Apresentada em dezembro pelo governo, a PEC 287 contraria especialistas e centrais sindicais

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, enviada ao Congresso em dezembro pelo presidente Michel Temer com objetivo de reformar a Previdência Social no país, é mais uma tentativa de desconstrução das garantias sociais previstas na Carta de 1988 – prática que tem pautado de maneira acelerada o governo depois do impeachment de Dilma Rousseff. Submerso nos ditames de um projeto sem respaldo da sociedade – que desde 2002 se recusa a eleger governos com ideias de teor neoliberal –, mas apenas das elites endinheiradas do país, a reforma muda radicalmente a concepção de um sistema que até aqui refletia, ainda que com limitações, os interesses dos trabalhadores e a capacidade de organização de suas categorias. O texto conseguiu o feito de contrariar especialistas em Direito do Trabalho e previdenciário, além de todas as centrais sindicais.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, a agenda de Temer está destruindo o Brasil. “É pior do que o confisco da poupança feito por Collor. Não é com arrocho, desemprego e o fim das aposentadorias que o Brasil vai sair da crise. Isso só contribui para aumentar a pobreza, a violência e fazer o país andar para trás”, afirma. “A classe trabalhadora vai aos poucos se conscientizando dos prejuízos causados por esse governo e, com certeza, se organizar e mobilizar cada vez mais para reverter essa situação”, diz, referindo-se a uma pesquisa feita pelo Instituto Vox Populi a pedido da central, que revela a crescente desaprovação do governo pelos brasileiros – e que 87% rejeitam a reforma da Previdência.

Segundo o coordenador do Dieese Fausto Augusto Júnior, a ideia é “absurda” e faz parte de um processo de desconstrução do sistema previdenciário. “De um ponto de vista bem objetivo, estamos falando que vamos deixar em torno de 70% da população fora do sistema previdenciário. Mais grave do que isso é que é uma proposta para a desconstrução do setor da Previdência pública no Brasil”, afirmou Fausto, em entrevista ao Seu Jornal, da TVT.

Na semana que a PEC foi apresentada, os metalúrgicos do ABC paulista promoveram um grande protesto, que reuniu mais de 12 mil pessoas na Via Anchieta, que liga São Paulo ao litoral sul, dando uma indicação de que se inicia um período de resistência. “Com essa proposta não tem discussão, tem luta. Não vai ter arrego e a nossa proposta é que o Michel Temer retire o texto”, afirmou o presidente do sindicato da categoria, Rafael Marques. “O caminho é ocupar as ruas.”

Aprovada a toque de caixa pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na madrugada de 15 de dezembro  – foram 31 votos a favor e 20 contra –, a 287 aguarda a formação de uma comissão especial na Casa, o que deve ocorrer em fevereiro, depois da eleição da mesa diretora.

Dias depois da apresentação da PEC, no início de dezembro, várias centrais sindicais se reuniram na sede do Dieese­, em São Paulo, para avaliar a proposta governista, que foi criticada por todas as entidades. “Há uma avaliação preliminar de um posicionamento contrário ao projeto, que afeta em muitas dimensões a vida do trabalhador”, afirmou o diretor técnico do instituto, Clemente Ganz Lúcio.

Ainda em outubro, o Dieese havia divulgado um documento com propostas do movimento sindical, enfatizando a necessidade de diálogo para implementar mudanças. “As sugestões mostram que é possível pensar em sustentabilidade em longo prazo na Previdência, sem passar de imediato pela redução dos direitos de proteção social. O debate sobre a Previdência, no longo prazo, é sempre necessário, mas isso deve ser feito com ampla participação de trabalhadores e as organizações sindicais.”

“Uma reforma tem de ser para melhorar a vida dos brasileiros”, afirma o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, chamando de “perversa” a proposta do governo e dizendo que o país caminha para a selvageria. “A CUT há algum tempo já vem falando que esse tema tem de ser debatido de forma ampla na sociedade brasileira. Queremos uma Previdência que proteja os trabalhadores.” O secretário de Previdência da CTB, Pascoal Carneiro, acrescenta que a intenção do governo é “privatizar o sistema público e acabar com o capítulo da Constituição que trata de seguridade social”.

Aliado do governo, o presidente da Força Sindical e do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, observou que o projeto tem uma série de irregularidades. “Provavelmente, a grande maioria do povo brasileiro vai morrer antes. Também não aceitamos a desvinculação do salário mínimo das pensões”, acrescenta.

Tão importante quanto a adoção de 65 anos de idade mínima para a aposentadoria, um dos pontos centrais do projeto de Temer, é a unificação das regras de acesso e benefício iguais entre trabalhadores, não importando se homens ou mulheres, se urbanos ou rurais, se oriundos do setor privado ou público. Nesse sentido, a economista e professora Rosa Maria Marques, da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, estudiosa da Previdência no Brasil, considera a reforma uma profunda mudança, que despreza as especificidades dos trabalhadores e não altera o modelo de financiamento do sistema. “Houve uma clara opção por trabalhar com o fluxo de despesas, muito embora proponha o fim da isenção da contribuição sobre os produtos exportados, o que deve aumentar a arrecadação.”

A professora faz ponderações sobre o chamado “rombo” da Previdência, que segundo o governo pode superar R$ 180 bilhões em 2017. “Esses números são construídos considerando a Previdência Social em si, isto é, suas receitas e despesas. Ocorre que a Previdência Social faz parte da Seguridade Social que, como sabem, é superavitária”, diz Rosa. “Mas essa constatação não implica desconhecer que a população está vivendo mais, de forma que permanece no sistema recebendo aposentadoria por mais tempo. Tal situação demográfica coloca a necessidade de a sociedade brasileira pensar sua sustentabilidade de médio e longo prazo.”

Rosa Marques: o cálculo para não pagar

JAILTON GARCIA/RBA

Rosa: está em jogo um pacto de proteção social para o risco velhice

A opção por atacar as despesas significa que pelo novo regime, se aprovado, os trabalhadores terão um caminho mais árduo para se aposentar, que culminará com a necessidade de mais tempo de contribuição e menores valores a serem percebidos. Também torna-se praticamente impossível alcançar o valor da aposentadoria pelo teto, a não ser que o trabalhador contribua por 49 anos, uma medida impensável se o governo em questão tivesse respaldo do voto direto. “Enfim, o cálculo proposto foi concebido para que não se pague a aposentadoria pelo valor do teto”, diz a professora Rosa Maria Marques, da PUC de São Paulo.

A adoção da idade mínima de 65 anos para homem e mulher, e o período mínimo de contribuição de 25 anos para requerer o direito à aposentadoria são as mudanças essenciais da proposta. O que a senhora pensa disso?

Eu complementaria que a harmonização entre os atuais regimes e para todos os entes da federação é central na proposta encaminhada. Isto é, ela propõe regras de acesso à aposentadoria e de cálculo do benefício iguais entre trabalhadores do setor privado e servidores, sejam da União, dos estados ou dos municípios, neles incluindo os que exercem cargo eletivo. O único setor que fica de fora é constituído pelas Forças Armadas.

Começando por esse último aspecto: não é a primeira vez que isso é aventado, mas é a primeira vez que é proposto. Sua justificativa se funda na ideia de que a cobertura do risco velhice (aposentadoria) deve ser igual para todos e, por isso, essa perspectiva foi abraçada por setores da esquerda brasileira em diferentes momentos. Ao unificar as regras de acesso dos regimes, os regimes próprios deixam de ter especificidades, as quais foram produto de vários fatores, entre eles a força que as categorias tiveram no passado para impor essas especificidades.

Poder-se-ia dizer, por outro lado, que a harmonização dos regimes tem por detrás a concepção de que a aposentadoria constitui uma renda de substituição ao trabalho em geral. No Brasil, isso já havia sido feito quando foram unificados os institutos estruturados com base em categorias de trabalhadores e criado o INSS. Mas tratava-se dos trabalhadores do setor privado da economia. Agora, a proposta abrange todos os trabalhadores, independentemente da função exercida, se no setor privado ou público. A ideia de trabalho, portanto, ocorre em outro nível de abstração.

A consequência disso, além de implicar em perda para algumas categorias, significa não mais considerar os servidores de forma diferente dos demais trabalhadores. Em outras palavras, o reconhecimento de que o servidor deveria ter um estatuto diferente exatamente por ser o representante do Estado na relação com a sociedade civil e que, por isso, deveria ter sua renda garantida durante toda sua vida (ativa e inativa) deixa de existir. A rigor, essa garantia para os servidores da União já tinha sido perdida em 2003, quando da reforma feita por Lula. Mas essa regra só foi aplicada para os novos ingressantes. Agora, a proposta se aplica para todos os servidores com idade igual ou menor que 50 anos e para as servidoras com idade igual ou menor que 45 anos.

Mas o que a senhora pensa da idade de 65 anos?

Ela pressupõe o desconhecimento das condições desiguais entre homens e mulheres e entre trabalhadores urbanos e rurais. Basicamente, a proposta de tratamento igual para o acesso à aposentadoria desconsidera que a dupla jornada de trabalho ainda é uma realidade para a maioria das mulheres brasileiras. Além disso, a imposição do mínimo de 65 anos, para aqueles que ingressarem depois da publicação da emenda (vigorando uma transição para os homens com idade superior a 50 anos e para as mulheres com idade superior a 45 anos) eleva sobremaneira o tempo de permanência na vida ativa. Em 2014, a idade média dos que requereram aposentadoria no meio urbano foi de 54,2 anos, sendo de 52,3 no caso das mulheres e de 55,1 dos homens.

A reforma atira em um lado só: aumentar as exigências de acesso hoje para gastar menos com benefícios mais adiante. Mas não trata de como modificar/ampliar a base e o volume de arrecadação. Isso pode ser chamado de reforma?

Houve uma clara opção por trabalhar com o fluxo de despesas, muito embora proponha o fim da isenção da contribuição sobre os produtos exportados, o que deve aumentar a arrecadação. A alternativa das receitas colocaria, para seus proponentes, alguns problemas. No caso de aumentar os valores das alíquotas das contribuições atualmente vigentes (sobre a folha de salários ou sobre o faturamento no caso das empresas que optaram por substituir a contribuição sobre a folha pelo faturamento), isso seria muito mal recebido por todos os segmentos da sociedade, sejam empresários ou trabalhadores, pois há a percepção de que o nível de imposição do Estado é muito elevado. Se, como alternativa, fossem pensadas outras fontes de financiamento que não aquela do trabalho (pois trabalham com a ideia de que só têm direito à aposentadoria aqueles que para ela contribuíram, conformando uma aposentadoria meritocrática, no jargão das políticas sociais e não uma renda decorrente da cidadania), além de que isso seria entendido como aumento da carga tributária, tal iniciativa comprometeria o “desenho” de sua previdência social que estão propondo reforçar. Tanto é assim que sua proposta de redução dos valores das pensões é fundamentada na ideia de que seus valores decorrem de um direito a um seguro, de modo que podem perfazer um valor menor do que o salário mínimo. Somente a rendas que substituem o trabalho será mantido o piso de um salário mínimo. Nesse sentido, a reforma não acompanha o que está sendo feito em outros países, mesmo naqueles que tinham as contribuições calculadas sobre os salários como sua principal base de financiamento.

Não há sinal de retomada do crescimento econômico, ao contrário: as previsões são de agravamento da recessão. Com mais desemprego e tendência de redução da renda do trabalho, a arrecadação da Previdência cairá, e suas obrigações continuam. Isso não é pior do que enxugar gelo?

Sim, a perspectiva de manutenção da recessão para 2017 só agrava a situação da Previdência. Por sua natureza, mudanças da Previdência Social somente têm impacto no médio e longo prazo. Para que tivesse impacto imediato, seria necessário desconsiderar os direitos adquiridos. No período recente, houve o caso da Grécia, em que reduziram os valores das aposentadorias em vigor. Aqui, pelo menos, isso não está sendo proposto.

Dada a constatação de que não só a expectativa de vida aumenta como a taxa de jovens, futuros contribuintes da Previdência, diminui, qual é a maneira ideal de se pensar a sustentabilidade da previdência pública (ser justa hoje e viável amanhã)?

A construção da política pública da proteção à velhice, pois é disso que estamos falando ao falar da Previdência Social, é resultado de diversos fatores e recebe diferentes interpretações a depender da escola de pensamento de seus analistas. O que é indiscutível é que se trata de uma política pública desenvolvida no capitalismo, que se fez necessária quando as redes de proteção anteriores (familiares e comunitárias) se extinguiram com o processo de urbanização e de assalariamento. Essa necessidade, no entanto, não foi reconhecida de imediato, e para seu reconhecimento foi fundamental a luta desenvolvida pelos trabalhadores a partir de seus organismos de ajuda mútua e de seus posteriores sindicatos. Ao fim do período de construção da proteção social, que foi longo, pode-se se dizer que ela foi resultado de um acordo ou pacto estabelecido entre as diferentes classes sociais. Desse pacto, origina-se o desenho da proteção concedida, sua forma de financiamento e organização.

Pensar outra proteção social para o risco velhice implica, portanto, pensar em fazer um novo pacto. Para isso, os trabalhadores organizados, os movimentos sociais e os partidos que lhe representam precisam ter força para serem ouvidos. Infelizmente, a situação atual parece não ser essa, estando os trabalhadores em franca defensiva.

A proposta do governo, se aprovada, vai tornar a Previdência oficial menos atraente do que a previdência privada? A senhora prevê que haverá migração para a previdência privada? Pode ser essa a intenção de fundo do governo?

Migração não pode haver, pois os trabalhadores do mercado formal estarão, como agora, obrigados a contribuir para o INSS. A ampliação da previdência privada ocorrerá por outros mecanismos. O primeiro deles é que os estados e municípios que tiverem instituído regime próprio terão, no prazo de dois anos, que criar uma previdência complementar. O segundo deles é que provavelmente a média do valor das aposentadorias irá cair, incentivando a que os trabalhadores de maior renda busquem complementar sua aposentadoria junto ao setor privado. E esses trabalhadores podem ser do setor público ou privado.

Essa possibilidade decorre da mudança de cálculo do valor da aposentadoria, substituindo o fator e/ou a fórmula 85/95. Esse novo cálculo inicia com 51% da média dos salários de contribuição, sendo acrescido de um ponto porcentual por ano de contribuição, o que é menos do que receberia hoje, fosse aplicado o fator ou a fórmula.

É claro que isso será mais perverso quanto menor for a renda do trabalhador. Os com renda mais alta, com capacidade de poupança mesmo que pequena, estarão suscetíveis a serem convencidos a complementar sua aposentadoria junto ao setor privado de previdência.

Se a política de valorização do salário mínimo for extinta (expira ano que vem) e cessarem os aumentos reais, significa um duplo arrocho, se essa reforma passar: 1) dificilmente as pessoas conseguirão se aposentar pelo teto; e 2) sem valorização do salário mínimo, o teto também vai perder valor. Isso não seria um efeito também alarmante?

Não há dúvida sobre isso. Os benefícios decorrentes do trabalho (aposentadorias) continuam tendo como piso o salário mínimo. Contudo, se a política de sua valorização for descontinuada, os trabalhadores de mais baixa renda serão aqueles que mais sofrerão com a reforma. Apontei os motivos disso ao responder sua outra pergunta. Mas talvez valha a pena reforçar que não foi encaminhada proposta de redução do teto, mas que garantir uma aposentadoria de valor igual exigiria não só ter contribuído sempre pelo teto do salário de contribuição como 49 anos de contribuição. Ou a pessoa começa muito mais cedo, ou ela terá de trabalhar por mais tempo. Enfim, o cálculo proposto foi concebido para que não se pague a aposentadoria pelo valor do teto.

Fonte: Rede Brasil Atual

A imprensa noticiou nesta quarta, 4, que a Caixa fechou sua proposta para o programa de demissão voluntária, que deverá ser aberto aos funcionários no final deste mês e com adesão até o começo de fevereiro. O lançamento do plano dependeria ainda do aval do Ministério do Planejamento, esperado para a semana que vem. A Caixa não quis comentar o assunto, mas evidentemente o PDV já é discutido entre os empregados do banco, que temem a precarização e desmonte da instituição pública.

Para Maria Rita Serrano, diretora do Sindicato dos Bancários do ABC e da Contraf-CUT e atualmente candidata a representante dos empregados no Conselho de Administração do banco pela Chapa 1, o PDV representa “menos empregados, piores condições de trabalho e aumento da pressão sobre todos, principalmente os gestores”. “É urgente a necessidade de fortalecimento da luta por contratações e contra o desmonte do banco”, aponta Rita, que também é coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas.

Banco do Brasil – O BB também passou por processo chamado de “reestruturação” no final do ano passado, criticado pelas entidades sindicais por envolver

enxugamento e fechamento de agências, além da pressão pela aposentadoria. O banco informou ter desembolsado R$ 1,4 bilhão em incentivos, mas deve economizar R$

2,3 bilhões em despesas neste ano. A Caixa ainda não divulgou quanto espera economizar.

Fonte: Rita Serrano

As negociações das reivindicações específicas dos funcionários do Banco do Brasil estão sendo retomadas nesta segunda-feira (31). A reunião na sede do banco, em Brasília, vai tratar de segurança, igualdade de oportunidades e isonomia. É a terceira rodada de negociação. As primeiras foram sobre emprego, condições de trabalho e saúde e o Banco do Brasil não apresentou avanços.

Confira aqui como foi a negociação sobre saúde e condições de trabalho


Confira aqui como foi a negociação sobre emprego

Calendário negociações com BB

31/8 – Segurança, igualdade de oportunidades e isonomia
11/9 – Cláusulas sociais e previdência complementar
18/9 – Remuneração e plano de carreira

Campanha Nacional 2015

A Campanha Nacional Unificada está com a agenda cheia nesta semana. Além do Banco do Brasil, o Comando Nacional se reúne com representantes da Fenaban na quarta-feira (2)e na quinta-feira (3), em São Paulo e a comissão de empresa com a Caixa na sexta-feira (4), em Brasília. Nesta a segunda (31) também tem negociação com o Banco da Amazônia, na sede do banco, em Belém.

Fonte: Contraf-CUT

A Contraf-CUT convoca todos os bancários da Caixa para o Dia Nacional de Luta, marcada para o próximo dia 12

A Contraf-CUT repudia veementemente o enfraquecimento da Caixa Econômica Federal. Nesta quarta-feira (4), os veículos de imprensa divulgaram que o banco prevê poder economizar até R$ 1,5 bilhão por ano, a partir de 2018, com o plano de demissão voluntária (PDV) desenhado para este ano. A ideia do banco estatal é conseguir o desligamento de 10 mil funcionários, ou quase 10% do total de empregados atual. No último ano, a Caixa cortou o número de funcionários de 100,3 mil para 97 mil.

“Não somos contra o PDV. Somos contra a não reposição de trabalhadores, o que acarretará em piora nas condições de trabalho e na qualidade do serviço prestado à sociedade”, esclarece Sérgio Takemoto, secretário de Finanças da Contraf-CUT.

A medida une-se ao risco de outras ações que também já foram veiculadas pela imprensa, como a retirada do fundo de garantia do banco e o fechamento de agências. O banco tem atualmente 4,2 mil agências e pontos de atendimento “Nós vemos com extrema preocupação as movimentações da nova diretoria, pois o objetivo é claro, o enfraquecimento da Caixa”, completou Takemoto.

Dia nacional de Luta

Com este cenário, a Contraf-CUT convoca todos os bancários da Caixa para o Dia Nacional de Luta, marcada para o próximo dia 12. Na data, é comemora o aniversário da Caixa. Como presente aos funcionários, a piora das condições de trabalho.

A manifestação também será pelo fim dos descomissionamentos arbitrários, pelo fim do caixa minuto e em defesa da Caixa 100% pública.

Fonte: Contraf-CUT

Procure um diretor do Sindicato que assista sua agência.
Não fique só, fique sócio, sindicalize-se!
Além de fortalecer a luta da categoria por melhores salários e melhores condições de trabalho. Os associados tem descontos especiais em convênio.

A Campanha Nacional Unificada está com a agenda cheia nesta semana. Até 4 de setembro, o Comando Nacional se reúne com representantes da Fenaban e as comissões de empresa com o Banco do Brasil e com a Caixa.

A primeira é nesta segunda-feira (31), com a direção do BB. O debate será entorno de segurança, igualdade de oportunidades e isonomia. Este será o terceiro encontro. As primeiras foram sobre emprego, condições de trabalho e saúde.

Na quarta e na quinta-feira (2 e 3), o Comando Nacional dos Bancários se reúne com a Fenaban para tratar das reivindicações de saúde, segurança e condições de trabalho. Será a segunda rodada sobre a pauta geral. Na primeira, o foco foi no emprego.

Dentre as principais reivindicações da categoria discutidas com os bancos esta semana estão o fim das metas abusivas e do assédio moral, alteração na redação da cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de forma que o programa de reabilitação profissional seja realmente respeitado, além da extensão integral de direitos para afastados e redução da jornada durante amamentação.

Sobre segurança, reivindicações como a abertura e o fechamento remoto das agências, instalação de biombos nos caixas, melhor atendimento a bancários e demais vítimas de assalto, fim da revista de funcionários, extinção das tarifas para transferências de dinheiro via DOC e TED com o objetivo de combater o crime de saidinha de banco, estão entre as principais.

Com a Caixa, a segunda mesa específica da Campanha será na sexta-feira (4) para tratar de Saúde Caixa, Funcef e aposentados. A primeira tratou de Saúde e Segurança Bancária.

Sobre o convênio médico, a reivindicação é a utilização do resultado anual com aporte da Caixa (70%) para melhorias no plano; segregação operacional contábil e financeira dos recursos, com a criação de um fundo que os remunere; contratação de assessoria especializada para acompanhar o Saúde Caixa na Gipes e na Gesap; revisão geral tanto em relação às coberturas quanto aos limites de procedimentos; mudança do caráter do Conselho de Usuários de consultivo para deliberativo.

Já para a Funcef, exige-se o reconhecimento do CTVA como verba salarial para fins de aporte aos que permaneceram no REG/Replan não saldado e aos que o saldaram, e fim do voto de Minerva. O banco público assume a responsabilidade pelo aporte de recursos referentes a serviço passado devido a condenações trabalhistas.

Atualizada em 31/08/15

Fonte: Contraf-CUT, com Seeb SP

Em comemoração ao Dia do Bancário dia 28 de agosto, o sindicato
promoverá  um Happy Hour, a partir das 18h, com música de todos os
ritmos, petiscos, cerveja e/ou refrigerante a preço de custo. Quer
mais? Também terá sorteios e muita animação. Vai perder!!!!!!!!

Carolina Mandl
Valor Econômico

Em meio a uma crise de representatividade do setor, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) passará em breve por uma reestruturação. A mudança acontece pouco menos de dois anos depois de os bancos terem optado pela profissionalização da entidade, com a chegada de Murilo Portugal à presidência.

Desde meados deste ano, a consultoria Ernst & Young está encarregada da reformulação da entidade, segundo o Valor apurou, em um projeto liderado por Portugal, primeiro presidente da Febraban desde o fim do tradicional sistema de rodízio entre banqueiros. Procurada pela reportagem, a Febraban não comentou o assunto.

Com a imagem dos bancos bastante desgastada perante a população, principalmente em meio à cruzada iniciada pela presidente Dilma Rousseff, primeiro contra os altos juros bancários e, depois, contra as tarifas, a Febraban quer passar a ser mais pró-ativa em relação aos problemas do setor.

Em vez de só rebater críticas e tentar se defender, a entidade deve começar a trabalhar para solucionar alguns problemas do sistema antes que eles se tornem um caso de governo. “É até uma questão de demonstrar boa vontade”, diz um banqueiro envolvido no projeto.

Para fazer isso, o diagnóstico da Ernst & Young é que a Febraban deve se dedicar a menos assuntos, mas com o objetivo de concentrar os esforços em resolvê-los. Hoje existem mais de 30 comitês dentro da entidade, sem que exista, por exemplo, nenhuma hierarquia entre eles. A entidade também se dedica à montagem de inúmeros cursos que, na avaliação de alguns banqueiros, poderiam ser contratados com terceiros.

Dentro dessa nova configuração, um dos temas que deve ganhar mais corpo na entidade é a autorregulação do setor bancário. A ideia é criar uma estrutura que tenha um papel semelhante ao desempenhado atualmente pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), responsável pela autorregulação de ofertas públicas e de fundos de investimento.

Outro ponto central do projeto é o fortalecimento do quadro de pessoas técnicas. A Febraban tem hoje cerca de cem funcionários próprios e depende de cerca de 2.500 voluntários dos bancos associados. É uma equipe pequena quando comparada a outras entidades. Na Anbima, existem 336 funcionários próprios.

Com um quadro técnico mais robusto, avalia-se que a Febraban poderia, por exemplo, responder mais prontamente – e com mais propriedade – aos questionamentos recebidos de fora. Na avaliação de um banqueiro, isso teria tornado a recente queda de braço com o governo, por exemplo, menos traumática.

Os bancos estão agora na fase final de discussão do projeto. A expectativa é que já no início do ano que vem a Febraban possa dar início à reforma. O principal ponto de debate neste momento gira em torno do novo orçamento da entidade.

Apesar de o projeto prever que a Febraban passará a se dedicar a menos assuntos, o fortalecimento das áreas técnicas a tornaria mais custosa aos associados. É algo que não tem agradado as instituições financeiras, sendo motivo de novas rodadas de negociações entre os executivos.

Essa não é a primeira vez que a Febraban passa por uma reformulação. Além da profissionalização que ocorreu no ano passado, em 2006, uma consultoria externa foi contratada para reformar a entidade. Segundo o Valor apurou, porém, as mudanças que devem acontecer em breve terão uma dimensão muito maior que as anteriores.

Agora, a reformulação também se dá em um momento considerado pelos próprios banqueiros como bastante delicado para a Febraban. Fundada em 1967, a entidade sempre foi reconhecida como uma das federações mais fortes do país. Depois, porém, de uma tentativa desastrosa de negociação entre Portugal e a área econômica do governo em torno da redução dos spreads bancários em abril deste ano, a Febraban perdeu espaço como interlocutora perante as autoridades.

Hoje, a maior parte das discussões com o governo é feita diretamente pelos banqueiros. “Minha sensação é que a Febraban perdeu a legitimidade”, afirma um banqueiro que faz parte da diretoria da associação.

Não são poucas as vezes, por exemplo, em que a Febraban, sem saber, inicia um debate que já foi começado de forma individual por algum banco. Esse diálogo direto tem se tornado mais fácil até pela própria concentração bancária, que está no auge dos últimos dez anos, como mostram dados do Banco Central.

Mesmo com os atritos, dois bancos ouvidos pelo Valor negam a possibilidade de que o comando da Febraban possa ser mudado agora. O contrato de Portugal tem duração de três anos.

Fonte: Valor Econômico

Agência Brasil
Kelly Oliveira

A taxa de juros do rotativo do cartão de crédito chegou a 395,3% ao ano, em julho, índice recorde para a série histórica, iniciada em março de 2011. Os dados foram divulgados nesta quart-feira(26) pelo Banco Central (BC). Em relação a junho, a taxa média subiu 23,2 pontos percentuais.

O rotativo do cartão de crédito é a operação em que o cliente financia o saldo devedor remanescente após pagar somente uma parte da fatura. Também são consideradas como rotativo as operações de saque na função crédito.

O chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, orienta os consumidores a evitar o crédito rotativo (cartão e cheque especial). “É um custo muito elevado. Temos reiterado que o crédito rotativo deve ser tomado pontualmente por um prazo muito curto.”

A taxa das compras parceladas com juros, de parcelamento de fatura de cartão de crédito e de saques parcelados subiu 1,3 ponto percentual, de junho para julho, e ficou em 119,5% ao ano.

A taxa de juros do cheque especial também subiu 5,6 pontos percentuais de junho para julho e ficou em 246,9% ao ano.

No caso do crédito consignado (com desconto em folha de pagamento), os juros subiram 0,5 ponto percentual, para 27,8% ao ano.

Já os juros do crédito para a compra de veículos caiu 0,2 ponto percentual e ficou em 24,5% ao ano. A taxa do crédito renegociado também caiu, 0,7 ponto percentual, para 45,7% ao ano.

A Contraf-CUT participou da 106ª reunião da Comissão Consultiva para Assuntos da Segurança Privada (CCASP), nesta quarta-feira (26), na sede da Polícia Federal (PF), em São Paulo. A principal pauta do encontro foram mudanças nas atribuições da CCASP. A portaria nº 485, de 25 de maio de 2015, do Ministério da Justiça, determinou que a CCASP não avaliará mais os processos presencialmente, nas reuniões trimestrais, em que eram julgados.

A Comissão continuará tendo acesso aos processos, como os relativos às multas aplicadas aos bancos, pela polícia federal, por falhas na segurança de agências e postos de atendimento bancário, por exemplo. Mas as informações não serão mais divulgadas trimestralmente, durante a reunião. O acesso poderá ser feito diariamente, de forma eletrônica, até o julgamento administrativo.

” O que fica pior é que nas reuniões conseguíamos dar nossa opinião sobre as autuações aplicadas contra as instituições financeiras e se estavam, na nossa avaliação, de acordo com os problemas de falta de segurança, que identificamos todos os dias nos bancos. Agora, isso não será mais o foco das reuniões, o que nos preocupa”, avalia Sandro Mattos, diretor da Fetec/CN, que representou a Contraf-CUT na reunião da CCASP.

Por outro lado, a CCASP criou quatro grupos de trabalho para analisar os processos que chegam à Comissão e elaborar teses para a resolução dos problemas. A Contraf-CUT sugeriu e conseguiu a instalação de dois grupos de trabalho:
1) Monitoramento, Abertura e Fechamento Remoto das Agências;
2) Plano de Segurança das Agências de Negócio, PAAs e Blindagem das Fachadas das Agências e Caixas Eletrônicos.

A Contraf-CUT ficou responsável pela relatoria do segundo grupo e já propôs a primeira reunião para setembro. “É um grande avanço, porque trataremos de temas que nos interessam nos grupos de trabalho, com dados coletados em nossos sindicatos e federações, que demonstram os problemas de falta de segurança nas agências enfrentados pelos bancários e também pelos clientes. Trabalharemos para que nossas propostas sejam acolhidas pela CCASP”, explica Sandro Mattos.

“Vamos ter que nos adaptar, já que o julgamento não será mais presencial. Mas temos que ficar atentos aos processos e acionar nossa assessoria jurídica neste sentido. O positivo é que os grupos abrem espaço para o debate sobre as melhorias necessárias na segurança bancária”, avalia Danilo Anderson Castilho, diretor da Feeb-SP/MS.

O Coletivo Nacional de Segurança Bancária da Contraf-CUT também contou com a representação de dirigentes sindicais de várias partes do País na reunião da CCASP.

Fonte: Contraf-CUT