Maio 20, 2025
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O grupo dos 2% das pessoas mais ricas possui mais da metade de toda a riqueza do mundo. A grande massa dos 80% mais pobres, detém apenas 6% das riquezas. Em outras palavras, os 300 mais ricos, possuem o mesmo do que os 3 bilhões mais pobres.

As informações levantadas pelo grupo de ativistas The Rules voltaram a circular nas redes sociais em um curto vídeo de 2013 que explica tamanha desproporção. Os números que revelam o “sucesso” do capitalismo global continuam.

De fato, as políticas econômicas globais aplicadas nas últimas dezenas anos, com base em ideologias liberais, resultaram no aumento deste vale; no aumento radical do acúmulo e da expropriação do valor do trabalho. Há 200 anos, os países mais ricos do mundo concentravam cerca de três vezes mais riqueza do que os mais pobres. Nesta década, eles são 80 vezes mais ricos.

Esse número aumenta ano a ano com a fuga de capitais criada a partir do sistema de comércio internacional. Grandes corporações exploram a mão de obra barata de países pobres e expropriam as riquezas dessas nações. Esse é um ponto. Outro ponto apresentado pelo The Rules é a questão da dívida. São cerca de US$ 600 bilhões por ano pagos a organismos como FMI e grandes bancos de dívidas que já foram pagas, mas o que corrói são os juros cobrados.

• Eduardo Moreira: país que não enfrenta desigualdade não combate corrupção


Assista ao vídeo:

Fonte: Rede Brasil Atual

Depois da cobrança da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), o Itaú vai antecipar o pagamento da 13ª cesta alimentação para 25 de outubro. Pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, os bancos têm até o dia 31 de novembro para realizar o crédito.

A 13ª cesta alimentação é uma conquista da Campanha Nacional dos Bancários de 2015. Corresponde a mais um valor ao ano de vale-alimentação. Este ano, o VA dos bancários foi reajustado retroativamente a 1º de setembro de 2019 (data base da categoria), em 4,31%, que corresponde à reposição da inflação mais 1% de aumento real, conquistado no acordo de dois anos fechado na Campanha de 2018. Portanto, o vale-alimentação e a 13ª cesta alimentação passaram de R$ 609,88 para R$ 636,17.

“Com a CCT válida por dois anos conseguimos manter nossos direitos em um cenário de ameaças e retrocessos como a reforma trabalhista, e ainda garantir o reajuste de 1% dos bancários para este ano, que incide sobre salários, PLR e verbas como VA e VR”, lembrou Jair Alves, coordenador da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú.

Fonte: Contraf-CUT

Os veículos da imprensa tradicional ofereceram apoio decisivo à aprovação da “reforma” da Previdência, que restringe o acesso dos trabalhadores às aposentadorias. Principal medida econômica do governo Bolsonaro, a proposta está em tramitação no Senado.

Estudo elaborado pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, a ser divulgado nesta quinta-feira (12), revela que os principais jornais impressos e televisivos do país utilizaram-se de seus editoriais e da escolha de especialistas para silenciar opiniões contrárias. Assim, criaram artificialmente a impressão de que haveria “consenso” sobre a proposta.

O Intervozes analisou as edições impressas dos jornais Folha de S.PauloO Estado de S. Paulo e O Globo publicadas no período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2019. Nessas publicações, 64% dos especialistas posicionaram-se favoravelmente à “reforma” da Previdência; 8,5% foram parcialmente contrários (mesmo índice daqueles cujo posicionamento não foi possível identificar) e 19% manifestaram-se contrariamente à proposta. Os três maiores jornais impressos do país também deram, juntos, 267 editoriais majoritariamente favoráveis à dita “reforma”.

Segundo o jornalista Rodolfo Vianna, um dos autores do estudo, os que apresentaram argumentos contrários focaram sobretudo na insatisfação com aspectos jurídicos específicos que poderiam ser identificados como inconstitucionais e na não inclusão dos militares no projeto. Em entrevista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual desta quinta-feira (12), Vianna diz que esse “falso consenso” criado prejudica o debate junto à opinião pública sobre um projeto que modifica a vida da maioria da população.

Na TV a hegemonia da opinião foi ainda maior. Foram analisadas quatro semanas específicas de edições dos telejornais Jornal Nacional (Rede Globo), Jornal da Record (Rede Record) e SBT Brasil (SBT), relativas a datas importantes da tramitação do projeto no Congresso Nacional: quando a “reforma” foi apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados, as semanas subsequentes a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Comissão Especial, e também a votação em primeiro turno pelos deputados.

Vianna relata que na cobertura televisa tiveram maior destaque as fontes oficiais do governo. “O que chama a atenção particularmente é que não houve tantos especialistas ouvidos. Foram somente dez especialistas ouvidos pelos três telejornais ao longo desses períodos, nove favoráveis ao projeto. Portanto, não havia nenhum tipo de contraponto com pessoas de fora do governo.”

O estudo também revela distorções de gênero na cobertura, com quase nenhum espaço garantido às mulheres. “Saltou aos olhos a divisão de gênero entre os especialistas. Tanto no impresso quanto nos telejornais, os números são aproximados. Nos jornais impressos, 88% eram homens. Nos jornais televisivos, 90% eram homens”, destacou Vianna.

O estudo constata o desrespeito à premissa básica do jornalismo que aponta a necessidade de ouvir os dois ou mais lados envolvidos numa discussão, diz Vianna. Ele destaca, ainda, que o “especialista”, tido como uma figura com conhecimento mais aprofundado sobre o tema, serviu para silenciar críticas à proposta. Ao discordar do especialista, o leitor e o espectador revelariam “desconhecimento” sobre a proposta, já que todas as opiniões apontadas eram favoráveis. Ele alerta, contudo, que há “bons economistas” com críticas mais agudas ao projeto, que não foram ouvidos.

A apresentação online do estudo será nesta quinta (12), às 19h, no canal do Intervozes no Youtube. Além de Vianna, participam da conversa a jornalista Maria Martha, da Gênero e Número, e o pesquisador João Feres, do Manchetômetro – o observatório dos meios de comunicação do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp) da Uerj.

Fonte: Rede Brasil Atual

O Brasil registra, a cada quatro minutos,  pelo menos um caso de agressão cometida por homens contra mulheres. Levantamento do Ministério da Saúde, divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo, aponta para um aumento expressivo de casos de violência física, psicológica e sexual registrados. Foram 145 mil casos denunciados nos últimos anos, ante pouco mais de 120 mil denunciados em 2014. O número, no entanto, poderia ser ainda maior, considerando que esse tipo violência ainda é subnotificada.

Só em São Paulo, ao todo 15.561 registros de agressões contra mulheres foram feitos entre janeiro e julho deste ano, a maioria em bairros da periferia da cidade. O bairro Capão Redondo, na zonal sul, é o que apresenta o maior número de casos de violência doméstica, com 6%, seguido de Perus e Jardim Cidade Pirituba, na zona noroeste, que registram 5,4%. A Brasilândia, na zona norte, também figura no topo de denúncias, registrando 4,6%. Em entrevista à repórter Dayane Ponte, do Seu Jornal, da TVT, representantes de movimentos de acolhimento a essas vítimas criticam a atuação do Estado, seja pela falta de ampliação de políticas públicas para a proteção à mulher ou a constante redução do orçamento destinado às políticas em andamento, o que pode contribuir para aumentar ainda mais esses números de violência em um momento que tema ganha maior visibilidade na sociedade.

De acordo com a advogada e integrante da União Popular de Mulheres de Campo Limpo e Adjacências, Érica Bueno, é preciso investir na criação de espaços de atendimento às mulheres, aos agressores e àquela família em conjunto que sejam vítimas da violência doméstica. “Política públicas que auxiliem na prevenção dessas ocorrência, a educação de gênero é de suma importância”, destaca Érica.

O cenário pelo Brasil 

“Sempre que acontece uma vez, você acha que é a última vez. Aí você conversa, a pessoa fala para você que não vai fazer de novo, daqui a pouco volta e faz tudo de novo”, o relato de uma vítima que tenta se recuperar das dores da violência praticada pelo seu próprio companheiro, maioria quase que absoluta, reverbera por todo o país.

Divulgado nesta terça-feira (10), o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019, realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, registrou que na contramão da queda de homicídios, que caiu 10% entre 2017 e 2018, o assassinato de mulheres por violência doméstica e discriminação de gênero, o feminicídio, aumentou 4% no mesmo período. Para a advogada e integrante da Rede Feminista de Juristas (DeFEMde), Amarílis Costa, a contradição não é à toa. De acordo com ela, essa violência, que mata uma mulher a cada oito horas, está diretamente relacionada “às práticas de machismo e patriarcado arraigados na sociedade (…) nossa sociedade é machista, capitalista e racista, e esses três marcadores, quando imbricados, cria uma série de violências” , explica.

A comprovação dessas questões sociais está no fato do principal perfil de vítimas identificadas pelo Anuário, indicando que 61% das mulheres são negras e quase 71% têm até o ensino fundamental. “Isso significa dizer que a nossa estrutura estatal não verifica a questão da violência contra a mulher como prioridade, e significa dizer também que a Lei 11.340, a Lei Maria da Penha, que na verdade é uma lei que prevê políticas públicas, atuações holísticas e diversas formas de concatenar as ações do estado, não funciona por vontade política. O que significa dizer que as mulheres pretas e pobres pagam por uma ineficiência estatal que por vezes é direcionada a esses corpos que são menos considerados dentro do panorama social”, descreve a integrante do DemFEMde.

Assista na íntegra as entrevistas da TVT:

 

Fonte: Rede Brasil Atual

O Dia Nacional de Luta em Defesa do Saúde Caixa movimentou as principais cidades do país, nesta quarta-feira (11), com atividades nas agências bancárias. Dirigentes sindicais dialogaram com os empregados para organizar a resistência da categoria aos ataques praticados pelo governo e pela direção do banco ao plano de saúde.

As ações fazem parte das atividades da Campanha Saúde Caixa para Todos, idealizada durante o 35º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef), realizado em agosto. “As atividades de hoje envolveram os empregados do Brasil inteiro na defesa do Saúde Caixa, contra a intransigência da direção do banco, que além de destruir a instituição federal, quer acabar com a saúde dos trabalhadores da Caixa”, afirmou Dionísio Reis, Coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa.

Os empregados da Caixa denunciam a ação discriminatória do banco, que está contratando 2 mil novos empregados que não poderão ingressar no plano de saúde atual e que ainda não foram informados sobre como será a assistência à saúde oferecida pela Caixa, conforme prevê a cláusula 33 do Acordo Coletivo de Trabalho.

As novas restrições ao Saúde Caixa foram impostas após aplicação da resolução 23 da CGPAR, resolução que estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados. A aplicação da resolução traz impactos diversos ao Saúde Caixa, não só para os novos ingressos. Ela onera os associados do plano, quebra o princípio de solidariedade, exclui os aposentados, impõe períodos de carências, permite cobrança de franquias, traz novas restrições para dependentes e veta a oferta do plano em novos concursos, proibindo a entrada de novos associados. Com o impedimento de novos membros, a tendência é que o Saúde Caixa seja esvaziado, tornando-se inviável no futuro.

 
Fonte: Contraf-CUT

Os lucros dos cinco maiores bancos do Brasil, juntos, somaram R$ 50,5 bilhões, no 1º semestre de 2019, um crescimento médio de 20,7% em doze meses e rentabilidade variando entre 15,6%, na Caixa e 23,6% (no Itaú Unibanco). No caso do Santander, a unidade brasileira foi responsável por 29% do resultado global do banco.

Os cinco ativos somados totalizam R$ 6,7 trilhões e apresentaram alta média de 7,6% em relação a junho de 2018. A carteira de crédito total dos cinco bancos juntos atingiu R$ 3,0 trilhões, com alta de 3,2% no período. Somente as carteiras do BB e da Caixa apresentaram queda (respectivamente, -0,4% e -1,9%). No segmento de Pessoa Física, os itens com as maiores altas são empréstimos consignados/crédito pessoal, cartão de crédito e veículos. Para Pessoa Jurídica, o segmento de micro, pequenas e médias empresas, apresentou variações mais expressivas do que o de grandes empresas. Com as carteiras de crédito em alta, as despesas com devedores duvidosos (PDD) tendem a crescer, todavia, apenas no Bradesco (18,3%) e no Itaú Unibanco (11,5%).

Os bancos seguem ganhando com a prestação de serviços e a cobrança de tarifas e, apenas no 1º semestre de 2019, já arrecadaram um total de R$ 69,9 bilhões nesse item, com alta média de 4,5%. Essa receita secundária cobre com folga as despesas de pessoal dessas instituições, incluindo-se, nessa conta, o pagamento da PLR. A cobertura das despesas de pessoal + PLR por essa receita secundária dos bancos variou entre 112,8% (na Caixa) e 198,3% (no Santander – cobrindo quase duas folhas de pagamento). No Itaú, a cobertura foi de 161,0%.

Com relação aos postos de trabalho, o saldo foi negativo no Itaú, no BB e na Caixa. Foram fechados 983, 1.507 e 2.046 postos em doze meses nos três bancos, respectivamente. No caso do Itaú, o banco aponta que esse saldo negativo se deve ao fechamento de agências no período. No Santander, foram abertos 904 novos postos de trabalho, enquanto no Bradesco, o saldo foi 1.515 novos postos abertos para a ampliação da área de negócios do banco.

Quanto à rede de agências, Santander abriu 40 novas agências em doze meses. No Itaú, por sua vez, foram fechadas 199 agências físicas no mesmo período (195 apenas no segundo trimestre) e abertas 36 agências digitais, as quais já somam 196 unidades. Bradesco e Banco do Brasil fecharam, respectivamente, 119 e 48 unidades, em um ano. O BB já conta com 162 escritórios (agências) digitais, 9 deles foram abertos de junho de 2018 a junho de 2019. Na Caixa, foram fechadas 12 agências entre junho de 2018 e junho de 2019. As apostas e os investimentos dos bancos seguem no sentido da priorização pelo atendimento digital. Agências digitais, agências-café, aplicativos para smartphones, inteligência artificial, entre outros, que têm espaços e serviços no mesmo ambiente do atendimento bancário traz grandes preocupações quanto a segurança, além da condição de trabalho e saúde dos bancários.

Fonte: Contraf-CUT

A coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, participou na tarde desta terça-feira (10) de audiência no Senado, em que atacou duramente a reforma da Previdência. “O governo argumenta que vários países fazem esse tipo de reforma. Claro, vários se ajoelham da mesma forma ao que manda o BIS (Banco de Compensações Internacionaism ou Bank for International Settlements, na sigla em inglês), o banco central dos bancos centrais, o FMI, o Banco Mundial, a cúpula do mercado financeiro”, disse.

“Essa PEC contém diversas inconstitucionalidades, principalmente a vedação ao retrocesso social. Destrói os alicerces da Seguridade Social conquistados em 1988.” Segundo ela, se a justificativa do ministro da Economia, Paulo Guedes, é que o país precisa arrecadar R$ 1 trilhão, para isso bastaria fazer uma reforma tributária progressiva. Há dois projetos na Câmara dos Deputados, que tributam grandes fortunas e acabam com a isenção de lucros e dividendos, que seriam suficientes para garantir uma arrecadação de R$ 1,25 bilhão nos próximos dez anos, de acordo com a economista.

“É uma questão de escolha. A escolha que está sendo feita neste país é privilegiar o rentismo. A PEC 06/2019 abre espaço para o desvio da arrecadação tributária pela rede bancária. Quem fala em déficit, nunca leu o artigo 195 da Constituição, que diz que a Seguridade será financiada pelo conjunto das contribuições sociais e pelo orçamento fiscal.”

De acordo com ela, até 2015 as contribuições foram “mais do que suficientes” para financiar a Seguridade Social. Porém, o déficit não está na Previdência, nem na Seguridade Social, como justifica o governo, mas na política monetária do Banco Central, que “produziu a crise ao gastar R$ 1 trilhão nos últimos dez anos pra remunerar a sobra de caixa dos bancos de forma ilegal, abusando das operações compromissadas”.

Segundo a auditora, a crise produzida pela política monetária é útil para o mercado financeiro, que “é beneficiário da emenda do teto de gastos”. Prova disso é que a Emenda 95, que instituiu o teto, deixou de fora os gastos financeiros com a dívida. “O mercado é que se beneficia com a reforma da Previdência, com as privatizações e com a autonomia do BC, que quer ficar acima de tudo e de todos.” O Banco Central “jogou a economia na inanição, quebrou as empresas, e empresa quebrada não paga contribuição, e desempregado também não”.

Idosos x crianças

O ex-ministro da Previdência Social Ricardo Berzoini participou da sessão e disse que uma das justificativas do governo e de Paulo Guedes para a reforma da Previdência é absurda: a de que é preciso tirar dos idosos para proteger as crianças. “(Mas) precisamos tributar corretamente os bilionários, os latifundiários, os banqueiros, para que possamos ter dinheiro para fazer as políticas públicas.”

Ele acrescentou: “Para quem me chama de bolivariano, nesse ponto quero ser norte-americano. Vamos tributar as heranças como os Estados Unidos tributam. O Imposto de Renda da Pessoa Física. Não dos trabalhadores, mas daqueles que nos Estados Unidos ganham mais de US$ 500 mil por ano e pagam 37% de alíquota.”

Berzoini lembrou ainda a situação da Argentina, cujo presidente Mauricio Macri, ao se eleger em 2015, prometeu consertar a economia, com sua política econômica de interesse do mercado financeiro, e conduziu o país à profunda crise atual. “A Argentina tem problemas hoje por conta do governo ultraneoliberal de Mauricio Macri, que falou ‘Argentina is back’ ao mercado de capitais. E a Argentina, hoje, ‘is back ao FMI, e ao default e ao calote”.

Fattorelli acrescentou que os dados oficiais comprovam que o alegado rombo não está nos gastos com pessoal, nem da Previdência, mas no gasto financeiro. “O governo fundamenta a reforma em dados falaciosos. Não é a Previdência que tem feito a dívida crescer. Privilegiados são banqueiros e grandes empresários isentos de IR sobre lucros e dividendos bilionários. Tabela da Receita Federal mostra que quem ganha acima de 320 salários mínimos por mês não paga IR, porque tudo é lucro distribuído.”

Fonte: Rede Brasil Atual

O Brasil que começou a ser gestado em 2003, conseguiu de maneira inédita conciliar crescimento com redução de desigualdades, criação de empregos com preservação da estabilidade e fortalecimento do mercado interno – tudo em plena expansão da democracia. O país caminhava em direção ao conceito de trabalho decente estabelecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Até sofrer um golpe. A análise é do economista Marcelo Mazano, professor do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp.

Olhando para o Brasil de hoje, é difícil acreditar. Para um povo que costuma ser associado à memória curta, então, deve ter quem nem se lembre. Mas em 2014 o Brasil alcançou o pleno emprego pela primeira vez em toda sua história – situação em que o índice de desemprego fica igual ou inferior a 5%. Dos 12,6% de desempregados em 2003, em dez anos a taxa caiu para 4,8%.

Isso foi possível praticando-se exatamente o oposto do que vem sendo feito pelo governo de Jair Bolsonaro. A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou em 2003 uma era de políticas públicas de distribuição de renda – como a de valorização do salário mínimo, o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida – que aqueceram o mercado interno e contribuíram para a criação de postos de trabalho em todo o território nacional. Os empregos formais passaram de 28,7 milhões em 2003 para 49,6 milhões até 2014. Um saldo positivo de 21 milhões de empregos com carteira assinada e direitos assegurados.

Durante mais de uma década, até 2014, mais de 90% dos acordo coletivos negociados entre sindicatos e empresas resultaram em aumentos acima da inflação. Já em 2018, o ganhou real foi detectado em apenas 68% dos acordos, segundo o Dieese. Marcelo Manzano observa que a elevação da renda das famílias permitiu aos jovens estudar, em vez de recorrer precocemente ao mercado de trabalho.

A formalização dos empregos – a exemplo da lei que ampliou direitos aos empregados domésticos ou das políticas de incentivo para pequenos empresários como o Microempreendedor Individual (MEI) e o Simples Nacional – contribuiu para o aumento das oportunidades. E também da arrecadação de recursos para os cofres públicos.

A previdência pública ganhou e a Seguridade Social alcançou milhões de brasileiros. Um círculo virtuoso por meio do qual o principal mecanismo de proteção social acaba por ser instrumento do desenvolvimento.

Os níveis de investimento subiram, assim como sua participação no PIB que saiu de 17,4% em 2002 para 20,5% em 2014. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo Dilma Rousseff, garantiu ao país a manutenção do crescimento econômico abalado a partir de 2013.

A crise internacional e os boicotes vividos no início do segundo governo Dilma levaram a uma guinada na economia nacional. A crise interna, alimentada pelo Congresso e por setores do poder econômico, foi o combustível para o golpe de 2016. Após o impeachment, que em 31 de agosto daquele ano destitui em definitivo a presidenta da República – afastada do posto desde 12 de maio –, o ex-vice Michel Temer coloca em prática um programa de governo rejeitado pela população nas quatro eleições anteriores. De lá para cá, o povo só perde: empregos, salário, direitos, esperanças.

Um trágico exemplo desse modo de governar é o salário mínimo. Enquanto nos governos petistas a valorização real foi de 74% (acima da inflação), com Temer houve redução real: o reajuste de 1,81% em 2018 foi menor que a inflação de 2,07% (INPC).

O projeto de Orçamento de União anunciado pelo ministro da Economia de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, prevê que em 2020 o salário mínimo será reajustado apenas pelo INPC (4,2%). Assim, o valor ficará em R$ 1.040, contra os R$ 1.051 antes previstos pela política de valorização. O prejuízo vai muito além de R$ 11.

São R$ 146 ao ano (levando em conta 13º salário e férias), que representarão R$ 7 bilhões em 2020 retirados de milhares de municípios brasileiros. Muitos deles têm suas economias sustentadas pelo que é pago às 48 milhões de pessoas cujos ganhos têm como referência o salário mínimo, inclusive quem recebe benefícios previdenciários.

Uma coisa leva a outra

As mudanças colocadas em prática a partir da posse de Michel Temer, e acentuadas por Bolsonaro, não são uma “gestão de crise”, mas políticas deliberadamente formuladas para deprimir o mercado de trabalho e fragilizar os trabalhadores, enquanto cidadãos, e seus sindicatos. Entre as primeiras medidas anunciadas e depois votadas a toque de caixa, a reforma trabalhista é uma dessas claras escolhas. Assim como a da Previdência, cuja tramitação agora segue em modo acelerado.

A retirada de direitos a pretexto de facilitar a criação de empregos revelou-se um engodo. A taxa de desemprego saltou de 4,3% em 2014 para 11,2% em maio de 2016, ultrapassou a casa dos 13% e ainda segue em 12,6% em julho deste ano: são 12,8 milhões de desempregados. E os empregados informais que eram 10 milhões há três anos hoje são 38 milhões. Um terço deles trabalham por menos do que o necessário para viver. Outros 6 milhões de pessoas desistiram, por desalento, de procurar trabalho.

Não satisfeito com o desmonte da legislação trabalhista, o governo de Jair Bolsonaro apresenta novas leis para tornar o mercado de trabalho ainda mais precário, e fragilizar a capacidade dos trabalhadores de se organizar em sindicato para se defender.

O número de pessoas na extrema pobreza aumentou em 1,5 milhão entre 2016 e 2017. Enquanto isso, os 10% mais ricos ganharam 36,1 vezes mais do que metade dos mais pobres e 1,2 milhão de domicílios brasileiros tiveram de voltar a usar fogão a lenha, diante do preço do gás de cozinha que subiu 17% (mesmo índice da queda de preço nos governos petistas). O aumento da pobreza é visto a olho nu nas ruas das grandes cidades, onde a presença crescente de pessoas em situação de rua se expande das regiões centrais para as periferias.

Previdência é tudo

Menos emprego, menos postos de trabalho formais, mais riscos para a Seguridade Social e para a Previdência pública, sempre na mira do mercado. Afinal, além de transferir renda por meio das aposentadorias rural e urbana, a Seguridade é responsável pelos serviços prestados via Sistema Único de Saúde (SUS), pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas) e pelo Sistema Único de Segurança Alimentar e Nutricional (Susan).

Cerca de 150 milhões de brasileiros têm no SUS a única alternativa de atendimento em saúde. O mercado dos planos de “saúde” observa esse filão com o mesmo apetite que o setor financeiro cobiça o de planos privados de aposentadoria.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), que beneficia mais de 4,5 milhões de idosos carentes e pessoas com deficiência com baixa renda também integra a lista de direitos sociais previstos na Constituição que o governo pretende cortar pela metade para “economizar”.

A Seguridade Social, que a “Nova Previdência” de Bolsonaro ignora e pretende destruir se aprovada, protege 82% dos idosos brasileiros. Assim, o dinheiro que chega a milhares de pequenos municípios ajuda a combater a pobreza e a desigualdade da renda, fomentar a agricultura familiar e as economias locais e combater o êxodo rural e regional.

A “Nova Previdência” pode levar o Brasil a uma situação de barbárie. A crise de receita será alimentada pela falta de empregos e pela informalidade. A não contribuição se ampliará e, além de deixar milhões de brasileiros desprotegidos, poderá levar à falência do sistema. Quem hoje já está aposentado tem o futuro de seu benefício também ameaçado. Os bancos e seus fundos privados de previdência agradecem o governo que ajudaram a eleger. Não por acaso, a capitalização – uma poupança que cada trabalhador faria para garantir sua aposentadoria – segue nos planos dos “reformistas”.


A série “Do Golpe ao Caos”
O golpe desconstrói a nação 

O golpe no ensino superior
O golpe na cultura 
O golpe na saúde
O golpe na economia
O golpe na agricultura familiar
O golpe na pesquisa e na ciência

 

Fonte: Rede Brasil Atual

O Santander foi condenado pela 3ª Vara do Trabalho de Brasília por adoecer seus empregados. Em uma das sentenças proferidas pelo juiz Gustavo Carvalho Chehab, o banco terá de pagar indenização de R$ 274 milhões por dano moral coletivo ao exigir dos bancários metas abusivas que elevaram o índice de adoecimento mental em função do trabalho. Em outra ação, a instituição espanhola foi condenada a multa de R$ 1 milhão por prática de assédio moral.

A decisão judicial proíbe, ainda, o Santander de submeter seus trabalhadores a metas abusivas e determina que a definição das metas seja objeto de negociação coletiva entre o banco e a entidade representativa da categoria.

A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, lembra que essa é uma reivindicação antiga da categoria. “As metas são abusivas e não podem ser”, afirma. “É algo que todo ano discutimos com os bancos. É um problema de gestão”, reforça a dirigente.

Para Juvandia, é preciso haver regra, critério e isso tem de ser estabelecido com a participação dos bancários. “Cada região varia. É o trabalhador que sabe como funciona no seu local de trabalho e tem muito a contribuir com esse debate”, reforça. “Há casos em que gestores regionais assediam os trabalhadores nas agências para que cumpram metas com o objetivo de ser promovido a diretor. São executivos que têm bônus altíssimos à custa da saúde dos bancários”, critica a presidenta da Contraf.

De acordo com o juiz Chebab, em 2014 a média de afastamentos por acidente e doença mental ocupacional no Santander foi de dois empregados por dia. Levando-se em conta apenas os dias úteis (segunda-feira a sexta), explica o magistrado, são quase três trabalhadores por dia de trabalho.

“Considerando a jornada de 8h, ter-se-ia que, em média, a cada 2h48 um empregado do réu desenvolveu doença ocupacional mental”, registra.

A decisão atende parcialmente pedidos feitos pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal, que processou o banco após constatar o alto índice de estresse a que eram submetidos seus empregados.

Danos à sociedade

Os danos causados pelo Santander à economia brasileira e a toda a sociedade também foram observados pelo juiz, em sua sentença. “Entre 2010 e 2015 é possível estimar os gastos totais previdenciários em R$ 57,4 milhões”, diante do adoecimento e o consequente afastamento dos trabalhadores.

Entre 2012 e 2016, foram afastados de suas funções 6.763 bancários via concessão de auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desses, 1.784 são ou foram empregados do Santander, o que significa 26,38%.

Assim, o banco espanhol figura entre as empresas que mais causaram adoecimento mental no Brasil. “Se o réu fosse posicionado na relação de maiores incidências de transtornos mentais ocupacionais, estaria ocupando a sétima posição, a frente de atividades econômicas inteiras como hipermercados e telemarketing”, destaca o juiz do Trabalho.

Para o procurador do MPT Paulo Neto, “a conduta do banco é absolutamente grave e ilícita, qual seja, estipula metas praticamente inatingíveis e cobra as metas de forma excessiva, gerando uma verdadeira legião de bancários acometidos de transtornos mentais, em grave violação aos preceitos constitucionais que asseguram o trabalho decente, a saúde, a vida digna e a redução dos riscos inerentes ao trabalho”.

Assédio moral no Santander

O juiz Gustavo Chehab também condenou o Santander pela prática de assédio moral, “efetuada por gerentes do réu e práticas discriminatórias que atingem os bancários que não cumprem as metas”. Assim, determinou que o banco não permita, tolere ou pratique, seja por intermédio de gestores ou prepostos, práticas que configurem assédio moral, como humilhações, xingamentos, ameaças de demissões, constrangimentos, coação, agressão, perseguição, entre outros.

O Santander terá de realizar palestras e aprimorar formas de defender as vítimas; elaborar cartilhas sobre o tema e tomar ações concretas preventivas à prática do assédio moral.

Nos dois casos, as sentenças determinam cumprimento a partir de 1º de janeiro de 2020. Em função do impacto de R$ 57 milhões aos cofres da Previdência Social, o juiz Chehab oficiou à Advocacia Geral da União no Distrito Federal, para que tome providências para o ressarcimento dos valores à União.

Fonte: RBA

O Banco do Brasil negou de imediato o pedido de prorrogação do Memorando de Entendimentos feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e demais entidades que negociam uma solução para a Caixa de Assistência dos Funcionários (Cassi) – Anabb, AAFBB, FAABB e Contec. O memorando, firmado em 2016 e com validade até dezembro de 2019, garante o aporte extraordinário de cerca de R$ 500 milhões por ano ao Plano Associados, sendo 60% deste valor de responsabilidade do banco e outros 40% de responsabilidade dos associados.

Segundo o coordenador da Comissão de Empresa dos Empregados do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga, a resposta do banco veio a jato, por meio de um burocrático ofício encaminhado às entidades representativas. “Sem a entrada destes recursos, o plano de saúde não terá como honrar seus compromissos com os credenciados a partir de janeiro do próximo ano. O banco é responsável pela saúde de seus funcionários e corresponsável pela solução dos problemas financeiros da Cassi, e os associados esperavam uma resposta mais afirmativa”, disse.

BB nega GDI, essencial para recompor reservas

Outra reivindicação das entidades negada foi o adiantamento dos recursos de responsabilidade do banco com o custeio do Grupo de Dependentes Indiretos (GDI). São cerca de R$ 450 milhões, suficientes para recompor reservas exigidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O banco deixou, no entanto, uma fresta da porta aberta, ao responder que a antecipação dos valores do GDI só pode ser avaliada pelo banco conjuntamente com uma solução definitiva para a Cassi.

O GDI é formado por dependentes indiretos, tais como pais e mães de associados, inscritos na Cassi até o final da década de 1990. Por decisão dos associados, a sua inclusão não é mais permitida, mas o banco arca vitaliciamente com parte do custeio dos dependentes que estavam inscritos até a data da mudança estatutária.

BB ameaça não pagar nem o que havia acordado

No ofício-resposta às entidades, o banco alega que só aceita um acordo que se enquadre nos parâmetros exigidos pela ANS e pelos órgãos de controle do governo – cobrança por dependente e/ou por faixa etária, implantação da paridade contributiva, autopatrocínio para os futuros aposentados.

O banco ainda faz uma ameaça velada, escrevendo no ofício que os valores já “previstos em orçamento e não efetivamente desembolsados” pelo banco “podem ter sua disponibilidade comprometida”. Em outras palavras: os recursos reservados para custeio dos compromissos previstos no acordo não aprovado pelos associados em maio deste ano podem não mais estar disponíveis.

“Se efetivada esta ameaça, será implantado o caos na Cassi”, alertou Fukunaga. “Neste mês de mobilização em defesa da Cassi, os funcionários darão uma resposta, mostrando toda a sua indignação e exigindo que o banco honre seus compromissos com a saúde dos funcionários e seus familiares”, completou.

Fonte: Contraf-CUT