Os empregados da Caixa se reúnem, nesta quarta-feira (15), com a direção da Caixa, em Brasília, para cobrar uma postura de instituição pública e a defesa da Caixa 100% Pública. “Nós teremos diversas pendências das mesas anteriores, mas o foco principal será a transparência nas reestruturações que estão ocorrendo e a falta de respeito com os empregados”, revelou Fabiana Uehara Proscholdt, secretária da Cultura e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).
Desde o início do ano, trabalhadores de todo o Brasil colaboraram com inúmeras sugestões para a pauta que será debatida na reunião. “Mais uma vez, empregados da Caixa de todo o Brasil mostraram que estão muito atentos às mudanças e políticas de gestão que afetam seus direitos, saúde e condições de trabalho, além de se mostrarem conscientes da importância de defender a Caixa 100% pública e sua função social. Essa sinergia entre empregados e entidades representativas foi fundamental nas lutas que travamos em 2019 e, com certeza, mostrará novamente essa força em 2020”, destaca o diretor do Sindicato e coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), Dionísio Reis.
Fonte: Contraf-CUT
Depois de quarenta dias de sob forte pressão dos participantes, a Funcef anunciou, na segunda-feira (13), no site da Fundação, que pediu adiamento da decisão do governo que põe fim ao contrato Caixa/INSS/FUNCEF.
O ofício, que pede a prorrogação do convênio até agosto, foi encaminhado à autarquia do governo, para que neste tempo a Funcef tenha tempo de discutir uma alteração legal no artigo 117 da Lei 8.213/91, que trata de acordos de cooperação técnica entre fundos de pensão e INSS.
Após um angustiante período de silêncio da Diretoria de Benefícios, subordinada a um Diretor eleito, foi o presidente da fundação, Renato Villela, indicado pela Caixa, que se comprometeu, pessoalmente, a buscar soluções para o problema que atinge milhares de participantes.
“A Fenae e os participantes seguirão acompanhando de perto os desdobramentos da interlocução da Funcef, que finalmente se uniu à Previ para somar forças no sentido de priorizar os participantes”, afirma a Diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.
O convênio tem sido motivo de grande preocupação entre os participantes e a Fenae tem recebido muitos questionamentos de participantes ansiosos para saber que medidas serão tomadas para que as contas fechem no final do mês e para que o INSS não enterre os trabalhadores com mais burocracia.
Fonte: Fenae
A mobilização dos trabalhadores mostrou mais uma vez que a união faz a diferença, desta vez, na França. Após 38 dias de greve e muitos protestos contra o projeto de Reforma da Previdência, proposto pelo governo do país, neste sábado, o primeiro-ministro Édouard Philippe anunciou uma suspensão provisória do aumento da idade mínima de 62 para 64 anos para se ter acesso à aposentadoria integral.
Essa foi a primeira vez que o governo se mostrou aberto para negociar pontos da reforma. “Com a intenção de demonstrar minha confiança nos interlocutores sindicais, estou disposto a retirar a curto prazo do projeto de lei a medida que havia proposto, que consiste em convergir progressivamente a partir de 2022 até uma idade de equilíbrio de 64 anos em 2027”, escreveu o primeiro-ministro, condicionando a retirada da medida de forma definitiva a um “acordo sobre o equilíbrio e o financiamento das pensões” em um encontro previsto com as lideranças sindicais e patronais.
A proposta pretende substituir 42 sistemas de aposentadorias por um universal, o que exigirá dos trabalhadores, principalmente os do serviço público, trabalhar por muito mais tempo.
De acordo com a reportagem do Brasil de Fato, as lideranças da central sindical CFDT são contrárias às alterações nas regras previdenciárias e consideraram um sinal “da vontade do compromisso do governo” e disseram que vão continuar as negociações.
Fonte: Contraf-CUT
BdF – O mercado de agrotóxicos ilegais – roubados ou contrabandeados – tem crescido no Brasil, de acordo com pesquisas de entidades ligadas ao agronegócio.
Um relatório do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social das Fronteiras (Idesf) aponta, por exemplo, que 20% dos agrotóxicos vendidos no país são de origem ilegal. Já a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) estima que o número chegue a 24%. As pesquisas são feitas com base em informações fornecidas pela polícia e por autoridades estaduais.
O comércio desses produtos provoca um descontrole sobre os compostos químicos utilizados nas lavouras, levando muitas vezes os cidadãos a consumir comida com substâncias proibidas e, obviamente, maléficas à saúde. Segundo as entidades, a entrada no mercado é majoritariamente pela fronteira, em especial pelo Paraguai, onde se tem pouco ou quase nenhum controle sobre a produção de agroquímicos.
O presidente do Idesf, Luciano Stremel Barros, alerta que os produtos sem padrão são, em geral, consumidos pelo mercado interno, já que as grandes empresas têm um controle maior sobre os agrotóxicos utilizados. “Eles [as grandes empresas] acabam fazendo essa checagem maior dos produtos que eles estão comprando para exportação. Quer dizer: estamos envenenando o mercado interno. Acaba batendo no brasileiro esse tipo de produto”, afirma.
Barros diz que há conivência de compradores brasileiros com o mercado do contrabando. “Se não tivéssemos compradores, não teríamos o mercado ilegal”. Segundo ele, o perfil dos compradores é vasto.
Contrabando ou não, agrotóxico é prejudicial
Alan Tygel, coordenador da Campanha contra os Agrotóxicos, afirma que o consumo de produtos sem verificação química pode agravar a situação do envenenamento da população brasileira.
“No caso dos agrotóxicos que são contrabandeados de outros países, você não tem esse controle sobre a fabricação dele. Esses agrotóxicos podem conter substâncias ainda mais perigosas do que o agrotóxico em si”, ressalta.
Tygel reforça que condenar o uso dos produtos contrabandeados não valida o uso dos agrotóxicos liberados no Brasil. Para ele, é preciso tomar cuidado para que os dados não sejam usados como falso alerta pela indústria do veneno.
“Esse discurso [de reforçar o uso de veneno ilegal] vem muito da indústria de agrotóxico. Eles tentam jogar toda a culpa dos problemas dos agrotóxicos nos agrotóxicos ilegais, clandestinos”, diz.
Ele afirma que o alto índice de comercialização de produtos ilegais não ameniza os riscos dos produtos legais, também prejudiciais à saúde. “A indústria tenta forçar esse discurso de que o problema é o uso errado, sem seguir as normas de uso, que o problema é o agrotóxico ilegal, mas obviamente uma coisa não valida a outra. Não teria nenhuma vantagem se não tivesse o agrotóxico ilegal”.
Fonte: Rede Brasil Atual
Para o professor Alessandro Donadio Miebach, do Departamento de Economia e Relações Institucionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o primeiro ano de gestão do ministro da Economia Paulo Guedes aponta para uma continuidade do que já vinha sendo praticado no governo Temer. A principal diferença seria a mudança de patamar no câmbio, que não rendeu resultados em termos de balança comercial.
“O que caracteriza a gestão do Guedes é que ele está buscando implementar um conjunto que a gente chamaria de estrutura de preços chilenos. Qual é? Juros baixos, moeda doméstica depreciada e salário comprimido. É uma combinação que, tradicionalmente, se associa a uma expectativa positiva de crescimento, só que, em geral, associada a plataformas exportadoras. Só que a gente não está numa plataforma exportadora, a gente está no Brasil e aí é onde essa estratégia neoliberal, essa combinação de preços, dada a estrutura da nossa economia, não traz resposta em termos de crescimento, porque tu não tem demanda”, pontua, em entrevista ao portal Sul21.
Em entrevista à RBA, o economista Marco Antonio Rocha, do Instituto de Economia da Unicamp, também chama a atenção para o fato de a taxa de câmbio, mesmo com tendência à desvalorização do real, não ter fornecido qualquer alento para a produção industrial. “Portanto, os dados preocupam, em primeiro lugar, porque sugerem certa incapacidade de reação da indústria nacional a uma mudança positiva nos preços relativos”, pontuou.
Segundo Miebach, o cenário internacional não favorece o tipo de política implementada por Paulo Guedes. “Os mercados externos estão travados. Os principais mercados para as nossas exportações industriais estão em recessão, como é o caso da Argentina, e a nossa estrutura produtiva para exportação é muito mais voltada para bens primários. O problema, na minha concepção, é que tu trava uma ausência de política fiscal de gasto. Precisa de demanda para que essa estrutura de preços, que seria favorável ao crescimento, de fato se manifestasse, acelerasse.”
Dados divulgados pelo Ministério da Fazenda mostram que em 2019, pela primeira vez em 40 anos, as exportações de produtos básicos, que não tem tecnologia envolvida ou algum tipo de acabamento, foram responsáveis por mais da metade da pauta de vendas externas brasileiras. As exportações somaram US$ 224,018 bilhões, sendo US$ 118,180 bilhões (52,75%) referentes a itens básicos como minerais e produtos agrícolas, por exemplo.
Alessandro Donadio Miebach também destaca que, mesmo com taxas de juros mais baixas, os investimentos privados que, na ótica da equipe econômica seriam o motor da recuperação, não vão ocorrer porque existe um excesso de capacidade ociosa.
“O empresário não vai investir para aumentar a capacidade, que é o investimento no sentido macroeconômico, para aumentar a capacidade produtiva, se não tem demanda para os seus produtos. ‘Bom, vou esperar ter melhores condições de demanda para fazer a avaliação se vou fazer investimento ou não’. Tu tem uma restrição de demanda que está inibindo investimentos e a própria reação dos investimentos em relação à redução de juros sinaliza que isso parece uma hipótese bastante consistente. Baixou os juros e não veio investimento”, explica.
Confira a íntegra da entrevista de Miebach.
Fonte: Rede Brasil Atual
O Fantástico, da TV Globo, exibiu neste domingo (12) jovens trabalhadores que utilizam aplicativos de celular e as redes sociais para driblar a onda do desemprego. Segundo a reportagem, são 5,9 milhões de empreendedores formais e informais que usaram a tecnologia em seus negócios em 2019. Foram mostrados uma artesã e um maquiador que utilizam aplicativos de mensagens para se relacionar com seus clientes, e também um jovem desempregado que procura bicos como bartender.
A artesã já trabalhou como operadora de telemarketing e auxiliar de produção. Desde pequena, se vira vendendo de “gelinho” a panos de prato. Hoje, ela produz em casa bolsas e outros artefatos de tecido, e diz que a internet ajudou a alavancar as vendas. O maquiador já trabalhou em banco e numa corretora financeira, em Brasília. Agora, em São Paulo, diz que, sem a internet, teria que estar vinculado a um “espaço físico” para trabalhar. O jovem desempregado tem a carteira de trabalho ainda em branco, e diz que não está fácil para conseguir uma vaga formal.
“No Brasil, país com quase 12 milhões de desempregados, muito trabalhador está se reinventando com talento e um telefone na mão”, disse o apresentador Tadeu Schmidt, na abertura da reportagem. A “glamourização” do trabalho informal, que atinge 38,6 milhões de pessoas no Brasil – cerca de 41% da população – foi criticada pelas redes sociais. O próprio apresentador leu mensagem de um telespectador que denunciou o tom adotado pela reportagem:
Fonte: Rede Brasil Atual
A classe trabalhadora brasileira acumulou muitas derrotas em 2019, a principal delas a aprovação da reforma da Previdência, que restringe o acesso e reduz o valores das aposentadorias. Para 2020, são pelos menos outros 20 projetos legislativos, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a serem votados no Congresso Nacional, que são de interesse do governo Bolsonaro e atacam direitos dos servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, como, por exemplo, os jovens que estão na busca pelo primeiro emprego.
Assim que voltarem do recesso, deputados e senadores devem apreciar o chamado Plano Mais Brasil, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê alterações na divisão de recursos entre União, estados e municípios. Os parlamentares também devem votar a chamada PEC Emergencial, que impõe gatilhos para o caso de crise financeira na União, estados e municípios, proibindo, por exemplo, endividamento público para pagar as despesas correntes como os salários do funcionalismo público, benefícios, contas de energia e custeios similares. Há ainda a PEC 438/18, que também prevê o controle sobre despesas públicas obrigatórias.
“Vai possibilitar a redução do salário dos servidores públicos. Outro efeito ainda mais nocivo é a possibilidade de demissão de servidores a partir de novos mecanismos de avaliação por insuficiência de desempenho”, explica o analista do Diap Neuriberg Dias, em entrevista à repórter Camila Piacese, para o Seu Jornal, da TVT. “Dentro dessa reforma administrativa, tem alguns assuntos bem complicados de serem discutidos, como a reestruturação das carreiras do Poder Executivo, a questão da demissão dos servidores públicos, o fim da estabilidade. É a rediscussão do Estado brasileiro e das suas capacidades em fazer a política pública”, analisa o cientista político Enrico Ribeiro.
Outro tema que deve ir à votação no primeiro semestre é a Medida Provisória (MP) 905, que cria a carteira de trabalho verde e amarela. Por essa modalidade de contratação, jovens de 18 a 29 anos receberão até um salário mínimo e meio. Além do limite na remuneração, a MP prevê a redução do recolhimento do Fundo de Garantia e a multa em caso de demissão, cobra contribuição previdenciária de 7,5% do seguro-desemprego do trabalhador desempregado, elimina pagamento por jornadas em dias e horários extraordinários, inclusive fins de semana, desonerando as empresas das contribuições previdenciárias.
Também deve constar na pauta legislativa deste ano a proposta de reforma sindical, que deve provocar uma “uma mudança estruturante na organização dos sindicatos, podendo pôr fim ao modelo de unicidade sindical – que prevê sindicato único por categoria para cada região –, o que enfraqueceria a representação dos trabalhadores.
Fonte: Rede Brasil Atual
Sob o pretexto de combater a corrupção, os promotores da força-tarefa da Operação Greenfield realizaram mais uma investida contra os fundos de pensão. O novo movimento foi feito por meio da apresentação de denúncia contra ex-dirigentes dos fundos de pensão que decidiram investir no FIP Sondas, responsável pelos aportes na empresa Sete Brasil. A denúncia é baseada em delações premiadas sem provas.
“Em nenhuma linha do documento os promotores abordam o fato de grandes investidores privados terem participado também do negócio, como foi o caso do Bradesco, Santander, BTG Pactual e fundos estrangeiros que, juntos, investiram mais de R$ 3,5 bilhões”, afirma João Luiz Fukunaga, coordenador nacional da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.
O aporte da Previ foi de R$ 180 milhões, equivalente a 0,1% dos recursos totais do Plano 1 à época do investimento. Os procedimentos e análises técnicas que sustentaram a decisão da Diretoria foram apurados pela auditoria interna da entidade, que não identificou qualquer irregularidade.
Na mesma linha, a CPI dos Fundos de Pensão, após seus técnicos examinarem todos os documentos, elogiou a governança da Previ na condução do assunto. E, em especial, pelo fato de não ter feito o segundo aporte no fundo, para não aumentar a exposição dos recursos do plano aos riscos do negócio.
Além disso, a Previ está buscando o retorno do seu investimento por meio de ações judiciais, na defesa dos interesses dos seus associados, conforme nota oficial da própria entidade.
Na verdade, em 2010, fazia todo sentido investir na cadeia do óleo e gás. Com a descoberta das reservas de pré-sal e o barril do petróleo a US$ 100,00, o Brasil necessitava rapidamente se estruturar para explorar essa riqueza.
Entre 2014 e 2016, contudo, o quadro mundial se alterou em razão das disputas comerciais entre árabes e os produtores de xisto nos EUA. E a estratégia da Opep foi reduzir o preço do barril de petróleo para níveis abaixo de US$ 40,00, o que tornou caro, naquele momento, o processo produtivo de extração do pré-sal, aumentando em muito o risco desses investimentos.
Além disso, a Sete Brasil dependia de empréstimos que não foram realizados, principalmente pelo BNDES, pois a empresa já estava sem crédito por conta das denúncias de corrupção envolvendo a Petrobras. Logicamente, os promotores não tocam em uma linha desse assunto na acusação que apresentaram.
“Infelizmente, a exemplo da operação Vaza Jato, o Ministério Público se comporta como partido político e coloca um setor sério e necessário para os trabalhadores e para a economia do país, como é a previdência complementar, como um suposto espaço para práticas generalizadas de corrupção”, critica João Luiz Fukunaga.
Entidades sérias e com ótima governança, como é o caso da Previ, são colocadas, junto com seus ex-dirigentes, sob suspeição.
“Por isso, cabe a reflexão: a quem interessa esse tipo de alarde? Certamente, não é aos milhares de trabalhadores associados dos fundos de pensão que desejam ver a boa gestão de seus recursos garantindo o pagamento dos seus benefícios”, acrescenta o coordenador da Comissão de Empresa.
A ampla campanha contra os fundos de pensão e seus dirigentes aparece no momento em que o governo federal tenta emplacar sua tese de que o setor tem que ser gerido por “profissionais” de mercado, que seriam “independentes” e “imunes” a pressões políticas. Tudo balela. No Postalis, quem levou os recursos dos trabalhadores ao prejuízo foi um banco privado internacional, mandatado para realizar os investimentos em nome dos trabalhadores dos Correios.
“Os associados precisam estar atentos e mobilizados na defesa dos seus fundos de pensão, pois está em jogo a correta gestão de quase R$ 1 trilhão de reais, que são os ativos totais do sistema fechado de previdência complementar reservados para o pagamento de milhares de aposentadorias e pensões”, convoca Fukunaga.
Fonte: Contraf-CUT
A direção do Banco do Brasil emitiu comunicado, na semana passada, para informar que vai aplicar a emenda constitucional 103, de 11 de novembro de 2019, que obriga os funcionários aposentados pelo INSS a pedir demissão do banco, sob pena de sanções que podem chegar à demissão por justa causa.
“É necessário ficar atento neste momento de mudança, porque a nova legislação, resultado da reforma da Previdência que trouxe prejuízos aos trabalhadores, contém lacunas que podem acarretar mais perdas para os bancários do BB”, alerta Marcel Barros, diretor de seguridade eleito pelos associados na Previ.
O comunicado do BB informa que o normativo regulamenta a concessão da aposentadoria pela Previdência Social e a rescisão do contrato com o banco valem apenas para os funcionários que se aposentarem após 13 de novembro de 2019. Ressalta também que o funcionário pode, a seu critério, requerer aposentadoria ao INSS e solicitar, de imediato, o desligamento do banco ou só solicitar o desligamento quando da concessão da aposentadoria pelo INSS.
Mas, a norma deixa dúvidas em inúmeros pontos, segundo a assessoria jurídica da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). Por exemplo: o funcionário que requereu a aposentadoria antes da alteração constitucional e só obteve a concessão pelo INSS após 13 de novembro também poderá ser punido? E no caso de o funcionário que deu entrada no INSS com o pedido de aposentadoria, se ele pedir desligamento do banco e mais tarde o INSS indeferir a solicitação, ele pode ficar sem aposentadoria, sem emprego e sem os benefícios da Cassi e da Previ?
“É importante que os funcionários acompanhem a orientação da Contraf-CUT, caso se enquadrarem na nova legislação, para se aconselharem com a assessoria jurídica do Sindicato de sua base e a só se desligarem do BB depois da confirmação da concessão da aposentadoria pelo INSS”, reiterou João Fukunaga, coordenador nacional da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil.
Fonte: Contraf-CUT
O Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), que mede o impacto dos preços entre famílias com renda mensal de até 2,5 salários mínimos quase dobrou entre novembro e dezembro, de 0,56% para 0,93%. A alta nos alimentos, em especial da carne – que subiu 17,7% no mesmo período –, deve continuar pressionando a inflação para os mais pobres em 2020. Esse comprometimento de uma parcela maior da renda com gastos essenciais tem levado ao aumento do endividamento.
De acordo com Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), 65,6% das famílias têm algum tipo de dívida, a maior parte – 79,8% – no cartão de crédito. Trata-se do maior nível desde janeiro de 2010, quando a começou a pesquisa.
Segundo a economista Marilane Teixeira, pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Cesit-Unicamp), é um cenário “perverso”, que combina estagnação econômica – baixo crescimento – e elevação dos preços. Com as altas taxas de juros cobradas pelos bancos, as dívidas viram “uma bola de neve”, o que compromete ainda mais a capacidade de consumo das famílias. Sem consumo, as empresas produzem menos e não contratam, reforçando o círculo vicioso da economia, que se mantém a partir da informalidade e empregos precários, que pagam os menores salários, nos setores de comércio e serviços.
“Cada vez mais as pessoas comprometem a sua renda com alimentos e para fazer frente a outras despesas, precisão se endividar. No cartão de crédito e para o cheque especial, as taxas mensais variam de 3% até 16% ao mês, o que representa 498% anualmente. É um círculo totalmente vicioso. A indústria não está gerando empregos. Os setores que estão gerando empregos são os setores do comércio e serviço, mas de forma vulnerável, a maior parte por meio de aplicativos”, destacou a economista em entrevista à Rádio Brasil Atual, nesta sexta-feira (10).
A atividade industrial e os números da balança comercial brasileira também revelam números desanimadores para 2020. Em novembro, a indústria teve o pior resultado desde novembro de 2015, com queda de 1,2%, segundo dados do IBGE. De acordo com o ministério da Economia, a balança comercial registrou superávit de 46,7 bilhões, em 2019, pior resultado desde 2015.
O quadro econômico ainda é agravado, segundo Marilane, pela falta de investimento público, que também chegou ao menor patamar histórico. Apesar das reformas trabalhista e da Previdência, a enxurrada de investimento privado também não veio, o que torna leva a professora a projetar um panorama desanimador para a economia brasileira no próximo ano.
“O cenário é muito negativo, e a possibilidade que isso se reverta em 2020 é muito pequena, também por conta das instabilidades no cenário internacional. Teríamos que ter um Estado que retomasse a atividade econômica, a partir da retomada do investimento público e da ampliação das políticas públicas, o que infelizmente, com esse governo, é praticamente impossível de acontecer. Vamos precisar de um outro tipo de política econômica para que a situação possa se alterar.”
Fonte: Rede Brasil Atual
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