O senador Renan Calheiros (MDB/AL) protocolou, nesta quinta-feira (3), um requerimento na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para que o presidente do Banco do Brasil, Fausto Ribeiro, seja convidado a prestar esclarecimentos sobre denúncias veiculadas pelo jornal Folha de S.Paulo de ingerência política e restrição de crédito para estados liderados por opositores do governo Bolsonaro.

“Como se vê, a utilização personalista dos recursos públicos orçamentários, por meio do chamado orçamento secreto já denunciada no STF, agora é acrescida do uso discricionário e político dos recursos dos bancos públicos, como o BB, com efeitos nefastos no desenvolvimento econômico equilibrado dos estados”, diz Calheiros em um trecho do requerimento.

O senador faz referência a uma matéria veiculada pela Folha no dia 29 de janeiro. Nela, o jornal apurou que, em 2021, o BB emprestou R$ 5,3 bilhões para os estados, sendo dois terços do montante para aliados do governo federal. A reportagem também destacou que o vice-presidente de Governo do BB, Antônio Barreto, já manifestou que o banco estaria viabilizando operações em troca de “boa relação” com a gestão Bolsonaro.

Ao mesmo tempo, os estados de Alagoas e Bahia, liderados por opositores do atual governo, tiveram suas negociações de crédito paralisadas pelo banco, sem maiores justificativas. Alagoas chegou a acionar o BB no STF para realizar o empréstimo já aprovado pela Assembleia Legislativa do estado.

Desgaste da imagem

“Ao contrário das CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), as comissões permanentes não têm competência para convocar qualquer autoridade ou pessoa para depoimento. Elas só podem convocar ministros ou titulares de instituições diretamente ligadas à Presidência da República. No caso de outras autoridades ou qualquer cidadão, podem fazer apenas um convite solicitando o comparecimento”, explicou o secretário de Relações de Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, o Jefão, que é o responsável da Contraf-CUT pelo acompanhamento das questões de interesse dos trabalhadores que tramitam no Congresso Nacional.

“Então, mesmo com impossibilidade das comissões permanentes convocar pessoas, a motivação de um requerimento convidando o presidente de uma instituição centenária e sólida como o Banco do Brasil, para dar explicações tão graves sobre tal ingerência, já causa um desgaste gigantesco à imagem do BB junto à sociedade e ao mercado. A manipulação política dos recursos do BB, portanto, prejudica todo o zelo e o trabalho árduo dos funcionários e funcionárias da instituição”, avaliou.

Investigação no TCU

Na última terça-feira (1º), a pedido do Ministério Público, o Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou uma investigação a fim de apurar se o Banco do Brasil está cometendo ingerência política na concessão de empréstimos para estados e municípios.

“Esperamos que a investigação no TCU caminhe e também que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprove o pedido de requerimento de Calheiros. Nós também queremos esclarecimentos de Fausto Ribeiro. Desde que Bolsonaro assumiu o governo, o movimento sindical vem apontando a ocorrência de ingerências políticas no BB”, destacou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga. “Os bancos públicos têm papel fundamental na redução das desigualdades entre estados e municípios. Aliado às dotações orçamentárias anuais, o crédito dessas instituições é um instrumento fundamental para o desenvolvimento do país”, pontuou.

Fonte: Contraf-CUT

Neste sábado, 5 de fevereiro, protestos por todo o Brasil foram realizados para lembrar o brutal assassinato de Moïse Kabagambe e cobrar justiça para os responsáveis pelo espancamento do congolês, de 24 anos, dia 24 de janeiro.

No Rio de Janeiro, o ato foi em frente ao quiosque Tropicália, onde ele foi morto a pauladas, na Barra da Tijuca, Zona Oeste da Cidade. Centenas de pessoas se reuniram, em um ato pacífico, na luta contra o racismo e a xenofobia.

A Diretora de Formação do Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense, Renata Soeiro, esteve presente ao ato, representando a entidade.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma portaria na última segunda-feira (2), alterando as regras para a realização da prova de vida por aposentados e pensionistas. 

Até então, o aposentado ou pensionista precisava comparecer presencialmente ao banco onde recebe o benefício, fazer biometria e apresentar o cartão de débito e um documento com foto. Caso contrário, o benefício era suspenso. 

A partir de agora, o cruzamento de informações de bases de dados dos governos federal, estaduais e municipais e de instituições privadas será utilizado para comprovar se o beneficiário está vivo.

Quando será preciso comprovar?

Somente nos casos em que o cruzamento não for suficiente, o beneficiário será notificado para a realização do procedimento, preferencialmente, por meio eletrônico. 

"Se caso nós não encontrarmos um movimento do cidadão em uma das bases, mesmo assim, o cidadão não vai precisar sair de casa para fazer a prova de vida”, afirmou o presidente do INSS, José Carlos Oliveira. "O INSS proverá meios, com parcerias que fará, para que o servidor, o correio, para que essa entidade parceira vá na residência e faça a captura biométrica na porta do segurado. Para que o segurado não saia mais da sua residência." 

Processo de mudança

De acordo com o presidente do INSS, as mudanças devem ser implementadas completamente até 31 de dezembro deste ano. Até lá, o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida fica suspenso. As mudanças valem para os segurados que fizerem aniversário a partir da data da publicação da portaria, ou seja, 2 de fevereiro de 2022. 

Segundo a portaria do INSS, serão utilizadas as seguintes informações para a prova de vida:

- realização de empréstimo consignado, com reconhecimento biométrico; atendimento presencial nas agências do INSS;
- perícia médica no sistema público de saúde ou rede conveniada;
- vacinação;
- cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública;
- atualizações no Cadastro Único; -
- votação nas eleições;
- emissão ou renovação de passaporte, carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho, alistamento militar ou outros - - documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico;
- recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico;
- declaração de Imposto de Renda como titular ou dependente. 

Fonte: Brasil de Fato

Em sessão tensa e com reviravoltas, o Congresso da Espanha convalidou o projeto de reforma trabalhista negociado entre governo e entidades empresariais e de trabalhadores. O Decreto-lei real 32/2021, de 28 de dezembro, foi ratificado por apenas um voto: 175 a 174, com direito a erro de um deputado no momento da votação. O pleno do Congresso também rejeitou a tramitação do decreto como projeto de lei, o que permitiria propor modificações no texto.

Segundo a ministra do Trabalho e Economia Social, Yolanda Díaz, trata-se “da primeira reforma trabalhista de grande escala na democracia que conta com o respaldo do diálogo social”. Um dos pontos centrais da proposta é reduzir os contratos temporários, dando prioridade àqueles por tempo indeterminado. A discussão é acompanhada de perto no Brasil. Pré-candidato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é favorável a uma rediscussão da “reforma” feita em 2017.

Desequilíbrios do mercado

“A reforma que contém este decreto pretende corrigir de forma decisiva essa temporalidade excessiva, evitando essa rotina tão perniciosa que faz com que em cada crise se destrua sistematicamente o emprego”, diz o presidente Pedro Sanchéz, na apresentação do texto. “Esses importantes desequilíbrios, que o mercado de trabalho espanhol carrega há décadas, agravam os ciclos econômicos, prejudicam o crescimento da produtividade, aumentam a precariedade e aprofundam as diferenças sociais, territoriais e de gênero.”

Pelo acordo negociado, são anulados os contratos por obra e as empresas terão que justificar, expressamente, os casos de contratação temporária, sob determinadas circunstâncias econômicas. Se um posto de trabalho for ocupado durante 18, de um total de 24 meses, passará a ser fixo.

Alternativa aos desempregados

Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), o número de ocupados na Espanha cresceu 0,77% do terceiro para o quarto trimestre de 2021, somando agora 20.185 milhões. Em 12 meses, o emprego cresceu 4,35%. Também na variação anual, o número de assalariados aumentou em 732.700 – 425 mil por tempo indeterminado e 307.700 temporários. O total de desempregados caiu 16,56% em um ano, para estimados 3,104 milhões. A taxa de desemprego está em 13,3%.

O secretário-geral da Comisiones Obreras (CCOO), Unai Sordo, pediu apoio dos partidos para a aprovação da reforma e disse que o acordo “priorizou os direitos dos precarizados”. Isso não impede, acrescentou, negociações complementares em temas como o das regras mais rígidas para demissões, uma das principais reclamações de aliados do governo contrários ao projeto. Ele acusou setores do que chamou de “esquerda nacionalista” de confundir “avalizar uma reforma para melhorar a vida das pessoas com avalizar um suposto projeto político”.

“Pela primeira vez”, acrescentou o sindicalista, “se oferece uma alternativa aos desempregados neste país, aproveitando o que aprendemos na pandemia com as medidas de regulação temporal do emprego”. Além disso, disse Sordo, o decreto “reforça a negociação coletiva ou recupera a ultratividade”. Por esse conceito, os contratos permanecem válidos após que se negocie outro. No Brasil, a ultratividade está suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para a UGT, o acordo “histórico” é resultado do diálogo entre os interlocutores sociais e o governo. “Pela primeira vez, os trabalhadores recuperam direitos com o consenso dos empresários e dos sindicatos”, diz a entidade. Já a CGT se opôs ao acordo, que para a entidade “não melhora significativamente as condições dos trabalhadores”. Para os dirigentes, o governo cedeu às exigências da entidades patronais.

Com informações do El País, centrais sindicais e do site do Congresso

O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga se o Banco do Brasil está cometendo ingerência política na concessão de empréstimos para estados e municípios. A apuração foi instaurada a pedido do subprocurador-geral do Ministério Público, Lucas Rocha Furtado.

As suspeitas começaram com a decisão do BB de suspender operações de crédito para Alagoas e Bahia. Alagoas recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a concessão do empréstimo de R$ 770 milhões que o BB abandonou sem maiores justificativas. O estado é governado por Renan Filho (MDB) que, além de ter como pai o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que foi relator da CPI da Covid-19, disputa protagonismo político no estado com o atual presidente da Câmara e aliado de Bolsonaro no Congresso, Arthur Lira (PP-AL).

Já a Bahia, liderada pelo petista Rui Costa, teve a operação de crédito de R$ 228 milhões também paralisada. O estado não chegou a entrar com recurso no STF, mas iniciou, nos bastidores, um movimento de cobrança por “tratamento isonômico” entre os entes federativos.

Os jornais Folha de S.Paulo e O Globo também divulgaram reportagens apontando que, além de prejudicar estados liderados pela oposição, o BB estaria favorecendo os que são comandados por políticos que compõe a base parlamentar do governo federal no Congresso. Em 2021, por exemplo, dos R$ 5,35 bilhões emprestados pelo banco aos entes federativos, dois terços foram pagos para governos ou partidos que apoiam a gestão bolsonarista.

>>>>> Jornais revelam ingerência política no Banco do Brasil

Não é a primeira vez que os funcionários e o movimento sindical apontam a ocorrência de ingerência do governo federal no Banco do Brasil. Em outras ocasiões, houve interferência na publicidade do banco, tanto com relação ao pagamento feito a “sites amigos”, como quando Bolsonaro vetou uma campanha publicitária voltada para o público jovem. E ficou famoso o caso de venda de carteira bilionária do banco para o BTG Pactual, que teve como fundador o atual ministro da Economia, Paulo Guedes.

Indicações bolsonaristas

Para o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga, o direcionamento político de empréstimos, agora exposto pela imprensa, faz parte de um mecanismo maior de ingerência política dentro do BB: “A indicação dos quadros mais altos da administração do banco tem clara influência bolsonarista. Temos, desde a indicação de Fausto Ribeiro para assumir a presidência do BB, de viés negacionista, a ponto de obrigar o retorno ao trabalho presencial, mesmo diante do recrudescimento da pandemia, até a indicação de Carlos Motta à vice-presidência do Negócios de Varejo e de Antonio Hamilton Rossel Mourão à gerente executivo de Marketing e Comunicação do BB“, pontuou.

Durante a corrida presidencial de 2018, Carlos Motta dos Santos fez vaquinha para a campanha de Bolsonaro. Após a eleição, saiu do cargo de superintendente na Bahia para o cargo de vice-presidente de Distribuição e Varejo do banco. “Ninguém sai de superintendente estadual para vice-presidente da noite para o dia. Ele pulou vários cargos que essa trajetória obriga”, destacou Fukunaga.

O que dizer então da rápida ascensão de Antonio Hamilton Rossel Mourão? O filho do vice-presidente da República, general Mourão, mudou de cargo duas vezes em seis meses, passando de assessor empresarial da área de agronegócio, para assessor especial da Presidência e, depois, a gerente executivo de Marketing e Comunicação do BB. Nesse percurso, seu salário também triplicou.

Outro aliado do governo Bolsonaro beneficiado nos quadros do BB é Antônio José Barreto de Araújo Júnior, hoje vice-presidente de Governo e Sustentabilidade Empresarial. Barreto foi auxiliar de Onyx Lorenzini, ministro do Trabalho e Previdência, em dois outros ministérios pelos quais passou o político que atualmente é filiado ao mesmo partido de Bolsonaro, o PL.

O vice-presidente de Agronegócios do BB, Renato Luiz Bellinetti Naegele, também é apontado como beneficiado politicamente por Bolsonaro. Ele passou de assessor da Presidência do BB para o cargo de VP por indicação do então presidente do banco Fausto Ribeiro. No passado, Naegale trabalhou no gabinete do senador Wellington Fagundes (PL), próximo do também senador e filho do presidente, Flávio Bolsonaro.

Fonte: Contraf-CUT

Em resposta ao ofício enviado pelo Movimento Sindical Bancário, no dia 31 de janeiro, solicitando a antecipação de pagamento da segunda parcela da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), o Banco Santander e o Banco Itaú informaram que irão efetuar o crédito no dia 25 de fevereiro.

O Santander informou a decisão na última quarta-feira, dia 2 de fevereiro. O Banco irá efetuar o crédito no dia 25 de fevereiro, em folha de pagamento mensal, a qual ocorreria ordinariamente em 28 de fevereiro, mas foi antecipada. Na mesma data, também será efetuado o pagamento dos valores do programa próprio de participação nos resultados (PPRS). Este programa próprio está em fase de apuração final.

Já o Itaú, informou e confirmou a decisão nesta quinta-feira, dia 3 de fevereiro.

ENTENDA:

A Convenção Coletiva do Trabalho (CCT) da categoria determina que os bancos têm até 1º de março para realizarem o crédito. Todos os anos a Contraf-CUT solicita a antecipação, muitas vezes atendida pelas instituições financeiras.

Março é a data do pagamento da segunda parcela da PLR 2021, descontado o valor pago como antecipação em setembro de 2021. Com os balanços dos bancos no ano de 2021 fechados e os resultados consolidados, cada instituição financeira já pode calcular o que pagará de PLR a seus funcionários. É importante lembrar que em 2020 a categoria bancária conquistou um acordo de dois anos que garantiu, entre outros avanços, um reajuste de 10,97% (reposição da inflação + aumento real de 0,5%) nas parcelas fixa e adicional no teto da PLR 2021.

A Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa Econômica Federal e o banco se reuniram na tarde desta quarta-feira (2) para discutir sobre a melhoria dos protocolos de segurança sanitária e de prevenção à Covid-19 e as dificuldades de implantação dos mesmos, seja devido à falta de respeito, ou desconhecimento dos protocolos pelos gestores, seja pelo não afastamento de trabalhadores contaminados, ou a falta da adequada sanitização, muitas vezes para cumprir metas estabelecidas pelo banco.

“As negociações trouxeram avanços importantes, mas é preciso que todos se mantenham mobilizados para garantirmos a melhoria dos protocolos contra a Covid-19 e também de outras questões que afetam o dia a dia e as condições de trabalho dos empregados”, avaliou o representante da Federação dos Bancários do Estado de São Paulo (Fetec-CUT/SP), Jorge Luiz Furlan, que coordenou a representação dos trabalhadores. “Por isso, todos devem participar, nesta quinta-feira (3), das atividades do Dia Nacional de Luta dos empregados da Caixa”, convocou Furlan.

Máscaras

O banco acatou a reivindicação dos empregados com relação ao fornecimento de máscaras adequadas para resguardar os empregados do contágio e transmissão das novas cepas do vírus da Covid-19. Ainda não está definido, no entanto, se o banco vai conceder recursos para a compra pelas próprias unidades, ou se será feita a compra centralizada para distribuição. A resposta sobre a forma de operacionalização deve ser dada na próxima semana.

A representação dos empregados avalia que este é um importante avanço, uma vez que a Portaria publicada pelo governo diz que as máscaras poderiam ser de pano, que, segundo os especialistas, não são eficazes para a prevenção contra a variante Ômicron, por exemplo.

Controle de acesso

O banco disse que não existe nenhuma previsão para que haja qualquer tipo de contingenciamento do acesso de clientes às agências. Inclusive, reforçou que os contratos que permitiram a disponibilização de seguranças e recepcionistas para contribuir com a organização das filas e instrução aos clientes foram encerrados e não existe nenhuma previsão para que novas contratações com esta finalidade sejam realizadas.

Concurso de 2014

O banco confirmou, porém, que serão nomeados, pelo menos, mais 1.000 novos empregados entre os aprovados do concurso de 2014. A imprensa está noticiando a contratação de 10 mil novos empregados.

“Sabemos que a demanda é maior. Mas, esses 1.000 novos empregados poderão dar uma grande ajuda para reduzir a sobrecarga a qual os empregados estão submetidos, principalmente se estes forem nomeados para o atendimento nas agências”, disse o representante da Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários da Bahia e do Sergipe (Feeb/BA-SE), Emanoel Souza.

Implementação dos protocolos

Em resposta às criticas dos trabalhadores, os representantes da Caixa disseram que todos os gestores e empregados são orientados a seguirem à risca todos os protocolos de segurança sanitária e prevenção contra Covid-19 e que são disponibilizadas máscaras, álcool em gel e em líquido 70%, além de cloro para a higienização das unidades. Ressaltaram, ainda, que todos os dias se faz a higienização de todas as unidades, independentemente de haver casos confirmados de contágio, e que, caso haja casos confirmados, é feita a devida sanitização do ambiente.

Os trabalhadores contestaram tal afirmação e disseram que em muitos casos não existe nem álcool em gel para as mãos, quanto mais os produtos adequados para a higienização e sanitização da agência. “No papel é tudo muito bonito, mas isso não acontece na prática. Nós, que visitamos as agências, recebemos reclamações todos os dias de que faltam produtos e que gestores se recusam a encaminhar empregados com suspeita de contaminação para a realização de testes ou de fecharem a unidade para a sanitização”, disse a representante da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de Minas Gerais (Fetrafi/MG), Eliana Brasil.

“Muitos gestores sequer usam a máscara de proteção. Quando isso acontece, seus subordinados não se sentem obrigados a cumprir os protocolos”, completou a representante da Fetrafi/MG.

Os representantes da Caixa disseram que é importante que a CEE traga os casos para a mesa, pois estes problemas não deveriam existir. O banco se comprometeu a reforçar as orientações para os gestores de que os protocolos devem ser totalmente cumpridos e pediu a contribuição do movimento sindical para que esta informação seja transmitida para todo o país. Pediu também para que a fiscalização continue ocorrendo.

Fórum paritário

O banco aceitou criar um fórum paritário, com representantes da Caixa e do movimento de representação dos empregados, para debater sobre os problemas que afetam o dia a dia de trabalho nas unidades da Caixa e permita a resolução de problemas de uma forma mais rápida.

A previsão é de que este fórum se reúna semanalmente já a partir da semana que vem. Neste primeiro momento, os debates vão girar em torno dos protocolos de prevenção contra a Covid-19. “Este fórum servirá de apoio à CEE e terá apenas uma função operacional, com a finalidade de agilizar a resolução dos problemas”, explicou Furlan. “Trata-se de uma antiga reivindicação do movimento sindical”, completou.

PLR e Promoção por mérito

Os trabalhadores questionaram o banco sobre a possibilidade de antecipação do pagamento da Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR), conforme solicitado pela Contraf-CUT em ofício ao banco. O banco se limitou a dizer que recebeu a solicitação, mas que não existe resposta para a demanda. Se o pedido da Contraf-CUT não for atendido, a data de pagamento permanece como prevista na Convenção Coletiva de Trabalho (31/3/2022).

O banco também não tem resposta sobre a proposta ratificada pelos trabalhadores na reunião do Grupo de Trabalho de Avaliação por Mérito ocorrida na última segunda-feira (31/1). Segundo o banco, ainda é preciso que a mesma seja analisada para que se faça um estudo sobre a possibilidade, ou não, de se acatar a proposta dos trabalhadores, que prevê a distribuição de um Delta para todos e que o segundo Delta seja oferecido àqueles que atendem aos critérios estabelecidos pelo banco.

Fonte: Contraf-CUT

No dia 1 de fevereiro, às 9 horas, a Comissão Eleitoral se reuniu na Sub-Sede do Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense, em Nova Iguaçu, para deliberar sobre a escolha do presidente da comissão eleitoral e sobre o calendário eleitoral.

Para presidente da comissão eleitoral ficou eleito, por consenso, o bancário aposentado Adjalmo Klein Class.

O calendário eleitoral foi deliberado a luz do estatuto da entidade, com as inscrições iniciando em 01 de fevereiro de 2022 e encerrando-se em 21 de fevereiro 2022 , já publicado de imediato no site do Sindicato.

Segue abaixo o calendário completo do processo eleitoral:

1. Inscrição

Se iniciará no dia 01 de fevereiro e se encerrará no dia 21 de fevereiro de 2022.

1.1 - A Comissão Eleitoral terá o prazo não superior de 24 horas para comunicar à Chapa a irregularidade de documentação, ocasião que será concedido o prazo de 48 horas para apresentar nova documentação;

1.2 - A renúncia de candidato, requerida por escrito e endereçada à Comissão Eleitoral, poderá ser realizada até a data de encerramento das inscrições de Chapas.

1.3 - A Comissão Eleitoral no prazo de 24 horas, comunicará por escrito à Chapa a renúncia do candidato.

1.4 - A renúncia do candidato não impedirá à Chapa de concorrer às eleições, devendo manter o número mínimo de composição e, não havendo, terá o prazo de 48 horas para indicar o substituto.

1.5 - A impugnação de candidatura apresentada no prazo de cinco (5) dias, a contar da publicação da relação nominal da chapa, deverá versar sobre inelegibilidade e será decidida pela Comissão Eleitoral no prazo de 48 horas.

1.6 - Apresentado o parecer por escrito ao Candidato impugnado, este poderá apresentar recursos no prazo de 24 horas, que será apreciado e decidido, no prazo de 48 horas, também pela Comissão Eleitoral, com nova comunicação por escrito a Chapa impugnada.

2. Data da Eleição

A coleta de voto será realizada do dia 15 de março ao dia 17 de março de 2022.

3. Apuração

A apuração das eleições se dará de imediato ao final da coleta de votos, no dia 17 de março de 2022, onde, ao final, a comissão eleitoral fará a homologação do resultado, declarando a chapa vencedora.