O 6º Fórum Nacional Pela Visibilidade Negra no Sistema Financeiro promoveu, nesta terça-feira (23), um debate aprofundado sobre o racismo no Brasil e a inserção da população negra no mercado de trabalho do ramo financeiro. O evento, promovido pela Secretaria de Combate ao Racismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), contou com a participação de mais de 100 militantes sindicais de todo o país e foi realizado em videoconferência.

“É importante que sindicatos e federações da categoria bancária façam esse debate para conter esse racismo. Foi muito boa a participação de bancárias e bancários de vários estados do Brasil no Fórum deste ano. Tivemos cerca de 180 participantes, uma boa discussão que só nos anima a continuar a luta para ampliar a participação da população negra no ramo financeiro, com bons salários e trabalhos com respeito e dignidade”, avaliou o secretário de Combate ao Racismo da Contraf-CUT, Almir Aguiar.

A presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, acompanhou os debates. “É muito atual e necessário fazer esse debate. O racismo tem um reflexo no mercado de trabalho e na vida como um todo. Nos bancos as mulheres negras recebem 47% do que recebem os homens não negros. Precisamos acabar com isso. O fórum faz esse debate, para avançar a participação da população negra no mercado de trabalho. Isso se reflete na nossa categoria, com uma presença muito pequena. Negras e negros têm dificuldade de ascensão profissional no banco”, afirmou Juvandia Moreira na abertura do fórum.

A presidenta da Contraf-CUT lembrou que sua participação na vida sindical serviu para enxergar melhor a diversidade da classe trabalhadora. “O sindicato é uma universidade para nos tornarmos pessoas melhores. Influenciamos muito a sociedade para fazer a mudança para um mundo melhor, onde as pessoas se amem. Não podemos ver o racismo e achar normal. O que aconteceu no Carrefour, quando um rapaz negro foi morto por seguranças, acontece todo o dia. Temos que lutar muito e é uma luta boa de se lutar, que a gente faz com gosto”, finalizou Juvandia.

Cultura negra

Ramatis Jacino, professor da Universidade Federal do ABC, começou sua fala destacando que a história da população negra não começa com a escravidão. “É muito mais antiga, remonta há 5 mil anos, no mínimo. Nossas civilizações deixaram um legado, como o Egito, a Abissínia, o reino de Aksun, o reino do Mali, o império Ashanti. A contribuição do continente africano foi além das artes e do que foi folclorizado. Se dá nas mais diversas áreas da ciência”, destacou. Ramatis lembrou que foi o escravizado africano que teve papel importante na agricultura do açúcar e do café na economia brasileira, assim como o conhecimento de metalurgia para a exploração das Minas Gerais.

Também foi destacado por Ramatis a luta de resistência da população negra contra a escravidão: “Havia as resistências como a Balaiada, Sabinada, Rebelião do Hauçás na Bahia, seja na existência de um país dentro do país que durou mais de 90 anos, que era chamado de Angola Jamba ou de Palmares. Não era um quilombo, mas um verdadeiro país formado por vários quilombos”, ressaltou.

Ramatis falou que a desigualdade entre brancos e negros prosseguiu após a abolição sob novas formas. “Isso se dá ao final do século 19, ao longo do século 20 e se mantem no século 21. A questão social do racismo passa pela discussão política de classes. É o movimento sindical que tem todos os instrumentos para fazer esse enfrentamento”, afirmou.

Genocídio

A advogada Tamires Sampaio, mestra em Direito Político e Econômico e diretora do Instituto Lula, falou sobre genocídio da população negra e suas relações históricas. “As instituições, em especial o sistema de justiça criminal e segurança, promovem o processo de encarceramento e naturalização da morte. É só ver a forma como a população negra é retratada na TV, nos filmes, nos programas jornalísticos. A relação do racismo com a ideologia faz com que a própria população negra absorva essas imagens. É para o controle da população”, afirmou Tamires.

A violência que atinge a população negra também se estende às suas lideranças. “Estão sendo atacadas quando ocupam espaços de poder. Vejam o que aconteceu com a Marielle, com as nossas parlamentares eleitas em 2018 e 2020. Não dá para falar sobre o combate ao racismo se não falarmos no combate a sistema econômico”, disse.

Dieese

A economista Nadia Vieira de Souza, do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) de Brasília. Apresentou no fórum números que evidenciam a desigualdade racial no Brasil e também na categoria bancária. Citou dados da Relação Anual de Informações Sociais do Ministério da Economia que mostram que o rendimento médio mensal na categoria bancária dos negros em relação aos brancos é sempre menor. Enquanto homens não negros têm remuneração média de R$ 10.169, os bancários negros recebem R$ 7.938. Mulheres não negras recebem no setor bancário uma média de R$ 7.849, enquanto que mulheres negras têm rendimento médio de R$ 6.363.

Bancárias e bancários negros também ocupam menos cargos de direção. São apenas 5% dos cargos de diretoria e superintendência, 15% das gerências e 17% de cargos de supervisão, chefia e coordenação.

Ações afirmativas

O advogado Gabriel Sampaio falou sobre conquistas históricas, ações afirmativas na luta contra o racismo na vida e no trabalho. “O Brasil forma em sua base de legislação o enraizamento do projeto racista. Nossa primeira constituição optou por legitimar o modelo escravocrata. No final do século 19, nossas elites, sabendo da transição ao trabalho livre, aprovam algumas normas para preparar o terreno econômico para o trabalho livre e determinam o papel de subalternização da população negra”, afirmou Gabriel Sampaio.

Para o advogado, o Brasil foi consolidando, ao longo do tempo, um projeto de necropolítica. “O estado, pelas suas formas de poder, determina quais são os corpos matáveis, mortes toleradas do ponto de vista da força. Isso é parte do nosso passado e também do nosso presente”, afirmou Gabriel Sampaio. O advogado avaliou que as ações afirmativas chegaram atrasadas. Ações como a distribuição de terras para os trabalhadores escravizados, após a abolição, nunca aconteceram. “É somente na primeira década dos anos 2000 que são consolidadas ações afirmativas. Somente em 2014 essa política afirmativa é aplicada no serviço público”, destaca.

Estética colonialista

A professora Anatalina Lourenço, dirigente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), contou que descobriu que era negra aos 13 anos. “Até então achava que era morena. Vinha da escola distraída, dei um encontrão em um homem e ele gritou ‘saia da minha frente, sua preta desgraçada’. Fiquei chocada quando ele gritou que eu era preta. Minha estética era colonialista, o que não era verdade”, contou Anatalina.

No seu trabalho, Anatalina diz que costuma ouvir relatos de jovens alunos negros que têm dificuldades em entrar nas agências bancárias. “Sempre são muito observados, como estivessem com alguma arma debaixo da roupa. Estamos dentro dessa sociedade e cotidianamente ouvimos uma série de atitudes que constroem estereótipos, colocando a juventude negra como delinquente. Este estereótipo permeia o inconsciente coletivo. O racismo mata a psique da população negra. Constrói um mecanismo que nos coloca sempre no pior papel possível”, afirma Anatalina.

Para a professora, o primeiro passo é reconhecer que qualquer debate passa por discutir o racismo. “Qualquer pauta, reforma administrativa, tributária, impacta trabalhadoras negras e trabalhadores negros. É impossível falar em democracia, justiça social com racismo”, diz Anatalina.

Violência contra mulheres negras

A major Denice Santiago, da Polícia Militar do Estado da Bahia, falou sobre empoderamento das mulheres negras e violência na pandemia. “O Fórum de Segurança Pública diz que ocorre uma violência doméstica a cada oito minutos. É um problema de saúde pública, de segurança, de assistência social. É um problema da nossa cultura e da nossa sociedade. As mulheres negras têm menos acesso ao apoio do poder público e essa violência chega muito mais perversa e contundente às mulheres negras”, afirmou a major Denice.

A pandemia aumentou os índices de violência contra as mulheres. “A pandemia fez com que a mulher passasse a viver mais tempo com seu agressor. Ela estava dentro de um espaço, aprisionada com seu agressor. Isso fez os números crescerem, temos o aumento dos casos de feminicídio em todo o país. Uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos sofreu pelo menos uma agressão, um tipo de violência ao longo do período da pandemia”, contou Denice.

Para a major, que está há 31 anos na PM baiana, o racismo estrutural está em todos os lugares. “Quem são as mulheres negras de que estamos falando. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) diz que são 53 milhões de mulheres negras. Todas as violências contra as mulheres alcançam nós, mulheres negras, de uma forma mais dolorosa”, ressaltou a major Denice.

Ativismo político

Ana Cruz, ativista política e coordenadora do movimento cultural Mulheres Negras Construindo Visibilidade, falou sobre a importância do ativismo político das mulheres negras. Ana começou falando sobre a aplicação da lei federal que estabelece no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira. “O problema é que quem tem que sancionar são os municípios e os estados e eles não o fazem. O que vai fazer a lei funcionar é a nossa articulação política. Tem que acontecer mais engajamento. Essa lei é revolucionaria para desconstruir o racismo a partir da educação”, destacou Ana Cruz.

A ativista colocou algumas questões para o movimento negro: “Às vezes a gente se pensa de forma muito pequena, como se a escravização fosse uma coisa não elaborada. Os colonizadores pensaram tão bem que não conseguimos nos livrar da perseguição da escravização até hoje. Se a gente não construir uma luta para ocupar as instituições, vamos demorar 200 anos para resolver o racismo no Brasil. As mulheres negras são 27% da população brasileira, e 1% na Câmara dos Deputados. Elas não têm tempo e estão tentando sobreviver. Como a gente desconstrói essa violência que as mulheres negras, os homens negros e a juventude negra sofrem?  O maior desafio é pensar que nós temos muitas dificuldades de nos compreendermos enquanto nação afro-brasileira, com um legado histórico enorme”, afirmou Ana Cruz.

Moção

Ao final dos painéis, os participantes do fórum aprovaram uma moção de repúdio à política de racismo do governo Bolsonaro, materializada na figura do atual presidente da Fundação Palmares, Sergio Camargo.

Fonte: Contraf-CUT

O atual presidente do Banco do Brasil, Fausto Ribeiro, visitou nesta quinta-feira (18) um dos blocos do complexo de prédios do Centro Empresarial de São Paulo (Cenesp), na zona Sul da capital paulista.

Mas além de não conversar com os funcionários do complexo a respeito das condições de trabalho, ainda promoveu aglomeração e incentivou a dispensa de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) no momento que se pede ainda cuidados em relação à pandemia de covid-19.

“A demonstração de coragem em não usar máscara e enfrentar o vírus, atitude peculiar dos negacionistas do governo Bolsonaro, na verdade, pode ser caracterizada como descumprimento de norma sanitária vigente em São Paulo”, afirmou Diego Pereira, o Peppe, dirigente sindical do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.

Enquanto o presidente do banco esbanjava atitude negacionista a respeito da pandemia, cipeiros, delegados sindicais e dirigentes sindicais procuram fiscalizar e acompanhar, nos locais de trabalho, o cumprimento por parte do banco das medidas e protocolos de segurança em favor dos funcionários, a fim de evitar contaminação e adoecimento daqueles que realmente fazem o resultado da empresa.

“É inacreditável! Seria de boa monta encaminhar o manual de trabalho presencial emitido pela empresa ao próprio presidente, e grifar a parte onde os bancários devem usar máscaras, evitar o contato físico e aglomeração, no sentido de não proliferar o vírus. Muitos colegas do Banco do Brasil faleceram nessa pandemia, e muitos também perderam familiares para o coronavírus, ou seja, deve-se respeitar as medidas de segurança, se não por cautela, ao menos por respeito às vítimas”, criticou Getúlio Maciel, dirigente sindical da Fetec-CUT/SP e representante da Comissão de Empresa dos funcionários do BB.

Sindicalistas do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região, juntamente com delegados sindicais que trabalham no complexo, já aguardavam a presença do presidente do BB, a fim de poder entregar demandas sensíveis à implementação do trabalho remoto, uma vez que o banco já havia sido notificado sobre a manutenção dos trabalhadores em home office.

Existe um acordo assinado com o movimento sindical, considerando que a empresa já possui tecnologia e processos para implantação do trabalho remoto, houve redução de custos para empresa, e a produtividade foi considerada muito boa.

“O banco ainda não encaminhou nenhuma resposta satisfatória quanto à implementação do trabalho remoto definitivo, reivindicação que reduziria muito os riscos de contágio e a preservação da saúde, e ainda possibilitaria um melhor bem-estar e planejamento do cotidiano dos funcionários, uma vez que há muita reclamação também a respeito da distância do prédio do Cenesp em relação ao lar e região onde vivem a maioria dos funcionários”, disse Ana Beatriz Garbelini, dirigente sindical do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.

Texto original do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.

O lucro líquido da Caixa foi de R$ 14,050 bilhões, nos nove primeiros meses de 2021, crescimento de 87,4% em relação ao mesmo período de 2020. Apenas no 3º trimestre, o lucro foi de R$ 3,2 bilhões, aumento de 69,7% em relação ao 3º trimestre do ano anterior. Segundo a Caixa, o resultado do trimestre em relação ao 3º trimestre de 2020 foi impactado pelo crescimento da margem financeira e da queda das despesas de provisão de crédito de liquidação duvidosa. A rentabilidade sobre o patrimônio líquido do banco (ROE) ficou em 19,8% com crescimento de 5,6 p.p. (ponto percentual).

A Carteira de Crédito Ampliada da Caixa teve alta de 11,4% em doze meses, totalizando R$ 842,3 bilhões. As operações comerciais com pessoas físicas cresceram 19,1%, totalizando R$ 102,0 bilhões no período. No segmento de pessoas jurídicas, o crescimento do crédito comercial foi de 28,5% em relação ao mesmo período de 2020, totalizando R$ 79,4 bilhões, principalmente nas linhas para micro e pequenas empresas (39,2%). Destaque também para o segmento de agronegócio, com variação de 79,4%, totalizando R$ 12,306 bilhões.

Com saldo de R$ 542,0 bilhões e participação de 66,3% no mercado de crédito imobiliário do país, a carteira imobiliária cresceu 8,7%, em doze meses. No 3º trimestre, foram contratados, também, R$ 12,4 bilhões no Programa Casa Verde e Amarela, incluindo os subsídios, o equivalente a 88,8 mil novas unidades habitacionais. As operações de saneamento e infraestrutura cresceram 5,8%, no período, totalizando R$ 91,8 bilhões

A taxa de inadimplência para atrasos superiores a 90 dias foi de 2,16%, com elevação de 0,28 p.p. na comparação com o ano anterior. As provisões para perdas associadas ao risco de crédito tiveram queda de 4,6% no período, totalizando R$ 8,1 bilhões.

As receitas de prestação de serviços e com tarifas bancárias cresceram 1,7% em doze meses, totalizando R$ 17,6 bilhões nos nove meses de 2021. Já as despesas de pessoal, considerando a PLR, cresceram 6,8% em doze meses, totalizando R$ 18,5 bilhões. Assim, a cobertura dessas despesas pelas receitas secundárias do banco foi de 94,97% no período.

A Caixa encerrou o 3º trimestre de 2021 com 84.751 empregados, com crescimento de 461 postos de trabalho em doze meses. O banco também registrou incremento de 537 mil novos clientes em um ano. Não houve alteração no número de agências, mas, foram abertos 102 postos de atendimentos, 393 unidades Caixa Aqui e 409 lotéricos em relação ao mesmo período de 2020.

Veja aqui os destaques do Dieese.

Fonte: Contraf-CUT

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (18) o projeto que tipifica a injúria racial como crime de racismo O PL 4.373/2020, do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatado por Romário (PL-RJ), também aumenta a pena para o crime. Agora, segue para a análise da Câmara dos Deputados.

A proposta alinha a legislação ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em julgamento, já decidiu dessa forma. O texto incorpora ao Direito Penal o que o Supremo Tribunal Federal (STF) e tribunais e juízes em todo o Brasil já vêm consolidando: a injúria racial é crime de racismo e assim deve ser tratada, em todos os seus aspectos processuais e penais. O projeto retira a menção à raça e etnia do item específico do Código Penal (art. 140) e insere novo artigo na Lei de Crimes Raciais, definindo pena de multa e prisão de dois a cinco anos. O projeto cita injúria por “raça, cor, etnia ou procedência nacional”. Hoje, o Código Penal prevê pena de um a três anos de cadeia, além da multa.

Durante a discussão da matéria, Paim agradeceu o apoio dos senadores e lembrou citação da ministra do STF Cármen Lúcia, ao julgar o tema: “Esse crime não é apenas contra a vítima, mas é uma ofensa contra a dignidade do ser humano. E complemento dizendo que as correntes que prendiam e apertavam os pulsos e os pés do povo negro, com essa mudança estão sendo rompidas. Que as gargalheiras que eram colocadas na garganta do povo negro também sejam rompidas”.

Ele argumenta que a injúria racial não é mencionada na Lei de Crimes Raciais (Lei 7.716, de 1989), embora esteja prevista no Código Penal (Decreto Lei 2.848, de 1940). Ele registra que a injúria racial não estaria plenamente equiparada aos delitos definidos no Código Penal, e que, por definição constitucional, são imprescritíveis e inafiançáveis. Por essa razão, acrescenta o autor, o racismo praticado mediante injúria pode ser desclassificado e beneficiado com a fiança, com a prescrição e até mesmo com a suspensão condicional da pena.

Já o senador Romário destacou que o número de registros de injúrias raciais praticadas nos últimos anos corrobora com a necessidade de se tratar o assunto com maior rigor. Ele apresentou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020, que aponta 9.110 registros de crimes raciais em 2018 e 11.467 em 2019, aumento de 24,3%.

Romário registrou ainda que a injúria racial é crime da mais elevada gravidade, pois atinge fortemente a dignidade e a autoestima da vítima. Ele observou que é uma  conduta que gera sentimento de revolta, fomenta a intolerância e não se compatibiliza com os valores de uma sociedade plural e livre de qualquer forma de discriminação ou preconceito. Romário acrescentou que a transposição desse item do Código Penal para a Lei de Crimes Raciais representa, além de segurança jurídica no enfrentamento da questão, uma prova adicional de que a sociedade quer combater a perpetuação de atos racistas, bem como punir mais severamente eventuais criminosos.

“Racismo que se revela em termos ofensivos ainda utilizados na pouca presença de negros em postos de liderança ou na pouca referência à história negra e símbolos africanos em nossas escolas. Ainda testemunhamos, infelizmente, manifestações racistas em nossos estádios, em nossas ruas, espaços públicos e privados, mas deixaremos hoje aqui a lição para todos do que devemos ser: cada vez mais intolerantes com a intolerância. Hoje tratamos de dar um importante passo nesse sentido.”

Com informações da Agência Senado

Símbolo da luta e resistência da população negra no Brasil, o Dia da Consciência Negra, celebrado neste sábado (20), vem ganhando repercussão nos veículos de comunicação e lembrado pela sociedade brasileira. Mas há quem se aproveite da data para “disfarçar” ou “amenizar” o real problema, que é o racismo estrutural sofrido todos os dias pelos negros e negras do país, em diferentes setores. É o que denunciam lideranças que criticam o uso “clichê” daqueles que, apenas em novembro, que se tornou o “mês da consciência negra”, tratam da pauta como prioridade. Mas que deixam o debate sobre o racismo de lado nos outros 11 meses do ano.

O dia da Consciência Negra foi oficializado em lei em 2011 e desde então é feriado em alguns estados e cidades. Ele foi escolhido para homenagear Zumbi, o líder do Quilombo de Palmares, que morreu nesse dia, em 1695. 

Contudo, a avaliação do professor de História, Douglas Belchior, cofundador da Uneafro e da Coalizão Negra por Direitos, é que a data virou um clichê justamente por ser tão cobiçada somente em novembro. “Clichê é falar sobre questões raciais só no mês de novembro. Clichê é todos os setores da sociedade se desesperarem em procurar e promover atividades sobre a questão racial, o racismo, a desigualdade racial no mês de novembro, quando esse é um problema diário, cotidiano, que é esfregado na cara na sociedade brasileira todos os dias. A cada 11 minutos um jovem negro de até 29 anos é assassinado no Brasil, todos os meses, de janeiro a janeiro. Mas isso é um problema ou vira um assunto da sociedade só no mês de novembro, na semana da consciência negra, no dia 20”, critica.

O racismo estrutural

Segundo dados do Atlas da Violência 2021, a probabilidade de uma pessoa negra ser assassinada no Brasil é 2,6 vezes maior do que a de uma pessoa não negra. A taxa de homicídios a cada 100 mil habitantes negros no Brasil em 2019 foi de 29,2. Em contrapartida, ao somar a taxa de amarelos, brancos e indígenas o índice é de 11,2. O racismo estrutural no Brasil também é visível e está em todas as outras áreas. Seja no ponto de vista econômico, político e até mesmo na saúde. 

“Quando a gente desconsidera o fato de que o Estado diminuir investimentos em saúde ou precarizar políticas de direito à saúde, o SUS, terá impacto muito mais na população negra do que em outras populações, porque ela depende mais do que outros grupos, isso é racismo e acontece o ano inteiro em todos os anos. Desconsiderar que o Brasil é um país de maioria negra e que não tem essa representação replicada nos espaços de poder, isso é racismo. O fato da gente eleger uma maioria de brancos para governar um país que a maioria são negros, isso é racismo”, ressalta Douglas Belchior. 

Presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Rozana Barroso, também observa que a desigualdade racial não é diferente com os estudantes negros. De acordo com ela, é nítido qual é a cor dos que enfrentam os maiores obstáculos no acesso ao ensino. 

Enfrentamento

“Nós sempre nos questionamos, mas neste momento ainda mais. Qual é a cor dos estudantes que estão sofrendo com a desnutrição infantil, que estão no sinal vendendo bala e que pararam de estudar pelo não acesso à internet em tempos de pandemia?. Nós somos os mais afetados pelo agravamento da desigualdade social, estamos fora do Enem esse ano, fora da sala de aula. Então por isso que a luta do povo negro e principalmente da juventude negra se dá todos os dias”, destaca. 

O professor de História acrescenta que o “clichê” em torno dos problemas raciais sempre existirá no Brasil se as formas de combatê-los não forem incisivas e diárias. 

“Todos os grandes conflitos e desigualdades sociais no Brasil são antes problemas raciais, não perceber e ignorar isso é racismo. E é um clichê desconsiderar que os problemas que estruturam a sociedade brasileira são antes de qualquer coisa resultado do racismo. Não há nenhum debate sobre justiça, igualdade e democracia que não tenha como pano de fundo o racismo. Porque o Brasil é assentado no racismo histórico. Nós somos um país fruto de 400 anos de escravidão. O racismo é um sistema de dominação sobre o qual se assenta o nosso país. E não considerar esse debate sobre racismo urgente e necessário o ano inteiro, e discuti-lo superficialmente só em novembro, isso é clichê”, conclui Douglas Belchior. 

Fonte: Rede Brasil Atual

A primeira reunião do Grupo de Trabalho de Promoção por Mérito, formada por representantes da Caixa e dos empregados, aconteceu na manhã desta quinta-feira (18). O GT discute os critérios de avaliação para que os empregados recebem o delta referente a 2021.

No início do encontro, o coordenador da representação dos empregados no GT, João Paulo Pierozan, reforçou que os trabalhadores reivindicam o início das discussões desde abril, quando o resultado da sistemática anterior foi divulgado. “É complicado definir somente agora critérios que possam ser cumpridos em tempo hábil. É razoável que a Caixa garanta um delta para todos os empregados elegíveis na sistemática, assim como foi feito no ano-base 2020”, explicou.

A Caixa defende que o programa de Gestão de Desempenho de Pessoas (GDP) seja o único critério para garantir a aplicação de deltas. “Ressaltamos, em reunião, que somos contrários à GDP e, portanto, fica inviável utilizá-la como único critério. Temos muitas críticas ao programa, como, por exemplo, no que diz respeito à curva forçada”, comentou o dirigente da Apcef/SP André Dias Cambraia Sardão.

Os representantes dos empregados pediram dados detalhados com relação às áreas e funções que receberam o segundo delta, para avaliar o impacto dos critérios sobre eles, e a Caixa ficou de apresentar na próxima reunião, marcada para segunda-feira (22), à tarde, quando também deve ser apresentada a proposta do banco para a concessão de deltas.

Os representantes dos trabalhadores reivindicaram, ainda, que a falta não justificada lançada em função da paralisação do dia 27 de abril não seja considerada nos critérios para obtenção do delta.

A Caixa informou, ainda, que 5,57% empregados não receberam delta em 2021. Deste total, cerca de 80% estavam na última referência do Plano de Cargos e Salários (PCS) ou não completou 180 dias de efetivo exercício.

GDP – Durante a reunião, os representantes da Caixa comentaram sobre o possível fim da curva da GDP. Acreditam que a medida possa ser temporária, servindo como uma medida educativa. Esse formato serve apenas para acirrar a disputa entre os trabalhadores, que, por isso, repudiam este formato da GDP, e defendem que seja excluída dentre os critérios para a promoção por mérito.

Histórico – Forma de progressão no Plano de Cargos e Salários (PCS), junto com a promoção por antiguidade – que é devida ao empregado a cada dois anos -, a promoção por merecimento deixou de ser aplicada em 1996. Após 1998, a situação agravou-se, pois os empregados admitidos a partir desta data foram enquadrados em um novo PCS, que, na carreira administrativa, possuía apenas 15 referências.

Assim, a última referência do PCS, que seria alcançada pelo empregado somente após 30 anos de trabalho, considerando as promoções por antiguidade a cada dois anos e a ausência da promoção por merecimento, era apenas R$ 850 maior que a referência de ingresso na Caixa.

Em 2008, os empregados conquistaram a unificação dos PCS de quem foi admitido antes e depois de 1998, ampliando o teto e restabelecendo as promoções por merecimento.

O novo PCS, atualmente em vigência, conta com 48 referências, sendo a inicial (201) R$ 3.000 e a última (248) R$ 8.763, diferença de R$ 5.763 entre a referência final e a inicial. Considerando a concessão de um Delta merecimento a cada ano e o Delta por antiguidade a cada dois anos, o empregado pode alcançar o topo do novo PCS após 32 anos trabalhados na Caixa.

Fonte: Contraf-CUT

A Lei 13.467/2017, conhecida como “reforma” trabalhista, completou quatro anos de vigência no último dia 11. Sem cumprir suas promessas de criação de empregos, a mudança legislativa apresentou como resultado um retrocesso nas condições de trabalho, com impacto negativo na economia do país. Segundo o diretor adjunto do Dieese, José Silvestre, não é possível celebrar o saldo das mudanças relativas a remuneração, plano de carreira e jornada de trabalho, entre outros pontos.

“Os impactos foram todos negativos, pois ampliou-se a precarização e a inserção no mercado de trabalho piorou. Os postos de trabalho criados estão também em condições piores. Um dos argumentos de quem defendia a reforma era a criação de mais empregos, mas vimos o contrário. E os que foram criados, estão precarizados”, critica Silvestre a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual.

“Dinamizar” a economia

As afirmações da época, de que as mudanças seriam necessárias para dinamizar a economia e, assim, abrir vagas, não se sustentaram. A “reforma” trabalhista, além de piorar as condições de trabalho, rebaixou as remunerações médias, o que prejudicou os trabalhadores e a própria situação econômica do país.

“Se o padrão de contratação cai, com uma remuneração pior, resulta num impacto negativo na economia, o trabalhador recebendo menos afeta a economia e o consumo”, explica o diretor-adjunto do Dieese.

O especialista acrescenta ainda que a organização dos trabalhadores também foi afetada pelas mudanças, que prejudicaram os sindicatos e associações. “Esta também foi uma das dimensões da reforma. A contribuição sindical foi extinta e atingiu as entidades de trabalho. Ao mesmo tempo que a reforma trabalhista afetou os trabalhadores, também prejudicou os sindicatos. Todas as promessas da reforma não foram atendidas, e não houve nenhuma melhoria para os trabalhadores”, pontua Silvestre.

Fonte: Rede Brasil Atual

Em entrevista ao Jornal Brasil Atual nesta quinta-feira (18), o advogado e diretor executivo do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert), Daniel Teixeira, destacou a importância das empresas e instituições no Brasil adotarem medidas de ações afirmativas visando a equidade social como condição de mudança para combater a desigualdade racial que exclui pessoas negras do mercado de trabalho. As taxas de desemprego e informalidade nessa população, historicamente superiores às taxas dos brancos, ficaram ainda mais nítidas com a pandemia de covid-19.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE mostram que, no primeiro trimestre de 2021, a taxa de desemprego por cor ou raça ficou abaixo da média nacional para os brancos, que atingiu 11,9%. Enquanto ficou acima para negros, com 18,6%, e pardos, 16,9%.

“Na verdade, quando os relatórios com os indicadores sociais saem, a gente está discutindo sintomas de um mesmo patógeno, que é o racismo. Um sistema de opressão que cria, recria e retroalimenta essas desigualdades ao longo do tempo quando a gente não tem medidas de ação afirmativa, de equidade racial, para fazer a correção necessária dessas desigualdades também nas instituições que são empregadoras”, aponta. “Com a pandemia, tivemos uma maior incidência tanto de letalidade, quanto de formas mais agravadas da doença (do coronavírus). E tivemos isso na população negra em função do racismo, que é estrutural. As desigualdades também ressaltam mais nesses momentos”, explica Teixeira. 

Prejuízos na ascensão

Sem mudanças estruturais, essas desigualdades ressaltadas por Daniel Teixeira também se reproduzem mesmo quando a pessoa negra está empregada, prejudicando também sua ascensão funcional. Na carreira do Direito, o Censo Jurídico de 2018 mostra, por exemplo, que a população negra representa menos de 1% do corpo jurídico de grandes escritórios. A pesquisa também aponta que até 11% dos funcionários brancos nas bancas são sócios. Mas não há uma quantidade significativa de sócios nem advogados sênior, pleno ou mesmo júnior em relação a funcionários negros. A maioria é mais representativa na função de estagiários (9%).

Nesta semana da Consciência Negra, Pesquisa Racial da Imprensa Brasileira, divulgada nesta quarta (17), também aponta para o racismo dentro das redações. Entre jornalistas pretos ou pardos, 98% afirmam que o desenvolvimento da carreira profissional é mais difícil do que para profissionais da imprensa brancos.

O diretor executivo do Ceert avalia que é preciso uma mudança na cultura empresarial. Principalmente diante da tendência de indicações de pessoas para cargos qualificados, que acaba multiplicando um único perfil de profissionais brancos. 

“É como o Einstein definiu o conceito de insanidade, você faz sempre a mesma coisa e tenta ter um resultado diferente. Isso não vai acontecer. É necessário ter medidas que modifiquem essa cultura organizacional e essas práticas que são excludentes e que alimentam empresas monocromáticas, de uma cor só, com apenas pessoas brancas, para que a gente tenha refletido nas empresas e escritórios a população brasileira. Isso que é o correto, mas para isso é preciso eliminar mecanismos de racismo institucional que estão funcionando ativamente e cotidianamente nas empresas”, adverte Teixeira. 

Políticas antirracistas

O advogado ressalta a importância de pessoas brancas quebrarem com a sua hegemonia nos postos de trabalho, adotando como uma postura antirracista a indicação de profissionais negros. Assim como ações que o poder público também deve adotar para a inclusão no mercado de trabalho. 

“Ainda falta muita efetividade seja do ponto de vista do poder público, com políticas públicas e leis, seja do ponto de vista empresarial, com iniciativas e programas próprios no sentido de responder essa demanda que a sociedade vem pautando cada vez mais. A população negra não aceita mais ficar de fora de um projeto de desenvolvimento socioeconômico. E as empresas têm um papel, obrigação e responsabilidade de reduzir as desigualdades sociais tal como previsto na Constituição Federal”, finaliza Daniel Teixeira. 

Fonte: Rede Brasil Atual