Junho 17, 2026
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O Senado revisou nesta terça-feira (3) a redação final do texto da MP 881 (alterado para PLV 17/2019 após a aprovação na Câmara dos Deputados). Foi retirada do texto a revogação da Lei 4.178/62 (bancários), que proíbe a abertura dos bancos aos sábados. Com isto, a lei permanece em vigor e os bancos somente podem abrir agências de segunda a sexta-feira.

A revisão aconteceu depois que o senador Jaques Wagner (PT/BA), em nome da bancada do PT, alertada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), apontou erro material no texto, uma vez que foi acolhido o requerimento de supressão sobre os dispositivos que tratavam do trabalho aos domingos e feriados, que também deveriam ter sido considerados como não escritos nos dispositivos revogados sobre o tema. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acatou a questão de ordem apresentada pelo senador petista.

“Por isso, é importante saber em quem a gente vota. São nestas horas que conseguimos perceber quem está ao lado e atento para defender os direitos do trabalhador”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira.

Assim, foram suprimidos da MP 881, no formato em que foi aprovada pelo plenário, em 21 de agosto, o PLV 21/19, as seguintes revogações:

  1. os parágrafos 1º e 2º dos artigos 227 e 319 da CLT (professores e empregados de empresas de telefonia);
  2. os artigos 6º, 6ºA e 6ºB da Lei 10.101/00 (comerciários);
  3. o artigo 1º da Lei 4.178/62 (bancários); e
  4. os artigos 8º, 9º e 10º da Lei 605/49 (repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos).

O senador Jaques Wagner pediu urgência à Mesa do Senado, para não haver o risco de o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) sancionar o Projeto de Lei de Conversão (PLV 17/2019) antes de os novos autógrafos do Senado esclarecerem o erro e sua consequente correção.

Nota taquigráfica da decisão

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM – AP) – Eu quero informar o plenário, aproveitando esta oportunidade levantada pelo Senador Jaques Wagner em uma questão de ordem formulada à Mesa, que nós já havíamos detectado esse, digamos assim, equívoco no apontamento feito nos autógrafos encaminhados em relação a essa matéria.

Eu quero aproveitar e informar ao Plenário que três líderes partidários, e dar ciência à Casa, o líder do MDB, o líder do Democratas e o líder do Progressistas na Câmara dos Deputados, entraram com uma ação judicial contra esta Presidência e o Senado Federal em relação à decisão de nós expurgarmos do texto na votação da Medida Provisória da Liberdade Econômica a questão que tratava dos domingos.

A Presidência do Senado foi notificada ontem, temos um prazo para a nossa manifestação, a Advocacia-Geral do Senado já está fazendo a manifestação, nós temos a convicção de que a nossa manifestação será acolhida pelo Supremo Tribunal Federal, porque não foi uma decisão única do Presidente em retirar matéria estranha daquela medida provisória, ao contrário, eu submeti ao Plenário do Senado Federal, portanto foi uma deliberação do colegiado, do Senado da República, mas três parlamentares, três líderes, se acharam no direito de questionar a nossa decisão da retirada daquela medida estranha, daquela redação estranha que tratava da CLT, e a Câmara dos Deputados, só para informe, das 304 emendas apresentadas, o próprio Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia retirou, de maneira monocrática, como manda o Supremo Tribunal Federal em outra ação que disse que matéria estranha poderia o Presidente, de forma monocrática, retirar do texto, e eu poderia ter retirado do texto… Não, eu preferi submeter ao plenário para a gente ter uma decisão do colegiado. Nós já fizemos a nossa manifestação e temos convicção de que vamos ter um parecer favorável do Supremo, porque assim é a independência e a harmonia entre os poderes.

O Senado da República, o plenário tomou uma decisão, retirou os domingos daquela medida provisória e agora, logicamente, teremos aí dez, quinze dias para a manifestação do Supremo.

Em relação à questão de ordem formulada pelo Senador Jaques Wagner, feitas essas observações que por ocasião da apreciação da Medida Provisória nº 881 foram entendidos como matéria estranha ao texto do projeto e considerados como não escritos determinados artigos que faziam alterações na CLT, mas faltou excluir alguns dispositivos da cláusula revogatória totalmente conexos. Assiste razão ao Senador Jaques Wagner quando levanta a questão de ordem e, em respeito à decisão do plenário do Senado Federal defiro a questão de ordem de V. Exa. e determino o envio de novos autógrafos para a Casa Civil, para o Palácio do Planalto, para o Governo Federal.

Bancários não trabalham aos sábados

A presidenta da Contraf-CUT lembrou ainda que a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos Bancários e, principalmente, o artigo 224 da CLT garantem o repouso da categoria, além dos domingo, também aos sábados.

Juvandia disse que a categoria não concorda com a abertura dos bancos aos sábados e que vai lutar para que os mesmos não sejam abertos. “Não é apenas uma questão trabalhista. Não basta os bancos pagarem horas extras. Permitir a abertura dos bancos aos sábados é aumentar a pressão sobre os trabalhadores e o risco de adoecimento da categoria, que já é uma das que possui os maiores índices de afastamentos para tratamento de depressão e outros transtornos mentais e de lesões por esforços repetitivos (LER)”, disse Juvandia, que, além de presidenta da Contraf-CUT, é coordenadora do Comando Nacional dos Bancários.

 

Fonte: Contraf-CUT

O questionário do 3º Censo da Diversidade já está disponível no site da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). O levantamento visa traçar o perfil da categoria bancária por gênero, orientação sexual, raça e PCDs (pessoas com deficiência) com o objetivo de analisar as políticas de inclusão dos bancos e promover a igualdade de oportunidades no setor bancário.

Clique aqui e responda o questionário: https://diversidade.febraban.org.br/

“Neste ano, o censo vai além da coleta de dados.  Ao mesmo tempo, também será realizada a Campanha de Valorização da Diversidade, que inclui a formação de agentes da diversidade nas agências e departamentos bancários. Por isso é importante entender que cada trabalhador é peça fundamental nesse processo e que ele se envolva na campanha, responda o censo e seja um agente diversidade”, explicou Rosalina Amorim, secretária de Políticas Sociais da Contraf-CUT.

A pesquisa é uma das conquistas da categoria na Mesa de Negociação com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). Realizado nos anos de 2008 e 2014, o Censo fornece resultados que refletem a realidade do setor bancário e possibilitam a criação de estratégias de inclusão e promoção da diversidade no ambiente de trabalho. 

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) preparou um material especial para a Campanha de Valorização da Diversidade com vídeos, matérias e infopress com o objetivo de informar sobre as situações de discriminação que acontecem no ambiente de trabalho e na sociedade e como combater estes problemas.

De acordo com Rosalina Amorim, o agente da diversidade tem o compromisso de levantar debates e denunciar situações de discriminação em todos os âmbitos da sociedade. “Propagar informação é a melhor maneira de desconstruir a cultura discriminatória e promover igualdade. Por isso, contamos com a participação de todos os bancários e bancárias nessa luta em combate à discriminação”, disse.

O questionário é dividido por seis partes. No site da Fenaban, os trabalhadores poderão encontrar mais informações sobre a pesquisa, quem são as pessoas elegíveis para participar e como preenchê-la.  

Fonte: Contraf-CUT

Hoje (2) foi comemorado nos Estados Unidos o Dia do Trabalho (Labour Day). Neste ano, a mídia americana, deu destaque a pesquisa que revela o reconhecimento da importância dos sindicatos para os trabalhadores. As sondagens indicam que a aprovação da população às entidades de classe está próximo do topo dos últimos 50 anos: 64% da população defende o modelo de organização trabalhista.

O levantamento foi feito pelo reconhecido instituto de pesquisas norte-americano Gallup. A série histórica começa em 1936, sendo que, até meados da década de 1970, a aprovação dos sindicatos era constante em cerca de 70% da população. Após esse período, houve um declínio que culminou com o registro mais baixo da série, em 2008, após a grande crise, com 48%. Os anos de 1999 e 2003 foram os únicos com maior acolhimento sindical entre a população do que hoje: 66% e 65% respectivamente.

A aprovação está em ascensão entre diferentes setores políticos, aponta a pesquisa. Entre os democratas, mais ligados a pautas liberais sociais, foi registrado um aumento de 16% no número, saltando de 66% em 2009 para 82%. Já entre os republicanos, mais conservadores, a tendência foi mantida. Em 2009, 29% apoiavam sindicatos; hoje, 45%. Entre os independentes, a variação foi de 44% para 61%.

Entre as razões apontadas para o crescimento da importância sindical estão fatores que rondam o mundo do trabalho nos Estados Unidos, como o baixo índice de desemprego (3,7% em julho), salários achatados (com sucessivas perdas no poder de compra) e maior atenção para questões sociais dos mais jovens. “As pessoas se sentem melhores sobre sindicatos quando os mercados de trabalho estão mais firmes e existe menor medo de demissões”, afirma Rich Yeselson, ativista sindical norte-americano, para o portal Vox.

Movimentos trabalhistas recentes, com sucesso, também contribuem para a impressão. Professores promoveram greves por todo o país, muitas vezes espelhados pelo movimento que ficou conhecido, a partir dos anos 1990, como Justice for Janitors, que mobilizou a classe dos trabalhadores em serviços de limpeza dos Estados Unidos e Canadá contra más condições de trabalho, ausência de plano de saúde, entre outras precarizações.

Fonte: Rede Brasil Atual

Os empregados da Caixa de todo o Brasil participam, nesta quarta-feira (4), do Dia Nacional de Luta e Reflexão contra o desmonte da Caixa. Desde que assumiu, a atual gestão, comandada por Pedro Guimarães, tem deixado clara a política de sucateamento e fatiamento do banco público.

Nos últimos meses, os bancários de diversas áreas têm ouvido em reuniões que as atividades sob sua responsabilidade e as próprias áreas passarão por uma “remodelação organizacional”, podendo ser incorporadas ou transferidas a outros locais ou até mesmo extintas.

“Não podemos aceitar que essa desestruturação disfarçada acabe com o nosso banco. Está na hora dos trabalhadores mostrarmos que não iremos aceitar nenhum tipo de desmonte. A Caixa é e deverá continuar sempre sendo 100% Pública”, afirmou Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa).

Para as manifestações, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) preparou uma carta aberta aos empregados. O material, que será impresso pelas federações e pelos sindicatos, servirá de base para o diálogo entre os empregados e com a população, explicando os malefícios da reestruturação. Os materiais estão disponíveis para download na área de acesso restrito do site.

Fonte: Contraf-CUT

A Caixa Econômica Federal paga a antecipação do pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) nesta terça-feira (3). O anúncio foi feito depois da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) cobrar, em mesa de negociação permanente realizada no dia 27 de agosto, que a Caixa antecipasse a primeira parcela da PLR, assim como a PLR Social. De acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários, os bancos têm até 20 de setembro para pagar a primeira parcela da PLR.

“A antecipação do pagamento da primeira parcela da PLR e da PLR Social é resultado direto da cobrança que a CEE/Caixa fez na mesa permanente de negociação. O pagamento é uma justa valorização dos trabalhadores que construíram dia a dia o lucro da Caixa, assim como seu importante papel social para o país enquanto banco público”, disse o coordenador da CEE/Caixa, Dionísio Reis.

PLR e PLR Social

A PLR na Caixa é composta, além da regra básica e da parcela adicional previstas na CCT da categoria (módulo Fenaban), pela PLR Social, conquista dos empregados na campanha de 2010. A PLR Social é a distribuição linear de 4% do lucro líquido a todos os empregados. Na Caixa, é antecipado 50% do valor da PLR na primeira parcela (levando a projeção de lucro em consideração).

Aumento real

A primeira parcela da PLR 2019 virá com correção da inflação (no período entre 1º de setembro de 2018 e 31 de agosto de 2019), mais 1% de aumento real. “O aumento real de 1% em 2019, para salários e demais verbas como a PLR, foi uma conquista da mobilização da categoria na nossa Campanha Nacional 2018 que, em cenário desfavorável com a aprovação da reforma trabalhista, garantiu também todos os direitos previstos na CCT”, concluiu Dionísio.

Fonte: Contraf-CUT

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai tentar pela sexta vez privatizar a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex). O pleito, previsto para 22 de outubro, foi remarcado após o governo flexibilizar, novamente, as regras para conseguir privatizar a chamada ´raspadinha´, administrada pela Caixa: uma resolução do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) foi publicada na última quinta-feira (29), modificando o pagamento da outorga e a experiência que será exigida do futuro operador.

Pela nova regra o pagamento pelo ônus da outorga fixa poderá ser realizado em até 8 parcelas, e não mais em até 4, como previa resolução de setembro do ano passado e que já tentava facilitar para atrair investidores. No original, o valor mínimo da outorga deveria ser pago em parcela única. A resolução do PPI estabeleceu ainda que os candidatos deverão demonstrar experiência na operação de empreendimento de loteria instantânea com arrecadação de pelo menos R$ 560 milhões em 12 meses, o que é menos da metade do exigido anteriormente – R$ 1,2 bilhão.

“É importante que até a data do leilão, intensifiquemos a mobilização dos empregados e da sociedade em defesa da Caixa para mostrar ao governo que não interessa a ninguém está privatização. A resistência dos trabalhadores e de toda a sociedade é fundamental para barrar as ameaças contra o patrimônio do povo brasileiro. Não tem sentido privatizar a Lotex”, afirmou Sérgio Takemoto, secretário de Finanças da Contraf-CUT.

Histórico

O leilão da Lotex já foi adiado pelo menos cinco vezes. A privatização representa uma perda gigantesca para os brasileiros, porque do total arrecadado quase metade é destinado a programas sociais nas áreas de Educação, Esporte, Cultura, Saúde, Segurança e Seguridade Social. Com a venda esse percentual que deve ser reduzido drasticamente.

No ano passado, até setembro, a arrecadação das loterias da Caixa somou R$ 8,3 bilhões, com R$ 2,8 milhões em prêmios ofertados. Outros R$ 4,1 bilhões foram repassados aos programas sociais. Entre as iniciativas que recebem recursos das Loterias Caixa destacam-se o Programa de Financiamento Estudantil (FIES), Fundo Nacional de Cultura (FNC), Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) e Fundo Nacional de Saúde (FNS). Na área do esporte nacional, os repasses são feitos para o Ministério do Esporte, Comitê Olímpico Brasileiro, Comitê Paralímpico Brasileiro, clubes de futebol e Confederação Brasileira de Clubes.

Para explorar a loteria instantânea a Caixa chegou a constituir, em 2015, a Caixa Instantânea S/A, sociedade por ações de capital fechado. Nesse cenário, mesmo que a privatização da Lotex ocorresse, o banco poderia permanecer como sócio minoritário. Mas a decisão de promover a privatização apenas da outorga teve como resultado a exclusão da instituição do processo.

Fonte: Contraf-CUT

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizará audiência pública, na próxima terça-feira (3), para discutir as suspeitas de que a Caixa Econômica Federal teria travado o volume de empréstimos para municípios do Nordeste por motivos políticos. A vice-presidente de governo da Caixa, Tatiana Thomé de Oliveira, comparecerá à comissão para esclarecer o assunto e explicar as diretrizes do banco para a concessão de empréstimos, informou a Agência Senado.

O assunto foi uma das bandeiras aprovadas pelos delegados e as delegadas do 35º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef), realizado nos dias 1 e 2 de agosto, em São Paulo. Eles votaram uma moção em repúdio à perseguição do Governo aos estados do Nordeste. 

No último dia do evento, reportagem do jornal O Estado de S.Paulo informou que os governos do Nordeste estão sendo boicotados pela Caixa desde a posse do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Segundo a matéria, assinada pelas repórteres Camila Turtelli e Adriana Fernandes, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, teria baixado uma ordem para que não sejam contratados empréstimos junto a estados e municípios da região. A informação sobre o bloqueio prévio de recursos teria sido obtida com funcionários do banco e da equipe econômica do governo. “Sob condição de anonimato, elas confirmam que ouviram a orientação em mais de uma ocasião”, diz a reportagem.

Alegações do banco

Em nota oficial, a direção da Caixa negou o boicote. Mas levantamento feito pelo jornal, com base nos números do banco e do Tesouro Nacional, mostra que dos R$ 4 bilhões em empréstimos autorizados em 2019 para governos e prefeituras de todo país, apenas 2,2% (R$ 89 milhões) foram para o Nordeste.

Nos anos anteriores os índices foram bem maiores. Em 2018, o Nordeste recebeu 21,6% do total de empréstimos. Em 2017, 18,6%.

Na nota, o banco alega que as autorizações levam em conta critérios de “sazonalidade” e “o número de pleitos recebidos”, indicando que teriam diminuído os pedidos de empréstimos do Nordeste.

Orientação é para recusar pedidos

Segundo o jornal, no entanto, existe uma fila de pedidos da região aguardando decisão do banco. Entre eles estaria um financiamento de R$ 133 milhões para a prefeitura de São Luís (MA), para obras de infraestrutura. “O pedido do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) foi feito no dia 9 de maio e até hoje não houve uma resposta. A orientação para a área técnica, segundo apurou a reportagem, era de não aprová-lo mesmo estando tudo certo. A estratégia foi protelar até os documentos vencerem em 30 de junho”, diz a matéria.

Para Fabiana Uehara Proshcholdt, secretária da Cultura e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) nas negociações com o banco, a Caixa precisa explicar esse claro boicote a uma das regiões mais importantes do Brasil. “É evidente que a decisão é ideológica e segue a linha dos ataques feitos pelo presidente. Isto é um absurdo. Não podemos aceitar que, por puro preconceito, milhões de brasileiros sejam prejudicados.”

Fonte: Contraf-CUT

O Banco do Brasil divulgou na manhã desta sexta-feira (30) a tabela com valores da Participação nos Lucros e/ou Resultados referente ao primeiro semestre de 2019, que serão pagos hoje aos funcionários. Os valores totais por cargo são de R$ 6.099,57 para escriturários e R$ R$ 6.699,15 para caixa executivo.

pagamento é realizado nesta sexta-feira (30) em atendimento ao pedido da Contraf-CUT.

Regras da PLR do BB

A PLR do banco é composta pelo módulo Fenaban e pelo módulo BB.

Pelo módulo Fenaban, o funcionário recebe 45% do salário paradigma definido no acordo, acrescido de parcela fixa a ser definida pelo banco, para cada semestre.

O módulo BB constitui-se de uma parcela constituída pela divisão entre os funcionários de 4% do lucro líquido verificado no semestre, mais uma parcela que varia conforme cumprimento do Acordo de Trabalho (ATB) ou Conexão.

Veja abaixo a tabela

Fonte: Contraf-CUT / Paulo Flores

As pessoas negras são as mais afetadas na busca por uma recolocação no trabalho. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dois em cada três dos 12,8 milhões de desempregados do país são pretos ou pardos. 

A pesquisa mostra que, do total de pessoas sem emprego no Brasil, 52,1% são pardos, 34,7% são brancos e 12,2% são pretos. Ou seja, 8,2 milhões de desempregados. 

Para o secretário de Combate ao Racismo da Contraf-CUT, Almir Aguiar, a linha política e econômica do governo Bolsonaro, que retira direitos e impõe privatizações, tem gerado um aumento desordenado no volume de desempregados em nosso país. “Os dados revelam a falta de oportunidades para essa população, que, quando estão empregados, são alocados nos setores mais precarizados. As desigualdades sociais são tão evidentes, que o salário de um trabalhador branco pobre é 46% maior de que um trabalhador negro pobre, esse fator mostra um dos fatores das desigualdades sociais no Brasil” afirmou. 

Ele lembrou ainda que no setor bancário os negros são mais vulneráveis ao assédio moral. “A cor da pele chega a ser um impeditivo para ascensão profissional e recebem 68% da remuneração de um trabalhador não negro, sendo que a situação da bancária negra, ainda é pior. Esse ano realizaremos o III Censo da Diversidade na categoria, precisamos comparar o atual quadro em relação ao Censo de 2014, e debater a contratação de mais negros e negras no sistema financeiro e por fim a essa política discriminatória “, disse Almir Aguiar.

Campanha de Valorização da Diversidade

A categoria bancária é uma das primeiras a conquistar a inclusão de uma cláusula de combate à discriminação nos bancos. A realização do Censo da Diversidade também contribui para a análise de políticas inclusivas e a criação de oportunidades igualitárias no setor. 

De acordo com os dados do 2º Censo, realizado em 2014, houve avanço no número de negros no setor bancário. Eram 19% de negros na primeira pesquisa. Os funcionários que se auto definiram foram 24,7% dos entrevistados. A grande falha, no entanto, é que não há um indicador voltado para a situação das mulheres negras nas instituições bancárias. 

Neste ano de 2019, será realizado o 3º Censo da Diversidade Bancária e a Campanha de Valorização da Diversidade, que visa a capacitação da categoria sobre o tema. O objetivo é levar os bancários a se tornarem agentes da diversidade, não apenas no ambiente de trabalho, mas também nos seus demais locais de convivência social.

Fonte: Contraf-CUT

Há 38 anos os trabalhadores e as trabalhadoras de todo país davam os primeiros passos para a criação da maior central sindical do país. Mais de cinco mil delegados e delegadas, representando 1.091 entidades sindicais de todo o Brasil, participaram da 1ª Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), que aconteceu na colônia de férias do Sindicato dos Têxteis na Praia Grande, em São Paulo, entre os dias 21 e 23 de agosto de 1981.

A Conferência, a primeira reunião ampla de categorias diversas desde o golpe de 1964, foi o primeiro passo para que, dois anos depois [28 de agosto de 1983], surgisse a maior entidade de representação das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, da cidade e do campo, a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Data de fundação da CUT coincide com o Dia do Bancário.

 

Baseada em princípios de igualdade e solidariedade, seus objetivos são organizar, representar sindicalmente e dirigir a luta dos trabalhadores e trabalhadoras da cidade e do campo, do setor público e privado, ativos e inativos por melhores condições de vida e de trabalho e por uma sociedade justa e democrática.

Presente em todos os ramos de atividade econômica do país, a CUT se consolida como a maior central sindical do Brasil, da América Latina e a 5ª maior do mundo, com 3.806 entidades filiadas, 7.847.077 trabalhadoras e trabalhadores associados e 23.981.044 trabalhadoras e trabalhadores na base.

CUT de volta à Praia Grande

Numa conjuntura parecida com a de 1981, 38 anos depois, a CUT voltará a Praia Grande para o 13º Congresso Nacional da CUT “Lula Livre”, entre os dias 7 e 10 de outubro, com o mote “Sindicatos Fortes = direitos, soberania e democracia”.

Fonte: Contraf-CUT