O número de empresas autuadas por não pagar o 13º dos trabalhadores e trabalhadoras cresceu 96% entre 2013 e 2017 em todo o País. Somente no ano passado, 2.588 empresas foram multadas. Os auditores fiscais do Trabalho lavraram 3.655 autos de infração em 2017, um aumento de 106%.

No ano passado, São Paulo liderou o ranking do calote no 13º com 359 estabelecimentos autuados - 144% a mais do que em 2013, quando foram registradas 147 autuações. Já os autos de infração lavrados aumentaram 148% entre 2013 e 2017, passando de 223 para 555. Na sequência, estão os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná.

Não pagar o 13º salário até o dia 20 de dezembro de cada ano e/ou deixar de completar o pagamento do 13º até o dia 10 de janeiro do ano seguinte aos trabalhadores que têm renda variável, como os vendedores, estão entre as irregularidades cometidas pelas empresas, segundo levantamento feito pelo Ministério do Trabalho a pedido do G1.

A secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, explica que o alto índice de irregularidades no pagamento do 13º dos trabalhadores e trabalhadoras é reflexo de uma cultura do empresariado brasileiro. Segundo a dirigente, muitos empresários e até mesmo gestores públicos são maus pagadores, só visam o lucro, acham que os trabalhadores têm de trabalhar muito e ganhar pouco.

“Essa cultura do empresariado brasileiro, de achar que é gasto respeitar o direito conquistado pelos trabalhadores, é responsável, em boa parte, pelo alto número de irregularidades. E isso se reflete também no serviço público”, diz Graça.

Outro motivo que, segundo a secretária de Relações do Trabalho da CUT, contribuiu para o aumento das irregularidades cometidas foi a forte campanha iniciada em 2014 contra os direitos dos trabalhadores.

“A campanha para acabar com os direitos trabalhistas começou quando não aceitaram os resultados das urnas, seguiu com a reforma Trabalhista e agora vem se agravando com outras ameaças de retirada de direitos”.

Além disso, completa Graça, a aprovação da nova legislação fez os empresários se sentirem no direito de não respeitar o que está lei, afinal, a reforma legalizou formas precárias de trabalho, como o contrato intermitente.

Eles querem cada vez mais segurança jurídica para explorar o trabalhador. Daqui a pouco vão querer que o trabalhador trabalhe de graça

- Graça Costa

O alto índice de empresas que ainda não pagaram as multas das irregularidades cometidas reforça a avaliação da secretária de Relações do Trabalho da CUT. Em 2017, dos R$ 3,903 milhões em multas impostas pelos auditores-fiscais do trabalho aos patrões, somente metade do total foi paga - R$ 2,018 milhões.

Essa desproporção entre as empresas multadas e as que pagam as multas ocorreu em todos os anos desde 2013, período que abrange o levantamento do Ministério do Trabalho. Em 2016, ano cujo valor total das multas foi o mais alto do período pesquisado, dos R$ 8 milhões que as empresas deviam, praticamente apenas a metade foi quitada – R$ 4,137 milhões.

13º é um direito constitucional

O pagamento do 13º salário é um direito de todos os trabalhadores e trabalhadoras previsto no artigo 7º da Constituição Federal, explica a secretária de Relações do Trabalho da CUT.

Segundo Graça, apesar da reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer e das ameaças da equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), de acabar com o 13º, o pagamento deste direito está mantido e deve ser garantido e respeitado pelos empresários.

O 13º salário é um direito líquido e certo. É um direito consagrado, está na Constituição e os empresários precisam cumprir

- Graça Costa

Procure seu sindicato

Os trabalhadores e trabalhadoras que não tiverem o seu direito respeitado e não receberem a primeira parcela do 13º até a data limite devem procurar os sindicatos de suas categorias para buscar orientação.

O 13º salário deve ser pago pelo empregador em até, no máximo, duas parcelas. Se o trabalhador desejar, ele pode receber a primeira parcela nas suas férias, mas, neste caso, é necessário solicitar por escrito ao empregador até o mês de janeiro do respectivo ano.

Nos casos em que o pagamento é efetuado de uma única vez, o prazo final encerrou na última sexta-feira (30), data limite para os patrões pagarem a 1ª parcela do 13º salário. A segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro.

Quem tem direito?

De acordo com a Lei 4.090, de 13/07/1962, que instituiu a obrigação do pagamento do 13º salário, todos os trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada e do serviço público, urbano ou rural, além dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), têm o direito de receber o 13º salário.

No caso do trabalhador que prestou serviço por 15 dias ou mais durante o ano, o pagamento do 13º salário deve ser proporcional ao período trabalhado. Isso significa que, se o trabalhador trabalhou por três meses e 15 dias, tem o direito de receber 4/12 de seu salário como pagamento proporcional do 13º salário.

As horas extras e o adicional noturno geram reflexos no 13º salário e devem incidir na base de cálculo dessas verbas. Gorjetas e comissões também devem entrar no cálculo, assim como adicionais de insalubridade e de periculosidade. Já as diárias de viagem só contam na base de cálculo do 13º se ultrapassarem 50% do salário.

Os trabalhadores e trabalhadoras domésticas também têm direito ao 13º salário. No pagamento da segunda parcela, cuja data limite é o dia 20 de dezembro, devem ser contabilizadas as médias das horas extras trabalhadas.

Já o trabalhador temporário tem direito ao 13º salário proporcional aos meses trabalhados.

O trabalhador afastado pelo INSS no auxílio-doença recebe da empresa o 13º salário proporcional até os primeiros 15 dias de afastamento. A partir do 16º dia, a responsabilidade pelo pagamento restante a que o trabalhador tem direito é do INSS. Trabalhadoras em licença-maternidade também recebem 13º salário.

Casos de demissão

O trabalhador demitido sem justa causa deve receber o 13º salário de maneira proporcional. Ou seja, se trabalhou sete meses e 15 dias, tem o direito de receber 8/12. Já o trabalhador demitido por justa causa não tem direito ao 13º proporcional.

Bancários de todo o Brasil realizaram, nesta quinta-feira (29), do Dia Nacional de Luta contra o fatiamento da Caixa. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) participou das mobilizações e orientou as atividades de federações, sindicatos e associações.

De acordo com Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), é fundamental que empregados e sociedade continuem na luta em defesa do banco público. “Precisamos reforçar a mobilização em defesa da Caixa, para que ela continue forte, social e parceira estratégica na execução de políticas públicas”, afirmou.

Os representantes dos trabalhadores foram aos locais de trabalho e em praças públicas dialogar com a população sobre a importância do banco público para a sociedade e para o desenvolvimento socioeconômico do país. 

Também foram distribuídos cartazes e preguinhas da campanha “Não tem sentido”, lançada em outubro pela Fenae, com os dizeres “Não tem sentido privatizar a Lotex”, “Não tem sentido fatiar a Caixa”, “Não tem sentido privatizar a Caixa”, “Não tem sentido enfraquecer a Caixa” e “Não tem sentido diminuir a Caixa”. 

As mobilizações em defesa da Caixa 100% pública não param por aí. No dia 6 de dezembro, os trabalhadores realizarão um Dia Nacional de Luta em defesa de todos os bancos públicos.

A Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú se reuniu com o banco, nesta quinta-feira (29), na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), em São Paulo, para dar prosseguimento à negociação sobre o Programa Completar de Resultados (PCR).

Em reunião realizada no dia 8 de novembro, os trabalhadores entregaram uma proposta para que a PCR passe a distribuir 2% do lucro líquido do banco aos funcionários.

“Mais do que valorizar a PCR, essa proposta vai no mesmo sentido do que o banco prega, que é a valorização dos esforços de seus funcionários. Nada mais justo do que atrelar o programa ao lucro líquido do banco, que são obtidos a partir do trabalho dos bancários”, disse o diretor da Contraf-CUT e coordenador da COE do Itaú, Jair Alves.

O último valor pago pelo banco a título de PCR, no dia 20 de setembro, foi de R$ 2.662,66 por funcionário.

“É importante destacar que o banco entendeu a reivindicação da COE, que pede a valorização da PCR e dos funcionários. Estão analisando a proposta e vão nos dar a resposta na próxima reunião”, disse Ramon Peres, representante da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de Minas Gerais (Fetrafi/MG).

A proposta está nas mãos da diretoria do banco, que dará a resposta na reunião agendada para o dia 6 de dezembro, no Centro Empresarial Itaú Conceição (CEIC), em São Paulo.

Bolsas de estudo
Durante a reunião, a COE também reivindicou o reajuste do valor da bolsa de estudo dada pelo banco. Hoje o Itaú concede bolsa de R$ 390,00 para 5.500 funcionários.

O banco também analisará a proposta e dará a resposta na reunião do dia 6/12. Neste mesmo dia o banco vai apresentar à COE um mapeamento da utilização das bolsas no país.

Turnover
O banco também vai apresentar no dia 6 as informações sobre o turnover de funcionários.

Agir
Após a reunião com o banco a COE permaneceu reunida para tratar da pesquisa sobre o Agir, programa específico do Itaú utilizado para definir a remuneração variável de seus funcionários.

A Contraf-CUT e a COE prepararam uma pesquisa para que os funcionários avaliem o programa e ela possa negociar alterações que forem necessárias. O levantamento também buscará informações sobre outro programa do banco, o “Score de Qualidade de Vendas” (SQV).

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O número de trabalhadores e trabalhadoras sem carteira assinada ou sendo obrigados a trabalhar por conta própria, um dos legados nefastos da gestão do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) e sua reforma Trabalhista que acabou com 100 itens da CLT, não para de crescer, de acordo com a PNAD Contínua, divulgada nesta quinta-feira (29), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No trimestre encerrado em outubro, mais 534 mil pessoas (4,8%) foram contratadas sem carteira assinada. O total dos sem direitos, ou seja, sem Previdência, FGTS, nem INSS, férias ou 13º, pulou para 11,6 milhões de trabalhadores em relação ao trimestre de maio a julho deste ano. Em relação ao mesmo trimestre de 2017, subiu 5,9% (649 mil pessoas). 

Por outro lado, o número de empregados no setor privado com carteira de trabalho assinada - 32,9 milhões de pessoas - ficou estável tanto em relação ao trimestre anterior quanto ao mesmo trimestre de 2017.

Já o número dos que tiveram de trabalhar por conta própria aumentou 2,2%, mais 497 mil pessoas na comparação com o trimestre anterior, e 2,9% (mais 655 mil pessoas) em relação ao mesmo trimestre de 2017. Isso significa que, em outubro, 23,6 milhões de brasileiros estavam se virando para conseguir renda. Em relação ao mesmo trimestre de 2017, o aumento foi de 2,9% (mais 655 mil pessoas).

Segundo a pesquisa, a taxa de desemprego foi de 11,7% e a de subutilização 24,1% no trimestre encerrado em outubro de 2018. Isso significa que 12,4 milhões de trabalhadores e trabalhadoras estão desempregados (menos 517 mil ao trimestre de maio a julho deste ano).

De acordo com os técnicos do IBGE, o que influenciou a leve queda do desemprego no trimestre de julho a outubro foi a criação de postos de trabalho durante o período eleitoral.

Mas, isso não foi suficiente para reduzir o total de trabalhadores e trabalhadoras subutilizadas - desempregados, pessoas que gostariam e precisam trabalhar mais e aquelas que desistiram de procurar emprego -, que cresceu 2,6% (mais 696 mil pessoas) em relação ao mesmo trimestre de 2017. Em outubro, o Brasil registrou um total de 27,2 milhões de trabalhadores e trabalhadoras subutilizados. O número ficou estável em relação ao trimestre anterior deste ano (27,6 milhões).

Entre os subutilizados, o total de pessoas subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas (7 milhões) aumentou 6,4% (418 mil pessoas) em relação ao trimestre anterior.

Quanto aos desalentados - que também fazem parte do grupo -, o percentual do trimestre encerrado em outubro ficou estável em relação ao trimestre anterior, atingindo 4,7 milhões de pessoas, mas subiu 10,6% em relação ao mesmo trimestre de 2017.

Força de trabalho

No trimestre de agosto a outubro de 2018, a PNAD Contínua constatou que o total de pessoas ocupadas e desocupadas, que eles classificam como força de trabalho do país, aumentou 0,7% (724 mil pessoas) e passou para 105,3 milhões de pessoas. Em comparação com o trimestre anterior, houve um incremento de 724 mil pessoas (0,7%). Frente ao mesmo trimestre do ano anterior, de 0,9% (acréscimo de 967 mil pessoas).

O número de pessoas ocupadas (92,9 milhões) subiu 1,4% em relação ao trimestre anterior (mais 1,2 milhão de pessoas). Em relação ao mesmo trimestre de 2017, houve alta de 1,5% (mais 1,4 milhões de pessoas).

Financiamento habitacional, fundo de garantia, poupança, megasena, PIS. Os brasileiros costumam ter na ponta da língua alguns dos serviços garantidos pela Caixa Econômica, o banco ainda 100% público e que por essa característica tem em seu papel central a função social e o aporte à infraestrutura do país com taxas de crédito mais baixas que as de mercado dos privados.

Só isso já deveria ser motivo para que a população defendesse incondicionalmente que a Caixa continue 100% pública, mas a realidade das narrativas construídas sobre o banco é de esvaziamento no atendimento presencial, demora nas filas, dificuldades de acesso. Mesmo que isso aconteça em toda instituição financeira e que nos bancos públicos isso seja causado por um plano do governo de precarizar condições de trabalho, enxugar equipes, fechar vagas, extinguir concursos públicos.

Esse cenário é muito próximo do que ocorre no Banco do Brasil, que tem economia mista, com ações vendidas na bolsa de valores (os próprios funcionários, em agosto, receberam uma pequena quantidade de ações), mas o governo federal é seu acionista majoritário, ainda que no limite do controle acionário, com 50,73%.

“Perder o controle acionário do BB ou mesmo reduzir seu papel social é entregar a soberania econômica do país ao mercado financeiro. Sabemos da importância do BB como braço da economia para viabilização de políticas sociais. Acredito que abrir mão deste lucrativo instrumento é entreguismo e submissão ao mercado. Os sindicatos têm o importante papel de orientar os trabalhadores para resistir e não entregar o país ao mercado financeiro”, alerta a bancária do Banco do Brasil Ana Busato, representante dos trabalhadores do BB no Paraná nas negociações com o banco. Ana tem formação em gestão pública pela Fundação Perseu Abramo.

A mais conhecida das políticas públicas efetivada pelo BB e subsidiada pelo governo federal é o financiamento rural, seja do agronegócio, do pequeno e médio produtor ou da agricultura familiar. Mas, o BB não disponibiliza crédito somente para o campo.

Pronaf, Fies, FAT, Proger, Moderagro, Pronamp, PCA, Inovagro, Finame. Essas diversas siglas dão a dimensão da quantidade de linhas de crédito que só estão disponíveis porque o banco é público e porque atendem a população com taxas possíveis de serem pagas. O BB financia os moradores do Semiárido, que vivem na seca por longos períodos de tempo; custeia o plantio agroflorestal; a agricultura familiar agroecológica, apoia investimentos em inovação tecnológica atrelada à sustentabilidade ambiental; financia a construção de armazéns; apoia a recuperação dos solos, a produção da apicultura, aquicultura, avicultura, chinchilicultura, cunicultura, floricultura, fruticultura, horticultura, pesca, ovinocaprinocultura, pecuária leiteira, ranicultura, sericultura e suinocultura; possui uma linha de crédito para as seringueiras; financia a energia renovável; subsidia ações da Defesa Civil em situações de calamidade; auxilia os municípios e os estados; tem uma linha de crédito para financiar caminhões novos para produtores rurais; financia empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida.

Em 2017, a participação do BB no financiamento agrícola correspondeu a 60% entre o crédito disponibilizado entre as instituições financeiras que atuam no país e essa carteira de crédito rural crescem em abertura de contas acima de contas abertas para pessoas físicas e jurídicas. Isso também é possibilitado porque o banco está em 99,8% dos municípios do país.

De acordo com relatório de gestão do governo Michel Temer, referente ao período 2016/2018 (até outubro), o BB “fez investimentos sociais da ordem de R$ 554,7 milhões”, que inclui iniciativas culturais, investimento no esporte, na pesquisa das mudanças climáticas, apoio a ações com crianças, adolescentes e idosos.

A privatização do banco bicentenário tem sido ventilada desde antes das eleições de 2018, quando Paulo Guedes, futuro ministro do presidente eleito Bolsonaro, declarou em entrevista à Globo News que realizava estudos para as privatizações, divulgando, inclusive, valor de mercado para o BB.

Nesta semana, o futuro presidente do BB nomeado pelo novo governo, o economista Rubem de Freitas Novaes, declarou à Agência Brasil que “a orientação da próxima gestão será a busca por eficiência, o enxugamento e a privatização de ativos da instituição”.

O que seria essa eficiência e enxugamento? Na linguagem econômica, se traduzem em corte de custos com a redução do número de funcionários e aumento do lucro, que atingiu R$ 9,7 bilhões de janeiro a setembro de 2018.

Conforme explica o economista e coordenador estadual do Dieese Pablo Diaz, mestre em Tecnologia e Trabalho pela UTFPR, que é funcionário do BB, privatizar ativos significa delegar ao “mercado” a gestão. “Por trás do discurso está a desidratação do BB. Lembremos que o futuro presidente do BC tem origem num banco privado. Os bancos estatais não poderão mais ser usados como freio dos ganhos dos bancos privados”. O dirigente sindical explica, ainda, que essa desestruturação é continuidade do governo Temer.

Em contrapartida, os funcionários do banco vêm sofrendo com diversos processos de reestruturação, desde o início de 2017, que têm como procedimento padrão descomissionamentos e extinção de cargos de forma unilateral pelo banco, sem negociação com os sindicatos de representação dos trabalhadores bancários.

Esse detalhe proporciona queda substancial na remuneração desses trabalhadores, de um dia para o outro, ainda que eles, até o momento, tenham estabilidade no emprego. De acordo com relatório do banco, somente as verbas pessoais, calculadas individualmente, são irredutíveis. E que a variação de remuneração entre funcionários é de acordo com função da carreira, do histórico de funções/comissões e da data de posse. E é nessas verbas que o banco corta: “As verbas vinculadas ao exercício de funções apresentam valores definidos conforme as atribuições, nível hierárquico, complexidade, praça, grupamento e outros fatores vinculados a cada função/comissão e podem, portanto, ser extintas ou alteradas em qualquer tempo”. A justificativa para isso está ligada à concorrência de mercado, novo viés estabelecido desde 2016 pelo banco que ainda tem como maior acionista o governo federal, mas que, ainda assim, desligou 9.409 funcionários no último ano pelo Plano Extraordinário de Aposentadoria Incentivada (PEAI).

De acordo com informações divulgadas durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Paraná, em outubro de 2017, em defesa dos bancos públicos, juntos, BB e Caixa, naquele ano, eram responsáveis por 80% de todo o crédito de longo prazo, 70% do financiamento imobiliário, 70% do investimento em agricultura familiar, 80% do investimento em saneamento e 56% de todo o crédito ofertado para pessoas físicas e jurídicas no Brasil. Se eles perderem seu caráter público, sua função social, para serem mais um banco privado jogado à concorrência do mercado, quem perde é a população.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) assinou na quarta-feira (28) a renovação do acordo de Comissão de Conciliação Voluntária (CCV) com o Banco do Brasil, que permite aos bancários e bancárias fazerem acordos extrajudiciais sobre questões das relações de trabalho, antes de se tornarem demandas judiciais.

O principal público da CCV são os funcionários que estão em cargos que podem ser com jornada de seis horas, como assistentes e assessores.

Para a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, a renovação do acordo era uma demanda dos funcionários. “Dá mais tempo e possibilidade para aquelas pessoas que ainda não aderiram aos cargos de seis horas. A renovação também acaba com boatos e especulações sobre a não renovação”, disse.

Segundo Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil, “o acordo assinado pela Contraf-CUT, que mantém os parâmetros do acordo anterior, é o que se chama de ‘acordo guarda-chuva’ e que propicia aos sindicatos a adesão e a instalação da CCV em cada localidade.

Com a assinatura, os acordos de CCV poderão ser feitos até dezembro de 2020.

A Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú se reúne com a direção do banco, nesta quinta-feira (29), para continuar as negociações sobre a renovação do Programa Complementar de Resultados (PCR), específico do banco, para 2019/2020.

No último encontro, os representantes dos trabalhadores apresentaram ao banco uma proposta.

Nesta quarta-feira (28), a COE se reuniu na sede da Contraf-CUT, em São Paulo, para a reunião preparatória.