma", quando a estimativa do IBGE era de 92,108 milhões.

O que efetivamente cresceu foi o total de empregados no setor privado sem carteira assinada, que eram 9,953 milhões no trimestre encerrado em abril de 2016 e somavam 10,761 milhões em fevereiro último, um pouco menos do que em dezembro (11,115 milhões). Os trabalhadores por conta própria passaram de 22,980 milhões para 23,198 milhões em dezembro de 2017 e 23,135 milhões em fevereiro de 2018.

Em 12 meses, até fevereiro, o país está com 1,745 milhão de ocupados a mais no mercado de trabalho, o que é um dado positivo. Mas esse crescimento foi obtido à custa da precariedade: 511 mil empregados sem carteira e 977 mil trabalhadores por conta própria a mais. E 611 mil "com carteira" a menos, sempre de acordo com a Pnad.

A taxa de desemprego, tida como alarmante pelos oposicionistas de 2016 – era preocupante, de fato –, chegava a 11,2% no trimestre encerrado em abril, quando Dilma caiu. Em dezembro último, depois da "reforma" implementada pela Lei 13.467, chegou a 11,8%. Em fevereiro, a 12,6%.

Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, apontam estoque ajustado de 39,028 milhões em fevereiro de 2016, ainda no governo Dilma. Em fevereiro deste ano, o estoque era de 38,012 milhões – 1,016 milhão a menos. 

O governo informa que houve crescimento no emprego formal nos últimos meses, o que é um fato. Mas quem entra está ganhando menos do que quem sai: o salário médio dos admitidos em fevereiro foi de R$ 1.502,68, segundo o Caged, enquanto o dos demitidos era de R$ 1.662,95. 

Fonte: Rede Brasil Atual

As ações trabalhistas caíram, em média, 50% no país, desde 11 de novembro de 2017. Não há o que comemorar. É apenas o resultado da dificuldade do acesso dos trabalhadores à Justiça, após a Reforma Trabalhista, introduzida pela Lei 13.467/17. Outros números denunciam a ineficácia da medida. O desemprego foi de 11,8%, em dezembro do ano passado, para 12,2%, em fevereiro. Em 2015, a taxa era de 8,5%, no mesmo período. A informalidade também cresceu e segue como a tendência no mercado de trabalho, com quase 3 milhões de brasileiros, entre autônomos e informais, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Além dos efeitos colaterais, as fragilidades da lei também dão sinais. No Supremo Tribunal Federal (STF), 20 ações questionam a constitucionalidade da reforma trabalhista. O cenário de incertezas permanece e o Brasil não avança nas principais pautas, relacionadas à geração de emprego e distribuição de renda.

A judicialização das propostas do novo regime não é novidade para o movimento sindical, que já previa e reverberava os danos referendados pelas mudanças em mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Já o discurso governamental acerca da geração de emprego não se confirma e a onda prevista para o mercado, na verdade, é de precarização dos postos de trabalho.

Na contramão do direito, a reforma tenta afastar os sindicatos de suas bases gerando ainda maior desproteção ao trabalhador. Ao introduzir a necessidade de autorização prévia e expressa à contribuição sindical, sem esclarecer como essa deve se dar e deixando margem de dúvida à legitimidade das assembleias, a legislação também cria embaraços ao custeio sindical, o que, ao final, prejudica o trabalhador cuja defesa pode ficar comprometida.

Ao promover a subtração de recursos dos sindicatos, necessários para a manutenção de suas estruturas, a maior perda será da classe trabalhadora, que poderá, entre outros riscos, ficar desassistida judicialmente. Ao obrigar o trabalhador a arcar com as despesas de perícias necessárias a processos trabalhistas, além dos honorários em caso de perda na ação, a reforma trabalhista cria obstáculos econômicos e geram um clima de medo entre os trabalhadores, que receiam ser penalizados por buscar seus direitos.

As várias possibilidades de prevalência do negociado sobre o legislado aumentam a vulnerabilidade do trabalhador, ainda mais aguda em período de crise econômica e desemprego. A reforma traz a ameaça iminente da precarização das condições de trabalho em diversas frentes de atuação do profissional.

Após 5 meses de vigência da Reforma Trabalhista, a medida já se mostrou desastrosa. O fortalecimento dos sindicatos será a melhor estratégia para garantir o retorno da segurança jurídica nas relações trabalhistas. Os profissionais precisam estar integrados às ações promovidas por suas entidades e cobrar atuação pela manutenção e recuperação de direitos.

A ideia de crescimento não pode prescindir da garantia do trabalho decente. Ambos devem caminhar juntos: profissionais capacitados e valorizados são a chave para o crescimento do País.

 

Fonte: Rede Brasil Atual e editado pela Contraf-CUT

Está sendo realizado nesta segunda-feira (16) o Dia Nacional de Luta contra a Privatização do Sistema Eletrobrás, que vem sendo sucateado pelo golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) para atrair compradores que só se interessam por altos lucros e não pela prestação de um serviço de qualidade à população.

CUT-RJ

O Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo (Sinergia) denuncia que o sucateamento começou com milhares de demissões, em julho passado, quando a Eletrobrás anunciou um corte de metade do seu quadro. E em apenas um ano e meio, a empresa já implementou dois programas de demissões incentivadas. Mais de seis mil trabalhadores e trabalhadoras foram demitidos nos últimos 18 meses.

“Com menos trabalhadores, tanto a manutenção quanto a troca de equipamentos no tempo certo são prejudicadas e quem paga por tudo é o consumidor”, diz Carlos Alberto Alves, presidente do Sinergia Campinas e coordenador do Dia Nacional de Luta no estado de São Paulo.

Para o dirigente, a base do governo se equivoca ao dizer que vai ter apagão se não privatizar. “Vai ter apagão com a privatização porque o governo está sucateando a empresa e isso começou nos últimos anos, depois do golpe de 2016”.

O presidente do Sinergia Campinas critica a estratégia do atual governo de enxugar muito sem se preocupar com a perda de conhecimento, do chamado know-how.

“Quem está indo embora são os trabalhadores mais experientes, com 25 /30 anos de empresa. Com salários mais altos, os que têm know-how são os alvos principais das demissões”, diz.

 

Trabalhadores contra a privatização

Para o Sinergia, com a privatização da Eletrobrás, as hidrelétricas mais antigas que vendiam energia a preço de custo serão adequadas à vontade do mercado, ou seja, na ampliação do lucro.

Além disso, o governo estuda não renovar as concessões às distribuidoras de energia e reajustar as tarifas antes de privatizar a empresa. Com isso, espera atrair empresários e convencê-los de que seus lucros serão melhores com a cobrança de tarifas muito superiores.

“Isso é extorquir a população”, diz a direção do Sinergia em nota publicada no site do sindicato.

 

Troca de comando no ministério

 

A informação de que as ações da Eletrobrás desabaram – o prejuízo para a União foi de R$ 2,6 bilhões, em uma semana – após a troca de comando no Ministério das Minas e Energia (saiu Fernando Coelho Filho e entrou Moreira Franco) não surpreendeu o presidente do Sinergia.

“Os investidores estavam prontos para comprar a empresa. Mas Moreira Franco é um homem “fragilizado” por uma série de denúncias. O mercado achou ruim porque ele não reúne condições efetivas pra vender a Eletrobrás”, diz Carlos Alberto.

Na avaliação do dirigente, o quadro é pior ainda para o governo porque Moreira Franco não está conseguindo agregar o Congresso Nacional em torno da venda, já que a maioria dos deputados e senadores se posicionou contra a privatização.

“Não vai vender no tempo que o governo queria. E, é por isso também que estamos lutando”, afirma o representante do Sinergia.

 

Negociação salarial

 

Em seu Dia Nacional de Luta os trabalhadores também reivindicam que a empresa aceite a pauta de reivindicações da categoria, que tem data base em 1º de Maio.

No entanto, não houve avanços por parte da direção da empresa, que não apresentou nenhuma proposta nas duas reuniões entre as partes. A Eletrobrás apenas comunicou que nenhuma reivindicação referente às cláusulas novas foi aceita.

A terceira rodada de negociação está prevista para o próximo dia 24 de abril. A Estatal se comprometeu a apresentar o índice de reajuste salarial e os índices econômicos da PLR referente ao exercício de 2017.

 

O sistema Eletrobrás

 

A Eletrobrás é a maior produtora de energia junto a Itaipu. Atualmente a empresa tem 13 mil funcionários.

Atos no Brasil

O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), os trabalhadores de Furnas da base do Sinergia CUT e das demais empresas do Sistema Eletrobrás marcaram atos em todos os locais de Furnas, Eletronorte

Fonte: CUT Nacional