Na sexta-feira (19), a Fenae enviou ofício ao presidente do Conselho Deliberativo da Funcef, Joaquim Lima de Oliveira, reiterando a cobrança para que sejam devidamente apuradas as graves denúncias divulgadas pela imprensa sobre assédio moral e coação em relação a um dos diretores da entidade. Já se passaram três meses e Funcef não esclareceu as acusações.

Após as denúncias veiculadas pelo jornal Valor Econômico a Fenae encaminhou correspondência à Funcef pedindo apuração e solicitou à Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região a instauração de inquérito civil para apuração do eventual descumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) já firmado pela Fundação para casos similares que ocorreram anteriormente.

Como informa a notícia de 27 de julho, o assédio teria ocorrido com uma funcionária que prestava serviços para a Fundação havia 9 anos, sem nunca ter recebido uma advertência, nem qualquer outra anormalidade no dia a dia de trabalho. Ela afirmou que o trabalho transcorreu, nos primeiros cinco anos, numa total normalidade. Ela atuou durante esse período nas funções de Assistente Técnica, Analista Jr, Pleno e Sênior. Afirma que sua realidade mudou a partir de 2014, logo após a mudança dos responsáveis pela área que que trabalhava, em decorrência do processo eleitoral que culminou com a posse dos integrantes da chapa Controle e Resultado.

Em nota divulgada em rede social, o diretor acusado alega que o processo está sob segredo de justiça, por isso não pode se explicar publicamente. O que não fica claro é o porquê e quem teria solicitado o sigilo, já que a ex-funcionária não o fez.

Os bancários do Itaú receberam nesta sexta-feira (26) a antecipação do pagamento da 13ª cesta-alimentação. O benefício é uma conquista dos trabalhadores na Campanha Nacional de 2007 e está assegurada para 2018 e 2019 na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), assinada com a Fenaban.

O valor é de R$609,88, extensivo também a bancária que se encontra em gozo da licença-maternidade na data da concessão. Já o funcionário que se encontra afastado por acidente de trabalho ou doença também tem direito desde que, na data da concessão, esteja afastado do trabalho há menos de 180 dias.

Diversas entidades da sociedade civil e de representações de classe, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Federação Nacional do Jornalistas (Fenaj), divulgaram nota, nesta segunda-feira (22), repudiando os atos de violência de cunho político registrados nos últimos dias, defendendo os direitos sociais e trabalhistas e a Constituição.

As entidades reforçam na nota, a intenção de defender de forma irrestrita e incondicional os direitos fundamentais sociais, inclusive os trabalhistas, a Constituição e a liberdade de imprensa, além de condenar o fascismo crescente no país.

Clique aqui e leia a nota na íntegra. 

O pagamento do 13º salário representará incremento de aproximadamente R$ 211,2 bilhões na economia brasileira, o equivalente a 3% do Produto Interno Bruto (PIB). A estimativa é do Dieese e foi divulgada hoje (18). O valor inclui trabalhadores do mercado formal e beneficiários da Previdência, em um total de 84,5 milhões de pessoas.

Criado nos anos 1960, sob críticas empresariais e de parte da mídia, o benefício está na mira da campanha do candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro. Seu vice, general Hamilton Mourão (PRTB), já chamou o 13º de "jabuticaba", por ser próprio do Brasil, e defendeu sua extinção. Para compensar o mal-estar, Bolsonaro determinou que seu vice falasse menos e cogitou criar um 13º Bolsa Família.

O cálculo do Dieese abrange 48,7 milhões de trabalhadores com carteira (sendo 1,8 milhão de empregados domésticos) e 35,8 milhões de aposentados e pensionistas (34,8 milhões beneficiários do INSS), com média de R$ 2.319,59.

O valor total cresceu 2,8% em relação a 2017. Considerada a inflação (INPC-IBGE) prevista para o ano, o instituto calcula queda de 1,3%.

O Dieese usou dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), ambos do Ministério do Trabalho, além da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad, do IBGE), Previdência Social e Secretaria Nacional do Tesouro. Não estão incluídos trabalhadores autônomos e assalariados sem carteira, entre outros.

Dois terços do 13º, R$ 139,4 bilhões, vão para trabalhadores formalizados. Aposentados e pensionistas ficam com R$ 71,8 bilhões (34%). Apenas no estado de São Paulo o valor chegará a R$ 60,7 bilhões, 29% do total do país.

Leia mais aqui. 

Na última quarta-feira, dia 18 de outubro, as entidades representativas se reuniram em Brasília, para definir os próximos passos na luta pela reabertura de negociação e encaminhamento de uma solução para o custeio da Cassi. 

A Contraf entende que o banco demonstrou de maneira pouco incisiva que está disposto a reabrir a mesa de negociação solicitada pelas entidades. O banco tenta terceirizar sua responsabilidade para a diretoria da Cassi, insistindo no encaminhamento que se mostrou inadequado e levou à rejeição da proposta. 

As entidades de forma unificada – CONTRAF, ANABB, FAABB, Contec e AAFBB – reiteram o pedido de negociação direta com o BB e se comprometem a levar à mesa de negociação propostas para equilibrar a Cassi e garantir a sustentabilidade do plano de saúde. E reafirmam que os debates devem acontecer entre as duas partes mantenedoras do plano de saúde – BB e associados. A diretoria da Cassi deve assessorar a mesa de negociações com dados, números e cálculos atuariais, mas não lhe compete negociar pois não é a mantenedora do plano de saúde.

As premissas que devem balizar o entendimento entre as partes são: estabelecer contribuição provisória do BB e dos associados, preservando a proporcionalidade contributiva (60 x 40) estabelecida no estatuto; manter o atual modelo de governança; estabelecer metas para aumentar o número de inscritos na Estratégia Saúde da Família; não criar novas despesas para os associados de maneira discriminatória; manter a solidariedade.

“O esforço conjunto das entidades representativas é fundamental para obrigar o banco a reabrir a mesa de debates. A Cassi não pode esperar. Esperamos que o banco tenha sensibilidade para resolver o problema do custeio o mais rápido possível”, registra Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.

O Conselho de Enlace Brasil, da UNI Américas, que integra a UNI Global Union, entidade que reúne mais de 20 milhões de trabalhadores do setor de serviços de todo o mundo, realizou na quinta-feira (18), na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), sua 89ª reunião.

“Fizemos uma análise de conjuntura e das eleições no Brasil. É visível que vivemos um período de recrudescimento de ódios e violências. Sugerimos à UNI Global Union Américas que produza um documento de denúncia e alerta para uma possível situação de ruptura da liberdade e da democracia, dos direitos humanos e da ideia do trabalho decente no Brasil”, disse o secretário de Relações Internacionais da Contraf-CUT, Roberto von der Osten.

Na avaliação dos participantes, o ambiente de insegurança estabelecido no Brasil permitiu ao governo Temer editar o Decreto nº 9.527, de 15 de outubro de 2018, que cria uma força-tarefa de inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil, com competências para analisar e compartilhar dados e produzir relatórios de inteligência com vistas a subsidiar a elaboração de políticas públicas e a ação governamental no enfrentamento a organizações criminosas que “afrontam o estado brasileiro e as suas instituições”.

“Trata-se de uma medida que tem aparência de necessária, mas, na verdade, pode vir a ser uma ameaça para a liberdade de expressão e atuação dos movimentos sociais e sindical. Ainda mais se considerarmos as declarações do candidato militar que está na dianteira das pesquisas de intenção de votos para a Presidência da República”, observou von der Osten.

De acordo com o Decreto, a força-tarefa que reunirá setores de inteligência das Forças Armadas, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), da Polícia Federal (PF), da Receita Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, entre outros órgãos. “O grupo vai atuar também em combate e repressão aos movimentos sociais de lutas por terra e moradia, que já são acusados de serem ‘organizações criminosas’”, alertou o dirigente da Contraf-CUT.

O movimento sindical também se sente ameaçado pela definição vaga do que venha ser “afronta ao estado brasileiro e suas instituições” e o Conselho de Enlace teme que se alastre uma repressão generalizada a todas as greves e movimentos reivindicatórios.

Diretrizes internacionais de direitos
O Conselho do Enlace também considerou os documentos produzidos recentemente durante o 5º Congresso da UNI Global Union, realizado em Liverpool, na Inglaterra, de 17 a 20 de julho de 2018, que estabelecem planos estratégicos para nortear ações por um mundo de paz, por democracia e direitos humanos e outros específicos para o mundo sindical, como “Os sindicatos e o futuro mundo do trabalho” e “Os sindicatos são a base de uma economia mundial sustentável” se tornarão impraticáveis no Brasil em caso de vitória do candidato que lidera as pesquisas de intenção de votos para a Presidência.

O candidato já fez inúmeros anúncios de medidas repressivas, ataque às questões da defesa ambiental, às relações de trabalho e direitos trabalhistas, à aposentadoria, aos direitos humanos, aos direitos de crianças e adolescentes, à liberdade religiosa, à constante disseminação de preconceitos e discriminações, apologia ao armamento, à tortura, à ditadura militar, ao ódio e à violência que amedrontam e causam repulsa os sindicalistas brasileiros.