Redução de investimentos em políticas públicas, terceirização, reformas trabalhista e da Previdência trazem mais prejuízos para este segmento da sociedade

Os impactos das reformas do governo Temer sobre a população negra foram tema de debate do encontro do Coletivo Nacional de Combate ao Racismo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que reuniu sindicalistas das cinco regiões do Brasil. O encontro foi realizado na segunda e terça-feira (14 e 15) no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), em São Paulo.

Na abertura o professor e mestre em Direito Sociais da PUC - São Paulo, Gabriel Sampaio fez uma análise da conjuntura com enfoque aos ataques contra os trabalhadores e os impactos sobre a população negra.

“Nós precisamos de mais políticas públicas, mas neste momento estão querendo desconstituir o estado brasileiro como promotor de políticas públicas. O estado na visão desta classe antidemocrática, antipopular e antinacional é um estado que simplesmente quer gerenciar o lucro da burguesia”, afirmou o professor.

Gabriel Sampaio disse ainda que nossa sociedade criminaliza a população negra, principalmente os jovens. “Qual é a forma de estado que querem reservar para a população negra? É um estado penal. Coloca-se atrás das grades mais de 60% de jovens negros numa população de 600 mil presos. É preciso saber que esta política tem gerado uma política de militarização de nossas periferias e de morte da juventude negra”. E provocou os presentes ao dizer “que sejamos capazes de levar adiante aquele verso ‘negro é a raiz da liberdade’, que sejamos capazes de construir uma sociedade livre e igualitária a partir da classe trabalhadora”.

A secretária de combate ao racismo da CUT, Maria Julia Nogueira, explicou que os impactos começaram quando foi aprovada a PEC que congela os investimentos públicos por 20 anos e, agora, com as reformas trabalhista e da Previdência será ainda pior.

“A PEC da Morte, que congela gastos pelos próximos 20 anos, já trouxe um primeiro impacto. São menos recursos a serem aplicados nas principais politicas públicas tais como saúde e educação. A população negra também é a mais atingida reforma trabalhista. Hoje, sem o impacto da reforma, a população negra já ocupa os postos mais precarizados, representa o maior número de desempregados, recebe os menores salários... Ou seja, já existe uma desigualdade muito grande, que vai aumentar se não nos mobilizarmos”, disse a dirigente da CUT.

Ela explica também que, com a reforma da previdência, em debate no Congresso, a população em geral vai ter maior dificuldade para se aposentar, mas a população negra vai ter mais dificuldade. “A população negra já trabalha em postos precarizados e vive o deemprego. Essa parcela da população vai sofrer mais impacto se for aprovada a reforma da Previdência, pois não conseguirá completar o tempo necessário de contribuição para se aposentar”.

Também presente no encontro, o deputado Vicentinho (PT/SP) explicou que existe hoje uma disputa de classes acentuada, explícita com bancadas parlamentares que defendem o poder econômico e não os trabalhadores e que são esses parlamentares que atualmente comandam o Brasil junto com Michel Temer, fazendo e aprovando leis que representam retrocessos sociais.

Sobre a reforma trabalhista, Vicentino avaliou que os efeitos que já são sentidos hoje no mercado de trabalho como menores salários, empregos mais precários para a população negra serão ainda mais visíveis.

“Por causa do preconceito, a discriminação é muito forte. Na sociedade o nosso povo negro ainda sofre as consequencais do período da escravidão. Nas empresas você não vê dirigentes negros, no Congresso somos apenas 4,5% e assim por diante. Não existe uma coisa direcionada especificamente ao povo negro (na reforma trabalhista), mas da forma como foi feito esse ataque a quem luta por dignidade humana, surge um Bolsonaro, e com ele o ódio que recai sobre o povo negro, sobre homossexuais, mulheres... Mais uma vez as maiores consequências recairão sobre nosso povo negro lamentavelmente”, disse o deputado.

Para Vicentinho é preciso desenvolver um trabalho de formação e conscientização da classe trabalhadora. “A luta deve continuar não só agora no campo de batalha do Congresso, nas fábricas, nas comunidades. Devemos fazer um trabalho para as eleições de 2018. Não é possível que os trabalhadores continuem votando em quem não defende os seus direitos. É preciso que nosso povo tenha muito mais consciência”, disse o deputado.

Setor bancário
O secretário de Combate ao Racismo da Contraf-CUT, Almir Aguiar, falou sobre a presença da população negra no mercado de trabalho do setor financeiro. “Esse governo está apresentando uma série de reformas que meche com a vida de toda a população. Os trabalhadores negros e negras serão muito prejudicados, principalmente aqueles que exercem funções mais precarizadas na construção civil, em callcenters, que trabalham como empregada doméstica. Eles recebem cerca de 30% a menos do que um trabalhador branco que exercem a mesma função”, disse o dirigente da Contraf-CUT.

Almir cita dados do último censo da diversidade no setor bancário, realizado em 2014, para ressaltar os impactos das reformas entre os bancários e bancárias negros. “No setor bancário esse conjunto de reformas também atrapalha muito. Nossa categoria tem 24,7% de negros e negras. É muito pouco em um universo de em torno de 500 mil trabalhadores. Além disso, os poucos negros que trabalham em banco desempenham suas funções em locais invisíveis para a população. Então, esse é um debate que a gente precisa fazer”, disse.


Fonte: Contraf-CUT

Os bancos fecharam 10.680 postos de trabalho no país no primeiro semestre de 2017, segundo levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). O levantamento do Dieese foi divulgado nesta quarta-feira (16).

Em julho, o número de contratações foi pouco maior do que o de demissões, gerando um pequeno saldo de 72 postos a mais no setor bancário do país, após dezessete meses de saldos negativos.

“Esse pequeno saldo positivo é insignificante frente ao grande número de postos bancários perdidos nos últimos anos. Infelizmente não representa uma mudança nos rumos da economia. Trata-se apenas da afirmação da política dos bancos de redução das agências físicas e aumento das operações eletrônicas e digitais. Os atendimentos são cada vez menos realizados presencialmente por bancários. Os clientes precisam ligar para centrais de atendimento ou se virar para fazer ele mesmo suas transações bancárias pela internet, ou em máquinas. Mas, pagam cada vez mais caro pelo serviço que eles mesmos realizam”, disse Roberto von der Osten, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

Demissões na Caixa
A Caixa Econômica Federal foi responsável pela redução de 4.543 postos de trabalho fechados no setor, o que representa 42,5% do total. Itaú Unibanco, Bradesco, Santander e Banco do Brasil fecharam de 5.857 postos no país. “Dias atrás o ministro da Fazenda (Henrique Meirelles) admitiu que o grande desemprego é o principal responsável pela demora na retomada do crescimento econômico. Mas, o maior banco público do país, controlado pelo governo, é responsável pelo aumento do desemprego”, observa o presidente da Contraf-CUT.

Os desligamentos atingiram os trabalhadores entre 50 a 64 anos, com o fechamento de 7.903 postos de trabalho, durante o período, e o saldo positivo foi apenas para pessoas com faixa etária até 24 anos. São reflexos dos planos de demissão voluntária e incentivo a aposentadoria da Caixa, Banco do Brasil e Bradesco.

A desigualdade entre homens e mulheres também é observada. As 11.963 mulheres desligadas dos bancos entre janeiro e julho de 2017 recebiam, em média, R$ 6.449,22, o que representou 78,4% da remuneração média dos 11.757 homens que foram desligados dos bancos no período.

Veja a íntegra do levantamento do Dieese.

Fonte: Contraf-CUT

Após vários adiamentos, o governo golpista finalmente anunciou, nesta terça-feira (15), o tamanho de sua incompetência: vai aumentar a meta para o déficit fiscal de 2017 de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. A previsão para 2018 também subiu de R$ 129 bi para R$ 159 bi. E para 2019, aumentou de R$ 65 bi para R$ 139 bi. Também houve o adiamento da perspectiva de superávit nas contas do governo, de 20220 para 2021.

Junto com o anúncio do rombo, o governo anunciou uma série de ataques ao funcionalismo federal: praticamente congelou seus salários até 2019, aumentou alíquotas da Previdência de servidores e vai eliminar 60 mil vagas que estão em aberto, para “economizar” R$ 7,9 bi e aprofundar o desmonte do Estado.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, já havia antecipado com precisão o tamanho do rombo, em artigo publicado na quinta-feira (10). Nele, Vagner denunciou a “política econômica desastrosa “ do governo ilegítimo de Michel Temer, afirmando que o rombo é uma demonstração de “má-fé e incompetência”.

A presidenta Dilma Rousseff também reagiu ao anúncio do rombo fiscal do governo Temer. Ela alerta que a política de Temer e Meirelles vai levar à “paralisia da máquina federal e a depressão da atividade produtiva”.

Leia a seguir a íntegra da nota.

A FRAUDE DA META FISCAL

Antes do golpe, meu governo previa déficit de R$ 124 bi para 2016 e de R$ 58 bilhões para 2017, que seriam cobertos com redução de desonerações, a recriação da CPMF e corte de gastos não prioritários.

Após o golpe, a dupla Temer-Meirelles, apoiada pelo “pato amarelo”, que não queria saber da CPMF por onerar os mais ricos, inflou a previsão de déficit para R$ 170 bi, em 2016 e R$ 139 bi, em 2017.

Os golpistas calculavam ganhar uma grande folga para facilmente cumprir a meta e, com isso, fazer a população acreditar numa competência que eles não tinham.

Eis que a verdade vem à tona e se descobre que nem mesmo a meta de déficit de R$ 139 bi eles conseguirão cumprir.

Agora, querem ampliar o rombo para R$ 159 bi. Mas não vão parar por aí. Com mão de gato, aumentarão o déficit, no Congresso, para R$ 170 bi.

Juntam a fome com a vontade de comer, pois os parlamentares que apoiam o governo golpista vão ajudar a aumentar ainda mais o rombo.

Querem mais dinheiro para emendas, enquanto as despesas para educação estão menores do que em 2015 e os investimentos em valores menores do que em 2010.

O que já era mentira, virou escândalo. O que era abuso, virou catástrofe. O que era esperteza, virou caos nas contas públicas.

O resultado será a paralisia da máquina federal e a depressão da atividade produtiva. Ou seja: mais estagnação econômica e menos serviço público para quem precisa.

Fenae cobra esclarecimentos da Funcef sobre passivo trabalhista da Caixa, que representa mais que o dobro dos R$ 2,4 bilhões já provisionados

O Balanço Anual de 2016, publicado pela Funcef no dia 4 de agosto, trouxe a confirmação de que o REG/Replan Saldado e o Não Saldado têm novo déficit a equacionar. Junto a essa notícia ruim, outro número causou espanto. Além dos R$ 2,4 bilhões já provisionados para o contencioso, um valor ainda maior, que também se refere ao passivo trabalhista da Caixa Econômica Federal, mas que não é contabilizado, virá à tona em breve e seu impacto tende a ser de grandes proporções.

Notas explicativas contidas no balanço da Fundação indicam que as ações trabalhistas classificadas pelo jurídico da Funcef como de perda possível - que têm probabilidade de execução avaliada em 50% e não precisam ser contabilizadas - subiram de R$ 7,6 bilhões em dezembro de 2015 para R$ 8,2 bilhões em novembro de 2016 e, subitamente, saltaram para R$ 12,7 bilhões no fechamento do balanço anual recém-publicado, um crescimento de 67% em relação ao ano anterior. Se metade dessas causas terminar em condenação, como preveem os gestores do fundo de pensão, mais R$ 6,35 bilhões desaguarão no déficit dos planos da Funcef forçando um provisionamento que será superior a R$ 8,7 bilhões.

“O montante não contabilizado que tende a se confirmar como perda corresponde a mais que o dobro da conta que já começou a ser paga pelos participantes por meio das contribuições extraordinárias. Essa dívida é da Caixa, não tem mais como o banco não reconhecer sua responsabilidade”, alerta o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.

Nos próximos dias, a Fenae apresentará ofício à Funcef cobrando formalmente explicações sobre as razões que levaram ao crescimento do contencioso de perda provável e cobrando providências concretas para solução do problema.

Maior aumento dos últimos anos
Além disso, o aumento do contencioso de perda provável percebido no último ano é o maior dos últimos tempos. Para se ter ideia, de 2011 para 2012, a estimativa de perda provável subiu 20,6%, de R$ 5,8 bilhões para R$ 7 bilhões. Nos três anos seguintes, houve decréscimo de 8,5%, leve alta de 3,1% e outra alta de 1,5%, chegando aos R$ 7,6 bilhões registrados em 2015. O aumento superior a 2/3 percebido no último ano foge a qualquer antecedente percebido na série histórica.

“O aumento é assustador e não tem explicação. Ou esses valores já estavam lá e eram subnotificados ou reclassificaram o passivo para não contabilizar como déficit”, questiona a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus. A diretora enfatiza, também, que a Funcef precisa ser transparente quanto ao contencioso, mais ainda em relação ao montante não contabilizado. “Estamos diante do maior fator de déficit dos planos de benefícios e não se tem clareza sobre o que está acontecendo”.

Fonte: Fenae

Os empregados da Caixa Econômica Federal cobraram por mais respeito e valorização, durante negociação da mesa permanente, ocorrida nesta terça-feira (15). A negociação aconteceu no mesmo dia em que os trabalhadores de todo o país realizaram o Dia Nacional de Luta para protestar contra as medidas tomadas pelo governo Temer, que causam o desmonte dos bancos públicos e dos direitos do trabalho.

 “Nós cobramos da Caixa o respeito aos empregados. Quando os trabalhadores realizam mobilizações para reivindicar seus direitos, são retaliados como aconteceu nas paralisações realizadas este ano”, destaca o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), que assessora a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), nas negociações com o banco.

Na negociação, a CEE/Caixa também entregou ao banco o Relatório do Contencioso, documento elaborado pela Fenae e Contraf-CUT, que apresenta um panorama do passivo trabalhista da Caixa e do impacto causado nos planos de benefícios, além de um registro do histórico de debates sobre o tema. Hoje, esse passivo representa um risco para a sustentabilidade dos planos de benefícios.

A Comissão reiterou o pedido de instalação de um Grupo de Trabalho para tratar de assuntos relacionados à Funcef e cobrou solução do contencioso. A Caixa havia concordado com essa reivindicação em 2015, mas o GT não avançou porque a fundação se recusou a participar das discussões. “ É fundamental valorizar esse espaço de negociação, que é a mesa permanente, e nossa reivindicação tem sido de que os participantes sejam ouvidos nos assuntos relativos a Funcef”, destaca o presidente da Federação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Caixa Econômica Federal (Fenacef) e integrante da CEE/Caixa, Edgard Lima.

Bancário temporário

A revogação do RH 037 é uma reivindicação histórica das entidades representativas dos empregados. Apesar de reafirmar que não tem intenção de utilizar o normativo para contratar trabalhadores terceirizados, a empresa se nega a revoga-lo.  O normativo passou por nova atualização no dia 3 de agosto para se adequar à Lei da Terceirização, sancionada por Michel Temer e oriunda do PL 4302, de autoria do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso –, permitindo a contratação de trabalhadores temporários sem qualquer vínculo empregatício com o banco, por meio de empresas que fornecem mão de obra terceirizada, para a realização de tarefas de técnico bancário.

Outra medida contestada pela CEE/Caixa é a ampliação do programa Gestão de Desempenho de Pessoas (GDP) para todos os empregados. A medida está prevista na mais recente versão do normativo RH 205, publicada em julho, que, conforme avaliação da comissão dos empregados, representa uma redação ambígua, não deixando claro os prejuízos que o empregado poderá sofrer caso decida não aderir ao programa.

A CEE reafirmou o posicionamento dos trabalhadores do banco, deliberado durante o 33º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef), contrário ao GDP. Um dos pontos que o movimento sindical repudia é a assinatura de acordo individual entre o bancário e a empresa. Entre os absurdos da norma está a classificação do desempenho do empregado em incipiente, emergente (quatro níveis), eficaz, superior em estilo, superior em resultado ou excepcional, conforme o cumprimento de metas.

Desde que anunciou o GDP, em 2015, o movimento sindical e associativo tem se posicionado contra o programa e reivindicado a sua suspensão, mas a Caixa não recuou. Após pressão dos representantes dos trabalhadores, na negociação desta terça-feira, o banco se comprometeu a enviar até o dia 25 de agosto um comunicado aos empregados com esclarecimentos sobre os efeitos do GDP.

Reestruturação

A reestruturação em curso desde julho também fez parte da pauta da negociação. No entanto, a Caixa não apresentou detalhes sobre as medidas que tem adotado. As informações repassadas pelos trabalhadores às entidades sindicais apontam que o processo está afetando áreas estratégicas para o papel social do banco, como programas sociais, habitação e FGTS.

“Foi consignado no Acordo Coletivo de Trabalho que qualquer medida relativa a reestruturação deveria antes de ser implantada passar por debate na mesa de negociação e a Caixa não está cumprindo com o que foi acordado”, enfatiza a representante da Contraf-CUT, Fabiana Uehara.

Na negociação, a CEE/Caixa cobrou ainda posicionamento do banco o fechamento de agências, a verticalização e o Programa de Desligamento Voluntário Extraordinário (PDVE). A Caixa alegou que não tem intenção de fechar agências de imediato, mas admitiu que 100 agências unidades estão passando por “acompanhamento” e podem ser objeto de fusão ou fechamento.

Questionada sobre mais contratação de empregados, a Caixa reafirmou que não haverá novas contratações, nem mesmo para repor os trabalhadores que sem desligarem no novo PDVE. Como o prazo de adesão terminou nesta segunda-feira (14), o banco não dispõe ainda de dados sobre as adesões.

PCDs

A CEE/Caixa reivindicou posição da Caixa sobre a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a contratação de pessoas com deficiência física (PCDs).  A alegação do banco foi de que o Tribunal não deixou claro como a empresa deve proceder para atender exigência. Para os representantes dos trabalhadores, a postura do banco representa o descumprimento da orientação do TCU.

Avaliadores de Penhor

A Caixa prorrogou o pagamento do adicional de insalubridade após cobrança dos representantes dos trabalhadores, que irão concluir estudo até o final de agosto sobre as condições de trabalho da categoria.

Fonte: Fenae

A programação continua na quarta-feira (15) com as reuniões das Redes Sindicais dos Bancos Internacionais

O primeiro dia da XIIIª Reunião Conjunta das Redes Sindicais de Bancos Internacionais, realizada em Assunção – no Paraguai, nesta terça-feira (15), foi marcado por uma análise de conjuntura global.  

O presidente da Contraf-CUT, Roberto von der Osten, enalteceu o primeiro dia de trabalho do evento, que visa apresentar o quadro geral de cada um dos bancos nos respectivos países onde estes atuam e suas políticas de relacionamento com os trabalhadores. “Tivemos ótimas palestras hoje que deu para ter a real noção do movimento globalizado que os bancos impõem aos trabalhadores de retirada de direitos e poderes. Fica claro que os banqueiros cansaram de ser só financiadores do capitalismo e querem também participar ativamente do poder político das nações. Por isso, é fundamental que as ações dos trabalhadores sejam organizadas internacionalmente.”

Victor Baez, secretário-geral da Confederação Sindical das Américas (CSA), fez uma abordagem da situação política e econômica da América e apresentou dados demonstrando o crescimento da desigualdade no Continente com o avanço do projeto neoliberal na América Latina após a derrocada dos governos militares na região. Ele lembrou o crescimento dos movimentos de esquerda que, entre seus êxitos, computam a derrota do projeto americano de constituição da ALCA, mas que atualmente sofrem um grande movimento de tomada do poder por conservadores, quer por eleições democráticas, quer por golpes institucionais como, o ocorrido no Brasil.

Ângelo di Cristo, chefe do setor de Finanças da UNI Global Union, explanou sobre o movimento sindical mundial no setor de Finanças e a luta destes sindicatos contra a grande concentração financeira que se encontra nas mãos de alguns poucos bancos multinacionais, que impõem pesado julgo aos governos de países em desenvolvimento e do Sul europeu.
Rita Berlofa, presidenta da UNI Finanças Global, apresentou o painel sobre o futuro do mundo do trabalho e os perigos que ameaçam os empregos e as condições de vida dos trabalhadores, quer pelas inovações tecnológicas que se apresentam de forma acelerada, quer pela imposição do grande capital sobre a diminuição ou mesmo eliminação de empregos para baratear a produção aumentando a produtividade. “Neste momento de ataque à democracia na nossa região e ataque aos direitos dos trabalhadores, somente a unidade do movimento sindical internacional nos permitirá fazer frente a esses ataques. Fortalecer a solidariedade entre trabalhadores e sindicatos, nos organizar junto aos demais movimentos sociais e não nos contentarmos em resistir, mas sim, atuar de forma firme para impedir o retrocesso social que quer nos impor o capital”, afirmou.

"Importante ressaltar que os expositores foram unânimes em afirmar que a saída para os trabalhadores passa pela unidade das entidades sindicais", disse Mario Raia, secretário de Relações Internacionais da Contraf-CUT.

A programação continua na quarta-feira (15) com as reuniões das Redes Sindicais dos Bancos Internacionais: BBVA, Itaú, Santander, HSBC, Scotiabank e Banco do Brasil.

Fonte: Contraf-CUT

Mobilizações são contra o desmonte do banco público e dos direitos dos trabalhadores

Empregados da Caixa Econômica Federal de todo o Brasil realizaram nesta terça-feira (15) o Dia Nacional de Luta para exigir do banco mais respeito aos direitos dos trabalhadores e lutar contra a precarização das condições de trabalho. A data foi marcada por manifestações e paralisações em vários estados.

A organização do dia de protestos se deu após o envio de uma Carta Aberta aos funcionários pela Contraf-CUT. O documento explica toda a estratégia de desmonte imposto pelo governo ilegítimo de Michel Temer, com fechamento de unidades, descomissionamentos, ataque ao plano de Saúde Caixa, regulamentação da terceirização dentro das unidades da Caixa, o perigo de venda da Lotex (loteria) e entrega - principalmente do FGTS - para os bancos privados.

Além de reivindicar por mais respeito e condições melhores de trabalho, os funcionários disseram não às medidas que reduzem o tamanho da Caixa, diminuem empregos, prejudicam clientes e atacam o papel social da instituição.

Para Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa, “a realização do Dia Nacional de Luta é muito importante para pressionar a Caixa contra o desmonte caótico do banco público e dos direitos dos empregados”.


Fonte: Contraf-CUT

Representantes dos trabalhadores reivindicam fim das demissões de funcionários com atestado de afastamento e durante exame de retorno

O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região informa em matéria publicada em seu site que tem recebido queixas de empregados do banco Santander dispensados mesmo com atestado médico de afastamento. Em outros casos, o banco utilizou o exame de retorno como exame demissional.

A legislação determina que a demissão só pode ser feita mediante a realização do exame demissional. Sem este laudo, a homologação da dispensa não pode ser efetuada, impossibilitando o trabalhador desligado de acessar o seguro-desemprego e o FGTS.

Em reunião com o banco, o movimento sindical apresentou parecer jurídico sustentando que demitir o trabalhador no exame de retorno confronta a instrução normativa 15 e a norma regulamentadora 7, ambas emitidas pelo Ministério do Trabalho, a empresa não deu resposta a respeito dos vários problemas envolvendo funcionários afastados por problemas de saúde.

“O Santander consegue piorar ainda mais um momento já bastante difícil na vida do trabalhador, que é a demissão”, protestou Maria Rosani, coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, que também é secretária executiva do SPBancários. “Deixamos claro para o banco que é ilegal utilizar o exame de retorno para demitir. O Sindicato lutará em todas as frentes para garantir os direitos dos bancários”, acrescentou.


Fonte: Contraf-CUT, com SPBancários

Ocupando apenas 10% das cadeiras do Parlamento, exclusão pode aumentar com o chamado Distritão.

O relatório final da Reforma Política, previsto para ser votado na comissão especial da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (15), não traz uma linha, sequer, sobre a necessidade de aumentar a representação das mulheres no Parlamento.

Deputadas apontam que o modelo eleitoral chamado distritão, aprovado em destaque na semana passada, deve contribuir para a manutenção da exclusão.

"As mulheres são maioria da população. Somos apenas 10% da representação, aqui. Então, está claro que esse modelo exclui as mulheres do parlamento", diz a deputada federal Luiza Ferreira (PPS-MG), sobre o atual modelo em vigor. Em entrevista ao repórter Uélson Kalinovski, para o Seu Jornal, da TVT, ela diz que ela diz que, com o distritão, a exclusão das mulheres deve ser ainda maior, bem como das demais minorias. "Vai concentrar o voto naquelas grandes personalidades, em quem tem recursos para fazer campanha nos estados inteiros."

A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) defende que, no momento em que o texto da reforma for levado ao plenário da Câmara, seja colocada em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/15 que reserva percentual mínimo de representação para mulheres.

Segundo a proposta, seriam garantidos a elas 10% das cadeiras na primeira legislatura, 12% na segunda e 16% na terceira. Além disso, ao menos as bancadas de cada estado deveriam ter pelo menos uma mulher. "Hoje, nós temos cinco estados que não tem nenhuma mulher", destacou a deputada.

Todos os títulos de quilombos no país podem ser anulados. O futuro das comunidades está em perigo

O futuro de milhões de quilombolas está em jogo e você pode ajudar. Faltam menos de 50 assinaturas para fecharmos 60 mil manifestações em defesa dos direitos quilombolas. O processo será decidido no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 2004, o Partido Democratas (DEM) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, questionando o decreto 4887/2003 que regulamenta a titulação das terras dos quilombos. O julgamento se estende desde 2012 e será retomado no dia 16 de agosto.

Com isso, todos os títulos de quilombos no país podem ser anulados. O futuro das comunidades está em perigo. Novas titulações não serão possíveis sem o decreto. Mais de 6 mil comunidades ainda aguardam o reconhecimento de seu direito.

“As comunidades quilombolas são parte da nossa história, do nosso presente e também do nosso futuro. Se conseguirmos o número suficiente de assinaturas, podemos mostrar ao STF que não aceitamos a ação do Partido Democratas. Junte-se a nós na luta dos quilombolas pelo seu direito constitucional à terra. O Brasil é quilombola! Nenhum quilombo a menos!”, afirmou Almir Costa de Aguiar, secretário de Combate ao Racismo da Contraf-CUT.

Para acessar a petição: https://peticoes.socioambiental.org/nenhum-quilombo-a-menos

Fonte: Contraf-CUT