O Banco Central (BC) divulgou nesta segunda-feira (21) circular estabelecendo prazo de uma hora para devolução da Transferência Eletrônica Disponível (TED), quando houver erro nas informações do destinatário ou inadequação de finalidade. O prazo começa a contar após o recebimento pelo banco de destino.

Para que os bancos tenham um período de ajustar dos seus sistemas, a medida passa a valer em maio de 2015. De acordo com nota do BC, a regulamentação anterior determinava apenas que a devolução devia ser feita “tempestivamente”, o que dava margem a diferentes interpretações pelos bancos e gerava reclamações dos clientes.

A circular trouxe ainda uma alteração que, segundo o BC, direciona-se principalmente a instituições financeiras e pessoas jurídicas. A partir de agora, instituições já autorizadas a trabalhar com transferências de recursos, como corretoras e financeiras, podem recorrer à TED sem solicitar autorização do órgão. Essa alteração entra em vigor imediatamente, e, segundo o BC, retira restrições a negócios e investimentos, diminuindo a burocracia.

A TED é uma operação de transferência interbancária. Sua vantagem em relação ao Documento de Crédito (DOC) é que os recursos ao destinatário ficam disponíveis no mesmo dia em que é feita. No caso do DOC, o crédito pode demorar até 24 horas. Recentemente, o patamar mínimo para realização da TED foi reduzido de R$ 1 mil para R$ 750.

Fonte: Agência Brasil

O Projeto de Lei (PL) 4330, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), não foi colocado em votação nesta terça-feira (1º) na primeira das cinco sessões ordinárias da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, conforme estabelece o despacho do presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), para a nova tramitação do projeto.

Após a reunião no final da manhã desta quarta-feira (2), o presidente da CCJC, deputado Décio Lima (PT-SC), recebeu uma comissão de dirigentes sindicais da CUT, onde ele se manifestou contra a apreciação do PL 4330 na CCJC.

“Trata-se de mais batalha que vencemos na guerra que travamos contra esse projeto que libera a terceirização para todas as áreas das empresas, colocando o risco os empregos e os direitos dos trabalhadores”, afirmou a secretária de Relações de Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa.

O secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr, comemorou igualmente. “Com a força da mobilização dos trabalhadores e o apoio de vários parlamentares, ministros do TST, juízes, presidentes dos TRTs e procuradores do Ministério Público, estamos virando o jogo contra o PL 4330, mas precisamos continuar mobilizados”, destacou.

“Temos que seguir acompanhando as próximas sessões da CCJC e cobrando nos estados um posicionamento contrário de todos os deputados federais, pois esse projeto faz mal aos trabalhadores e ao Brasil”, disse Ademir.

O presidente da Fetec Centro Norte, José Avelino Barreto, e o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) e vice-presidente da Fenae, Jair Ferreira, também conseguiram acessar o plenário da CCJC, reforçando a mobilização dos trabalhadores. Ainda estiveram presentes vários dirigentes da CUT, militantes da Contracs e dirigentes de sindicatos de trabalhadores do Distrito Federal e outros estados.

Fonte: Contraf-CUT

Aconteceu nesta segunda-feira (21) mais uma reunião do Grupo de Trabalho (GT) Bipartite para Análise de Causas de Afastamento no Trabalho entre o Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, e a Fenaban, em São Paulo.

O GT está previsto na cláusula 61ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), foi conquista da Campanha Nacional de 2013 e o seu objetivo é discutir o alto índice de adoecimento e as causas de afastamento do trabalho na categoria bancária.

Durante a reunião o Comando Nacional, com a participação do Coletivo Nacional de Saúde do Trabalhador, apontou problemas sobre os dados fornecidos pela Fenaban e solicitou esclarecimentos sobre a metodologia que foi utilizada para a organização dos dados.

Os bancos se comprometeram a dar informações detalhadas sobre afastamentos que geraram benefícios previdenciários, tanto de acidentes do trabalho como por problemas de saúde, que possibilitam fazer uma radiografia do que vem ocorrendo com a saúde dos bancários.

“Nós analisamos e detectamos que os dados apresentados são insuficientes, propusemos ampliar a base de informações e a estratificação, para que se cumpra o previsto na cláusula 61ª da Convenção Coletiva de Trabalho. Também propusemos que os dados não fossem apresentados em formato de planilha, mas sim de banco de dados” afirmou Walcir Previtale, secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT.

A Fenaban concordou em melhorar as informações repassadas à Contraf-CUT e uma nova reunião acontecerá entre os representantes dos trabalhadores e dos empregadores.

“Avançamos nessa reunião, pois para nós é muito importante ter acesso efetivo aos dados. Já sabemos de antemão, com as informações de que dispomos, que tem aumentado os casos de afastamentos motivados por transtornos mentais e LER/Dort nos últimos anos. Nossa preocupação é ter informações detalhadas que nos apontem para a efetiva dimensão do problema e que o GT nos possibilite avançar e propor políticas que caminhem no sentido da prevenção dos adoecimentos e afastamentos e da promoção da saúde em todos os ambientes de trabalho”, destaca Walcir.

Combate ao assédio moral

Na próxima quinta-feira (24), às 15h, haverá nova reunião com a Fenaban, desta vez para avaliar o instrumento de prevenção e combate ao assédio moral, previsto em acordos firmados entre sindicatos e bancos aderentes, conforme estabelece a cláusula 56ª da CCT, conquistada na Campanha Nacional de 2010.

Pelo instrumento, os bancários podem fazer denúncias aos sindicatos acordantes. O denunciante deve se identificar somente para a entidade para que possa receber o devido retorno do banco.

Fonte: Contraf-CUT

O executivo-chefe do banco britânico Barclays, Bob Diamond, apresentou nesta terça-feir (3) a sua demissão com efeito imediato, após o escândalo da manipulação das taxas de juros interbancários, informou a instituição bancária.

A saída de Diamond acontece um dia depois da renúncia do presidente do Barclays, Marcus Agius, e após o anúncio feito pelo primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron, de que haverá uma investigação parlamentar sobre o setor bancário.

O escândalo explodiu na semana passada, quando os organismos reguladores do Reino Unido e dos Estados Unidos multaram o banco britânico em 290 milhões de libras (US$ 456,5 milhões) por manipular o Libor – a taxa de juros interbancária fixada diariamente em Londres – e seu equivalente europeu, o Euribor, entre 2005 e 2009.

Ao anunciar sua demissão, Diamond admitiu que tomou a decisão de manipular a taxa devido à forte pressão recebida, que ameaçava prejudicar a reputação da instituição bancária.

Diamond, americano de 60 anos, confirmou que pensa em comparecer amanhã ao Comitê do Tesouro da Câmara dos Comuns para responder a perguntas sobre o escândalo.

Outros bancos britânicos estão sendo investigados por esse caso de manipulação das taxas, entre eles o Royal Bank of Scotland (RBS), propriedade do Estado em 84%.

Fonte: EFE

Diante da recusa dos bancos em apresentar uma proposta que contemple as reivindicações por aumento real, valorização do piso, mais contratações, melhores condições de trabalho, mais segurança e igualdade de oportunidades, no 13º dia da greve nacional os bancários ampliaram ainda mais o movimento e fecharam 11.016 agências e centros administrativos em todo o país nesta terça-feira 1º de outubro.

“Essa já é a maior greve da categoria bancária dos últimos 20 anos. Não apenas a paralisação cresce a cada dia em todos os estados. Os bancários estão indo pras ruas em manifestações e passeatas, em muitos estados junto com outras categorias de trabalhadores, como ocorre esta semana com os petroleiros, para demonstrar sua indignação com os bancos, que têm no Brasil os maiores lucros e a mais alta rentabilidade do sistema financeiro internacional, pagam salários milionários a seus executivos e desrespeitam os trabalhadores que produzem esses resultados”, afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional dos Bancários.

A greve foi deflagrada no dia 19 de setembro porque os bancos, em cinco rodadas duplas de negociações, propuseram apenas a reposição da inflação e recusaram as demais reivindicações econômicas e sociais. No primeiro dia, foram fechadas 6.145 agências e departamentos nos 26 estados e no Distrito Federal. Nesses 13 dias em que os banqueiros sustentaram a intransigência, a greve cresceu 79,2%.

“O recado dos trabalhadores é claro. A greve continuará crescendo enquanto não houver aumento real, valorização dos pisos, melhoria da PLR, proteção do emprego, melhores condições de trabalho, mais segurança e igualdade de oportunidades”, acrescenta Carlos Cordeiro.

As principais reivindicações dos bancários

> Reajuste salarial de 11,93% (5% de aumento real além da inflação)

> PLR: três salários mais R$ 5.553,15.

> Piso: R$ 2.860,21 (salário mínimo do Dieese).

> Auxílios alimentação, refeição, 13ª cesta e auxílio-creche/babá: R$ 678 ao mês para cada (salário mínimo nacional).

> Melhores condições de trabalho, com o fim das metas abusivas e do assédio moral que adoece os bancários.

> Emprego: fim das demissões, mais contratações, aumento da inclusão bancária, combate às terceirizações, especialmente ao PL 4330 que precariza as condições de trabalho, além da aplicação da Convenção 158 da OIT, que proíbe as dispensas imotivadas.

> Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para todos os bancários.

> Auxílio-educação: pagamento para graduação e pós-graduação.

> Prevenção contra assaltos e sequestros, com o fim da guarda das chaves de cofres e agências por bancários.

> Igualdade de oportunidades para bancários e bancárias, com a contratação de pelo menos 20% de negros e negras.

 
Fonte: Contraf-CUT

Terá início na próxima sexta-feira (25), às 9h30, a 16ª Conferência Nacional dos Bancários, o maior fórum anual de deliberações da categoria no Brasil. O evento, que vai até domingo (27), será realizado no Hotel Bourbon Atibaia (Rodovia Fernão Dias, km 37,5), em Atibaia (SP). Está prevista a participação de delegados eleitos em todo o país. A todo serão 696 participantes, incluindo os observadores.

Haverá painéis sobre conjuntura, sistema financeiro e mundo do trabalho, bem como estarão em debate as propostas aprovadas nas conferências estaduais e interestaduais e encontros preparatórios em todo o país. Também acontecerá a apresentação dos resultados da consulta feita pelos sindicatos aos bancários para ouvir as prioridades de cada colega para a campanha deste ano.

Os quatro grandes eixos temáticos são: emprego (corte/demissões, rotatividade e terceirização); reestruturação produtiva no sistema financeiro (banco de futuro, correspondentes bancários e bancos pelo celular); remuneração (aumento real, piso salarial e PCS); e condições de trabalho (metas e segurança bancária). Os trabalhos em grupos serão também permeados pela discussão da estratégia da campanha.

“Vamos realizar mais uma grande conferência nacional, coroando esse processo democrático e participativo de construção da campanha, que valoriza a opinião de cada bancário e bancária desde o local de trabalho. E com ousadia, unidade e mobilização, vamos enfrentar os desafios da conjuntura atual e buscar novos avanços para a categoria e a classe trabalhadora”, afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional dos Bancários.

Na plenária final da 16ª Conferência, será aprovada a pauta nacional de reivindicações, que será entregue para a Fenaban, a fim de ser negociada com os bancos para a renovação da convenção coletiva de trabalho dos bancários. “Com os lucros gigantescos acumulados, os bancos não têm motivos para negar o atendimento das demandas da categoria”, ressalta.

Programação

Sexta – dia 25 de julho

8h30 às 18h: Credenciamento
9h30 às 11h: Painel sobre Condições de Trabalho e Remuneração
11h às 12h30: Painel sobre emprego e reestruturação produtiva
12h30 às 14h30: Almoço e “check in” no hotel.
14h30 às 16h: Painel “Em defesa da democracia – Ditadura Nunca Mais”
16h às 18h: Painel do Plebiscito sobre a Reforma Política
19h: Abertura solene.
21h: Jantar

Sábado – dia 26 de julho 

8h30 às 13h: Credenciamento.
9h às 9h30: Votação do regimento interno.
9h30 às 10h: Apresentação dos resultados da consulta 2014.
10h30 às 12h30: Análise de conjuntura.
12h30 às 14h: Almoço.
14h às 18h: Trabalho em grupos – emprego (1), reestruturação produtiva no sistema financeiro (2), remuneração (3) e condições de trabalho (4).
19h: Jantar.

Domingo – dia 27 de julho 

9h30 às 9h45: Apresentação da campanha de mídia
9h45 às 13h: Plenária final.
Fonte: Contraf-CUT

A agência dos Correios na cidade de Marizópolis, no Sertão paraibano, foi assaltado na início da tarde de quinta-feira (28). Segundo informação da polícia, dois homens armados chegaram em uma moto e renderam os dois funcionários que estavam fazendo o atendimento no local.

O ataque foi sutil e os moradores do local não perceberam o crime, que aconteceu na agência localizada na BR-230, no Centro da cidade. Segundo a polícia, os criminosos passaram 15 minutos dentro da agência, esperando o cofre destravar, e mandavam que os clientes que chegassem ao local que esperassem para que depois eles fossem atendidos normalmente.

Os criminosos levavam todo o dinheiro da agência e celulares dos funcionários. As camêras de circuito interno não estavam funcionando no momento do crime. A polícia ainda fez buscas pelos assaltantes, mas ninguém foi preso.

Nas agências dos Correios funciona o banco postal do Banco do Brasil.

A Polícia Federal (PF) multou nesta terça-feira (1º) 15 bancos em R$ 6,526 milhões por falhas na segurança de agências e postos de atendimento bancário, durante a 98ª reunião da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), em Brasília. O campeão foi o Bradesco, com multas de R$ 2,363 milhões, seguido do Banco do Brasil com R$ 1,646 milhão, do Itaú com R$ 1,080 milhão e do Santander com R$ 748 mil.

Estiveram em pauta 585 processos, abertos quase todos ainda em 2010, contra bancos pelas delegacias estaduais de segurança privada (Delesp), por causa do descumprimento da lei federal nº 7.102/83 e de normas de segurança. As principais irregularidades foram redução do número de vigilantes, alarmes inoperantes, transporte ilegal de valores, planos de segurança não renovados e cerceamento da fiscalização de policiais federais, dentre outros itens.

Uma mesma agência do Bradesco no Acre, que obrigou bancários a fazer transportar dinheiro em carro particular ou de táxi, foi punida em 111 processos, totalizando multas de R$ 1,574 milhão. Várias agências do Itaú foram multadas em função da falta de segurança durante as reformas no processo de fusão com o Unibanco. Uma agência do Santander no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, foi interditada por sido inaugurada sem aprovação do plano de segurança.

Veja o montante de multas por banco:

Bradesco – R$ 2.363.332,32
Banco do Brasil – R$ 1.646.802,80
Itaú – R$ 1.080.036,60
Santander – R$ 748.929,38
Caixa – R$ 308.043,96
HSBC – R$ 156.056,88
Banrisul – R$ 42.564,25
Banestes – R$ 31.923,19
Banco da Amazônia – R$ 31.923,19
Mercantil do Brasil – R$ 31.921,06
Safra – R$ 31.920,00
Banco do Nordeste – R$ 21.282,12
Sofisa – R$ 10.641,06
Cruzeiro do Sul – R$ 10.641,06
Banco Triângulo – R$ 10.641,06

Total – R$ 6.526.658,93

A CCASP é integrada por representantes do governo e entidades dos trabalhadores e dos empresários. A Contraf-CUT é a porta-voz dos bancários e a CNTV, dos vigilantes. A Febraban representa os bancos. A reunião foi presidida pela delegada Silvana Helena Vieira Borges, titular da Coordenadoria-Geral de Controle de Segurança Privada (CGCSP).

Foi a terceira reunião da CCASP em 2013, com o julgamento dos últimos processos em papel e dos primeiros eletrônicos. Houve também aplicação de multas e penalidades contra empresas de segurança, vigilância, transporte de valores e cursos de formação de vigilantes.

“Essas multas comprovam que os bancos continuam tratando com irresponsabilidade a segurança dos estabelecimentos”, critica Ademir Wiederkehr, representante da Contraf-CUT na CCASP. “O que se percebe é que eles buscam economizar até na segurança para aumentar ainda mais os lucros, em vez de respeitar a legislação e fazer investimentos para prevenir assaltos e proteger a vida dos bancários, vigilantes e clientes”, destaca.

A próxima reunião da CCASP foi agendada para o dia 10 de dezembro.

Greve dos bancários

Ao final da reunião, Ademir, que também é secretário de imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, enfatizou aos integrantes da CCASP que a segurança é também uma das prioridades da greve nacional dos bancários, que completou 13 dias nesta terça-feira. “Não é só por salário que estamos em greve, mas também por emprego, saúde, condições de trabalho, segurança e contra o PL 4330 da terceirização”, disse Ademir.

“A Fenaban fez somente uma proposta de 6,1%, que apenas repõe a inflação do período, o que é inaceitável. A maioria das categorias vem conquistando aumento real. Além disso, nenhuma proposta de segurança foi apresentada pelos bancos, apesar de tantos problemas, como os sequestros e o transporte de valores feito por bancários”, denunciou Ademir. O diretor da Febraban permaneceu em silêncio.

Também participou da reunião o representante da Fetec Centro-Norte e diretor do Sindicato dos Bancários do Pará, Sandro Matos.

Fonte: Contraf-CUT

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de uma operadora de telemarketing que tinha o uso do banheiro restringido pela empregadora, com possibilidade de ser advertida na frente dos colegas caso desobedecesse à regra dos cinco minutos para ir ao toalete. A Turma enxergou violação à dignidade e integridade da trabalhadora e impôs à AEC Centro de Contatos o dever de indenizá-la por danos morais no valor de R$ 5 mil.

Na reclamação trabalhista, a empresa negou que houvesse controle rígido e afirmou que a empregada tinha total liberdade, tanto no decorrer da jornada quando nos intervalos, para usar o banheiro e beber água.

A 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande (PB) indeferiu o pedido por entender que o controle das idas ao banheiro surgiu da necessidade de cortar abusos cometidos por alguns empregados, não se revelando tolhimento da dignidade da pessoa humana ou ato ilícito.

A trabalhadora recorreu da decisão, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) não enxergou indícios de que a conduta da empregadora tenha repercutido de modo a merecer compensação.

Mais uma vez a empregada recorreu, desta vez ao TST, onde o desfecho foi outro. Para a Oitava Turma, estando caracterizada a restrição ao uso do banheiro, em detrimento das necessidades fisiológicas , inclusive com advertência em caso de desobediência, a trabalhadora tem direito à indenização por dano moral.

No entendimento da relatora, ministra Dora Maria da Costa, é desnecessária, neste caso, a prova de dano efetivo sobre a esfera extrapatrimonial da trabalhadora, pois o dano moral prescinde de comprovação, decorrendo do próprio ato lesivo praticado. A decisão foi unânime.

Fonte: TST

A cliente Eliana, de 40 anos, foi assassinada na última sexta-feira, dia 29, após “saidinha de banco”, na Freguesia do Ó, em São Paulo. Ela tinha acabado de sacar R$ 2.000 em uma agência do Itaú. Ela deixa marido e dois filhos.

Eliana era amiga do presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, que ficou indignado com mais uma morte em assalto envolvendo bancos. Ele postou mensagem no Facebook. No ano passado, 49 pessoas perderam a vida, na sua maioria clientes.

Para a Fenaban, é apenas mais um número, do qual inclusive os bancos duvidam, conforme pronunciamento recente da Fenaban em audiência pública na Câmara Municipal de São Paulo.

“Essa irresponsabilidade precisa acabar e só ira acabar quando nossa mobilização for muito mais forte do que é hoje, quando os bancos colocarem as divisórias entre os caixas, os biombos entre a fila e a baterias de caixas, que impedirá a visualização da operação que o cliente está fazendo”, salienta o dirigente sindical.

Ele também defende a isenção de tarifas de transferência de recursos, como DOC e TED, para reduzir a circulação de dinheiro e evitar que clientes virem alvos de assaltantes.

Na avaliação de Cordeiro, “essa irresponsabilidade irá acabar quando os banqueiros e executivos de bancos forem de fato responsabilizados e punidos, ou quando um filho de banqueiro ou executivo de banco for vitima da própria irresponsabilidade de seus pais”.

“A dor das perdas não irá nos desanimar, ao contrário nos fortalecerá para continuarmos lutando por justiça, colocando sempre a vida em primeiro lugar. Quanto a você, Eliana, que com certeza foi acolhida por Deus, reze por nós para nos fortalecer nesta luta pela paz e pela justiça”, conclui o presidente da Contraf-CUT.

Fonte: Contraf-CUT