As mulheres são as que mais sofrem com as políticas de desmonte do Estado promovidas pelo ilegítimo e golpista de Michel Temer (PMDB-SP), em especial as negras, as rurais e as professoras. Como um rolo compressor, o governo já devastou direitos sociais e trabalhistas e agora ameaça acabar com a aposentadoria.

Atualmente, dois terços das mulheres só conseguem se aposentar por idade aos 60 anos  e muitas não conseguem atingir o tempo mínimo necessário de contribuição de 15 anos. Na nova proposta de reforma da Previdência, além de aumentar a idade mínima para 62 anos e reduzir o valor dos benefícios, para ter direito a aposentadoria integral, as mulheres terão de contribuir por 40 anos.

 “Este é um governo completamente desfocado do mundo real, que prejudicará em cheio as mulheres se elevar para 62 anos a idade mínima para aposentadoria”, diz a economista e pesquisadora do Cesit/Unicamp, Marilane Teixeira.  

A pesquisadora da Unicamp explica que as mulheres têm dupla jornada, estão mais sujeitas a trabalhos precários, intermitentes, são forçadas a abandonar o emprego por conta da maternidade, passam mais tempo desempregadas em tempos de crise e demoram mais a retornar ao mercado de trabalho. “E quando isso acontece, os salários são reduzidos, ou seja, elas voltam a trabalhar ganhando menos”, diz Marilane

Os dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio), de 2014, confirmam a afirmação da pesquisadora: a soma das jornadas de trabalho das mulheres é de 56,3 horas, enquanto o dos homens é de 51,3. Elas gastam com afazeres domésticos, 21,2 horas semanais, enquanto os homens gastam somente 10 horas semanais.

Para o IPEA, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, “conferir valor ao trabalho reprodutivo não pago significa reconhecer importância econômica para a dinâmica produtiva da vida social”. Ou seja, ao tratar de forma diferente homens e mulheres, o Estado reconhece que há desigualdade social no que diz respeito ao valor do trabalho. E, nesse caso, a Previdência Social compensa a mulher pelo sobretrabalho feminino ao longo de sua vida.

Além disso, os dados da PNAD apontam que as mulheres também estão, majoritariamente, na informalidade. Em 2015, das mulheres ocupadas, 35,5% tinham trabalho sem carteira assinada. Entre os homens, o percentual é de 18,3%.  E o desemprego também atinge mais o sexo feminino: 11,6% contra 7,7% dos homens. E quando estão empregadas, o salário é, em média, 24% menor do que o salário dos homens.

“O governo acha que elas já conquistaram seu lugar no mercado de trabalho, o que não é verdade”, afirma Marilane.

Mulheres negras

As mulheres negras serão ainda mais prejudicadas, porque grande parte delas se encontra em trabalhos precários e sem registro. É o caso das trabalhadoras domésticas, em que cerca de 70% são negras. Apesar de todos os esforços dos governos Lula e Dilma para que as trabalhadoras domésticas tivessem acesso a direitos, um percentual mínimo é de mensalistas. A maior parte ainda é de diaristas, o que dificulta o acesso à Previdência.

A economista Marilane Teixeira ainda cita ainda outro agravante: com a crise, houve uma queda no número de trabalhadoras mensalistas. Em São Paulo, no período de 2015 a 2016, a redução foi de 4%. Significa que mais trabalhadoras passaram à condição de trabalho informal, portanto, sem contribuir à Previdência.

Professoras 

No caso das professoras do setor público, a economista avalia que a aposentadoria será “quase impossível”. A categoria terá de cumprir os 25 anos de tempo mínimo de contribuição e a idade mínima das professoras subirá de 50 para 60 anos.

Para Marilane, é quase impossível imaginar tal situação, dadas as condições de trabalho oferecidas. “Elas entram no mercado de trabalho, em média, aos 23 anos e, para se aposentarem com benefício integral, terão de dar aula até 73 anos”, exemplifica.

É o caso da professora de Ciências Biológicas, Marta Cristina dos Santos, que hoje tem 41 anos e lamenta a insegurança sobre o futuro. “Estou há 20 anos em sala de aula. Se eu tiver de ir até os 60, terei de trabalhar mais 19, para contribuir os 40 anos. Com as condições atuais, é quase impossível”, diz.

“As professoras se aposentam mais cedo. E isso foi uma conquista da nossa categoria, que sofre com cansaço mental e tem a profissão reconhecida como penosa”, explica Marta Cristina, que completa: “dar aula mexe muito com a saúde e não acredito que com 60 anos, esgotada, vou conseguir dar conta”.

Trabalhadoras rurais

Outro caso é o das trabalhadoras rurais, que sofrerão consequências drásticas. A nova proposta iguala as regras das trabalhadoras assalariadas rurais às urbanas e ainda exige das agricultoras familiares (pequenas produtoras) uma contribuição mensal e individual, o que praticamente acaba com o sistema de proteção diferenciado dos rurais.

A vice-presidenta da CUT, Carmen Foro, explica que, no caso das agricultoras familiares, a regra inviabilizará a contribuição porque não há regularidade na renda dessas trabalhadoras – elas não ganham “por mês”. Além disso, se a família fizer uma opção por quem será o contribuinte, provavelmente será o homem, o que causará um impacto na autonomia econômica dessas mulheres.

“Foi graças a esse empoderamento que muitas mulheres conseguiram se livrar de condições de violência doméstica”, destaca.

A expectativa, segundo ela, caso a reforma seja aprovada, é de que, neste caso, elas voltem a depender completamente de seus maridos e continuem acumulando suas funções, em casa e no campo.

FONTE: CUT Rio de Janeiro

Devido à crise econômica, pouco mais de 9 milhões de pessoas voltaram à pobreza entre 2015 e 2016. Destes, 5,4 milhões vivem atualmente em condição de "extrema pobreza". O levantamento foi realizado pelo Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets), que apontou o aumento do desemprego e a deterioração da renda como causas.

O estudo, divulgado pelo jornal Valor Econômico, cruzou dados da Síntese de Indicadores Sociais e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), ambos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na reportagem, especialistas ressaltam que, entre 2004 e 2014, cerca de 40 milhões de pessoas deixaram a linha da pobreza, e lembram que o atual recrudescimento da miséria ocorre justamente em momento de enfraquecimento da rede de proteção social e dos programas de transferência de renda, promovidos pelo governo Temer, que coloca a culpa na crise fiscal e nos governos anteriores. 

 Contudo, apesar de o IBGE ter divulgado, na última sexta-feira (15), que, em 2016, 25,4% da população (52,2 milhões de pessoas) vivia abaixo da linha de pobreza, e 6,5% ( 13,35 milhões de pessoas) na extrema pobreza, devido à mudanças metodológicas, o instituto não apresentou comparativo com os anos anteriores, trabalho então realizado pelos pesquisadores do Iets. 

De acordo com o IBGE, que, por sua vez, utiliza referencial do Banco Mundial, são considerados pobres aqueles que vivem com até R$ 387,07 mensais, e extremamente pobres aqueles que recebem até R$ 133,72 mensais. 

FONTE: Rede Brasil Atual

O Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense fez ato pela manhã na agência de São João de Meriti do Banco Santander, para falar com bancários e funcionários sobre a série de arbitrariedades que o banco vem cometendo.

O ato é um repúdio contra o banco que, sem nenhuma negociação, informou a alteração do dia de pagamento dos salários, do dia 20 para o dia 30, e os meses de pagamento do 13º salário, antes março e novembro, que agora passam a ser em maio e dezembro. 

Os trabalhadores, que vêm sofrendo com os aumentos abusivos do plano de saúde - o que tem causado dificuldades para muitos deles bancarem os custos -, sofrem também com outro problema constante no banco: o grande número de demissões. Nos últimos dias, o banco dispensou 200 funcionários. 

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários tem vigência até 31 de agosto de 2018. No Santander há também um Acordo Aditivo. Se não houver reação a esse ataque agora, assim que terminar a vigência do acordo e da CCT, o banco espanhol vai cortar todos os direitos dos trabalhadores que a nova lei trabalhista lhe permite. 

Além disso, o que está acontecendo no Santander pode acontecer também com os demais bancos e também nos outros setores.

Fonte: Contraf-CUT

No começo de dezembro, o presidente do Santander, Sérgio Rial, encarnou o showman ao deslizar de rapel durante o Encontro Anual promovido pelo banco, que contou com apresentações de Ivete Sangalo e Fafá de Belém. A uma plateia composta por milhares de funcionários, o CEO comemorou o lucro projetado de R$ 10 bilhões em 2017 e cobrou crescimento de 20% em 2018.

O clima de diversão se dissipou alguns dias depois quando a diretoria do banco passou a implementar pontos da reforma trabalhista de Michel Temer que prejudicam os trabalhadores: demissões em massa, imposição do fracionamento de férias, e mudanças na forma de compensação de horas extras sem qualquer negociação coletiva. Além disso, anunciou alteração das datas dos créditos do salário e do 13º.

A isso soma-se a defesa de Rial à reforma da Previdência, que dificultará o direito à aposentadoria e rebaixará os valores dos benefícios. 

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Demissão em massa – Desde que Sérgio Rial exibiu sua performance midiática, no começo de dezembro, o Santander demitiu cerca de 200 funcionários somente na base do Sindicato, que engloba São Paulo e outros 15 municípios da região metropolitana. Agora, a demissão em massa é permitida pela nova lei trabalhista. 

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Horas extras – Antes, o banco dava o prazo de um mês para compensação da hora extra. Caso não fosse possível compensar nesse prazo, o banco pagava o período a mais trabalhado com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal de serviço. Valendo-se da reforma trabalhista, o Santander já impôs negociação individual para este tema, e ainda estenderá o prazo de compensação para seis meses, com o objetivo de não remunerar o tempo a mais trabalhado. Uma ilegalidade, já que a Constituição Federal determina negociação coletiva com o Sindicato para implementar mudança dessa natureza. 

Fracionamento das férias – Outra mudança embarcada na nova lei trabalhista é a negociação individual entre funcionário e empregador com relação às férias, que poderão ser fracionadas em até três períodos – desde que nenhum deles seja menor do que cinco dias. 

Ambas essas alegadas negociações individuais serão uma ilusão, pois estarão submetidas a uma correlação de forças desigual. Valendo-se da prerrogativa de poder demitir ou prejudicar a carreira do funcionário, o gestor poderá impor a compensação de horas extras ou o período de férias da forma que melhor interessar ao banco. 

Ganância sobre o seu salário – Como se não bastasse a pressão e o excesso de trabalho para atingir o lucro projetado de R$ 10 bilhões em 2017, o presidente do banco coloca como meta para 2018 aumento de 20% sobre esse montante. 

E pretende lucrar ainda mais em cima do trabalhador, retardando a data do crédito do salário, do dia 20 para o dia 30; e do décimo terceiro, que era adiantado em março e novembro, e passará a será pago em maio e dezembro. Com isso, o banco ganhará mais 10 dias, todos os meses, para especular no mercado financeiro com a folha salarial, e outros três meses para ganhar em cima do 13º dos empregados.

Plano de saúde – Soma-se a tudo isso, o aumento da mensalidade dos planos de saúde em 20%.

Diante de todas essas mudanças prejudiciais, cabe a pergunta: o presidente do banco, Sérgio Rial, é bom para quem? Para os trabalhadores? Ou para os acionistas e executivos, que terão aumento dos lucros e dos bônus em cima da exploração e da retirada de direitos dos funcionários?  

Violador de direitos em escala global – Não é só no Brasil que o Santander costuma desrespeitar os direitos dos seus trabalhadores. Nos Estados Unidos, o banco comete prática antissindical ao impedir que os empregados se organizem em sindicatos. O resultado disso é que os trabalhadores norte-americanos do banco espanhol recebem por hora de trabalho menos do que a média nacional.

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Por isso, lutam pelo direito de se organizar como categoria e reivindicam do Santander um acordo de neutralidade por meio da qual o banco se comprometa a não interferir no direito à sindicalização.

Governo não divulga de forma ampla e eficiente que idosos precisam se recadastrar até 31 de dezembro e muitos podem ficar sem o Benefício de Prestação Continuada

Milhares de idosos carentes com mais de 65 anos de idade podem perder, a partir de 2018, o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) porque o governo do ilegítimo e golpista Michel Temer (PMDB-SP) não divulgou de forma adequada que era obrigatório fazer o recadastramento no programa até o dia 31 de dezembro deste ano.

A informação aos idosos ficou restrita ao envio de cartas para as suas casas. Foi aí que começaram os problemas. Muitos não moram mais no mesmo local informado ao INSS e outros residem em zonas rurais ou em regiões isoladas, aonde os correios não chegam. Há também analfabetos, que não conseguiram ler a “cartinha do governo”.

A estimativa é de que esses idosos fiquem sem nenhuma renda no próximo ano, apenas por não conseguirem se recadastrar, segundo Ana Lucia Tojal, assistente social, integrante do Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS.

Ana Lucia relata denúncias feitas por Centros de Referência de Assistência Sociais (CRAS) de todo o país ao Fórum. De acordo com ela, as unidades criticam a falta de informação, o curto período para recadastramento e falta de estrutura para o serviço. “A demanda é grande e falta pessoal para atender o público, inclusive, idosos doentes que precisam ser atendidos em seus domicílios”.

Ela explica que o governo Temer cortou investimentos em todos os serviços da Assistência Social. E para 2018, o orçamento proposto é 95% menor do que o dos últimos anos. “A maior parte desse orçamento”, denuncia a assistente social, “é desviado para o Programa Criança Feliz, idealizado pela primeira-dama Marcela Temer”.

“Isso inviabiliza toda a política de assistência social do Brasil”, ressalta Ana Lúcia.

A dirigente considera importante fazer o recadastramento dos idosos para que os beneficiários possam ter acesso a outros programas sociais e, também, para que não haja fraude. Mas, “pelo histórico do governo golpista Temer e da forma como está sendo feito, num momento de desmonte de políticas de assistência, propor algo dessa natureza leva a crer que a intenção deles é excluir essas pessoas”.

“É simplesmente mais uma forma de tirar pessoas do programa”, concorda a professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e ex-secretária de Orçamento Federal do Governo Dilma Rousseff, Esther Dweck.

Para ela, como não conseguiu restringir o acesso dos carentes - idosos e pessoas com deficiência - com a primeira proposta de reforma da Previdência, o governo usou uma estratégia típica dos golpistas e não fez uma divulgação ampla e eficiente para que idosos perdessem o prazo de recadastramento e, por consequência, o benefício.

A primeira proposta de reforma da Previdência a qual Esther se refere previa alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Uma delas era o aumento da idade mínima para ter direito ao benefício que seria elevada de 65 para 70 anos se a proposta tivesse sido aprovada. A outra mudança era a desvinculação do salário mínimo.

A proposta só não foi aprovada porque houve resistência tanto da oposição quanto dos aliados do governo. Por isso, as alterações saíram do texto da nova proposta de reforma da Previdência que deve ser votada no ano que vem.

O BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é concedido a carentes com 65 anos de idade ou mais e pessoas com deficiência física. Em ambos os casos, para ter direito ao benefício de um salário mínimo mensal é necessário a comprovação de renda por pessoa, do grupo familiar, inferior a um quarto do salário mínimo.

Os beneficiários do programa são pessoas em situação de vulnerabilidade social, que vivem nas cidades e que, com a perda do direito, não terão como se manter. O Decreto (8.805) que tornou obrigatória a inscrição e/ou recadastramento foi publicado em novembro de 2016, mas nenhuma campanha de divulgação em massa foi elaborada e realizada de lá para cá.

O recadastramento das pessoas com deficiência vai até dezembro de 2018. Só o dos idosos, termina este ano.

O BPC foi criado para complementar o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e é concentrado em sua maioria nos trabalhadores de cidades do interior, incluindo pequenos municípios e rurais. Esther Dweck explica que “muitas atividades, como o trabalho doméstico (antes da Lei das domésticas aprovada no governo Dilma) e informal, não possibilitam a contribuição para a Previdência, por conta da baixa renda”.

Segundo Esther, o BPC, em conjunto com o programa Bolsa-Família, se constitui em um importante instrumento de complementação de renda familiar. Ela ressalta ainda que o programa ajuda no combate à miséria e à desigualdade.

O último relatório sobre o BPC publicado pelo Ministério do Desenvolvimento Social data de 2015. Naquele ano, o programa beneficiava 4.274.943. Desse total, 2.349.905 eram pessoas com deficiência e 1.925.038 eram idosos. Dos idosos beneficiados, 20,6% residiam nas capitais. Os outros 79,4% estavam no interior, incluindo pequenos municípios e zona rural.

No recorte de gênero, dos mais de quatro milhões de beneficiados, mais da metade era de mulheres. Elas somavam 2.219.770, enquanto os homens eram 2.022.930. Atualmente, o número de beneficiados ultrapassa os 4.5 milhões.

O recadastramento pode ser feito nos postos do Cadastro Único do programa Bolsa Família ou nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras). É necessário levar os documentos originais de identidade e CPF.

Fonte: CUT

Fonte: Contraf-CUT

Contraf-CUT reitera informações sobre fraudes no controle da jornada de trabalho

Em nova audiência, realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), nesta terça-feira (19), na Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, com a presença da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), os representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) informaram que ainda não obtiveram a autorização para firmar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), proposto pelo MPT, no dia 6 de dezembro.

O termo foi sugerido pela a Procuradora do Trabalho, Dra. Marici Coelho de Barros Pereira, em razão dos fatos apurados no inquérito civil, a fim de a empresa se comprometer a manter controle diário de jornada para todos os empregados, quanto aos reais registros de entrada, saída e intervalos, devendo as horas extras ser efetivamente registradas.

De acordo com a procuradora, “tendo em vista a negativa da CEF em firmar Termo de Ajuste de Conduta, e diante das robustas provas de fraudes neste inquérito civil, não resta outra alternativa a não ser o ajuizamento de Ação Civil Pública”, explicou.

Para Fabiana Uehara Proscholdt, secretária de Juventude da Contraf-CUT, as extrapolações de jornada de trabalho na Caixa têm sido generalizadas e constantes. “Isso acontece à base de pressão para cumprimento de meta de economia de horas extras, ocorrendo, inclusive, ameaças de descomissionamento dos que registram a jornada corretamente. Assim, é lamentável a postura da Caixa em não assinar o TAC. Isso reforça que é institucionalizado esse registro irregular por mais que a empresa diga que não prega isso”, afirmou.

Desta forma, ao final da audiência, ficou facultado que os representantes sindicais deverão apresentar no prazo de 10 dias manifestações escritas sobre os setores onde ainda há fraudes nos registros de horários, bem como, apresentar rol de testemunhas que possam confirmar as fraudes em juízo.

Fonte: Contraf-CUT

Valor foi lançado na folha de pagamento de dezembro em decorrência de liminar conseguida pela Contraf-CUT

O Banco do Brasil gerou a folha de pagamento do mês de dezembro de 2017 com a incorporação de função de centenas de bancárias e bancários de todo o Brasil em razão de liminar conseguida na Ação Civil Pública nº 0000695-06.2017.5.10.0017, movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e federações filiadas. Embora o pagamento seja efetuado dia 20/12, já é possível consultar a folha de pagamento via sistema interno ou acesso pela conta corrente.

A Contraf-CUT enviou hoje um Comunicado aos Sindicatos e Federações informando sobre as listas de incorporação apresentadas pelo Banco do Brasil no processo e solicitando comunicação aos bancários e bancárias que são público alvo e que não tiveram a incorporação registrada na folha de pagamento.

O público alvo da ação são todos os bancários ou bancárias que perderam o cargo ou foram realocados em cargo inferior em decorrência da reestruturação, iniciada em novembro de 2016, que têm mais de 10 anos seguidos de comissão ou gratificação, mesmo que de caixa.

O Banco deixou de incorporar para vários funcionários, alegando remuneração atual maior que a média das gratificações de função e para outros não incorporou sem apresentar nenhuma justificativa.

As bancárias e bancários que foram atingidos pela reestruturação, e não tiveram a gratificação de função incorporada, devem entrar em contato com o Sindicato local, informando os seguintes dados:

- Nome completo

- Matrícula

- Se foi descomissionado ou realocado em cargo inferior

histórico funcional (SISBB)

- Se tem mais de 10 anos de comissão incluindo Gratificação de Caixa

- Se está ou estava de licença saúde ou grávida no período da reestruturação

Exclusões

É importante esclarecer que a incorporação da gratificação pela média dos últimos 10 anos decorre da alteração pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região da medida liminar concedida em Primeira Instância, em razão do mandado de segurança impetrado pelo banco.

De acordo com o BB, os bancários que recebem atualmente remuneração maior do que a que resultaria com a incorporação da média dos valores recebidos nos últimos 10 anos serão excluídos do recebimento da incorporação.

O banco informou ainda que os bancários que já recebem a média das gratificações dos últimos 10 anos, em decorrência de outras demandas judiciais (pagas sob as rubricas 480 e 88) também serão excluídos da incorporação, assim como aqueles que receberam oferta de vagas mesmo que em locais mais distantes.

Para o presidente da Contraf-CUT, Roberto von der Osten, “A Contraf-CUT, neste primeiro momento, discorda das exclusões apresentadas pelo banco e vai analisá-las detalhadamente para garantir o pagamento da incorporação a todos os bancários que tenham direito. Serão verificados, também, os valores referentes à média calculada pelo banco para aferição da correção ou não do cálculo. É importante frisar que se trata de cumprimento de decisão liminar e, portanto, provisória”, explicou

De acordo com o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, Wagner Nascimento, ver os contracheques com a incorporação de função é de grande satisfação, uma vez que é uma reparação para bancárias e bancários que perderam a função. “Contudo, para nós, o BB ainda não incorporou para todo o público e vamos fazer os devidos recursos no processo. É importante nessa hora analisarmos toda documentação para que a decisão judicial seja cumprida na íntegra”, finalizou.

 

Fonte: Contraf-CUT

Juvandia Moreira, Ivone Silva e Vagner Freitas fazem análise do próximo ano para os trabalhadores

O ano de 2017 está quase no fim, porém, a luta pelos direitos dos trabalhadores está longe de acabar. Em 2018, a classe trabalhadora passará, novamente, por momentos desafiadores em defesa de empregos e direitos, pela preservação dos bancos públicos e fortalecimento da democracia, além da batalha contra a reforma da Previdência.

Para fazer uma análise pela ótica dos trabalhadores em relação ao próximo período, a vice-presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, participará do programa Momento Bancário com a Presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Ivone Silva. O debate contará também com a participação do presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas.

A edição especial que encerra a temporada do programa de webtv do Sindicato, será gravada no Tucarena, e vai ao ar nesta segunda-feira (18), com transmissão ao vivo, a partir das 20h, pelo site www.spbancarios.com e redes sociais do Sindicato.

Fonte: Contraf-CUT e Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região