Representantes do movimento sindical no Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável, o Conselhão, entregaram à ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, propostas da classe trabalhadora ao Plano Plurianual (PPA) Participativo do governo federal, durante plenária realizada na capital de São Paulo, nessa segunda (12), no Sindicato dos Químicos.

“O documento contém pautas que nós sempre defendemos, como direito à seguridade social e aposentadoria digna, investimento no setor produtivo e em políticas públicas, pensando o futuro do país, com redução das desigualdades e correção das distorções causadas pela reforma trabalhistas que incentivam mais a pejotização e não a criação de emprego de qualidade”, explicou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidenta da CUT, Juvandia Moreira.

O governo federal precisa entregar o PPA ao Congresso até o dia 31 de agosto. A partir de então, o legislativo terá até dezembro para aprovar o instrumento de gestão orçamentária que valerá de 2024 até 2027. “Estamos falando de um planejamento que vai orientar o orçamento brasileiro para os próximos quatro anos, para onde vão os R$ 5 trilhões de reais que são arrecadados pelo governo federal. Essa é a importância do PPA”, explicou Simone Tebet.

Durante sua apresentação, a ministra ressaltou também que a meta pela criação de vagas de emprego de qualidade, “não de bicos, não de uberização e sim, emprego com carteira assinada”, se tornou uma “obsessão do presidente Lula”. A ministra destacou ainda a lei que garante o pagamento de salários iguais para homens e mulheres que exercem a mesma função, de iniciativa do governo Lula e que, recentemente, foi aprovada na Câmara e no Senado, como um dos avanços no caminho para melhorar o mercado de trabalho brasileiro.

A discussão do PPA no terceiro mandato Lula trouxe como novidade a ampliação da participação popular na discussão do orçamento. Com isso, o Executivo iniciou uma série de plenárias nas 27 capitais, começando pela que foi realizada nessa segunda, em São Paulo. “Também criamos uma plataforma digital do PPA Participativo, na qual qualquer pessoa pode acessar e votar em propostas já feitas ou fazer novas propostas”, explicou a secretária nacional do Planejamento, Leany Lemosb, completando que mais de 200 mil pessoas já acessaram a plataforma. (Clique aqui para acessar o site do PPA Participativo).

“Essa iniciativa do governo federal de realizar plenárias com diversos setores, trabalhadores, estudantes, empresários e para pensar o emprego frente a digitalização e o desafio de crescer e criando emprego de qualidade não apenas é positiva, como necessária”, avaliou Juvandia Moreira. “As propostas que o movimento sindical entregou dialogam com o compromisso que o governo firmou com a classe trabalhadora ainda durante a campanha eleitoral. E entre essas propostas está o tema por igualdade de oportunidades, na qual a categoria bancária vem conquistando avanços desde os anos 2000, com a inclusão do debate nas mesas de negociação com os bancos”, completou.

Entre os representantes dos trabalhadores no Conselhão que estiveram presente da plenária estão o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, e a presidente do Sindicato dos bancários do Estado de São Paulo, Ivone Silva.

Fonte: Contraf-CUT

Uma comitiva formada por membros da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa Econômica Federal vai à Brasília, nesta terça-feira (13), para realizar uma visita institucional à Universidade Corporativa Caixa e pedir a ampliação da oferta de cursos e programas de formação e o fortalecimento da instituição.

“A Universidade Caixa deve não apenas disponibilizar os cursos, mas manter programas de formação que permitam que as pessoas estudem com calma, de preferência presencialmente, assimilem os conhecimentos e os utilize para seu desenvolvimento profissional e pessoal e para a melhoria do atendimento dos clientes e de toda a população brasileira, sobretudo das pessoas mais carentes, que dependem dos programas sociais do governo federal”, disse a coordenadora da CEE/Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt. “O fortalecimento da Universidade Caixa é necessário porque a gestão anterior quase a inviabilizou com o desmantelamento de todos os processos de formação”, acrescentou.

Gestão de pessoas

Os membros da CEE vão aproveitar a viagem para conhecer a nova estrutura da Vice-presidência de Pessoas da Caixa. “Queremos uma gestão de fato humanizada e a área de pessoas é a que lida com as questões relacionadas ao dia a dia de trabalho dos colegas. É urgente a revisão dos processos para diminuir o adoecimento, especialmente os decorrentes de assédio em razão das metas”, observou a coordenadora da CEE. “Estamos cobrando todas as reivindicações tiradas durante nosso último Conecef (Congresso Nacional dos Empregados da Caixa), que já haviam sido encaminhadas no ano passado, mas foram menosprezadas pela antiga gestão. Temos que avançar, com as negociações”, completou.

Fonte: Contraf-CUT

Bancárias e bancários do Banco Itaú, da base do Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense, participarão de assembleia remota, para deliberar sobre:

- aprovação do Acordo Coletivo de Trabalho para pagamento da Participação nos Lucros e/ou Resultados referentes aos exercícios de 2023 e 2024;

- o Acordo Coletivo de Trabalho para concessão de Bolsas Auxilio Educação e Acesso à Plataforma Digital de Treinamentos para o exercício de 2023 e 2024;

- o Acordo Coletivo de Trabalho que regulamenta o Teletrabalho, o Sistema Alternativo Eletrônico de Controle de Jornada de Trabalho e o Termo de Quitação 2023 e 2024, a serem celebrados com as empresas do Conglomerado Itaú Unibanco.

A assembleia ocorre nesta quinta-feira, 15 de junho, das 8 horas às 20 horas.

PARA VOTAR

Para votar e participar, basta acessar o link de votação: https://bancarios.votabem.com.br/

O link estará, também, disponível em nosso site (http://www.bancariosbaixada.org.br)

IMPORTANTE

O Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense indica a aprovação dos Acordos Coletivos de Trabalho.

Os financiários vão receber um reajuste salarial de 4,04%, retroativo a 1 de junho. Esse aumento é baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE) acumulado nos últimos 12 meses, divulgado na última quarta-feira (7), que apresentou uma variação de 3,74%, mais o 0,3% como aumento real, conquistado na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 2022-2024), que possui validade de dois anos.

“O reajuste salarial e das verbas adicionais é um tema de extrema importância para os trabalhadores, pois busca corrigir os salários de acordo com a inflação e, se possível, garantir um aumento real, que vai além da reposição dos valores perdidos para manter o poder de compra”, afirmou Jair Alves, coordenador da Comissão de Organização dos Financiários.

O valor do reajuste é calculado com base no INPC/IBGE, que é um índice que mede a variação dos preços de um conjunto de produtos e serviços consumidos pelas famílias brasileiras com rendimentos de 1 a 5 salários-mínimos. Nos últimos 12 meses, o INPC/IBGE acumulou uma alta de 3,74%, refletindo o aumento nos custos de vida para os trabalhadores.

O coordenador da Comissão apontou que esta é mais uma vitória do acordo negociado pelos sindicatos. “A CTT de dois anos é um grande acerto. Ela assegurou dois aumentos reais para os trabalhadores de uma vez só, garantindo um ajuste adequado às condições econômicas do país”.

Fonte: Contraf-CUT

O Sindicato dos bancários da Baixada Fluminense participou do segundo módulo do Curso de Formação sobre Reforma Tributária, promovido pela Secretaria de Formação da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e o Instituto Justiça Fiscal (IJF), no último dia 6 de junho.

Claudio Leite Leal, Elizabeth Paradela, Leandro Aresta, Newton França e Renata Soeiro representaram a entidade.

O curso traz informações sobre os projetos em tramitação no Congresso Nacional e as propostas alternativas, que propõem formas progressivas de tributação, para que quem ganha mais pague mais e quem ganha menos pague menos, além de mudar a prioridade da base de tributação (de onde o imposto é cobrado).

A intenção deste segundo módulo do curso é expandir os horizontes do debate que está sendo colocado pela mídia tradicional, analistas de mercado e por deputados e senadores da ala conservadora de direita no Congresso Nacional.

As inscrições para a 25ª Conferência Interestadual da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf RJ/ES), que representa os Sindicatos dos Bancários de Angra dos Reis e Região, Baixada Fluminense, Espírito Santo, Itaperuna e Região, Macaé e Região, Nova Friburgo e Região e Três Rios e Região, estão abertas.

Para se inscreverem, as bancárias e bancários da Baixada Fluminense deverão entrar em contato com o Diretor Claudio Leite Leal, pelo telefone: (21) 97513-1394.

As inscrições irão até dia 3 de julho.

A 25ª Conferência Interestadual da Fetraf RJ/ES ocorrerá em Macaé, no dia 8 de julho, e servirá para encaminhar e definir estratégias da Campanha Nacional dos Bancários de 2023.

Os membros titulares da Comissão de Organização dos Funcionários (COE) e Grupo de Trabalho de Saúde (GT Saúde) do Banco Itaú-Unibanco se reuniu na tarde desta terça-feira (6), uma reunião on-line para se preparem para reunião com a direção do banco, no dia 14 de junho.

A COE e o GT Itaú se reúnem com a direção do banco no dia 14 de junho.  Na parte da manhã, o GT de saúde irá cobrar o cumprimento da cláusula 87 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), negociada na Campanha Nacional de 2022, que prevê o debate sobre as formas de acompanhamento na primeira reunião de 2023, entre as comissões de trabalhadores e os bancos.

Na parte da tarde, a COE vai debater emprego, fechamento de agências, horário de abertura das agências, avaliação semestral de desempenho e Programas Próprios de Remuneração.

“Teremos a oportunidade de nos encontrarmos com a direção do banco, e estamos certos de cobrar o cumprimento da cláusula 87 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). O GT de saúde enfatizará a importância desse diálogo e buscará garantir condições adequadas de saúde e segurança para todos os funcionários”, afirmou Jair Alves, coordenador da COE Itaú.

A reunião começou com uma apresentação da economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Catia Uehara, sobre o balanço do primeiro trimestre de 2023. “Essa análise nos oferece informações valiosas para embasar nossas discussões e reivindicações. Estamos prontos para dialogar com a direção do banco e trabalhar em prol de melhores condições de trabalho, segurança, emprego e remuneração justa. Unidos, somos mais fortes e faremos a diferença”, completou Jair Alves.

Fonte: Contraf-CUT

O grupo de trabalho (GT) criado na Câmara dos Deputados para discutir o sistema tributário brasileiro deve apresentar, nesta terça-feira (6), um relatório, que não incluirá o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), mas terá um resumo das atividades do GT (audiências públicas em Brasília e audiências externas). O texto também trará um diagnóstico dos problemas do sistema tributário, focado na tributação sobre o consumo, e um conjunto de ideias (sem maiores detalhamentos) que são consenso entre os parlamentares que compõem o grupo.

A apresentação do texto da PEC pelo GT, que tem o deputado federal Reginaldo Lopes (PT/MG) como coordenador e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PA) como relator, será feita diretamente no plenário da Câmara dos Deputados, mas ainda não há data definida para que isso seja feito. A meta é que a votação na Câmara dos Deputados (em dois turnos) aconteça antes do recesso parlamentar, que começa no dia 17 de julho.

O que está na pauta

O Congresso está debatendo sobre duas PECs (PEC 110/2019 e PEC 45/2019). Segundo análise da consultoria legislativa, de tributação e de direito tributário da Câmara, ambas as proposições têm como principal objetivo a simplificação e a racionalização da tributação sobre a produção e a comercialização de bens e serviços. Para isso, propõem a extinção de uma série de tributos, consolidando as bases tributáveis em dois novos impostos: um imposto sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria dos países desenvolvidos; e um imposto específico sobre alguns bens e serviços (Imposto Seletivo), assemelhado aos excise taxes, que visam desestimular certos comportamentos, como a ingestão de alimentos gordurosos, ou ricos em açúcar, que são prejudiciais à saúde e geram um custo social alto.

Mas, para o secretário de Relações do Trabalho e responsável da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) pelo acompanhamento das pautas de interesse da classe trabalhadora no Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jefão, para que houvesse uma redução da desigualdade social e econômica no país, seria preciso mudar a prioridade de tributação. “Ao invés de termos o consumo como principal fonte de arrecadação, era preciso isentar quem ganha menos, algo em torno de R$ 5 mil, e aumentar as alíquotas sobre a renda de quem ganha valores absurdos. Além de tributar a riqueza”, explicou. “Mas, este debate não está sendo colocado pelas duas PECs que o GT discute. As alterações na tributação de renda (tal como o fim da isenção na distribuição de lucros e dividendos e o fim da dedução sobre juros de capital próprio) e patrimônio (tal como alteração das alíquotas de herança e ITR – Imposto Territorial Rural) são matérias de lei ordinária”, completou.

Propostas alternativas

Alterações como as mencionadas por Jefão fazem parte de propostas alternativas, como as da Plataforma Política Social e da Campanha Tributar os Super-Ricos. “É importante deixar claro que existem estas propostas alternativas”, disse Jefão, ao lembrar que o governo, que tem a reforma tributária como prioridade, havia sinalizado que esta se daria em dois tempos e seria o segundo que trataria da tributação sobre renda e patrimônio.

“Mas, quem é o protagonista deste debate é o Congresso Nacional, que tem um perfil totalmente diferente do governo. Por isso, se a gente quiser que a reforma traga melhorias para os mais pobres, temos que nos apropriar do conteúdo em debate e exercer pressão sobre os deputados e senadores em suas bases de atuação”, disse o dirigente da Contraf-CUT, lembrando que na próxima quarta-feira (7) acontece o segundo módulo do curso sobre reforma tributária, que é promovido pela Contraf-CUT, em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e o Instituto Justiça Fiscal (IJF).

O secretário de Assuntos Socioeconômicos da Contraf-CUT, Walcir Previtale, ressalta que é importante que todos saibam que o pagamento de impostos é necessário para que o Estado cumpra sua obrigação de oferecer serviços essenciais para a população, como educação, saúde, moradia, transporte, iluminação pública, estradas e tantos outros. “Mas, existem muitos interesses neste debate. Os poderosos e super-ricos de nosso país pagam proporcionalmente menos impostos do que os mais pobres e fazem de tudo para que esta reforma não mude nada. Se nada mudar, os pobres vão continuar pagando mais impostos e estes poderosos e super-ricos vão continuar com suas isenções e deduções de impostos”, disse, lembrando da isenção concedida aos dividendos distribuídos a sócios de empresas e das deduções sobre juros de capital próprio (JCP), concedidas a empresas que recebem “investimos produtivos” do exterior.

Walcir lembrou, contudo, que o governo Lula já editou uma Medida Provisória (MPV 1.171/2023), que amplia o limite de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas para dois salários, e dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no país em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior, que tem vigência por 60 dias (prorrogável por mais 60) e que este prazo conta a partir de sua publicação, no dia 30 de abril.

Fonte: Contraf-CUT