Os negociadores da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) foram confrontados com a realidade de adoecimentos provocada pelo modo de gestão dos bancos, com pressão para o cumprimento por metas abusivas. Responsáveis por apenas 1% dos empregos criados no país, o trabalho nos bancos levou a 5% dos afastamentos por doença, entre 2012 e 2017, de acordo com dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho.

Apesar disso, na terceira rodada de negociações da Campanha Nacional Unificada 2018 não houve avanço para reivindicações cruciais da categoria bancária, como o fim do assédio moral, das metas abusivas e das dificuldades impostas ao tratamento dos adoecidos em função do trabalho. A Fenaban ficou de voltar ao tema e fazer proposta para as reivindicações do Comando Nacional dos Bancários até o final da campanha.

A reunião tomou toda a quinta-feira (19), em São Paulo. O Comando apresentou outros dados alarmantes do setor que mais gera gastos ao INSS: 6% do total de recursos para afastados são consequência do modo de gestão dos bancos. São responsáveis, ainda, por 21,2% do total de afastamentos do trabalho por transtorno depressivo recorrente, 18% por transtornos de ansiedade, 14,6% por reações ao estresse grave e 17,1% do total de afastamentos do trabalho por episódios depressivos.

“Estamos muito preocupados com gravidade da situação de aumento da incidência de adoecimento mental diretamente relacionado à organização do trabalho bancário e de métodos de gestão e de produtividade que descambam para o assédio moral. Para forçar os bancários a bater metas, os bancos impõem sobrecarga de trabalho, competitividade, prazos impossíveis de serem cumpridos, pressão e humilhação”, afirmou Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e uma das coordenadoras do Comando.

As próximas rodadas de negociação serão realizadas em 25 de julho, sobre emprego, e 1º de agosto (cláusulas econômicas), quando a federação dos bancos se comprometeu a apresentar uma proposta final para os trabalhadores.

Respeito aos atestados médicos

O Comando apontou cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho que não estão sendo respeitadas ou que precisam ser ajustadas para promover melhores condições de trabalho nos bancos.

“A busca do lucro não pode acabar com a saúde de trabalhador”, ressaltou Juvandia, rebatendo a proposta dos bancos de “ranking positivo” para divulgar os trabalhadores que batem metas. “É preciso resolver o problema central, a forma impositiva das metas, de cima para baixo, e abusivas.”

Dentre as reivindicações apresentadas está o fim da revalidação dos atestados médicos apresentados pelos trabalhadores, na maioria das vezes emitido por profissional conveniado pelo próprio plano de saúde do banco, o responsável por acompanhar a saúde dos bancários.

Os trabalhadores também apresentaram proposta para alterar a cláusula 29 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que estabelece critérios para a criação de juntas médicas que avaliam o trabalhador afastado. De acordo com a lei, o INSS tem atribuição pública exclusiva para avaliar a capacidade laboral do empregado. Portanto, o estabelecimento de juntas médicas caracterizariam um ato ilícito previsto no código penal como “usurpação de função pública”, explicaram os representantes dos trabalhadores. A Fenaban ficou de analisar.

Descontar todo adiantamento emergencial do salário é contra a lei

A cláusula 29 estabelece ainda a possibilidade de o banco adiantar o valor do benefício do INSS ao trabalhador afastado, sendo esse adiantamento descontado do empregado quando ele receber o benefício previdenciário. O problema está no fato de que alguns bancos têm realizado o desconto de forma integral, sem respeitar os limites legais e as garantias da intangibilidade salarial. Muitos bancários vêm sofrendo retenção integral de salários e ficam sem recursos para seu sustento ou de sua família durante meses. Por isso, o Comando propôs que o desconto seja efetuado no limite de 30% do valor líquido do salário. A Fenaban informou que vai analisar e apresentará uma proposta.

Retorno ao trabalho com saúde

Os representantes de bancários de todo o Brasil cobraram, ainda, a participação dos sindicatos no Programa de Retorno ao Trabalho previsto na cláusula 45 da CCT. Alguns bancos fizeram, a maioria não. Os representantes dos bancos ficaram de avaliar e apresentar uma proposta.

Combate ao assédio e à cobrança de metas abusivas

Em 2015, os bancários conquistaram cláusula na CCT que prevê adesão dos bancos ao Programa de Desenvolvimento Organizacional para a Melhoria Contínua das Relações de Trabalho, com o objetivo de estabelecer limites à cobrança de metas, assédio moral, competitividade, dentre outros problemas que adoecem os bancários. É a cláusula 57, que prevê reunião para o acompanhamento dessas iniciativas, mas isso não ocorre. O Comando cobrou a realização desses encontros e a Fenaban concordou.

O instrumento de combate ao assédio moral, uma conquista dos trabalhadores de 2010, previsto pela cláusula 58, também precisa ser aprimorado, com redução do prazo para apuração das denúncias pelos bancos para 30 dias, com apresentação de informações sobre os procedimentos de apuração adotados e sobre os critérios para conclusão. “Muitas vezes, os bancos julgam uma determinada denúncia de assédio moral improcedente, mas não explicam por quê. Queremos mais transparência nos critérios adotados pelos bancos”, reiterou a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva, uma das coordenadoras do Comando.

Os representantes dos trabalhadores também solicitaram informações sobre as denúncias que chegam pelos canais internos dos bancos. A Fenaban ficou de avaliar e apresentar uma proposta.

 Estabilidade aos aposentados por invalidez

A cláusula 27, que trata das estabilidades provisórias, também precisaria ser alterada. “Diante da política absurda do pós-golpe, de cessação indiscriminada das aposentadorias por invalidez, quando retornam ao trabalho esses bancários estão sendo demitidos sem sequer fazer o exame de retorno. Isso é de uma crueldade absurda. No nosso entendimento eles estão incluídos no direito à estabilidade de 60 dias prevista aos trabalhadores afastados por seis meses ou mais, já que o fato gerador da aposentadoria é o adoecimento”, explicou Juvandia. Os bancos discordam, mas se comprometeram a buscar uma solução.

 Adiantamento emergencial para os afastados por doença

A cláusula 65 estabelece as condições para o empregado utilizar-se do adiantamento emergencial: na ocasião de um primeiro afastamento e quando do retorno de uma licença médica (benefício cessado), se o trabalhador for considerado “inapto” e apresentar o Pedido de Reconsideração (PR) teria o adiantamento pago. Esse direito, no entanto, também foi alterado pela legislação do pós-golpe, que acabou com o PR. Diante disso, muito bancos suspenderam o direito ao pagamento do adiantamento emergencial.

Para a Fenaban, essa cláusula não é mais aplicável e terá de ser repensado algo novo diante da mudança no sistema. O Comando propôs uma nova redação para a cláusula, excluindo o PR, de forma que os trabalhadores não sejam prejudicados, e incluindo o direito ao recurso. Os bancos vão analisar.

 Avanços em segurança bancária

Os dirigentes bancários cobraram e a Fenaban concordou em alterar a cláusula 33 da CCT, que trata de segurança bancária. Assim, conforme reivindicado pelo Comando, foi  ampliado para bancários vítimas de extorsão mediante sequestro (e não somente sequestro consumado como é hoje) o direito a atendimento médico e psicológico, o registro de boletim de ocorrência (BO) com a inclusão na divulgação dos dados estatísticos e a avaliação de pedido de realocação também para esses casos.

Os representantes dos trabalhadores cobraram ainda providências dos bancos para a questão das agências que permanecem fechadas ou sem numerário após explosões em assaltos. “A população sofre com o fechamento prolongado das agências, assim como a falta de dinheiro nos caixas, já que 60% das contas são pagas assim, o que penaliza também o comércio local”, reforçou Juvandia.

Em defesa do Saúde Caixa, os empregados do banco devem usar roupas brancas no dia 25 de julho. A data foi definida como o Dia Nacional de Luta em Defesa dos Planos de Saúde de empresas públicas, pelo Comando Nacional dos Bancários. O objetivo é denunciar a tentativa de ataque aos acordos coletivos e aos direitos dos trabalhadores das empresas públicas.

A Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), órgão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, apresentou diversas alterações à gestão dos planos de assistência médica dos trabalhadores das empresas públicas federais.

Para Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), esta medida configura nova possibilidade de ataque ao Saúde Caixa. “Orientamos a realização de paralisações de uma hora e a indicação do uso da cor branca, nas roupas e nos materiais, como forma de envolvimento dos trabalhadores nas mobilizações.”

Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Decreto Legislativo (PDC 956/2018), no anexo, de autoria da Deputada Federal Érika Kokay – PT/DF que aponta os excessos na resolução da CGPAR, que vão além das atribuições do órgão. “Os empregados devem demonstrar Total apoio ao PDC 956/18 para pôr fim aos excessos das medidas da CGPAR”, completou o coordenador da CEE/Caixa. Clique aqui para apoiar o projeto.

O Comando Nacional dos Bancários orienta os sindicatos a organizarem Dia Nacional de Luta em Defesa dos Planos de Saúde de empresas públicas com mobilizações no próximo dia 25 de julho de 2018. O objetivo é denunciar a tentativa de ataque aos acordos coletivos e aos direitos dos trabalhadores das empresas públicas.

A Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União – CGPAR, órgão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, através da Resolução nº 22, de 18 de janeiro de 2018 (anexa), apresentou diversas alterações à gestão dos planos de assistência médica dos trabalhadores das empresas públicas federais.

Para Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), esta medida configura nova possibilidade de ataque aos trabalhadores de empresas públicas e a seus planos de assistência médica. “Orientamos a realização de paralisações de uma hora e a indicação do uso da cor branca, nas roupas e nos materiais, como forma de envolvimento dos trabalhadores nas mobilizações. Total apoio ao PDC 956/18 para pôr fim aos excessos das medidas da CGPAR.”

Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Decreto Legislativo (PDC 956/2018), no anexo, de autoria da Deputada Federal Érika Kokay – PT/DF que aponta os excessos na resolução da CGPAR, que vão além das atribuições do órgão.

De acordo com Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil, os planos de saúde das empresas estatais estão sob forte ataque do governo. “No caso do BB, as resoluções da CGPAR já trouxeram estragos como incerteza de ter o plano na aposentadoria e ainda, querem jogar a conta dos problemas mais para os funcionários e menos para o banco. Os funcionários precisam se mobilizar para barrar essas propostas que retiram direitos.”

O tuitaço realizado na manhã desta quinta-feira 19 por saúde e melhores condições de trabalho esteve, por cerca de 2 horas, entre os 10 assuntos mais comentados do Twitter no Brasil. Utilizando a hashtag #QueroTrabalharEmPaz, bancários e trabalhadores de outras categorias também pedem, desde as 9h, o fim do assédio moral e das metas abusivas nos bancos.

Nesta quinta-feira, a terceira mesa de negociação da Campanha Nacional entre bancários e a Fenaban (federação dos bancos), que acontece desde às 10h de hoje, aborda justamente o tema Saúde e Condições de Trabalho. Os bancários sofrem com sobrecarga de trabalho, potencializada com o corte de empregos; cobrança abusiva por metas; assédio moral e outros fatores nocivos à saúde presentes em agências e departamentos. 

Lembremos que boas condições de trabalho bancário significam melhor atendimento aos clientes e ganhos para toda a sociedade!

Dados sobre adoecimento nos bancos, sobre afastamentos por acidente ou doença ocupacional, impactos no sistema previdenciário e um amplo debate sobre formas de alterar esse quadro. Assim pode ser resumida a reunião realizada na quarta-feira (18), na sede da Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), em São Paulo. O Comando Nacional dos Bancários – composto por 35 dirigentes sindicais de todo o Brasil, e assessorado pelos coordenadores das comissões de organização dos empregados (COEs) dos bancos – se debruçou durante todo o dia sobre informações relativas ao setor em preparação para a rodada de negociação desta quinta-feira (19).

“Saúde e condições de trabalho são temas muito caros aos trabalhadores”, afirma Juvandia Moreira, presidenta Contraf-CUT, lembrando que em pesquisa realizada nacionalmente, 18% dos trabalhadores destacaram o combate ao assédio moral como uma das prioridades da Campanha Nacional Unificada 2018, atrás somente da conquista do aumento real, com 25% e a manutenção de direitos com 23%.

O setor financeiro está entre os que mais adoecem seus empregados. De acordo com o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, entre 2012 e 2017 os bancos foram responsáveis por apenas 1% dos empregos criados no país, mas por 5% dos afastamentos por doença. Além disso, 6% do total de recursos utilizados em benefícios para afastados por doença relacionada ao trabalho, entre 2012 e 2017, tiveram relação com problemas de saúde dos bancários. 

“Quando um ser humano adoece por causa do seu trabalho já é muito ruim, e isso é agravado pelo grande prejuízo social diante do impacto para o sistema previdenciário. Uma situação absurda que dia a dia lutamos para alterar”, ressalta a dirigente, que é uma das coordenadoras do Comando.

Bancários de todo o país realizarão, nesta quinta-feira (19), às 9h, um Twittaço para reivindicar melhores condições de trabalho e o fim do assédio moral e metas abusivas nos bancos. A segunda reunião da mesa de negociação do Comando Nacional dos Bancários com a Fenaban, na qual serão discutidos os assuntos relacionados à saúde do trabalhador, começará às 10h.

Na rede social, os trabalhadores utilizarão a hashtag #querotrabalharempaz em resposta aos inúmeros casos de assédio moral e constrangimentos no ambiente de trabalho. O objetivo é pressionar para que os bancos tratem os bancários com mais respeito, retirem as metas abusivas e, por consequência, melhorem o atendimento aos usuários.

Os clientes também podem participar do twittaço para expressar sua insatisfação com as altas tarifas, o atendimento precário e filas enormes, devido à falta de funcionários. Com as agências superlotadas e poucos trabalhadores, aumenta o número de adoecimento dos bancários.

Trabalhar em banco não pode fazer mal para a saúde. Mas atrás da aparência de tranquilidade nas agências e nos departamentos, se esconde uma rotina estressante de pressão por metas absurdas, desrespeito, assédio moral, sobrecarga de trabalho.

Saúde e condições de trabalho são os temas da pauta da terceira rodada de negociações entre o Comando Nacional dos Bancários e a federação dos bancos (Fenaban), nesta quinta-feira (19), em São Paulo.

A categoria, que atua num dos setores mais pujantes da economia nacional, é uma das que mais se afasta em função de doenças relacionadas ao trabalho.

Para dar uma ideia do tamanho deste problema, basta mencionar um dado do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho: entre 2012 e 2017 os bancos foram responsáveis por apenas 1% dos empregos criados no país, mas por 5% dos afastamentos por doença.

“Esse dado demonstra que a política de gestão das instituições financeiras com pressão e metas abusivas tem de mudar”, afirma Juvandia Moreira, presidenta da Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). “Seis por cento do total de recursos utilizados em benefícios para afastados por doença relacionada ao trabalho, entre 2012 e 2017, tiveram relação com problemas de saúde dos bancários. Quando um ser humano adoece por causa do seu trabalho já é muito ruim, e isso é agravado pelo grande prejuízo social diante do impacto para o sistema previdenciário. Uma situação absurda que dia a dia lutamos para alterar”, ressalta a dirigente que é uma das coordenadoras do Comando.

Juvandia lembra algumas importantes conquistas das campanhas nacionais unificadas dos bancários: a complementação salarial para afastados e a comissão permanente de saúde, de 1997; a licença-maternidade de 180 dias, de 2009; o instrumento de combate ao assédio moral, de 2010; a proibição da publicação do ranking de performance, de 2011; a proibição de envio de mensagens com cobranças por metas, para os celulares dos bancários, em 2013; cláusula específica de combate ao assédio moral, em 2014; mesas específicas de debate entre bancos e representantes dos trabalhadores para reduzir as causas de adoecimento, de 2015; a licença-paternidade de 20 dias em 2016.

“São importantes conquistas, mas ainda temos muito a avançar para garantir um ambiente com melhores condições de trabalho para os bancários”, afirma Juvandia. “O modo de gestão dos bancos, calcado em metas abusivas, é ruim para os trabalhadores e também para os clientes. As instituições financeiras precisam cumprir sua função social de atender bem e promover um bom ambiente econômico para o crescimento nacional. Para isso, é fundamental criar mais empregos bancários e proporcionar aos bancários um ambiente de trabalho saudável que se reflita também para clientes e usuários. É isso que cobraremos nesta quinta-feira.”

Trabalhar em paz
Bancários e clientes podem ajudar a pressionar os bancos por saúde, melhores condições de trabalho e consequentemente mais qualidade no atendimento utilizando nas redes sociais a #querotrabalharempaz. Um tuitaço está marcado para as 9h desta quinta-feira. Participe!

Calendário de negociações
No dia 12 ocorreu a segunda mesa com a Fenaban, na qual foi definido o calendário de negociações. Além de saúde e condições de trabalho, que está sendo negociado nesta quinta-feira, estão agendadas mesas para debater as reivindicações de emprego (25 de julho) e as cláusulas econômicas (1º de agosto). A Fenaban não assinou o pré-acordo para garantir a validade da CCT após 31 de agosto, mas se comprometeu a apresentar uma proposta final para ser apresentada aos bancários na rodada do dia 1º.

O Ministério do Trabalho (MTE) anunciou a prorrogação do prazo para o saque do abono salarial (PIS-Pasep), ano-base 2016, que havia encerrado no fim de junho. Com a decisão, mais de dois milhões de beneficiários que deixaram de sacar o abono salarial poderão retirar os cerca de R$ 1,5 bilhão que têm direito a partir do próximo dia 26 de julho até 30 de dezembro.

A proposta de prorrogação do prazo foi feita pela CUT ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que deferiu o pedido no último dia 12 deste mês.

Para o secretário de Administração e Finanças da CUT, Quintino Marques Severo, em tempos de grave crise econômica e aumento do desemprego no País, seria uma injustiça negar a prorrogação desse direito aos milhões de beneficiários que, por diversas razões, não puderam sacar os valores que vão de R$ 80 a R$ 954, dependendo do período em que trabalharam.

“Fiz o pedido em nome dos trabalhadores, pois avaliamos que há muita desinformação sobre o calendário de pagamentos e por essa razão muitos deixam de procurar a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil [instituições responsáveis pelo pagamento]”, diz o dirigente, que representa a CUT no Codefat.

Quintino defende que tanto o governo como os sindicatos realizem campanhas de esclarecimento e divulgação das datas de pagamento dos abonos. “É papel dos sindicatos orientar os trabalhadores assim como é papel da CUT defender os interesses da classe trabalhadora no Codefat e em qualquer outra instância do governo”.

Geração de emprego e renda

O secretário da CUT lembra, ainda, que a Central, além de defender políticas de amparo ao trabalhador, como o direito ao seguro-desemprego e pagamento do PIS/Pasep, tem apresentado propostas em relação à geração de emprego e renda junto ao Codefat, como o Programa de Depósitos Especiais e a necessidade do fortalecimento do Sistema Nacional de Emprego (SINE), que qualifica o trabalhador e contribui para sua reinserção no mercado de trabalho.

“Tenho insistido sobre a necessidade de fortalecer o Programa de Depósitos Especiais (PDE), que é uma linha de crédito especial, com taxas de juros mais baixas do que o mercado financeiro tradicional, cujo objetivo é oferecer às empresas condições para que elas possam investir e, com isso, abrir novas vagas de trabalho”, explica.

Serviço

Quem tem direito ao PIS/PASEP

Para ter direito, o cidadão do setor público ou privado deve ter trabalhado com carteira assinada em 2016 por no mínimo 30 dias e ter recebido até dois salários mínimos por mês.

Se o período trabalhado foi de 12 meses, o trabalhador vai receber o valor integral do benefício, que é de um salário mínimo (R$ 954). Se o período trabalhado foi de apenas um mês, o valor será equivalente a 1/12 do salário (R$ 79,50), e assim sucessivamente.

Locais de pagamento

O PIS pode ser sacado na Caixa Econômica Federal pelos trabalhadores da iniciativa privada.

Já o pagamento do Pasep para os servidores públicos é feito no Banco do Brasil.

Como sacar o benefício

Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa.

Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, precisam procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação.

Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729-00-01.