Pesquisa também revela que as mulheres continuam sendo discriminadas nos bancos e recebem salários menores

Os bancos brasileiros iniciaram o ano de 2017 com mais demissões. Em janeiro foram fechados 989 postos de trabalho em todo o país. É o segundo pior resultado para o mês desde 2014, quando foram fechados 1.024 postos. Os estados com mais demissões foram São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro, de acordo com a Pesquisa de Emprego Bancário (PEB), divulgada pela Contraf-CUT, nesta terça-feira (7).

A análise por setor de atividade econômica ainda demonstra que os bancos múltiplos, com carteira comercial, que engloba grandes instituições como Itaú Unibanco, Bradesco, Santander e Banco do Brasil, foram os principais responsáveis pelo saldo negativo. Juntos, fecharam 833 postos de trabalho, 84,2% do total.

Confira aqui gráficos e mais dados da pesquisa

Mulheres sofrem discriminação nos bancos

O estudo da Contraf-CUT, em parceria com o Dieese, com base nos números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, também revela que mulheres bancárias continuam sendo discriminadas nos bancos.

As 944 mulheres admitidas no primeiro mês de 2017 receberam, em média, R$ 3.424,56. Esse valor corresponde a 70,1% da remuneração média auferida pelos homens contratados no mesmo período. A diferença de remuneração entre homens e mulheres é observada também na demissão. As mulheres que tiveram o vínculo de emprego rompido nos bancos em janeiro recebiam R$ 5.620,09, o que representou 71,0% da remuneração média dos homens que foram desligados dos bancos.

Para Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT, é inadmissível que os bancos continuem sem fazer nada para mudar este quadro. “O Dia Internacional da Mulher, que reflete sobre as lutas e reivindicações das mulheres por melhores condições de trabalho e direitos sociais e políticos, reafirma o que os bancos apresentam nesta nossa pesquisa: os bancos exploram e discriminam muito mais as mulheres do que os homens. Somos todos explorados, é verdade, mas a mulher são mais. Elas apresentam melhor escolaridade que os homens dentro das instituições bancárias, mesmo assim os bancos continuam sem levar isso em conta e permanecem com uma política discriminatória por gênero. Elas também ocupam menos cargos de direção, tanto nos bancos privados, quanto nos públicos. Temos cobrado insistentemente da Fenaban que apresente medidas para acabar com o problema. É uma situação intolerável e vamos continuar lutando contra isso”, afirma.

Sobre o grande número de cortes de empregos em janeiro, Roberto von der Osten afirma que a postura adotada pelos bancos complica ainda mais a situação de caos no país e instabilidade política, social e econômica.

“ O Brasil só volta a crescer com geração de emprego e renda, temos o pior PIB da história, sob o comando de Temer, com recuo de 3,6%, divulgado hoje pelo IBGE. Os trabalhadores estão perdendo seus empregos e o país afundando, mas os bancos continuam a registrar altos lucros e deveriam ter uma postura responsável com o Brasil e seus funcionários, neste momento de tantas incertezas e ataques aos trabalhadores”, critica Roberto von der Osten.

Motivos dos Desligamentos

De acordo com a PEB, do total dos desligamentos ocorridos nos bancos (2.934), 67% foram sem justa causa, perfazendo 1.960 desligamentos. Os desligamentos a pedido do trabalhador representaram 26% do total (747 desligamentos).

Faixa Etária

Os bancários admitidos concentraram-se na faixa etária até 24 anos de idade, com saldo de emprego nessa faixa positivo em 718 postos. Os desligamentos se concentraram nas faixas etárias superiores a 25 anos e, especialmente, entre 30 a 64 anos, que registrou um saldo negativo de 1.642 postos de trabalho (56,0% do total de postos fechados).

Tempo no emprego

Entre os 2.934 bancários desligados, a maior parte tinha 10 ou mais anos no emprego (1.015 cortes que correspondem a 34,6% do total). Outros 709 tinham entre 5 e 10 anos no emprego (24,2%). Ou seja, observa-se que o corte dos postos nos bancos se deu principalmente entre aqueles com maior tempo de casa, sendo compatível com o fato de serem os trabalhadores mais velhos.

Fonte: Contraf-CUT

Até sexta-feira (10), 344 delegados e delegadas de entidades sindicais de todo o Brasil estarão reunidos na quadra do Sindicato dos Bancários de São Paulo

Começa nesta quarta-feira (8) o Congresso Extraordinário da Contraf-CUT, em São Paulo. Até sexta-feira (10), 344 delegados e delegadas de entidades sindicais de todo o Brasil estarão reunidos na quadra do Sindicato dos Bancários de São Paulo para definir e votar o Plano de Lutas para o próximo período e a Reforma Estatutária da entidade.

“Vamos realizar este Congresso Extraordinário num momento extremamente importante para organizar a luta dos trabalhadores. Estamos sob ataque das elites empresariais do Brasil que, articulados com a mídia acumularam um alto poder legislativo para alterar e retirar direitos trabalhistas. Vamos debater a conjuntura e organizar um plano de lutas para defender empregos e direitos no próximo período”, explica o presidente da Contraf-CUT, Roberto von der Osten.

Nesta quarta-feira (08), o credenciamento começa às 16h, na quadra dos Bancários de São Paulo. Na quinta-feira (09), bancários e bancárias discutem as ameaças aos direitos dos trabalhadores, na conjuntura atual, dentro do Painel Reformas da Previdência Social e Trabalhista, que contará com a participação do o ex-deputado federal Claudio Puty, professor da Universidade Federal do Pará (UFPA), Carlindo Paulo Rodrigues de Oliveira, professor pela Escola Dieese de Ciências do Trabalho e o presidente da CUT, Vagner Freitas.

O encontro segue com o Painel Futuro do Emprego, com a presença do professor Moises Marques, da Associação 28 de Agosto, da economista do Dieese, Vivian Machado, e com a participação da professora de Ciências Sociais Unicamp, Carla Regina Mota Alonso Dieguez.

O Congresso Extraordinário da Contraf-CUT também debate outro assunto preocupante para a categoria, o desmonte dos bancos públicos. O Painel Defesa dos Bancos Públicos contará com a participação de Guilherme Boulos, coordenador do MTST, Ricardo Berzoini, ex-ministro da Previdência e do Trabalho e das Comunicações. A mesa também será composta pelo diretor de Seguridade da PREVI, Marcel Barros e pelo professor do Instituto de Economia da UFRJ, João Sicsu.

Na sexta-feira, 10 de março, a partir das 9h, delegados e delegadas votam o Plano de Lutas e a Reforma Estatutária da Contraf-CUT.

Programação:

08 de março de 2017 (quarta-feira)

16h às 20h – Credenciamento dos delegados e delegadas, na quadra do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo Osasco e Região Rua Tabatinguera, 192 – Centro, São Paulo – SP

19h – Abertura Solene; na Contraf – Rua Libero Badaró, 158 – 1° andar – Centro, São Paulo – SP

09 de março de 2017 (quinta-feira)

09h às 16h – Credenciamento dos delegados e delegadas;

09h – Leitura e votação do Regimento Interno

09h30 às 12h – Painel Reformas da Previdência Social e Trabalhista

-Claudio Puty – Professor da UFPA – Ex Deputado Federal PT/PA

-Carlindo Paulo Rodrigues de Oliveira – Professor pela Escola Dieese de Ciências do Trabalho

-Vagner Freitas – Presidente da CUT

Coordenação da Mesa: Juvandia Moreira Leite – Coordenadora do Comando Nacional/ Presidenta do SEEB/SP

12h às 14h – Intervalo para almoço

14h às 16h – Painel Futuro do Emprego

-Moises Marques – Professor da Associação 28 de Agosto

-Vivian Machado de Oliveira Rodrigues – Técnica/ Economista pelo Dieese

- Carla Regina Mota Alonso Dieguez – Doutora Ciências Sociais Unicamp

Coordenação da Mesa: Roberto Von Der Osten – Presidente da Contraf/CUT – Coordenador do Comando Nacional

16h às 18h – Painel Defesa dos Bancos Públicos

-Guilherme Boulos – Coordenador do MTST

-Ricardo Berzoini – Ex. Ministro da Previdência e do Trabalho do Governo Lula e Ministro das Comunicações do Governo Dilma

-Marcel Barros – Diretor de Seguridade da PREVI

-João Sicsu – Professor do Instituto de Economia da UFRJ

Coordenação da Mesa: Carlos de Souza – Secretário Geral da Contraf/CUT

16h às 20h – Credenciamento de Suplentes;

10 de março de 2017 (sexta-feira)

09h às 12h – Votação do Plano de Lutas e Reforma Estatutária

12h – Encerramento

Observações:

Hotéis – check-in às 14h do dia 08 de março e check-out no dia 10 de março até às 12h.

A organização do Congresso Extraordinário da Contraf/CUT disponibilizará serviço de maleiro das 09h às 15h do dia 10 de março para os delegados e delegadas no local do Congresso.

Fonte: Contraf-CUT

Neste 8 de Março, quarta-feira, elas se unem a trabalhadoras de todo o país contra a Reforma da Previdência, a trabalhista e a terceirização sem limites

As bancárias mais uma vez mostrarão a força histórica da luta feminista na categoria neste dia 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, ao se unir a organizações sociais e trabalhadoras de todo o país para combater às reformas propostas por Temer, que estão em pauta no Congresso Nacional. O objetivo é esclarecer e mobilizar a população contra os prejuízos que as mulheres e todos os trabalhadores terão com a Reforma da Previdência, Trabalhista e a aprovação do PL da terceirização sem limites.

A desigualdade de gênero na sociedade e no mundo do trabalho impacta diretamente na aposentadoria, mas foi ignorada quando as novas regras foram pensadas na proposta de Reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional. As mulheres têm salários menores, trabalham mais, não têm oportunidades de promoção iguais aos dos homens. Além disso, elas estão nos empregos mais precários e ainda são elas, na grande maioria das vezes, as responsáveis pelos cuidados com a família e as tarefas domésticas.

As mulheres serão as principais afetadas com a proposta que desvincula o salário mínimo do benefício, equipara a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos. Se quiser receber o benefício integral, a trabalhadora ou o trabalhador terá que contribuir durante 49 anos pelo teto do INSS.

Com a terceirização e reforma trabalhista, a precarização vai se impor, ao acabar com férias de 30 dias, aumentar a jornada, ampliar indefinidamente os contratos de trabalho temporário, tirar até os direitos ao FGTS e ao seguro desemprego da classe trabalhadora e regular a terceirização para todas as atividades.

“Nós temos muitos motivos para ir para às ruas e tornar este 8 Março um marco na luta das mulheres. Além das pautas emergenciais, diante do ataque que o governo está fazendo à mulher trabalhadora, vamos denunciar o feminicídio, a violência, a discriminação, os salários e a oportunidades desiguais” afirma Elaine Cutis, secretária da Mulher da Contraf-CUT

Mobilização Nacional nos Estados

Alagoas

Horário: 15 horas – Local: Calçadão do Comércio até a sede da Superintendência do INSS

Amazonas

Horário: 9 às 17 horas – Local: Praça da Saudade

Bahia

Horário: Concentração a partir das 14h – Local: na Praça do Fórum Ruy Barbosa

Ceará

Horário 8h – Local: Praça da Imprensa

Distrito Federal

OFICINA DE MULHERES – Horário: das 9h às 13h – Local: CUT Brasília

PLENARIA UNIFICADA DAS MULHERES – Horário DAS 14:30h as 17h – Local: CUT Brasília

Espírito Santo

Caminhada até a sede do INSS em Vitória – Horário: 8h – Local: Concentração na Praça 8

Goiás

Mulheres do Campo e da Cidade contra a Reforma da Previdência, concentrações em Goiãnia e mais Caiapônia, São Luís do Araguaia, Jataí, Crixás, Jaraguá, Posse, Silvânia, Catalão, Formosa, Santa Helena de Goiás e Goianésia

Maranhão

Concentração de 70 mil mulheres da zona rural de diversas regiões do Maranhão – Horário: a partir de 4h – Local: Ponte dos Mosquitos

Manifestação das mulheres do campo e da cidade, com os movimentos sindicais, sociais e partidos – Horário: a partir de 14h – Local: Praça Deodoro,

Minas Gerais

Oficina e audiência pública preparatórias do Dia Internacional de Luta das mulheres – Horário: dia 07 às 8h – Local: Assembleia Legislativa

Ato Unificado do dia 8 de Março – Horário: às 16h – Local: Praça da Assembleia Legislativa

Paraíba

Marcha pela Vida das Mulheres e pela Agroecologia, realizada pelo Polo da Borborema, com apoio da CUT e dos movimentos de mulheres e sociais. Em 2017, a oitava edição da mostra ocorre em Alagoa Nova (PB). Saída: às 10h, pela Rua João Pessoa, com destino à Praça João Pessoa, próximo à Igreja Matriz de Santa Ana, no Centro.

Pará

Mulheres contra a Reforma da Previdência - Horário: 8h – Local: Largo do Redondo, Belém

Paraná

Manifestações das mulheres do Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) contra a Reforma da Previdência (PEC 287) vão ocorrer em Curitiba, Cascavel e Maringa, a partir das 8h, em frente às agências do INSS nessas cidades. Em Campo Mourão, as atividades tiveram início às 7h, em frente à agência do INSS.

Pernambuco

Debate sobre a reforma da previdência e os impactos na vida das mulheres. Realização CNTE/CUT – 9h – Teatro Boa Vista, Rua Dom Bosco

Rodas de diálogo, feirinha de artesanato e batucada feminista – 14h30 – Parque 13 de Maio

Marcha das Mulheres pela Avenida Conde da Boa Vista/Recife – Saída às 16h20

Chegada da marcha à Praça da Democracia/Derby 18h30

Piauí

Ato publico contra a Reforma da Previdência “Nem um direito a menos” – Horário: 8h – Local: Praça do Fripisa, com caminhada até o INSS.

Rio Grande do Sul

5h30: concentração na ponte do Guaíba.
10hs: Seminário sobre a Reforma da Previdência na Assembleia Legislativa

17:30:Caminhada pelo centro dá cidade com a população que não tem pode participar devido ao seu trabalho.

Santa Catarina

Jaraguá do Sul

Seminário “Reforma da Previdência – Sua Aposentadoria Acaba Aqui” – Horário: 9 às 13h – Sindicato dos Trabalhadores do Vestuário (Rua Francisco Fischer, 60).

São Paulo

Assembleia das trabalhadoras – Horário: das 14 às 15h30 horas, com concentração a partir das 13h30 – Local: Viaduto Santa Ifigênia, em frente ao INSS.

Ato do dia 8 de Março: Aposentadoria fica, Temer sai! Paramos pela vida das mulheres – Horário: 15 horas – Local: Praça da Sé

Rio de Janeiro

Manifestação das Mulheres da CUT Contra a Reforma da Previdência – Horário 16h – Local: Candelária

Rio Grande do Sul

Porto Alegre

5h30: Concentração na Ponte do Guaíba e marcha até o Centro Histórico

8h30: Ato público na agência do INSS – Travessa Mário Cinco de Paus, 20, Centro Histórico

10h: Seminário “O Impacto da Reforma da Previdência na Vida das Mulheres”, no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa

12h: Ato em apoio à Ocupação Mirabal – Rua Duque de Caxias, 380 – Centro Histórico

13h30: Ato Cultural no Largo Glênio Peres – Atividades Culturais durante a tarde na Praça da Matriz

17h: Concentração para Marcha das Mulheres, na Esquina Democrática

Confira a programação do 8 de Março em outras cidades do RS no link https://goo.gl/vh47nB

Fonte: Contraf/CUT Nacional

Empregados vão mostrar seu compromisso como a sociedade; sindicatos devem fiscalizar horas extras do esquema especial de atendimento

A liberação das contas inativas do FGTS já está causando grande demanda para os empregados da Caixa. Estima-se que 10 milhões de pessoas passarão pelo banco, que montou esquema especial de atendimento. Nesse momento, além da dinâmica de trabalho, é importante ressaltar também algumas questões pertinentes ao tema, como as ameaças que pesam sobre a manutenção da gestão do Fundo e de parte do FAT na Caixa.

A conselheira eleita do Conselho de Administração da Caixa, Rita Serrano, aponta que o esforço para atendimento representa grande contradição com o PDVE recém-anunciado pelo banco, apesar de trabalho aos sábados e horário estendido de atendimento não ser algo novo. Mas avalia que o momento é “rico para focar na defesa do banco com a população, pois o desprendimento e o compromisso dos empregados com a sociedade estarão em evidência, bem como a importância da centralização da gestão do FGTS na Caixa. Podemos realizar uma grande campanha pela manutenção da Caixa como gestora do fundo, pois defender a Caixa é defender o Brasil”, afirma.

A conselheira ressalta, ainda, que a Caixa está comunicando que todas as horas serão remuneradas, e as entidades representativas dos empregados vão ter que fiscalizar se isso de fato vai ocorrer.

Economia - O pagamento das contas inativas é positivo para os trabalhadores e para a economia, já que serão injetados R$ 41 bilhões. A liberação desse valor causaria impacto nos investimentos de desenvolvimento se eles estivessem a pleno vapor, mas, como houve cortes recentes no atual governo, esse impacto será pequeno, embora seja mantido o reflexo no resultado financeiro da Caixa por conta dos ganhos com a administração do FGTS.

A desembargadora Rilma Aparecida Hemetério, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT), deferiu liminar ingressada pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo e suspendeu, desde a última quinta-feira (6), as demissões sem justa causa feitas pelo Santander em São Paulo, Osasco e região. Caso o banco espanhol desobedeça a liminar, terá de pagar multa diária de R$ 100 mil.

Na audiência realizada na quinta, os desembargadores cobraram dos representantes do Santander o número exato de cortes em dezembro. A princípio, eles alegaram não ter esses dados, mas depois de um intervalo e vários telefonemas afirmaram que seriam 415 ao todo – sendo 10 de iniciativa dos trabalhadores – na base territorial do Sindicato. O Sindicato informou que o Santander havia marcado, só para a sexta (7), um total de 98 homologações de demitidos, bem acima da média do banco.

O assunto voltará a ser tratado nesta terça (11), às 16h, em nova audiência no TRT-SP, na qual serão confrontadas as informações do banco sobre o número de trabalhadores que demitiu e o levantamento do Sindicato a partir de documentações entregues por desligados.

Respeito aos brasileiros

Durante a audiência da semana passada, a juíza afirmou que, como instituição europeia que são, deveriam respeitar os trabalhadores brasileiros assim como respeitam os espanhóis. Ela lembrou que os trabalhadores da Comunidade Europeia contam com leis de proteção ao emprego que não existem no Brasil e que, diferentemente daqui, são países signatários da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a qual coíbe demissões imotivadas. Ela ressaltou que, mesmo assim, o trabalho é uma questão social e tem de ser olhado dessa forma.

“A desembargadora também destacou que o Santander Brasil não apresenta motivações para demitir, porque não passa por crise. Pelo contrário, ela citou indicadores que mostram a saúde financeira da instituição”, disse a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira.

Para a diretora executiva do Sindicato e coordenadora na mesa de negociações com o Santander, Rita Berlofa, a decisão do TRT foi sensata. “A desembargadora deixou bem claro aquilo que nós do Sindicato sempre defendemos: que os trabalhadores brasileiros não podem ser tratados como de segunda categoria.”

Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo

A Contraf-CUT em conjunto com o Sindicato dos Bancários de Brasília, participou nesta segunda-feira (10), de audiência com o Banco do Brasil, no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília, para tratar de ilegalidade na jornada de trabalho, passivo trabalhista e descomissionamentos por “ato de gestão”, bem como sobre as práticas antissindicais que o banco vem tomando e as perseguições que funcionários vêm sofrendo.

A reunião aconteceu duas semanas após o Sindicato denunciar os abusos do BB e solicitar a atuação do ministro Brizola Neto. Os bancários também já procuraram a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Uma das práticas questionadas pelo movimento sindical é o fato de o banco descomissionar o trabalhador após este garantir na Justiça o direito de receber a 7ª e 8ª hora como horas extras. “Logo após o trabalhador ganhar na Justiça, o banco desvirtua a ordem judicial descomissionando o bancário, fazendo com que ele perca o seu direito”, explica Eduardo Araújo, diretor do Sindicato dos Bancários de Brasília, representante da entidade na audiência. “Mas, assim como já havia feito no MPT no último dia 3, o banco não se mostrou disposto à mediação”, afirma o dirigente sindical.

Outro ponto que o banco insiste em não negociar é em relação às novas funções comissionadas de seis horas, que devem ser implantadas até 31 de janeiro de 2013. O BB anunciou ao secretário de Relações do Trabalho do MTE, Manoel Messias Nascimento Melo, que irá implantar as novas funções até janeiro de 2013, mas sem estabelecer nenhum diálogo e negociação com o movimento sindical.

“O que queremos é discutir como tal processo será feito. O próprio MTE sugeriu ao banco que seria interessante uma negociação com a representação sindical sobre as novas funções, como ocorreu em outras empresas públicas, mas o BB novamente desconsiderou a proposta e a mediação do Ministério do Trabalho também não avançou”, afirma William Mendes, secretário de formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.

Ao que parece, a direção de gestão de pessoas do BB não tem a mínima vontade de negociar e só atua através de ação judicial e de pressão sindical. “A Contraf-CUT e as entidades sindicais continuam buscando espaços e locais que possam ajudar na intermediação com o BB, mas o banco tem mostrado uma postura antissindical e avessa a mediações de órgãos como o Ministério do Trabalho e o MPT”, critica William.

Perseguições aos grevistas

Em relação às denúncias encaminhadas pelos representantes dos trabalhadores sobre a perseguição para a compensação das horas aos trabalhadores que exerceram neste ano o seu legítimo direito de greve, suspendendo férias, abonos e licenças, tanto o BB quanto o movimento sindical decidiram não tratar sobre esse tema no MTE, deixando essa discussão no âmbito do MPT, como já vem ocorrendo.

Em audiência realizada pelo MPT, na última segunda-feira (3), o banco se manteve intransigente e recusou a proposta da procuradora de voltar atrás na decisão de cancelar unilateralmente férias, abonos e licenças já programados dos trabalhadores que participaram da greve.

“O MPT havia sugerido ao BB que alterasse o item 4.5.4 da IN361 que dá margem ao banco para prejudicar férias, licenças e abonos dos bancários grevistas. A ousadia do BB é tanta que, antes do prazo dado pelo MPT (10) para que o BB apresentasse uma solução, o banco, além de não atender à procuradora, soltou na sexta-feira (7) boletim insistindo e incentivando a prática de pressão e assédio, mostrando total desrespeito aos bancários, às entidades sindicais e aos órgãos públicos”, aponta William.

Na última sexta-feira, a Contraf-CUT protocolou no MPT o boletim que o banco fez e pediu para que o órgão abra procedimento investigatório contra o BB em razão da prática de improbidade administrativa da “Direção Executiva” do banco que assinou esse material. Também instou o MPT que promova ação civil pública para a preservação dos direitos individuais e homogêneos e dos direitos coletivos dos funcionários.

Fonte: Contraf-CUT com Seeb Brasília

A Contraf-CUT em conjunto com o Sindicato dos Bancários de Brasília, participou nesta segunda-feira (10), de audiência com o Banco do Brasil, no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília, para tratar de ilegalidade na jornada de trabalho, passivo trabalhista e descomissionamentos por “ato de gestão”, bem como sobre as práticas antissindicais que o banco vem tomando e as perseguições que funcionários vêm sofrendo.

A reunião aconteceu duas semanas após o Sindicato denunciar os abusos do BB e solicitar a atuação do ministro Brizola Neto. Os bancários também já procuraram a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Uma das práticas questionadas pelo movimento sindical é o fato de o banco descomissionar o trabalhador após este garantir na Justiça o direito de receber a 7ª e 8ª hora como horas extras. “Logo após o trabalhador ganhar na Justiça, o banco desvirtua a ordem judicial descomissionando o bancário, fazendo com que ele perca o seu direito”, explica Eduardo Araújo, diretor do Sindicato dos Bancários de Brasília, representante da entidade na audiência. “Mas, assim como já havia feito no MPT no último dia 3, o banco não se mostrou disposto à mediação”, afirma o dirigente sindical.

Outro ponto que o banco insiste em não negociar é em relação às novas funções comissionadas de seis horas, que devem ser implantadas até 31 de janeiro de 2013. O BB anunciou ao secretário de Relações do Trabalho do MTE, Manoel Messias Nascimento Melo, que irá implantar as novas funções até janeiro de 2013, mas sem estabelecer nenhum diálogo e negociação com o movimento sindical.

“O que queremos é discutir como tal processo será feito. O próprio MTE sugeriu ao banco que seria interessante uma negociação com a representação sindical sobre as novas funções, como ocorreu em outras empresas públicas, mas o BB novamente desconsiderou a proposta e a mediação do Ministério do Trabalho também não avançou”, afirma William Mendes, secretário de formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.

Ao que parece, a direção de gestão de pessoas do BB não tem a mínima vontade de negociar e só atua através de ação judicial e de pressão sindical. “A Contraf-CUT e as entidades sindicais continuam buscando espaços e locais que possam ajudar na intermediação com o BB, mas o banco tem mostrado uma postura antissindical e avessa a mediações de órgãos como o Ministério do Trabalho e o MPT”, critica William.

Perseguições aos grevistas

Em relação às denúncias encaminhadas pelos representantes dos trabalhadores sobre a perseguição para a compensação das horas aos trabalhadores que exerceram neste ano o seu legítimo direito de greve, suspendendo férias, abonos e licenças, tanto o BB quanto o movimento sindical decidiram não tratar sobre esse tema no MTE, deixando essa discussão no âmbito do MPT, como já vem ocorrendo.

Em audiência realizada pelo MPT, na última segunda-feira (3), o banco se manteve intransigente e recusou a proposta da procuradora de voltar atrás na decisão de cancelar unilateralmente férias, abonos e licenças já programados dos trabalhadores que participaram da greve.

“O MPT havia sugerido ao BB que alterasse o item 4.5.4 da IN361 que dá margem ao banco para prejudicar férias, licenças e abonos dos bancários grevistas. A ousadia do BB é tanta que, antes do prazo dado pelo MPT (10) para que o BB apresentasse uma solução, o banco, além de não atender à procuradora, soltou na sexta-feira (7) boletim insistindo e incentivando a prática de pressão e assédio, mostrando total desrespeito aos bancários, às entidades sindicais e aos órgãos públicos”, aponta William.

Na última sexta-feira, a Contraf-CUT protocolou no MPT o boletim que o banco fez e pediu para que o órgão abra procedimento investigatório contra o BB em razão da prática de improbidade administrativa da “Direção Executiva” do banco que assinou esse material. Também instou o MPT que promova ação civil pública para a preservação dos direitos individuais e homogêneos e dos direitos coletivos dos funcionários.

Fonte: Contraf-CUT com Seeb Brasília

A presidenta Dilma sancionou a lei nº 12.740, de 8 de dezembro de 2012, que altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas, e revoga a Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985. A publicação da lei ocorreu na edição de sexta-feira (8) do Diário Oficial da União.

“A lei trata do adicional de risco de vida para os vigilantes. É a sanção do PL 1033/2003, aprovado no dia 13 de novembro que tanto aguardávamos”, comemora o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura Santos.

“A lei precisará passar por regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego. Devemos agora nos mobilizar para que esta regulamentação saia o mais breve possível”, aponta. “Parabéns a todos pela mobilização e empenho. A conquista é de todos nós”, destaca Boaventura.

A Contraf-CUT aponta que a sanção da presidenta Dilma é importante e faz justiça aos vigilantes, expostos diariamente a atividades de risco, como nos estabelecimentos bancários. “Trata-se do reconhecimento de que essa causa é realmente justa e desde já vamos apoiar todos os esforços da CNTV para que essa regulamentação da lei aconteça o quanto antes, a fim de essa lei saia do papel e seja praticada em todo país”, afirma o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro.

Veja a íntegra do texto no Diário Oficial da União:

Presidência da República

Lei nº 12.740, de 8 de dezembro DE 2012

Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas, e revoga a Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985.

A P R E S I D E N T A D A R E P Ú B L I C A

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – O art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:

I – inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;

II – roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.
……………………………………………………………………………………………

§ 3º – Serão descontados ou compensados do adicional outros da mesma natureza eventualmente já concedidos ao vigilante por meio de acordo coletivo.” (NR)

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Fica revogada a Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985.

Brasília, 8 de dezembro de 2012.

DILMA ROUSSEFF

José Eduardo Cardozo
Carlos Daudt Brizola

Fonte: Contraf-CUT com CNTV

Desde segunda-feira 3, o Santander anuncia demissões em todo o país e os sindicatos da base territorial da FETEC-CUT/SP realizaram manifestações contra o banco durante toda a semana passada.

Depois do boato de que o número de demissões chegaria a 5 mil, o sentimento dos bancários do Santander se tornou uma mistura de medo, aflição, indignação, insegurança, tristeza e desespero.

“É muito complicado trabalhar num ambiente assim, sem saber se você é o próximo e ainda ter que fazer o trabalho do colega que foi demitido, pois as metas devem ser batidas de qualquer maneira”, afirma Alberto Maranho, diretor da FETEC-CUT/SP.

Os sindicatos aproveitaram a sexta-feira 7, quinto dia útil do mês, com as agências lotadas, para alertarem os usuários e clientes sobre os problemas enfrentados pelos bancários, como a falta de condições de trabalho, carência de funcionários e as demissões que ocorreram durante essa semana.

Na região de Assis, as demissões ganharam destaque nos veículos de comunicação e os dirigentes sindicais foram entrevistados em várias rádios e jornais locais.

Em Araraquara, a agência do centro permaneceu fechada até as 11h30.

A população de Limeira se solidarizou com os bancários e estão colhendo assinaturas para um abaixo-assinado contra as demissões.

Já na base territorial do Sindicato dos Bancários de Jundiaí, na cidade de Caieiras, a entidade denunciou a falta de funcionários, que é agravada pelas demissões, as precárias condições de trabalho e conversaram com os clientes sobre a importância de reclamarem ao banco sobre a necessidade de mais contratações.

Em Guarulhos, Taubaté e Bragança Paulista, os dirigentes sindicais fizeram reuniões com os trabalhadores e fizeram distribuição de material para a população.

“A organização e unidade dos bancários deve continuar. A mobilização deve ocorrer e a situação ser denunciada para a sociedade a fim de que o Santander reveja essa política de demissão em massa e valorize seus trabalhadores”, reforça Luiz César de Freitas, o Alemão, presidente da FETEC-CUT/SP.

Fonte: Contraf-CUT com Fetec-CUT/SP