Decepcionados. Foi assim que os representantes dos empregados da Caixa saíram da reunião online da mesa de negociação permanente realizada com a direção do banco, nesta terça-feira (11). Isso porque, o banco público não atendeu nenhuma das reivindicações encaminhadas pela Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa. “A mesa é uma conquista histórica dos trabalhadores da Caixa e é muito importante para construir alterativas para melhorar as condições de trabalho para os nossos colegas. Porém, hoje não conseguimos ter nenhum dos anseios da categoria atendidos”, lamentou Fabiana Uehara Proscholdt, coordenadora da CEE/Caixa e secretária da Cultura da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).
Após a apresentação dos representantes dos empregados e da direção da Caixa, o primeiro tema debatido foi a PLR Social 2020. O banco fez uma apresentação e disse que o pagamento da PLR foi em “reconhecimento a toda dedicação dos empregados em 2020” e alegou que o ACT teria sido integralmente cumprido e sustenta que extrapolou o que estava previsto na resolução 10/1995 da CCE.
A Comissão dos empregados argumentou que, ao contrário do que foi dito pela Caixa, não houve o devido reconhecimento e valorização aos empregados no pagamento da PLR. A reivindicação é que o banco pague a diferença da PLR Social respeitando-se a Lei 10.101/2000 e a negociação coletiva. O ACT é bastante claro em dizer que a Caixa não se enquadra na limitação de 25% dos dividendos definida pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), mas sim na limitação definida no próprio acordo que é de 15% do lucro líquido ajustado.
“É lamentável a posição da direção da empresa em não querer resolver a questão da PLR Social. Eu não sei como tem coragem de não pagar o trabalho hercúleo feito pelos colegas. Primamos pela negociação antes de judicializar. É muito difícil explicar que, com todas as unidades em Alta Performance no Conquiste, com um lucro realizado maior que o previsto, e com um presidente que se gaba de produzir o maior lucro da história, e mesmo com o teto de 3 RB’s, os empregados não recebam o equivalente à 4% do lucro líquido de PLR Social, como previsto no ACT”, disse Fabiana.
O segundo tema da pauta foi a aplicação da falta não justificada aos empregados que participaram da paralisação no Dia do Basta, mobilização organizada pela categoria no dia 27 de abril.
A paralisação foi confirmada por decisão judicial após a Caixa ingressar com pedido de Tutela Cautelar Antecedente no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A direção da Caixa alegou que a paralisação era abusiva, mas o ministro do TST [Maurício José Godinho] indeferiu o pedido, garantindo o direito de greve aos trabalhadores.
Os representantes dos empregados sustentam que o motivo da paralisação é a insatisfação dos empregados com a política de pessoas da direção da empresa e nada justifica o lançamento de Falta Não Justificada – FNJ no dia 27. “O lançamento representa claramente uma retaliação do banco administrado por Pedro Guimarães. Fato é que se a direção da empresa sentiu esta estranheza, deveria refletir sobre os motivos que levaram os empregados para a greve ao invés de tentar fazer retaliações”, afirmou a coordenadora da CEE.
Jorge Furlan, membro da CEE/Caixa e diretor do Sindicato dos Bancários do ABC Paulista, informou que os empregados denunciaram represálias da Caixa além da falta injustificada. Alguns trabalhadores em teletrabalho informaram que tiveram o lançamento do home office suspenso e deveriam voltar ao trabalho presencial sem qualquer justificativa do banco. “Isso demonstra uma clara perseguição da Caixa ao movimento legítimo dos empregados, que foi reconhecido, inclusive, pela Justiça do Trabalho”.
A Caixa disse que registrou o pedido feito pela CEE/Caixa de lançamento de “paralisação” para o dia 27, mas mantem a orientação inicial do banco de falta não justificada.
A CEE cobrou o cumprimento dos protocolos de prevenção, saúde e segurança contra a Covid-19 e melhoria permanente desses protocolos. Os representantes dos empregados ressaltam que a Caixa não aproveitou os dados obtidos com a aplicação da testagem em massa feita nos empregados em outubro para aprimorar os protocolos de prevenção, ressaltando que o vigente, de julho de 2020, está defasado.
Os representantes dos empregados trazem relatos de inobservância dos protocolos de prevenção, que não têm sido aplicados, muitas vezes, com a justificativa de que é necessário bater a meta nas unidades. Houve cobrança do retorno do rodízio nas agências, melhoria dos sistemas, manutenção do home office, foco no atendimento e não nas metas, higienização adequada e pagamento das horas extras, que tem aumentado a sobrecarga de trabalho quando é realizada a compensação. Foi cobrado que a direção da Caixa negocie junto ao Governo Federal a priorização dos empregados no Plano Nacional de Imunização (PNI).
A Comissão reconheceu o avanço na instalação das barreiras acrílicas nas agências, item debatido na última mesa de negociação.
Com relação aos produtos de limpeza na higienização, a Caixa disse que são utilizados produtos homologados pela Anvisa para eliminar o coronavírus do ambiente e que vai reforçar o comunicado às unidades.
Sobre o atendimento realizado nas agências, a orientação do banco é que só deve ser feito os serviços essenciais. Sobre metas de visitação, em especial para os gerentes PJ, o ponto ainda será esclarecido. Segundo a Caixa não existe qualquer orientação para retorno presencial de empregado do grupo de risco.
“Temos duas reclamações frequentes dos empregados: o protocolo que a empresa adotou unilateralmente em 01/07/2020 é insuficiente. Além de ser insuficiente, não é cumprido. Para piorar, a Caixa assume deliberadamente o risco de contaminações, o que é gravíssimo, ao forçar o trabalho presencial dos empregados que apresentam laudos médicos seus e de seus dependentes solicitando o direcionamento para o home office. Houve casos em que a solicitação do empregado para o direcionamento ao home office (com apresentação de laudo médico) não foi acatada, ocasionando óbito”, apontou Rogério Campanate, membro da CEE/Caixa e diretor do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro.
Houve compromisso de o banco marcar uma reunião para tratar especificamente dos protocolos contra a Covid-19 a ser marcada ainda este mês.
A Caixa informou que a campanha de vacinação contra a gripe está em processo de licitação. O empregado que quiser antecipar a vacina em clínicas e laboratórios pode solicitar reembolso até 30 de julho. Para isso, a vacinação deve ser ministrada entre 1 de março a 30 de junho deste ano. O valor do reembolso será feito pela conta salário e é limitado a R$ 95,00 ou ao valor pago, o que for de menor valor.
Os representantes dos trabalhadores questionaram a exclusão dos aposentados da campanha. A Caixa justificou que a vacina é destinada aos empregados da ativa como medida de prevenção relacionada à saúde e segurança do trabalho.
Questionada sobre a minuta da proposta de teletrabalho, a representação da direção da Caixa disse que ainda não há uma data para apresentação, pois estaria “em tratativas internas”.
A representação dos empregados reiterou a preocupação com as contratações, e os desdobramentos da Ação Civil Pública, ressaltando a necessidade da Caixa de contratar mais empregados.
Por fim, foi ressaltada a demanda recebida pelos GGRs de ampliação do prazo para obtenção do CPA-20, que é uma exigência nova para a função, e a data limite seria até 01/07. A Caixa pediu que fosse encaminhado ofício para tratativas.
Em razão do horário, diversos assuntos não foram debatidos. A Caixa informou que vai encaminhar por escrito as pendências que não foram esclarecidas.
Fonte: Contraf-CUT
O sistema financeiro mantém relação próxima ao presidente Bolsonaro, mas se esquece de defender que a categoria bancária seja incluída na lista de prioridades para a vacinação contra a Covid-19. A crítica é feita pela presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, coordenadora do Comando Nacional dos Bancários.
“Os representantes dos bancos vão jantar, fazem lives com o Bolsonaro, na quais discutem a venda de empresas públicas, inclusive dos bancos públicos, tratam de assuntos do interesse deles como essa reforma tributária e a administrativa, para acabar com a estabilidade dos servidores e funcionários das empresas públicas, mas não tratam de priorizar a categoria bancária para tomar a vacina”, criticou a presidenta da Contraf-CUT, coordenadora do Comando Nacional dos Bancários.
Atividade essencial
A atividade bancária é considerada essencial nos termos do Decreto n° 10.282 de 20 de março de 2020, alterado pelo Decreto n° 10.329 de 28 de abril de 2020, que regulamenta a Lei n° 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 e tem por finalidade atender às demandas de todos os clientes, usuários dos serviços e de toda a sociedade, inclusive dos beneficiários das políticas públicas vigentes, como o auxílio emergencial.
“Bancárias e bancários estão na linha de frente no atendimento à população. Prestamos um serviço essencial que não é reconhecido nem pelos bancos e nem pelo governo. Temos várias categorias na lista de prioridade e a nossa categoria ainda não está incluída. A gente vê bancárias e bancários morrendo. É muito triste”, lamentou Juvandia Moreira.
Ofício
A Contraf-CUT enviou ofício ao Ministério da Saúde solicitando a inclusão da categoria no Plano Nacional de Imunização contra o coronavírus. No ofício enviado ao Ministério, a Contraf-CUT destaca que a atividade bancária “se mantém ativa e em funcionamento em todo o território brasileiro e a categoria bancária vem prestando o serviço com a máxima eficiência”, inclusive na “execução de políticas públicas de caráter social”. Vários sindicatos e federações já disponibilizaram para suas bases um abaixo-assinado virtual que cobra a inclusão da categoria bancária no grupo prioritário para a imunização.
Vacina para todos já
A defesa da inclusão da categoria não exclui a defesa de vacina para todos já, reivindicação atual, diante do atraso na aplicação da vacina. “Defendemos vacina para todos e que os serviços essenciais, como o dos bancários, que tem possibilidade de transmissão do vírus pela característica da atividade econômica, sejam incluídos como prioridade no Plano Nacional de Imunização”, explicou o secretário da Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT, Mauro Salles.
A Contraf-CUT também tem cobrado dos bancos dados sobre número de infectados, óbitos na categoria e sobre sequelas decorrentes da doença. A entidade também tem reivindicado informações sobre programas de testagens nas instituições bancárias, bem como o cumprimento dos protocolos de proteção à doença. “Vamos cobrar os dados para exigirmos do governo justiça no plano de vacinação, com a inclusão das categorias essenciais na lista,” completou Juvandia.
Fonte: Contraf-CUT
Com a promessa de simplificar o sistema tributário, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a reforma tributária voltou a tramitar no Congresso Nacional. E, com a alegação de que a comissão mista com o Senado já havia estourado o prazo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a dissolveu e disse que trabalhará para, ainda nesta semana, definir a tramitação e o formato das propostas sobre renda e consumo.
O auditor fiscal federal, Dão Real, que é vice-presidente do Instituto Justiça Fiscal e um dos coordenadores da Campanha Tributar os Super-Ricos, acredita que a reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional não tem a capacidade de solucionar os problemas do país. “É um ‘frankenstein’ que tem a mesma lógica das propostas que vem sendo encaminhadas desde 2016, afinadas com a redução do papel do Estado, a privatização e cortes de recursos para as políticas públicas sociais. Que não têm capacidade nenhuma de promover a tributação progressiva, ao contrário. E isso pode aumentar ainda mais a desigualdade social e tributária que temos em nosso país”, alertou.
Segundo ele, o argumento da simplificação é apelativo, pois ninguém é contra, mas é falacioso. “Apontam para a simplificação, mas as propostas são extremamente complexas. A PEC 45, por exemplo, possibilita a criação de mais de 5 mil alíquotas, pois cada município e estado pode interferir nas alíquotas de acordo com o destino do produto. A simplificação é uma falácia”, afirmou.
Para Dão, as PECs 45 e 110 foram criadas para fugir das medidas que deveriam ser implementadas de forma imediata. “Enquanto a tributação sobre o consumo representar um volume tão grande da arrecadação de estados e munícios não será possível fazer andar este tipo de reforma. Por isso, querem fatiá-la. Somente é possível reduzir a tributação sobre o consumo se aumentarmos a tributação sobre o patrimônio e as altas rendas”, explicou.
De acordo com o auditor fiscal federal, a reforma em tramitação no Congresso traz armadilhas embutidas, como a descaracterização de tributos criados para finalidades sociais. “Querem acabar com fontes importantes de financiamento da seguridade, que serão transformadas em um imposto nacional, desvinculado das funções para as quais estas fontes foram criadas. Isso pode gerar perdas”, afirmou o auditor, ao acrescentar que certos tributos têm uma característica que os impostos não têm. “Eles podem ser seletivos, na medida em permitem a aplicação de alíquotas maiores para certos contribuintes. Quando junto isso em um imposto único, essa capacidade deixa de existir, pois os impostos não podem ter alíquotas diferenciadas”, completou.
O coordenador da Campanha Tributar os Super-Ricos usou como exemplo a extinção da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL). “A PEC 111 junta a CSLL com o IR (Imposto de Renda). A única forma de dar tratamento diferenciado aos bancos, por exemplo, que têm alta lucratividade, de outras empresas que têm baixa lucratividade, mas dão maior contribuição social, é a CSLL”, explicou. “A Constituição (Federal) prevê a possibilidade de se aplicar alíquotas maiores de Contribuições Sociais em função das características dos setores e é por isso que os bancos estão sujeitos a alíquotas maiores da CSLL, por exemplo. Quando elimino a CSLL e a Cofins, tiro o poder do Estado de modular alíquotas para atingir mais determinados setores em ralação a outros”, alertou.
Alguns setores têm alto nível de lucratividade, mas geram poucos empregos. Por isso, para Dão, é justo que estes setores contribuam mais, pois produzem menos, apesar dos altos lucros. “Se geram menos emprego, geram mais demandas de políticas públicas. É por isso que é importante preservar esses instrumentos que permitem ao Estado estabelecer alíquotas diferenciadas para determinados setores que possam gerar mais demandas sociais”, disse, lembrando também da indústria do tabaco e de bebidas alcóolicas. “Não podemos fragilizar o financiamento da seguridade social, ainda mais neste momento. A pandemia nos mostra a importância da Seguridade Social. O SUS é seguridade social”, observou.
De acordo com Dão, não é momento de se mexer neste tipo de reforma. Ele defende que o problema emergencial que temos no país é a regressividade do sistema tributário, que onera demais os mais pobres e isenta os mais ricos. “É por causa disso que não conseguimos reduzir a desigualdade. Temos que elevar a tributação para as classes mais endinheiradas e reduzir a tributação sobre o consumo”.
O auditor diz que, mais do que a complexidade do sistema tributário, é preciso resolver o problema da regressividade. Para ele, bastam duas medidas, que sequer dependem de alteração constitucional. “A primeira é corrigir as distorções do Imposto de Renda, revogandor a isenção sobre lucros e dividendos distribuídos aos sócios e acionistas, criando uma nova tabela de alíquotas com aumento do limite de isenção e desonerando as pequenas e microempresas da parcela correspondente ao Imposto de Renda e à da CSLL e aumentando a faixa de isenção do IRPF. A outra é taxar grandes fortunas e elevar a alíquota máxima do Imposto sobre heranças e doações. Essas são duas medidas essenciais e atingem apenas os 0,3% mais ricos da população, com estimativa de aumento de arrecadação de quase R$ 300 bilhões. Antes de fazer isso, não se pode mexer em nada”, defendeu.
“As propostas que eles estão fazendo andar no Congresso aumentam a tributação sobre o consumo e isso onera ainda mais os mais pobres. Precisamos atingir os mais ricos e reduzir impostos dos mais pobres”, concluiu.
Fonte: Contraf-CUT
O Encontro Nacional das Mulheres Trabalhadoras do Ramo Financeiro, organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), será realizado na quinta-feira (13). As mulheres bancárias tiveram um forte protagonismo na luta por direitos. Foram as primeiras a conquistarem uma cláusula específica para tratar da questão em convenção coletiva de trabalho. Posteriormente, a categoria conquistou também uma mesa permanente para tratar da questão de gênero e das questões identitárias.
“Tivemos importantes conquistas nessa última década como as ampliações das licenças maternidade e paternidade, direitos iguais para casais homoafetivos, dentre outros. Mais recentemente, conquistamos uma cláusula da convenção para tratar de da violência contra a mulher. É fundamental que as mulheres do ramo financeiro se organizem nesse momento tão difícil. As mulheres são as maiores vítimas da pandemia, com aumento das denúncias de violência doméstica. Vivemos um retrocesso em nossos direitos conquistados com esse presidente misógino, machista, responsável pelo caos que vivemos. Esse governo está acentuando as desigualdades.”, afirmou a secretária da Mulher da Contraf-CUT, Elaine Cutis.
Desemprego
O peso do sustento das famílias carentes, maior para as mulheres, cresceu durante a pandemia, principalmente com o aumento do desemprego. “Nós, mulheres, que representamos mais da metade da população, sofremos com o desemprego e com o sustento da família. Caiu a participação de mulheres no mercado de trabalho a 45,8% no terceiro trimestre de 2020, o nível mais baixo desde 1990. Só no ano passado, foram registradas mais de 105 mil denúncias de violência domésticas contra as mulheres”, destacou a secretária da Mulher da Contraf-CUT.
Participam do Encontro Nacional de Mulheres do Ramo Financeiro delegadas eleitas pelas federações. “Temos muito que debater nesse encontro nacional, até mesmo os avanços que as mulheres bancárias conseguiram no último período, com nosso movimento sindical garantindo que os bancos criassem canais de apoio às bancárias vítimas de violência doméstica. Como sempre, estaremos organizadas e pensando estratégias para conter todo o retrocesso que esse governo está tentando nos impor”, disse Elaine Cutis.
Fonte: Contraf-CUT
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