Comidas típicas, forró e muita animação.  Não percam!

 

Dia 18 de junho, às 18:00 hs na sub-sede em Nova Iguaçu.

Dia 26 de junho, às 18:00 na sede em Duque de Caxias.

Comidas típicas, forró e muita animação.  Não percam!

A semana parlamentar terá votações relevantes no Senado. Os parlamentares terão que apreciar três medidas provisórias relacionadas ao ajuste fiscal do governo e ainda podem ser levados a analisar o projeto de lei que trata do reajuste dos servidores do Judiciário. O texto foi aprovado na última semana na Comissão de Constituição e Justiça da Casa e tramita em regime de urgência no plenário.

Logo na abertura da ordem do dia, desta terça-feira (26), os senadores deverão votar a Medida Provisória 665, que muda regras para acesso dos trabalhadores a benefícios como seguro-desemprego, seguro-defeso e abono salarial. A MP já foi discutida na semana passada, mas não pode ser votada porque foi apresentada uma emenda para retirar do texto o trecho que trata do abono salarial, por ter sido considerado inconstitucional pelos parlamentares.

Como a medida perde validade no próximo dia 1º e se sofresse alteração precisaria retornar para última análise da Câmara, o líder do governo, Delcídio Amaral (PT-MS), decidiu deixar a votação para esta terça-feira na esperança de conseguir um acordo que permita a votação sem mudanças no texto mediante o compromisso do governo de vetar o trecho que os senadores querem retirar.

Logo após a votação da MP 665, será a vez de o Senado apreciar a MP 664, que trata do acesso de viúvas e viúvos à pensão por morte dos cônjuges. A medida recebeu na Câmara a emenda que modifica o fator previdenciário e estabelece a chamada regra 85/95 – pela qual as mulheres podem se aposentar com vencimentos integrais, quando a soma do tempo de contribuição e a idade chegar a 85 anos e os homens, a 95 anos.

O governo é contra a mudança, mas defende a aprovação da MP como está, uma vez que o texto também tem prazo de vencimento no dia 1º de junho. No entanto, como há sessão do Congresso Nacional marcada para esta terça-feira, para apreciação de vetos presidenciais, há possibilidade de a votação da MP 664 ficar para esta quarta-feira (27).

Por fim, será a vez de os senadores apreciarem a MP 668, que aumenta as alíquotas de PIS e Cofins sobre produtos industrializados. A medida também foi alterada na Câmara e recebeu a emenda que permitirá ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), firmar parceria público-privada para construir mais um anexo para os gabinetes dos deputados e que contará também com complexo de lojas e restaurantes. A proposta é polêmica e pode gerar debate no Senado sobe a real necessidade do shopping anexo ao Parlamento.

Se ainda houver tempo na ordem do dia de quarta-feira, os senadores poderão ainda discutir o aumento dos servidores do Judiciário, que alegam estarem sem reajuste desde 2006. A proposta prevê aumento parcelado que começará este ano e terminará em 2017, com percentuais que podem variar de 53% a 78,56%, a depender da classe e do padrão do servidor.

Diante do ajuste fiscal que vem sendo promovido pelo governo, entretanto, a proposta pode receber emendas que a deixe mais condizente com a situação econômica do país. O assunto também promete tomar tempo de discussão dos senadores, que vêm sendo pressionados pelos funcionários do Judiciário a aprovar a matéria.

Fonte: Agência Brasil – Mariana Jungmann

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que atende o Rio Grande do Sul) aceitou o pedido de inclusão de 12 doenças entre os casos que permitem saque antecipado do FGTS.

São elas: alienação mental, cardiopatia grave (como infarto), cegueira, Parkinson, nefropatia (doença no rim) grave, paralisia irreversível e incapacitante, tuberculose ativa, artrite reumatoide severa, hepatite crônica do tipo C, miastenia grave (doença neuromuscular que causa fraqueza anormal dos músculos), lúpus e doença de Paget em estado avançado (crescimento anormal de determinadas áreas de um osso).

O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal em ação civil pública, que pode beneficiar trabalhadores em todo o país. Como a Caixa Econômica Federal, gestora do fundo de garantia, ainda pode recorrer, a mudança só valerá após a última decisão judicial, ou seja, quando a ação transitar em julgado.

Em nota, a Caixa disse que analisará a decisão e adotará as providências cabíveis.

Para solicitar a liberação do dinheiro nos novos casos previstos, por enquanto é preciso contratar um advogado e fazer o pedido à Justiça.

Fonte: Agora

Na próxima sexta-feira (29), a CUT e parceiros dos movimentos sindical e sociais promovem a quinta manifestação nacional em 2015 contra o retrocesso e os ataques aos direitos trabalhistas. Um dos pontos da agenda é a retirada do projeto de lei que permite a terceirização sem limites.

Aprovado na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei (PL) 4330, o texto seguiu para o Senado como PLC 30 (Projeto de Lei na Câmara) sem acatar as propostas de organizações como a CUT.

Sem essas mudanças, o projeto tramita com ao menos cinco armadilhas que atacam a organização sindical e fragilizam a proteção aos direitos trabalhistas, conforme destaca a coordenadora executiva do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Patrícia Pelatieri.

Serviços públicos na lista

Além da ampliação da terceirização para qualquer atividade na empresa, Patrícia aponta que o texto abre a possibilidade de contratação de terceirizados na atividade-fim (a principal da empresa) de estatais e sociedades de economias mistas como Banco do Brasil, Petrobras e Caixa Econômica Federal.

Ela explica que, apesar de uma emenda aprovada durante a votação do PL 4330 retirar do projeto as empresas públicas, o texto final se refere somente à administração direta, às fundações e autarquias.

Profissão: prestador de serviço

O projeto erra ao abrir portas para que as terceirizadas sejam associações ou cooperativa e cria outra categoria econômica, a de prestadores de serviços, afirma Patrícia.

“Embora o projeto de lei, na justificativa que trata de prestadores de serviços especializados refira-se a ‘determinados serviços’, na redação onde conceituou as empresas terceirizadas fala em prestadores de serviço e isso cria uma nova categoria econômica. Portanto, ao invés de termos bancários, metalúrgicos e professores, podemos ter prestadores de serviço em bancos, metalúrgicas e escolas”, explica.

Os três pontos juntos facilitam a transformação dos trabalhadores com carteira assinada em pessoas jurídicas (PJ), sem direitos como 13º salário, férias e FGTS e afetam diretamente a possibilidade de representação sindical.

Para o assessor jurídico da CUT, Eymard Loguércio, o conceito de categoria preponderante, para avaliar qual sindicato pode representar um grupo de trabalhadores, desapareceu e o texto estimula uma fragmentação ainda maior da organização dos trabalhadores.

“A companhia aérea poderá criar outras empresas especializadas em fornecer pessoal de terra, piloto, comissário com piores salários e menos direitos”, exemplifica.

Para Patrícia, ainda que um artigo do texto garanta a representação para o sindicato da categoria preponderante – sindicato dos metalúrgicos, no caso de empresas automobilísticas, sindicato dos bancários, no caso de financeiras, e assim por diante – isso nunca acontecerá porque as terceirizadas serão sempre enquadradas como prestadoras de serviços.

“Quando conceitua que é especializada em prestação de serviço, esse artigo fica inócuo, porque na caracterização nunca será da mesma categoria econômica. E isso afeta diretamente os sindicatos mais representativos”, diz.

PJ e quarteirizações

A coordenadora do Dieese critica ainda o trecho do projeto que trata da permissão aos trabalhadores se tornarem sócios das empresas contratantes depois de 12 meses do seu desligamento. Período que deixa de existir em caso de aposentadoria.

Esse trecho, casado à possibilidade de serviços realizados por cooperativas, pode gerar uma enxurrada de CNPJs com o mesmo prestador de serviços sem os atuais direitos trabalhistas no prazo de um ano.

“A redação do artigo é feita de tal forma que precisa ler muito e analisar com muita calma para perceber as armadilhas”, define Patrícia.

Ela também questiona a possibilidade da subcontração por conta da lógica que norteia a lei. Se a terceirizada precisa ser especializada em determinado serviço, por que precisaria contratar outra para realizar a atividade?

“Ora, se está dizendo que empresas são especializadas, por que precisa acionar outra para fazer o trabalho para o qual foi contratada e no qual deveria ser especializada? Na prática, a possibilidade de fazer várias subcontratações burla outra proibição, a defesa do fim da intermediação da mão de obra pregada pelos favoráveis ao projeto. Com a quarteirização, ela continua existindo.”

Fonte: CUT

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) decidiu que uma candidata aprovada para formação de cadastro reserva do concurso do Banco do Brasil, lançado em 2012 para escriturário, deve ser empossada imediatamente. O juiz Paulo Henrique Blair entendeu que existem cargos vagos na instituição financeira, devido à contratação de terceirizados e a realização de um novo concurso público (com o certame anterior ainda em validade), e que por isso a candidata tem direito a ser contratada.

Para o secretário de formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, William Mendes, “é um verdadeiro absurdo o banco fazer isso com os cidadãos brasileiros. A Contraf-CUT já se posicionou várias vezes contra esse desrespeito do BB e tem lutado muito para que o banco chame os concursados e contrate mais funcionários”.

No processo, em sua defesa, o BB alegou que a Constituição veda a prorrogação de um concurso por mais de uma vez, e que não estipulou número de vagas no edital, apenas informou o número de candidatos para preenchimento do cadastro reserva.

O banco alegou ainda que as contratações de empregados, conforme determinação do Tribunal de Contas da União, devem ocorrer nos 60 dias anteriores à expiração do prazo de validade do edital; assim, enquanto não expirado o prazo do certame anterior, não haverá contratações em razão do concurso realizado pelo edital 2/2013.

Porém, de acordo com o magistrado , a Constituição garante o direito de nomeação aos candidatos aprovados em concurso . E m que pese a mera expectativa de direito do candidato aprovado, esta se converte em direito de fato quando verificado que a empresa, durante o prazo vigente do concurso, procede à contração de terceirizados para as mesmas atividades previstas em certame público, afirmou Blair.

Segundo Max Kolbe, advogado da ação, essa decisão gera jurisprudência para todas os inscritos no cadastro do concurso. Acredito que agora o Banco do Brasil deva contratar todos os classificados em espera. Muitas pessoas que passam em cadastro reserva desacreditam que possam lutar por seus direitos, e essa decisão vem ao encontro disso, afirma.

De acordo com o edital de abertura da seleção, o cadastro reserva seria composto por 2,5 mil aprovados. A candidata conseguiu passar na 872ª posição. De acordo com a determinação, que ainda cabe recurso por parte da instituição financeira, se o banco não convocar a candidata será cobrada multa diária no valor de R$ 1.000. Além da contratação imediata, a candidata receberá R$ 5 mil por danos morais, mais as verbas trabalhistas anteriores.

Fonte: Contraf-CUT com CorreioWeb

O governo da Argentina denunciou publicamente o HSBC por lavagem de dinheiro no valor de 392 milhões de pesos e sonegação de impostos no valor de 224 milhões de pesos, quantias equivalentes a US$ 76,86 milhões e US$ 43,92 milhões, respectivamente, pelo câmbio oficial.

A denúncia foi feita pelo titular da Administração Federal de Rendas Públicas (Afip) – a Receita Federal argentina -, Ricardo Echegaray, durante entrevista coletiva concedida nesta segunda-feira (18).

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do banco britânico na Argentina afirmou que a instituição não vai comentar o assunto por enquanto. “Estamos analisando o tema e divulgaremos um comunicado, se for o caso”, disse a assessoria.

Segundo Echegaray, o governo denunciou o banco no dia 4 de fevereiro, após uma série de buscas e apreensões que detectaram “faturas falsas para lavar dinheiro” e “manobras fraudulentas pelas quais impostos eram sonegados”. Echegaray detalhou que foi feita uma análise de seis meses de documentos, os quais provariam a lavagem e a sonegação dos valores mencionados.

O titular da Afip apontou ainda uma série de operações irregulares por parte de instituições financeiras que teria facilitado a saída de divisas do mercado de câmbio.

“O HSBC é um exemplo deste tipo de conduta porque oferecia a empresas envolvidas em manobras de faturas falsas, usuárias e emissoras, um serviço consistente para efetuar depósitos de suas cobranças, produto de operações inexistentes, em uma conta associada a CUIT (equivalente ao CNPJ brasileiro) genérico, isento do imposto sobre os débitos e créditos em contas bancárias e cujos movimentos eram ocultados deliberadamente”, detalhou Echegaray.

Fonte: Época Negócios

O Banco Central divulgou nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial da União, os detalhes das três resoluções aprovadas na última sexta-feira (15), no Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, para aumentar a transparência das informações na contratação de serviços bancários, de operações de crédito e de câmbio. O objetivo é facilitar a comparação entre as tarifas cobradas por cada instituição financeira. As regras começam a valer a partir de 1º de julho deste ano.

Pela medida, os bancos serão obrigados a criar três novos pacotes padronizados de tarifas para contas de depósito. Os pacotes terão que oferecer um número igual de serviços bancários – fornecimento de cheques, número de saques, extratos e transferências por DOC e TED, entre outros. Assim, o cliente poderá comparar o preço cobrado pela instituição financeira, o que aumentará a concorrência, segundo o BC.

O banco também terá que deixar claro as condições do pacote que o cliente pretende contratar e as diferenças entre a opção escolhida e os demais. O cliente, no entanto, não será obrigado a aderir a um dos pacotes e, se quiser, pode optar por pagar separadamente por serviços avulsos. A regra deve constar do contrato de abertura da conta.

Nas operações de crédito, o banco deve informar o Custo Efetivo Total (CET), valor total da dívida mais juros, encargos e despesas, antes da contratação do crédito ou do arrendamento financeiro. O CET é o valor total que será pago e inclui, além do montante e dos juros, outras despesas incluídas no empréstimo, como tarifas cobradas pela instituição financeira. O cálculo do CET também deve ser inserido nos contratos, identificando o valor de cada despesa e o porcentual relativo ao valor total.

Para operações de câmbio, deve ser informado o Valor Efetivo Total (VET), que corresponde ao valor da taxa de câmbio, os tributos incidentes, como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), e a tarifa cobrada. Para essas operações, as regras já estão em vigência.

 
Fonte: Agência Brasil

O Brasil é o segundo maior mercado de cartões de crédito e débito do mundo em número de transações, só perdendo para os EUA, segundo estudo internacional da consultoria Capgemini.

Com 20 bilhões de transações registradas em 2010, o país supera as 13,1 bilhões de operações somadas de todos os demais BRICs – Rússia, Índia e China. É maior individualmente do que potências eletrônicas como França, Reino Unido e Alemanha, que tiveram pouco mais de 16 bilhões de operações.

Para Paulo Marcelo, vice-presidente da Capgemini, a relevância do Brasil nos pagamentos eletrônicos decorre da bancarização e do crescimento rápido do PIB nos últimos anos.

“O Brasil já pode ser considerado um país maduro em termos de pagamentos eletrônicos, diferentemente de Rússia e China, onde a disseminação dos cartões é mais recente e que crescem em ritmo acima de 30% ao ano”, disse.

No Brasil, o crescimento dos pagamentos eletrônicos foi de 8,9% em 2010, enquanto no mundo como um todo o ritmo foi de 7,1%. Nos EUA, a expansão foi de 3,4% e na Europa, de 4,9%.

Marcelo aposta que o próximo passo serão os pagamentos pelos celulares. No entanto, apenas 2,1% dos usuários de celulares usavam o aparelho para pagamentos em 2010, especialmente no Japão, onde a “carteira eletrônica” chegou 35 milhões de pessoas. “Com mais de um celular por habitante, o Brasil deverá se destacar também nesse meio de pagamento”, disse.

Fonte: Folha.com

A Contraf-CUT, federações e sindicatos discutem nesta terça-feira (19), às 9h30, no Casa 1, em São Paulo, as reivindicações dos funcionários que são pessoas com deficiência (PCD). A reunião foi agendada no último Comitê de Relações Trabalhistas (CRT), mas a data inicialmente prevista foi alterada pelo banco.

Dentre as principais demandas do segmento estão a melhoria das condições de trabalho e a valorização dos funcionários com deficiência.

Os trabalhadores reivindicam, por exemplo, a transferência de suas lotações para locais mais próximos de suas residências, como forma de facilitar a mobilidade e a qualidade de vida.

Fonte: Contraf-CUT

Comando Nacional orienta paralisações no Banco do Brasil na quarta 20

O Comando Nacional dos Bancários, reunido nesta sexta-feira 15 na sede da Contraf-CUT, em São Paulo, orientou os sindicatos organizarem paralisações no Dia Nacional de Luta contra o novo plano de funções comissionadas no Banco do Brasil, marcado para a próxima quarta-feira, 20 de março.

“Queremos abrir um processo de negociações, a fim de apontar os problemas existentes no plano de funções e buscar reverter os prejuízos, uma vez que não houve diálogo com as entidades sindicais e, se não ocorrerem mudanças, o BB corre o risco de ver dobrar o seu passivo trabalhista nos próximos anos”, afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional.

O funcionalismo do BB já fez dois dias nacionais de luta, em 7 de fevereiro e 20 do mesmo mês. As entidades sindicais já entregaram documentos com denúncias ao BB à presidenta Dilma Roussef, ao assessor especial da Secretaria Geral da República, José Lopez Feijóo, ao Departamento e Controle das Empresas Estatais (Dest) e ao Congresso Nacional.

O Comando dos Bancários, na reunião desta sexta-feira 15, passou orientação aos sindicatos para intensificarem a mobilização e realizarem grandes paralisações no dia 20. “O funcionalismo tem cada vez mais claro que o novo plano prejudica a todos. Somente a pressão e a mobilização farão o banco negociar as nossas reivindicações”, afirma William Mendes, secretário de Formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.

Fonte: Contraf-CUT